TJMG 31/10/2019 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 31 de Outubro de 2019
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO – CNC:
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO nº2101.002.06.02.19,
celebrado entre o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF,
vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e a empresa COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO CNC. Objeto: Formalizar a medida compensatória de natureza florestal
prevista nos arts. 17 e 32 da Lei federal nº 11.428/2006 c/c os artigos 26
e 27 do Decreto nº6.660/2008, em decorrência da intervenção de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, solicitada nos autos do processo
de licenciamento ambiental PC COPAM Nº 00348/1998/014/2015,
e instituída nos termos do Parecer Único EFRBio Centro Norte/IEF
Nº 06/2018, cujas chancela e aprovação foram obtidas na 26ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e
Áreas Protegidas – CPB, realizada em 17/12/2018, com publicação na
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, páginas 08 e 09 do Diário
do Executivo, em 19/12/2018. Sete Lagoas, 16 de outubro de 2019.
(a)Ronaldo José Ferreira Magalhães –
Supervisor URFBio Centro Norte
(b)José Eduardo Ferreira Ramos - Companhia Nacional de Cimento
(c)Horácio José Carlos de Mendonça Companhia Nacional de Cimento
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL SAMU
Extrato de Publicação do Edital de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial Nº 030/2019 - Processo Nº 113/2019 – O CISSUL torna público
para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação Pública,
com a Finalidade: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de itens de enxoval para uso dos profissionais nas bases descentralizadas e nas ambulâncias do CISSUL. Data Abertura: 18/11/2019
- Horário: 08:30:00 - Tipo: Menor Preço Por Item. O inteiro teor do
Edital Licitatório está à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira,
das 13 às 17 horas, na Rua João Urbano Figueiredo, nº 177, Bairro Boa
Vista, Varginha/MG, no site www.cissul.saude.mg.gov.br/licitacoes/
editais/ ou ainda pelo e-mail: licitacoes@cissul.saude.mg.gov.br. Sarah
Castro de Oliveira Morales, Pregoeira do CISSUL. Varginha/MG, 31
de outubro de 2019.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA - CISMIV
com sede à Rua José dos Santos, 120, Centro, Viçosa – MG, CEP
36570-135, inscrito sob o CNPJ nº. 02.326.365/0001-36, neste ato
representada pelo Secretário Executivo do CISMIV, Antonio Jose
Maciel, inscrito no CPF sob nº 166.951.356-49 no exercício de delegação de atribuição determinada pelo Presidente do CISMIV, Exmo.
Sr. Angelo Chequer, inscrito no CPF sob nº 054.320.696-36, resolve
rescindir unilateralmente o Contrato nº.62/2019 firmado com a empresa
JERRI ADRIANO AMORA 1068560671, inscrito no CNPJ sob o nº.
32.737.487/0001-86, situada na Avenida Vereador João Evangelista de
Almeida, nº. 1500, apto 104, bloco A, Bairro Sagrado Coração de Jesus,
Ponte Nova – MG, CEP 35.430-096, em referência e seus respectivos
Aditivos, a referida notificação da Rescisão Unilateral, possui como
fundamentos às sanções previstas nos arts. 77 e 78 inc. I, III e V, da
Lei 8.666/93.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– Edital - Torna pública pena disciplinar de Suspensão do Exercício
Profissional por 30 (trinta) dias ao médico dr. Revanil Pereira Bertelli
– CRM-MG 38.349/ CRM-SP 110.750. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais consoante a decisão do CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em
conformidade com o disposto na Lei n.º 3.268/57, tendo em consideração os termos do artigo 101 do Código de Processo Ético Profissional (Resolução CFM 2.146/2016), e o Acórdão exarado pelo Conselho
Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo
Ético-Profissional nº 10.516-416/2012, vem tornar pública a pena de
Suspensão do Exercício Profissional por 30 (Trinta) Dias, a ser cumprida no Período de 21/10/2019 a 19/11/2019, ao Médico Revanil
Pereira Bertelli – CRM-MG 38.349/CRM-SP 110.750, prevista na alínea “d” do artigo 22 da Lei 3.268/57 por infração aos artigos 29, 34 e 57
do Código de Ética Médica (Resolução CFM 1.246/88) correspondentes aos artigos 1º, 6º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM
nº 1.931/09). Belo Horizonte, 25 de outubro de 2019. Cons.ª Cláudia
Navarro Carvalho Duarte Lemos – Presidente.
