TJMG 06/11/2019 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DO DIRETOR
RESCISÃO CONTRATUAL – CMP COMPONENTES E
MÓDULOS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento de Água
a Grandes Clientes nº 18.0029, firmado em 04 de janeiro de 2018,
com a empresa CMP COMPONENTES E MÓDULOS PLÁSTICOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.374.996/0004-97, com sede em Mateus Leme/MG, na Av. Santos
Dumond, 440, Vila Suzana, matrícula 110409779.
2. a constatação da Divisão de Faturamento da Metropolitana – DVFM,
de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0204249, datada de
30/10/2019;
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 18.0029, celebrado com a empresa CMP COMPONENTES E
MÓDULOS PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos
a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação Metropolitana - Interino
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0454 – PEM
Objeto: Tubo Fofo DN 600 K9. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0418 – PEM
Objeto: Cloreto Férrico. Propostas vencedoras: Bauminas Química
S/A. para o Item 01 - Cota Principal no valor de R$ 16.100.350,69
(70%) e Acqua Saneamento Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., no valor de 6.900.150,29 (30%). Item 02 - Cota Reservada, Acqua Saneamento Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., no valor de R$ 79.999,02, perfazendo o valor total de R$
23.080.500,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0330 – PEM
Objeto: Quadro de Comando. Proposta vencedora: Bamaro Montagens Elétricas Ltda., para o Item 01- Exclusivo ME/EPP, no valor de
R$ 56.376,00, e para o Item 03 – Exclusivo ME/EPP, no valor de R$
10.998,00. Itens 02 e 04- Participação Ampla, encerrados, conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0361 – PEM
Objeto: Espectrofotômetro e Turbidímetro. Proposta vencedora: Hexis
Cientifica Ltda. para os Itens 03 – Espectrofotômetro (R$ 48.297,00) e
04 – Turbidímetro (R$ 26.356,00), conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0420 – PEM
Objeto: Comporta Quadrada. Proposta vencedora: Sigma Tratamento de
Águas Ltda. para o Item 01 - Cota Principal, no valor de R$ 57.960,00 e
Item 02 - Cota Reservada, no valor de R$ 19.320,00, perfazendo o valor
total de R$ 77.280,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0372 – PEM
Objeto: Espectrômetro de Massa/Plasma, incluindo instalação, treinamento e assistência. Proposta vencedora: Perkinelmer do Brasil Ltda,
no valor total de R$ 1.195.000,00, como consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0394 – PES
Objeto: Serviços de Telecomunicações para Fornecimento de IP Dedicado. Proposta vencedora: Algar Multimídia S/A. no valor total de R$
83.700,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0414 – PES
Objeto: Contratação de seguro de responsabilidade civil para membros
dos Conselhos, Diretoria Executiva e Comitê de Auditoria Estatutário
da COPASA MG e sua Subsidiária COPANOR. Proposta vencedora:
Zurich Minas Brasil Seguros S/A., no valor total de R$ 240.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2019/0427 – PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório. Propostas vencedoras: Caio
Indústria e Comércio Ltda. para o Item 01 – Exclusivo ME/EPP –
Máquina Seladora Automática - 01 Unidade, no valor de R$ 4.204,00.
Itens 03 e 05 – Exclusivos ME/EPP e Itens 02, 04 e 06 – Participação
Ampla: encerrados, conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0455 – PEM (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Painéis de baixa tensão e conjuntos motobombas. A COPASA
MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 06/11/2019 às 08:45 horas, fica adiado ‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XVII da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 36.448. Objeto: Doação de sucatas diversas de propriedade da
COPASA em caráter definitivo ao Serviço Social Autônomo SERVAS
– SSA-SERVAS. Prestador e Valor: Serviço Social Autônomo SERVAS – SSA-SERVAS. R$40.000,00. Reconhecimento do Ato: Omar C.
Gomes Filho. – Superintendência de Aquisições e Logística. Cristiane
Schwanka. – Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CLÁUSULA NONA –Na SEDESE, deverá a Subsecretaria de Direitos Humanos gerenciar e acompanhar a execução deste Protocolo, bem
como a prestação de informações, quando solicitadas por setores internos ou órgãos externos à Secretaria.
