TJMG 05/03/2020 -Fl. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 05 de Março de 2020 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1511.06.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1, 1511.
06.124.005.4023.0001.339039.10.0.10.1, 1511.06.12
8.007.2003.0001.339039.10.0.10.1, 1511.06.181.005
.4016.0001.339039.10.0.10.1, 1511.06.181.005.4022
.0001.339039.10.0.10.1, 1511.06.181.005.4025.0001
.339039.10.0.10.1.
1541.10.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1.
2061.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1, 2061.
04.122.705.2500.0001.339039.10.0.60.1.
2091.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.52.1.
2101.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.31.1.
2121.09.122.705.2018.0001.339039.10.0.49.1.
2151.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1.
2161.11.334.039.4373.0001.339039.10.0.10.1.
2171.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1.
2181.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.60.1.
2201.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1.
2211.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1.
2241.18.544.091.4265.0001.339039.10.0.60.1.
2261.10.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1.
2271.10.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1.
1510
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1540
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DE MINAS GERAIS
2060
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2090
2100
2120
2150
2160
2170
2180
2200
2210
2240
2260
2270
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
INST.PREV.DOS SERV.MILITARES DO ESTADO M.GERAIS
FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO
INST. EST. DO PATRIMÔNIO HIST. E ARTÍSTICO DE MG
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS ÁGUAS
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FUNDAÇÃO DE EDUCACAO PARA TRABALHO DE MINAS 2281.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.60.1.
GERAIS
2301.
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM 2301.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1,
04.122.705.2500.0001.339039.10.0.91.1.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1.
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE 2321.10.302.123.4540.0001.339039.10.0.10.1.
MG
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MG
2331.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.73.1.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2351.12.364.021.4065.0001.339039.10.0.10.1.
2371.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.60.1, 2371.
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
04.122.705.2500.0001.339039.10.0.91.1.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NORDESTE MG 2421.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.71.1.
AG. REG. SERV. ABAST. ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2441.17.125.117.4295.0001.339039.10.0.59.1.
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA RMVA
2461.04.122.705.2500.0001.339039.10.0.10.1.
2280
2300
2310
2320
2330
2350
2370
2420
2440
2460
Belo Horizonte, 04 de março de 2020- Rodrigo Ferreira Matias- Subsecretário do Centro de Serviços Compartilhados.
36 cm -04 1330566 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501561-14/2019. Tipo: Menor Preço.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação
para contratação de Serviços de Telecomunicações, necessários à operação, manutenção e gerenciamento de Rede IP Multisserviços abrangendo o Estado de Minas Gerais e pontos nas cidades de São Paulo,
Brasília e Rio de Janeiro, de serviços de valor adicionado e de serviço
de trânsito e acesso à internet, além de fornecimento de informações
para a administração integrada do contrato, em atendimento à demanda
de diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do
pregão iniciará no dia 23/03/2020, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.
br. BH/MG 04/03/2020. Rafael Mayrink Ferreira, Central de Compras
/ SEPLAG.
4 cm -04 1330501 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA – FJP/PJ-015/20
FJP x Escola de Saúde Pública do Estado de MG. Objeto: Prorroga
cessão da servidora LYSIA MARTHA GUIMARÃES CLEMENTINO. Vigência: até 31/12/2020. Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
1 cm -04 1330482 - 1
EXTRATO DA 5ª CHAMADA DA SEGUNDA ETAPA DO
CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO - EDITAL SEPLAG/FJP Nº 002/2019.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão 5ª Chamada
para a Segunda Etapa Do Concurso Público. Extrato. Nos termos do
item 10.1.1.6.1">10.1.1.6.1.do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2019, CONVOCAMOS
EM 5ª CHAMADA para a realização da segunda etapa deste Concurso
Público, os candidatos excedentes, observada a ordem de classificação
e também o limite das vagas de todas as listagens, sendo ainda considerado o disposto nos itens 10.1.1.6, 10.1.1.6.2. e 10.1.1.6.3. do Edital
SEPLAG/FJP nº 002/2019. A matrícula para o curso de graduação em
Administração Pública será realizada no dia 06 de março de 2020, das
9h00 às 16h00, na Secretaria de Registro e Controle Acadêmico, da
Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação
João Pinheiro, localizada na Alameda das Acácias, nº 70, bairro São
Luiz/Pampulha – Belo Horizonte/MG. No ato da matrícula todos os
candidatos deverão apresentar os documentos exigidos nos itens 13.7
e subsequentes do Edital SEPLAG/FJP nº 002/2019. A divulgação do
INTEIRO TEOR das informações contidas neste extrato foi feita nos
endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG www.