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FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA-FHOMUV
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 160/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 154/2019
– do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a
Aquisição de Medicamentos Específicos, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 25/11/2019, às 9h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
– edital@fhomuv.com.br.
LICITAÇÃO Nº 161/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 155/2019 – do
tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Medicamentos Oncológicos, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 28/11/2019, às 8h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
–edital@fhomuv.com.br.
LICITAÇÃO Nº 162/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2019 – do
tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Medicamentos Controlados, mediante as condições estabelecidas em Edital. Data da sessão: 29/11/2019, às 8h. Retirada do Edital:
www.fhomuv.com.br. Informações: (035) 3690-1008/1009/1010/1011
–edital@fhomuv.com.br.
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GLOBO 100 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.
CNPJ: 17.489.322/0001-49 - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
– CONVOCAÇÃO - São convocados os senhores e senhoras acionistas da Globo 100 Empreendimentos Imobiliários S/A a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 09 de dezembro de
2019, às 19 horas, no auditório da CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros , à Avenida Sidney Chaves, 447, bairro Edgar
Pereira, nesta cidade de Montes Claros – MG, a fim de deliberar sobre
a seguinte ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31/12/2018; b) Deliberar sobre a destinação do
resultado do exercício social encerrado em 31/12/2018, com a constituição de reservas de lucros e distribuição de dividendos. Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede
social, os documentos a que se refere à Lei nº 6.404/1976, art. 133, com
as alterações da Lei nº 10.303/2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Montes Claros/MG, 09 de dezembro
de 2019. Ivo Stehling - Presidente do Conselho de Administração.
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MINERAÇÃO MORRO ALTO LTDA
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRESERVAÇÃO DE
FLORESTA – Nº 06/2019, firmado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF e a Mineração Morro Alto Ltda. Objeto: Estabelecer
medida compensatória de natureza florestal prevista na Portaria IEF
nº 30, de 03 de fevereiro de 2015, em decorrência do licenciamento
do empreendimento: Mineração Morro Alto Ltda - PA COPAM nº
00924/2007/002/2011. Data de assinatura: 21/10/2019. Bruno Bof
Campos / Procurador / Mineração Morro Alto Ltda; Amanda Cristina
Chaves / Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade / URFBio - Centro-Oeste / Instituto Estadual de Florestas.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - caderno 2
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
PROCESSO LICITATÓRIO GMP/011/2019
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DP/GMP/002/2019
CONTRATADA:
LOESER,
BLANCHET
E
HADAD
- ADVOGADOS
LEI: Artigo 25, inciso II, c/c art. 13, inciso V da Lei 8.666/93 e suas
posteriores alterações.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com
empresa de notória especialização jurídica para a interposição de
recurso ordinário em defesa da ação trabalhista relativa ao processo
nº 0010105-80.2019.5.03.0060, incluindo a realização de atualização
cadastral e arquivamento de atos na JUCEMG, o acompanhamento de
processo em outras instâncias, elaboração e entrega de memoriais aos
desembargadores votantes, realização de sustentação oral e demais despesas de provenientes das demais fases do processo.
PRAZO ESTIMADO:12 meses
PROVISÃO: R$52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)
RATIFICAÇÃO:Em 29 de abril de 2019.
Sebastião Onofre Silva
Diretor Presidente
ITABIRA/MG, 30 de abril de 2019.