NIRE: 3130000581-0
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR 0036/19. Objeto: Contratação dos serviços
de manutenção e suporte de licenças do antivírus Symantech Endpoint
Protection e aquisição de licenças adicionais, conforme informações
constantes no Termo de Referência – Anexo 01. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre 08h00 min do dia
06/11/2019 e 09h00 min do dia 27/11/2019. Data e horário da abertura
da sessão pública: dia 27/11/2019 às 09h30 min. Data do início da etapa
de lances: a partir de 14h30min do dia 27/11/2019. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado
pelo Pregoeiro Roland Emerick Dutra - n.º Pessoal 0058.
Angela Maria Valentino Campos - Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROTOCOLO DE INTENÇÕES que entre si celebram o Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, representada pela sua Secretária de Estado,
Senhora Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, e a Universidade Federal
de Minas Gerais – UFMG, por meio de sua Reitora, Professora Sandra
Regina Goulart Almeida.
OESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, doravante denominada SEDESE,
sediada no 14º andar do Edifício Minas da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, localizada na Rodovia Papa João Paulo II, nº
3.777, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CNPJ
nº 05.465.167/0001-41, neste ato representada por sua Secretária de
Estado, Senhora Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, brasileira, estado
civil Casada, portadora da CI nº MG 1.406.836, inscrita no CPF sob
o nº 454.965.956-49, e aUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS, doravante denominada UFMG, sediada na Avenida Antônio Carlos, nº 6.627, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CNPJ nº
17.217.985/0001- 04, neste ato representada por sua Reitora, Professora
Sandra Regina Goulart Almeida, brasileira, estado civil Casada, portadora da CI nº M 2.773517, inscrita no CPF sob o nº 452.170.336-49,
resolvem firmar o presente Protocolo de Intenções, sujeitando-se os
partícipes, no que couber, ao disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, e suas alterações, mediante as seguintes cláusulas:
DO OBJETO
CLÁUSULA PRIMEIRA –O presente instrumento tem por objeto instituir o compromisso, entre os partícipes, de estabelecer cooperação técnico-científica e de extensão, ensino e pesquisa, com vistas ao desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à formulação, implementação
e avaliação de políticas públicas de Direitos Humanos e de Memória,
Verdade e Justiça.
Parágrafo Único. Para a consecução do objeto deste Protocolo, à
medida em que forem identificados programas e/ou projetos de mútuo
interesse, estes deverão ser formalizados por meio de instrumentos
jurídicos específicos, acompanhados de plano de trabalho e/ou projeto
básico, elaborados nos termos do Art. 116, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e
demais legislações pertinentes, conforme o caso.
DAS INTENÇÕES
CLÁUSULA SEGUNDA –Por meio deste Instrumento, a UFMG e a
SEDESE tornam pública a disposição recíproca em conjugar esforços
para a implementação de atividades conjuntas voltadas à formulação,
implementação e avaliação de políticas públicas de Direitos Humanos
e de Memória, Verdade e Justiça.
DOS COMPROMISSOS DOS PARTÍCIPES
CLÁUSULA TERCEIRA –Constituem-se compromissos dos partícipes, nas respectivas áreas: I – Compete à SEDESE:
1. promover a integração entre as ações desenvolvidas pela SEDESE e
a comunidade acadêmica da UFMG envolvida nas ações propostas no
âmbito deste Protocolo de Intenções;
2. selecionar, quando necessário, os recursos humanos participantes
das ações previstas na Cláusula Primeira;
3. celebrar com a UFMG instrumentos jurídicos específicos, acompanhados de plano de trabalho e/ou projeto básico, contendo o detalhamento das ações a serem desenvolvidas, os compromissos e atividades
dos partícipes para a execução de programas e/ou projetos de mútuo
interesse, bem como as metas, etapas e fases de execução e ainda a previsão de transferências de recursos financeiros e as respectivas dotações
orçamentárias, quando for o caso.