planejamento.mg.gov.br, também na data de hoje, conforme disposição
contida no item 12.2 do Edital SEPLAG/FJP nº 02/2019.
6 cm -04 1330912 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE CONTRATAÇÃO
Considerando a Nota Jurídica NJ/PJ-026/2020, ratifico o ato de contratação direta da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE para a prestação de serviços de integração à Rede IP e serviços de gestão de contratos da Rede IP multisserviços, por dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, VIII e XVI e art.
26, parágrafo único, todos da Lei Federal nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
Helger Marra Lopes.
2 cm -04 1330902 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Procedimento de licitação nº 001/2020. A MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S.A, torna público a realização do Procedimento
de Licitação nº 001/2020, nos moldes da Lei Federal n° 13.303, de 30
de junho de 2016, modo de disputa aberta, sendo utilizando como critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço, (menor
percentual de honorários), com antecipação da fase de habilitação,
objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a Contratação
de empresa de consultoria e assessoria especializada ou sociedade de
profissionais para a prestação de serviços de levantamento e recuperação de valores referentes aos tributos pagos pela MGS o recebimento
dos envelopes e do credenciamento será até as 09:30 horas do dia
14/05/2020, em sua sede, na sala de reuniões, sita à avenida Álvares
Cabral, nº 200, 12º andar, centro, Belo Horizonte/MG. O edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado,
entretanto no 14º andar – setor de licitações, de 08:30 às 12:00 e de
13:00 às 16:30 horas, nos dias úteis, através de solicitação pelo e-mail:
licitacao@mgs.srv.br e no site www.mgs.srv.br.
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao contrato nº 9216999/2019, Processo de Compra nº
1541003-025/2019, SEI 1540.01.0001151/2018-61, celebrado entre a
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e a empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Objeto: reequilíbrio econômico financeiro no preço do Óleo Diesel e Gasolina. Valor:
R$ 14.148,70 (quatorze mil cento e quarenta e oito reais e setenta centavos). Assinam, pela ESP Lenira de Araújo Maia, Diretora-Geral e pela
CONTRATADA, Glaucius de Lucca Braga. Dotação (ões) Orçamentária (s): 1541.10.122.705.2500.0001.33.90.30.26.0.10.1
1541.10.128.009.4014.0001.33.90.30.26.0.10.1
1541.10.571.009.4015.0001.33.90.30.26.0.10.1
3 cm -04 1330739 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO C/C TERMO
DE CESSÃO AO CONTRATO Nº 9034.070/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e as empresas CONTAGEM I
SPE Ltda., LOGCP INTER FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO e LOG COMMERCIAL PROPERTIES E PARTICIPAÇÕES
S.A. Objeto: Formaliza a transferência de fração ideal do empreendimento LOG I Business Park onde se localiza o imóvel objeto do contrato, às empresas LOGCP Inter Fundo de Investimento Imobiliário e
à LOG Commercial Properties e Participações S.A. Prorroga a vigência do contrato em 12 (doze) meses a partir de 04/03/2020 e reajusta
o mesmo em 4,19%, passando o valor mensal para R$ 84.230,57 e o
valor anual para R$ 1.010.766,84. Dotação Orçamentária nº 2321 10
302 123 4 540 0001 3 3 90 39 20; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320002 e UPG: 253.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9179.799/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONTRATA CONSULTORIA E TRATAMENTO DE ÁGUAS E MEIO AMBIENTE
LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato em 12 (doze)
meses a partir de 12/03/2020. Dotação Orçamentária nº 2321 10 302
123 4 540 0001 3 3 90 39 61; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E:
2320002 e UPG: 1056.
