TJMG 01/11/2019 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
HBN7739
7948881
Bruno Gusmao Rodrigues
OKC2401
8037859
Alesat Combustiveis S.a
OWK6993
7917947
Emerson Kelly Da Silva
HCV4099
7925061
Gustavo Barbosa Silva
GYM9903
7870478
Fabricio Batista De Oliveira
HBN7739
7948884
Bruno Gusmao Rodrigues
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 1140 Sessão Ordinária realizada em 18/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JHW1547
7982206
Adilson Pereira Da Silva
IOA3212
7966055
Edarci Bassani
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CKJ9384
7724916
Samuel De Menezes Lara
GMK8316
7938780
Pedro Henrique Da Silva Andrade
PXO6847
7895394
Luan Henrique Da Costa Rosario
MLR4436
7817713
Barbieri Transportes S/a
PYV7677
7830214
Joao Geraldo Da Silveira
MPF0304
7710774
Enoque Custodio Da Silva
HNY8800
8690117
Ivon Francisco Goncalves Guimaraes
GZT3810
8652067
Clayton Teodoro De Bessas
CKJ9384
7724918
Samuel De Menezes Lara
HBR5835
7604982 Viny De Oliveira Cabral
JRH9849
7925075
Jose Carlos De Souza
ODT1777
7834320
Lucas Garcia De Campos
HND1571
8014696
Luccas Alves Mota
HDV1657
8038305 Veronica Moura De Souza
HOA7522
8023031
Mario De Oliveira Silva
HJI6454
7969291
Cilene Maria Moraes
HBN7739
7948883
Bruno Gusmao Rodrigues
APN7520
8436899
Estela Dalva Gaspar Rocha
HEC9515
8006923
Antonio Fernando Siqueira
IGN0936
7901092
Mailson Donizetti Da Cunha Camargo
GXB5413
7793640
Leandro Ferreira Dos Santos
GMK8316
7938776
Pedro Henrique Da Silva Andrade
HHN0988
7804212
Meirislaine Daniele Silveira Marques
HND1571
8014695
Luccas Alves Mota
HMV0212
7776053
Francielen Choenstat M De Souza
IGN0936
7901091
Mailson Donizetti Da Cunha Camargo
OOW2439
7764160
Evaldo Teixeira De Oliveira
HCD2377
7780911
Pericles Soares De Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1161 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZI5474
8032382
Polihana Soares De Oliveira
PXQ9071
8075177
Gabriel Freitas Aquino
HFJ7142
7851879
Lucas De Oliveira Rodrigues
HFJ7142
7849571
Lucas De Oliveira Rodrigues
HFJ7142
7849573
Lucas De Oliveira Rodrigues
PYD6455
8054147
Welyson Tiano Dos Santos Ramos
HFJ7142
7851880
Lucas De Oliveira Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMX3578
7978890 Renato Dos Santos Silva
OLT4923
7835597
Nilton Tumaz De Cantuaria
KMY7827
7938813
Sergio Jose Batista
EUK9315
7851276
Janaine De Paula Faria
OPI2487
8013946 Renivaldo Damiao Ferreira
ORA0647
7924510
Ab Martyn Construtora Ltda Me
HNH6343
8058517
Bruno Rafael Da Cruz
HKR5161
7965882
Isac Honorio Nunes Junior
AWE9195
7749916
Adelio Fernandes
KOY9224
7953172
Frederico Parreira Lopes
MSO3411
8036063
William Pereira Moura
GZV7856
8009465
Gabriella Do Carmo Andrade
GZR4333
7835611
Matheus Philipe De Brito Barbosa
Miranda
PVT8481
7765330
Monalisa Pereira Dutra Andrade
OPQ6840
8668031
Nelson Moreira Da Silva
MRX6374
7935120
Fabio Fontana Das Neves
HBR8072
8031317
Alexandre Rodrigo De Freitas
OPI2487
8013948 Renivaldo Damiao Ferreira
OWV2416
7693005
Marcus Santos De Sa
MSO3411
8036064
William Pereira Moura
PUC1551
7977536
Cintia Aparecida Lara Andrade Oliveira
_ Me
PUE6721
7879866
Hernani Vettori Meireles
OPI2487
