TJMG 22/10/2019 -Fl. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora CAMILA FILIZZOLA DE ANDRADE SENA, MASP
1476545-7, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101920, a partir de
08/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor GILBERTO DE MACEDO LIMA JUNIOR, MASP
1269167-1, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100944, a partir de
08/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora LUDMILA GONCALVES BARBOSA, MASP 1205586-9,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão DAD-3, SA1100906, a partir de 08/10/2019.
Belo Horizonte, 14 de outubro de 2019.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
21 1284847 - 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor EDSON NUNES RIBEIRO JUNIOR, MASP 1203610-9, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101769, a partir de 08/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora PATRICIA MEICHILB BRAZ TEIXEIRA MIRANDA,
MASP 1092810-9, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: MASP. 914733-1, MARIA EDESIA DE ANDRADE FIGUEIREDO, a partir de 19/09/2019.
21 1285232 - 1
21 1285030 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Publicação
668218-1
Cristiana Laboissiere Muzzi
1°
14/04/2016
352349-5
Eudes Benedito Lemos
1°
21/07/1999
352349-5
Eudes Benedito Lemos
2°
29/05/2003
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
919679-1
Genialtre Messias da Silva
6°
352349-5
Eudes Benedito Lemos
3°
352349-5
Eudes Benedito Lemos
4°
Onde se lê:
08/08/2008
26/03/1998
25/03/2003
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 010/2018
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresaCOIMBRA INDUSTRIAL MERCANTIL EIRELI-EPP,foi notificada da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°010/2018em26/08/2019e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13317/99.
Considerando que a empresa cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único da
Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.
Etelvina Maria Alves
Coordenadora de Vigilância Sanitária
NUVISA-SRS/BH
21 1284961 - 1
Leia-se:
13/08/2005
28/03/1998
28/03/2003
Vigência
13/10/2019
25/03/2012
24/03/2017
21 1285111 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
SOUZA FONSECA, por 2 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP 386639-9, IRINEU XAVIER LEAO, por 2
mês(es) referente ao 2º e 3º quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP
289947-4, OLAVO APARECIDO ULHOA, por 9 mês(es) referente
ao 4º , 5º e 6º quinquênio, a partir de 07/02/2020; MASP 1203926-9,
CARLOS JOSE DA SILVA SANTA CLARA, por 1 mês(es) referente
ao 1º quinquênio, a partir de 27/02/2020; MASP 1037595-4, MARIA
NATIVIDADE ALVES LOPES, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 13/01/2020; MASP 382126-1, JANE MARA SILVA
NOGUEIRA, por 5 mês(es) referente ao 4º e 5 º quinquênio, a partir
de 08/05/2020; MASP 913290-3, TELMA ANTUNES GONCALVES,
por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/02/2020; MASP
919440-8, JUSSARA NEVES M B PORFIRIO, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 29/06/2020.
21 1285197 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 382931-4, ROSANGELA ZAMPIER FERREIRA COSTA,
por 2 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 14/04/2020 e por
1 mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/01/2020; MASP
1206236-0, PAULO HENRIQUE PAZOTTI, por 1 mês (es) referente
ao 1º quinquênio, a partir de 02/03/2020; MASP 362489-7, TARCISIO LUIZ ABREU, por 1 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir
de 02/01/2020; MASP 913415-6, ADILSON EUSTAQUIO RODRIGUES COSTA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
06/04/2020 e por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
06/07/2020; MASP 1204007-7, CAROLINE ALVES AMARO, por
1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 02/01/2020; MASP
913874-4, NELSON FICHE SIQUEIRA, por 1 mês(es) referente
ao 4º quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP 367686-3, MARIA
GORETTI DE SENA FERNANDES, por 1 mês(es) referente ao
6º quinquênio, a partir de 06/01/2020; MASP 669384-0, MONICA
MARIA DE SENA FERNANDES CUNHA, por 1 mês(es) referente
ao 1º quinquênio, a partir de 01/04/2020; MASP 365562-8, ELIZABETH DE FATIMA DOS SANTOS, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/06/2020; MASP 272949-9, JOSE FERNANDO
DUARTE TEIXEIRA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a
partir de 11/03/2020, VINC I; MASP 391626-9 , LAURA JUREMA
DORNELLES CARDOSO, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/01/2020; MASP 383761-4, CLAUDIO LEANDRO
PEREIRA, por 2 mês(es) referente ao 2º e 3º quinquênio, a partir de