Jorge Lúcio Leão
Membro Ad
Hoc - CPL
Cláudio Lisboa
Bicalho
Suplente - CPL
Cristiane Maria
A. Araújo
Membro Titular - CPL
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE COQUEIRAL – MG,
através da CPL, torna público, que fará realizar licitação 084/19, sob a
modalidade Registro de preço pregão presencial 010/19 – para aquisição de tubos ocre, cimento. Abertura dia 19/11/19 as 9h. Informações
35-3855-1155 ou pelo email: saaecoqueiralcompras@gmail.com Carlos Roberto de Lima – Pregoeiro. Pablo Luís Vilela – Administrador
Geral
2 cm -30 1287853 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MG
-EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO-O SAAE
Caeté/MG,homologa o resultado da Dispensa de Licitação-Inexigibilidade de Licitação nº009/2019 e adjudica o objeto ao Sr. Wlamir Syrio Augusto-CPF nº451.682.616-04,com o valor total de
R$24.000,00(Vinte e quatro mil reais).Fundamento Lei nº8.666/93 de
21/06/93 com suas posteriores alterações.Caeté/MG,25/10/2019-Alana
de Lourdes Arruda-Diretora Administrativo.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº009/2019-O SAAE de Caeté/
MG ratifica nos termos do Art.25 da Lei nº8.666/93 de 21/06/93 com
suas posteriores alterações,a Dispensa de Licitação-Inexigibilidade de
Licitação nº009/2019 visando contratação do Sr. Wlamir Syrio Augusto-CPF nº451.682.616-04,com o valor total de R$24.000,00(Vinte e
quatro mil reais).Caeté/MG,25/10/2019-Alana de Lourdes Arruda-Diretora Administrativo.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE-CAETÉ/MGEXTRATO DE CONTRATO Nº053/2019-O SAAE de Caeté/MG,e o Sr.
WLAMIR SYRIO AUGUSTO-CPF nº451.682.616-04-Objeto:Cessão
onerosa para a captação de água proveniente do poço profundo,valor
de R$24.000,00(Vinte e quatro mil reais)-Vigência:25/10/2019 à
25/02/2020-Fundamento:Dispensa
de
Licitação-Inexigibilidade
de Licitação nº009/2019-conforme o Art.25 da Lei nº8.666/93 de
21/06/93 com suas posteriores alterações-Dotação:Orçamento 2019 da
Autarquia-Caeté/MG,25/10/2019-Alana de Lourdes Arruda-Diretora
Administrativo.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO – SAAE ITAÚNA
EXTRATO DE ADITIVO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –
ITAÚNA/MG, CNPJ: 21.260.443/0001-91, torna público que foi firmado o Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 125/17. Objeto: prestação de serviços de coleta e transportes de resíduos sólidos com
fornecimento de mão de obra, veículos e equipamentos. Contratada:
COOPERATIVA DE TRANSPORTES URBANO E RURAL LTDA.
CNPJ: 10.687.745/0001-24. Fica prorrogado o prazo de vigência pelo
período de 90 (noventa) dias, abrangendo o período de 20/10/2019
à 18/01/2020. Ao presente Termo é dado o valor estimado de
R$1.011.552,00 (um milhão, onze mil quinhentos e cinquenta e dois
reais) Data de assinatura: 18/10/2019 - nos termos do Pregão Presencial
n° 001/AMAV/2016.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTODE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTODE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 040/2019, de
Registro de preços para expectativa de aquisição de computadores, servidor profissional, switches,nobreak e telefones sem fio. Abertura do
certame será realizada no dia 13/11/2019 às 14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em
Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda
pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor
Presidente. Viçosa, 31 de outubro de 2019.
