TJMG 01/11/2019 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
REVOGA o ato de remoção “EX OFFICIO”, publicado em 14/09/2019,
relacionado aos servidores:
1388718-7 MOISES ALVES DOS SANTOS
1451445-9 LUCIANO BARBOSA MACHADO
1362841-7 EMERSON ALAN MOREIRA RUAS
1449639-2 EMERSON SANTOS MARQUES
1258172-4 CRISTIANO PORTELA NAZARETH
1448545-2 LUCIANO FERREIRA ABBADE
1161911-1 HENRIQUE ALVARES BATISTA
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, c/c art. 4º, inciso I e art.25 da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/17, o servidor abaixo, em cumprimento à decisão judicial nº 0038600-71.2019.8.13.0686.
MASP 1445502-6, ELIAS ESTEVES RAMOS, referente ao Cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para o PRESIDIO DE TEOFILO OTONI,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1080.01.0029328/2019-89.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
31 1288427 - 1
ATO Nº 006/2019 - ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:
MaSP: 1.235.777-8, ELIANA SILVA CUNHA, ASEDS,II/A, a contar
de 12/09/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:
MaSP: 377.036-9, MARIA APARECIDA DA SILVA, ASP, V/A, a contar de 16/10/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:
MaSP: 262.647-1, SUELY GOMES LIMA FERRAZ, ANEDS, II/A,
a contar de 23/09/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
31 1288430 - 1
ATO Nº 007/2019 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor falecido:MaSP: 902.919-0, MAURO BORGO,saldo de07
mês(es), ref. ao 1º decênio, 3º e 4º quinquênio de exercício, do cargo
de MADS IV/F.
Servidor Aposentado: MaSP: 350.123-6 , CRISTINA TEIXEIRA DE
CARVALHO, saldo de 10mês(es) , ref. ao 1º decênio , 3º e 4º quinquênio de exercício, do cargo de ANEDS II/J.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
31 1288435 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao (s) prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da
data de início:
Data de Início
Nome
MASP
da Licença
ANDREIA
RIBEIRO
ALVES 12971800
30/08/2019
GODINHO
IANDARA CORINA DA SILVEIRA
13308275
19/09/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao (s)
prestador (es) de serviços, listados abaixo, a partir da data de início:
Data de Início
Nome
MASP
da Licença
MARCELO AUGUSTO FIGUEIROA 13887526
13/07/2019
DA SILVA
DENNIS FERNANDO FONTES 13648670
25/07/2019
SANTOS
JAQUELINE CATIA DA SILVA
13558424
11/08/2019
APARECIDA SOUZA NERY
10110732
23/09/2019
ANDERSON GUALBERTO DOS 13887963
28/08/2019
SANTOS
MAURO SERGIO MARCELINO DA 13374046
13/08/2019
SILVA
NATANAIR GOMES DA SILVA 13565064
21/09/2019
FILHO
EVANDRO AMORIM CASTRO
13556410
20/09/2019
MAURO SERGIO MARCELINO DA 13374046
13/08/2019
SILVA
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à(s) prestadora (as) de serviços, listadas abaixo, por
um período de 120 dias, a partir da data de início:
Data de Início
Nome
MASP
da Licença
MARCELA DA SILVA DUARTE
13297445
09/09/2019
MARCELA DA SILVA DUARTE 13297445
09/09/2019
OLIVEIRA
DEBORA PEREIRA BARROSO
13506886
06/09/2019
LILIAN CRISTINA MOTA SILVA 13629563
07/10/2019
GOMES
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art.10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias ao (s) prestador (es) de serviços, listados
abaixo, a partir da data de início:
Data de Início
Nome
MASP
da Licença
WANDERSON CANDIDO CARDOSO 13422365
23/07/2019
HARLEY FERNANDO DA SILVA E 13443387
22/07/2019
SOUZA
MARCUS VINICIUS OVIDIO
13194402
02/08/2019
JOSAN DOS SANTOS
13193131
21/09/2019
WANDERSON GONÇALVES DE 13409487
13/09/2019
MORAES
ANDRE LUIZ ANDRADE
14030431
04/05/2019
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
31 1288807 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
006/2019 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1128555-8, ADILSON RODRIGUES DA COSTA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
21/10/2019.MASP 1378417-8, ADSO BORGES REZENDE FERREIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a
partir de 21/10/2019.MASP 1386880-7, ALINE GOMES CORDEIRO,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir
de 21/10/2019.MASP 1382567-4, ANDRÉA CASTRO SILVA LOPES,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVA DE DEFESA SOCIAL, Nível

I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 21/10/2019.MASP 1213038-1, ANTONIO THIAGO BORGES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 21/10/2019.MASP 1445546-3, BRENO BRAGA ANTUNES, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 21/10/2019.MASP 1377650-5, CARLOS ALEXANDRE
SOARES FONSECA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 1372369-7, CARLOS HENRIQUE SOUZA ARAÚJO, DAD-4 - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EFETIVO, Nível I, Grau B, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 21/10/2019.
