TJMG 08/01/2020 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
legislação e demais normas aplicáveis. O Conselheiro ora eleito declarou antecipadamente(i)que não incorre em nenhuma proibição para o
exercício de suas funções e que não se enquadra em nenhuma vedação
prevista nas Leis Federais nºs 6.404/76 e 13.303/16 e no Decreto Estadual nº 47.154/17;(ii)que atende aos critérios e exigências da legislação
e regulamentação aplicáveis; e(iii)que não ocupa cargo em sociedade
que possa ser considerada concorrente com a Companhia, não tendo
nem representado interesse conflitante com a Companhia. A posse do
Conselheiro ora eleito se dará com a assinatura dele na presente Ata.
7. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Assembleia e lavrada esta Ata que, após lida e aprovada por todos, foi
assinada pela Presidente, Secretária, Acionistas e demais presentes, bem
como pelo membro do Conselho de Administração ora eleito. Mesa : (a)
Perla Ferreira Salles Breña, Secretária. (a) Valéria Pires Amoroso Lima,
Presidente da Mesa e da Assembleia. Acionistas : (a) Estado de Minas
Gerais, Ana Paula Muggler Rodarte, Procuradora do Estado. (a) Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, (a) Alberto Alves Carrilho, Procurador. Demais presentes :
(a) Gilmar Fava Carrara, Diretor-Presidente. (a) Helter Verçosa Morato,
Diretor Jurídico e de Governança. Membro do Conselho de Administração eleito : (a) Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz, Conselheiro
Efetivo. Esta Ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Perla Ferreira
Salles Breña, Secretária da Reunião. Certifico registro sob o nº 7626671
em 02/01/2020 da Empresa MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S/A, Nire 31500217527 e protocolo 195812735
– 27/12/2019. Autenticação: 6964ED8725B25D93528B60B5A577C5717F6E89. Código de segurança Bz7M. 02/01/2020.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
22 cm -07 1310324 - 1
PLANEJAMENTO Nº 003/2020
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de EPI, Materiais de Escritório, Materiais
de Informática, Materiais para Acondicionamento e Embalagens, por
meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher
o Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.mgs.srv.
br) e estará disponível no período de 09/01/2020 a 13/01/2020. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro.
precos@mgs.srv.br, até o dia 13/01/2020 às 16h30minh. Telefones de
contato (31)3239-8620.
3 cm -07 1310502 - 1
PLANEJAMENTO Nº 002/2020
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de Álcool líquido hospitalar 70% embalagem de 1 litro, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão preencher o Termo de Adesão, que se encontra no site da
MGS (www.mgs.srv.br) e estará disponível no período de 09/01/2020
a 13/01/2020. O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado
para o e-mail registro.precos@mgs.srv.br, até o dia 13/01/2020 às
16h30min. Telefones de contato (31)3239-8723.
2 cm -07 1310080 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
TORNA SEM EFEITO EXTRATO DE CONVENIO
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
1321001944/2019 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar São Vicente de Paulo, município de Capelinha. Publicado no
“DOE-MG”, do dia 28/12/2019 Pág. 54, Coluna II.
TORNA SEM EFEITO EXTRATO DE CONVENIO
Torna sem efeito a publicação do Extrato do Termo de Convênio nº
1321001941/2019 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade da Santa
Casa de Misericórdia de Pitangui. Publicado no “DOE-MG”, do dia
28/12/2019 Pág. 54, Coluna II.
3 cm -07 1310278 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE PREGÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sitio www.compras.
mg.gov.br os seguintes pregões:
Pregão eletrônico nº275/2019, Processo nº2320310.275/2019,
SEI 2320.01.0012548/2019-37 para “reagentes químicos,insumos
para laboratório e bolsas de sangue” com abertura da sessão no dia
21/01/2020 às 11 horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico.
Pregão eletrônico nº291/2019, Processo nº2320310.291/2019, SEI
2320.01.0015222/2019-07 para “dispositivo estéril para transferência e
coleta de amostras deconcentrados de plaquetas” com abertura da sessão no dia 23/01/2020 às 11 horas, data e hora limite para cadastramento da proposta no sistema eletrônico.
Pregão eletrônico nº289/2019, Processo nº2320310.289/2019, SEI
2320.01.0013720/2019-15 para “agulha múltipla e dispositivo” com
abertura da sessão no dia 27/01/2020 às 09 horas, data e hora limite
para cadastramento da proposta no sistema eletrônico.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 07/01/2020. O pregoeiro.
5 cm -07 1310237 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9130.209/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TERRA CONSULTORIA E ANÁLISES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação de
vigência do contrato em 12 (doze) meses e redução de preço em aproximadamente 36,23% a partir de 01/02/2020. Dotação Orçamentária nº
2321 10 302 018 4 037 0001 3 3 90 39 99; Fonte:10; Procedência: 1;
IAG: 0; U.E: 2320024 e UPG: 264.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9170.559/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR
LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze)
meses a partir de 22/01/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302
018 4 037 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E:
2320002 e UPG: 262.
4 cm -07 1310447 - 1

