TJMG 03/04/2020 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Diário do Executivo
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA REASSUNÇÃO DE LIP, nos termos do
art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do (a) servidor (a):
MASP
NOME
LOTAÇÃO VÍNCULO/ADM
A PARTIR DE
MOTIVO
1194704-1 Marco Aurélio Dinalli Lemichi
HRB
Efetivo / 01
Publicação
Desistência do tempo da LIP
02 1342310 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor (es) lotado(s) no(a):
Unidade
Masp
Servidor
Meses
Dec/Quinquênio
A partir de
Cargo
IRS
1037223-3
Maria Correa de Oliveira
1
5º
26/03/2020
1
IRS
1037119-3
Rosmar Caetano de Oliveira
1
3º
27/03/2020
1
HJXXIII
10388833
Camilo Gomes e Souza Neto
1
6º
26/03/2020
ADC
12451076
Elaine Cristina Oliveira
1
1º
24/03/2020
2
CEPAI
12324091
Alessandra Machado
1
2º
27/03/2020
1
CEPAI
10427490
Ana Maria Lopes Chagas
1
4º
23/03/2020
1
CEPAI
10422343
Angelica Braga Steling
1
5º
24/03/2020
1
CEPAI
03321940
Edenise Geralda Gomes Martins Tavares
1
7º
23/03/2020
2
CEPAI
12082749
Fatima Cristina Pereira Godinho
1
2º
31/03/2020
1
CEPAI
10400372
Fatima Maria Souza Rodrigues
1
6º
20/03/2020
1
CEPAI
12062758
Heriely Batista Ribeiro
1
2º
24/03/2020
1
CEPAI
10526234
Jussara do Carmo Bernardes Nascimento
1
3º
20/03/2020
1
CEPAI
10407773
Marlene da Silva Duarte
1
6º
30/03/2020
1
CEPAI
10379139
Merces Hatem Osorio
1
6º
23/03/2020
1
CEPAI
13451455
Nayara Moraes Faria
1
1º
02/04/2020
1
CEPAI
10407047
Sonia Aparecida de Almeida
1
6º
23/03/2020
1
CEPAI
10378586
Sueli Cristina Fernandes da Silva
1
6º
30/03/2020
1
IRS
10404424
Djanira Aparecida de Oliveira
1
6º
27/03/2020
1
MOV
3488475
Rosangela de Lima
1
5º
30/03/2020
1
CSSFE
10407468
Alberto Julio da Silva
1
6º
01/04/2020
1
CMT
13664446
Nivia Luciana Silva
1
1º
25/03/2020
1
CSSFA
08381212
Shirley da Conceição Fortunato
1
6º
01/04/2020
2
HCM
10426724
Nelma de Viterbo dos Anjos
1
5º
24/03/2020
1
HCM
10423978
Maria Cristina Talabar
1
5º
06/04/2020
1
CSSI
11038478
Anirza Onorato da Silva
1
3º
27/03/2020
1
CSSI
10420529
Carlos Alberto da Silva Dias
1
6º
24/03/2020
1
CSSI
12090577
Eduardo de Sa Alvarenga
1
2º
01/04/2020
1
CSSI
10726396
Shigeru Ricardo Sekiya
1
4º
26/03/2020
1
CSSI
10406338
Silvana Maria Moreira
1
6º
24/03/2020
1
CSSI
09129362
Vera Lucia do Amaral de Castro
1
5º
26/03/2020
2
CSSI
11494671
David Jose Dias Filho
1
2º
23/03/2020
2
CSSI
09194747
Jose Porfirio da Silva
1
6º
23/03/2020
1
HMAL
10396364
Marcelo Villa Nogueira Joha
1
6º
31/03/2020
1
HMAL
10414282
Eliane Maria dos Santos
1
5º
25/03/2020
1
CSSFE
11363744
Venicio Branquinho Pereira
1
1º
31/03/2020
3
HGV
10405900
Rosa de Cassia da Silva
1
6º
03/04/2020
1
HGV
10373512
Jose Justino Leandro da Silva
1
6º
23/03/2020
1
HGV
10372647
Aluisio Alvim Cancela
1
6º
23/03/2020
1
HGV
10413102
Rosimeire de Olveira Silva
1
6º
26/03/2020
1
HGV
10373819
Maria do Carmo Salgado
1
6º
30/03/2020
1
HGV
12843900
Joyce da Silva Ribeiro
1
1º
29/03/2020
1
CSSFE
13551692
Leonardo Morato de Oliveira
1
1º
01/04/2020
1
CSSFE
12080610
Julio Cesar Chinellato de Lima
1
2º
06/04/2020
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIGno uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor (es) lotado(s) no(a):
Unidade
Masp
Servidor
Dias
Dec/Quinquênio
A partir de
Cargo
CSSFE
12207015
Luciana de Souza Rotondaro
15 dias
2º
15/04/2020
1
IRS
12700522