MASP 1394375-8, DANIELLE TEODORA DIAS COSTA, AUD AUDITORA INTERNA, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-7, a partir de 21/10/2019.MASP 1103375-0,
DIMITRI DE ALENCAR DRUMOND E SILVA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 21/10/2019.
MASP 1062202-5, EDILAMAR MARIA DA SILVA, ASEDS ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir
de 21/10/2019.MASP 1192413-1, EDUARDO LOPES SALATIEL,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a
partir de 21/10/2019.MASP 1178376-8, FERNANDA NICOLAU
BATISTA EWALD, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1270226-2, GABRIEL AVELAR E SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 1457699-5, ISABELA CRISTINA SANTOS SOUZA, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL - ASEDS, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 23/10/2019.MASP
1387044-9, IZABELA ESTEFANE FERREIRA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL / SERVIÇO SOCIAL,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1,
a partir de 21/10/2019.MASP 1180686-6, JOÃO RAFAEL ALVES DE
LIMA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a
partir de 21/10/2019.MASP 1214790-6, JUSSARA DE OLIVEIRA
TORRES, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível II, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 21/10/2019.MASP 1101517-9, LAÉRCIO DE
SOUZA ROCHA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-9, a partir de 21/10/2019.MASP 1142535-2, LEANDRO LINO
DOS SANTOS LANDIM, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível IV, Grau D, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-6, a partir de 21/10/2019.MASP 753061-1, LEONARDO SILVA MORAES, EPPGG - ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 21/10/2019.MASP 1172157-8, LUCIANO PEREIRA DA SILVA,
AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível II,
Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir
de 21/10/2019.MASP 1239223-9, LUCIMARY PEREIRA DE SOUZA,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a
partir de 21/10/2019.MASP 1221866-5, LUCINEI LACERDA DE
OLIVEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 1103329-7, LUIZ MAURO DE
ASSIS, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível
II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3, a
partir de 21/10/2019.MASP 380047-1, MARCOS VINÍCIUS CORTEZI, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível V,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir
de 21/10/2019.MASP 1376302-4, NATALIA DE AZEVEDO COSTA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 1375403-1, PEDRO HENRIQUE RAMOS
RIBEIRO COSTA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP 752634-6, RAFAELA COSSENZO LOPES DE SANTANA, EPPGG - ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL , Nível
III, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5,
a partir de 21/10/2019.MASP 1127720-9, RAIMUNDO NONATO
SIMÕES REIS, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL , Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 23/10/2019.MASP 1185730-7, RENATA MARCIA PIMENTA BARBOSA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL/PSICÓLOGO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 21/10/2019.MASP
1136790-1, RENATO FURTADO DE AQUINO CUNHA, AGSE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível I, Grau
A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
22/10/2019.MASP 1134572-5, ROBERTO FERREIRA CAMPOS,
AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, Nível
II, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a
partir de 22/10/2019.MASP 1214731-0, SÉRGIO CLÁUDIO DOS
SANTOS VIEIRA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-5, a partir de 21/10/2019.MASP 1377061-5, TALITA LAMAS
DA SILVA, ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3,
a partir de 21/10/2019.MASP 1352124-0, VANESSA ESTER PROFETA DA LUZ, ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-2, a partir de 21/10/2019.MASP 753063-7, VICTOR ANTUNES LEOCÁDIO, EPPGG - ESPEC.EM POLITICAS PUBLICAS E
GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-3, a partir de 21/10/2019.MASP
1380305-1, WEIDSON LELES GOMES, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-2, a partir de 21/10/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
31 1288436 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
004/2019 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 369743-0, AIRTON MÁRCIO CRUZ, GGOV - GESTOR
GOVERNAMENTAL, Nível IV, Grau G, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 03/10/2019.MASP 1084431-4,
ANDRÉ RODRIGUES SALOMÃO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 07/10/2019.MASP
1.134.421-5, ANELISE SANTIAGO DE MENDONÇA, ASEDS ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