ALTERAÇÃO DE HORA DE PREGÃO
A Hemominas comunica a mudança do horário de abertura das sessões
dos Pregões Eletrônicos: Proc. nº2320310.000278/2019 “SACO LIXO
RESÍDUOS SAÚDE” e processo para o dia 16/01/2020 as 14:00 horas,
e processo nº 2320310.0000268/2019 CAIXA COLETORA PERFUROCORTANTE para o dia 16/01/2020 as 15:00 horas, data e hora limites para proposta no sistema eletrônico. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a
sexta, de 08 às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 06/01/20.
3 cm -07 1310187 - 1
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO CIAPA
Senhor Representante, Como é de seu conhecimento, essa empresa,
DANIMED COMERCIAL HOSPITALAR EIRELI – EPP, firmou relação jurídica com esta Fundação, decorrente do Empenho nº
296/2017 e Autorização de Fornecimento 085, processo de compra
2320310003/2016, através da qual se obrigou a entregar o item 05
(cinco) camas Fawler, tendo sido instaurado o Processo Administrativo
Punitivo nº 08/2017 em razão de irregularidades no cumprimento de
tal obrigação (atraso na entrega e entrega do objeto em divergência do
modelo solicitado no Edital).

Nesses termos, em atendimento às previsões legais contidas na Lei n.º
8.666/93, Lei Estadual 13.994/01 e no Decreto Estadual nº 45.902/12,
servimo-nos da presente para NOTIFICÁ-LO, para fins de direito,
quanto aos termos da decisão proferida pelo Sr. Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hemominas no referido processo, que entendeu pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA
e multa no valor de R$ 42,96 (quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme extrato de decisão anexo publicado no Diário Oficial
do Estado em 14/11/2019.
Assim, concede-se a essa empresa, nos termos do art.109, I, da Lei
Federal nº 8.666/93 e art. 41, do Decreto Estadual nº 45.902/2012 o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento desta notificação,
para apresentação de RECURSO, devendo o mesmo ser protocolado
de 2ª a 6ª feira, de 08:00 às 18:00, no Protocolo Geral da Fundação
Hemominas, situado na Rua Grão Pará nº 882, Santa Efigênia, em Belo
Horizonte – MG.
Márcia Faria Moraes Silva.
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
6 cm -07 1310197 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 014/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019 Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial
n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando o Memorando FHEMIG/HRAD/SUP/PAT nº 16/2019 (fl.38) e o RELATÓRIO
INICIAL nº 014/2019 (fls.59/60), promovidos em face da empresa
MHÉDICA SERVICE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 08.245.855/0001-94, DECIDE pela aplicação da penalidade a
seguir arrolada:
1. Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou
obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos
que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o
valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2019.
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1000119-6
6 cm -07 1310095 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO –
A Administração Central da FHEMIG torna público o adiamento do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Insumos para Máquina
Unitarizadora OPUS 30, Planejamento nº 357/2019, publicado no
IOFMG em 04/12/2019, pág. 37 marcado para o dia 17/12/2019 às
09:00h, passando para o dia 21/01/2020 às 09:00 h, em face de deferimento parcial de impugnação referente ao item 8.1.1, prazo de entrega
de 20 dias úteis passando para 30 dias corridos. Informamos que todos
os licitantes deverão enviar novamente as propostas tendo em vista a
retirada do pregão para contagem de novo prazo. Edital: www.compras.
mg.gov.br. BH, 07/01/2020.
3 cm -07 1310354 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) INSTITUTO HERMES PARDINI S/A.
Objeto: Prestação de serviço para realização de exames de laboratório.
Valor: R$ 20.052,21 (total estimado)
Vigência: 09/01/2020 até 08/01/2021
Número do Processo: 246/2015 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903999 F 10.1. / 60.1
Data de Assinatura: 12/12/2019
3 cm -07 1310378 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 005/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019, Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando ao
Memorando nº 01/2016 – Farmácia/HRJP (fl. 02) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 005/2019 (fls.
126/128), promovidos em face da empresa FARMACONN LTDA CNPJ: 04.159.816/0001-13, DECIDE pela aplicação da penalidade a
seguir arrolada:
- Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento, serviço
ou obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o
valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº. 87/2015;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº. 125/2015;
- Item 13.1.2.2 da Ata de Registro de Preços nº. 90/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2019.
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1000119-6
7 cm -07 1310179 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ HAC
e o (a) VALIDACON SOLUÇOES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS DE MEDIDA
Objeto: A prorrogação do contrato firmado, por mais 12 (doze) meses.
Valor: R$ 3.500,00 (total estimado)
Vigência: 19/01/2020 até 18/01/2021
Número do Processo: 05130007 327/2017
Modalidade: Pregão Eletrônico
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001,
Objeto de gasto: 3390. 39-21 F 10.1
Data de Assinatura: 07/01/2020
3 cm -07 1310287 - 1
DECISÃO
Processo CIAPAP Nº. 160/2018
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019 Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando a
Comunicação Interna 276/2019 – Central de Ordenação de Despesas/
ADC (fl. 83) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 040/2019 (fl. 86), promovidos em face da empresa

