TJMG 09/04/2020 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Abril de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Xavier Mineração e Granitos Eireli – Lavra a céu aberto – Rochas
Ornamentais e de Revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento – Santa Rita do Ituêto/MG - PA/Nº
12444/2010/003/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2.
Titânio Goiás Mineração Indústria e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto
– minério de ferro; Unidade de Tratamento – UTM, com tratamento a
seco; Pilhas de rejeito/estéril – minério de ferro – Itabira/MG – PA/Nº
00136/1989/006/2015. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902983/2020. *Processo
n° 17853/2019, Usuário: Mauro Bernardes Ferreira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902985/2020. *Processo n°
01446/2019, Usuário: Mitio Antônio Nakano, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902986/2020. *Processo n° 24858/2019,
Usuário: José Everaldo Garcia Leal, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903002/2020. *Processo n° 00315/2019, Usuário:
José dos Reis Gondim, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903004/2020. *Processo n° 00583/2019, Usuário: Associação
dos Produtores de Cana do Vale do Rio Grande, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903006/2020. *Processo n° 28088/2019,
Usuário: Vralden Porto, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903008/2020. *Processo n° 26618/2019, Usuário: José Borges, Nova Ponte, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903010/2020. *Processo n° 29411/2019, Usuário: Fazenda Santanna
Ltda, Delta, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903013/2020.
*Processo n° 22754/2019, Usuário: Nivio Lemos de Andrade, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903015/2020. *Processo n°
22753/2019, Usuário: Nivio Lemos de Andrade, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903017/2020. *Processo n° 22399/2019,
Usuário: Nedi Marques Ferreira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903019/2020. *Processo n° 20601/2019, Usuário:
Ivone Maria Naves dos Santos, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903021/2020. *Processo n° 20584/2019, Usuário: Raulina Maria Nunes ME, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903022/2020. *Processo n° 28180/2019, Usuário: José
Eduardo Ferreira Netto, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903024/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Uberlândia, 08 de Abril de 2020.
08 1344157 - 1
08 1344149 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20415/2019, Usuário: Adalberto Rezende Junqueira,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902975/2020. *Processo n° 00276/2019, Usuário: Adelino de Oliveira, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902977/2020. *Processo n°
30524/2019, Usuário: Veiga Alves Empreendimentos Imobiliários Ltda,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902980/2020.
*Processo n° 17852/2019, Usuário: Mauro Bernardes Ferreira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902982/2020. *Processo n° 01105/2019, Usuário: Mauro Bernardes Ferreira, Gurinhatã,
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDESE/UTRAMIG/ Nº 10.148, DE 6 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a transferência de servidores, por permuta, dos quadros de pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Fundação
de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes conferem o artigo 93,
§ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto nº 32.664, de 20 de março de 1991, tendo em vista o disposto nos artigos 45 e
49 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no artigo 6º, parágrafo único, da Lei n.º 15.468, de 13 de janeiro de 2005, na Lei nº 20.748, de 25 de junho
de 2013, e na Resolução SEPLAG Nº 46, de 25 de outubro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º Transferir, a pedido, nos termos dos artigos 45 e 49, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Resolução SEPLAG Nº 46, de 25 de outubro
de 2005, por permuta, a servidora SIMONE RIBEIRO DE MIRANDA GONÇALVES, Masp 1056023 / 3, ocupante do cargo efetivo de Assistente
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento (ASGPD), do quadro de pessoal da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
(UTRAMIG), para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a servidora SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO, Masp. 385605 / 1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em
Desenvolvimento (ASGPD), do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), para o mesmo cargo, nível, grau
e carga horária, do quadro de pessoal da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,
nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de abril de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Patrícia Braga Soares Silva
Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º desta Resolução Conjunta)
Carreira de Assistente de Gestão e Políticas em Desenvolvimento (ASGPD)
1
Nº
1
SERVIDOR
385605 / 1 SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
MASP
CARGO
NÍVEL
ASGPD
V
SERVIDOR
CARGO
1056023 / 3 SIMONE RIBEIRO DE MIRANDA GONÇALVES
ASGPD
VAGA
VAGA
CARGA
GRAU SEDESE
UTRAMIG HORÁRIA
D
NÍVEL GRAU
I
C
SU 93
ET 995
30 horas
semanais
VAGA
UTRAMIG
VAGA
SEDESE
CARGA
HORÁRIA
ET 995
SU 93
40 horas
semanais
08 1343965 - 1
PORTARIA SEPLAG Nº 06/2020
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de
2019, e os motivos apresentados pelo Presidente da Comissão Processante, RESOLVE substituir os membros da comissão designada para
instruir o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
SEPLAG nº 09/2019, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 02 de novembro de 2019, pelos servidores Thais Pierre Lanna
Prata, MASP 1.222.961-3, Carolina Lage Pedroso Bertani, MASP
1.394.391-5 e Giselle Camargos Volponi da Rocha, MASP 752.933-2,
para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos constantes da portaria inaugural, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta)
dias, contados da publicação desta.
