TJMG 09/01/2020 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Metropolitana C, 04544458 Renata Albina Lino – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 60 - 01/01/2020 A 29/02/2020 - , 04544458 Renata Albina
Lino – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 60 - 01/01/2020 A 29/02/2020 - ,
05426085 Vani Aparecida de Souza Ferreira – ASB – 1 - Ribeirao das
Neves - 121 - 01/01/2020 A 30/04/2020 - , 06142418 Glaucia Angela da
Silva Ribeiro – PEB – 1 - Vespasiano - 60 - 01/01/2020 A 29/02/2020
- , 06216048 Edna da Silva Dias Guimaraes – PEB – 1 - Ribeirao das
Neves - 90 - 01/01/2020 A 30/03/2020 - , 06216048 Edna da Silva
Dias Guimaraes – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 90 - 01/01/2020
A 30/03/2020 - , 06611206 Andrezza Lucia Viana – PEB – 1 - Santa
Luzia - 66 - 01/01/2020 A 06/03/2020 - , 08292476 Carlito Ferreira
Nascimento – PEB – 1 - Belo Horizonte - 61 - 01/01/2020 A 01/03/2020
- , 08292476 Carlito Ferreira Nascimento – PEB – 2 - Belo Horizonte
- 61 - 01/01/2020 A 01/03/2020 - , 08565848 Maria Teburcia Barbara
de Assis – PEB – 1 - Belo Horizonte - 61 - 01/01/2020 A 01/03/2020 - ,
11062551 Reinaldo Candido Peres – PEB – 1 - Belo Horizonte - 61 01/01/2020 A 01/03/2020 COMUNICAÇÃO : 0050/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Advocacia Geral do Estado, 08960916 Wilma Maria Lage de Andrade
– AGOV – 4 - Belo Horizonte - 2 - 02/01/2020 A 03/01/2020 - 158.I
Ouvidoria-Geral do Estado, 09745688 Renata Adrianny de Almeida
Nogueira – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 1 - 02/01/2020 A 02/01/2020
- 158.I

Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 25ª SRE - Ouro Preto, 11105194 Ana
Mares da Silva Ferreira – PEB – 1 - Ouro Preto - 01/01/2020 COMUNICAÇÃO : 0056/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 04424198 Valeria Aparecida de Matos – – 0 - Ribeirao das Neves - 90
- 01/01/2020 A 30/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 03595097 Marcio Lara dos Santos
– TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 2 - 02/01/2020 A 03/01/2020 - 158.I,
03871639 Maria da Conceicao Soares – CH-18 – 1 - Belo Horizonte 25 - 24/11/2019 A 18/12/2019 - 172
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 14051239 Laudeir
Aparecida de Britto – ATB – 1 - Belo Horizonte - 4 - 02/01/2020 A
05/01/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 09742107 Lizziane Socorro Ribeiro – ANE – 2
- Belo Horizonte - 14 - 03/01/2020 A 16/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03494176 Rosane Gontijo de Souza –
EPGS – 1 - Belo Horizonte - 31 - 05/01/2020 A 04/02/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03905098
Marcilia das Gracas Lara Rezende – PEB – 4 - Passa Tempo - 90 02/01/2020 A 31/03/2020 - 172
Metropolitana B, 13372677 Mailza Vieira Gomes – PEB – 3 - Contagem - 60 - 03/01/2020 A 02/03/2020 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 03850252 Maria Cecilia de Azevedo Bittar
Garreto – ANE – 1 - Belo Horizonte - 1 - 27/12/2019 A 27/12/2019
- 158.I, 03850252 Maria Cecilia de Azevedo Bittar Garreto – ANE –
1 - Belo Horizonte - 2 - 30/12/2019 A 31/12/2019 - 158.I, 10593119
Miriam Lage Barcelos – TDE – 1 - Belo Horizonte - 2 - 02/01/2020 A
03/01/2020 - 158.I, 11637030 Rodrigo Marques da Costa – DAD-5 – 3
- Belo Horizonte - 1 - 30/12/2019 A 30/12/2019 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 11569696 Valmir Soares
de Alencar – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 30 - 25/12/2019 A
23/01/2020 - 158.I, 13107248 Alexsander Luiz da Paixao Ferreira –
ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 3 - 03/01/2020 A 05/01/2020 - 158.I,
13743562 Sebastiao Paulo de Carvalho – ASP – 1 - Ribeirao das Neves
- 12 - 02/01/2020 A 13/01/2020 - 158.I, 14433908 Aline Suelen Brigida
Goncalves – ASP – 1 - Belo Horizonte - 2 - 28/12/2019 A 29/12/2019
- 158.I

