TJMG 12/11/2019 -Fl. 63 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Novembro de 2019 – 63
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002201900572
002201900591
002201901266
002201901269
002201901270
002201901287
002201901288
002201901515
002201901583
002201901592
002201901595
002201901596
002201901598
002201901863
002201901864
002201901866
002201901867
002201901868
002201901869
002201901870
002201901872
002201901873
002201901875
002201901881
002201901885
002201901890
002201901895
002201901897
002201901898
002201901899
002201902031
002201902040
002201902043
002201902046
002201902055
002201902057
002201902058
002201902059
002201902970
002201903263
002201903266
8573985
8520116
8608580
7943943
7943935
7547084
7547080
8372741
8791253
8550617
8416444
8416463
8628503
8759900
8446487
8686329
8686344
8686337
8494366
8496656
8722125
8722127
8401127
8560630
8783770
8685637
8563579
8694141
8690649
8633617
8358183
8539575
8409672
8718334
8699130
8566638
8767270
8767273
8834292
8719691
9084748
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
LOR4772
BXW4765
AXU9639
HBO9678
HBO9678
HIV2793
HIV2793
GVF4012
PUL9855
MLA6079
GSS2977
GSS2977
HEU0868
OPJ3094
HAY8517
CQB0689
CQB0689
CQB0689
HHV4388
HHV4388
DGW0042
DGW0042
PWX7679
GVQ7514
HKT9484
GSG1166
OPC5447
PXR0359
GSG1166
HLZ1501
FSY7689
HKL1433
HNE5131
HAQ7562
PZD1532
HHX0402
GSG0711
GSG0711
NFL3010
HAV5388
HHL8990
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Pollyanna Aguiar Silva
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5493 ª Sessão
Ordinária, realizada em 22/10/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201806448
003201902134
003201902150
003201902154
003201902162
003201902168
003201902309
003201902312
003201902337
003201903248
Proces.
Decisão
8366582
Provido
9500050
Provido
8746226
Provido
8746225
Provido
8746224
Provido
8788856
Provido
8757247
Provido
8594768
Provido
8641216
Provido
8544453
Provido
Placa
GUW3855
PYK8350
GWS0488
GWS0488
GWS0488
PUC0495
HCZ6164
PUR2126
HLV8529
OLR8441
Não Provimento
Recurso
003201806424
003201806433
003201902131
003201902132
003201902137
003201902153
003201902165
003201902167
003201902169
003201902171
003201902284
003201902290
003201903246
003201903859
003201903873
Proces.
Decisão
Placa
8131217
Não Provido HLA9508
8334376
Não Provido GSU2254
8406691
Não Provido GXB2487
8406643
Não Provido GXB2487
8747734
Não Provido GNV2436
8426089
Não Provido DIS0514
8251696
Não Provido OPS2563
8557384
Não Provido OPD6373
8300465
Não Provido HLL6175
8813592
Não Provido DBB3897
8307713
Não Provido HMW2332
9398403
Não Provido HJK8700
9450876
Não Provido HGW1100
8751154
Não Provido GYP3264
8899171
Não Provido GWE8703
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/11/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5496 ª Sessão
Ordinária, realizada em 29/10/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201802372
003201802597
003201901945
003201902057
003201902084
003201902112
003201902138
003201902139
003201902140
003201902141
003201902326
003201902545
003201902554
003201902568
003201902569
003201902784
003201902787
003201902862
003201902965
003201902970
003201902971
003201902979
003201902983
003201902985
003201903675
Proces.
Decisão
7998676
Provido
8653503
Provido
8822919
Provido
8700179
Provido
9412627
Provido
8797968
Provido
8779200
Provido
8779199
Provido
8779206
Provido
9477099
Provido
8500230
Provido
8777864
Provido
8829386
Provido
9532580
Provido
8837997
Provido
8788206
Provido
8830437
Provido
9514815
Provido
8809534
Provido
8775473
Provido
8858492
Provido
8218892
Provido
8422439
Provido
8632218
Provido
8887539
Provido
Placa
HDX6485
HBG0930
HMK6095
HEW2996
OMG1450
PZP8934
HFA2035
HFA2035
HFA2035
HBN1540
GYA5106
GYZ3006
HKU6415
KYM4880
PVQ4594
PVT9116
GST7702
DZP1870
HCO5622
DQV1009
HHA2247
OOW3862
GUI9008
LVB7597
EZV1584
Não Provimento
Recurso
003201802551
003201802554
003201807735
003201900081
003201900082
003201900704
Proces.
