TJMG 28/01/2020 -Fl. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
de fevereiro de 2020, o Ensino Médio, ministrado pelo Colégio e Curso
Nota 10, situado na Av. Presidente Itamar Franco, 1418, salas 201 e
301, Centro, em Juiz de Fora.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 49/2020
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 1023, de 17 de dezembro de
2019, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental, pelo
período de 24 de setembro de 2018 a 29 de fevereiro de 2020, e do
Ensino Médio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, ministrados pelo Colégio
Cidade de Manhuaçu, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. Duarte Peixoto, 70, B. Coqueiro, em Manhuaçu.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA N.º 50/2020
Nos termos do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 1054, de 27 de novembro
de 2019, fica renovado, pelo período de 31 de outubro de 2019 a 31
de outubro de 2020, o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais), ministrado pelo Instituto Pedagógico Oficina do Saber, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Emílio Caram, 15,
B. Califórnia, em Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 51/2020
Nos termos dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 19, de 31 de dezembro de 2019, fica credenciada a entidade mantenedora Centro Educacional Semear Torres EIRELI - ME e autorizado o funcionamento do
Centro Educacional Semear, com o Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na R. Jabaquara, 933, B. São Benedito, em Santa Luzia, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 52/2020
Nos termos dos artigos 7º, 9º e 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 18, de 31 de dezembro de 2019, fica credenciada a entidade mantenedora Instituto de
Apoio do NEPI e autorizado o funcionamento do Instituto de Apoio do
NEPI, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Madre
dos Anjos, 444, B. Providência, em Belo Horizonte, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 53/2020
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 21, de 31 de dezembro de
2019, fica autorizado o funcionamento do curso de Educação de Jovens
e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos iniciais), na modalidade
presencial, pelo prazo de 02 (dois) anos, e do curso de Educação de
Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental (anos finais), pelo prazo
de 02 (dois) anos e do curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA Ensino Médio, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, ambos na modalidade
de Educação a Distância – EAD, na Escola SESI Antônio Quirino da
Costa, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio, situada na
R. São Paulo, 1300, B. Célvia, em Vespasiano.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA N.º 54/2020
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 989, de 13 de dezembro
de 2019, fica reconhecido, pelo período de 28 de agosto de 2014 a 29
de fevereiro de 2020, o Ensino Fundamental (anos finais), ministrado
pela Escola Municipal Santos Panta, de Ensino Fundamental, situada
na Fazenda Sapé, em Grão Mogol.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 55/2020
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 996, de 20 de novembro de
2019, fica reconhecido o Ensino Fundamental, ministrado pelo estabelecimento Companhia Educacional Enlace, de Ensino Fundamental,
situado na R. Ovídio Vicentini, 50, B. Solar da Serra, em São João del
Rei, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
PORTARIA N.º 56/2020
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 981, de 12 de novembro de
2019, fica reconhecido o Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade São João del Rei,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Leite de Castro,
1277, B. Fábricas, em São João del Rei, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
PORTARIA N.º 57/2020
Nos termos do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal n.º 5154, de 23 de julho de 2004 fica autorizado, a partir de 07 de fevereiro de 2019, o funcionamento do curso
Técnico em Recursos Humanos, integrado ao Ensino Médio, na Escola
Estadual Professora Maria Leonor Nasser, em Jacuí.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA N.º 58/2020
Nos termos do artigo 72 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizada, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a extensão
dos anos finais do Ensino Fundamental, na Escola Mundo Mágico, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Vila Rica, 156, B.
Cruzeiro, em Unaí.
O citado estabelecimento passa a identificar-se como Escola Mundo
Mágico, de Ensino Fundamental.
SRE – Unaí
PORTARIA N.º 59/2020
Nos termos dos artigos 11, 29 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 1176, de 07 de
janeiro de 2020, fica divulgada a alteração societária e recredenciada,
pelo prazo de 01 (um) ano, a entidade mantenedora Centro Educacional
Brilho do Saber EIRELI - ME e ainda, renovado, pelo período de 09 de
janeiro de 2017 a 31 de março de 2020, o reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Centro Educacional Brilho do Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Plínio Leite da Silva, 84, B. Jardim Boa Esperança, em Alfenas.
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 60/2020
Nos termos do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 998, de 13 de dezembro
de 2019, fica reconhecido, pelo período de 14 de fevereiro de 2019 a
29 de fevereiro de 2020, o curso de Educação de Jovens e Adultos EJA - Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola Especial Santos Anjos - APAE de Ilicínea, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), situada na R. Querubino Vilela Moscardini, 125, B. Glória,
em Ilicínea.
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 61/2020
Nos termos do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizada, a partir de 09 de abril de 2018, a mudança de
prédio do Centro Educacional Pintando o Mundo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da Av. Presidente Kennedy, 82, B. Bom Pastor,
em Varginha para a R. Presidente Arthur Bernardes, 408, B. Vila Pinto,
no mesmo município.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
27 1316975 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2020
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Monte Formoso – E.
E. Manoel Souza Santos, Masp 1.247.001-9, Josivania Ribeiro de
Jesus, PEB1B, Adm. 3, Anulação de férias-prêmio afastamento, Ato nº
61/2019, publicado em 17/11/2019, por interesse da servidora.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 02/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Almenara – E. E. Conde Afonso
Celso, Masp 871.312-5, Glaucia Alves França, PEB3F, Adm. 2, por 02