ENGEMANTEC MANUTENÇÃO, MONTAGENS E SOLUÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA – ME – CNPJ nº 19.580.536/0001-51, DECIDE
pelo arquivamento da pretensão punitiva.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2019.
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1000119-6
5 cm -07 1310097 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 4º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) Apolo Refrigeração Ltda - ME.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses.
Valor: R$ 24.212,51 anual (total estimado)
Vigência: 06/01/2020 até 05/01/2021
Número do Processo: 648/2015 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.002.4097.0001,
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1
Data de Assinatura: 03/01/2020
3 cm -07 1310110 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará: Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material Médico Hospitalar
– Ataduras e Campos – Planejamento nº 375/2019, Pregão 375/2019,
dia 22/01/2020 às 09:00h,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material Médico Hospitalar – Cirurgia Vascular – Planejamento nº 374/2019, Pregão 374/2019,
dia 21/01/2020 às 09:00h,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material Médico Hospitalar – Grampeadores Cirúrgicos e Cargas – Planejamento nº 377/2019,
Pregão 377/2019, dia 27/01/2020 às 09:00h,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material Médico Hospitalar – Fios Cirúrgicos– Planejamento nº 367/2019, Pregão 367/2019,
dia 23/01/2020 às 09:00h,

Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material Radiológico
e Radioproteção – Planejamento nº 338/2020, Pregão 338/2020, dia
30/01/2020 às 09:00h,
Pregão Eletrônico para Registro de Preços de Material de Laboratório Fracassado – Planejamento nº 363/2019, Pregão 363/2019, dia
29/01/2020 às 09:00h e
Pregão Eletrônico para Registro de Preços deLeite e Frango, Planejamento nº 379/2019,Pregão 379/2019, dia 28/01/2020 às 09:00h. Editais: www.compras.mg.gov.br.
BH, 07/01/2020.
5 cm -07 1310209 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 161/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019 Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial
n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando a Memorando nº. 45/2019 – COCB/ADC (fl.02) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 161/2019, promovidos em
face da empresa HAND LIFE SUPRIEMNTOS MEDICOS E FISIOTERAPICOS EIRELI EPP - CNPJ: 07.590.023/0001-42, DECIDE pela
aplicação da penalidade a seguir arrolada:
1. Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou
obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos
que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o
valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2019.
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1000119-6
6 cm -07 1310182 - 1

