TJMG 01/11/2019 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
46.644/14, de 06 de novembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º. Instituir
Comissão de Ética, no âmbito da Fundação João Pinheiro, com o objetivo de orientar e aconselhar sobre ética profissional do agente público
no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, bem como
pela transparência das condutas na Administração Pública do Poder
Executivo, de acordo com as normas e diretrizes expedidas pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais e Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual. Art.
2º. A Comissão tem a seguinte composição: I – Titular: Daniela Lemos
Jovem – MASP 1.189.526-5, Presidente; II – Titular: Carolina Ângelo
Montoli – MASP 1.396.175-0, Secretária Executiva; Suplente: Lucília
Nunes de Assis – MASP 1.204.825-2; III Titular: Aliane Maria Motta
Baeta – MASP 1.036.477-6; Suplente: Sérgio Luiz Felix da Silva –
MASP 362.292-5. § 1º.O Presidente da Comissão de que trata o art. 2º
será substituído pelo Secretário-Executivo em seus impedimentos eventuais e legais. § 2º. O membro titular, em seu impedimento, será substituído pelo suplente, convocado pelo Presidente, em tempo hábil. § 3º.
O mandato dos Membros da Comissão é de três anos, facultada uma
recondução por igual período. § 4º. Para o desenvolvimento de suas
atividades a Comissão contará, notadamente, com o apoio da Gerência de Recursos Humanos e da Assessoria de Comunicação Social. Art.
3º.Compete à Comissão de Ética: I – orientar e aconselhar o agente
público sobre ética profissional; II – alertar agentes públicos quanto à
conduta no ambiente de trabalho, especialmente no tratamento com as
pessoas e com o patrimônio público; III – adotar formas de divulgação
das normas éticas e de prevenção de falta ética; IV – registrar condutas éticas relevantes; V – decidir pela instauração e conduzir processo
ético, observadas as normas estabelecidas no Código de Ética; VI – elaborar seu regimento interno, observadas as normas e diretrizes expedidas pelo CONSET; e VII – exercer outras atividades que lhe forem
atribuídas ou delegadas pelo CONSET. Art. 4º. A Comissão apresentará
relatórios periódicos de suas atividades ao Presidente da FJP. Art. 5º. A
Comissão de Ética consultará a Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos de Arquivo – CPAD/FJP sobre a temporalidade de arquivamento e a destinação da documentação gerada. Art. 6º. Revogam-se
as disposições em contrário, em especial a Portaria 037/17. Art. 7º. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
Helger Marra Lopes/ Presidente.
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: MASP 0914796-8, Marcelo Ribeiro dos Santos,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 04/07/2019.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao servidor: MASP 0914796-8, Marcelo Ribeiro dos Santos,
a partir de 04/07/2019.
31 1288794 - 1
31 1288481 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS conclui processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT SIGED Nº
00025252-1321/2019 e publicado no MG de 07/09/2019 referente ao
servidor TARCÍSIO ROSA FILHO, MASP: 914154-0, que determina
providenciar a retificação das vigências e o posterior arquivamento do
processo.
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72078-0
Maria Bernadete Goncalves Araújo Gilberto Alves de Araújo
17/10/2019
30/10/2019
72080-1
Jane Amar Agricola
Joao Bosco Agricola
17/10/2019
30/10/2019
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 o benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
Leticia Pereira Loffi,
72072-0
Josiane Joyce Pereira
04/09/2019
24/10/2019
Luiza Pereira Loffi
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02 a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70.922-0
Maria José dos Santos Naves
Nubia Karine de Jesus Naves
02/03/2019
25/10/2019
Torna sem efeito o a publicação do dia 31/10/2019 do benefício de pensão por morte abaixo especificado. Onde se lê: Retificação de Ato Concessório
de Pensão..., leia –se: Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
56125-8
Amaury Reno da Silva
Dirce Rodrigues da Silva
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
31 1288761 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ilzio Villela de Carvalho
Thales Nehrer de Carvalho
Celso Ronaldo da Silva Moreira Maria da Silva Moreira
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº
Data de
Instituidor
Beneficiário(s)
Benefício
Vigência
16.784-3 Roberto Ferreira Fernanda Cristina Ferreira 01/08/2019
Social, por 01 mês, referente ao 1º qüinqüênio. a partir de05/11/2019:
Masp 1070785-9, Romilda de Melo A. Branco, Analista de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 8º quinquênio; a partir de 06/11/2019:
Masp 1072633-9, Giovanna Prado Franco Araújo, Médico da Área de
Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio; a partir de
07/11/2019: Masp 1071876-5, Yeda Maria L. de Oliveira, Médico da
Área de Seguridade Social, por 01 mês e 24 dias, referente aos 1º e 5º
quinquênios.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII, do
art. 7º da CR/88, à servidora: Masp 1302919-4, Keylla Borges Morais,
por um período de 120 dias, a partir de 19/10/2019.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
31 1288499 - 1
Eliane Rocha de Araújo Andrade
- Gerente de Benefícios
31 1288766 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 01/10/2019: Masp 1071761-9, Hugo Binato Filho, Analista de Seguridade Social, por 03 meses, referente ao 7º quinquênio,
para regularização de situação funcional; a partir de 29/10/2019: Masp
1072158-7, Myriam Eugenia R. Ricoy, Médico da Área de Seguridade
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – ABONO PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor:
Aloísio Antônio Andrade Freitas, MASP 919800-3 a partir do mês
10/2019.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
31 1288758 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Quinquênio/Ref.
