TJMG 29/08/2019 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO MÁRCIO
FIUZA PALMELA, MASP 1468679-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 SA1100292 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 6/8/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALFEU DE SOUZA TRINDADE, MASP 668533-3, do cargo de provimento em comissão DAD-1
SA1100414 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 5/8/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa LIANE CRISTINA THOMAS,
MASP 1204835-1, da função gratificada FGD-6 SA1100061 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 10/8/2019.

usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na
Universidade Estadual de Montes Claros, a afastarem-se de suas atribuições, no período de 04/09/2019 a 16/09/2019, para participarem da
Missão para o desenvolvimento de atividades acadêmicas e formação
de novas parcerias no âmbito do Acordo de Cooperação entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Universidade de Michoacana
de San Nicolás de Hidalgo, em Cidade do México e Morellia/ México,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
MAURÍCIO LOPES DE FARIA/ MASP 1141346-5/ PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES;
MAGNO AUGUSTO ZAZÁ BORGES/ MASP 977804-4/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES.
28 1266300 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARILDA RIBEIRO DE
RESENDE, MASP 255462-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 ED1100285 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA STELA ALVES TIMOTEO, MASP 330862-4, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 ED1100285, de recrutamento
amplo, para dirigir a Superintendência Regional de Ensino Uberaba da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a MARIA STELA ALVES
TIMOTEO, MASP 330862-4, diretora da Superintendência Regional de Ensino Uberaba, a gratificação temporária estratégica GTED-2
ED1100337 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, de 12/12/2018
a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
ANDRÉIA LETÍCIA RODRIGUES/MASP 350541-9/AUXILIAR DE
CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da SECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de 30/05/2019
A 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
MÉRCIA HELENA VIEIRA GONÇALVES / MASP 350241-6/TÉCNICO DE CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a afastar-se de suas atribuições, no período de 22/09/2019 a 27/09/2019, para participar do X
Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas GIGAPP2019, em Madri/ Espanha, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
ELDER CARLOS GABRICH JUNIOR/ MASP 752785-6/ EPPGG I
J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Loteria
do Estado de Minas Gerais à disposição da ADVOCACIA GERAL DO
ESTADO, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário,
para Regularização Funcional:
RUI BARBOSA PEREIRA, MASP 1047225-6, AGL2/N.

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEC.
GERAL Nº 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Institui grupo de trabalho para apoiar a compatibilização da programação do PPAG 2020-2023 às diretrizes de política pública do governo e
designa seus integrantes.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E
O SECRETÁRIO-GERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere
o inciso III do § 1º do art. 93, tendo em vista o disposto no parágrafo
único do art. 154, ambos da Constituição do Estado e na Lei nº 23.304,
de 30 de abril de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica instituído grupo de trabalho intersetorial para apoiar os
gabinetes dos órgãos da administração direta, a que se refere o inciso I
do art. 18 da Lei nº 23.304, de 30 de abril de 2019, bem como as unidades correspondentes na administração indireta, na compatibilização
da programação do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG
2020-2023 – com as diretrizes de política pública do governo.
§ 1° – O grupo de trabalho atuará na análise transversal da programação e poderá propor alterações para assegurar a compatibilidade dos
programas, ações e seus atributos qualitativos com as políticas públicas do governo.
§ 2° – As propostas de alterações serão avaliadas e validadas pelos titulares dos órgãos e entidades.
Art. 2° – Ficam designados para compor o grupo de trabalho os seguintes integrantes:
I – Aaron Duarte Dalla, Masp 1.160.069-9;
II – Alexandre Gonzaga de Paula, Masp 1.477.696-7;
III - Andrey Morais Labanca, Masp 752.585-0;
IV – Antonio Claret de Oliveira Junior, Masp 120.359-6;
V – Aroldo Pinheiro de Araújo Masp. 901.298;
VI – Áurea Regina Evangelista Soares Franco de Carvalho, Matrícula
101.481;
VII – Douglas Augusto Oliveira Cabido, Masp 752.982-9;
VIII – Gabriel Leite Mendes, Masp 1.219.199-5;
IX – Gislane Andrade Soares, Masp 1.478.243-7
X – Gustavo Fonseca Nogueira, Masp 1.471.821-7
XI – Ivan José Lopes, Masp 893.008-3;
XII - Janaina Reis do Nascimento, Masp 1.472.562-6;
XIII – José Eduardo Ferreira da Silva, Masp 1.074.453-0;
XIV – Kathleen Garcia Nascimento, Masp 1.471.586-6;
XV – Luciana Lopes Nominato Braga, Masp 669.538-1;
XVI – Luiz Marcelo Cabral Tavares, Masp 1.188.459-0;
XVII – Matuzail Martins da Cruz, Masp 083.947-2;
XVIII – Pedro Calixto Alves de Lima, Masp 1.160.199-4;
XIX – Rafael de Freitas Morais, Masp 669.590-2;
XX – Renato Paulo Nicácio Pedrosa, Matrícula 101.556;
XXI – Rodrigo Freitas Gomes, Masp 1.473.790-2;
XXII – Thiago Hollerbach Athayde, Masp 669.758-5;
XXIII – Victor Magalhães Cezarini, Masp 753.203-9;
XXIV – Vitor Vieira de Souza Matos, Masp 753.255-9.
Parágrafo único – Os integrantes do grupo de trabalho a que se refere o
caput não farão jus a remuneração pelos trabalhos nele realizados.
Art. 3º – O grupo de trabalho encerrará suas atividades com a aprovação do PPAG.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Igor Mascarenhas Eto
Secretário-Geral do Governador
28 1266286 - 1