Secretaria de Estado de Educação
AVISO – ATO Nº 001/2020
A Superintendência Regional de Ensino de Janaúba divulga cronograma para conferência de documentação e escolha de vaga da candidata nomeada
em caráter efetivo no “MG” de 14/12/2019, na data e horário abaixo relacionado:
EDITAL

CARGO

MUNICÍPIO

EDITAL SEPLAG/
PEB –
RIACHO DOS
SEE Nº 04/2014
MATEMÁTICA MACHADOS

CLASSIFICAÇÃO

DATA

HORÁRIO

4º

09-01-2020

9H

LOCAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE JANAÚBA
RUA AMÉRICO SOARES, Nº
557, CENTRO, JANAÚBA/ MG
4 cm -07 1310456 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/CHAMADA PÚBLICA
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Dr. Antônio Batista do Nascimento torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública nº
01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 31/01/2020, às 08:30 horas, na E.E. Dr. Antônio
Batista do Nascimento, localizada na Rua Sebastião Carvalho Teixeira,
nº58, Centro, Piedade do Rio Grande/MG – CEP 36227-000 – telefone (32) 3335-1195, e-mail: escola.248479@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Sena Figueiredo torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar Chamada Pública nº 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas Organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista
no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução
CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
28/01/2020, às 14:00 horas, na E.E. Sena Figueiredo, localizada na Rua
Presidente Vargas, nº 08, Centro, Mercês/MG – CEP 36190-000 – telefone (32) 3337-1185, e-mail: escola.15822@educacao.mg.gov.br. Os
quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página: http://
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br/.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Sena Figueiredo torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 23/01/2020, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Sena
Figueiredo, localizada na Rua Presidente Vargas, nº 08, Centro, Mercês/MG – CEP 36.190-000– telefone (32) 3337-1185, e-mail: escola.15822@educacao.mg.gov.br, até o dia 23/01/2020, às 08:00 horas.
9 cm -07 1310073 - 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE APOSTILA
Extrato do Terceiro Termo de Apostila para Reajuste de Preços – Processo SEI nº 1260.01.0012552/2019-02, autorizando o reajuste do valor
do Contrato nº 9192717, firmado entre EMG/SEE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no percentual aproximado de 52,11%.
Assinatura: 07/01/2020. Dotação: OP/ 2019: 1261 12 122 701 2085
0001 3 3 90 39 15 0 10.1. Assinante: Renata Abdala Nascimbene, Diretora da Superintendência de Aquisições, Patrimônio e Alimentação.
EXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 9050417/2015 de
29/12/2015, firmado com a empresa Charles Vieira Cortez ME, para
fornecimento/aquisição de mobiliários escolar – conjunto escolar para
aluno e conjunto escolar para professor, cuja vigência expirou em
28/12/2016. Assinado em 07/01/2020 por Augusto César Guimarães de
Souza. – Processo SEI nº 1260.01.0012552/2019-02
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 9050330/2015 de
29/12/2015, firmado com a empresa Equiscola Equipamentos Escolares
LTDA, para fornecimento/aquisição de mobiliários escolar – conjunto
escolar para aluno e conjunto escolar para professor, cuja vigência expirou em 28/12/2016. Assinado em 07/01/2020 por Augusto César Guimarães de Souza. – Processo SEI nº 1260.01.0012552/2019-02
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 9050335/2015 de
23/12/2015, firmado com a empresa JDAVOGLIO MÓVEIS LTDA,
para fornecimento/aquisição de mobiliários escolar – conjunto escolar
para aluno e conjunto escolar para professor, cuja vigência expirou em
22/12/2016. Assinado em 07/01/2020 por Augusto César Guimarães de
Souza. – Processo SEI nº 1260.01.0012552/2019-02
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 9050400/2015 de
29/12/2015, firmado com a empresa Tecno 2000 Indústria e Comércio​
LTDA, para fornecimento/aquisição de mobiliários escolar – conjunto
escolar para aluno e conjunto escolar para professor, cuja vigência expirou em 28/12/2016. Assinado em 07/01/2020 por Augusto César Guimarães de Souza. – Processo SEI nº 1260.01.0012552/2019-02
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 9050401/2015 de
29/12/2015, firmado com a empresa Rivera Móveis Indústria e Comércio LTDA, para fornecimento/aquisição de mobiliários escolar – conjunto escolar para aluno e conjunto escolar para professor, cuja vigência