II – Compete à UFMG:
1. promover a integração entre as ações desenvolvidas pela SEDESE e
a comunidade acadêmica da UFMG envolvida nas ações propostas no
âmbito deste Protocolo de Intenções;
2. selecionar, quando necessário, os recursos humanos participantes
das ações previstas na Cláusula Primeira;
3. responsabilizar-se pelo desenvolvimento das atividades de ensino,
pesquisa e extensão que darão suporte às ações a que se refere a Cláusula Primeira deste Instrumento;
4. disponibilizar equipe técnico-científica, formada por professores,
pesquisadores, técnicos e estudantes, aptos a desenvolver ações de
ensino, pesquisa e extensão no âmbito do presente Acordo, respeitadas
as normas internas e dentro de suas disponibilidades;
5. celebrar com a SEDESE, instrumentos jurídicos específicos, acompanhados de plano de trabalho e/ou projeto básico, devidamente aprovado pela autoridade competente, contendo o detalhamento das ações a
serem desenvolvidas, os compromissos e atividades dos partícipes para
a execução de programas e/ou projetos de mútuo interesse, bem como
as metas, etapas e fases de execução e ainda a previsão de transferências de recursos financeiros e as respectivas dotações orçamentárias,
quando for o caso.
DOS RECURSOS FINANCEIROS
CLÁUSULA QUARTA –Pelo presente instrumento jurídico não se
mencionará classificações orçamentárias por não existir, entre os partícipes, quaisquer obrigações que impliquem transferência de recursos
para a celebração deste Protocolo.
DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA QUINTA –O presente Protocolo terá vigência de 05
(cinco) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo, desde
que demonstrado nos autos inequívoco interesse público e que a proposta de alteração da vigência seja comunicada com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias.
DA ALTERAÇÃO
CLÁUSULA SEXTA –O presente Protocolo poderá ser alterado por
meio de Termo Aditivo, desde que exista o mútuo consentimento dos
partícipes e, sem, contudo, modificar o seu objeto.
DA DENÚNCIA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 14 de novembro de 2019,
às 10 horas, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594, 10º andar,
Bairro de Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1.Contratação de empresa para execução de serviços de construção,
montagem, ensaios, testes após construção e condicionamento pré-operacional, por Unidade de Serviço de Gás (USG), para atendimento de
novos clientes no Estado de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 4 de novembro de 2019.
Original assinado por:
Daniel Faria Costa - Presidente do Conselho de Administração
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CLÁUSULA SÉTIMA –Este Protocolo poderá ser denunciado por
qualquer um dos partícipes, a qualquer tempo, mediante comunicação
prévia de, no mínimo, 90 (noventa) dias, ou rescindido por descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas ou condições.
Parágrafo Único. A eventual denúncia e/ou recisão rescisão deste Protocolo de Intenções não prejudicará a execução em andamento de atividades, serviços, programas ou cooperação que tenham sido instituídos
mediante instrumento próprio.
DO SETOR GERENCIADOR
CLÁUSULA OITAVA –Na UFMG, deverá a Pró-reitoria de Extensão gerenciar e acompanhar a execução deste Protocolo, bem como a
prestação de informações, quando solicitadas por órgãos internos ou
externos à Universidade.
DA DIVULGAÇÃO PROMOCIONAL
CLÁUSULA DÉCIMA –A divulgação promocional das atividades
relacionadas ao presente Protocolo deverá ser previamente comunicada entre os partícipes, por escrito, com prazo mínimo de 02 (dois)
dias úteis.
Parágrafo Único. A inserção de logomarca própria de qualquer um dos
partícipes, para fins de divulgação promocional, requer respectiva anuência dos setores gerenciadores a que se referem as Cláusulas Oitava
e Nona.
DA PUBLICIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA –Os setores responsáveis de cada
instituição providenciarão os trâmites necessários à publicidade deste
Protocolo de Intenções e, se for o caso, de seus Termos Aditivos, até o
quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.