14/10/2019.MASP 1080160-3, CIRO CÉSAR SOARES MOREIRA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
08/10/2019.MASP 1132557-8, ERNESTO FERREIRA DA SILVA
JÚNIOR, AGSE - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO ,
Nível IV, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 16/10/2019.MASP 12285177, GABRIELLA SILVA MELO
NEPOMUCENO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-4, a partir de 07/10/2019.MASP 1134036-1, GUILHERME
AUGUSTO DE ARAÚJO, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 08/10/2019.MASP 1.078.520-2,
ITAMAR DA SILVA RODRIGUES JÚNIOR, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível V, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de 07/10/2019.

MASP 1134054-4, JEAN PAULO DOS REIS, ASP - AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 07/10/2019.
MASP 1101439-6, JEFFERSON DE ALCÂNTARA ALMEIDA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-8, a partir de
07/10/2019.MASP 1.107.199-0, JOSILEY HENRIQUE DA SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III,
Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir
de 07/10/2019.MASP 1187755-2, LEANDRO RODRIGUES PALMA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau
B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
09/10/2019.MASP 1120006-0, LUCIANO ESTOLANO DA SILVA,
ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-2, a partir de
15/10/2019.MASP 1117636-9, MARCELLO GOMES DOS SANTOS
FARIA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO , Nível
IV, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-3,
a partir de 04/10/2019.MASP 1079806-4, RODRIGO LUCAS AMORIM DE BORBA, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau D, acrescida de 50% da remuneração do cargo
de DAD-6, a partir de 07/10/2019.MASP 1173536-2, SÉLIO RODRIGUES MARINI, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO , Nível II, Grau E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-1, a partir de 04/10/2019.MASP 1205552-1, TOMAS VIANEY
LIMA MAMELUK, ASP - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 09/10/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
31 1288408 - 1
ATO 003 /2019 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1134029-6, JULIANO DE MELLO RIBEIRO, a partir da data
de publicação;
MASP: 1175292-0, SIRLEI FERREIRA GOMES, a partir da data de
publicação;
MASP: 1282776-2, DANIELLE DE PAULA PENA CIPRIANO, em
prorrogação;
MASP: 1309310-9, DAN KAYNE DE ALMEIDA, em prorrogação;
MASP: 1446584-3, DIEGO SOARES PEREIRA, em prorrogação;
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
31 1288455 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN N°
110/2019, de 31de outubro de 2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 217/2019.
Descumprimento
de
cláusulas
do
Contrato
n°
339039.03.3094/19(Presídios de Andradas, Poços de Caldas e Botelhos). EmpresaOLÍMPICA COMÉRCIO E SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 02.905.041/0001-52, sediada na Rua Antônio
Vieira de Freitas, n° 144, loja térrea,bairro Brisamar, Vila Velha/ES.
Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e
VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e
contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos da Portaria GAB. SEAP nº 006 de
12 de março de 2019.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 31de outubrode 2019.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral -DEPEN/MG
31 1288627 - 1
PORTARIA SEJUSP N° 02/2019
Designação de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com vinculação às atividades de integração do Estado de Minas Gerais com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas – SINESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 93, §
1º, inciso III da Constituição Estadual, a Lei 23.304 de 30 de maio
de 2019e,
CONSIDERANDO A LEI Nº 13.756, DE 12 DE DEZEMBRO
DE 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e
sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nº8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615,
de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de
maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos
das Leis nº6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio
de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de
2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79,
de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nº204, de 27 de fevereiro
de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nº6.905, de 11 de maio
de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de
2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro
de 2003, e os Decretos-Leis nº1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923,
de 20 de janeiro de 1982.