Decisão
Placa
7973771
Não Provido HGI2987
7955036
Não Provido HGI2987
8601031
Não Provido GVE0753
8544836
Não Provido GYH8253
8544833
Não Provido GYH8253
8601231
Não Provido HFU3522
003201901107
003201901108
003201901220
003201901944
003201902087
003201902114
003201902115
003201902124
003201902125
003201902148
003201902163
003201902175
003201902181
003201902193
003201902196
003201902208
003201902209
003201902213
003201902314
003201902315
003201902317
003201902324
003201902330
003201902333
003201902336
003201902547
003201902550
003201902551
003201902556
003201902557
003201902559
003201902560
003201902562
003201902563
003201902567
003201902571
003201902654
003201902800
003201902808
003201902861
003201902864
003201902865
003201902873
003201902940
003201902947
003201902948
003201902964
003201902967
003201902976
003201902980
003201902986
003201902988
003201902991
003201902992
003201903079
003201903205
003201903576
003201903577
003201903579
003201903581
003201903583
003201903588
003201903668
003201903671
003201903678
003201903681
003201903690
003201903758
003201903966
003201903967
003201903978
003201903984
003201903985
8511567
8511562
8642471
8822920
8760163
8127885
8718310
8722116
8767418
8647994
7678661
8663182
8713472
8612403
9255437
8691448
8691441
8711252
8656853
8656828
8466308
8756971
9121063
8807000
8718326
8478702
8494452
8494455
8779268
8668428
8720622
8780193
8538722
8538811
9279908
8364532
8831722
8622866
8548283
8845101
8837588
8829490
9544820
8284829
8424559
8424556
8829291
8827789
8060907
8886724
8829908
8659101
8434080
8563492
9406841
8807924
8658035
8658036
8831565
8829565
8830972
8829560
8732822
8771783
8714181
9449423
9584628
8895211
8864353
8864343
8727201
8869478
8869481
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
HBP4153
HBP4153
HEN3052
HMK6095
ETM2244
NYF9976
HKB1492
LPJ5282
NXH8888
HGU2269
OWV1774
HCG7025
PXK0989
HLU5178
NKW6450
HCX9469
HCX9469
HHP1295
HGJ7545
HGJ7545
OQK6736
HIY6664
HIF8450
GTX3917
DQA1512
OWI5461
GXV2623
GXV2623
PXF4107
HKP6336
HOE4569
OQV4053
HHR8683
HHR8683
HJD0530
JUS5482
HCY9003
OWM2252
HAV0914
HCF1094
HMZ7775
HEN3998
HAW1100
KHH5845
HEE4527
HEE4527
OWV9934
PVU8118
HLC5828
HKD4885
OYJ1742
OLW4737
HIF1323
GSV5201
HHS0860
HAJ8885
HAJ6823
HAJ6823
MZK0008
MZK0008
MZK0008
MZK0008
BUU2728
GLA8671
JET1798
QOW0620
PUC8310
HLV7053
HAU3312
HAU3312
PVD7964
DEW2092
DEW2092
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/11/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 3ª JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5499 ª Sessão
Ordinária, realizada em 05/11/2019 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
003201806819
003201806820
003201900446
003201900573
003201900695
003201900703
003201900705
003201900706
003201902046
003201902215
003201902296
003201902339
003201902543
003201902544
003201902552
003201902558
003201902561
003201902570
003201902574
003201902576
003201902581
003201902582
003201902837
003201902841
003201903151
003201903202
003201903208
003201903209
003201903211
003201903212
003201903961
003201903972
003201903975
003201904106
Proces.
Decisão
8368003
Provido
8367995
Provido
8627472
Provido
8624937
Provido
8601242
Provido
8601183
Provido
8601211
Provido
8601213
Provido
8423458
Provido
8728630
Provido
8793688
Provido
8820661
Provido
8847762
Provido
8847773
Provido
8816467
Provido
8816856
Provido
8723979
Provido
8722567
Provido
8883989
Provido
8395607
Provido
8816734
Provido
8816733
Provido
8815765
Provido
9528796
Provido
8116619
Provido
8512803
Provido
8754738
Provido
8754740
Provido
8775907
Provido
8775908
Provido
9626541
Provido
8909837
Provido
8868882
Provido
8848224
Provido
Placa
HFP1852
HFP1852
JKL1916
HFO5306
HFU3522
HFU3522
HFU3522
HFU3522
DDV5619
QOH8554
EPB7759
OLO6463
DNE0295
DNE0295
HCU7738
NPP9791
HET4019
OPQ3576
OPY3821
OLO2416
HHK8161
HHK8161
HCC4776
OPK0390
PPO2386
HLF6476
GPA0814
GPA0814
BUE4727
BUE4727
HDX2070
HNT5344
HBL9104
PVV1245
Não Provimento
Recurso
003201806759
003201807099
003201807354
003201807388
003201900083
003201900231
003201900855
003201901552
003201901884
003201901885
003201901887
003201901894
003201901896
Proces.
