TJMG 27/09/2019 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 27 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
3º T.A. ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9075088/2016 - Partes: EMG/SECULT e MS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA – ME.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da
vigência do contrato nº 9075088/2016 de prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico. O valor global do presente aditamento é R$ 3.399,12. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.392.138.4023.0001.3390.3962.0.10.1 e Ratificação:
Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato
originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo Horizonte, 04/09/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SECULT e Simone
Cipriani Arouca Sathler/MS Segurança Eletrônica Ltda.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64

3 cm -26 1276485 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
3º T.A. ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9075086/2016 - Partes: EMG/SECULT e MS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA – ME.
Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação da
vigência do contrato nº 9075086/2016 de prestação de serviços de vigilância e monitoramento eletrônico. O valor global do presente aditamento é R$ 5.899,80. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.13.392.138.4023.0001.3390.3962.0.10.1 e Ratificação:
Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do contrato
originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo Horizonte, 04/09/2019. Assinam: Marcelo Landi Matte/SECULT e Simone
Cipriani Arouca Sathler/MS Segurança Eletrônica Ltda.
3 cm -26 1276486 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-02719-17 ; 16/12/2019 ; 15/12/2020 ; Prorrogação ; APQ02722-17 ; 30/11/2019 ; 29/11/2020 ; Prorrogação ; APQ-02739-17 ;
14/12/2019 ; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03052-17 ; 14/12/2019
; 13/12/2020 ; Prorrogação ; APQ-03149-17 ; 12/12/2019 ; 11/12/2020
; Prorrogação ; APQ-03162-17 ; 16/12/2019 ; 15/12/2020 ; Prorrogação ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - CONVALIDAÇÃO
APQ-03052-15 ; 18/08/2019 ; 17/02/2020 ; Prorrogação ;
2 cm -26 1276677 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato do 4º termo aditivo do contrato 9045370/2015 celebrado entre
o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
– IDENE e a Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Manter os preços dos serviços
continuados, conforme acordo entre as partes. Alterar itens do Serviço de Comunicação Corporativa (ExpressoMG), conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº 013/2019 de
31/05/2019 e 021/2019 de 27/06/2019., no valor de R$5.760,00 (cinco
mil, setecentos e sessenta reais). Vigência de 12 (doze) meses, a contar
a partir de 27/11/2019.
3 cm -26 1276468 - 1

SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 510-H13578. Objeto: contratação,
diretamente de seguradora, de seguro de responsabilidade civil (Directors and Officers Liability – D&O), com abrangência no Brasil e no
Exterior. Abertura da sessão pública dia 09/10/19, às 09 horas - Envio
de proposta através do site www.cemig.com.br até 08:30 horas da data
de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
3 cm -26 1276525 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ:17.155.730/0001-64
DPR/IT- DIVULGAÇÃO PRORROGAÇÃO DE
CHAMAMENTO PÚBLICO
A Cemig prorroga prazo da Chamada Pública 03/2019, para os interessados em oferecer, em regime de comodato, veículos elétricos e/ou
híbridos, para o dia 27/11/2019. Mais informações no portal da Cemig:
www:cemig.com.br., no link INOVAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA
03/2019
3 cm -26 1276524 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
MD/PA - Cemig Distribuição S.A. x Consórcio Rerial entre a Construtora Remo Ltda., Ricel Instalações Elétricas Ltda. e Alfa Construções
Elétricas Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24
(vinte e quatro) meses ao contrato 4680005124-530. Prazo: de 36 meses
para 60 meses. Valor: de: R$131.940.852,74 para: R$207.079.433,14
Ass.: 27/08/2019.
RC/AC –Cemig Distribuição S.A, Cemig Geração e Transmissão S.A
X A&C Centro de Contatos S.A. Objeto: Reequilíbrio econômico
e reajuste ao contrato 4680004808. Valor de R$118.182.308,40 para
R$139.807.576,20. Data 07/08/2019.
DPR/EE - Cemig Distribuição S.A. x Ownergy Soluções e Instalações Eco Eficientes Ltda. Objeto: Reajuste dos preços e acréscimo de
serviços em 24,60%, conforme limite legal, alterando o valor do contrato 4570017459-530 de R$3.093.951,26 para R$3.917.341,96. Ass.:
29/08/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
EA/EA - Ct 4680005847/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. CEMIG D x Eliger Construtora e Serviços Eireli. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H13453. Objeto: Construção da Linha de
Distribuição LD2 Paracatu 4 - Vazante, 138 kV, conforme Termo de
Referência - Especificação Técnica EA/CE-00255/2019 - Lote 1 - Trecho 1: SE Paracatu 4 - Torre 181. Prazo de vigência 24 meses, a partir
de 11/09/2019, e prazo de execução 10 meses. Valor: R$13.908.680,69.