8013947 Renivaldo Damiao Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1162 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FLA6930
7998866 Vanessa Rudoi Batista
PXH5231
7861350
Juscelino De Paiva Garcia
MTP5465
7554380
Jose Henrique Bevitorio
ESY5283
7434951
Jose Luiz Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWW1771
7455237
Marcos Roberto De Oliveira
KQR7527
7424064 R A Silva Me
DBG5886
7407977
Shesmamn Maxmiliano Pires Araujo
PZI5397
7998090
Amelia Maria Roberto
PXV5005
7437249
Conselho Popular De Defesa Dos Direitos Humanos Dos Moradores Do Bairro Felicidade
HHY1036
7371424
Michael Jonata Alves Ferreira
PQV1861
7485533
Frederico Pessato Alves
DWD2539
8004316
Sebastiao Vicente Da Silva
FMK0044
7719602 Victor Kazuo Teramoto
KRG7845
7451233
Edmar Evangelista
PZA4806
7992386
Abimael Fernandes Borges
GYH0855
7936166
Matheus Guilherme Da Silva
OQY9084
7544106
Jarbas Gusmao Pinheiro
CIL4706
7419900
Pedro Celestino Da Silva Neto
CIL4706
7381727
Pedro Celestino Da Silva Neto
NFP5080
8002594
Angela Maria De Rezende De Deus
PXV5005
7437255
Conselho Popular De Defesa Dos Direitos Humanos Dos Moradores Do Bairro Felicidade
CIL4706
7366684
Pedro Celestino Da Silva Neto
MAO4141
7421442
Andre De Medeiros Polli
HNP3763
8050910
Jander Vany De Oliveira
HES1724
7966791
Wilmer Jose De Souza Pinto
HAM0307
8040783
Sergio Soares De Faria
ONY9438
7399221
Suzanne Mamede Eleuterio Pio Pereira
JRP1551
7427081
Huberto Palmeira Souza
PUU3133
7915106
Maikel Eustaquio Das Gracas
GXU9462
7413024
Anderson Da Cruz Guimaraes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.

Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1163 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQY7529
7805395
Angela Maria De Souza Maia Fernandes
PWU6802
8039433
Adriano Fernandes De Araujo
HGS9489
8002507
Grace Silva Almeida
HLA2782
8001275
Jose Meireles Alencar
ADT0155
8050763
Severino Ercego
HAR9561
8072792
Lucas Fernandes Dos Santos
JKB4436
7691978
Devanir Jose De Oliveira
GXS4918
7825299
Carlos Airton Santana
KOW0232
7892022
Alziro De Assuncao
PVC4715
7871991
Pedro Paulo Dos Reis Goyata
OOX6937
8062258
Matheus Goncalves Batista
HMQ4582
7840141 Ruhan Carvalho Miranda
HKU8738
8037886
Bruno Xavier Ferreira
PWB9026
7994075
Walni Francino De Oliviera
PVB3297
7911351
Silvio Ribeiro De Paula
HDT9609
7784538
Leonan De Freitas
GSP9727
7847749
Tulio Cesar Resende De Faria
OPO6081
7901589
Kelly Ferreira Queiroz
OPG0929
7898464
Donizeth Vieira Da Silva
HCQ1095
7414270 Vinicius Paulo De Oliveira
HLA2782
8018501
Jose Meireles Alencar
PZV3298
8005231
Maria Eunice Alves De Sousa
GMH9356
7867564
Pedro Cesar Silva
HKR0978
7762602
Diego De Barros Prata
HAP0248
7820350
Orlando Giordani Da Costa
PYE5399
7999799 Raul Roner Martins Soares
HMR4654
7788059
Ezequiel Tayrone Alves Mendes
ENQ7286
7784886
Domingos Wanderson Ramos Costa
OQX2957
7840239
Ione Regina Gomes De Moura
PPB4947
8056862 Roney Pignaton Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1164 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GJY8989
7919826
Eliezer Vieira Da Mota
GRS3232
7773546
Leandro Troyse Sarmento
PWZ6639
7733921
Jose Wanderley M De Sousa
PXH2138
7997071
Joao Bosco Fonseca Bartolomeo
EHD6829
7857272
Miriam Cristina Palacio
