TJMG 03/04/2020 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Diário do Executivo
Parágrafo único. As tabelas de que trata o caput serão publicadas no
sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverão ser disponibilizadas também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas
unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação desta resolução.
Art. 2º Utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA) acumulado do início de março de 2019 ao final de abril de 2020,
de 4,43% (quatro inteiros e quarenta e três centésimos por cento), para
atualizar as tabelas de que trata o art. 1º.
Art. 3º As tabelas de que trata o art. 1º serão aplicadas a partir de 03
de maio de 2020.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2020.
Antônio Claret de Oliveira Júnior
Diretor-Geral
02 1341944 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0990/2020
REGIONAL : Pouso Alegre
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 06684203 Jackeline Felix Rodrigues
– AFRE – 1 - Extrema - 30 - 12/03/2020 A 10/04/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 10108942 Fernanda Maria de Siqueira Pereira – ATB – 1 - Natercia - 1 - 13/03/2020
A 13/03/2020 - 158.I, 10108942 Fernanda Maria de Siqueira Pereira –
PEB – 4 - Natercia - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 11078490
Patricia dos Santos Freitas – PEB – 1 - Itajuba - 5 - 09/03/2020 A
13/03/2020 - 158.I, 11078490 Patricia dos Santos Freitas – PEB – 3 Conceicao da Pedra - 5 - 09/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I, 13238662
Alcione Ribeiro dos Reis – PEB – 2 - Brazopolis - 1 - 10/03/2020 A
10/03/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 08797714 Elizabeth Campos Lambert Pereira
– PEB – 2 - Estiva - 3 - 09/03/2020 A 11/03/2020 - 158.I, 09326034
Valeria Costa da Silva Santos – PEB – 1 - Senador Amaral - 1 10/03/2020 A 10/03/2020 - 158.I, 09520099 Alcineia Maria da Silva
– PEB – 2 - Ouro Fino - 1 - 02/03/2020 A 02/03/2020 - 158.I, 10766293
Maria Helena de Paula Silva – PEB – 4 - Ipuiuna - 15 - 10/03/2020
A 24/03/2020 - 158.I, 11103710 Rozalva Maria dos Santos – PEB –
1 - Cambui - 1 - 10/03/2020 A 10/03/2020 - 158.I, 11211315 Simone
Graziani Ferreira – PEB – 4 - Careacu - 1 - 06/02/2020 A 06/02/2020 158.I, 11215027 Daniele Pereira Vale Nequita – ATB – 3 - Jacutinga - 1
- 02/03/2020 A 02/03/2020 - 158.I, 14062830 Elaine Maria Alvesmagalhaes – PEB – 3 - Jacutinga - 2 - 12/03/2020 A 13/03/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 12446704
Maria Osverlandia Lima Maximo – PEB – 3 - Camanducaia 30/03/2020 - , 12446704 Maria Osverlandia Lima Maximo – PEB – 4
- Cambui - 30/03/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 15ª SRE - Itajuba, 05889357 Rita de
Cassia Scalzo – PEB – 1 - Piranguinho - 1 - 11/03/2020 A 11/03/2020
- , 09703455 Rita de Cassia Dias – ASB – 1 - Itajuba - 1 - 06/03/2020
A 06/03/2020 - , 11807922 Joao Lucas Arantes – PEB – 1 - Itajuba - 3
