TJMG 31/01/2020 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
V – do saldo financeiro do convênio nº 853897/2017, firmado em 26 de dezembro de 2017 entre a
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$24.300,00
(vinte e quatro mil e trezentos reais);
VI – do saldo financeiro da receita de Transferências de Recursos da União Vinculados à Educação
da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$7.186.057,85 (sete milhões cento e oitenta e seis mil
cinquenta e sete reais e oitenta e cinco centavos);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 847071/2017, firmado em 27 de dezembro de 2017 entre
a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,
no valor de R$396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais);
VIII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 847071/2017, firmado em 27 de dezembro de 2017 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais);
IX – do saldo financeiro do convênio nº 816430/2015, firmado em 29 de junho de 2015 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor de R$1.115.359,09 (um milhão cento e quinze mil trezentos e cinquenta e nove reais e nove centavos);
X – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 816430/2015, firmado em 29 de junho de
2015 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior, no valor de R$12.562,13 (doze mil quinhentos e sessenta e dois reais e treze centavos);
XI – do saldo financeiro do convênio nº 830744/2016, firmado em 04 de julho de 2016 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no
valor de R$39.019,95 (trinta e nove mil dezenove reais e noventa e cinco centavos);
XII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 830744/2016, firmado em 4 de julho de
2016 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior, no valor de R$1.000,00 (um mil reais);
XIII – do saldo financeiro do convênio nº P279/2019, firmado em 19 de junho de 2019 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$312.075,00
(trezentos e doze mil e setenta e cinco reais);
XIV – do saldo financeiro do convênio nº P276/2019, firmado em 14 de junho de 2019 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$369.391,68
(trezentos e sessenta e nove mil trezentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos);
XV – do saldo financeiro do convênio nº P275/2019, firmado em 14 de junho de 2019 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$731.414,74
(setecentos e trinta e um mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos);
XVI – do saldo financeiro do convênio nº PA466/2019, firmado em 23 de setembro de 2019 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$1.001.454,77
(um milhão um mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e sete centavos);
XVII – do saldo financeiro do convênio nº P278/2019, firmado em 27 de junho de 2019 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais);
XVIII – do saldo financeiro do convênio nº 658603/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009
entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor
de R$13.955,82 (treze mil novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos);
XIX – do saldo financeiro do convênio nº 702423/2010, firmado em 31 de dezembro de 2010 entre
a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de
R$84.241,34 (oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos);
XX – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 658603/2009, firmado em 31 de dezembro de 2009 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no valor de R$54.508,09 (cinquenta e quatro mil quinhentos e oito reais e nove centavos);
XXI – do saldo financeiro do convênio nº 821827/2015, firmado em 18 de dezembro de 2015 entre
a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior,
no valor de R$448.729,02 (quatrocentos e quarenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais e dois centavos);
XXII – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 821827/2015, firmado em 18 de
dezembro de 2015 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior, no valor de R$452,04 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos);
XXIII – do saldo financeiro do convênio nº P327/2018, firmado em 30 de julho de 2018 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$378.730,29
(trezentos e setenta e oito mil setecentos e trinta reais e vinte e nove centavos);
XXIV – do saldo financeiro do convênio nº 841188/2016, firmado em 23 de maio de 2017 entre
a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, no valor de R$756.831,35 (setecentos e cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco
centavos);
XXV – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 841188/2016, firmado em 23 de maio
de 2017 entre a Universidade Estadual de Montes Claros e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior, no valor de R$10.095,88 (dez mil noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos);
XXVI – do saldo financeiro do convênio nº P328/2018, firmado em 30 de julho de 2018 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$171.641,25
(cento e setenta e um mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte e cinco centavos);
XXVII – do saldo financeiro do convênio nº P331/2018, firmado em 30 de julho de 2018 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$132.994,00
(cento e trinta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais);
XXVIII – do saldo financeiro do convênio nº P446/2018, firmado em 30 de julho de 2018 entre a
Universidade Estadual de Montes Claros e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, no valor de R$60.036,30
(sessenta mil trinta e seis reais e trinta centavos);
XXIX – do saldo financeiro do convênio nº 826249/2015, firmado em 31 de dezembro de 2015
entre a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$212.091,42 (duzentos e doze mil noventa e um reais e quarenta e dois centavos);
