TJMG 05/09/2019 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ARQUIVAMENTO PROCESSO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que
foram arquivados requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados: * Getúlio Gonçalves
Ferreira/Fazenda PA Mãe D’água – CPF 596.998.846-49, Tipo de
intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Várzea da Palma/MG, Processo Nº 08030000138/19 – Data da decisão:
21/08/2019. * Euni Evangelista da Silva/Fazenda Mãe Santa – CPF
039.510.186-74, Tipo de intervenção – Aproveitamento de material
lenhoso, Buritizeiro/MG, Processo Nº 08030000788/10 – Data da decisão: 30/08/2019. * Edison Fernandes Costa/Fazenda Santo Expedito III
– CPF 774.271.498-15, Tipo de intervenção – Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa, Ibiaí/MG, Processo Nº 08030000055/11
– Data da decisão: 30/08/2019. * AgroPastoril dos Poções e Participações Ltda/Fazenda São Miguel – CNPJ 19.605.278/0001-10, Tipo
de intervenção – Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca,
Buritizeiro/MG, Processo Nº 08030001139/15 – Data da decisão:
30/08/2019. * Dalara Nunes Pires Lage Magalhães/Fazenda Santa
Maria – CPF 865.063.666-72, Tipo de intervenção – Relocação de
Reserva Legal, Ibiaí/MG, Processo Nº 08030000938/16 – Data da decisão: 30/08/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo.
Supervisora Regional URFBio Norte.
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CONCESSÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Norte do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os
processos abaixo identificados:
* Janaúba Floresta Geração de Energia Solar Ltda/Fazenda Lagedinho – CNPJ 29.817.256/0001-78, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Janaúba/MG, Processo Nº 08020001049/19,
em área autorizada de 3,64 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 14/08/2019. * Engenharia Solar Ltda/
Fazenda Queimadas – CNPJ 23.611.048/0001-31, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Porteirinha/MG, Processo Nº
08020001053/19, em área autorizada de 11,81 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 28/08/2019. * Solatio Brasil Gestão de Projetos Solares Ltda/Fazenda Maltez ou São
Vicente – CNPJ 17.518.117/0001-64, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Pirapora/MG, Processo Nº 08030000544/19,
em área autorizada de 19,3430 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data de emissão da autorização: 29/08/2019. * Aristides Batista
Maia Filho/Fazenda Várzea dos Bois – CPF 101.922.746-00, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Ibiaí/MG, Processo Nº
08030000656/18, em área autorizada de 9,99 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 30/08/2019. * Juscelio Garcia de Oliveira/Fazenda Porto de Dragagem Augusta – CNPJ
01.486.849/0001-80, Intervenção em APP sem supressão de vegetação

nativa, Pirapora/MG, Processo Nº 08030000863/19, em área autorizada
de 0,7535 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão
da autorização: 30/08/2019. * Minas de Vento Energias Renováveis
Participações Ltda/Fazenda Cana Brava – CNPJ 32.316.565/0001-79,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Rio Pardo de
Minas/MG, Processo Nº 08040000578/19, em área autorizada de 1,93
ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 22/08/2019. * Silmar Sérgio de Almeida/Fazenda Brejinho –
CPF 821.980.636-20, Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Rio Pardo de Minas/MG, Processo Nº 08040000425/19, em área
autorizada de 18,6489 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 26/08/2019. * Evangelista Alves Ribeiro
- ME/Fazenda Furnas – CNPJ 21.314.653/0001-15, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, Vargem Grande do Rio Pardo/
MG, Processo Nº 08040001193/18, em área autorizada de 2,2051 ha.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização:
26/08/2019. * Agrícola Rio Pardo Ltda/Fazenda Água Fria/Bernarda –
CNPJ 22.722.698/0001-91, Supressão de cobertura vegetal nativa com
destoca, Rio Pardo de Minas/MG, Processo Nº 08040000592/19, em
área autorizada de 4,2968 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
de emissão da autorização: 27/08/2019. * Granitos Vale do Jequitinhonha Eireli/Fazenda Boa Vista – CNPJ 05.311.036/0008-86, Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca, Taiobeiras/MG, Processo Nº
08040000089/19, em área autorizada de 8,3626 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 27/08/2019. * Pampulha Geração de Energia Solar Ltda/Fazenda Sapé-Analina-Ufv Francisco Sá I – CNPJ 29.719.282/0001-63, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº 08050000103/19,
em área autorizada de 21,8023 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 27/08/2019. * Roberto Carlos Vilas Boas Oliveira/Fazenda Salva Vidas – CPF 633.500.336-87,
Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca, Francisco Sá/
MG, Processo Nº 08050000538/18, em área autorizada de 420,3273
ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 27/08/2019. * Roberto Carlos Vilas Boas Oliveira/Fazenda Boa
Sorte – CPF 633.500.336-87, Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº 08050000539/19, em área
autorizada de 54,00 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados da data de
emissão da autorização: 27/08/2019. * Erick Godinho Silva/Fazenda
Riachinho – CPF 071.250.316-17, Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca, Grão Mogol/MG, Processo Nº 08050000023/19,
em área autorizada de 14,4031 ha. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data de emissão da autorização: 30/08/2019. * Astra Energia Solar
S.A/Fazenda Hollywood – CNPJ 23.966.869/0001-90, Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca, Francisco Sá/MG, Processo Nº
08050000317/19, em área autorizada de 23,54 ha. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data de emissão da autorização: 28/08/2019.