meses, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/02/2020;
Bandeira – E. E. João dos Santos Amaral, Masp 1.131.268-3, Aline
Silva, PEB1E, Adm. 1, por 02 meses, referentes ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 03/02/2020; Curral de Dentro – E. E. Veríssimo
Teixeira Costa, Masp 882.804-8, Ivanete Dias de Souza, PEB1I, Adm.
1, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
03/02/2020; Mata Verde – E. E. José Ferreira Rocha, Masp 324.223-7,
Ercidinei Ferreira Lacerda, PEB2G, Adm. 2, por 01 mês, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 10/02/2020; Rio do Prado – E.
E. Terezinha Porto Fagundes, Masp 318.559-2, Reinaldo Gonçalves de
Aguilar, ASB1M, Adm. 1, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 06/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8.656, de 02/07/2012, aos servidores: Almenara – E. E. Joel
Mares, Masp 636.623-1, José Carlos Vieira Ramalho, PEB1P, Adm.
1, por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 03/02/2020; Pedra Azul – E. E. Deputado João de Almeida, Masp
334.144-3, Iza Maria Porto Souza, PEB1P, Adm. 1, por 06 meses, referentes aos 5º e 6º quinquênios de exercício, a partir de 03/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 01/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Cachoeira de Pajeú – E.
E. Barão do Rio Branco, Masp 634.047-5, Olívia Grace dos Guimarães Rocha, ATB1F, Adm. 3, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 26/04/2017; Divisa Alegre – E. E. de Divisa Alegre, Masp
645.689-1, Fabrízio Alves Ferreira, PEB1A, Adm. 3, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 04/12/2019.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
24 1316632 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
01/2020
RETIFICA OS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO referente às servidoras: Almenara – E. E. Conde Afonso Celso, Masp
370.349-3, Lucilene Moreira Chaves, ATB5J, Adm. 2, Ato nº 68/2019,
publicado em 31/12/2019, por incorreção na quantidade de meses.
Onde se lê: 02 meses a partir de 29/01/2020, leia-se: 01 mês a partir de 29/01/2020; Joaíma – E. E. Professor Manoel do Norte, Masp
365.249-2, Maria Lúcia Laurindo dos Santos, PEB1B, Adm. 3, Ato nº
01/2020, publicado em 07/01/2020, por incorreção no cargo. Onde se
lê: PEB1A, leia-se: PEB1B.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara
24 1316633 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Dr. Horaciano Souza,
MaSP1019735-8, Ivanilma Gomes Maurício, PEB1A-Regente de
Turma, Admissão 03,Ato nº 293/2019, publicado em 03/12/2019, por
motivo de incorreção no nome da servidora, onde se lê: Ivanilda Gomes
Maurício, leia-se: Ivanilma Gomes Maurício;