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXI3729
7869607
Joao Dias Filho
HAF5252
7759747
Joyce Mara Bento Guerra
OLS1733
7879498
Alexander Soares Rodrigues
HJT3365
8003204
Matheus Julio Venturino
HGH5770
8376923
Antonio De Almeida Cardozo
GXO3163
7848370
Jose Eustaquio Chaves
HJK9064
7894557
Naedio Guilherme
JIL2434
8057627
Alessandro Rosa Cardoso
GZR4333
7835610
Matheus Philipe De Brito Barbosa
Miranda
ATX0914
7515368
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OLH3290
8041612
Joao Vitor Barros De Carvalho
JPO6614
7958203
Jackson Campos De Oliveira
HKV7757
7975317
Katiuscia Alves Damaceno
GVJ3940
8357138
Acir Pereira Dos Santos
GXS4918
7823638
Carlos Airton Santana
GEH8998
7804108
Adao Benevenuto Lopes
KRZ8466
8011310
Luciana Vincler Vieira
OQO7635
8132187
Jose Nilton Barros De Oliveira
OPF3829
7996331
Igor Felipe De Azevedo Freitas
LPO8701
7992751
Ivonaldo De Souza Costa
PAN5029
7799643
Fernando Costa Mundim
GPN8537
8013901
Weslley Ramos Evangelista
HDN6043
7723956
Giovane Jose Dos Santos Alves
PPS5918
7807153
Elizangela Silva Brasil
CZB7949
7485795
Caique Oliveira Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1165 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JGO8483
7914493 Rivanildo Saraiva Coelho Magalhaes
HGI5379
8014737
Sinval Dias De Sousa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUM0183
7842961
Fernando Antonio Pereira Pinto
OQE7218
7778412
Empresa Gotnijo Transportes Ltda
OQK0651
8068438
Alex Amadeu Silva
GTO6678
7823790
Paulo Cesar De Oliveira
PXS5551
7963274
Sebastiao Dos Santos Lima Filho
PYK2674
7993429
Ademir Sebastiao Resende
OQJ6956
7828096
Maicon Soares De Oliveira
AJD4036
7542344
Maria Isabel Ribeiro
OWK9318
8005261
Tassio Felipe De Quadros Jardim
OXH0867
8012141
Estevao Mascarenhas Correa
OXE2726
7808830
Gilmar Antonio Jamar
HHK0064
7718588
Carlos Gomes De Oliveira
GSV4937
7825200
Empresa Gontijo De Transp Ltda
HDJ2157
7992215
Liberato Jose Dos Santos Junior
EEO3050
8672235
Paulo Henrique Temponi Teixeira
HDJ6651
7938569
Suellen Costa Pereira
OMH1955
7720155 Rogerio Goncalves De Resende
OPR6917
7880471
Idelza Divina Coelho Santos
FVU7772
7773630
Ana Paula Andrade
OPZ1142
7784459
Quintino Alves Da Silva
OQN4906
7998951
Klauber Marcus Barros De Souza
HHT2530
8434832
Jose Carvalho Oliveira
PWP9903
7758353
Flavia Cristine Rabelo Morato
LOJ8483
7677994
Francisco Antonio Ferreira
HET2412
8018053
Joao Soares Bineto
OWK9318
8008246
Tassio Felipe De Quadros Jardim
GQI3629
7799657
Cristina Aparecida De Almeida Chagas
HAA6431
7948923
Carlos Alberto Ferreira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1166 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DPE0675
8031576
Custodio Transportes Matao Ltda Epp
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPQ1801
7878837
Lizanias Cabral
GYS4304
7953273
Jose Valerio Da Silva
KJO4752
7850915
Saulo Corradi Nogueira
PUT4661
8014702
Juliano Maciel Dos Santos
EZK2766
7962202
Baltazar Mendes Felicio
HKS4965
7821621
Br Guinchos Ltda

PUM3630
8664896
Nelson Lopes
JQX9714
7971823
Gilson Dos Santos Oliveira
PZV4517
8052295
Andre Mendes Meira
JZS6576
7857803
Bruno Gustavo Tavares
GQL9873
7761248
Aguilar De Sousa Silva
DVL3773
8050928
Gloria Maria De O Veiga
PYG6442
