TJMG 02/10/2019 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 02 de Outubro de 2019 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 121ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Leste Mineiro, realizada no dia 25 de setembro de
2019, às 14h, no Auditório da FIEMG – Rua Leda Maria Mota Godinho, nº.120 – Nova JK, Governador Valadares/MG, a saber: 4 Exame
da Ata da 119ª RO URC LM, de 12/04/2019. APROVADA. 5 Apresentação Institucional: Diálogos com o Sisema. Apresentação: SEMAD.
APRESENTADA. 6 Processo Administrativo para aprovação de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de vegetação
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica. 6.1 CEMIG Distribuição
S/A - Linha de Distribuição Barão de Cocais 4 - SAMARCO 69 kV –
Barão de Cocais, Santa Bárbara e Catas Altas/MG - Processo de Intervenção Ambiental - Sem AAF n° 090100004695/13. Apresentação:
URFBio Centro Sul. PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO APROVADA.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso interposto contra
decisão de Requerimento de Intervenção Ambiental. 7.1 Jesus Sanches
de Abreu - Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca e Regularização Antrópica Consolidada em APP e Aproveitamento de material Lenhoso - Inhapim/MG - PA/Nº 04010001604/13 - Apresentação:
UFRBio Rio Doce. RECURSO NÃO CONHECIDO. 7.2 Edjamerson
Leopoldo Dias Guerra - Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) sem supressão de vegetação nativa - Marliéria/MG - PA/
Nº 04040000244/15 - Apresentação: UFRBio Rio Doce. RETIRADO
DE PAUTA. 7.3 Paulo da Silva - Destoca em área remanescente de
supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Conselheiro Pena/MG - PA/Nº 04020000020/17 - Apresentação: UFRBio Rio Doce. RECURSO NÃO CONHECIDO. 7.4
Shirley Andrade Pereira - Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) sem supressão de vegetação nativa - Braúnas/MG - PA/Nº
04040000195/18 - Apresentação: UFRBio Rio Doce. RECURSO NÃO
CONHECIDO. 7.5 Ronaldo Alves de Paula - Intervenção em Área de
Preservação Permanente (APP) sem supressão de vegetação nativa Virginopolis/MG - PA/Nº 04030000656/14 - Apresentação: UFRBio
Rio Doce. RECURSO NÃO CONHECIDO. 7.6 Flávio Alves de Lima
- Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) sem supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 0,066 ha, Naque/MG - PA/
Nº 04040000678/17 - Apresentação: UFRBio Rio Doce. RETIRADO
DE PAUTA. 7.7 Almir Guido Farias - Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) sem supressão de vegetação nativa - Área
Requerida: 0,012 ha, Gonzaga/MG - PA/Nº 04030001291/15 - Apresentação: UFRBio Rio Doce. INDEFERIDO. 7.8 Celulose Nipo-Brasileira S.A., Cenibra - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca
- Área Requerida: 0,919 ha, Periquito/MG - PA/Nº 04040001139/14
- Apresentação: UFRBio Rio Doce. PEDIDO DE VISTAS pela conselheira: Renata Medrado Malthik, representante da FIEMG. 8 Processo
Administrativo para exame de Recurso de Indeferimento de Licença
Prévia. 8.1 TAZEM Participações S.A. / PCH Ferradura - Sistemas de
geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH - Ferros/MG - PA/Nº 04554/2008/001/2009 – Classe 4. Apresentação: SUPPRI. RETORNO DE VISTA PELOS CONSELHEIROS:
Renata Medrado Malthik, representante da FIEMG, Leonardo Castro
Maia, represente do Ministério Público de Minas Gerias, Lucimere da
Silva Leão, representante da Cáritas Diocesana Itabira e Conselheiro
representante da Prefeitura de Governador Valadares. RETIRADO DE
PAUTA. 8.2 TAZEM Participações S.A. / PCH Sete Cachoeiras - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Ferros/MG - PA/Nº 04557/2008/001/2009 - Classe
4. Apresentação: SUPPRI. RETORNO DE VISTA PELOS CONSELHEIROS: Renata Medrado Malthik, representante da FIEMG, Leonardo Castro Maia, represente do Ministério Público de Minas Gerias,
Lucimere da Silva Leão, representante da Cáritas Diocesana Itabira
e Conselheiro representante da Prefeitura de Governador Valadares.