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SINDEPOMINAS – SINDICATO DOS
DELEGADOS DE POLÍCIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CHAPAS INSCRITAS – PLEITO
ELEITORAL DO TRIÊNIO 2020/2023
Pelo presente edital, obedecendo ao que preceitua o Estatuto Social
e o respectivo Regimento Eleitoral desta entidade sindical, e em atendimento a solicitação da Comissão Eleitoral, faço saber que se apresentaram para registro e respectiva disputa do pleito eleitoral três (03)
chapas. A CHAPA DE NÚMERO 01 - “CHAPA CONCILIAÇÃO”,
encabeçada pela Doutora MÔNICA PERPÉTUA CARLOS, apresentou
os componentes de sua Chapa: 1) Presidente - Mônica Perpétua Carlos;
2) Vice-Presidente – Edson José Pereira; 3) Secretário Geral – Enrique
Rocha Solla; 4) 2° Secretário – Alex de Freitas Machado; 5) Tesoureiro
– Felipe Fonseca Peres; 6) 2° Tesoureiro – Elaine Matozinhos Ribeiro
Gonçalves; 7) Diretor Social – Larissa Mascote Carvalhaes; 8) Diretor
Jurídico – Nelson Henrique Queiroz Garofolo; 9) Diretor de Mobilização – Carlos Roberto Souza da Silva; 10) Diretor Regional Sul – Renato
Gavião; 11) Diretor Regional Norte – Danilo Santos Ferraz; 12) Diretor
Regional Leste – Dolores Maria Portugal Tambasco; 13) Diretor Regional Oeste – Leandro Coccetrone Arneiro Hollanda; 14) Conselho Fiscal – Felipe de Ornelas Caldas; 15) Conselho Fiscal – Camila da Silva
Miller; 16) Conselho Fiscal – Daniel Guimarães Rocha; 17) Suplente
do Conselho Fiscal – Samuel Neri da Silva; 18) Suplente do Conselho
Fiscal – Domênico Christus Doehler Rocha; 19) Suplente do Conselho
Fiscal – Saulo Antônio Mansur. A CHAPA NÚMERO 02 – “CHAPA
VALORIZAÇÃO” encabeçada pelo Doutor WALTER DO ROSÁRIO
SOUZA FELISBERTO, apresentou os componentes de sua Chapa: 1)
Presidente – Walter do Rosário Souza Felisberto; 2) Vice-Presidente
– Darli Teixeira de Souza; 3) Secretário Geral – Cláudia Edna Calhau
de Castro e Andrade; 4) 2° Secretário – Cristiane Lima; 5) Tesoureiro
– Fernando Dias Mariano; 6) 2° Tesoureiro – Dilemar Rodrigues de
Assis; 7) Diretor Social – Elizabeth Martins de Morais; 8) Diretor Jurídico – Milton Jerônimo Paulo; 9) Diretor de Mobilização – João Marcos de Almeida; 10) Diretor Regional Sul – Patrícia Ribeiro de Souza
Oliveira; 11) Diretor Regional Norte – Marcos de Alencar Miranda; 12)
Diretor Regional Leste – Gilberto Simão de Melo; 13) Diretor Regional
Oeste – Adeuvaldo Ribeiro Neves; 14) Conselho Fiscal – Silvano de
Almeida; 15) Conselho Fiscal – Edson Serafim Camargos; 16) Conselho Fiscal – Aurelino Lucas de Oliveira; 17) Suplente do Conselho Fiscal – Elson Matos da Costa; 18) Suplente do Conselho Fiscal – Gustavo
Botelho Neto; 19) Suplente do Conselho Fiscal – Vicente Ferreira Guilherme. A CHAPA NÚMERO 03 - “CHAPA UNIR PARA FORTALECER”, encabeçada pela Doutora MARIA DE LURDES CAMILLI,
apresentou os componentes de sua Chapa: 1) Presidente – Maria de
Lurdes Camilli; 2) Vice-Presidente – Rodolfo Rabelo Alves; 3) Secretário Geral – Adriano Assunção Moreira; 4) 2° Secretário – Felipe Costa
Marques de Freitas; 5) Tesoureiro – José Abrahão Evangelista Café;
6) 2° Tesoureiro – Bianca Mondaini; 7) Diretor Social – Bruno Tasca
Cabral; 8) Diretor Jurídico – Marlon Pacheco de Castro; 9) Diretor de
Mobilização – Maria Alice Faria; 10) Diretor Regional Sul – Cristiano
Silva de Almeida; 11) Diretor Regional Norte – Lujan Pinheiro de
Souza; 12) Diretor Regional Leste – Sérgio Luis Lamas Moreira; 13)
Diretor Regional Oeste – Robert Carvalhaes Levy; 14) Conselho Fiscal
– Flávio Tadeu Destro; 15) Conselho Fiscal – André Pelli; 16) Conselho Fiscal – Elcides José Batista Guimarães; 17) Suplente do Conselho
Fiscal – Celso Ávila Prado; 18) Suplente do Conselho Fiscal – Merle
Gleice Mello Campolina Pontes; 19) Suplente do Conselho Fiscal –
José Francisco Tudeia. Com fundamento no parágrafo 1°, do artigo 11°
do Regimento Eleitoral, informo que se encontra aberto o prazo de 03
(três) uteis a contar da publicação deste edital, para impugnação dos
candidatos inscritos conforme normas estatutárias e regimentais.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
MARCO ANTÔNIO DE PAULA ASSIS
PRESIDENTE
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS-CODANORTE
Proc. 39/19-Pregão Eletrônico 17/19-Aquisiçãode móveis escolaresCredenciamento: 18/11/19, 08:30h-licitacoescodanorte@gmail.com –
www.codanorte.mg.gov.br.