Flavia de Fuccio Oliveira
15 dias
1º
06/04/2020
1
CSSFE
12956553
Daniele de Cássia Souza Prado Gonçalves
15 dias
1º
01/04/2020
1
CSSFE
11067121
Ana Paula Rezende Sandy Massahud
15 dias
2º
01/04/2020
1
CSSFE
12956553
Daniele de Cassia Souza Prado Gonçalves
15 dias
1º
01/04/2020
1
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
02 1341970 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): DENISE
APARECIDA TEIXEIRA RAMOS, MASP 1040311-1, lotado(a) no(a)
ADC/DIGEPE, Efetivo, AGAS IV C– Bibliotecario, a partir da data de
publicação, para o(a) HJXXIII, admissão 1.
02 1341896 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor Hospitalar doHospital Alberto Cavalcanti da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial
nº 1651de 04de Dezembro de 2019, tendo em vista a instauração de
Sindicância Administrativa Investigatória por intermédio da Ordem
de Serviço nº 021/2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais
em 06de Setembrode 2019, e em atençãoao Parecerde Auditoria nº
2270.059.2020, determina:
I –ARQUIVAMENTO DA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
INVESTIGATÓRIA, INSTAURADA POR MEIO DA ORDEM DE
SERVIÇO Nº 21/2019, do Hospital Alberto Cavalcanti, publicada no
Diário Oficial do Executivo de 06/09/2019, para apurar possível descumprimento ao dever de discrição, previsto no artigo 216, inciso
III, da Lei Estadual nº 869/52, por parte da servidora E. F. P., MASP
14667307, face à inexistência de ilícito disciplinar praticado pela servidora, conforme demonstrado no presente Parecer.
02 1342042 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato abaixo, publicado em
13/03/2020:
“O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, (...) RODRIGO LUIZ MARQUES LEOCADIO, MASP
1265155-0, para a função gratificada FGH-4 III HO47.”
02 1341983 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, torna sem efeito os atos abaixo, publicados
em 13/03/2020:
“O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, dispensa GERALDO MAGELA TOSTES DE
FARIA, MASP 1286954-1, da função gratificada FGH-3 III HO56
do(a) , constante do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.”
“O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, (...) VANESSA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA, MASP
1222849-0, para a função gratificada FGH-1 II HO02, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para dirigir a Casa de
Saúde São Francisco de Assis.”
“O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, (...) JULIA PIMENTA MELO CARVALHO, MASP 13595558,
para a função gratificada FGH-2 I HO03, para responder pela Gerência
Administrativa da Casa de Saúde São Francisco de Assis.”
“O Presidente (...), dispensa DAVID JOSÉ DIAS FILHO, MASP
1149467-1, da função gratificada FGH-2 I HO03 do(a) , constante do
Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.”
“O Presidente (...), dispensa NELMA DE VITERBO DOS ANJOS,
MASP 1042672-4, da função gratificada FGH-5 I HO01 do(a), constante do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.”
“O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, (...), ELIZANGELA TAVARES SANTOS LIMA, MASP
1.369.739-6, para a função gratificada FGH-3 IV HO49, para responder pela Coordenação de Arquivo Documental da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.”