Publicação
Onde se lê:
Leia-se:
373039-7
Masp
Acir Leão de Souza
Nome
1°
28/02/2013
07/04/1993
23/03/1993
373039-7
Acir Leão de Souza
2°
28/02/2013
16/04/1998
01/04/1998
373039-7
Acir Leão de Souza
3°
28/02/2013
15/04/2003
31/03/2003
373039-7
Acir Leão de Souza
4°
28/02/2013
13/04/2008
29/03/2008
373039-7
Acir Leão de Souza
5°
09/05/2013
12/04/2013
28/03/2013
386644-9
Maria Clarice de Souza Ribeiro
1°
24/01/2013
01/03/1993
02/11/1991
386644-9
Maria Clarice de Souza Ribeiro
2°
24/01/2013
28/02/1998
31/10/1996
386644-9
Maria Clarice de Souza Ribeiro
3°
24/01/2013
27/02/2003
30/10/2001
386644-9
Maria Clarice de Souza Ribeiro
4°
24/01/2013
26/02/2008
29/10/2006
386644-9
Maria Clarice de Souza Ribeiro
5°
07/03/2013
24/02/2013
08/10/2011
386644-9
Maria Clarice de Souza Ribeiro
6°
09/03/2018
26/10/2016
26/10/2016
383411-6
Gislene Ferreira Moro Vitorino
6°
20/06/2017
17/06/2017
18/06/2017
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es), em conformidade com documento SEI:
Masp
Nome
Publicação
Onde se lê:
376401-6 Sebastiao Franceli Sobrinho
1°
05/08/2011
31/07/1995 1° decênio vig. 22/11/1991
6867666
376401-6 Sebastiao Franceli Sobrinho
2°
05/08/2011
29/07/2000 1° quinquênio vig. 20/11/1996
6867666
376401-6 Sebastiao Franceli Sobrinho
3°
05/08/2011
28/07/2005 2° quinquênio vig. 19/11/2001
6867666
376401-6 Sebastiao Franceli Sobrinho
4°
05/08/2011
27/07/2010 3° quinquênio vig. 18/11/2006
Leia-se:
SEI
6867666
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Nome
PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS da Secretaria
de Estado de Saúde nos termos do artigo 60 da Lei nº 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, SUSPENDE o Ato de instauração do Processo Administrativo SIGED N° 00001655 1321 2018 por 90 dias, prorrogáveis
por mais 90, do servidor PEDRO MÁRCIO MARANHA CHAVES,
MASP 914038-5.