5 cm -04 1330685 - 1
EDITAL HEMOMINAS 01/2019 DOAÇÕES EM FORMA
DE PATROCÍNIO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
Art. 17 – Decreto nº 47.611/2019
(Finalidade/Identificação do Doador/Patrocinador/objeto/valor do
patrocínio) UFH: Divinópolis Pessoa Jurídica: Rotary Clube de Carmo
do Cajuru CNPJ: 20.948.527/0001-50 Representante Legal/Nome:
Rodrigo Eustáquio Sales Valor estimado da doação/patrocínio: Produtos alimentícios não perecíveis (balas, pirulitos, chocolates, pipoca
doce, bombons, pão de queijo, bolo, bolachas, sucos de caixinha, achocolatados, refrigerante), no valor aproximado de R$1.400,00 (hum mil
e quatrocentos reais). Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 609/2019 –
PROCESSO SEI N° 1320.01.0015191/2019-60.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, por intermédio Secretaria de
Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município Guanhães.
Objetos: 02 (duas) Bombas Costais Motorizadas, Valor Unitário: R$
2.752,40. Valor Total da doação: R$ 5.504,80. Data de Assinatura:
20/02/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9243239/2020. Processo SEI nº 2260.01.0013587
/2019-98. Objeto: serviços de informática.Dotação orçamentária: 226
1.10.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1. Dispensa de Licitação nº
13/2020. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 72.649,68. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge.Assinatura:
04/03/2020.
Maurício Abreu Santos - Presidente/FUNED.
2 cm -04 1330539 - 1
2 cm -04 1330655 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO Nº 9196275/2018
para
inclusão
das
seguintes
dotações
orçamentárias:
4291.10.303.156.4466.0001 - 339032 - 10.1; 4291.10.303.156.4466.0001
- 339032 - 10.3; 4291.10.303.156.4466.0001 - 339032 - 92.1. Empresa:
BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, inscrita no CNPJ nº
18.269.125/0001-87.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 017/2020, objeto: Material de Laboratório.
O edital RETIFICADO está disponível nos site www.compras.mg.gov.
br, mantendo-se inalteradas as demais informações – (Ex: Data do
Pregão).
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
2 cm -04 1330532 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 044/2020, objeto: Microplacas e
Microtubos. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.
br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 30/03/2020, e início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 03/04/2020.
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão
Eletrônico
nº
1321129-000264/2019
Sei
Nº
1320.01.0135071/2019-93 Objeto: Aquisição de medicamentos para
atendimento a decisões de demanda judicial. Abertura da sessão: dia
24 de março de 2020, às 9h30min. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
2 cm -04 1330396 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 1321603-000011/2020
Sei Nº 1320.01.0089542/2019-95. Objeto: Medicamentos para atendimento exclusivo a decisões judiciais Abertura da sessão: dia 26 de
marçode 2020, às 9h30min. Edital disponível no site www.compras.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
2 cm -04 1330407 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 4/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 61/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a execução dos procedimentos cirúrgicos para Catarata (Del. CIB-SUS/MG n° 2.976/19 e Del. CIB-SUS/
MG n° 3.020), referente ao Contrato nº 4/2020, a serem prestados pela
Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata/Hospital Olinto Ferreira Diniz, CNPJ Nº 20.919.452/0001-89, do município de Carmo da
Mata/MG. Valor global estimado: R$ 631.259,84 (seiscentos e trinta
e um mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039
– 92.1. Vigência: O referido Contrato acompanhará a vigência da estratégia, conforme Deliberação CIB/SUS-MG nº 2.976, de 19 de agosto
de 2019,a partir da data de sua assinatura, até o último dia do mês de
julhode 2020.
Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Junior
– Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos
de Saúde Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
DECISÃO DA ORDENADORA
Processo SIGED 00121481 2011 2018. Contratada Penalizada: SOMA/
MG Produtos Hospitalares Ltda.. CNPJ: 12.927.876/0001-67. Decisão:
Em observância ao caput c/c §1º do art. 46 da Lei Estadual nº 14.184, de
31/01/2002, declaro revel por ausência de defesa, nos termos dos fundamentos lavrados nestes autos pela Comissão de Apuração de Irregularidades (CAI/IPSEMG). Decido pela aplicação da pena de multa no
valor de R$600,00 (seiscentos reais), conforme cálculo em fls. 31, com
base nos art. 41 e art. 38, §1º, ambos do Decreto 45.902/2012 e inciso
II, art. 87 da Lei 8.666/93, por ser a justa medida de razoabilidade e
proporcionalidade em face ao ocorrido, fulcro no precedente STJ Resp.
505068/PR e Acórdão 653/2018 e 2530/2015 do TCU. Fica intimada a
defendente por esta publicação.
Gleice S. Carvalho Lima – Ordenadora de Despesas do IPSEMG.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão
Eletrônico
nº
1321129-000270/2019
Sei
Nº
1320.01.0112936/2019-24 Objeto: Aquisição de medicamentos, sob
demanda, futura e eventual. Abertura da sessão: dia 25 de marçode
2020, às 9h30min. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
4 cm -04 1330894 - 1
2 cm -04 1330400 - 1
5 cm -04 1330420 - 1
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Autoridade Delegada – FHEMIG
MASP 1000119-6
6 cm -04 1330707 - 1
EXTRATO DE DIVULGAÇÃO QUEBRA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTOS
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG, torna
pública, através do endereço eletrônico, http://www.fhemig.mg.gov.br/
justificativa-de-pagamentos, a relação dos pagamentos aos fornecedores efetuados fora da ordem cronológica, referente ao mês de fevereiro
de 2020, nos termos dispostos no art. 5º da Lei Federal nº. 8.666/1993.
2 cm -04 1330393 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/FHEMIG
Espécie: 7º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) JAM SOLUCOES PREDIAIS LTDA.Objeto: Contratação
de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas de Condicionamento de Ar, Climatização e de Refrigeração( tomógrafos) atendidos pelas Centrais Refreadoras de liquido ou por Unidade
Móveis de Água Gelada existentes no Estabelecimento Assistencial de
Saúde / Hospital João XXIII, incluindo o fornecimento de insumos.
Valor: R$ 101.826,18 (total estimado).Vigência: 28/02/2020 a
27/08/2020.Número do Processo: 50/2014 - Modalidade: PRE.Dotação
Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001.Objeto de gasto: 339039-21
F 10.1.0.Data de Assinatura: 28/02/2020.
3 cm -04 1330557 - 1
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Da Ata de Registro de Preços de Insumos para Máquina Unitarizadora
Cadet Twin, Planejamento 385/2019, Pregão 385/2019, RP 34/2020. A
ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. BH 04 de fevereiro de 2020.
1 cm -04 1330897 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO A Administração Central da FHEMIG torna público o adiamento do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços deMedicamento Manipulados – Planejamento nº 381/2019,Pregão 381/2019, marcado para o dia
21/02/2020 às 09:00h, passando para o dia 18/03/2020, às 09:00 h, em
face de alteração do edital no que se refere a exigência de habilitação
econômica finaceira e quanto ao prazo de validade do produto. Informamos que todos os licitantes deverão enviar novamente as propostas
em face da retirada do pregão para contagem de novo prazo. Edital:
www.compras.mg.gov.br. BH, 04/03/2020.
3 cm -04 1330634 - 1
3 cm -04 1330672 - 1
4 cm -04 1330930 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 410/2019, objeto: Ponteira
para Pipeta/Micropipeta. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 30/03/2020, e início da sessão de lances será às
09h00min do dia 01/04/2020.
Belo Horizonte, 04 de março de 2020.
