TJMG 16/10/2019 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
HLK4902
72520
Marcos Victor Santos Pereira
OMB7459
71918
Murilo Anastacio Conde
HFN6865
74138
Transquali Transp. Qualidade Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HKV6211
68847
Andre Luiz Barbosa
JPZ7405
78138
Andre Santos De Paula
PXH2954
72880
Deolino Jose Dos Santos
BOE9054
76934
Diego Henrique M. Souza
HJC2448
67716
Joao Pessoa Linhares
HBR4620
83370
Juliana Gomes D. B. Carvalho
PWI3011
71129
Luciano Duarte Lirio
HNJ9214
78577
Mara Rubia Oliveira Araujo
OQL0989
71415
Marcos Filippi Gomes Dias
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1120 Sessão Ordinária realizada em 11/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
FRZ2939
72485
Aécio Flavio Lemes
OOZ9603
72784
Arthur Henrique Carvalho
MOA7207
70503
Daniel Leite Braga
HGI7581
72603
Eliene Barroso Silva
HIN2593
72247
Fabio Cesar Silva Sousa
HIN2593
72247
Fabio Cesar Silva Sousa
BVB1303
72826
Fabio Júlio De Moraes
HIM1171
72575
Gladston Silvestre Candido
CFL9037
72455
Helton Dias Ferreira
HDH4430
78335
Joao Apolonio Rodrigues
HDF6076
72266
Job Francisco De Souza
CXP8606
72652
Joel Marques Ribeiro
JJM2715
72919
Jose Adilson Gomes
PUX6057
72568
K-Jet Ind. Comercio Ltda
ELB1640
78092
Luciana Rocha Mendes
DRL4666
69625
Marilda De Mattos
CTI3622
70403
Naiara Rezende Souza
DDJ3840
78227
Sergio Roberto Da Silva
MWK3670 77840
Transporte Joelma Ltda
GQJ9797
72961 Vinicius Vieira Da Cruz
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o (s) assunto (s) constante (s) do (s)
presente (s) Aviso (s), no prazo de 10 (dez) Dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N. º: 048/2019
Processo: Contrato: N. º 006/2008 – RIT: 3 – Linha 19013
N. º de Comunicação: 3329 – Bairro Aparecida/Estação Eldorado
Protocolo: OF CMT Nº 063/2019
Interessado: Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
Assunto: Alteração do Itinerário da linha, como se segue: (RI) Rua
Elias Lopes (PC em frente ao nº 158), Rua Vicente Leite, Rua Vinte
e Seis de Abril, Av. Ayrton Senna, Rua Argila, Rua Arcanja, Av. Brasil, Retorno, Rua Arcanja, Av. Acácia Gomes, Rua Cruzeiro, Rua João
do Jote, Av. Silva Couto, R. da Bahia, Av. Miguel Paes, Rua Alfenas,
Rua França, R. 1, Av. Portugal, Av. Presidente Costa e Silva(R. do
Ouro), Av. Jorge Sachs Resk, Av. Rui Barbosa, Praça da Matriz, Rua
Marajó, Av. Antônio Gabriel de Resende, Av. Antônio Monteiro Lara,
R. Cel. Francisco Saraiva, R. José Gabriel Resende, BR-381, Marginal
da BR-381 (Citrolândia), BR-381, Marginal da BR-381, BR-381, Rua
Osório de Morais, Av. Babita Camargos, Praça da CEMIG, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli, Praça Papa João XXIII, Av. General David Sarnoff,
Av. Babita Camargos, Estação Eldorado. Extensão: 43,609Km. (PI)
Estação Eldorado, Av. Babita Camargos, Praça da CEMIG, Av. Cardeal
Eugênio Pacelli , BR-381, Marginal BR-381, Rua Pium-í, Av. Rio Nilo
(Estação Rio Nilo), Rua Rio Mantiqueira, Marginal BR-381, BR-381,
Marginal da BR-381 (Citrolândia), BR-381 (Rua Lateral), Trincheira
da BR-381 (São Joaquim de Bicas), Av. Rui Barbosa, R. Cel. Francisco
Saraiva, Av. Dr. Rossini de Minas, Av. Antônio Gabriel de Resende,
Rua Marajó, Rua São José, Praça da Matriz, Av. Rui Barbosa, Av. Jorge
Sachs Resk, Av. Presidente Costa e Silva (Rua do Ouro), Av. Portugal,
R. 1, Rua França, Rua Alfenas, Av. Miguel Paes, Rua da Bahia, Rua
Silva Couto, Rua João do Jote, Rua Cruzeiro, Av. Acácia Gomes, Rua
Arcanja, Rua Argila, Av. Ayrton Senna, Rua Vinte e Seis de Abril, Rua
Vicente Leite, Rua Elias Lopes (PC em frente ao nº 158). Extensão:
43,718Km.
Aviso N. º: 062/2019
Processo: Contrato: N. º 006/2008 – RIT: 3 – Linha 19014
N. º de Comunicação: 3350 – Igarapé/V Resplendor/V Magna Seating/
Betim
Protocolo: OF CMT Nº 060/2019
Interessado: Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas
Assunto: Correção da alteração do Itinerário da linha, publicado no
Aviso nº 055/2019, como se segue: R. Domingos Quaresma da Silva
(PC em frente ao nº 60), Av. Professor Lafaiete Rodrigues Pereira, R.
Maria Moreira Alves Rocha, Av. Aclécio Teixeira, Av. Getúlio Vargas, R.
Joaquim Alves de Oliveira, R. Dom Manoel Primeiro, R. Letrado, Rua
Tomé de Souza, Rua Marquesa de Santos, R. José Bonifácio, R. Chica
da Silva, Estrada de Ligação Igarapé, Av. Professor Clóvis Salgado,
Av. Padre Anchieta, Av. Professor Clóvis Salgado, Av. Padre Anchieta,
Av. Professor Clóvis Salgado, R. Alexandre Nunes, Av. Governador
Valadares, Av. Bernardino da Silva Couto, Trincheira da BR-381, R.
Perina Venceslau do Prado, R. Silva Couto, Estrada Municipal de Igarapé, Rua São Geraldo, Av. Castelo Branco, Av. Miguel Paes, R. Alfenas, Rua França, Rua 1, Av. Portugal, Av. Presidente Costa e Silva,
Av. Jorge Sachs Resk, Av. Rui Barbosa, Praça da Matriz, R. Marajó, R.
Teixeira Lott, R. Cel. Gervásio Lara, Av. Dr. Rossini de Minas, R. Sergipe, Av. Maria do Carmo, R. Maranhão, R. José Gabriel de Rezende,
Av. Cel. Antônio Gabriel de Resende, Av. Antônio Monteiro Lara, R.
Cel. Francisco Saraiva, R. José Gabriel de Rezende, BR-381, Marginal
da BR-381 (Citrolândia), BR-381, R. Gemini, R. Sirius, R. Gemini,
R. Terral, Av. das Bandeiras, R. Inspetor Jaime Caldeira, R. Xingu, R.
Rio de Janeiro, R. Inconfidência, Av. Amazonas, R. Pedro Francisco de
Melo, Av. Marco Tulio Isaac, Av. Bias Fortes, Av. Gabriel Passos, Av.
Edméia Matos Lazarotti, Retorno Apoio, Av. Edméia Matos Lazarotti,
Av. Bias Fortes, Av. Gabriel Passos, R. Amim Fares Debian, Av. Solimões, Av. Governador Valadares, Av. Amazonas, Av. Juscelino Kubitschek, R. Rita Humbelina de Jesus, Marginal da BR-381, BR-381,
Marginal da BR-381 (Citrolândia), BR-381 (R. Lateral), Trincheira
BR-381 (São Joaquim de Bicas), Av. Rui Barbosa, Av. Cel. Antônio
Gabriel de Resende, R. José Gabriel de Rezende, R. Maranhão, Av.
Maria do Carmo, R. Sergipe, Av. Dr. Rossini de Minas, R. Francisco
Lara, R. Cel. Antônio Gabriel, R. Cel. Francisco Saraiva, R. Teixeira
Lott, R. Marajó, Praça da Matriz, Av. Rui Barbosa, Av. Jorge Sachs
Resk, Av. Presidente Costa e Silva, Av. Portugal, Rua 1, Rua França,
Rua Alfenas, Av. Miguel Paes, Av. Castelo Branco, R. São Geraldo,
Estrada Municipal de Igarapé, R. Silva Couto, Rua Perina Venceslau
do Prado, Trincheira da BR-381, Av. Bernardino da Silva Couto, Av.
Berenice Magalhães Pinto, Av. Governador Valadares, R. Alexandre
Nunes, R. Alvorada, Av. Professor Clóvis Salgado, Av. Padre Anchieta,