XXX – do convênio nº 888097/2019, firmado em 19 de dezembro de 2019 entre a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$300.000,00 (trezentos
mil reais);
XXXI – do saldo financeiro do convênio nº 836291/2016, firmado em 27 de setembro de 2016
entre a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
XXXII – do convênio nº 886347/2019, firmado em 18 de dezembro de 2019 entre a Fundação Centro Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de R$250.000,00 (duzentos
e cinquenta mil reais);
XXXIII – do convênio nº 822270/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$333.666,25 (trezentos e trinta e três mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos);
XXXIV – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados para contrapartida
ao convênio nº 822270/2015, firmado em 28 de dezembro de 2015 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$541,66 (quinhentos e
quarenta e um reais e sessenta e seis centavos);
XXXV – do convênio nº 858693/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$386.314,87 (trezentos e oitenta e seis mil trezentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos);
XXXVI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados para contrapartida
ao convênio nº 858693/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$7.100,00 (sete mil e
cem reais);
XXXVII – do convênio nº 836846/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
XXXVIII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 836846/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de R$20.976,00 (vinte mil e
novecentos e setenta e seis reais);
XXXIX – do convênio nº 775404/2012, firmado em 18 de dezembro de 2012 entre a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$109.881,57 (cento e nove mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos);
XL – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados para contrapartida ao
convênio nº 775404/2012, firmado em 18 de dezembro de 2012 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$2.900,00 (dois mil e
novecentos reais);
Minas Gerais - Caderno 1
XLI – do convênio nº 879063/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de
R$185.909,98 (cento e oitenta e cinco mil novecentos e nove reais e noventa e oito centavos);
XLII – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados para contrapartida ao
convênio nº 879063/2018, firmado em 28 de dezembro de 2018 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$3.795,02 (três mil setecentos e noventa e cinco reais e dois centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 30 de janeiro de 2019; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 40, de 30 de janeiro de 2020)
(Registrado no SIAFI/MG Sob o numero 4 )
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608164-4.517-0001-3320-0-24.1
9.808,04
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1
26.000.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3390-0-23.1
3.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.10451071-1.062-0001-4490-0-10.1
48.000,00
1301.15451071-4.154-0001-4490-1-70.1
935.407,78
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.14422046-4.116-0001-3390-0-10.3
48.000,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06128007-2.003-0001-4490-0-24.1
3.375,00
1511.06181005-4.025-0001-4490-0-24.1
47.925,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.28846705-7.004-0001-3390-0-10.9
60.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
100.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846705-7.004-0001-3390-0-60.9
1.000.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12302048-4.180-0001-3390-0-70.1
3.940.589,21
2311.12302048-4.180-0001-4490-0-70.1
417.148,82
2311.12363048-4.182-0001-3390-0-36.1
7.186.057,85
2311.12363048-4.182-0001-4490-0-10.3
54.508,09
2311.12363048-4.182-0001-4490-0-24.1
98.197,16
2311.12364048-4.171-0001-3390-0-24.1
1.872.190,44
2311.12364048-4.171-0001-3390-0-60.3
22.658,01
2311.12364048-4.173-0001-3390-0-24.1
487.748,97
2311.12364048-4.173-0001-3390-0-60.3
5.452,04
2311.12364048-4.173-0001-4490-0-24.1
396.000,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-3320-0-24.1
212.091,42
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
500.000,00
2321.10302123-4.540-0001-3390-0-24.1
300.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
2.204,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-24.1
516.529,38
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-60.3
33.773,66
3051.19571022-4.035-0001-4490-0-24.1
726.011,29
3051.19571022-4.035-0001-4490-0-60.3
24.771,02
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
48.048.447,18
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART 2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-4.302-0001-4450-0-23.1
29.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.10451071-1.062-0001-3390-0-10.1
48.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-3390-0-10.3
48.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.28846705-7.004-0001-3190-0-10.9
60.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
100.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
1.000.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.04122705-2.500-0001-3390-0-91.1
2.204,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
30.258.204,00
*DECRETO Nº 47.810, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Extingue cargos de provimento em comissão previstos no
art. 6º da Lei Complementar nº 151, de 17 de dezembro de
2019, e dá outras providências.
(MG 21/12/2019)
RETIFICAÇÃO:
No Anexo I, onde se lê:
“ED1100059”;
Leia-se:
“ED1100058”.
No Anexo III, onde se lê:
“FA1100032”;
Leia-se:
“FA1100373”.
No Anexo IV, no quantitativo correspondente à GTED-5, onde se lê:
“7”;
Leia-se:
“8”.
(*) Retificação em virtude de incorreção no original encaminhado à CTL.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200130233647012.
30 1318754 - 1