Ass: 11/09/2019. Processo Licitatório homologado em: 11/09/2019.
EA/EA - Ct 4680005848/530. Partes: Cemig Distribuição S.A. CEMIG D x Tectrans - Transmissão de Energia Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H13453. Objeto: Construção da Linha de
Distribuição LD2 Paracatu 4 - Vazante, 138 kV, conforme Termo de
Referência - Especificação Técnica EA/CE-00255/2019 - Lote 2 - Trecho 2: Torre 182 - SE Vazante. Prazo de vigência 24 meses, a partir de
11/09/2019, e prazo de execução 10 meses. Valor: R$12.877.190,91.
Ass: 11/09/2019. Processo Licitatório homologado em: 11/09/2019.
8 cm -26 1276528 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratante: INSTITUTO CULTURAL BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG CULTURAL. Contrato:
4855/2019. Objeto: Prestação dos serviços de clipping diário para
monitoramento e análise de notícias relacionadas ao BDMG CULTURAL. Contratada: INTERCLIP MONITORAMENTO DE NOTÍCIAS
LTDA. CNPJ: 03.434.898/0001-02. Valor: R$4.750,00. Dotação Orçamentária: 2001001 – Despesas Gerais. Prazo: a partir da data de assinatura, até 15/01/2020. Data de assinatura: 17/09/2019. Fundamento
legal: Artigo 29, II da Lei Federal nº 13.303/2016. Aprovação: Presidente do BDMG Cultural em 16/09/2019.
3 cm -26 1276804 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais – CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 68/2019. Critério de Julgamento: Menor
Preço. Processo Interno n°332/2019. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água
mineral, sob demanda, envasada em garrafas plásticas de 500 a 510
ml para reuniões na CODEMGE e nas suas subsidiárias. Data da sessão pública: 11/10/19, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br.
Edital na íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa
Efigênia, Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e
de 14 as 17 horas.

SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
ADENDO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13564 - Drone e acessórios. Adendo
nº 01 - Alteração da data de abertura - Abertura da sessão pública
08/10/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até
as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis,
gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Côrrea de Castro - Gerente de
Compras de Materiais.
3 cm -26 1276527 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 510-H13416. Objeto: Serviços de
consultoria em energia para o fornecimento de informes periódicos
com informações de previsão de vazões, energia, armazenamento e
preços no mercado spot brasileiro (PLD). Revogado tendo em vista o
fato superveniente e as razões de interesse público, encaminhados pela
Gerência de Análise e Controle de Riscos de Energia - PC/AR, conforme e-mail datado de 24/09/2019. Data: 24/09/2019.
3 cm -26 1276526 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 10788. Processo Interno n° 244/19. Base
Legal: Art. 68 da Lei 13.303/16 e art. 579 da Lei 10.406/02. Comodatária: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG, CNPJ n°
16.695.025/0001-97. Objeto: Cessão de direito de uso por comodato
a título gratuito de imóvel na Rua Tenente João Luiz de Freitas, 116
em Juiz de Fora. Prazo de Vigência: 60 meses. Data da Assinatura:
14/08/19.
Extrato do Termo de Resilição ao Contrato n° 4836. Processo
Interno n° 471/16. Contratado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ n°
06.981.180/0001-16. Objeto: Resilição a partir de 30/04/19 do contrato
cujo objeto é o fornecimento de energia para o Terminal Rodoviário
Governador Israel Pinheiro. Data da Assinatura: 30/04/19.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4590. Processo Interno
nº 369/16. Contratado: Secretaria de Estado de Governo, CNPJ n°
05.475.103/0001-21. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, alteração da titularidade e alteração da forma de pagamento.
Base Legal: Art. 57,II e art. 65,II da Lei 8.666/93. Data da Assinatura:
12/08/19.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4639. Processo Interno n°
488/16. Contratado: Banco do Brasil S.A, CNPJ n° 00.000.000/0001-91.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Base
Legal: art. 57, II da Lei 8.666/93. Data da Assinatura: 20/09/19.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10147. Processo
Interno n° 499/17. Contratado: Clam Engenharia Ltda, CNPJ n°
01.955.846/0001-48. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por
mais 18 meses. Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 13/09/19.