expirou em 28/12/2016. Assinado em 07/01/2020 por Augusto César
Guimarães de Souza. – Processo SEI nº 1260.01.0012552/2019-02
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 9050404/2015 de
29/12/2015, firmado com a empresa Movesco Indústria e Comércio de Móveis Escolares LTDA, para fornecimento/aquisição de
mobiliários escolar – conjunto escolar para aluno e conjunto escolar
para professor, cuja vigência expirou em 28/12/2016. Assinado em
07/01/2020 por Augusto César Guimarães de Souza. – Processo SEI nº
1260.01.0012552/2019-02
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 9050407/2015 de
29/12/2015, firmado com a empresa A L Moreira, para fornecimento/
aquisição de mobiliários escolar – conjunto escolar para aluno e conjunto escolar para professor, cuja vigência expirou em 28/12/2016.
Assinado em 07/01/2020 por Augusto César Guimarães de Souza. –
Processo SEI nº 1260.01.0012552/2019-02
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 9050420/2015 de
29/12/2015, firmado com a empresa WWW Suprimentos EIRELI EPP,
para fornecimento/aquisição de mobiliários escolar – conjunto escolar
para aluno e conjunto escolar para professor, cuja vigência expirou em
28/12/2016. Assinado em 07/01/2020 por Augusto César Guimarães de
Souza. – Processo SEI nº 1260.01.0012552/2019-02
Extrato do Termo de Encerramento ao contrato nº 9050427/2015 de
29/12/2015, firmado com a empresa Maqmóveis Indústria e Comércio de Móveis LTDA, para fornecimento/aquisição de mobiliários escolar – conjunto escolar para aluno e conjunto escolar para
professor, cuja vigência expirou em 28/12/2016. Assinado em
07/01/2020 por Augusto César Guimarães de Souza. – Processo SEI nº
1260.01.0012552/2019-02
14 cm -07 1310522 - 1

EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E CONTRATAÇÃO
DE OBRAS – SRE PATOS DE MINAS
A CAIXA ESCOLAR CORONEL CRISTIANO realiza CHAMADA
PÚBLICA Nº 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resol. 04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 06/02/2020, às 13 horas, na EE Coronel Cristiano, localizada na Pça
Nossa Sra da Piedade, n° 135 – centro – CEP 38720000 – Cidade Lagoa
Formosa Telefone (034) 3824 2068, e-mail: escola.1186562educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://portal.educacao.mg.gov.br/agf.
A Caixa Escolar Antônio Atanásio torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29 de janeiro de 2020, às
08:00 horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para
contratação de pessoa jurídica para execução de obras de reforma e
ampliação do Prédio Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Antônio
Atanásio, localizada na rua João Vicente s/n°– CEP:38.845.000 Quintinos, Município de Carmo do Paranaíba, MG Telefone (034)3851-9235,
e-mail: escola.118559@educacao.mg.gov.br. até o dia 28/01/2020, às
15:00 hs.
A Caixa Escolar Antônio Atanásio torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29 de janeiro de 2020, às
13:00 horas, Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite para
contratação de pessoa jurídica para execução de obras de Perfuração de
Poço Artesiano. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da Escola Estadual Antônio Atanásio, localizada na rua João Vicente s/n°– CEP:38.845.000 Quintinos, Município
de Carmo do Paranaíba, MG Telefone (034)3851-9235, e-mail: escola.118559@educacao.mg.gov.br. até o dia 28/01/2020, às 15:00 hs.
A Caixa Escolar Coronel Fonte Boa torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 17/01/2020, às 08h00min
horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para Alimentação Escolar. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE, Conselheiro Afonso Pena, localizada na Praça São
Sebastião n°172 – Centro – CEP 38.800-000 – Cidade são Gotardo
Telefone (34) 3671-1594, e-mail: escola.318531.@educacao. mg.gov.
br até o dia 16/01/2020, às 5h.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001072047580121.

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