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO
Nº 01/2020 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei
nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Passa
Quatro, servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 300.118-7, Maria do Carmo de Souza Mota, PEB3O adm 03,
referente ao 1º biênio, a partir de 3/2/1997.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2020
RETIFICA O ATO DE REVOGAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Dr. Horaciano
Souza, MaSP1019735-8, Ivanilma Gomes Maurício, PEB1A, Admissão 01,Ato nº 36/2019, publicado em 03/12/2019, por motivo de incorreção no nome da servidora, onde se lê: Ivanilda Gomes Maurício,
leia-se: Ivanilma Gomes Maurício;

REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2020 – REVOGA o ato de Concessão
de Gratificação de Incentivo à Docência, no que se refere ao servidor:
Passa Quatro, servidor sem lotação em afastamento preliminar à aposentadoria, masp 300.118-7, Maria do Carmo de Souza Mota, PEB3O
adm 03, publicado em 8/4/1997, por motivo de concessão na data de
exercício, a partir de 3/2/1997.
24 1316304 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 13/2020
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO, referente ao(s) servidor(es):
RUBELITA-EE Leônidas Alves Ribeiro, MaSP804329-1, Elaine
Costa de Araújo, PEBIIF Geografia/Ajustamento funcional, admissão
02, Ato nº 02/2020, publicado em 21/01/2020, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 02/10/2020, leia-se: a partir
de 10/02/2020;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor Elídio Duque,
MaSP566147-5, Maurícia Souza Guimarães, PEB2M-Matemática,
Admissão 01, Ato nº 155/2009, publicado em 30/09/2009, por motivo
de incorreção na legislação e no saldo, onde se lê: concede 03 meses
de Férias-Prêmio nos termos do § 4º do Art. 31, da CE/1989, referentes
ao 1º quinquênio de exercício partir de 01/02/2005 (data do exercício),
leia-se: concede Férias-Prêmio nos termos do § 4º do Art. 31 e do Art.
290 da CE/1989, 03 meses e 15 dias, referentes ao 1º quinquênio a partir de 01/02/2005 (data do exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Professor Elídio Duque,
MaSP566147-5, Maurícia Souza Guimarães, PEB2M-Matemática,
Admissão 01, Ato nº 64/2015, publicado em 27/05/2015, por motivo de
incorreção na vigência, onde se lê: referente ao 3º quinquênio a partir de
09/01/2015, leia-se: referente ao 3º quinquênio a partir de 23/02/2015;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2020
RETIFICA, O(S) ATO(S) de quinquênio referente ao(s) servidor(es):
TAIOBEIRAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria,
MaSP804557-7, Marileide Alves Pinheiro, PEB3G, admissão 01, Ato
nº, publicado em 04/06/2019, por motivo de: omissão do número do
Ato, onde se lê: Ato Nº, leia-se: Ato Nº 01/2020.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
27 1316824 - 1