RETIRADO DE PAUTA. 9 Processos Administrativos para exame de
Recurso de Autos de Infração. 9.1 Belmont Mineração LTDA – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil Itabira/MG - PA/Nº CAP 446579/16 - AI/Nº 9801/2015. Apresentação: Supram LM. RETORNO DE VISTA pelos conselheiros: Renata
Medrado Malthik, representante da FIEMG e Wilson Starling Júnior,
representante do Sindiextra. RECURSO INDEFERIDO.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Presidente da URC Leste Mineiro
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Carmo Extração de Granitos Ltda. – Lavra a céu aberto – rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Itabira/MG - PA/Nº 13099/2015/002/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
01 1278346 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Consórcio CCL/Pater- BR365/MG - Usinas de produção de concreto asfáltico e pontos de abastecimento - Buritizeiro/MG. PA/
nº18178/2019/001/2019. 2. Joelflor Pereira da Rocha/Fazenda Santa
Zildinha - Suinocultura - Taiobeiras/MG. PA/nº19219/2010/003/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
01 1278392 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, aos servidores:
NOME
MASP
EDISON MONTARROYOS NASCIMENTO 10208528
FILHO
CARREIRA
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
TAMB
I
J
II
D
VIGÊNCIA
22/05/2017
RENATO GOMES
10204691
AAMB
IV
D
V
A
21/08/2015
ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA
12066296
AUMB
III
D
IV
A
18/04/2018
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
NOME
MASP
CARREIRA
RENATO GOMES
10204691
RENATO GOMES
10204691
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
AAMB
V
A
V
B
21/08/2017
AAMB
V
B
V
C
21/08/2019
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionado abaixo, decorrente da decisão proferida no Processo nº 6108378-14.2015.8.13.0024.
NOME
MARISA DO CARMO SILVA REIS
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
PROMOÇÃO ANULADA
12259719
AAMB
1
09/07/2019
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionado abaixo, decorrente da decisão proferida no Processo nº 6108378-14.2015.8.13.0024.
NOME
MARISA DO CARMO SILVA REIS
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
PROMOÇÃO ANULADA
12259719
AAMB
1
10/08/2017
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE POSICIONAMENTO
NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionado abaixo, decorrente da decisão proferida no Processo
nº 6108378-14.2015.8.13.0024.
NOME
MARISA DO CARMO SILVA REIS
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
PROMOÇÃO ANULADA
12259719
AAMB
1
14/06/2012
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso na carreira, à servidora, decorrente da decisão proferida no Processo nº
6108378-14.2015.8.13.0024:
NOME
MARISA DO CARMO SILVA REIS
MASP
CARREIRA
12259719
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
IV
A
IV
B
MASP
CARREIRA
SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
04/06/2012
VIGÊNCIA
MARISA DO CARMO SILVA REIS
12259719
AAMB
IV
B
IV
C
04/06/2014
12259719
AAMB
IV
C
IV
D
04/06/2016
MARISA DO CARMO SILVA REIS
12259719
AAMB
V
A
V
B
04/06/2019
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13 de
janeiro de 2005, concede promoção na carreira, à servidora, decorrente da decisão proferida no Processo nº 6108378-14.2015.8.13.0024:
MARISA DO CARMO SILVA REIS
MASP
CARREIRA
12259719
AAMB
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
IV
D
V
A
PORTARIA IEF Nº 128, DE 1º DE OUTUBRODE 2019
Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas naPortaria IEFnº 101/2016 e 65/2014.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 12º do Decreto
nº 47.344, de 23de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art.1º - Ficam anuladas as Progressões, de que trata oarts. 16 da Lei nº 15.461, de 13 de janeiro de 2005, daservidora do Quadro de Pessoal do Instituto
Estadual de Florestas - IEF, identificado no Anexo Único desta Portaria, decorrente dadecisão proferidanoProcesso nº6108378-14.2015.8.13.0024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos conforme estabelecido no Anexo Único.
Belo Horizonte, 1º de outubrode 2019
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria IEF nº 128/2019)
NOME
MARISA DO CARMO SILVA REIS
MARISA DO CARMO SILVA REIS
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
12259719
12259719
AAMB
AAMB
1
1
VIGÊNCIA
04/06/2017
01 1278415 - 1
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
PROGRESSÃO ANULADA
22/12/2016
12/06/2014
01 1278381 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16714/2014, Usuário: Antonio Paulo Simon Pereira,
Diva Maria Brant de Carvalho, Fernando Luiz Brant de Carvalho, Luiz
Eduardo Brant de Carvalho Filho, Maria Christina Brant de Carvalho,
Paulo Luiz Brant de Carvalho, Sérgio Luiz Brant de Carvalho, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908279/2019. *Processo
n° 16713/2014, Usuário: Antonio Paulo Simon Pereira, Diva Maria
Brant de Carvalho, Fernando Luiz Brant de Carvalho, Luiz Eduardo
Brant de Carvalho Filho, Maria Christina Brant de Carvalho, Paulo
Luiz Brant de Carvalho, Sérgio Luiz Brant de Carvalho, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908278/2019. *Processo n°
03812/2018, Usuário: Paulo Tadeu Detoni, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905898/2019. *Processo n° 34105/2019,
Usuário: José Pereira De Sousa, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905893/2019. *Processo n° 07482/2015, Usuário: Cleyton dos Reis Oliveira, Cleber dos Reis Oliveira, Conceição
das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907927/2019.