Secretaria de Estado de Saude, 09145475 Maria Aparecida Nicomedes de Campos Maciel – TAS – 1 - Belo Horizonte - 4 - 02/01/2020 A
05/01/2020 - 158.I, 14177877 Cristiane Roberta Pinto Tomaz – EPGS
– 1 - Belo Horizonte - 2 - 02/01/2020 A 03/01/2020 - 158.I

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 12329132 Elizabeth Aparecida de Almeida – TSS – 2 - Belo
Horizonte - 12 - 06/01/2020 A 17/01/2020 - 158.I, 12329132 Elizabeth
Aparecida de Almeida – TSS – 2 - Belo Horizonte - 2 - 29/12/2019 A
30/12/2019 - 158.I, 13812755 Scimare Antone Sales Machado – TSS
– 1 - Belo Horizonte - 1 - 28/12/2019 A 28/12/2019 - 158.I, 14006829
Rita Soares Pereira – TSS – 1 - Belo Horizonte - 8 - 02/01/2020 A
09/01/2020 - 158.I

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 11431541 Sabrina Maria de Lima Accioly – GAMB – 1 - Belo
Horizonte - 3 - 01/01/2020 A 03/01/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10791481 Rosilene Alves
Pereira – DAD-2 – 3 - Belo Horizonte - 1 - 02/01/2020 A 02/01/2020
- 158.I, 11748530 Andre Luiz Jaques Horta – ASP – 7 - Ouro Preto - 2
- 06/01/2020 A 07/01/2020 - 158.I, 12486502 Regiane Moreira Carvalho – ASP – 5 - Belo Horizonte - 3 - 31/12/2019 A 02/01/2020 - 158.I,
13727193 Elias Junior Corgosinho da Silva – ASP – 1 - Ouro Preto
- 1 - 02/01/2020 A 02/01/2020 - 158.I, 13727193 Elias Junior Corgosinho da Silva – ASP – 1 - Ouro Preto - 2 - 05/01/2020 A 06/01/2020 158.I, 13772058 Cleidimar Pereira Miranda David – ASEDS – 1 - Belo
Horizonte - 28 - 05/01/2020 A 01/02/2020 - 158.I, 13814272 Silvana
Cassimiro Libanio – ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 2 - 30/12/2019 A
31/12/2019 - 158.I, 14426365 Fabiana Aparecida Silva Braganca – ASP
– 1 - Belo Horizonte - 2 - 04/01/2020 A 05/01/2020 - 158.I, 14426365
Fabiana Aparecida Silva Braganca – ASP – 1 - Belo Horizonte - 1 07/01/2020 A 07/01/2020 - 158.I, 14485460 Joana Darc Brandao
Pimenta – ASP – 1 - Belo Horizonte - 14 - 04/01/2020 A 17/01/2020
- 158.I, 14507404 Marconde Everaldo da Silva – ASP – 1 - Contagem
- 29 - 09/12/2019 A 06/01/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10738102 Flavio Augusto Martins – MEDSS – 1 - Belo Horizonte - 7 - 03/01/2020 A 09/01/2020 - 158.I, 13793229 Celma Nizia
Mariano – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 04/01/2020 A 04/01/2020 158.I, 13793229 Celma Nizia Mariano – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1
- 31/12/2019 A 31/12/2019 - 158.I
JUCEMG-Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, 13281555
Claudiana Pimenta Goncalves Lopes – TGRE – 1 - Belo Horizonte - 2
- 02/01/2020 A 03/01/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08865701 Ulisses
de Couto Santos – PEB – 1 - Betim - 03/01/2020 Fica sem efeito a publicação de licença para tratamento de saúde
do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), por ter sido publicada
indevidamente.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Fazenda, 03871639 Maria da Conceicao Soares – CH-18 – 1 - Belo Horizonte - 25,24.11.2019,18.12.2019,4911/2
019,MG 27.11.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06116917 Debora Cristina de Carvalho Leite – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 02/01/2019 A 16/01/2019
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13900410 Juliana Pereira da Cunha – DAD-6 – 1 - Belo Horizonte
- 2 - 02/01/2020 A 03/01/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13440169 Eider Paulo Ribeiro
do Nascimento – – 1 - - 6 - 30/12/2019 A 04/01/2020 - , 13564489
Katia Rosa Araujo – – 1 - - 33 - 02/01/2020 A 03/02/2020 - , 13650890
Jania Claudia de Oliveira – – 1 - - 2 - 02/01/2020 A 03/01/2020 , 13888292 Jose Roberto de Souza Dias – – 1 - - 5 - 26/12/2019
A 30/12/2019 - , 14832513 Jean Lucas Oliveira Bie – – 1 - - 7 05/01/2020 A 11/01/2020 - , 14834329 Diego Alexandre Vicentini – –
1 - - 3 - 29/12/2019 A 31/12/2019 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 14844005 Thiago
da Silva Alves – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 2 - 02/01/2020 A
03/01/2020 - , 14844005 Thiago da Silva Alves – DAD-4 – 1 - Belo
Horizonte - 5 - 06/01/2020 A 10/01/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05731930 Rosilaine Aparecida Almeida de Abreu – ASB – 1 - Belo Horizonte - 61
- 01/01/2020 A 01/03/2020 11ª SRE - Diamantina, 04395133 Nanci Geralda da Silveira – PEB – 2
- Conceicao do Mato Dentro - 60 - 01/01/2020 A 29/02/2020 Metropolitana B, 04538328 Romilda Maria do Nascimento – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 60 - 01/01/2020 A 29/02/2020 - , 04538328
Romilda Maria do Nascimento – PEB – 2 - Contagem - 60 - 01/01/2020
A 29/02/2020 - , 08020570 Cleuber Tulio Fialho da Silva – PEB – 1 Belo Horizonte - 60 - 01/01/2020 A 29/02/2020 - , 08020570 Cleuber
Tulio Fialho da Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 01/01/2020 A
29/02/2020 - , 08365033 Helena Almeida Santos – PEB – 1 - Igarape
- 60 - 01/01/2020 A 29/02/2020 - , 08365033 Helena Almeida Santos – PEB – 2 - Igarape - 60 - 01/01/2020 A 29/02/2020 - , 08521924
Geralda Caetana da Silva Felipe – PEB – 2 - Ibirite - 60 - 01/01/2020
A 29/02/2020 - , 08865701 Ulisses de Couto Santos – PEB – 2 - Betim
- 90 - 01/01/2020 A 30/03/2020 - , 09735408 Renata Almeida Borges
Coelho – ATB – 1 - Belo Horizonte - 38 - 01/01/2020 A 07/02/2020 - ,
10765741 Denise Machado de Oliveira – EEB – 1 - Contagem - 60 01/01/2020 A 29/02/2020 - , 11347135 Ruth Ribeiro Rodrigues – PEB
– 1 - Ibirite - 66 - 01/01/2020 A 06/03/2020 Metropolitana C, 08849903 Gledes Marcia da Silva – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 66 - 01/01/2020 A 06/03/2020 - , 09363870 Maria das
Gracas Soares Diniz – ATB – 1 - Santa Luzia - 32 - 31/12/2019 A
31/01/2020 -