31 1288508 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): Masp 1212433-5, MILTON COSME RIBEIRO, publicado
em 31/10/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 1ºquinquênio, a partir
de 0303/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 2º quinquênio a
partir de 30/03/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor (es): MASP 290361-5, IRINA MARIA AZENHA ALVES DE
REZENDE, por 2 mês (es) referente ao 1º quinquênio, a partir de
04/11/2019; MASP 378096-2, MARIA MADALENA, por 1 mês (es)
referente ao 6º quinquênio, a partir de 04/11/2019; MASP 669424-4,
ERLEN ELKEN MOTA E SANTOS, por 1 mês (es) referente ao 1º
quinquênio, a partir de 29/11/2019; MASP 1204380-8, ROSANA
MARIA DE OLIVEIRA BANHOS, por 1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 27/02/2020; MASP 917719-7, ZENEIDE DE OLIVEIRA ELLERA, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 02/03/2020 e por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de
04/05/2020; MASP 349876-3, PAULO CEZAR CARVALHIDO GASPAR, por 3 mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/06/2020,
VÍNC I, e por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de
01/06/2020, VÍNC II; MASP 383802-6, MANOEL DE MELO AMORIM, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 02/03/2020;
MASP 1188987-0, VANESSA BARBOSA ALMADA VARGAS, por
1 mês(es) referente ao 2º quinquênio, a partir de 22/04/2020; MASP
919766-6, CLEONILDE ALVES NORONHA, por 1 mês(es) referente
ao 2º quinquênio, a partir de 06/02/2020 e por 1 mês(es) referente ao
5º quinquênio, a partir de 05/04/2020; MASP 914266-2, HENRIQUE
JOSE DE ALMEIDA SLAIBI, por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 01/11/2019; MASP 380280-8,JUNIA FATIMA FONTOURA GOULART, por 6 mês(es) referente ao 3º e 4º quinquênio, a
partir de 07/02/2020; MASP 386565-6, IBSEN ALCANTARA ALVES
DE BRITO FARIA, por 5 mês(es) referente ao 5º e 6º quinquênio, a
partir de 20/01/2020; MASP 921187-1, ALAIDE FERREIRA DE
LIMA, por 9 mês(es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir de
01/04/2020; MASP 349730-2, CLAUDIA DE CASSIA GONZAGA
LUZ, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/04/2020;
MASP 278821-4, SERGIO ABRAHAO MACEDO, por 1 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 20/01/2020; MASP 914475-9,
ROSANE MENDES CASTRO, por 1 mês(es) referente ao 4º quinquênio, a partir de 04/05/2020; MASP 384401-6, VANIA APARECIDA DE
SOUSA BORGES, por 3 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 25/02/2019; MASP 383051-0, MARIA BEATRIZ FONSECA CHEBLI, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 27/02/2020;
MASP 1271882-1, RAFAELA BRUZADELLI PAULINO DA COSTA ,
por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/01/2020; MASP
292417-3, LUIZ GERALDO PIMENTA DE ARAUJO, por 3 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/04/2020; MASP 854768-9,
SOLANGE DUARTE, por 1 mês(es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 04/11/2019; MASP 383674-9 , JULIO CESAR MOREIRA DA
FONSECA, por 9 mês(es) referente ao 4º, 5º e 6º quinquênio, a partir
de 04/11/2019; MASP 384487-5, IMALDA APARECIDA DE PAULA
BATISTA, por 5 mês(es) referente ao 3º 5º e 6º quinquênio, a partir
de 21/02/2020; MASP 292354-8, EVANDRO NEIVA LANZA, por
6 mês(es) referente ao 3º, 5º e 6º quinquênio, a partir de 27/04/2020;
MASP 292223-5, MARIA DAS MERCES SOUZA OLIVEIRA, por 2
mês(es) referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/10/2019.
31 1288781 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora MARINA CRSTINA MORAES DUARTE, MASP
1395741-0, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1101462, a partir de
10/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora ROSANGELA VARELLA, MASP 914595-4, pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde– TGS, acrescida
de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3,
SA1101467, a partir de 16/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora ELIS REGINA DE OLIVEIRA MATTOS, MASP 1396752-6,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas em Gestão Saúde–EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101800, a partir de 08/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora ANA CRISTINA DIAS CUSTÓDIO, MASP 1204744-5, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão em
Saúde–EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-2, SA1100713, a partir de 08/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora CARLA LUDMILA DE FREITAS PATENTE, MASP
1203976-4, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão em Saúde–EPGS, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão de DAD-4, SA 1101752, a partir
de 23/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora FLAMORION ALVES FONSECA, MASP 1007235-3, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão em
Saúde–EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de DAD-3, SA 1100898, a partir de 16/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, MASP 915057-4, pela
remuneração do cargo efetivo de Médico da Área de Gestão e Atenção à
Saúde–MAGAS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de FUNÇÃO GRATIFICADA DE REGULAÇÃO
MÉDICO PLANTONISTA, SA 6, a partir de 18/10/2019.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora EDSON MARTINS NASCIMENTO, MASP 383631-9, pela
remuneração do cargo efetivo de Médico da Área de Gestão e Atenção à
Saúde–MAGAS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de FUNÇÃO GRATIFICADA DE REGULAÇÃO
MÉDICO PLANTONISTA, SA 79, a partir de 14/08/2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXPEDIENTE DO DIRETOR DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, do servidor Sinval Dutra
Junior, a partir de 25/10/2019, referente ao cargo de Especialista em
Política e Gestão da Saúde I/A.