*Processo n° 25333/2017, Usuário: Francisco Sergio De Assis, Kendi
Shimada, Estrela do Sul, Deferido, Portaria n°1904960/2019. *Processo n° 25334/2017, Usuário: Francisco Sergio De Assis, Kendi
Shimada, Estrela do Sul, Deferido, Portaria n°1905014/2019. *Processo n° 22746/2017, Usuário: Wagmar José De Oliveira, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905902/2019. *Processo
n° 20161/2017, Usuário: Maria Jose Moreira Silva, Iraí de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905903/2019. *Processo
n° 20231/2017, Usuário: Gustavo Simões, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905931/2019. *Processo n° 27946/2017, Usuário: Universidade Modelo LTDA, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907916/2019. *Processo n° 04052/2015, Usuário:
João Batista Martins, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1905894/2019.
*Processo n° 01001/2018, Usuário: Roberto Vieira Dos Santos, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905897/2019. *Processo n° 25550/2017, Usuário: Armando José Rabelo, Indianópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905892/2019. *Processo
n° 04769/2018, Usuário: Roberto de Oliveira, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907930/2019. *Processo n° 29460/2015, Usuário: Luciano Pereira Ribeiro, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1907967/2019. *Processo n° 05504/2015, Usuário: João Marcos Rodrigues Caldeira, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907921/2019. *Processo n° 20160/2017, Usuário: Marcelo Simões, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905895/2019. *Processo n° 25090/2017, Usuário: Camila Naiara
Miguel, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905900/2019.
*Processo n° 32875/2014, Usuário: Edson Antônio Trebeschi, Estrela
do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906064/2019. *Processo n° 21879/2017, Usuário: Helio Marcio Ferreira, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905717/2019. *Processo
n° 27172/2017, Usuário: Helena Maria Vilarinho Pereira, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905891/2019. *Processo n° 26332/2017, Usuário: Rogério Cândido De Morais, Pratinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905896/2019. *Processo n°
18028/2017, Usuário: Emerson Augusto Popolim, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906415/2019. *Processo n° 01809/2014,
Usuário: Usina Delta S/A- Unidade Delta, Conquista, Deferido, Portaria n°1904830/2019. *Processo n° 05320/2014, Usuário: Delta Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande, Água Comprida, Deferido, Portaria
n°1904831/2019. *Processo n° 18387/2017, Usuário: Paulo Cesar De
Castro Alves, Araxá, Deferido, Portaria n°1906618/2019. *Processo n°
12864/2017, Usuário: Espolio De Jose Gonçalves De Paiva Teixeira,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906290/2019. *Processo n° 07804/2017, Usuário: Djalma Rodrigues Soares, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906676/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 01 de Outubro de 2019.
01 1278319 - 1
MARISA DO CARMO SILVA REIS
NOME
Belo Horizonte, 1º de outubro de 2019
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral
VIGÊNCIA
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de
janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora, decorrente da decisão proferida no Processo nº 6108378-14.2015.8.13.0024:
NOME
ERRATA
Na publicação da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 01/10/2019, caderno 1, pg. 10, referente ao INSTITUTO ESTADUAL DE
FLORESTAS, quanto à PORTARIA IEF Nº 125 de 30 de setembro de 2019
Onde se lê:
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2019
Leia-se:
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2019.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 27812/2017, Empreendedor: Posto Douradão Ltda, Município: Iguatama, Status: Indeferido, Portaria: 02717/2019. *Processo:
05939/2018, Empreendedor: João Ricardo Dias, Município: São
Sebastião do Oeste, Status: Indeferido, Portaria: 02718/2019. *Processo: 19217/2017, Empreendedor: Montreal Indústria e Comércio
de Artefatos de Couro Ltda, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria: 02719/2019. *Processo: 09435/2015, Empreendedor:
Expedido Soares Dias, Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria:
02720/2019. *Processo: 12917/2015, Empreendedor: Evandro Eustáquio Alvares de Macedo, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 02721/2019. *Processo: 26780/2017, Empreendedor: Agroindústria
Lemos Rodrigues Ltda - ME, Município: Conceição do Pará, Status:
Indeferido, Portaria: 02722/2019. *Processo: 06898/2015, Empreendedor: José Célio Nogueira, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 02723/2019. *Processo: 04015/2015, Empreendedor:
José Luiz de Oliveira, Município: Carmo do Cajuru, Status: Indeferido, Portaria: 02724/2019. *Processo: 09657/2015, Empreendedor:
João Donizete do Amaral, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 02725/2019. *Processo: 00952/2015, Empreendedor:
Carlos Celso Alvares de Melo, Município: Carmo da Mata, Status:
Indeferido, Portaria: 02726/2019. *Processo: 27146/2017, Empreendedor: Ênio Márcio da Costa, Município: Piumhi, Status: Indeferido,
Portaria: 02727/2019. *Processo: 01028/2011, Empreendedor: Siderúrgica Carbofer Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02728/2019. *Processo: 09445/2016, Empreendedor: Flávio José
de Abreu David, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02729/2019. *Processo: 09444/2016, Empreendedor: Flávio José
de Abreu David, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02730/2019. *Processo: 09443/2016, Empreendedor: Flávio José
de Abreu David, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02731/2019. *Processo: 09442/2016, Empreendedor: Flávio José
de Abreu David, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 02732/2019. *Processo: 15343/2014, Empreendedor: Maria Concebida Pereira Alves, Município: Piumhi, Status: Indeferido, Portaria:
02733/2019. *Processo: 27157/2017, Empreendedor: Antônio Goulart
da Silva, Município: Capitólio, Status: Indeferido, Portaria: 02734/2019.