“O Presidente (...), dispensa ALESSANDRA TASSI DE PAULA,
MASP 13012828, da função gratificada FGH-3 III HO32 do(a) , constante do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.”
“O Presidente (...), dispensa FLÁVIA LÍVIA SALDANHA E SILVA,
MASP 1276143-3, da função gratificada FGH-5 I HO04 do(a) , constante do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.”
“O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, (...), FELIPE LEONARDO RIGO, MASP 1.466.752-1, para
a função gratificada FGH-3 II HO56.”
“O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, (...) DEBORAH MENDES RIBEIRO, MASP 1.199.968-7,
para a função gratificada FGH-5 IV HO47.”
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
01 1341580 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SIMONE LÚCIA DA ROCHA,
MASP 1.382.001-4, para a função gratificada FGH-3 III HO32, para
responder pela Coordenação de Hotelaria do Hospital Regional Antônio Dias.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GRAZIELE GONIK RODRIGUES PACAU, MASP 1373783-8, para a função gratificada FGH-3
III HO34, para responder pela Coordenação de Gestão de Pessoas do
Hospital Regional Antônio Dias.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro
de 2007, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DENISE ALVES RIBEIRO, MASP
1207177-5, para a função gratificada FGH-3 I HO12, para responder
pelo Núcleo de Risco da Casa de Saúde Padre Damião.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente
01 1341842 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): TALITA
OTONE GOMES GUIMARÃES, MASP 1362926-6, lotado(a) no(a)
HIJPII, Efetivo, TOS I-C – Auxiliar Administrativo, a partir da data de
publicação, para o(a) ADC/DPGF, admissão 1. SONIA DE FATIMA
RIBEIRO DINIZ CAMPOS, MASP 1356311-9, lotado(a) no(a) ADC/
DPGF, Efetivo, TOS I-C – Auxiliar Administrativo, a partir da data de
publicação, para o(a) HIJPII, admissão 1.
02 1341895 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018,SUSPENDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MEDIO,nos termos da Lei nº
20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSSTCI Nº45/2020, do servidor: Marcia
Lucia Alves, MASP 10408359, lotada no HJXXIII, ascensorista, a partir de 05/03/2020, adm. 1.
02 1342239 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Ordenador Titular do Hospital João XXIII, da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que
lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº 1.672 de 02
de Março de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo de
Minas Gerais em 03/03/2020, tendo em vista a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar por meio da Ordem de Serviço nº 07 de
06/03/2017, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado
de Minas Gerais em 26/04/2017, alterada pela Ordem de Serviço nº
27/2017, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do Estado
de Minas Gerais em 24/06/2017, e acatando a conclusão do Parecer de
Auditoria nº 2270.031.2020, determina:
- Arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Ordem de Serviço nº 07 de 06/03/2017, publicada no Diário Oficial
do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais em 26/04/2017, alterada pela Ordem de Serviço nº 27/2017, publicada no Diário Oficial do
Poder Executivo do Estado de Minas Gerais em 24/06/2017, em virtude
da prescrição da pretensão punitiva do Estado.
02 1342043 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RESOLUÇÃO SEENº 4.302 DE 02 DE ABRIL DE 2020.
Delega competência para apurar frequência e validar registro de ponto
no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso III, § 1º, art.
93 da Constituição do Estado, e no Decreto Estadual n° 47.758 de 19
de novembro de 2019,com fulcro na Resolução SEPLAG nº 10, de 1º
de março de 2004, Resolução SEPLAG nº 73, de 03 de outubro de
2018 e tendo em vista a necessidade de reordenar o controle e apuração de registro de frequência de servidores em exercício no Órgão
Central da Secretaria de Estado de Educação e Superintendentes Regionais de Ensino,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada a competência para controlar e apurar frequência, bem como executar as rotinas previstas em lei, cujos trâmites estejam disponibilizados no Ponto Digital:
I - Ao ocupante do cargo de Secretário Adjunto, quando se tratar dos
servidores diretamente subordinados ao gabinete do Secretário Adjunto,
dos servidores ocupantes de cargos de Subsecretário e Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação.