Av. Professor Clóvis Salgado, Estrada de Ligação de Igarapé, Av. Chica
da Silva, R. José Bonifácio Andrade, R. Marquesa de Santos, Rua Dom
Manoel Primeiro, Rua Tarcila do Amaral, Rua João Leite Ortis, R. Joaquim Alves de Oliveira, Av. Getúlio Vargas, Av. Aclécio Teixeira, R.
Maria Moreira Alves Rocha, Av. Professor Lafaiete Rodrigues Pereira,
R. 12, Rua Onorina Dioga da Silva, Rua Domingos Quaresma da Silva
(PC em frente ao nº 60). Extensão: 82,924Km.
325 cm -15 1283133 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.59.3118.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa LAFAETE GESTÃO AMBIENTAL LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de prestação de serviço
de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais, gerados
no centro de remanejamento do sistema prisional (CERESP) Gameleira. BJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de
serviços de coleta, transporte e aterragem de resíduos sólidos especiais
gerados no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (CERESP)
Gameleira, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de
180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da ocorrência da emergência, iniciando na data da publicação de seu extrato no órgão oficial de
imprensa, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por se tratar de
contratação emergencial, até ultimado o processo licitatório regular que
o substituirá. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 17.564,04
(dezessete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.3390
39.59.0.10.1;SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes Da Silva Júnior e Alberto
Antônio da Silva. Assinatura em: 14/10/2019.
4 cm -15 1282811 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 147/2019. Objeto: Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 212: Presídio de Itajubá e Presídio de Santa
Rita do Sapucaí, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicas - sanitárias adequadas. As refeições
deverão ser destinadas a presos e servidores públicos a serviço nas Unidades. Recurso e Contrarrazão de Recurso interposto, respectivamente,
pelas empresas HR Refeições LTDA CNPJ 05.905.254/0001-72 e Sabor
Original Alimentação e Serviços Eireli CNPJ 32.441.297/0001-17.
A Autoridade Competente do certame decidiu pela continuidade da
decisão de HABILITAÇÃO da empresa Sabor Original Alimentação
e Serviços Eireli. Para consultar o julgamento do recurso na íntegra,
acessar http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/2960pregoes-da-secretaria-de-estado-de-seguranca-publica e http://www.
seap.mg.gov.br/index.php/licitacao.
Wilson Gomes da Silva Júnior.
Belo Horizonte, 15 de outubro 2019.
4 cm -15 1283255 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 147/2019
Pregão Eletrônico n.º 147/2019. Objeto:Fornecimento contínuo de
refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 212: Presídio de Itajubá e Presídio de Santa Rita do
Sapucaí, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênicas - sanitárias adequadas. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 8.387.097,24 (oito milhões, trezentos e oitenta
e sete mil noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) à empresa
SABOR ORIGINAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ
32.441.297/0001-17 – Wilson Gomes da Silva Júnior, Subsecretário de
Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia. Belo Horizonte, 15 de
outubro de 2019.
3 cm -15 1283256 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
da Mãe: Beatriz 211306/2019
Jonas Argeniro de Almeida Nome
Aparecida de Almeida