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, do servidor Karl Max da
Silva Filho, a partir de 25/10/2019, referente ao cargo de Especialista
em Política e Gestão da Saúde I/A.
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
da § 1º do art.70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 30 dias, do servidor:
Edilaine Ferreira Monteiro Lauar, a partir de 01/11/2019, referente ao
cargo/função gratificada Especialista em Política e Gestão da Saúde
I/A
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
da § 1º do art.70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 30 dias, do servidor:
Jordana Figueiredo Nery, a partir de 01/11/2019, referente ao cargo/
função gratificada Especialista em Política e Gestão da Saúde I/A
31 1288554 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 914.735-6, Fernando Antônio Nepomuceno, a partir de
30/10/2019
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DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 915.357-8 Giane Almeida de Andrade Brandão, a partir de
02/09/2019, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde – IV-F
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 382.281-4 Reidel Gonçalves, a partir de 23/10/2019, referente
ao cargo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde -IV-F
31 1288765 - 1
EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
MARIA NAZARE MARQUES MOREIRA, MASP 350217-6, ocupante do cargo de EPGS IV/F,da Superintendência Regional de Saúde
de Belo Horizonte/Núcleo de Vigilância Epidemiológica para Nível
Central/Diretoria de Vigilância Epidemiológica a partir de 01/11/2019.
31 1288754 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Quinquênio/Ref.
Masp
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS conclui processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT SIGED Nº
00025237-1321/2019 e publicado no MG de 10/10/2019 referente ao
servidor OSMAR CARDOSO ROCHA, MASP: 384195-4, que determina providenciar a retificação das vigências e o posterior arquivamento do processo.
servidora MARIA DE LOURDES DA CRUZ GATO AMARAL, MASP
263096-0, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio a
Gestão e Atenção à Saúde–AUGAS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1101468, a partir
de 08/10/2019.
Quinquênio/Ref.
Vigência
376401-6
Sebastiao Franceli Sobrinho
4°
17/11/2011
376401-6
Sebastiao Franceli Sobrinho
5°
15/11/2016
31 1288542 - 1
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro de 2011; e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
bem como visando o cumprimento da determinação judicial transitada em julgado, contida nosautos do processo nº 5170952-22.2017.8.13.0024,
declarando que a parte autora tem direito ao reenquadramento no Nível III do cargo de Analista de Hematologia e Hemoterapia, de, devendo a parte
ré proceder com o seu imediato reposicionamento ao referido nível desde a data da sua posse (26/06/2014).
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar as Portarias PRE Nº 295/2017, de 07 de agosto de 2017, publicada em 09/08/2017 e Nº 237/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em 10/07/2019;que dispõem sobre progressão após estágio probatório e progressão a parte que se referente o servidorJoão Henrique Fonseca
de Moura, Masp1307596-5, lotado na Fundação Hemominas, tendo em vista, a concessão de reenquadramento no Nível III do cargo de Analista de
Hematologia e Hemoterapia, de em cumprimento aosautos do processo nº 5170952-22.2017.8.13.0024.
Art. 2 º - Conceder Reenquadramento na carreira do servidor constante na forma abaixo indicada do Anexo I desta Portaria, com vigência a partir de
26 de junho de 2014, em cumprimento aosautos do processo nº 5170952-22.2017.8.13.0024.
Art. 3º - Conceder Progressão Após Conclusão de Estágio Probatório na Carreira do servidor constante no Anexo II desta Portaria, com vigências a partir de 25 de junho de 2017, promovendo a regularização na carreira do servidor, após cumprimento aosautos do processo nº 517095222.2017.8.13.0024.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910312134310117.