Parágrafo Único. O extrato correspondente deverá ser publicado no
Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado conforme o
prazo estabelecido pelo Art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/1993,
quando, então, será declarada a eficácia do Instrumento.
DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –O foro competente para dirimir
dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento é o da Justiça Federal,
Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos do Art. 109, Inciso I, da
Constituição Federal.
DOS CASOS OMISSOS
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA –Os casos omissos serão solucionados mediante entendimento entre os partícipes e formalizados
por meio de Termos Aditivos, aplicando-se no que couber a Lei nº
8.666/1993, os atos normativos dos partícipes e os preceitos de Direito
Público.
E por estarem de acordo, firmam o presente Protocolo de Intenções em
02 (duas) vias de igual teor e forma, formalizando a intenção de adotar
as providências e gestões necessárias ao objeto pretendido, observadas
as normas legais e regulamentares pertinentes.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2019.
Elizabeth jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
Sandra Regina Goulart Almeida
Reitora da Universidade Federal de Minas Gerais
Testemunhas:
Maria Gabriela de Araújo
Nome: Juliane Aparecida Prado Nome:
Diniz
CPF: 075.176.806-50
CPF:053.962.166-89
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001179/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde
Morada Nova de Minas, MG. Objeto: aquisição de mobiliário e combustível, para garantir atendimento de qualidade aos beneficiários da
APAE.Valor do Repasse: R$ 69.945,98. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8 e 1481 08 244 151
4580 0001 335041 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 910
dias. Gestor: Patrícia Diniz Curto, Masp.:1.393.291-8, Processo SEI nº
1480.01.0001009/2019-93.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001178/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde Campanha, MG. Objeto: Aquisição de veículos utilitários visando
atender as demandas dos atendidos da Apae, buscando umamelhoria
na segurança e qualidade no atendimento prestado aos deficientes.
Valor do Repasse: R$ 203.000,00.Dotação Orçamentária Estadual:
1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 39.690,20. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Vanessa Santos Fortunato, Masp.:1.349.934-2.Processo SEI nº
1480.01.0001068/2019-52.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001175/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Serviço eObras Sociais - SOS Ressurreição 121, do município de Pedra
Azul, MG . Objeto: aquisição de bens de consumoparamelhoria da
qualidade do atendimento ao público beneficiário. Valor do Repasse:
R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151
4580 0001 335041 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365
dias. Gestor: Rosemary Mendes - Masp.:928.612-1, Processo SEI nº
1480.01.0001354/2019-90.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001174/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde
Itamarandiba. Objeto: aquisição de bens de consumopara melhor atendimento da APAE. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 335041 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Cássio Mauro Tameirão,
Masp.: 356.074-5. Processo SEI nº 1480.01.0000927/2019-76.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001173/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde Camanducaia, MG . Objeto: aquisição de bens permanentes para
garantir a qualidade do atendimento da APAE. Valor do Repasse: R$
39.707,58.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580
0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 30/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Rafaela Pereira Martins, Masp.: 1.393.241-3. Processo SEI nº
1480.01.0001557/2019-41.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481001170/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde
Bom Repouso, MG. Objeto: aquisição de mobiliário para melhoria de
estrutura da APAE. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 29/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Rafaela Pereira Martins, Masp.:1.393.241-3, Processo SEI nº 1480.01.0001528/2019-48.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001169/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Centro
de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina, do
município de Conselheiro Lafaiete, MG. Objeto: aquisição de bens permanentes e serviços deconvivência e fortalecimento de vínculos, para
realização e acompanhamento das atividades do projeto social da entidade, possibilitando um melhor atendimento aos atendidos em situação de vulnerabilidade social. Valor do Repasse: R$ 75.000,00.Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 335043 01 0 10
8 e 1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 600,00. Assinatura: 29/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Elder Carlos Gabrich Junior, Masp.:752.785-6.Processo SEI nº
1480.01.0001386/2019-02.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001163/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde Campo Belo, MG. Objeto: aquisição de bens permanentes,para a
melhoria do atendimento ao público beneficiário da APAE de Campo
Belo. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8.Valor da Contrapartida: R$ 1.200,00. Assinatura: 29/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Patrícia Diniz Curto, Masp.:1.393.291-8, Processo SEI nº