II - Ao ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, quando se tratar dos
servidores diretamente subordinados à Chefia de Gabinete e ao gabinete
da Secretaria de Estado de Educação, dos ocupantes de cargos de Chefia da Controladoria Setorial, Assessoria Jurídica, Assessoria de Comunicação Social, Assessoria Estratégica, Assessoria de Relações Institucionais, Assessoria de Inovação e Apoio Administrativo do gabinete da
Secretaria de Estado de Educação.
III - Ao ocupante do cargo de Chefia do Apoio Administrativo, quando
se tratar dos servidores que compõe o apoio técnico administrativo do
gabinete da Secretaria de Estado de Educação.
IV - Ao ocupante do cargo de Subsecretário de Articulação Educacional, quando se tratar dos servidores ocupantes do cargo de Superintendente Regional de Ensino da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
em Belo Horizonte, aos 02 de abril de 2020.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1342318 - 1
Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO EDUCACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
ESCOLAR E INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS
PORTARIA N.º 394/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 22 de dezembro de 2017, as atividades da Escola Municipal Ângelo Perillo, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 8230, de 13 de janeiro
de 1998, situada na R. Joaquim Alves Borges, 25, Distrito de Martins
Guimarães, em Lagoa da Prata.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 395/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, fica divulgada a mudança de denominação do logradouro onde
situa a Escola Municipal Waldemiro Barrel, de Ensino Fundamental, da
Rua 03, n.º 169, B. Gameleira, em Periquito para a R. Flamboaiã, 169,
B. Gameleira, no mesmo município.
SRE – Governador Valadares
PORTARIA N.º 396/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 1º de fevereiro de 2019, a mudança da Escola
Municipal Geraldo Ribeiro, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da
R. Zezeca Franco, 728, B. Parque das Acácias, em Santa Vitória para a
Av. Reinaldo Franco de Morais, 1722, Centro, no mesmo município.
SRE – Ituiutaba
PORTARIA N.º 397/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 14 de maio de 2002, a mudança da
Escola Municipal Joaquim Pereira, de Ensino Fundamental, da Fazenda
Poção, em Monte Azul para a Comunidade de São Sebastião, 2773, no
mesmo município.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 398/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 17 de dezembro de 2001, as atividades
da Escola Municipal de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Resolução SEE nº 8647, de 06 de
fevereiro de 1998, situada na Av. Duque de Caxias, 621, B. São Judas
Tadeu, em Borda da Mata.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA N.º 399/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 47, de 03 de março de 2020,
fica divulgada a alteração societária da entidade Instituto de Educação
Crescer R2 Ltda, mantenedora do Instituto de Educação Crescer R2, de
Ensino Fundamental, situado na R. Primeiro de Janeiro, 330, Centro,
em Matozinhos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA N.º 400/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2018, as atividades da
Escola Municipal Iracema de Melo Moreira, de Ensino Fundamental
(anos finais), autorizada pela Portaria SEE nº 395, de 1º de maio de
1992, situada na R. João Augusto de Melo, 267, Centro, em Cachoeira da Prata.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA N.º 401/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 15 de dezembro de 2017, as atividades da
Escola Municipal João Soares Alcântara, de Ensino Fundamental (anos
iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 35, de 23 de abril de 1982,
situada na localidade de Córrego Rio Manso, em Ladainha.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 402/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2009, as atividades do Colégio Êxitus de Astolfo Dutra, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, autorizado pela Portaria SEE nº 56, de 12 de janeiro
de 2005, situado na Praça Francisco Coelho Linhares, 85, Centro, em
Astolfo Dutra.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Ubá