SRE de Araçuaí
Diretora: Maristane Oliveira Carvalho
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 01/2020
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ITAOBIM, MaSP326930-5,
Maria das Graças Carneiro Oliveira, PEB1P, Admissão 01,
aposentado(a) em 23/11/19, referente(s) ao saldo de 04 mês(es);
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 02/2020
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): VIRGEM DA LAPA,
MaSP344650-7, Delcy Rodrigues da Conceição Lopes, ASB2G,
Admissão 01, aposentado(a) em 23/11/19, referente(s) ao saldo de 09
mês(es);
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
27 1316828 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2020
RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE
INCENTIVO À DOCÊNCIA, referente ao(s) servidor(es): BERIZAL-EE João Álvaro Bahia, MaSP878171-8, Edma Teixeira dos Santos, PEB3G, Admissão 01,Ato nº 01/2007, publicado em 05/01/2007,
por motivo de incorreção na Vigência, onde se lê: 3º biênio à contar de 25/10/2000, leia-se: 3º biênio à contar de 20/12/2000 (data do
exercício);
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): COMERCINHO-EE Alphonsus de Guimaraens, MaSP370359-2,Silvânia Amaral Deles Sena, ATB5H, Admissão
02, Ato nº 32/2020, publicado em 21/01/2020, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 06/02/202, leia-se: a partir
de 06/02/2020;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiró,
MaSP445698-4, Ângela Maria Calazans Figueiró, PEB2F, Admissão
02,Ato nº 90/2014, publicado em 30/04/2014, por motivo de incorreção na Admissão, onde se lê: Concessão de Férias-Prêmio (03 meses),
referentes ao 3º quinquênio, admissão 01, leia-se: Concessão de FériasPrêmio (03 meses), referentes ao 3º quinquênio, admissão 02;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente
ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-CESEC Francisco Borges
de Sousa, MaSP871448-1, Maria Zélia Esteves Viana, PEB3J-História,
Admissão 02, Ato nº 204/2016, publicado em 10/08/2016, por motivo
de incorreção no saldo e legislação, onde se lê: concede 03 meses de
Férias-Prêmio nos termos do § 4º do Art. 31, da CE/1989, referentes
ao 4º quinquênio de exercício partir de 24/01/2016, leia-se: concede
03 meses e 27 dias de Férias-Prêmio nos termos do § 4º do Art. 31 e
do Art. 290 da CE/1989, referentes ao 4º quinquênio de exercício partir de 24/01/2016;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiró,
MaSP898871-9, Maria Figueiró do Espírito Santo, PEB3N, Admissão
01,Ato nº 72/2013, publicado em 24/04/2013, por motivo de incorreção
no quinquênio, onde se lê: afastamento por 02 meses, referentes ao 2º
e 3º quinquênios, a partir de 13/05/2013, leia-se: afastamento por 02
meses, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/05/2013;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO, referente ao(s) servidor(es): FRANCISCO BADARÓ-EE Cônego Figueiró,
MaSP898871-9, Maria Figueiró do Espírito Santo, PEB3N, Admissão
01,Ato nº 125/2018, publicado em 08/05/2018, por motivo de incorreção no quinquênio, onde se lê: afastamento por 02 meses, referentes
ao 2º quinquênios, a partir de 14/05/2018, leia-se: afastamento por 02
meses, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 14/05/2018;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Dr. Horaciano Souza,
MaSP1019735-8, Ivanilma Gomes Maurício, PEB1A-Regente de
Turma, Admissão 03,Ato nº 291/2019, publicado em 03/12/2019, por
motivo de incorreção no nome da servidora, onde se lê: Ivanilda Gomes
Maurício, leia-se: Ivanilma Gomes Maurício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, referente ao(s) servidor(es): MEDINA-EE Dr. Horaciano Souza,
MaSP1019735-8, Ivanilma Gomes Maurício, PEB1A-Regente de
Turma, Admissão 03,Ato nº 292/2019, publicado em 03/12/2019, por
motivo de incorreção no nome da servidora, onde se lê: Ivanilda Gomes
Maurício, leia-se: Ivanilma Gomes Maurício;

ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2020
ANULA O ATO Nº 09/2016 referente ao(a) servidor(a): SALINAS-EE
Dr. Oswaldo Prediliano Sant’Anna, MaSP345751-2, Lenira Guimarães
de Oliveira, PEB2G-Vice-Diretora, Admissão 02, na parte em que concedeu 03 meses de Férias-Prêmio referentes ao 3º quinquênio , publicado em 24/02/16, por motivo de duplicidade de publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor (es): DISTRITO DE
GRANJAS DO NORTE/CHAPADA DO NORTE-EE Inhô Figueiredo,
MaSP441244-1, Eliana Aparecida Soares Emetério, PEB1P-Afastada da Docência, admissão 01, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 6º
quinquênio(s) de exercício, a partir de 03/02/2020;
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 39/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor (es): ITINGA-EE Comendador Murta, MaSP291923-1, Maria Suely Alves Santana, PEB2F,
cargo 02, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício, a partir de 04/02/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 09/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Dr. Oswaldo
Prediliano Sant’Anna, MaSP345751-2, Lenira Guimarães de Oliveira,
PEB2G-Vice-Diretora, admissão 02, referente(s) ao(s) 4º quinquênio(s)
de exercício a partir de 20/10/19;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 10/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-Servidora
afastada preliminar à aposentadoria, MaSP804557-7, Marileide Alves
Pinheiro, PEB3G, admissão 01, referente(s) ao(s) 5º quinquênio(s) de
exercício a partir de 13/01/19.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretora
27 1316825 - 1

SRE de Caxambu

RETIFICAÇÃO – ATO N° 02/2020
RETIFICA, NO ATO férias-prêmio concessão, referente ao servidor: Cruzília: E. E. São Sebastião, masp 838.641-9, Rosana Andrade
Monteiro de Barros Ferreira, PEB2P adm 01, ato nº 36 publicado em
22/6/2010, pela aplicação do disposto no art. 290 da CE/89, onde se lê:
3 meses referentes ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: 3 meses e 9
dias referentes ao 3º quinquênio de exercício.
24 1316306 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. “PROFESSOR ASTOR
VIANNA” – FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 04/2019
Autoriza Afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §
2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656, de
02/07/2012, a servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. “Professor Astor
Vianna”, MaSP 264.144-7, Maria Imaculada de Souza Cunha, PEB 2
I, 2° cargo, por 02 meses, referente ao 4° quinquênio de exercício, a
partir de 03/02/2020.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E.E. “PACÍFICO VIEIRA” –
LICENÇA MATERNIDADE– ATO N° 03/2020
Concede licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E.
“Pacífico Vieira”, MaSP 983.070-4, Maria Elizângela Leão Damasceno, EEB I A, 4° cargo, a partir de 15/12/2019.
DESTERRO DE ENTRE RIOS – E.E. “NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA” – FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO N° 01/2020
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4° do art. 31,
da CE/1989, a servidora: Desterro de Entre Rios, E.E. “Nossa Senhora
de Fátima”, MaSP 1.224.259-0, Andréia Ferreira da Silva, PEB I B, 2°
cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 31/12/2019.
LAMIM – E.E. “NAPOLEÃO REIS” – FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N° 01/2020
Autoriza Afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do
§ 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 8.656,
de 02/07/2012, ao servidor: Lamim, E.E. “Napoleão Reis”, MaSP
344.285-2, José Francisco Pedrosa Nogueira, PEB III P, 1° cargo,
por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
10/02/2020.
OURO BRANCO – CESEC- “JOSÉ BRÁS DOS REIS” – LICENÇA
MATERNIDADE– ATO N° 02/2020
Concede licença Maternidade, nos termos do inciso XVIII do art. 7º
da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Ouro Branco, E.E. CESEC“José Brás dos Reis”, MaSP 1.163.438-3, Kelly Karoliny Vieira Chaves, PEB I A, 3° cargo, a partir de 04/10/2019.
27 1316867 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N° 02/2020
RETIFICA, O ATO de afastamento preliminar à aposentadoria, referente a servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora sem Lotação – Em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 367.240-9, Carlíria
da Silva Coelho, PEB III P, 1° cargo, ato n° 27/2012, publicado em
06/06/2012, por motivo de incorreção, onde se lê: e a 2898 dias de
exercício na função de vice-diretora.; leia-se: e a 2895 dias de exercício
na função de vice-diretora.
CATAS ALTAS DA NORUEGA – E.E. “GUSTAVO AUGUSTO DA
SILVA” – RETIFICAÇÃO – ATO N° 01/2020
Retifica o Ato de Férias Premio Concessão referente ao servidor: Catas
Altas da Noruega, E.E. “Gustavo Augusto da Silva”, MaSP 539.212-1,
João Batista Chagas de Miranda, PEB I P, 1° cargo, atos n° 01/05,
publicado em 01/09/05, por motivo de incorreção, onde se lê: 06 meses
ref. ao 1º quinquênio de exercício e 6 meses ref. ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 29/01/97; leia-se: 06 meses ref. ao 1º quinquênio de exercício e 6 meses ref. ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 04/08/98.
27 1316868 - 1