1480.01.0001503/2019-44.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001162/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Abrigo Santa Helena de Juiz de Fora, MG. Objeto: aquisição de
materiais de consumo, para continuidade do trabalho assistencial de
idosos acolhidos. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 335041 01 0 10 8. Assinatura: 29/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Yara Pereira Brandão,
Masp.:929.269-9. Processo SEI nº1480.01.0000876/2019-95.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001164/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Recanto de Apoio à Vida, do município de Monte Sião, MG. Objeto:
aquisição de bens permanentes para melhoria na qualidade dos atendidos pela instituição.Valor do Repasse: R$ 35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 29/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Rafaela Pereira Martins,
Masp.: 1.393.241-3. Processo SEI nº1480.01.0001100/2019-61.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.001157/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Sociedade Unidos Cachoeirense Objeto: aquisição de bens permanentes - Ferramentas e Equipamentos para atendimento aos usuários da
instituição. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura:
29/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Douglas de Matos Carvalho Masp.:1.394.085-3, Processo SEI nº 1480.01.0001543/2019-31.
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DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 203/2019 – CONVÊNIO 369/2009
– Associação Comunitária Desportiva Pelada 10 Organizada, do município de Ribeirão das Neves, MG
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que
as contas do Convênio nº 369/2009, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Comunitária Desportiva Pelada 10 Organizada, do município de Ribeirão das Neves,
MG, inscrita no CNPJ sob nº 08.602.805/0001-46, foram analisadas e
reprovadas em 04 de novembro de 2019, com escopo no artigo 61, § 9º
do Decreto nº 46.319 e demais legislações.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
4 cm -05 1289934 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 07/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Luciano Alexandre, inscrita no CPF sob o n° 034.524.796-50.
Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e da carga horária
e município). Valor Atualizado: R$ 16.123,10. Dotação Orçamentária:
OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281.11.122.701.2
417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.3390.0.10.7">0001.3390.0.10.7.
Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro: Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 08/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante:
Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Hélio Nonato de Oliveira, inscrita no CPF sob o n°
309.912.426-53. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 12.616,91. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 09/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: Cristiano Neves Rodrigues, inscrita no CPF sob o n°
082.080.606-40. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 13.807,54. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 10/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Paulo Henrique Silvério Rodrigues, inscrita no CPF sob o n°
039.030.036-54. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 14.228.20. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 13/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: Alcebíades Pearce Campbell, inscrita no CPF sob o n°
524.724.001-44. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 6.145,17. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 228
1.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.000
1.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 11/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: Flávio Henrique Lourenço, inscrita no CPF sob o n°
051.690.746-89. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 14.228,20. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 12/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG. Contratada: Izabela Drumond Rossi, inscrita no CPF sob o n° 060.589.446-94.
Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e da carga horária
e município). Valor Atualizado: R$ 13.807,54. Dotação Orçamentária:
OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281.11.122.701.2
417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.3390.0.10.7">0001.3390.0.10.7.
Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro: Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 19/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: Marcelo Marques de Sant’Ana, inscrita no CPF sob o n°
045.717.826-40. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 12.774,82. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO.
PA: 20/2019. ESPÉCIE: PSS EDITAL Nº 04/2019. Contratante: Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG.
Contratada: Vanderlan Bernardino dos Santos, inscrita no CPF sob o n°
384.928.816-15. Objeto: alteração da cláusula TERCEIRA (do valor e
da carga horária e município). Valor Atualizado: R$ 15.954,50. Dotação
Orçamentária: OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001.3190.0.10.1; OP: 2281
.11.122.701.2417.0001.3191.0.10.1 e OP: 2281.11.122.701.2417">2281.11.122.701.2417.0001
.3390.0.10.7. Fundamento Legal: artigo 65 da Lei nº 8.666/93. Foro:
Belo Horizonte-MG. Data da assinatura: 24 de outubro de 2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911052228160140.