- 11/03/2020 A 13/03/2020 - , 11807922 Joao Lucas Arantes – PEB –
2 - Maria da Fe - 3 - 11/03/2020 A 13/03/2020 - , 13602123 Adriano
Maximino Silva – PEB – 1 - Itajuba - 4 - 12/03/2020 A 15/03/2020 - ,
13974050 Luis Carlos Marcelino – ASB – 1 - Itajuba - 1 - 06/03/2020
A 06/03/2020 - , 14162465 Danielle Maia Leonel – PEB – 1 - Maria da
Fe - 2 - 06/03/2020 A 07/03/2020 32ª SRE - Pouso Alegre, 11034907 Ana Paula Toledo Soares – PEB –
2 - Monte Siao - 12 - 12/03/2020 A 23/03/2020 - , 11211315 Simone
Graziani Ferreira – PEB – 2 - Careacu - 1 - 06/02/2020 A 06/02/2020
- , 12300562 Najara Alves Fernandes Pereira – PEB – 2 - Careacu - 1
- 11/03/2020 A 11/03/2020 - , 12669081 Eliane Teresinha de Carvalho
– PEB – 1 - Pouso Alegre - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 - , 12881306
Maria de Lourdes De Almeida Oliveira – ASB – 1 - Bom Repouso - 3
- 11/03/2020 A 13/03/2020 - , 13111612 Miriam Aparecida de Moura
Bueno Lopes – PEB – 1 - Munhoz - 1 - 17/03/2020 A 17/03/2020 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 32ª SRE - Pouso Alegre, 13052253
Gladstone Nunes Lima – PEB – 1 - Pouso Alegre - 10/03/2020 - ,
13052253 Gladstone Nunes Lima – PEB – 2 - Santa Rita do Sapucai
- 10/03/2020 COMUNICAÇÃO : 0997/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Daniel Brandao Pessa – – 0 - - 4 - 17/03/2020 A 20/03/2020
- 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 10057206 Thais
Corradi Pereira – PEB – 3 - Belo Horizonte - 7 - 12/03/2020 A
18/03/2020 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 13250865 Maria Jose Rodrigues Costa – EEB – 1
- Joao Monlevade - 30 - 18/03/2020 A 16/04/2020 - 158.I
26ª SRE - Paracatu, 06010383 Raimunda Dark Pereira Rodrigues – PEB
– 1 - Vazante - 32 - 27/02/2020 A 29/03/2020 - 158.I, 06010383 Raimunda Dark Pereira Rodrigues – PEB – 1 - Vazante - 31 - 30/03/2020
A 29/04/2020 - 158.I
31ª SRE - Pocos de Caldas, 03716776 Celia Regina Ribeiro Machado
– PEB – 2 - Caldas - 1 - 17/03/2020 A 17/03/2020 - 158.I, 03716776
Celia Regina Ribeiro Machado – PEB – 5 - Caldas - 1 - 17/03/2020 A
17/03/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 11094323 Ederson Rodrigo da Silva – PEB – 3
- Pouso Alegre - 15 - 16/03/2020 A 30/03/2020 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 05990015 Stela Maris de Brito Luz
– ANE – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 18/03/2020 A 01/04/2020
- 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 09373143 Rubia Mara Aquino Mariano – ATB –
1 - Uberlandia - 51 - 26/01/2020 A 16/03/2020 - 158.I
Metropolitana B, 12897732 Debora Kely Goncalves Moreira Menezes
– PEB – 3 - Belo Horizonte - 31 - 18/03/2020 A 17/04/2020 - 158.I
Metropolitana C, 11261864 Aparecida Andreia de Oliveira – PEB – 4 Belo Horizonte - 23 - 11/02/2020 A 04/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03822293 Maria Mercedes Merry Brito
– AAS – 1 - Belo Horizonte - 15 - 19/03/2020 A 02/04/2020 - 158.I