*Processo: 25650/2017, Empreendedor: Sebastião Teixeira de Almeida,
Município: Arcos, Status: Indeferido, Portaria: 02735/2019. *Processo: 26753/2014, Empreendedor: Recapagem Alterosa Ltda, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 02736/2019. *Processo:
20527/2015, Empreendedor: Rogério Resende Marinho, Município:
São Gonçalo do Pará, Status: Indeferido, Portaria: 02737/2019. *Processo: 00425/2015, Empreendedor: Sorel - Sociedade Reflorestadora
S/A, Município: Abaeté, Status: Indeferido, Portaria: 02738/2019.
*Processo: 10651/2017, Empreendedor: Central Beton Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02739/2019. *Processo:
12939/2009, Empreendedor: Draga Santana Ltda, Município: Japaraíba, Status: Indeferido, Portaria: 02740/2019. *Processo: 25585/2015,
Empreendedor: Félix Borges de Sousa - ME, Município: Itaguara, Status: Indeferido, Portaria: 02741/2019. *Processo: 24820/2013, Empreendedor: Siderúrgica Carbofer Ltda, Município: Divinópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 02742/2019. *Processo: 08656/2018, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Nova Serrana, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria: 02743/2019. *Processo: 46352/2019,
Empreendedor: Vicente Lopes Rosa, Município: Itaúna, Status: Indeferido, Portaria: 02744/2019. *Processo: 03205/2008, Empreendedor:
Avivar Alimentos Ltda, Município: São Sebastião do Oeste, Status:
Indeferido, Portaria: 02745/2019. *Processo: 30826/2013, Empreendedor: Companhia Siderúrgica Pitangui, Município: Pitangui, Status:
Indeferido, Portaria: 02746/2019. *Processo: 07264/2012, Empreendedor: Limeira Agropecuária e Participações Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 02747/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 01 de Outubro de 2019.
01 1278325 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, CONCEDE Licença para Acompanhar Cônjuge, conforme Parecer SEPLAG/AJA nº 044/2016, a partir
de 27 de setembro de 2019, nos termos do inciso V, do artigo 1º, do
Decreto nº 15.077/72, e Parágrafo Único do artigo 187 da Lei nº 869,
de 05 de julho de 1.952, a servidora Luana Camile Lima Costa Martioli, MASP 1.287.871-6, Admissão 02, ocupante do cargo efetivo de
Analista Educacional, Nível I, Grau B, lotado na Secretaria de Estado
de Educação.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
01 1277961 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
MILENA MENDES FARIA -Masp 0353008-6, AGOV(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, APOSTILA ASSESSOR DE ATIVIDADE
CENTRAL, APOSENTADO)/DAI-28.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA HELENA CORREA GOMES -Masp 0974176-0,
PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(NOVA LIMA); MARIA APARECIDA DE
ANDRADE -Masp 1373532-9, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(CONTAGEM);
LUCIENE DO ROSARIO FERREIRA E SILVA -Masp 1295586-0,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (SARZEDO); JULIANA
OUTEMURO MACIEL PINHEIRO LUIZ -Masp 1453581-9,
MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MÉDICA (EMPRESA
BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH);
SIMONE GARCIA VIEIRA -Masp 1370785-6, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM - BELO HORIZONTE); CESAR FABRICIO
TERRA DE DEUS -Masp 1086226-6, MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/MÉDICO (ANESTESIOLOGISTA - CONTAGEM); KASSIA OLIVEIRA TAVARES -Masp 1415044-5, CONTRATO MEDICO
- LEI 18185/2009.(MEDICO CLINICO)/CONTRATO MEDICO
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191001215303019.