Decisão
Placa
8463810
Não Provido HNH5245
8520754
Não Provido HGU7387
8194736
Não Provido HNL5477
8497967
Não Provido PPB3341
8548201
Não Provido PUS3391
8307163
Não Provido HNU4353
8234192
Não Provido HDD1219
8477663
Não Provido OPH5357
8625268
Não Provido HEA7843
8625271
Não Provido HEA7843
8496396
Não Provido HKU5665
8392601
Não Provido HIK0465
8610804
Não Provido OWQ4875
003201901897
003201901899
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003201901911
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003201902566
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003201903006
003201903213
003201903372
003201903409
003201903410
003201903411
003201903498
003201904066
8659800
9365513
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8729400
8720677
8481693
8323731
8274079
9428152
9279099
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8317710
8694734
8740360
8773218
8773222
8773220
8402713
8498193
8315211
8179728
8234028
8234026
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8775910
8199715
6498001
6498040
6498042
8871681
8929068
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
OWU5308
GSL2460
OWQ9867
PZE0605
QMU9728
OME3234
GXO8609
DAU8214
GVT7670
BXR3560
ONW8622
HBC9616
HLQ4276
HVZ1844
QMT2797
QMT2797
QMT2797
GSU5063
HLB7574
HBI8673
PUU0201
LUM0159
LUM0159
LOB3737
BUE4727
HMX8575
GYU4330
GYU4330
GYU4330
OQX6002
HMJ6152
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
REPUBLICAÇÕES DE RECURSOS
Não Provimento
Recurso
003201902577
Proces.
Decisão
Placa
8168000
Não Provido HKP4699
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso provido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária
Estadual do seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 08/11/2019
- Liliane Pereira da Silveira Andrade
- Visto: Verlaine Andrioni de Assis
- Presidente
1868 cm -11 1292268 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 9103782/2019
III Termo aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Microhard informática
ltda. Do Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses.. Valor total
R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais). Vigência:
10/10/2019 a 09/10/2020 a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.126.004.2005.000
1.33.90.40.02.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 08/11/2019. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e José Glicério Ruas Alves
(P/ Contratada).
Extrato do Contrato nº 9223070
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA
EPP. Do Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva em diversos equipamentos periféricos do Instituto de Criminalística, com fornecimento de material de consumo, de caráter contínuo,
pelo período de 12 (doze) meses. Valor total R$ 134.400,00 (cento e
trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4003.0001.33.90.39.21.0.10.1.
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 06/11/2019. Signatários: Fernando Dias
da Silva (P/Contratante) e Glader Ramalho Reis (P/ Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados.
A íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra
Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através do site
www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Objeto
Data da Sessão
Processo
Contratação de empresa para prestação
de serviços de reforma e adequação do 27/11/2019
220/2019 Hospital da Polícia Civil, sediado na rua
às
Bernardo Guimarães, n. 1.280, Bairro
09:30
Funcionários, Belo Horizonte/MG.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
12 cm -11 1292264 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 245/DPP/ACADEPOL/PCMG/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 11.579,
de 8 de janeiro de 1969, RESOLVE conceder aos alunos que mais se
destacaram no Curso de Formação Técnico-Profissional/2019, para a
carreira de Investigador de Polícia I módulo VII, ministrado pela Academia de Polícia Civil a Medalha “Gilberto Porto”, a saber:
Grau Ouro – 1º lugar:
Fiama Chagas Nunes Mendes
Grau Prata – 2º lugar:
Patricia Tonelli Bezerra Pinheiro
Grau Bronze – 3º lugar:
Gabrielly Fernandes Silva
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 11 de novembro 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
5 cm -11 1292266 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-2°COB–TERMO DE DOAÇÃO Nº01/2019 SEI (8060751).
PARTES: CBMMG e a Casa de Reabilitação Jesus Cristo o Nazareno
de Uberlândia-MG.Objeto: Doação de 447 (quatrocentos e quarenta
e sete) itens de materiais permanentes inservíveis (sucata) do 2ºCOB
e do 5ºBBM, para a Casa de Reabilitação Jesus Cristo o Nazareno.
Este ato entrará em vigor a partir da data dessa publicação.Assinam:
Edgard Estevão da Silva, pelo doador e Carlos Ferreira de Oliveira,
pelo donatário.
-BOA- EXTRATO DO CONTRATO Nº
9223329/2019 DE FORNECIMENTO
FIRMADO ENTRE O Estado De Minas Gerais por meio da SES e
o fornecedor 01.985.366/0003-91 - Indumed Comercio Importacao
E Exportacao De Produtos Medicos Ltda., Processo de compra nº
1320139 000015/2019, Pregão eletrônico. Objeto: Material operacional
para resgate e itens típicos para a execução das atividades aéreas de salvamento, atendimento pré-hospitalar e inter-hospitalar. Valor total: R$
174.900,00. Vigência: 12 meses, de 12/11/2019 a 11/11/2020. Dotações
Orçamentárias nº: 4291.10.302.179.4491.0001.339030.24.1.10.1;4291
.10.302.179.4491.0001.339030.10.1.10.1. Assinatura: 08/11/2019. Signatários: pela contratada Adilson de Azevedo; representante comercial,
pela contratante Alexandre Gomes Rodrigues; Ordenador de Despesas.