Secretaria de Estado de Defesa Social, 09058488 Carlos Roberto Francisco da Silva Brandao – AEDS – 1 - Teofilo Otoni - 61 - 17/03/2020 A
16/05/2020 - 158.I, 11735941 Danielle Cristine de Souza Lima – ASP
– 1 - Teofilo Otoni - 10 - 12/02/2020 A 21/02/2020 - 158.I, 12130605
Jesus Christy Correa – ASEDS – 1 - Divinopolis - 2 - 10/03/2020 A
11/03/2020 - 158.I, 12135976 Marco Antonio Silva Ferreira – ASEDS –
1 - Ribeirao das Neves - 8 - 20/03/2020 A 27/03/2020 - 158.I, 12139861
Renata Campos Rozado – ASP – 1 - Belo Horizonte - 31 - 12/03/2020
A 11/04/2020 - 158.I, 12351532 Karla Cristina Alves – ASP – 2 - Uberlandia - 3 - 01/03/2020 A 03/03/2020 - 158.I, 12457008 Luiz Flavio
Maia – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 3 - 18/03/2020 A 20/03/2020
- 158.I, 12517470 Fabio Aleixo de Araujo – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 15 - 29/09/2019 A 13/10/2019 - 158.I, 13777677 Thiago Teixeira de Farias – ASP – 1 - Paracatu - 30 - 12/03/2020 A 10/04/2020
- 158.I, 13870316 Eliabe Lisboa Lucena Reis – ANEDS – 1 - Ibirite - 2
- 17/03/2020 A 18/03/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 10933083 Daniela
Sacramento Castro de Souza – GGOV – 2 - Belo Horizonte - 7 19/03/2020 A 25/03/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10724367 Aloma de Fatima Campos Morici – MEDSS – 1
- Belo Horizonte - 30 - 16/03/2020 A 14/04/2020 - 158.I, 10725661
Marilene Aparecida Goncalves – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 5 16/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I, 13755616 Rejane Cristina dos Reis –
TSS – 1 - Belo Horizonte - 4 - 17/03/2020 A 20/03/2020 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13675434 Marcia do Carmo Bizerra Caula – ANHH – 1 Belo Horizonte - 7 - 22/03/2020 A 28/03/2020 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
13613310 Helimar Brito de Oliveira – AGMQ – 1 - Belo Horizonte 17 - 25/01/2020 A 10/02/2020 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 13250865 Maria
Jose Rodrigues Costa – EEB – 1 - Onde se Lê: 15,08.03.2020,22.03.20
20,872/2020,MG 13.03.2020 - Leia-se: 10,08.03.2020,17.03.2020
33ª SRE - Ponte Nova, 03793734 Ana Maria da Silva – ATB – 1 - Onde
se Lê: 23,16.10.2019,07.11.2019,4681/2019,MG 12.11.2019 - Leia-se:
33,16.10.2019,17.11.2019
41ª SRE - Varginha, 08168320 Wagner Jose da Silva – PEB – 1 - Onde
se Lê: 102,24.01.2020,04.05.2020,799/2020,MG 10.03.2020 - Leia-se:
41,24.01.2020,04.03.2020
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
, 0000000 Jamel Castro do Amaral – – 0 - - 365 - 10/03/2020 A
09/03/2021
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 03352390
Rozangela Aparecida Anunciacao de Queiroz Res – PEB – 1 - Itatiaiucu
- 365 - 06/03/2020 A 05/03/2021, 10160059 Luciana de Sousa Oliveira
Malta – PEB – 3 - Itaguara - 365 - 13/03/2020 A 12/03/2021
22ª SRE - Montes Claros, 05607577 Andrea Alves Fonseca – PEB – 1
- Mirabela - 365 - 12/03/2020 A 11/03/2021
23ª SRE - Muriae, 13968102 Neide Pina Ferreira Pereira – TDE – 1 Muriae - 365 - 12/03/2020 A 11/03/2021
33ª SRE - Ponte Nova, 10445286 Edna Martiniano Paradela Lana –
PEB – 1 - Ponte Nova - 365 - 12/03/2020 A 11/03/2021
36ª SRE - Sete Lagoas, 03284866 Janne Pio de Oliveira Franco – PEB
– 2 - Sete Lagoas - 365 - 05/03/2020 A 04/03/2021
37ª SRE - Teofilo Otoni, 08525925 Andreany Aparecida Castro Santos – PEB – 1 - Aguas Formosas - 365 - 05/03/2020 A 04/03/2021,