Escola de Saude Publica do Estado de Minas Gerais, 14649040 Jacqueline Luiza de Castro – AEPS – 1 - Belo Horizonte - 8 - 03/01/2020
A 10/01/2020 - 158.I

Fundacao Joao Pinheiro, 13961750 Carolina Angelo Montoli – PCT – 1
- Belo Horizonte - 6 - 02/01/2020 A 07/01/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13614391 Maria Angelica Chamon de Menezes – ATHH –
1 - Belo Horizonte - 12 - 31/12/2019 A 11/01/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11870383 Stanlei Lopes dos
Santos Silva – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 07/01/2020 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 09533654
Maria Aparecida Nazare Alves Fernandes – ASB – 1 - Onde se Lê:
61,01.07.2017,30.08.2017,2216/2017,MG 08.07.2017 - Leia-se:
62,01.07.2017,31.08.2017
Fundacao Joao Pinheiro, 10356384 Maria Marta Martins de Araujo
– PCT – 1 - Onde se Lê: 12,10.12.2019,21.12.2019,5281/2019,MG
18.12.2019 - Leia-se: 2,10.12.2019,11.12.2019
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 13234703 Aparecida de Faria – ASB – 1 - Vargem Bonita - 5 - 27/12/2019 A 31/12/2019
Metropolitana C, 11472370 Sandra de Lourdes Almeida dos Santos –
ASB – 1 - Morro do Pilar - 1 - 17/12/2019 A 17/12/2019 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14031876 Hildebrando Goncalves da Costa Filho – – 1 - - 15 - 03/01/2020 A 17/01/2020 - , 14832539
Marlos Farias Soares – – 1 - - 15 - 04/01/2019 A 18/01/2019 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 05401674 Telma
Eustaquio Lombardi Ferreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60 01/01/2020 A 29/02/2020 - , 10037083 Antonio Clemente – PEB – 1
- Nova Lima - 60 - 01/01/2020 A 29/02/2020 25ª SRE - Ouro Preto, 08154155 Isabel Maria Faria Alves – ASB – 1
- Ouro Preto - 120 - 01/01/2020 A 29/04/2020 Metropolitana B, 11366929 Emanuelle Danubia Duarte Silva – ATB – 1
- Betim - 90 - 01/01/2020 A 30/03/2020 Metropolitana C, 04424198 Valeria Aparecida de Matos – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 90 - 01/01/2020 A 30/03/2020 - , 11440831 Nila
de Cassia Eduardo – PEB – 1 - Pedro Leopoldo - 90 - 01/01/2020 A
30/03/2020 -

ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71763-0
Antônio de Oliveira Flores Neto
Maria da Conceição da Cruz
07/01/2020
26/12/2019
72251-0
Raimundo Lopes
Maria do Carmo Lopes
07/01/2020
19/12/2019
Autoriza, nos termos do art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
71160-8
Jacy José Vertele
Maria José Machado Vertele
17/05/2019
03/01/2020
71749-5
Silvio Teodoro de Souza
Tania Maria de Souza
15/08/2019
03/01/2020
71738-0
Rosa Helena Vilaça de Abreu
Luciano José de Barros Abreu
19/08/2019
03/01/2020
72239-1
Lucia Maria Gama Duarte Venturato dos Santos Francisco Venturato dos Santos
30/10/2019
03/01/2020
65889-8
Maria Izabel Rodrigues de Oliveira
Maria Soares de Oliveira
09/08/2016
26/12/2019
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
47492-4
José Francisco da Silva
Márcio Antônio Silva
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
57732-4
José Martins Felipe
Francisca Alves Felipe
64429-3
Lazara Alves de Araujo
Paula Renata Ramos de Araújo
Retificação do Ato Concessório de Pensão por morte, publicado em 11/05/2016, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02, Decreto 42.758/02 do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
65391-8
Ana Maria Estanislau Paggio
Geraldo Paggio
Retificação do Ato de Inclusão de Pensão por morte, publicado em 21/07/2018, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Redação da EC 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto 42.758/02, do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
65391-8
Ana Maria Estanislau Paggio
Thalita Estanislau Paggio
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
08 1310922 - 1
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
DESPACHO
Referência: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº
12/2019.
ACOLHO as conclusões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria
027/2019, e determino o arquivamento do presente processo por ter
ficado comprovado, em sede de perícia oficial, a ausência de imputabilidade da processada à época das ocorrências. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
em Belo Horizonte, aos 07 de janeiro de 2020.
08 1310919 - 1
ATO DO PRESIDENTE
Considerando o Recurso Administrativo, apresentado pela beneficiária da Assistência à Saúde do IPSEMG, senhora Mariane Bellochio
Fontoura Gomes, pelo indeferimento do requerimento de reembolso
de despesas médico-hospitalar; Considerando a Nota Jurídica Nº 931
(9431151), expedida pela Procuradoria do IPSEMG, da qual depreende: “Ante o exposto, opinamos pelo recebimento do recurso em
atenção art. 5º, XXXIV da Constituição da República de 1988, para no
mérito negar-lhe provimento, com fundamento no art. 67 do Decreto
n. 42.897 de 17 de setembro de 2002 e tendo em vista que se trata de
procedimento não autorizado pelo IPSEMG.” Acolho a fundamentação
proferida pela Procuradoria para negar provimento ao recurso interposto pela Recorrente. Publique-se.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente.
08 1310949 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
– AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais a servidora:
Irian Barbosa Soares Martins, MASP 1071821-1, a partir de 08/01/2020,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível V,
grau D.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
08 1310920 - 1
ATO DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, exonera, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, OTAVIO
MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, Masp 1207091-8, do
cargo de provimento em comissão DAI-22 SE1100182, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de 24/12/2019.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente do IPSEMG.
08 1310825 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
08 1310600 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA PRESIDÊNCIA – APOSENTADORIA
Ato n.º 403 de 08 de janeiro de 2020 – Declara aposentada, com proventos integrais e com direito à paridade, a partir de 06 de novembro de
2019, nos termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal 47, de
05 de julho de 2005, Ana Paula Bessone Reis, MASP 1071582-9, CPF
555.190.246-34, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social / Atendente Consultório Odontológico, Nível V, Grau D, com
direito adquirido à percepção da remuneração do cargo em comissão de
Chefe de Gabinete de Diretoria, Classe C-28, conforme Título Declaratório expedido pelo IPSEMG e publicado no “Minas Gerais” de 16
de junho de 1993.
08 1310921 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Raimunda Carvalho de Campos Andrea de Campos
Irene Pena de Oliveira
Cosmo Mariano da Silva
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
08 1310924 - 1

Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
COMUNICADO DE FALECIMENTO
Comunica Falecimento do servidor: MASP. 383129-4, WALLACE
RODRIGUES FRANCO, ocorrido em 05/01/2020.
08 1310950 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa:JF2 PharmaciasdeManipulaçãoLtda. CNPJ:29.791.009/0001-40
Endereço: Rua Morais e Castro, n° 300, loja 103, Bairro: Alto dos Passos, CEP: 36025-160, Juiz de Fora/MG. Cadastro nº.:SMEC 811. Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretoria da DVMC/SVS/SUBVS/SES/MG
08 1310710 - 1
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO
Extrato da Designação dos Gestores e Fiscais do Contrato nº 9144523.
Fiscal pela Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora:
Nathália Silva Damasceno, Masp 1476673-7, substituto: Israel
Moura de Novaes, Masp 7647336-8. Partes Contratantes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) e CTIS Tecnologia S/A, CNPJ n°
01.644.731/0001-32.
08 1310705 - 1

DECISÃO FINAL
REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
EM ALIMENTOS N° 004/2016
A Junta de Julgamento em 2ª Instância, no uso de suas atribuições
legais e considerando que a empresa Produtos Alimentos Nosso Sabor
Ltda., foi notificada da Decisão em 2ª Instância do Processo Administrativo Sanitário em Alimentos N° 004/2016 em 12/08/2019 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu as penalidades aplicadas
na referida Decisão em 2ª Instância, a saber: Advertência e Pena Educativa, o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão
final (art.123, parágrafo único da Lei Estadual 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2020.
Junta de Julgamento em 2ª Instância
08 1310601 - 1

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N° 74/2019 – 1320.01.0132643/2019-77
O superintendente de vigilância sanitária – presidente da gerência colegiada da superintendência de vigilância sanitária, no uso de suas atribuições e de acordo com oincisoi do artigo 3º da resolução nº 2999
de 16/11/2011 e art. 102 da lei estadual 13.317 de 24 de setembro
de 1999, referenda o termo deinterdição cautelar dvmc/svs nº 29/19
-1320.01.0132643/2019-77, referente ao produto hipoclorito de sódio
2,5% (p/v) 1 litro, marca indaclor 2,5%,lote 19/435805, data de fabricação 12/03/2019, supostamentefabricado por indalabor indaiá laboratório farmacêutico ltda, cnpj: 04.654.861/0001-44, localizada na av. da
saudade, 434, bairro centro, município de dores de indaiá - mg, cep
35610-000, por representar risco de agravo à saúde da população, visto
que a empresa alega não ser a fabricante do produto.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2019.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
08 1310709 - 1

EXPEDIENTE DA SUPERINTENDÊNCIA
DE GESTÃO DE PESSOAS
TORNA SEM EFEITO a publicação de 07/01/2020, pág.09, col. 04
referente a Remoção de Lucas Guimarães Nunes, Masp. 1478252-8.
TORNA SEM EFEITO a publicação de 07/01/2020, pág.09, col. 04
referente a Remoção de Maria das Graças Pinto, Masp. 1477002-8.
08 1310838 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios,em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008. Empresa:Natura Vitta
Farmácia Ltda. CNPJ:30.417.621/0001-36. Endereço: Rua Paraíba, N°.
589, Loja 1, Savassi, Belo Horizonte/ MG. Cadastro nº.2018088873.
SuperintendênciaRegional de Saúde de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2019.
Alessandro de Souza Melo
Diretoria da DVMC/SVS/SUBVS/SES/MG
08 1310711 - 1

NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N° 1/2020– 2260.01.0013948/2019-51
O superintendente de vigilância sanitária – presidente da gerência colegiada da superintendência de vigilância sanitária, no uso
de suas atribuições e de acordo com oincisoido artigo 3º da resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da lei estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, referenda a interdição cautelar dvmc/svs nº 1/20–
2260.01.0013948/2019-51, referente aolote 31, doprodutoágua sanitária, marca ótima, fab. 29/07/2019, val. 6 meses, produzido e engarrafado por ejp penteado ind. e com. de produtos de limpeza ltda, cnpj:
08.396.295/0001-79, localizada na rua general rondon 335 - recreio
estoril - atibaia - são paulo - brasil - cep: 12944130, por representar risco
de agravo à saúde da população, constatado em laudo 2485.1p.0/2019/
iom/funed, emitido pelo instituto octávio magalhães da fundação ezequiel dias (lacen/mg) insatisfatório quanto aos ensaios de teor de cloro
e análise de rotulagem primária.​
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais.
08 1310703 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001082119490111.