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ELAINE DE FÁTIMA SILVA GOMES; MASP 1204927-6; TÉCNICO
DE GESTÃO DA SAÚDE II/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, de 01/08/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
JOSE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ; MASP 292361-3; MEDICO DA
ÀREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE; VÍNCULO I E II.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição do(a) Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, de 12/12/2018 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
HELIO BERNARDO DE AGUIAR; MASP 327604-5; AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/F.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de 23/07/2019 a
20/08/2019, para participar do Festival Internacional Mund’Art de Fânzeres, X Mostra Internacional de Folclore de Montemor-o-Novo e 55º
Billingham International Folklore Festival of World Dance, em Fânzeres e Montemor-o-Novo/Portugal e Billingham/Inglaterra, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
OTÁVIO LUIZ SEABRA, MASP 388744-5, PEB3I/ADMISSÃO 2,
EE “ASSIS CHATEAUBRIAND”, BELO HORIZONTE/MG, SRE
METROPOLITANA A.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 01/12/2019 a 08/12/2019, para participar do XXXII Congresso Internacional ALAS PERU/2019, em Lima/Peru, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA/ MASP 1046646-4/ PROFESSORA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/ PES.

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
PORTARIA/SECCRI Nº 42 DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a dilação de prazo para a conclusão dos trabalhos da
Comissão Sindicante designada por meio da Portaria SECCRI nº 04,
de 24 de junho de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de Secretário de Estado de Governo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos I, III e VI, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto na Lei nº 23.304
de 30 de maio de 2019, na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, bem
como o constante nos autos do processo nº 1570.01.0001159/2018-47,
RESOLVE :
Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria SECCRI
04, de 24 de junho de 2019.
Art. 2º- Não haverá interrupção dos trabalhos e deverão ser concluídos
no prazo de 60 (sessenta) dias, com apresentação do Relatório Conclusivo, que deverá ser protocolizado na unidade Setorial de Controle
Interno da SEGOV.
Art. 3º - -Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Portaria SECCRI nº 04/2019, de 24 de
junho de 2019 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 4 - º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado Adjunto de Governo, no exercício
da função de Secretário de Estado de Governo
28 1266121 - 1
PORTARIA/SEGOV Nº43 DE 27 DE AGOSTO DE 2019.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo, para a conclusão dos trabalhos
da Comissão Processante designada por meio da Portaria SEGOV nº
17/2018, de 26 de outubro de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de Secretário de Estado de Governo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, incisos I, III e VI, da Constituição
do Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto na Lei nº 23.304
de 30 de maio de 2019, na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e, levando-se em conta os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão
do PAD, através do Memorando nº 55/2019, constituído por meio da
Portaria SEGOV nº 17/2018, de 26 de outubro de 2018.

RESOLVE :
Art. 1º - Prorrogar o prazo assinalado no art. 1º da Portaria SEGOV
nº 39 de 18 de junho de 2019, por mais 30 (trinta) dias, para que a
Comissão possa dar continuidade aos seus trabalhos e, por fim, apresentar o Relatório Conclusivo referente à apuração dos fatos para os
quais foi designada.
Art. 2º- Não haverá interrupção dos trabalhos e deverão ser concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, com apresentação do Relatório Conclusivo, que deverá ser protocolizado na unidade Setorial de Controle
Interno da SEGOV.
Art. 3º - -Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Portaria SEGOV nº 39, de 18 de junho
de 2019 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 4 - º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de agosto de 2019.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado Adjunto de Governo no exercício
da função de Secretario de Estado de Governo
28 1266130 - 1