08525925 Andreany Aparecida Castro Santos – PEB – 2 - Aguas Formosas - 365 - 05/03/2020 A 04/03/2021
40ª SRE - Uberlandia, 10623577 Magno Rodrigues Borges – PEB – 1 Uberlandia - 365 - 17/03/2020 A 16/03/2021
41ª SRE - Varginha, 08005852 Patricia Ferreira da Silva – PEB – 1 Lambari - 318 - 15/06/2018 A 28/04/2019, 08168320 Wagner Jose da
Silva – PEB – 1 - Alfenas - 365 - 05/03/2020 A 04/03/2021
Metropolitana B, 02730596 Jose de Assis Ferreira – ATB – 1 - Esmeraldas - 365 - 14/01/2020 A 12/01/2021, 08754376 Katia Pereira Falconi
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 365 - 12/02/2020 A 10/02/2021
47ª SRE - , 10197788 Marcos Paulo Pereira Salgado – PEB – 1 - Arinos
- 365 - 05/03/2020 A 04/03/2021
Metropolitana C, 11261864 Aparecida Andreia de Oliveira – PEB – 4 Belo Horizonte - 365 - 05/03/2020 A 04/03/2021
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11761640 Marley Michel
Rodrigues – ASEDS – 3 - Formiga - 365 - 04/03/2020 A 03/03/2021,
11971843 Wanderson Oliveira Abreu – AGSE – 3 - Belo Horizonte
- 365 - 12/03/2020 A 11/03/2021, 12149290 Marcia Cristina Cruz
– ANEDS – 1 - Belo Horizonte - 365 - 05/03/2020 A 04/03/2021,
12619193 Weder da Silva Cardoso – ASP – 2 - Uberaba - 365 17/03/2020 A 16/03/2021
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10735983 Sara Medeiros Lucio – AUSS – 1 - Belo Horizonte 476 - 13/03/2019 A 30/06/2020, 13797543 Claudia da Conceicao Goncalves – TSS – 1 - Belo Horizonte - 365 - 21/02/2020 A 19/02/2021
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 12283404
Andy Magela Ribeiro Matos – AUS – 1 - Montes Claros - 365 12/03/2020 A 11/03/2021
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
13613310 Helimar Brito de Oliveira – AGMQ – 1 - Belo Horizonte 365 - 11/02/2020 A 09/02/2021
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 12492161
Neris de Jesus Silva – PEB – 3 - Diamantina - 365 - 12/03/2020 A
11/03/2021
22ª SRE - Montes Claros, 09559931 Marina Cardoso Barbosa – PEB –
1 - Montes Claros - 432 - 11/10/2018 A 16/12/2019
40ª SRE - Uberlandia, 09373143 Rubia Mara Aquino Mariano – ATB –
1 - Uberlandia - 730 - 01/02/2020 A 30/01/2022
41ª SRE - Varginha, 08005852 Patricia Ferreira da Silva – PEB – 2 Lambari - 318 - 15/06/2018 A 28/04/2019
Metropolitana B, 10528057 Antonio Carlos Ferreira – PEB – 1 Contagem - 715 - 01/03/2019 A 12/02/2021, 11508975 Lucilene das
Gracas Oliveira Costa – PEB – 1 - Contagem - 365 - 05/03/2020 A
04/03/2021
Metropolitana C, 03684065 Elaine de Almeida Barros – PEB – 2 Ribeirao das Neves - 664 - 06/09/2018 A 30/06/2020, 03684065 Elaine
de Almeida Barros – EEB – 4 - Ribeirao das Neves - 664 - 06/09/2018
A 30/06/2020
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12496055 Anderson da Costa
e Silva – ASP – 2 - Divinopolis - 458 - 03/12/2019 A 04/03/2021,
12496055 Anderson da Costa e Silva – ASP – 2 - Divinopolis - 365 05/03/2020 A 04/03/2021
REAVALIAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, concluiu-se
pelo RETORNO ÀS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, nos
termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução
nº 2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01
de outubro de 2008
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 09333543
Celia Dias da Silva – ATB – 1 - Pavao - 02/03/2020
41ª SRE - Varginha, 12160321 Alexandre Oscar Fonseca – PEB – 3 Campanha - 05/03/2020