SRE de Guanhães

Diretora: Elenice da Silva Rodrigues

Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N°
02/2020 – REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do servidor: Itamonte: E. E. Nilo Peçanha, masp 351.410-6, Maria Rita
de Cássia Oliveira Gomes, a partir da publicação, referente ao PEB3P
adm 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 116 h/a.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 14/2020 - RETIFICA NO ATO de Afastamento por Motivo de Casamento referente à servidora: São Sebastião
do Maranhão, E E Deputado Augusto Costa, MaSP 1131907-6, Maristela Catarina Leão, PEBD1A, Adm 04, Ato nº 22/19 publicado em
01/10/19, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 17/09/2019,
leia-se: a partir de 13/09/2019.

DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO N° 01/2020 –
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: Cruzília: E. E. Monsenhor João Câncio, masp 354.513-4, Maria
Rita de Jesus Vilela, ATB2C adm 03, de Minduri, E. E. Fernando Melo
Viana, devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data
desta publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 03/2020 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n° 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Itamonte: E. E. Nilo Peçanha,
masp 932.872-5, Carlos Lúcio Rodrigues de Carvalho, PEB1G adm
02, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
10/2/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 04/2020 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018,
ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 140.593-5, Maria Aparecida Martins Sâmia, ANEI3P adm 01, por 14 meses, referentes aos
1º decênio, 3º, 4º e 7º quinquênios de exercício, a partir de 4/2/2020;
masp 874.261-1, Maria Piedade Siqueira Borges, ANE3G adm 01, por
01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/2/2020;
masp 974.880-7, Ivete Augusta de Souza Carneiro, TDE2H adm 01, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 6/2/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 03/2020 – CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 886.425-8,
Andréia Soares dos Santos Lício, ANEI1B adm 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 23/1/2020; São Lourenço, E. E.
Professor Mário Junqueira Ferraz, masp 1.231.058-7, Danilo Santos
Carvalho, PEB1B adm 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 11/1/2020.

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2020 - RETIFICA NO ATO de Afastamento preliminar a aposentadoria referente à servidora: Peçanha, E E
Senador Simão da Cunha, MaSP 0315255-0, Rosane Andrade Bruno,
PEB2P, Adm. 02, Ato nº 01/2020 publicado em 07/01/2020, por incorreção, onde se lê: Correspondente a 112 h/a, leia-se: 111 h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2020 - RETIFICA NO ATO de Férias
Prêmio Afastamento referente àservidora: São José do Jacuri, E E de
Taboleiro, MaSP 0379266-0, Edna Maria Santos, PEB1P, Adm. 01, Ato
nº 53/19, publicado em 17/12/19 por incorreção, onde se lê: por 02
meses referente ao 3º quinquenio de exercício, leia-se: por 02 meses
referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício.
24 1316701 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 01/2020 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: Frei Lagonegro, E E José Gonçalves de Souza, IOCM, MaSP 0991221-3, Adm
01, PEB3N.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 02/2020 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de
2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: Água Boa E E
Adão Marques das Aleluias, FDG, Masp: 0279827-0, Adm 01, ATB4I.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 027/2019 publicado em 08/10/2019, referente aos sucessores do servidor/pensionista:
GUANHÃES, SERVIDOR FALECIDO, FSP, MaSP 0316538-8, Adm
01, ASB1A, por ter sido realizada a restituição aos cofres públicos,
dos valores indevidos relativos à remuneração/proventos, pagos após
o falecimento.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001272216410132.