7951011
Jm Distribuicao Eireli - Epp
HAI8569
7792233
Messias Felicio Valadares
LSD9494
7956838
Eliene Pereira Maia
DUU8185
8038688
Gilson Lucio Da Silva
GYK6054
8029593
Marly Aparecida Patrocinio Silva
HCU8039
8029684
Amadeu Batista Alves
GMV2116
7920608
Jose Geraldo Rocha
OQE6878
8041361
Moacir Rocha Da Silveira
GXY4662
7811424 Roberto Ferreira De Souza
MPQ4647
7998218
Matheus Pereira Monteiro
FRM0921
7768546
Advance Transatur Transportadora Turistica Ltda
GMJ1763
7995825
Joaquim Jacinto Transportes Eireli
CSK4584
8003234
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
PWU3395
8015174 Representacoes Borges E Cia Ltda
HZZ0840
8427569
Higor Junior Cordeiro
OQH9700
8603820
Neuber Deusdara De Miranda Filho
JFG6641
7844001
Leonardo Da Silva Dias
EGO9869
8019808
Celso Sales Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1167 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BFB1138
7876331
Deveisson Tiago Antunes Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVJ3214
7859120
Glauber Max Ferreira Dos Santos
HBR8072
8031316
Alexandre Rodrigo De Freitas
PYL8171
7965989
Expresso T S Transportes Ltda
HLQ6047
7938009
Expresso T S Transportes Ltda
HEU9425
8073800
Marcelo Braz Pereira
HAA6431
7952154
Carlos Alberto Ferreira
MQT8779
7800960
Marco Antonio Assuncao Alceu
AMD1334
7961184
Joao Aparecido Sampaio
NYA9226
7731450
Fabio Souto Santos
EWO4847
8074076
Marcelo Rocha Silva
MQT8779
7800962
Marco Antonio Assuncao Alceu
DWG1744
8040997
Marcelo Francisco Dos Santos
PJK0384
7748062
Edvaldo Alves Pereira
GPU8189
7799648
Manoel Miranda Alcantara
OQR4015
7988554
Cleiton Marcos Barbosa
JRL9742
8028184
Manoel Antonio Rodrigues Da Silva
PVJ8353
8050491
Arlindo Gomes Dos Santos
MQT8779
7789811
Marco Antonio Assuncao Alceu
PVZ7435
7765184
Oto Bahia
HII1503
8052870
Angelina Alves De Freitas
JSX1294
7813580
Fernando Resende Alvim
HNS1181
7993194
Maria Gabriela Seabra Lopes
PWM6942
7850863
Prefeitura Municipal De Arinos
HKE4368
7960377
Sinara Aparecida Muniz
GWY3992
7536835
Maria Abadia Gama Lima
HNQ2016
7992335
Antonio Batista Dos Santos
MQT8779
7784829
Marco Antonio Assuncao Alceu
OWJ0546
7824247
Adriano Galil Braz
HNE1572
8030389
Franciane Alves Duraes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1168 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KVQ6679
7846065
Antonio Lopes Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWA2499
7955255
Edilson Domingos Bispo
OQL7448
7991348
Allan Christian Souza Silva
CQJ5194
7843354
Antonio Luiz De Araujo
GZU4412
7824925
Luciano Rodrigues Da Silva
OYJ5970
8381018 R S Transportadora Ltda
ESU6557
8024493
Gilto D Alcantara Sousa
HAN0230
8170645
Antonio Arantes De Carvalho
LCC7305
8012150
Gian Campos Da Silva
HBN2818
7781943
Jociel Vieira De Lima
JHH7543
8026108
Osvaldo Jonas Ferreira Neto
PVU1638
8073459
Marcelo Geraldo Zappulla
GXO3676
7831935
Waldemar Correa Junior
GYN0565
7776393
Joao Jose Cardoso Martins
EVI1525
8167294
Lanax Distrib De Alimenticios Ltda
GKJ7214
7846340
Elisio Lopes Abreu
MSS2700
8676191
Luiz Jose De Freitas
PUA7981
7875840
Nilton Luiz Fonseca
GXO3676
7831936
Waldemar Correa Junior
HFD5128
7856604
Transportadora Fatima Ltda
QNI1893
8016541
Prefeitura Municipal De Formiga
HAI3156