(a) Margarete Suely Caires Azevedo. Supervisora Regional URFBio
Norte.
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Secretaria de Estado de Saúde
JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO POR QUEBRA DE CRONOLOGIA
Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada – Crédito da sociedade empresária e contrato constante do anexo – relevantes
razões de interesse público para pagamento de obrigação – art. 5º da Lei 8.666/93 e art. 12 do Decreto Estadual 37.924/96 – imprescindibilidade de
efetiva retomada do fornecimento transporte inter-hospitalar de urgência e emergência, para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS/MG. Considerando o teor do art. 5º da Lei 8.666/93, que preconiza que no pagamento das obrigações relavas ao fornecimento de bens, locações, realização
de obras e prestação de serviços, obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades,
salvo quando presentes relevantes razões de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente, devidamente publicada; Considerando que compete ao Estado de Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Saúde, a teor do art. 196 da Constituição da República e art. 186 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, prover assistência à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença
e de outros agravos e ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; Considerando que o Decreto Estadual 47.101/2016
estabeleceu situação de calamidade financeira no âmbito do Estado, o que, pública e notoriamente, impacta na execução das políticas públicas de
saúde e capacidade de prover à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade; Considerando que o contrato com a empresa fornecedora
de transporte inter-hospitalar de urgência e emergência é único e que a suspensão do fornecimento deve-se aos débitos a receber e que sem a devida
negociação de dívida não é possível o restabelecimento do fluxo de transportedos usuários; Considerando que a falta de transporte inter-hospitalar
de urgência e emergência para usuários de saúde é situação que impõe flagrante ameaça a direito fundamental, é imperativa a tomada de medidas
para sanear a referida situação, em especial no atual contexto de crise financeira; Considerando a Recomendação 02/2016 do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais; Considerando o teor da Instrução Normativa SES/MG 01, de 16 de maio de 2019, publicada na imprensa oficial aos
18 de maio de 2019, páginas 12 e 13; Considerando aNota Técnica nº 6/SES/SUBREG/2019, publicada no IOF de 30 de agosto de 2019, que trata
dos riscos decorrentes da descontinuidade dotransporte inter-hospitalar de urgência e emergência (UTI Terrestre) à população do Estado de Minas
Gerais, suas implicações no âmbito do direito à saúde e à vida. Considerando que, firmou-se o termo de compromisso com o interessado que anuiu
com o restabelecimento do fornecimento de transporte inter-hospitalar de urgência e emergência, para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS/
MG; JUSTIFICA-SE a quebra da ordem cronológica da liquidação das despesas em caráter excepcional a fim de que se restabeleça, de modo efetivo, o fornecimento de transporte inter-hospitalar de urgência e emergência, para usuários do Sistema Único de Saúde – SUS/MG. Belo Horizonte,
02 de setembro de 2019 NICODEMUS DE ARIMATHEIA E SILVA, JR. - Subsecretáriode Regulação em Saúde CARLOS EDUARDO AMARAL
PEREIRA DA SILVA - Secretário de Estado de Saúde – MG. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019.