10 cm -26 1276819 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO
licitação Nº CPLI.1120190096
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água de Timóteo / MG. Vencedora: CONSTRUTORA ZANETTI LTDA. Valor: R$
2.923.694,10.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/3064 – PEM
Objeto: Registros de Gaveta em Ferro Fundido. Resultado: Itens 02, 04,
e 06 – Cotas Reservadas: Encerrados. Não houve empresas interessadas
em participar. Itens 01, 03 e 05 – Cotas Principais: Não houve empresas
vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0394 – PES.
Objeto: Contratação de empresas provedoras de serviços de telecomunicações, para fornecimento de acesso IP dedicado, permanente e
exclusivo à internet. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “Sine Die”, fica
marcado para o dia 11/10/2019 às 08:45 horas. Edital disponível em
30/09/2019. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0414 - PES.
Objeto: Contratação de seguro de responsabilidade civil para os membros dos Conselhos, Diretoria Executiva e Comitê de Auditoria Estatutário da COPASA MG e sua Subsidiária COPANOR. Dia da Licitação:
11 de outubro de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 30/09/2019 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).

AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0406 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Sistemas de Cloração Manuais. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
27/09/2019 às 14:15 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
11 cm -26 1276807 - 1

Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
ADITAMENTO CONTRATUAL
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato GEJUR/CT/08/2017 firmado em 29/06/2017 com CTIS TECNOLOGIA S.A.; CNPJ:
01.644.731/0001-32. Nº do instrumento: GEJUR/TA/15/2019. Data de
assinatura: 25/09/2019. Objeto: reajustar o valor em 4,48%, correspondente ao IPCA acumulado de agosto/2017 a julho/2018. Fundamento:
arts. 40, XI e 55, III da Lei 8.666/93 e cláusula 13 do contrato. Valor:
63.901,37 (sessenta e três mil novecentos e um reais e trinta e sete centavos). Cobertura Orçamentária: 3605 – aluguel de impressoras. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita
(INDI) e Affonso Praga Nina (Contratada).
3 cm -26 1276690 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI torna pública a realização do pregão presencial nº
01/2019. Objeto: seleção da proposta mais vantajosa visando à contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil
para a prestação de serviço de pagamento da folha salarial e outras verbas destinadas a empregados, estagiários, gerentes, diretores e outros.
o edital se acha disponível para baixa (“download”) gratuitamente em
http://www.indi.mg.gov.br/editais/licitacoes/. Os interessados deverão
apresentar, até as 10:00 horas do dia 10 de outubro de 2019, na sede do
INDI, os documentos de habilitação e a proposta inicial de preço, acondicionados em 02 (dois) envelopes distintos, hermeticamente fechados
e rubricados no lacre. Abertura da sessão pública: dia 10/10/2019, às
10h00min. Etapa de lances: dia 10/10/2019, às 10h00min. Belo Horizonte, 26/09/2019. Pregoeiro: Gustavo Henrique Gonçalves Serafim.
4 cm -26 1276688 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
AVISO DE LICITAÇÃO
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social torna público que realizará no dia 09/10/2019 às
09:00hs licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 1671002
000004/2019, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos para
o fomento à prática de atividades esportivas em municípios mineiros,
conforme descrição, características, prazos e demais obrigações e informações constantes do ANEXO I. O Edital encontra-se à disposição no
site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2019
Elizabeth Juca e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
3 cm -26 1276686 - 1
2° TERMO ADITIVO
ao contrato N° 9042317/2015 de prestação de serviços que celebram
entre si a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e a Claro
S/A. Objeto: a prorrogação por mais 12 (doze) meses, a partir de
01/09/2019. Assinatura: 30/08/2019. SEI: 1480.01.0000838/2019-54.
1 cm -26 1276497 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
na Nota Jurídica nº 350/2019, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14
de junho de 2004, RATIFICA, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução
nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese
de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando a contratação e a inscrição
de 40 (quarenta) servidores da Secretaria de Estado de Fazenda no
XXIII Congresso Internacional de Direito Tributário, a ser ministrado
pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO ABRADT, inscrita no CNPJ sob o n° 02.137.618/0001-23, que será
realizado no período de 02 a 04/10/2019, na Av. Raja Gabáglia, nº 1143
- Luxemburgo, Belo Horizonte - MG, no valor total de R$ 14.100,00
(quatorze mil e cem reais), à conta da dotação orçamentária nº 1191.0
4.128.014.2019.0001.3390.39.24, fontes 10.1 e/ou 29.1, do orçamento
em vigor, aprovado pela Lei Estadual n° 23.290, de 09/01/2019 - LOA
e na Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000. Gustavo de Oliveira
Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda. 26.09.2019.