8096338
Messias Santos Farias
MSS2700
8676197
Luiz Jose De Freitas
FIW9009
7853073
Thiago Goncalves Diniz Moreira
PWV5271
7833518
Joao Pinto De Oliveira
GVK1898
7724311
Gerson Luiz De Freitas
JOQ1722
7944740
Elson Eleuterio Alves
HDA4461
7701190
Sebastiao Lino De Carvalho
OOZ0835
7880682
Lazaro Luiz Crispim
GVJ3406
7991241
Jefferson Goncalves Nascimento
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1169 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JLX7379
7707762
Ademir Pena
KWV4218
7514751 Rosimar De Cassia Werneck De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNF9397
7999447
Marisa Auxiliadora Matos
MNE3634
7951046
Donizete Aparecido De Resende
OIX9132
7858917
Josmar Lima Da Silva
HGM0796
7548177
Osmar Martins Leite
PYL0562
7843288 Ricardo Eugenio Machado
DBG5886
7477106
Shesmamn Maxmiliano Pires Araujo
MSP3446
7565843
Henrique Santos Pereira
OUU4827
7495259 Roberto Moezinho Junior
HNF9397
8005094
Marisa Auxiliadora Matos
BVR2719
7943256
Edson Augusto Neto
DBG5886
7467722
Shesmamn Maxmiliano Pires Araujo
FEY9770
8594643
Itajaci Jacques Pereira Guimaraes
PWZ2263
7942953
Sebastiao Laercio Machado
ODA7384
7467479
Joaquim Caetano Neto
PYZ9709
7815378
Guilherme Fonseca De Campos
GKW0107
8023958
Marcia Gomes Fortunato
ABR9001
7648652
Neuza Antonia De Morais
HMG6481
7503876
Aguinaldo Trindade De Faria
HGM0796
7548176
Osmar Martins Leite
PUK0443
8070969
Wellington Soares Alves
GDM4350
8666777
Jose Felipe Colturato Bonelli

OMX5599
7994760
Lucas Vieira Lima Araujo
HNF9397
7996695
Marisa Auxiliadora Matos
HGW6185
7642837
Irineu Goncalves Pereira
DBG5886
7462394
Shesmamn Maxmiliano Pires Araujo
HFG7755
8099796
Edson Martins De Matos
EVC7139
7460572
Givaldo Lima Silva
OQL8281
8000802 Renata Maria Granzotto Parra
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1170 Sessão Ordinária realizada em 29/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DDM3150
8398996
Alexandre Messias De Melo
HDD5212
7867924
Mauricio Lopes Pereira
DMO5818
8008538
Manasses De Jesus Pereira
HFJ7142
7849572
Lucas De Oliveira Rodrigues
GVT7501
8005881
Agnaldo Alves De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMD2587
7978168
Luiz Afonso Semenzi Neto
HCM9916
8006210
Gilberto Rodrigues Alencar
CCL9647
7663445 Rodrigo Rocha Fonseca Junior
PXC1001
8085177
Fabio Esper Kallas
OPC5709
7718391
Bruno Ferrarezi
GMH8999
8003401
Dreifus Augusto Oliveira E Silva
ETP4036
7992401
Andre Francisco Ferreira Souza
GZR4333
7835613
Matheus Philipe De Brito Barbosa
Miranda
GLG6750
8616970
Luciano Antonio Ribeiro
HFS9363
7933345
Breno Alexandre Salvador
HFS9363
7933343
Breno Alexandre Salvador
KYE0698
7856594
Lucas Henrique Da Silva
HNV8861
8054245
Celio Alves De Almeida
KYV3626
7559457 Rafael Tadeu Campos Lopes
GXA6256
7691308
Joaquim Vilmar Filho
PXC1898
7968322
Carlos Roberto Soares
HOC3388
7862697
Antonio Martinez De Carvalho
GVL2128
8010413
Barbara Elloar Dellabrida De Andrade E
Faria
ETP4036
8021300
Andre Francisco Ferreira Souza
EVD8594
7745716
Breno Vinicios De Matos
PVA2110
8418580
Joao Almir Oliveira
PYE1816
8029524
Lelio Euclides Pereira Vilar
HAR1255
8024964
Joao Paulo Bones Andrade
OXA5405
7734900 Virgilio Eustaquio Horta De Almeida
GQB3274
7721065