Empresa
CNPJ
Notas
Valor
2430, 2501, 2502, 2503,2504, 2505, 2506, 2507, 2508, 2509,
2510,
2511,
2512,
2513,
2514,
2515,
2519,
2520,
2521,
2522,
UNI-SOS EMERGENCIAS 10.957.463/0001-08
2527, 2528, 2529, 2530, 2531, 2532, 2533, 2538 2539, 2540,
R$416.298,30
MEDICAS LTDA - EPP
2541, 2542, 2543, 2547, 2548, 2549, 2550, 2551, 2552, 2556,
2557, 2558, 2560, 2561, 2562, 2563, 2576, 2577, 2587, 2588
14 cm -04 1268965 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 132115125/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a aquisição de Seringas Descartáveis para Realizar Aplicação de Vacina BCG (Tuberulina), em
favor das empresas: MUTLIFARMA COMERCIAL LTDA - CNPJ:
61.681.325/0001-57, ao valor unitário de R$ 0,95 – lote 1 e QUALITY
COMMERCE DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA - CNPJ: 65.141.046/0001-76, ao valor unitário de R$ 1,22, pelas
propostas mais vantajosas para esta Secretaria.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
3 cm -04 1268769 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2019,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 403/2018,
para eventual futura contratação, visando o exclusivo atendimento de
decisões judiciais, conforme especificações do Termo de Referência;
Empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, Inscrita no
CNPJ sob nº 18.269.125/0001-87. As informações detalhadas de todos
os elementos da ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico:
http://www.compras.mg.gov.br/ .
2 cm -04 1268438 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603-234/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a
Locação de Equipamento Continous Positive Airway Pressure (CPAP
Automático) em atendimento a Ações Judiciais, em favor da empresa:
LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ:05.652.247/0001-06, ao valor unitário de R$ 401,00
– lote 1, pela proposta mais vantajosa para esta Secretaria.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
3 cm -04 1268768 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o
Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 1321603-156/2019, tipo menor preço, cujo objeto é Prestação
de serviços de Equoterapia, Hidroterapia e Therasuit em atendimento
a Ações Judiciais, em favor da empresa: CENTRO DE ESTIMULAÇÕES E ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA - CNPJ:
05.541.250/0001-52, aos valores unitários de R$ 118,00 - lote 1, R$
118,00 – lote 4, R$ 118,00 – lote 9 e R$ 7.998,00 – lote 16, pela proposta mais vantajosa para esta Secretaria.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
3 cm -04 1268764 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº. 141/2019- Objeto: Contratação de Serviços
de Aplicação Intravítrea e Tomografia de Coerência Óptica (Exame
OCT) para atendimento as ações judiciais. Abertura da sessão: dia 17
de setembro de 2019 às 10h.-. Edital disponível no sitewww.compras.
mg.gov.br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0086.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2019.
2 cm -29 1266805 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2019
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto
no Edital de Chamamento Público nº 008/2019, no município de Piracema/MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às
16:00h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS)
de Divinópolis, no endereço: Av. Antônio Olímpio de Morais, 2100 Bairro Santa Clara - CEP: 35500-071 - Divinópolis – MG.E-mail: div.
regulacao@gmail.com Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços
de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Descrição
Meta física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
519
1.319,51
A data para apresentação da documentação de habilitação será no
dia 16/09/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Pouso Alegre, das 9h
às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 09:00h no dia
17/09/2019, no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta)
meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais, e desde
que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo e a
minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Divinópolis.
Nicodemus de Arimatheia e Silva Junior
Subsecretário de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2019.
7 cm -04 1268494 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2019,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 344/2018,
para eventual futura contratação, visando o exclusivo atendimento de
decisões judiciais, conforme especificações do Termo de Referência;
Empresa: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A, Inscrita no
CNPJ sob nº 18.269.125/0001-87. As informações detalhadas de todos
os elementos da ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico:
http://www.compras.mg.gov.br/ .
2 cm -04 1268439 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
– CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Contrato: 9078009 – Faturas listadas
em tabela abaixo – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público
– A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de
compra.
Número NF
Valor
17.281.106/0001-03
R$ 946,98
17.281.106/0001-03
R$ 850,66
3 cm -04 1268852 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
Agência de Integração Empresa Escola LTDA – CNPJ:
01.406.617/0001-74 – Contrato: 9074257 – Fatura: 17655/2019 –
Valor: R$ 11.491,61 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem
cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse
público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -04 1268723 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTES Nº 005/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG torna público e informa aos interessados que as inscrições para o Credenciamento de Docentes n°005/2019, para o Curso
Técnico em Saúde Bucal, foram prorrogadas até às 17:00hs do dia 16
de setembro de 2019.
O cronograma com as etapas encontra-se disponíveil no site da ESPMG
– no endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br. As demais disposições do edital convocatório permanecem inalteradas.
CREDENCIAMENTO DE DOCENTES Nº 006/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna pública e informa aos interessados, nos termos
da Portaria ESP-MG N°19/2019, a homologação do resultado final do
Credenciamento de Docentes Nº006/2019, Curso de de Especialização
em Direito Sanitário.