5 cm -26 1276695 - 1
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1900010834
Processo de Compras: nº 1191.074/2018
Contrato Portal de Compras nº 009196816
Processo SEI nº 1190.01.0008279/2019-86
Partes: EMG/SEF e ARGOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDAEPP. Objeto: I - prorrogação da vigência contratual por um período
de 95 (noventa e cinco) dias, com início em 28/09/2019 e término em
31/12/2019; II - alteração dorepresentantelegaldoContratado. Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de Tecnologia da Informação
– 26/09/2019.
3 cm -26 1276727 - 1
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO SEF Nº 1900010775
Processo de Compras nº 1191001.000078/2017 / Nº gerado 9161417
Partes: EMG/SEF e Associação Profissionalizante do Menor de
Belo Horizonte – ASSPROM. Objeto: I – alteração do representante
legal do contratante; II – prorrogação da vigência para 01/10/2019 a
30/09/2020, III – alteração do percentual referente aos encargos sociais,
taxa de administração e a taxa de uniformes, IV – alteração do valor
estimado R$ 540.016,34.
Blenda Rosa Pereira Couto, Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças / SPGF – 26/09/2019.
3 cm -26 1276842 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA PÚBLICA MGI Nº. 003/2019
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF:
19.296.342/0001-29 torna público que realizará licitação, na modalidade de Concorrência, do tipo Melhor Oferta, para a alienação de
Bens Imóveis. O objeto desta Licitação está descrito detalhadamente
no Edital de Concorrência MGI nº. 003/2019, que estará à disposição
dos interessados na sede da MGI, conforme endereço citado abaixo,
onde poderá ser adquirido ao preço de custo de R$ 20,00 (vinte reais)
ou obtido, gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.mgipart.com.br. Serão licitados 45 imóveis situados nos seguintes municípios: Belo Horizonte/MG (5), Capim Branco/MG (1), Carangola/
MG (1), Congonhas/MG (1), Contagem/MG (1), Coronel Fabriciano/
MG (1), Governador Valadares/MG (1), Guaxupé/MG (1), Ibituruna

(1), Igarapé/MG (9), Ilicínea/MG (1), Ituiutaba (2), Jaíba (1), Jequitinhonha/MG (2), Leopoldina/MG (1), Liberdade (1), Recreio/MG (1),
Salvador/BA (6), Santa Bárbara/MG (1), Santo Antônio do Amparo/
MG (1), Santos Dumont/MG (1), São Geraldo da Piedade (2), São
José/SC (1), Volta Redonda/RJ (2). As propostas deverão ser enviadas,
de acordo com o edital, a partir das 09:00h do dia 21/10/2019, até às
17:00h do dia 04/11/2019, para o endereço da sede da MGI, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, 4001 – prédio Gerais – 4º andar –
Bairro Serra Verde – Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
CEP 31.630-901, Belo Horizonte/ MG. A sessão de abertura dos envelopes realizar-se-á no dia 06/11/2019, às 10:00h, no endereço supracitado. Informações: na sede da MGI, por meio da GECOB, ou pelo tel.
(31) 3915-4859/ 3915-4862 ou Whatsapp (031) 99990-1127, no horário
das 09:00 (nove horas) às 18:00 h (dezoito horas).
6 cm -26 1276548 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato da 3ª prorrogação de ofício da vigência do convênio 946/2014
datado de 13/09/2019, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Campos Gerais, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 413 dias, até 31 de outubro de 2020. Foro:
Belo Horizonte.
2 cm -26 1276495 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2014. Partes: SEINFRA e o município de Guanhães. Objeto: prorrogar a vigência até
12/04/2020. Assinatura:25/09/2019.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5011001275/2016. Partes: CODEMGE e o município de Bom Sucesso, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: reprogramação e adequação do projeto com ampliação das metas pactuadas, utilizando saldo financeiro proveniente de
ganhos de eficiência no processo licitatório e rendimentos financeiros no
valor de R$28.952,05, passando o convênio ao total de R$614.378,66;
prorrogar a vigência até 29/09/2020. Assinatura:25/09/2019.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 053/2014. Partes:
SEINFRA e o município de Teixeiras. Objeto: aditamento por ofício da
vigência do convênio; Vigência: 26/01/2021; Assinatura: 25/09/2019.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais - IPEM-MG. Instrumento: Termo de
Cessão de Uso DEER-DG-6ªCRG-0024/2019. Objeto: Cessão de Uso
de um imóvel localizado à Avenida Floriano Neiva, nº 700 - Bairro
São José, na cidade de Montes Claros, com área total de 102,86 m2,
conforme Escritura Pública do Cartório do 1º Ofício de Registro de
Imóveis da Comarca de Montes Claros, Livro nº 3-AL, fls. 53. Finalidade: instalação do Escritório Regional do IPEM-MG naquele município, que desenvolve as atividades de metrologia legal e a fiscalização de
produtos e serviços com conformidade avaliada. Valor: R$ 93.924,03
(noventa e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e três centavos).