ControladoriaGeral do Estado

Retifica publicação no “MG” de 05.07.2019, Férias-Prêmio – Concessão, referente a Masp1.366.671-4,Nathali Maria Da Silva Almeida,
onde se lê: Vigência 11.06.2019, leia-se: Vigência 12.06.2019.
Retifica publicação no “MG” de 24.07.2019, Férias-Prêmio – Concessão, referente a Masp 1.366.116-0, Karine Santos Souza, onde se lê:
Vigência 16.06.2019, leia-se: Vigência 20.06.2019.
Retifica publicação no “MG” de 13.07.2019, Férias-Prêmio - Afastamento, referente àMasp1.365.223-5,Angélica Morais Faria Lopes,
onde se lê:a partir de 26.08.2019, leia-se: a partir de 20.11.2019.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Diretora-Geral
28 1266099 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana
Dolabela Alves de Souza Competência delegada pela Resolução CGE
nº 18/2019, publicada em 20/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: MASP 1.164.061-2, RODRIGO DEQUECH DE REZENDE,
por 1 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
02/09/2019.
28 1266275 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
1.120.529-1, Lucas Ribeiro Carvalho, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 02.09.2019.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
RETIFICAÇÃO
Retifica publicação no “MG” de 19.06.2019, Férias-Prêmio – Concessão, referente a Masp1.365.725-9,Pablo Alvim Rocha Priamo, onde se
lê: Vigência 25.05.2019, leia-se: Vigência 26.05.2019.
Retifica publicação no “MG” de 19.06.2019, Férias-Prêmio – Concessão, referente a Masp1.365.358-9,Pedro Alvim Cardoso Pena, onde se
lê: Vigência 19.05.2019, leia-se: Vigência 21.05.2019.

ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 435/2019
0300, ALEXANDER FONSECA MELO ARAÚJO, Defensor Público
de Classe Especial, DP-E, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 13/05/2019.
ATO Nº 436/2019
0305, ANA LUIZA ARAGÃO BRACARENSE RIOS, Defensor
Público de Classe Final, DP-F, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 10/07/2019.
ATO Nº 437/2019
0695, FLÁVIA MARCELLE TORRES FERREIRA DE MORAIS,
Defensor Público de Classe Final, DP-F, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 15/07/2019.
ATO Nº 438/2019
0473, LEONARDO CARVALHO CARREIRA, Defensor Público de
Classe Final, DP-F, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 13/05/2019.
ATO Nº 439/2019
0234, LETÍCIA BARRA VIEIRA, Defensor Público de Classe Especial,
DP-E, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 20/05/2019.
ATO Nº 441/2019
0569, RODRIGO AUDEBERT ANDRADE DELAGE, Defensor
Público de Classe Final, DP-F, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 05/06/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos Servidores Públicos:
ATO Nº 440/2019
361.681-0, RANIERE BASÍLIO SILVA, Técnico da Defensoria
Pública, III-A, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
15/07/2019.
ATO Nº 442/2019
324.356-5, RUI CEZAR DA COSTA, Analista da Defensoria Pública,
IV-C, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2019.
ATO Nº 443/2019
362.876-5, WALTER DONIZETE RODRIGUES, Técnico da Defensoria Pública, III-F, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir
de 21/05/2019.
28 1266252 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATO PMMG Nº 034 / 2019

REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
10ª RPM : 1250027
SUBSTITUTO
122.605-9 Maj PM Marisa Cunha Nunes Rios
034.328.496-05
02/07/2019
46º BPM : 1250111
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
10ª RPM : 1250027 SUBSTITUTO
124.689-1
Maj
PM
Adhynan
Alves
Rodrigues
dos
Santos
029.900.936-05
02/07/2019
46º BPM : 1250111
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
GIOVANNE GOMES DA SILVA, CEL PM
COMANDANTE GERAL
28 1265889 - 1
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/JF
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 175.787-1, VANESSA CLEMENTE VARELLA
OLIVEIRA, PEBPM1A-24, a partir de 07/06/2019.

ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/MONTES CLAROS
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 175.835-8, RUBIA KELLY MATOS GOMES,
PEBPM1A-24, a partir de 01/07/2019.

ATOS DO COMANDANTE DA 3ªCIA PM IND/5ª RPM
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 165.321-1, JOANA D’ARC GONÇALVES DA
SILVA, ASPM-1B, a partir de 05/08/2019.

ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/MONTES CLAROS
CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao n. 165.393 - 0, JAKELINE DE MATOS CASTRO,
PEBPM1A-24, a partir de 24/06/2019.
28 1265810 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.099 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 13 de agosto de 2019, declara estáveis os servidores
abaixo relacionados, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório.
MASP
Nome
Carreira
Início do Estágio Fim do Estágio
14169270 Aldo Tardiole Kuehne
Médico Legista
22/03/2016
21/03/2019
14175558 Andre Soares Rodrigues
Médico Legista
22/03/2016
21/03/2019
14174536 Edner Roberto Cornelio
Médico Legista
28/03/2016
27/03/2019
11304953 Fernando Toledo Da Cunha
Médico Legista
22/03/2016
21/03/2019
14169130 Gustavo Neiva Da Cunha Melo
Médico Legista
22/03/2016
21/03/2019
14174163 Gustavo Rocha De Carvalho
Médico Legista
22/03/2016
21/03/2019

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190828212432017.