2 cm -30 1288073 - 1
HOSPITAL MUNICIPAL SANT’ANA DE CARANDAÍ
Aviso de Publicação de Licitação - Pregão Presencial nº 023/2019.
Objeto: registro de preço, consignados em Ata de Registro de Preço,
para a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios estocáveis,
dietas especiais, fórmulas infantis e suplementos nutricionais com
a finalidade de atender ao Serviço de Nutrição e Dietética – SND da
Autarquia Hospital Municipal Sant’Ana de Carandaí. Data de abertura:
12/11/2019. Horário: 09h00mim. O Edital encontra-se a disposição no
Hospital. Informações pelo telefone: (32) 3361-1481, ou pelo endereço
eletrônico: licitacoeshsantana@gmail.com.
Ezequiel Eclesiastes Lima – Pregoeiro.
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CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS
MINAS GERAIS GOIÁS S.A.
CNPJ/MF nº 19.208.022/0001-70 - NIRE 31.300.105.890
Edital de Primeira Convocação aos Debenturistas da 1ª (Primeira)
Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Concessionária de Rodovias
Minas Gerais Goiás S.A., para se Reunirem em Assembleia Geral de
Debenturistas
Nos termos da Cláusula 8.2.2. do “Instrumento Particular de Escritura
da 1ª (primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie com Garantia Real e Fidejussória, em Série Única,
para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Concessionária
de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A.” (“Escritura de Emissão”), celebrado entre a CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS MINAS GERAIS
GOIÁS S.A., sociedade anônima com registro de companhia aberta
categoria “B” perante a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”),
com sede na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Rua
José Rodrigues Queiroz Filho, nº 1.529, Bairro Santa Mônica, CEP
38.408-252, inscrita no CNPJ/ME sob o nº19.208.022/0001-70 (“Companhia”), e a PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E
VALORES MOBILIÁRIOS, instituição financeira com sede na Cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas,
nº4200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Bairro Barra da Tijuca,
CEP 22640-102, inscrita no CNPJ/ME sob o nº17.343.682/0001-38, na
qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), ficam os senhores
titulares de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e fidejussória, em série única, da 1ª (primeira)
emissão da Companhia (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Emissão”),
e o Agente Fiduciário, convocados a participar da Assembleia Geral de
Debenturistas, que se realizará, em primeira convocação, no dia 26 de
novembro de 2019, às 10 horas, na Rua Gomes de Carvalho, n° 1.510,
3° andar, Vila Olímpia, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim
de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) a alteração do preâmbulo e das Cláusulas 1.2.1, 2.2.1, 4.15.1., item “(ii)”, 4.15.2., 4.15.3,
4.15.9, 4.17.1, 5.10, 6.3.1, 6.4.1, 6.4.2, 6.4.3, 6.4.4, 6.4.5, 6.4.6, item
“(v)”, 6.4.7, 6.4.9, 7.6.1., item “(k)”, 9.1., itens “(g)”, “(j)” e “(v)”,
10.1.1, bem como exclusão da Cláusula 10.8., da Escritura de Emissão, de forma a refletir a transferência do controle da Argovias Administração e Participações S.A. (“Argovias”), sociedade controladora da
Companhia, para a Ecorodovias Concessões e Serviços S.A. (“ECS”), e
a consequente assunção pela ECS, a partir da data de celebração do Terceiro Aditamento à Escritura de Emissão (conforme abaixo definido),