-ABM- AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE CBMG – ABM
Modalidade: Carta Convite 01/2019. Objeto: execução de serviços de
reforma e construção dosmuros da divisa da academia de bombeiros
militar complexo contagem, localizado na rua dos registro, N° 2001Bairro Benevez, Contagem– Minas Gerais. Abertura das Propostas: dia
22/11/2019, as 10h00min. Endereço: Avenida Santa Rosa nº 10, Bairro
São Luiz - Belo Horizonte/MG. Seção de Licitação da ABM. Maiores informações: Telefone:(31) 3311-9172 ou e-mail: abm.licitacoes@
bombeiros.mg.gov.br .
-7°BBM- RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2019
Contemplando a doação de 41 (quarenta e um) itens de materiais
inservíveis (sucata) com valor de R$ 3.119,21 (três mil, cento e dezenove reais e vinte e um centavos), firmado entre o Estado de Minas
Gerais por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais (CBMMG) e o Centro Feminino de Longa Permanência
Lar das Velhinhas, instituição filantrópica inscrita no CNPJ sob o nº
16.923.245/0001-20, doravante denominada entidade DONATÁRIA,
assinado em 05 de novembro de 2019. Signatários: Pelo donatário a
Senhora Jaqueline da Conceição Camelo, Presidente da instituição e
pelo doador do CBMMG, representado pelo Senhor Edgard Estevo da
Silva, Coronel BM Comandante Geral do CBMMG.
9 cm -11 1292303 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1641000730/2019
Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE
VIRGEM DA LAPA . Objeto: Fomentar o desenvolvimento agropecuário, através da aquisição de 01 carreta agrícola basculante, 01 ensiladeirae 01 roçadeira de arrasto. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 1.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1641
20 608 9 2034 0001 4450 41 01 0 10 8. Assinatura: 11/11/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: SOLANGE MARIA LAGE TOMICH - Matrícula: M742823.
3 cm -11 1291988 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento nº 9223569/2019Partes: SECULT e CPTEC SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada
parafornecimentode solução integrada e gerenciada de software de proteção antivírus e antispyware (antimalware) para a Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo de Minas Gerais. Valor: R$ 8.997,00 (oito mil,
novecentos e noventa e sete reais).
Dotações Orçamentárias:
1271.13.392.138.4466.0001.3390.40.02.0.10.1
1271.13.392.132.4336.0001.3390.40.02.0.10.1
Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir de 08/11/19. Data: 08/11/2019.
Assinam: Rute Assis/SECULT e George Adelino Cavalcanti Gomes/
CPTEC Soluções em Tecnologia da Informação Ltda.
3 cm -11 1292054 - 1
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000649/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COM DEFESA DA DEMOCRACIA DA
INFORMAÇÃO DE JUIZ DE FORA; Objeto: Realização de oficinas
culturais; Valor: R$ 50.000,00; Dotação Orçamentária Estadual: 127
1.13.392.140.4364.0001.4101.1.10.8">3350.4101.1.10.8; Assinatura: 11/11/2019.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000650/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE NATALÂNDIA;
Objeto: Realização de oficinas; Valor: R$ 59.999,63; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.0001.4101.1.10.8">3350.4101.1.10.8;
Assinatura: 11/11/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000614/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e CENTRO
CULTURAL DONA ANTÔNIA; Objeto: Aquisição de equipamentos
de som e imagem e instrumentos musicais; Valor: R$ 34.977,33; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.0001.4450.4101.1.
10.8; Assinatura: 11/11/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000157/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e INSTITUTO CULTURAL AMILCAR MARTINS; Objeto: Aquisição de
acervo bibliográfico raro ; Valor: R$ 100.000,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.0001.4450.4101.1.10.8; Assinatura: 11/11/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000636/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE LAGOA DOURADA;
Objeto: Aquisição de veículo; Valor: R$ 45.006,07; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.0001.4450.4101.1.10.8; Assinatura: 11/11/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000628/2019. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e LIGA DAS
ENTIDADES CARNAVALESCAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE;
Objeto: Aquisição de equipamentos de som, luz e instrumentos musicais; Valor: R$ 82.017,52; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.
392.140.4364.0001.4450.4101.1.10.8; Assinatura: 11/11/2019. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000623/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DE
GRÃO MOGOL; Objeto: Aquisição de instrumentos musicais; Valor:
R$ 34.643,10; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.140.4364.
0001.4450.4101.1.10.8; Assinatura: 11/11/2019. Vigência: 365 dias.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911112238030163.