06/02/2020; MASP 1055560-5, RUTH MARIA ALVES GARCIA, por
1 mês(es) referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/04/2020; MASP
1204595-1, FABIANA ERICA DE SOUZA, por 1 mês(es) referente
ao 2º quinquênio, a partir de 02/01/2020; MASP 370140-6, MARIA
CRISTINA GOMES DE SOUZA NOBRE, por 1 mês(es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 04/05/2020; MASP 367633-5, ELIANA
GRACA COTTA, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de
17/06/2020; MASP 914923-8, JOSE MARCOS BRITO PINTO, por
2 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 06/02/2020; MASP
1204435-0, FLAVIANA SIQUEIRA DE CASTRO, por 3 mês(es)
referente ao 2º quinquênio, a partir de 13/04/2020; MASP 349751-8
, SORAYA CORDEIRO ANDRADE BRAZ, por 1 mês(es) referente
ao 4º quinquênio, a partir de 06/02/2020; MASP 914468-4, ELIANE
Minas Gerais - Caderno 1
nutricional (RDC 360/2003, item 3.1); e quanto a ausência da declaração de porção do alimento (RDC 359/2003); conforme comprova o
Laudo de Análise nº 4267.1P.0/2017, emitido pelo Instituto Octávio
Magalhães da Fundação Ezequiel Dias, Laboratório Central de Saúde
Pública deste Estado (LACEN/MG);
Tipificação da infração: Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999,
artigo 99, inciso V;
Decisão Final: Advertência.
Publique-se.
em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100882, a
partir de 08/10/2019.
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: MASP 0272946-5, Gisele Lúcia Nacur Vianna,
referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 07/08/2019.
21 1285214 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 288.226-4 Vínculo 02, Carlos Augusto Medeiros Rodrigues, a
partir de 17/10/2019
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DVA/SVS Nº L-001/2017
21 1285142 - 1
Em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 13.317, de 24 de
setembro de 1999, art. 123, parágrafo único, a Diretoria de Vigilância em Alimentos da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais,
torna pública a DECISÃO FINAL do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS n°. L-001/2017, conforme se segue:
Empresa: Laticínios Barbacena Ltda.
CNPJ: 71.483.929/0001-67
Município: Barbacena
Unidade Federativa: MG
Data da Decisão: 07 de novembro de 2018
Autoridade Prolatora: Ângela Ferreira Vieira - Diretora de Vigilância
em Alimentos
Dispositivos normativos transgredidos: Resolução RDC n° 26, de 02
de julho de 2015, art.6º; Resolução RDC nº 360, de 23 de dezembro de
2003, item 3.1; e Resolução RDC nº 359, de 23 de dezembro de 2003;
Infração: Rotular o produto Queijo Minas Frescal, marca Ki-Leite, data
de fabricação: 21/10/2017, data de validade: 29/10/2017, lote: vide data
de fab./val., sujeito ao controle sanitário, em desacordo com as normas
legais quanto a ausência da declaração de advertência sobre alergênicos
(RDC 26/2015, art. 6º); quanto a ausência da declaração de informação
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº369, DE 17 DE OUTUBRO DE2019.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, e, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito
Estadual não Tributário, nos termos da Lei nº 14.184/2002 e do Decreto
nº 46.668/2014 em desfavor da empresa CAMPOMORI SOCIEDADE
COMERCIAL - CSC LTDA.-ME, CNPJ 09.328.122/0001-86, referente ao pagamento de multa oriunda de Processo Administrativo Punitivo CIAPA nº 05/2013.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Andréa
Lúcia de Paula – MASP 1042803-5, Liane Cristina Thomas – MASP
1.204.835-1, Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9 para, sob
a coordenação do primeiro, encarregarem-se dos respectivos trabalhos,
até final conclusão, cabendo à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças o respectivo acompanhamento de todos os atos processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado à Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventuais defesas apresentadas.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA PRE Nº 377, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Determina Instauração de Processo Administrativo de cobrança de Crédito Estadual e Designa Comissão Responsável.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Determinar à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças DPGF a instauração de Processo Administrativo de Cobrança de Crédito
Estadual não Tributário, nos termos da lei nº 14.184/2002 e do Decreto
nº 46.668/2014 em desfavor da empresa Onix Importação, Exportação,
Comércio e Representações Ltda, CNPJ: 07.690.117/001-93 17 referente à multa aplicada no processo CIAPA n. 009/2017.