4 cm -04 1268484 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 9220304/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Wander Veroni Maia, Curso de Especialização em Comunicação em Saúde,no município de Belo Horiuzonte/
MG. A vigência compreenderá o período de 01/10/2019 a 31/12/2019.
Valor R$ 3.200,00 ( Três mil e duzentos reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
Extrato do contrato nº 9220305/2019para prestação de Serviços Técnicos Educacionais, firmado com Ariane Barbosa Lemos, Curso de
Especialização em Comunicação em Saúde,no município de Belo
Horiuzonte/MG. A vigência compreenderá o período de 18/09/2019 a
30/11/2019. Valor R$ 3.600,00 ( Três mil e seiscentos reais ).
Dotação Orçamentária: 1541.10.128.141.4013.0001.33.90.36.05.10.1
.0
4 cm -04 1268454 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Unidata Automação LTDA – CNPJ: 26.179.697/0001-01 – Contrato:
9217309 – Faturas listadas em tabela abaixo - Justificativa: necessidade
de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes
razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à
disposição no processo de compra.
Número NF
Valor
652/2019
R$ 90,00
654/2019
R$ 90,00
3 cm -04 1268770 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISOS DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-227/2019, objeto: Locação de
equipamentos e infraestrutura de telecomunicações. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das
propostas comerciais será até às 08h00min do dia 17/09/2019, e início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 17/09/2019.
Belo Horizonte, 4 de setembro de 2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032-200/2019, objeto: Microscópios
e Aparelho Analisador. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 18/09/2019, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 19/09/2019.
Belo Horizonte, 4 de setembro de 2019.
4 cm -04 1268886 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Extrato do Termo de Doação nº 21/2019. Processo SEI nº
2260.01.0008927/2019-12. Objeto: Doação, pela Doadora, em caráter
definitivo e sem encargos, à Donatária, do material do Quadro de detalhamento de itens doados. Valor: R$ 53.820,69. Doadora: Fundação
Ezequiel Dias – FUNED. Donatária: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Assinatura: 04/09/2019.
2 cm -04 1268882 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9220442/2019. Processo SEI nº
2260.01.0008720/2019-72. Objeto: Prestação de serviço de transporte
de demanda, por via rodoviária, em caminhão com temperatura controlada, qualificado (faixa de temperatura de 2ºC a 8ºC),de acordo com os
requisitos técnicos estabelecidos para a cadeia de frio nas Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, (RDC’s Nº 17/2010 e Nº 16/2014
e Resolução SES/MG n.º 5.815/2017), com rastreamento e monitoramento de temperatura por satélite, em tempo real com acesso para a
Funed,carga segurada egerenciamento de risco dos itens descritos no
termo de referência. Dotação orçamentária: 2261.10.303.075.4173.
0001.339039.6.1.10.1. Dispensa de Licitação nº 260/2019. Vigência:
180 dias. Valor: R$849.734,67. Contratante: Fundação Ezequiel Dias Funed. Contratada: Polar Transportes Rodoviários Ltda.
Assinatura: 04/09/2019.
Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED.
4 cm -04 1268554 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL EDUARDO DE MENEZES
Espécie: 1º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HEM e a empresa
Air Liquide Brasil LTDA.
Objeto: Fornecimento de sistema de geração de ar comprimido
medicinal
Valor: R$24.463,14 (total estimado).
Vigência: 18/09/2019 até 17/09/2020.
Número do Processo: 000150/2018. Modalidade: PREGÃO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.99. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 29 de agosto de 2019.
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EXTRATO DE DIVULGAÇÃO QUEBRA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTOS
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG, torna
pública, através do endereço eletrônico, http://www.fhemig.mg.gov.br/
justificativa-de-pagamentos, a relação dos pagamentos aos fornecedores efetuados fora da ordem cronológica, referente ao mês de agosto de
2019, nos termos dispostos no art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/1993.
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AVISO DE LICITAÇÃO
O CHPB/FHEMIG, Unidade 0517048, torna público que realizará o
seguinte Pregão Eletrônico: Processo 97/2019, dia 19/09/2019 às 09:00
horas para a Contratação de Empresa Especializada naprestaçãode serviços dedesinsetização, desratização. Edital disponível no portal de
compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/CHPB/
FHEMIG Barbacena/MG - Tel.(32)3339-2643 – e-mail: chpb.compras@fhemig.mg.gov.br.
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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
da Ata de Registro de Preços de Nutrição Parenteral, Planejamento
227/2019, Pregão 227/2019, RP 183/2019, A ata estará disponível no
site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. BH 04 de setembro
de 2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e ao Contrato de Compra de Emergia Regulada (CCR) firmado entre FHEMIG/ CSSI e Cemig Distribuição S.A.