das obrigações e compromissos dos antigos acionistas da Companhia,
quais sejam a Engenharia e Comércio Bandeirantes Ltda.., a Ellenco
Participações Ltda., a Construtora Estrutural Ltda., a Gregor Participações Ltda., a Construtora Kamilos Ltda., a Maqterra Transportes e
Terraplanagem Ltda., a Senpar Ltda., TCL – Tecnologia e Construções
Ltda., a Vale do Rio Novo engenharia e Construções Ltda., a Transvale Pavimentação e Terraplanagem Ltda., a JJPM Empreendimentos
e Participações S.A., a Majic Participações S.A., a Majic Participações
Ltda., a Estrutural Participações e Comércio S.A. e a Katapri Participções S.A., decorrentes da Escritura de Emissão; (b) a alteração dos itens
“(x)” e “(z)” da Cláusula 5.1. da Escritura de Emissão, para ajustar um
referência cruzada errada no item “(x)”, e o teor da hipótese de vencimento antecipado não-automática prevista no item “(z)”, em razão
das declarações e garantias a serem prestadas pela ECS no âmbito do
Terceiro Aditamento à Escritura de Emissão; (c) a concessão de perdão
(waiver) em razão do descumprimento da obrigação prevista no item
“(oo)” da Cláusula 6.1.1 da Escritura de Emissão; (d) a alteração da
obrigação prevista no item “(oo)” da Cláusula 6.1.1 da Escritura de
Emissão, a qual passaria a vigorar com a seguinte nova redação: “6.1.1
Observadas as demais obrigações previstas nesta Escritura de Emissão,
enquanto o saldo devedor das Debêntures não for integralmente pago,
a Emissora obriga-se, ainda, a: (...) (oo) contratar às suas expensas uma
das Agências de Classificação de Risco para realizar a primeira classificação de risco (rating) das Debêntures até 31 de dezembro de 2020.
A classificação de risco (rating) das Debêntures deverá ser realizada
anualmente a partir da expedição do primeiro relatório de classificação
de risco (rating), por uma das Agências de Classificação de Risco, até
o vencimento das Debêntures e deverá ser divulgada amplamente ao
mercado e entregue ao Agente Fiduciário no prazo de até 5 (cinco) Dias
Úteis contados da data de seu recebimento pela Emissora”; (e) autorização para o Agente Fiduciário celebrar o “Terceiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e
Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços
Restritos, da Concessionária de Rodovias Minas Gerais Goiás S.A.”,
em conjunto com a Companhia, a Argovias e ECS (“Terceiro Aditamento à Escritura de Emissão”), a fim de refletir as alterações descritas
nos itens “(a)”, “(b)” e “(d)” acima, conforme aplicável, e consolidar a
Escritura de Emissão; e (f) autorização para que o Agente Fiduciário,
em conjunto com a Companhia, tome todas as medidas necessárias em
razão das deliberações a serem tomadas na assembleia pelos debenturistas. Informações Gerais: Os Debenturistas poderão se fazer representar na assembleia por procuração, emitida por instrumento público
ou particular, com reconhecimento das firmas, acompanhada de cópia
de documento de identidade do outorgado. Os instrumentos de mandato com poderes para representação na referida assembleia deverão
ser encaminhados previamente por e-mail, para invest@ecorodovias.
com.br e assembleias@pentagonotrustee.com.br, com, ao menos, 48
(quarenta e oito) horas de antecedência em relação à data de realização
da assembleia e os procuradores deverão se apresentar na assembleia
munidos do respectivo documento de identidade, bem como, dos documentos originais previamente encaminhados por e-mail à Companhia e
ao Agente Fiduciário. Uberlândia/MG, 25 de outubro de 2019.