Processo 2330.01.0001286/2019-51.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Ubá. Instrumento:
Termo de Cessão de Uso DEER-DG-5ªCRG-0037/2019. Objeto: Cessão de Uso de (um) imóvel localizado na Rua Farmacêutico Mário Azevedo, n° 428, Bairro Jardim Glória, Ubá/MG, com área total de 256,00
m2, conforme Certidão de Registro do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de Ubá, Livro 2G, fls. 35. Finalidade: instalação de órgãos
da administração pública do Município de Ubá. Valor: R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais). Processo 2300.01.0018648/2019-70.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Direção
Consultoria e Engenharia Ltda. Instrumento: Termo aditamento DP-04
ao contrato PRC-24.004/14. Objeto: o contrato passa a vigorar até o dia
31/10/2020. Processo nº 0049.067.2301 2016.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: NMC Projetos e Consultoria Ltda. Instrumento: Ordem de Reinício em 16/09/2019
dos serviços referentes ao Contrato CT 054/2014. Objeto: Prestação
de serviços de implementação de PTTS – Projeto de Trabalho Técnico
Social no âmbito do empreendimento “obra de controle de cheias do
Córrego Riacho das Pedras”, no Município de Contagem/MG. Processo
nº 100311 2301 2017
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DEER/MG. Contratada: AEC CENTRO DE
CONTATOS S/A. Instrumento: TERMO DE ADITAMENTO DF/GAD
- 04 AO CONTRATO PRC-29.012/17. Objeto: Prestação de serviços de
solução global para implantação, operação e gestão de serviços de atendimento telefônico, através do fornecimento de teleatendimento ativo e
receptivo, na forma humana e eletrônica, disponibilizando instalações
físicas, mobiliário, pessoal, treinamento, telefonia, equipamentos, aplicativos (hardware e software) e os demais recursos necessários à prestação dos serviços. Valor Atualizado do Contrato: R$697.696,56 (seiscentos e noventa e sete mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta
e seis centavos). Dotação orçamentária: 2301 26 122 701 2002 0001
339040 0 fontes (10.1) e (91.1)
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1051 Sessão Ordinária realizada em 23/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOD4720
8427481 Rosangela Almeida De M Braganca
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HRO3013
7702602
Clevisson Rodrigues Pereira
OWY1139
7897649
Jousiane Alves Martins
PPH1726
7897662
Ismenia De Souza Freitas Pereira
PYY1642
7948958
Kenya Patricia De Castro Mello
NTB1525
7967125
Mariza Aparecida Do Carmo
HHT2530
8589299
Jose Carvalho Oliveira
PVX6947
7709750
Edson Silva De Almeida
FCB5794
7962075
Km Brasil Transportes Ltda Me
PVV1740
8395215
Gianni Marcus Pantuza Almeida
HEJ5733
8057639
Jeysiene Carla De Sousa
GXH2196
7855172
Gaspar Ferreira Do Amaral Filho
PYT9953
7983448
Fatima Wanderley Martins
FCB5794
7958880
Km Brasil Transportes Ltda Me
DFV2659
7792404 Romualdo Adriano Silva
GZV6327
7946411
Eduardo Goncalves De Souza
HAO5502
8002159
Layara Fernanda Dos Santos Silva
DWO5268
7523840
Marcilio Jose Pereira
LPY4410
8690200
Evaldo Magno Martins
OLG1456
7704052
Sidimar Pereira Dos Santos
HFB3605
8066730
Jettson Cardoso De Araujo
LPY4410
8689969
Evaldo Magno Martins
HHK9760
8539061
Ednaldo Peres Ruas
OPJ7342
8040549
Geomar Krass Zacarao
PVU9490
8563817 Tiago Pinheiro De Oliveira
NYG3134
7829691
Heuler Gontijo Vaz
PYT9953
7984397
Fatima Wanderley Martins
QNI1800
8659768
Novo Rumo Comercio De Veiculos E
Peças Ltda

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909262041340132.