Jose Orlando Carreiro
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 01160ª Sessão Ordinária realizada em 25/10/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
PUR0950
78228
Andrea Pacheco Dos Martires
OQQ1630
78526
Arnon Felipe Oliveira
KNN4822
60087
Fabricio Ferreira Silva
GPX7055
72816
Fernando Rocha Zica
GVJ2054
71263
Idelvicio Fernandes Da Cruz
GZS7714
70866
Jairo De Souza Vieira
GVE1834
72500
Job Francisco De Souza Me
JJM2715
72919
Jose Adilson Gomes
HJQ9493
70376
Jose Emilio De Oliveira
MTL7346
69305
Jose Roberto Ferreira
PYJ1141
72889
Kennedy Schimidt Souto
OQN4931
70766
Leovaldo Silva Ferreira
JRQ9143
72851
Lorivaldo Rodrigues Dos Santos
OLX9623
73204
Luciano Aparecido Damaceno
CTI3622
70403
Naiara Rezende Souza
CTI3622
70403
Naiara Rezende Souza
HAW3829
72236
Paulo Henrique Madereiro Meireles
PWK9890
74696 Renata Sasdelli Ayres
PYO1739
72080 Reyler Arimateia Araujo
OLX3970
71767
Sebastiao Rubens Da Rosa
HNB3905
70674
Sergio Amaral Maciel
OQP9633
72721
Wesley Damasceno Paulino
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HFV1570
83291
Mauricio Geraldo Campos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
221 cm -31 1288756 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3112.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa FORTE NUTRICAO EIRELI
- ME​​. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento
contínuo de refeições e lanches. OBJETO: O objeto do presente Termo
de Contrato é a contratação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, sendo produzida dentro das
instalações do Centro Socioeducativo Andradas, bem como transportada, para a CIA BH (Centro Integrado de Atendimento ao adolescente
autor de ato infracional),nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital Pregão nº 51/2019. VIGÊNCIA: Este contrato
tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato
no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado nos termos do
art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR: O valor total da contratação é de
R$ 529.667,80 (quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e sessenta
e sete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1
691.06.243.204.4595.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho Naves, e Raquel Pardinho Santiago. Assinatura em:
10/10/2019.
4 cm -11 1281841 - 1
ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DO CONTRATO339030.25.2131.19
PARTES EMG/SEJUSP e a Empresa UNIÃO SUPRIMENTOS MILITARES LTDA - EPP. Torna-se sem efeito a Publicação nº 1284245-1 no
jornal “Minas Gerais” de 18/10/2019, página 53, coluna 01. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Fernanda Machado Mendes.
2 cm -31 1288791 - 1
REVOGA O TERMO DE APOSTILAMENTO
publicado em 14/09/2019 relacionado aos prestadores de serviço:
1358559-1 PAULO SERGIO DE MIRANDA
1344448-4 SEBASTIAO SIDNEI DE ALMEIDA
1341395-0 AFONSO SANTOS DO CARMO
1341879-3 MANOEL MESSIAS GONCALVES ROCHA
1337521-7 FABRICIO MARTINS SILVA
1333467-7 ROBERTO MARQUES DE ANDRADE
1316729-1 CLEITON FERREIRA DE SOUZA
Belo Horizonte,30 de outubro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
3 cm -31 1288429 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910312134310134.