Minas Gerais - Caderno 1

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 09778374
Maria Izabel Santos – ASB – 2 - Sao Gotardo - 14 - 25/02/2020 A
09/03/2020 36ª SRE - Sete Lagoas, 09734435 Angela Maria da Silva – ATB – 2 Pompeu - 15 - 11/03/2020 A 25/03/2020 - , 14095954 Rosilene Soares
Tomaz – ASB – 1 - Matozinhos - 1 - 20/02/2020 A 20/02/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 10742435 Jaqueline Mendes de Almeida –
PEB – 2 - Teofilo Otoni - 10 - 27/02/2020 A 07/03/2020 40ª SRE - Uberlandia, 13925847 Gina Marta Medeiros da Silva –
ASB – 1 - Uberlandia - 14 - 17/03/2020 A 30/03/2020 - , 14493811
Edmary Rodrigues Araujo – ATB – 1 - Uberlandia - 14 - 17/03/2020
A 30/03/2020 Metropolitana C, 05976063 Leidjane Francioli de Souza – PEB – 3 Ribeirao das Neves - 1 - 13/03/2020 A 13/03/2020 -

Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
ATO 034/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO a serem utilizadas
oportunamente, nos termos do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1387646-1, ROBERTO EDUARDO SANTOS SOUZA, 1º QQ
DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 23.03.2020;
MASP 1035499-1, SORAYA HEILBUTH PEREIRA, 6º QQ DE
EXERCÍCIO A PARTIR DE 14.03.2020.
02 1341973 - 1

Secretaria de Estado de Defesa Social, 13168695 Roberto Araujo Torres – – 1 - - 14 - 08/03/2020 A 21/03/2020 - , 14046114 Alexandre
Rodrigues de Salles – – 1 - - 6 - 18/03/2020 A 23/03/2020 - , 14049381
Luciano Rodrigues – – 1 - - 3 - 17/03/2020 A 19/03/2020 -

Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG

HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 14402945 Cristiane de Barros Rodrigues – – 1 - - 7 17/03/2020 A 23/03/2020 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 13920764 Ligia
Lacava da Rocha Silva – – 1 - - 15 - 13/03/2020 A 27/03/2020 -

Presidente: Marcus Vinícius de Souza

AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 09559931
Marina Cardoso Barbosa – PEB – 1 - Montes Claros
41ª SRE - Varginha, 08005852 Patricia Ferreira da Silva – PEB – 1 Lambari, 08005852 Patricia Ferreira da Silva – PEB – 2 - Lambari
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: a
partir de 26/03/2020: Masp 1073452-3, Fábio Sérgio, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, para regularizar
situação funcional; a partir de 01/04/2020: Masp 1072307-0, Amilton
Vieira de Morais, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1376241-a, Jeremias Farias
Abbud, a partir de 24/03/2020.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea
“b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, das servidoras: Masp 1148056-3, Maria Roseli Teixeira, a partir de 11/02/2020;
Masp 1375938-6, Vânia Eloar Teixeira Marinho Andrade, a partir de
24/03/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.