PORTARIA N.º 403/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando os Pareceres CEE n.º 1041 e 289, publicados respectivamente em 04 de novembro de 2005 e 1º de abril de 2006, fica
autorizada, em caráter excepcional, pelo período de 05 de fevereiro de
2007 a 08 de dezembro de 2010, a implantação do Ensino Fundamental
– anos iniciais (1º ano), na Escola Infantil CDH - Centro de Desenvolvimento Humano, de Educação Infantil, situada na Rua das Ametistas,
29, Vila Lamartine, em Araxá, para fins exclusivos de regularização da
vida escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Uberaba
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
02 1342216 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
ANULAÇÃO DA OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE
ESCOLA – ATO Nº 04/2020
Anula, o Ato n.º36/2019, pub. MG de 14/12/2019, de Opção Remuneratória de Diretor de Escola, referente ao servidor: MONTES CLAROS,
SRE de Montes Claros – Aposentada, MaSP. 117925-8 Nilva Vilas
Boas Mendes, PEB2P, adm. 02, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão
de Diretor de Escola DI, vinculado ao cargo efetivo de PEB2P, adm. 02,
a partir de 11/12/2019, data do protocolo do requerimento de opção de
composição remuneratória, na SRE, em cumprimento de decisão judicial Processo Nº 5015777-98.2019.8.13.0433, a partir de 11/12/2019,
data do protocolo do requerimento de opção de composição remuneratória, na SRE, nos termos de decisão judicial em sede de agravo de
Instrumento CV nº 1.000.20.013722-2/001, interposto pelo Estado de
Minas Gerais, deferida a atribuição de efeito suspensivo recursal suspendendo a liminar anteriormente concedida que assegurava à impetrante o direito de optar por composição remuneratória nos termos do
§4°, art. 23 da Lei n.° 21.710 de 2015 e Art.28-A da Lei n.° 15.293 de
2004, a partir de 10/03/2020, data da decisão judicial.
ANULAÇÃO DA OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE DIRETOR DE
ESCOLA – ATO Nº 05/2020
Anula, o Ato n.º37/2019, pub. MG de 17/12/2019, de Opção Remuneratória de Diretor de Escola, referente ao servidor: MONTES CLAROS,
SRE de Montes Claros – Aposentada, MaSP.266888-7 Maria das Neves
Gomes Lopes, PEB3P, adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, vinculado ao cargo efetivo de PEB3P,
adm. 01, a partir de 12/12/2019, data do protocolo do requerimento
de opção de composição remuneratória, na SRE, em cumprimento de
decisão judicial Processo Nº 5017648-66.2019.8.13.0433, a partir de
11/12/2019, data do protocolo do requerimento de opção de composição remuneratória, na SRE, em razão da decisão proferida nos autos
do Processo 501764866.2019.8.13.433 e Mandado de Notificação n.°
017648-0, que, em Juízo de Retratação, foi reformada a r. Decisão ID:
95741720, para indeferir a liminar pleiteada, no processo supracitado,
conforme r. Decisão ID: 1073965765, a partir de 06/03/2020, data da
decisão judicial.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) - ATO Nº 03/2020
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS,
E.E.Monsenhor Gustavo, MaSP.892782-4, Iara de Fátima Pimentel
Veloso, PEB3H, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a”
combinado com § 5º da CF/88 com redação dada pela EC nº 41/03
com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 13/2020
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de
2018 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.932723-0, Magali Maria Pereira Reis, ANE3J, adm. 01,
por 01 mês de férias prêmio ref. 4º quinq. a partir de 02/04/2020;
MaSP.827952-3, Águeda Pinheiro Veloso, ANE3L, adm. 01, por 01
mês de férias prêmio ref. 5º quinq. a partir de 24/03/2020.
SRE – Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
02 1342171 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 14/2020 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.932729-7, Maria
do Socorro Claudiana de Souza Oliveira, TDE3J, adm. 01, por 01 mês
de férias prêmio, ref. 5º quinq. a partir de 07/04/2020; MaSP.892634-7,
Luciana Aparecida Martins de Souza, TDE3H, adm. 01, por 01 mês de
férias prêmio, ref. 3º quinq. a partir de 06/04/2020.
SRE – Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004022351220114.
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