CONSIDERANDO o Termo de Adesão do Estado de Minas Gerais ao
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e
Sobre Drogas – SINESP, firmado com a UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta, item III do referido Termo de
Adesão;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os seguintes servidores para atuarem nas gestões
abaixo:
I – Gestor de Estatística e Análise Criminal:
Titular: Ana Luiza Werneck Passos Veronezi – MASP: 1213874-9;
Suplente: Ana Paula Valladão Ferreira - MASP: 752969-6.
II – Gestor de Inteligência:
Titular: Mauro Sathler Gripp – MASP: 1475226-5;
Suplente: João Francisco Marques Mendanha – MASP: 1475133-3.
III – Gestor de Tecnologia da Informação:
Titular: Adão Jairo Porto - MASP: 1281390-3;
Suplente: Bruno Rodrigues dos Santos - MASP: 753047-0 .
Art. 2º - Revoga-se a Portaria SESP n° 01/2019, de 28/02/2019, publicada no Diário Oficial em08/03/2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2019.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
30 1288368 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais,
torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Frigorífico Beira Rio Ltda. ME –
Abate de animais de médio e grande porte – Conceição das Alagoas/
MG - PA/Nº 27595/2012/001/2016 - Classe 3. Motivo: Desempenho
ambiental insatisfatório.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
31 1288544 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1.Prefeitura Municipal de Olaria – ETE - Estação de tratamento de
esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Olaria/MG – PA/Nº 14212/2018/002/2019.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
31 1288465 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi alterada a titularidade do empreendimento abaixo identificado:
1) De: CEI Energética Ltda (CNPJ 07.096.841/0001-93) – Para:
Brito Energética Ltda (CNPJ: 20.292.993/0001-20) - PA/N°
5109/2007/002/2017.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
31 1288841 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso de suas atribuições legais, torna
público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *João Carneiro Naves / Fazenda
Lagoa Dourada - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias); Culturas anuais, excluindo a olericultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação; Criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) – Santa Juliana/MG - PA/Nº
10975/2011/001/2013 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 2) Licença Prévia: *TECSAN Engenharia Ltda./PCH Dias - Sistemas de geração de energia
hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH – Uberlândia/
MG – PA/Nº 10966/2018/001/2018 – Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
31 1288543 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Ligas de Alumínio S.A. - Liasa/Fazenda Bocaiuva - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada
- Bocaiuva, Guaraciama e Olhos D´Água/MG - Classe 4 - Vigência: 24
(Vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 30/10/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
31 1288837 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Giacampos Diamond Ltda / DNPM 831.456/1985, CNPJ:
04.155.632/0001-85 - Para: Minas Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação Ltda / DNPM 831.456/1985, CNPJ:
08.355.743/0001-96.
PA/Nº
00372/2001/015/2015.
Validade:
30/08/2029.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
31 1288638 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Santa
Maria Participações Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Três Corações/MG - PA/Nº
21585/2012/006/2019. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Paulo Cesar Generoso - Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo
proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado
da ocupação - Caldas/MG. PA nº 17975/2019/001/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2. Luciano Lemos e Moises Lemos Fazenda Recanto Grão Mogol - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Carmo
do Rio Claro/MG. PA nº 09265/2015/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 3. Raiani M.O. da Silva Orgânicos ME - Compostagem de resíduos industriais - Bom Jesus da Penha/MG. PA nº
25227/2019/001/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4.
Cetenge Engenharia Ltda. - Extração de rocha para produção de britas
- São Sebastião do Paraíso/MG. PA nº 00418/1999/006/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Moacir Carlos Silva Maciel - Fazenda Retiro de Baixo - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Carrancas/MG - PA nº 19506/2019/001/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910312134310110.