Minas Gerais - Caderno 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INDEFERIMENTO DE DAIAS:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: *Silvana Silvia Fialho Dalpra,
Sítio Boa Vista, Zona Rural do Município de Rio Novo/MG - CPF
722.837.186-00, Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa - PA Nº 05020000163/18. Coordenada: 23K UTM 692.765 e
7.629.450, data da decisão: 15/10/2019. *Álvaro Antônio Campos ME, Fazenda Boa Vista, Zona Rural do Município de Guarani/MG CNPJ: 22.033.395/00001-61 - Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – PA Nº 05020000239/18. Coordenada: 23K UTM
691.950 e 7.642.000, data da decisão: 15/10/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -15 1283056 - 1
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Wilson Rodarte Fereira- 827.686.416-34, Supressão de cobertura vegetal
nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, São Roque de Minas/
MG, Processo Nº 13010001356/15, data da decisão: 14/10/2019. (a)
Amanda Cristina Chaves, MASP nº 1.316.503-0 - Supervisora Regional - URFBio Centro Oeste.
3 cm -14 1282786 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitam Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Nadir Gandra Franco- Supressão de vegetação nativa,com destoca,para
uso alternativo do solo-Cond.Canto das Águas;Lote 2;Quadra 35
–CNPJ/CPF 203.356.016-34-Rio Acima/MG-PA/Nº09010001296/15
em 19/10/2015.*Mineração Brasileira Reunida-MBR-Supressão
de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do
solo;intervenção com e sem supressão de cobertura vegetal nativa em
APP e aproveitamento de material lenhoso-Fazenda Andaime-CNPJ/
CPF 33.417.445/0026-89-Rio Acima/MG-PA/Nº09010001103/14 em
09/07/2014.*Tropical Empreendimentos Imobiliários Ltda-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do
solo;intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em APP
e aproveitamento de material lenhoso-Fazenda Olaria-CNPJ/CPF
18.373.308/0001-48-Brumadinho/MG-PA/Nº09010000112/17
em
02/01/2017.*Luiz Augusto Barbosa da Costa-Supressão de cobertura
vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Sítio PalmitalCNPJ/CPF 851.795.826-87-Sabará/MG-PA/Nº09010000967/15 em
13/08/2015.*Bárbara Aniceta Martins-Supressão de cobertura vegetal nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Sítio dos PintosCNPJ/CPF 091.838.176-20-Sabará/MG-PA/Nº09010001400/15 em
05/11/2015.*M.2.G. Empreendimentos Ltda-EPP-Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em APP-Fazenda ParaisoCNPJ/CPF 05.058.603/0001-68-Juatuba/MG-PA/Nº09010000476/16
em 03/05/2016.*Dragão de Areia Ltda-ME-Supressão de vegetação nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Estância Pavão
Dourado-CNPJ/CPF
23.893.365/0001-98-Esmeraldas/MG-PA/
Nº09010000067/14 em 13/01/2014.*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Vidrômetro Ind.e Com.de Vidros Ltda/Piumhi Empr.Imob.Ltda
–Compensação-Fazenda Tapera/Área Remanescente do Quinhão 7-CNPJ/CPF 02.578.558/0001-84- Contagem/MG - PA/Nº
09010000593/19. Motivo: Perda de objeto.*(a) Ronaldo José Ferreira
Magalhães. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.

INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de
suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado: *Espólio de João Gonçalves Rabelo - CPF: 041.671.556-72,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, área de
20,11,86 - 1118 indivíduos. Cláudio/MG - PA/Nº 13020000106/19.
DAIA nº 0037597-D. Validade: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/10/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
3 cm -15 1283265 - 1

CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o
processo abaixo identificado:
*Welt Energia Ltda. ME - CNPJ 19.696.542/0001-79, Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP, Munhoz/MG, Processo Nº 10050000081/19,
em área autorizada de 0,9402 (ha). Validade: 4 (quatro) anos, contados
da data de emissão da autorização: 14/10/2019.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -15 1283247 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração:

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° TA ao Contrato nº 9138775/2017. Partes: SEPLAG e PRODEMGE. Objeto:Prorrogar a vigência por 30 (trinta) meses, a partir de
07/10/2019; Atualizar o preço dos serviços continuados, de acordo com
o Caderno de Serviços da PRODEMGE, acrescer ao contrato original o
valor de 147.600,00; alterar itens e subitens do contrato original. Valor:
R$44.375.760,00. Dotações orçamentárias: 1261 12 122 701 2002
0001 3 3 90 40 30, 1502 04 122 186 4135 0001 3 3 90 40 30, 1502 04
122 186 4135 0001 3 3 90 40 30 e 4291 10 122 701 2002 0001 3 3 90
40 30. Fontes de recursos: 10 1 e 60 2. Data de assinatura: 04/10/2019.
Assinam: Túlio de Souza Gonzaga, pela SEPLAG, e Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas e Rodrigo Antônio de Paiva, pela contratada.

8 cm -15 1282930 - 1

3 cm -14 1282801 - 1

Sebastião Carmo dos
Santos
CPF: 071.263.476-26
João
Paulo
de
Oliveira
CPF: 065.828.106-26
Ricardo
Alexandre
Nunes Pereira
CPF: 027.259.606-06

Defesa Indeferida 457927/17 60296/2016*
R$ 1.412,24
Defesa Indeferida
com Adequação 471074/17 56909/2017
R$ 753,55
Defesa Deferida/
Anulação 497729/17 84635/2017
R$ 0,00