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SANTA DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF22.902.593/0001-14 - NIRE35.300.479.921
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Convocamos os senhores acionistas da Santa Duna Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), sociedade criada conforme Plano de Recuperação Judicial,
Autos 0024.14.298.866-6 - 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte/
MG (cf. PRJ item 1.2.63, item 1.1.69, item 5.4.), na forma do Estatuto
Social da Companhia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e
Extraordinária a ser realizada no dia 6 de novembro de 2019, às 14:30
horas, no local da sua sede, Rodovia BR 318, s/n, sala 2, Pista Sul, Zona
Rural, Brumadinho, CEP 35.460.000, (“AGOE”), para deliberar sobre
as seguintes matérias que compõem a ordem do dia: Em Assembleia
Geral Ordinária: (i) Tomada das contas dos administradores, exame,
discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes aos
exercícios sociais encerrados; (ii) Eleição dos administradores da Companhia para o mandato entre 6 de novembro de 2019 a 6 de novembro
de 2020; Em Assembleia Geral Extraordinária:(iii)exposição sobre a
posição da Companhia na qualidade de cotista do Ipê Mineração Fundo
de Investimento em Participações Multiestratégia, conforme estabelecido no Plano de Recuperação Judicial da MMX SUDESTE MINERAÇÃO S/A (Autos 0024.14.298.866-6 - 1ª Vara Empresarial de Belo
Horizonte/MG) face investimentos realizados pelos Controladores,
com consequente diluição sobre a estrutura societária do FIP Ipê Mineração, posição atual em 19,5%; (iv) - assuntos gerais sobre as perspectivas da UPI Minerária .Em conformidade com o artigo 135, §3º, da Lei
6.404/76 encontram-se à disposição dos senhores acionistas, desde a
presente data, na sede social da Companhia, os documentos relacionados às deliberações objeto desta AGOE. A Companhia esclarece ainda
que o acionista poderá: (i) ser representado na AGOE por procurador
constituído há pelo menos um ano, que seja acionista, administrador
da Companhia ou advogado. O acionista ou seu representante legal
deverá comparecer à AGOE munido de documentos que comprovem
sua identidade e, caso aplicável, instrumento de mandato com reconhecimento de firma. Belo Horizonte, 25 de outubro de 2019. SANTA
DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
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TRACEVIA S/A
CNPJ13.475.098/0001-85 - NIRE 3130011727-8
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2019
Data, Hora e Local: Aos 03 de outubro de 2019, às 09:00 horas, na sede
da Tracevia S/A (“Companhia”), Rua Santa Catarina, 894, sala 2, Bairro
Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presentes os
acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e publicação de anúncios em razão da
presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o Art. 124, §4°,
da Lei n° 6.404/76 e o Art. 8°, §1° do Estatuto Social. Mesa:Por indicação dos acionistas presentes, o Sr. Manuel António Mendes Teixeira
assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa e convidou
o Sr. João Andrade Rezende para Secretário da Mesa. Ordem do dia:
Re-ratificar a Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28
de junho de 2019 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob
o n° 7381207, protocolo 192961187, para: (I) Eleger e receber a posse
do Sr. Manuel António Mendes Teixeira como Diretor da Companhia
e; (II) Consolidar o quadro de Diretoria da Companhia até 26 de fevereiro de 2021. Leitura de documentos: Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia
Geral Extraordinária, uma que vez que são do inteiro conhecimento dos
acionistas da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após
discussão e votação das matérias constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer objeções deliberaram
reconhecer que apesar do que foi formalizado na Ata de Assembleia
Geral Extraordinária realizada em 28 de junho de 2019 e registrada
na Junta Comercial de Minas Gerais sob o n° 7381207, protocolo n°
192961187, o Sr. Manuel António Mendes Teixeira (“Manuel”) já possui (e já possuía à época) autorização do Ministério do Trabalho para
exercício de função de dirigente em empresas do mesmo grupo ou conglomerado econômico. O Sr. Manuel, inclusive, já consta no banco de