02 1342272 - 1

02 1342196 - 1

Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 14059687
Telma Aparecida Francisco – ASB – 1 - Caldas - 17/03/2020 -

Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7074 , DE 01 DE ABRIL DE 2020
Autoriza a distribuição dos exames de Histocompatibilidade para o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME – no Estado de
Minas Gerais, para o exercício de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e os incisos
I e II, do artigo 46, da Lei Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante
e tratamento e dá outras providências;
- a Lei Complementar n.º 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios
de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de
governo; revoga dispositivos das Leis n.ºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
- o Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos,
tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
- a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Estadual nº 23.579, de 15 de janeiro de 2020, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do
orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2020;
- a Portaria MS/GM n° 342, de 10 de março de 2014, que regulamenta os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores
no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME;
- a Portaria de Consolidação n° 04, de 28 de setembro de 2017, cujo Anexo I aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.981, de 21 de agosto de 2019, que aprova a distribuição dos exames de Histocompatibilidade para o Registro de
Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME no Estado de Minas Gerais; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.999, de 18 de outubro de 2019, que aprova o Plano Estadual de Doação e Transplantes de Órgãos e Tecidos de
Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º – Autorizar a distribuição dos exames de Histocompatibilidade para o Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME – no
Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único – A distribuição dos exames mencionados no caput deste artigo será válida durante o exercício de 2020 e beneficiará os laboratórios
habilitados pelo Ministério da Saúde no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Nos termos do artigo 4º da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.981, de 21 de agosto de 2019, a partir de 2020, a Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais poderá realizar a distribuição dos exames de Histocompatibilidade para o REDOME por meio da edição de resolução específica,
mantidas as regras aprovadas no referido ato deliberativo.
Art. 3º – O regramento específico para distribuição dos exames de Histocompatibilidade para o REDOME está disposto no Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.981, de 21 de agosto de 2019, e foi observado na definição do quantitativo para cada beneficiário, conforme tabela constante
no Anexo Único desta Resolução.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01 de abril de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7074 , DE 01 DE ABRIL DE 2020
QUANTITATIVOS DE EXAMES DE HISTOCOMPATIBILIDADE – REDOME –, PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Santa Casa
HEMOMINAS
Imunolab
Litu
Simile
Juiz de Fora
REDOME (%)
27%
24,46%
11,18%
26,45%
10,91%
N° de Exames
8.316
7.534
3.444
8.146
3.360

Total
100%
30.800
02 1341962 - 1

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor OTTO CAROBINI WERNER DE SOUSA ELLER, MASP
1396065-3, pela remuneração do cargo efetivo Especialista em Políticas e Gestão da Saúde EPGS-, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101811, a partir de
27/03/2020.
02 1342018 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 1074786-3, RICARDO ANTONIO SILVA, publicado em 13/12/2019, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º quinquênio a
partir de 01/04/2020; MASP 288354-4, LUCIA DE FATIMA CARVALHO DE MORAIS, publicado em 13/03/2020, por 1 mês (es) referente
ao 4º quinquênio, a partir de 22/04/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): MASP 383045-2, MARGARIDA MARIA CHAVES, publicado em 06/11/2019 por 1 mês (es) referente ao 4º quinquênio, a partir
de 04/05/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a

partir de 16/04/2020; MASP 383045-2, MARGARIDA MARIA CHAVES, publicado em 06/11/2019 por 1 mês (es) referente ao 5º quinquênio, a partir de 02/03/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s)
ao 5º quinquênio a partir de 17/03/2020; MASP 367633-5, ELIANA
GRACA COTTA, publicado em 22/10/2019, por 1 mês (es) referente
ao 5º quinquênio, a partir de 17/06/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 03/08/2020; MASP 914176-3,
ARTUR ARAUJO DE ALCANTARA, publicado em 13/03/2020, por
3 mês (es), referente ao 6º quinquênio a partir de 06/04/2020, leia-se:
por 3 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a partir de 23/03/2020;
MASP 368602-9, HELENA DUTRA DE ALMEIDA, publicado em
10/10/2019, por 1 mês (es), referente ao 4º quinquênio a partir de
30/03/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de 31/03/2020.
02 1342289 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 349.489-5 Jose Henrique Soares dos Reis, a partir de
19/02/2020, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde – III-I
02 1342255 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004022351220112.