3 cm -15 1283150 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TA ao Convênio de Cooperação técnica nº24/2014. Partes: SEPLAG
e SEJUSP Objeto: a prorrogação do prazo de vigência por mais 60
(sessenta) meses; Atualização do Anexo I- Das Unidades de Atendimento Integrado; Atualização do Anexo II - Da relação dos serviços
prestados em todas as Unidades; Atualização do horário de funcionamento das Unidades; alterar o partícipe SEDS -Secretaria de Estado de
Defesa Social - pela SEJUSP – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Vigência: 17/10/2019 a 16/10/2024. Data de assinatura:
15/10/2019. Assinam: Rodrigo Diniz Lara SEPLAG, e Mario Lúcio
Alves de Araújo pela SEJUSP.
3 cm -15 1283074 - 1
COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão torna público o manifesto de interesse da
doação proposta pela pessoa jurídica ARCADUZ NEGOCIAÇÕES
EIRELI. CNPJ, n. º 27.685.506/0001-38, referente à doação dos serviços de consultoria especializada para análise de viabilidade técnica
e comercial de contratos de licenciamento de software Microsoft para
a SEPLAG. Outros interessados em doar serviços similares, oferecer
em comodato bens congêneres ou apresentar eventual impugnação a
proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até o dia
23/10/2019 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.br,
conforme legislação contida no art. 8° do Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Otto Alexandre Levy Reis
- Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.
4 cm -15 1283152 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à ATA de Registro de Preços nº. 177/2019- X - Planejamento nº59/2019. Processo SEI: 1500.01.0009315/2019-68. Partes: SEPLAG (órgão gerenciador) e Cimed Indústria de Medicamentos
Ltda. Objeto: Desconsideração da 3ª e 4ª casas decimais dos Preços
Homologados dos Lotes 06-Aciclovir 200 MG e 24-Amoxilina 250
MG/5ML, frasco 60 ML, mantendo-se inalterados os preços com base
na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº 3458/2003. Vigência: a partir da publicação do extrato até 21.08.2020. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG e Tatiana Braz de Araújo​​, pela beneficiária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo à ATA de Registro de Preços nº. 197/2019-VII- Planejamento nº 153/2019. Processo SEI: 1320.01.0049262/2019-91. Partes: SEPLAG (órgão gerenciador) e Cimed Indústria de Medicamentos Ltda. Objeto: Desconsideração da 3ª e 4ª casas decimais do Preço
Homologado do Lote 04-Aciclovir 200 MG Genérico, mantendo-se
inalterado o preço com base na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG nº
3458/2003. Vigência: a partir da publicação do extrato até 13.09.2020.
Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Tatiana Braz de
Araújo​​, pela beneficiária.
5 cm -15 1283306 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
RATIFICAÇÃO DO ATO DE CONTRATAÇÃO.
Considerando a Nota Jurídica NJ/PJ-225/19, ratifico o ato da contratação direta da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE, paraa prestação de serviços de informática relativos a hospedagem de 03 (três) servidores, tamanho 2U, do
tipo colocation, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, VIII e
XVI c/cart.26, parágrafo único, todos da Lei Federal nº 8.666/93. Belo
Horizonte, 14 de outubro de 2019. Helger Marra Lopes.
2 cm -15 1282968 - 1

10 cm -15 1282858 - 1

5 cm -15 1283215 - 1
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO – 1° INSTÂNCIA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em
contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo,
poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo
de Autos de Infração Jequitinhonha/DRCP/SEMAD na Av. da Saudade,
335 – Centro – Diamantina/MG, CEP: 39.100-000. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato pelo Telefone: (38) 35326665/6663.
Defesa/Valor (Sem Processo
Autuado
AI
atualização)
Antônio Jorge de Defesa Indeferida
Oliveira
R$ 17.712,18 497954/17 85784/2017*
CPF: 233.133.156-15

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 223/2019 Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para compra centralizada de ESTABILIZADORES
e NOBREAKS, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia
29/10/2019, às 14h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 16/10/2019. Patrícia de Lima Machado,
Centro de Serviços Compartilhados/ SEPLAG.

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012194.024/2019. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços continuados de manutenção corretiva com fornecimento de peças e calibração com emissão
de certificado em 478 (quatrocentos e setenta e oito) Aparelhos de aferição de pressão arterial não invasiva (Esfigmomanômetros) - Modelo
Pedestal, Marcas Missouri e Premium - alocados no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) e no Centro de Especialidades Médicas
(CEM) do IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão
pública: 01/11/2019, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília - DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Marci Moratti Cardoso Anselmo
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -15 1282986 - 1
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 44/2019 - LABORATÓRIOS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a retificação do
Anexo I do Edital nº 44/2019, referente ao credenciamento de LABORATÓRIOS, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 02 de outubro de 2019.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do IPSEMG
na rede mundial de computadores:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Marcus Vinícius de Souza - Presidente do IPSEMG
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 45/2019 - LABORATÓRIOS EM TABELA
DE MEDICINA LABORATORIAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a retificação do
Anexo I do Edital nº 45/2019, referente ao credenciamento de LABORATÓRIOS EM TABELA DE MEDICINA LABORATORIAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 02 de outubro de 2019.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do IPSEMG
na rede mundial de computadores:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Marcus Vinícius de Souza - Presidente do IPSEMG

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910152121580132.