dados da Junta Comercial e da Receita Federal do Brasil como Diretor
da Companhia, motivo pelo qual a Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de junho de 2019 e registrada na Junta Comercial de Minas Gerais sob o n° 7381207, protocolo 192961187, deve ser
re-ratiticada para produzir os seguintes efeitos: (I) Eleger e receber a
posse do Sr. Manuel António Mendes Teixeira como Diretor da Companhia desde 28 de junho de 2019. O Presidente e Secretário da Mesa
se comprometeram a incluir como anexo do registro da presente ata o
Termo de Posse assinado (documento que inclui a declaração de desimpedimento para a prática das atividades empresariais e ausência de conflito de interesses, na forma da Lei n° 6.404/76). (II) Consolidar, nos
termos do Estatuto Social da Companhia, a diretoria até 26 de fevereiro
de 2021: Nuno Miguel Ferreira de Oliveira, português, solteiro, engenheiro, portador da cédula de identidade para estrangeiro RNE sob o n°
V784958-C, inscrito no CPF sob o n° 701.430.531-08, com endereço
residencial na Rua Brás Cardoso, n° 654, apartamento n° 1.111, Bairro
Vila Nova Conceição, CEP: 04.510-030, São Paulo/SP – Diretor Geral;
Bruno Rezende Simões, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador
do Carteira de Identidade n° MG 12.280.561, inscrito no CPF sob o n°
069.871.786-40, com endereço residencial na Rua Bernardo Guimarães, n° 2.114, apartamento n° 702, Bairro Lourdes, CEP 30.140-087,
Belo Horizonte/MG – Diretor; João Andrade Rezende, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade n° MG-11.763.325,
inscrito no CPF sob o n° 089.003.776-04, com endereço residencial na
Rua Fernandes Tourinho, n° 782, apartamento n° 903, Bairro Savassi,
CEP 30.112-004, Belo Horizonte/MG – Diretor; Manuel António Mendes Teixeira, português, casado, engenheiro civil, portador do Registro Nacional de Estrangeiro n° V965395-N, inscrito no CPF sob o n°
021.727.086-74, domiciliado na Rua São Paulo, n° 1.755, apartamento
n° 801, Bairro Lourdes, CEP 30.170-132, Belo Horizonte/MG – Diretor. Publicacações e arquivamento: Os acionistas deliberaram pela
publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu
arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais,
na forma sumária, conforme faculdade prevista pelo Art. 130, § 1°, da
Lei n° 6.404/76. Encerramento e assinatura dos presentes: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo
Horizonte/MG, 03 de outubro de 2019. mesa: Manuel António Mendes
Teixeira – Presidente da Mesa; João Andrade Rezende - Secretário da
Mesa. acionistas: (i) MEBR Construções, Consultoria e Participações
S/A (representada por seus diretores Manuel António Mendes Teixeira
e Rui Pedro Pinheiro de Almeida Dias Simões); e (ii) Bonsucesso Participações Societárias S.A. (representada por seu administrador José
Lúcio Rezende Filho). Certifico que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia.
Manuel António Mendes Teixeira - Presidente da Mesa; João Andrade
Rezende - Secretário da Mesa. JUCEMG: Certifico registro sob o nº
7529772 em 24/10/2019 e protocolo 194718271 - 21/10/2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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CISMARG CONSÓRCIO INT. SAÚDE
DOS M M ALTO RIO GRANDE
Torna público Processo Inexigibilidade Credenciamento Nº 01/2019
Processo 07 /2019 de pessoas jurídicas interessadas em prestar serviços nos procedimentos de CIRURGIAS ELETIVAS discriminadas no
Anexo I, de acordo com Tabela do Ato Normativo do CISMARG nº 03
de 25 outubro de 2019. E condições previstas neste edital e seus anexo.
A partir do dia 01/11/2019 maiores informações tef. 35.3.863.10611044 ou e -mail cismargcompras@outlook.com SITE WWW.cismarg.
org.br. www.santoantoniodoamparo.mg.gov.br/
3 cm -30 1287850 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GONZAGA Extrato de Contrato, PL 19/2019, Dispensa N° 17/2019. Objeto: Aquisição de aparelho (fluorímetro) e vidrarias para o laboratório do SAAE,
para a realização das analises rotineiras feita no mesmo. Contratado
(a):Amo Lab Materiais Para Laboratório LTDA,no valor total deR$
2.624,77 (Dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos). Contrato N° 18/2019. Vigência: 30/10/2019 a 31/12/19. Renata
Almeida Nascimento - Diretora.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191030195630022.