6 cm -04 1330553 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 021/2014
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019 Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial
n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando o Memorando nº. 03/2014 – Farmácia/HRAD (fls. 2) e a MANIFESTAÇÃO
INICIAL DA COMISSÃO PROCESSANTE nº 021/2014 (fls. 139/140),
promovidos em face da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS MEDIVITA EIRELI-ME - CNPJ Nº 02.995.043/0001-80,
DECIDE pelo arquivamento da pretensão punitiva.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1000119-6
4 cm -04 1330693 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 090/2019
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por meio
da Autoridade Delegada, Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar, vem,
por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa LUCADEMA CIENTÍFICA EIRELI - EPP - CNPJ Nº 10.633.308/0001-70,
na pessoa de sua representante legal, senhora LUCIANA FERMINO
DE MARCO – CPF nº 374.878.168-77, da aplicação da penalidade,
conforme decisão presente nos autos (fl.42), devidamente publicada no
Minas Gerais de 24 de dezembro de 2019 (fl.43).
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 4º Termo aditivo ao contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) 4 TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, calibração e manutenção corretiva
em centrífugas pertecentes ao Hospital João XXIII Valor: R$ 2.989,92
(total estimado). Vigência: 25/02/2020 até 24/02/2021 Número do
Processo: 300/2015 - Modalidade: PRE. Dotação Orçamentária:
2271.10.302.041.4098.0001 2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de
gasto: 339039-21 F 10.1.0. Data de Assinatura: 17/01/2020
3 cm -04 1330978 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº. 165/2019
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, por
meio da Autoridade Delegada, Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar,
vem, por intermédio deste instrumento, NOTIFICAR a empresa MP
INFORMÁTICA EIRELI - CNPJ Nº 26.204.770/0001-40, na pessoa
de seus representantes legais, senhor RONALDO EUSTÁQUIO CARDOSO – CPF nº 518.310.906-00, da aplicação da penalidade, conforme
decisão presente nos autos (fl.29), devidamente publicada no Minas
Gerais de 24 de dezembro de 2019 (fl.30).
Tendo em vista as tentativas frustradas de notificar o referido fornecedor, invoca-se o artigo 41, § 2º, do Decreto Estadual nº 45.902/2012.
Neste sentido, fica o aludido fornecedor cientificado para, se assim
desejar, apresentar recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados
da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109,
Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº 8.666/1993.
Belo Horizonte, 03 de março de 2020.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Autoridade Delegada – FHEMIG
MASP 1000119-6
5 cm -04 1330686 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 175/2018
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019, Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual nº.
45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial
n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando o Memorando nº. 454 – DIH/HIJPII (fl. 1) e a MANIFESTAÇÃO INICIAL DA
COMISSÃO PROCESSANTE nº 175/2018 (fls. 50/52), promovidos
em face da empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA – CNPJ Nº
21.681.325/0001-57, DECIDE pela aplicação da penalidade a seguir
arrolada:
1. Multa de vinte por cento sobre o valor do fornecimento, serviço ou
obra não realizada ou entrega de objeto com vícios ou defeitos ocultos
que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminuam-lhe o
valor ou, ainda, fora das especificações contratadas.
Base Legal:
- Inciso II do art. 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993;
- Inciso II, alínea “c” do art. 38 do Decreto Estadual nº. 45.902/2012;
1.Item 13.1.2.2. da Ata de Registro de Preços nº. 105/2015.
Ressalte-se que, em observância aos ditames legais, da aludida decisão
cabe pedido de Reconsideração e/ou Recurso.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de março de 2020.
Lauanda Ricaldoni Lima Nunes Avelar
Autoridade Delegada - FHEMIG
MASP 1000119-6
6 cm -04 1330713 - 1
DECISÃO
PROCESSO CIAPAP Nº. 185/2019
A Autoridade Delegada da FHEMIG, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria Presidencial n.º 1.644, de 07 de novembro de 2019 Ordenação Despesas, com fulcro no Decreto Estadual
nº. 45.691/2011, Decreto Estadual nº. 45.902/2012 e Portaria Presidencial n.º 1.649, de 26 de novembro de 2019 CIAPAP, considerando a Comunicação Interna nº. 51/2019 – Gerência de Licitações e
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003042213320149.