Objeto: Fornecimento de Energia Elétrica em Media Tensão
Vigência: Prorrogação de Renovação Contratual por 12 meses de
31/08/2019 a 30/08/2020
Valor: R$ 34.460,49 (total estimado)
Número do Processo: 0512010 302/2016
Mod: Dispensa de Licitação
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4096.0001,
Objeto de gasto: 3969-04/F 10.1
Data de Assinatura: 28/08/2019.
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AVISO DE LICITAÇÃO
A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material de Laboratório
Tubos – Planejamento nº 240/2019, Pregão 240/2019, dia 18/09/2019
às 09:00h. Edital: www.compras.mg.gov.br. BH, 04/09/2019.
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Secretaria de Estado de
justiça e segurança pública
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício, do Termo de Colaboração nº 074/2006.
EMG/SEJUSP e o Polo de Evolução das Medidas Sócio Educativas –
PEMSE. Prorrogado por 102 dias. Final de vigência: 08/12/2019. Assinado em 23/08/2019. Signatário: Bernardo Pinto Coelho Naves - Subsecretário de Atendimento Sócio Educativo – SUASE.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 339036.11.2631.04.19
PARTES: EMG/SEJUSP, TALES HELIODORO VIANA E FELIPE
LEÃO MORGAN. OBJETO: 1.1 A ALTERAÇÃO NO PREÂMBULO
do contrato inicial DA TITULARIDADE DA CONTRATANTE: Considerando a Lei Estadual nº 23.304 de 30/05/2019, que estabelece a
estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras Providências, publicada no IOF/MG em 31/05/2019, Pág. 3 a 15, que promoveu
a reforma administrativa no Estado de Minas Gerais com a Fusão da
Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP com a Secretaria de Segurança Pública - SESP; altera a denominação da Contratante
para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA - SEJUSP/MG, número no CADASTRO NACIONAL
DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ: 05.487.631/0001-09 1.2 A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 (doze) meses a contar de
01/09/2019, conforme CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA; 1.3
REAJUSTE do valor global do contrato em 3,37 % (três inteiros e trinta
e sete centésimos por cento) IPCA/IBGE – Junho/2019 6063168 a contar de 01/09/2019, conforme a CLÁUSULA SEXTA - DA ATUALIZAÇÃO do contrato original (fl. 59 verso), E O Art. 2º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEF Nº 8898, de 14 DE JUNHO DE 2013 e a Lei
8.666/1993; 1.4 A ALTERAÇÃO da dotação orçamentária da CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do contrato inicial para 1451.06.421.203.4579">1451.06.421.203.4579.0001.339036.11.0.10.1. VIGÊNCIA :
Fica prorrogado o contrato inicial por mais 12 (Doze) meses, a contar de 01/09/2019. VALOR : O valor mensal deste contrato, em face
do reajuste aplicado, conforme previsão contratual será de R$2.222,90
(Dois Mil, Duzentos e Vinte e Dois Reais e Noventa Centavos). O
valor global atualizado do Contrato, em face do reajuste aplicado é de
R$26.674,80 (Vinte e Seis Mil, Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e
Oitenta Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.2
03.4579.0001.339036.11.0.10.1SIGNATÁRIOS: FLÁVIA CRISTINA
SILVA MENDES, TALES HELIODORO VIANA e FELIPE LEÃO
MORGAN. Assinatura em : 29/08/2019.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº: 023/2019.
PROCESSO Nº: 108954-2301/2009. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER/MG, torna público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos do dia 24
de outubro de 2019, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, nº 1.120,
sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Prestação de Serviços
Técnicos de Gerenciamento e Supervisão de Obras e Suporte Administrativo, Técnico e Jurídico em Procedimentos Expropriatórios e de
Reassentamento de Famílias Ocupantes de Áreas de Risco ou Afetadas para a continuidade da Implantação das Obras dos Empreendimentos denominados: a) Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle
de Cheias do Córrego Ferrugem, nos municípios de Belo Horizonte e
Contagem; b) Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas – FNHIS/2009, no município de Contagem; c) Complementação
da Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem e d) Implantação das Bacias de
Detenção e Respectivas Infraestruturas para o Empreendimento da
Obra de Controle de Cheias no Córrego Riacho das Pedras, no município de Contagem, conforme edital e composições de custos unitários
constantes do quadro de quantidades, disponível no endereço acima
citado. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site www.der.mg.gov.br

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909042135220138.