Art. 2º - Designar Comissão composta pelos servidores Cristiano Victor Fortunato – MASP 1367890-9, Andrea Lúcia de Paula – MASP
1042803-5 e Luciana Miranda de Souza Clímaco – MASP 386.679-5
para, sob a coordenação do primeiro, encarregarem-se dos respectivos
trabalhos, até final conclusão, cabendo à Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças o respectivo acompanhamento de todos os atos
processuais.
Parágrafo único – Em razão das atribuições definidas neste artigo, fica
delegado ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças competência
para assinar Termo de Compromisso de Parcelamento e acompanhar os
respectivos pagamentos até quitação final, quando for o caso, e emitir
ato decisório relativo a eventual defesa apresentada.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
21 1284908 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1294, de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do art. 40 da CF/88 com redação dada pela
ECF n° 41/2003, aos servidores:
Maria Goret de Jesus Alves – Masp: 1051257-2 adm 1, lotada na HJXXIII, a partir de 09/10/2019.
21 1285074 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1041, de 04 de março de 2015, tendo em vista o Parecer de Auditoria
nº 2270.286.19, que teceu considerações finais sobre os resultados do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço
nº 023/2017 (de 24-07-2017), publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 18-10-2017, resolve ACATAR a conclusão do referido parecer e determina a recondução da referida comissão para a imediata realização dos atos de processo indicados à folha 78.
21 1284935 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1532 / 2019
A Secretária de Estado de Educação, retificano Ato n º 588/2016 - Designaçãode Secretário de Escola, publicado no “MG” 15/03/2016, por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo em Comissão, a parte referente à servidora:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo do Cargo
MASP
Nome
Cargo
adm
CARATINGA
CARATINGA
SANTA EFIGENIA DE CARATINGA
19526
EE JOSE FERREIRA MENDES
SE-VI
992772-4
MARIA JOSE CAETANO LOPES
PEBDIA
3
Onde se lê
Leia-se
PEBDIA
PEB DE 04/02/2016 A 05/02/2017
E
ATB A CONTAR DE 06/02/2017
Belo Horizonte, 18 de outubro de 2019.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1284920 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 1469/2019
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO Nº 1624/2014, publicado no “MG” de 12/07/2014, a parte referente às servidoras abaixo relacionadas, por motivo de retificação do posicionamento nos termos do Decreto nº 44141/2005.
Onde se lê:
SRE
METROPOLITANA C
UBERLANDIA
NOME
MAURA DE OLIVEIRA SILVA MAFRA
MARCIA EUGENIA DE ALMEIDA VAZ
MASP
Nº ADM
CARREIRA
3693603
3796257
2
1
ASE
ASE
MASP
Nº ADM
CARREIRA
SITUAÇÃO ATUAL
NIVEL
GRAU
III
G
III
F
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
III
H
III
G
VIGÊNCIA
01/01/2014
01/01/2014
Leia-se:
SRE
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
VIGÊNCIA
METROPOLITANA C
MAURA DE OLIVEIRA SILVA MAFRA
3693603
2
ATB
III
G
III
H
01/01/2014
UBERLANDIA
MARCIA EUGENIA DE ALMEIDA VAZ
3796257
1
ATB
III
F
III
G
01/01/2014
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
21 1284921 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1547/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
ITUIUTABA
METROPOLITANA C
PIRAPORA
POCOS DE CALDAS
Município
ITUIUTABA
RIBEIRAO DAS NEVES
IBIAI
ANDRADAS
Localidade
Código
Escola
ITUIUTABA
196541 EE CONEGO ANGELO
RIBEIRAO DAS NEVES
317195 EE CUSTODIO FELIX
BOM JESUS DA VEREDA 80501 EE BOM JESUS DA VEREDA
CAMPESTRINHO
123773 EE ADOLFO FIRMINO SOUZA MARQUES
Símbolo Cargo
Masp
Nome
SE-V
SE-III
SE-V
SE-V
842570-4
1103061-6
1309115-2
1264093-4
MARILENE ALVA DA SILVA
IVANI CARDOSO DE CASTRO
DIONE BALBINO CORDEIRO
MARIA ANISIA VALIM SANTIAGO COELHO
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
ATB
2
ATB
1
ATB
2
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910212101510118.
Vigência
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 05/07/2019
A CONTAR DE 02/03/2019
A CONTAR DE 09/09/2019