Belo Horizonte, 31 de março de 2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.727, art. 73, de 02 de outubro de 2019,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos
servidores:
MASP 876430-0, CLAUDIA BOLOGNANI PEREIRA, por 15 dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 27/03/2020.
MASP 1322901-8, DANIELA PARENTI FAGUNDES, por 30 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 31/03/2020.
MASP 323415-0, JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA, por 30 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 25/03/2020.
MASP 380930-8, LUIZ ANTONIO DE MATOS, por 30 dias referentes
ao 6º quinquênio, a partir de 25/03/2020.
MASP 363909-3, MARIA TERESINHA RODRIGUES LEITE, por 30
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 1372822/5, PAULO RICARDO SOARES AGUIAR, por 15
dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 31/03/2020.
ANULA ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO referente à servidora:
MASP 902769-9, KÁTIA APARECIDA LOPES REIS, por 15 dias
referente ao 6º quinquênio, a partir de 25/03/2020, publicado no MG de
02/04/2020, página 6, coluna 2, conforme solicitação da servidora.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 47.727, art. 73, de 02 de outubro de 2019,
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora
MASP 1377179/5, ELSE MARIA PAIVA DE MORAES, a partir de
21/03/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos
servidores:
MASP 1093772/0, ALESSANDRA LEAL DE OLIVEIRA, por 15
diasreferentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP1046783/5, ANAMALIA QUEIROZ DE CARVALHO
ALCANTARA,por 1 mêsreferente ao 1º quinquênio, a partir de
30/03/2020.
MASP 346021/9, CLAUDIO FRANCA BRAGA, por 15 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 1228009/5,CRISTIANA DE BARRETO ARANHA, por 1 mêsreferente ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 1258425/6, EDUARDO FONSECA TAVARES, por 1mêsreferente ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP1188010/1, FABIANA ANDRADE PENIDO, por 15diasreferentes ao 1º quinquênio, a partir de 19/03/2020.
MASP 1206186/7, JOSE IRINEU BIANCHETTI AGRIPINO, por 15
diasreferentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP852167/6, JOZIENE APARECIDA DE CARVALHO, por 1mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
MASP 668548/1, MARCO PATRICIO GARCIA, por 15 diasreferentes
ao 1º quinquênio, a partir de 20/03/2020.
MASP 372094/3,NARCISO ROMERO CALDAS FILHO, por 1mêsreferente ao 1º quinquênio, a partir de 25/03/2020.
MASP 1252809/7,PAULO DA CRUZ DE ALMEIDA, por 3mesesreferentes ao 1º quinquênio, a partir de31/03/2020.
MASP1186804/9, RACHEL OLIVEIRA ARAUJO, por 15 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 27/03/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
08 1344223 - 1
08 1344222 - 1
08 1344009 - 1
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 16 de janeiro de 2020.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020. Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
PORTARIA 018/2020.
Concede progressão aos servidores que especifica, ocupantes de cargos de provimento efetivoda carreira do Grupo de Atividades em Ciência e Tecnologiado quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro.A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 10, inciso II, do Decreto nº 47.877/2020 c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, e considerando o Memorando.FJP/GRH.n° 40/2020, o Anexo
Único, as Avaliações de Desempenho, o Histórico de Progressões, a Certidão da FJP, e a Nota Jurídica 067/2020; RESOLVE: Art. 1ºConceder progressão nos termos do art. 18, da Lei Estadual 15.466/2005, aos servidores do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro, abaixo relacionados:
Antes da Progressão
Após Progressão
Nome do Servidor
MASP
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
GLAUBER FLAVIANO SILVEIRA
MARINA ALVES AMORIM
MAX MELQUIADES DA SILVA
1297716-1
1388495-2
1388492-9
PCT
PCT
PCT
III
IV
III
B
B
B
III
IV
III
C
C
C
01/04/2020
01/04/2020
06/04/2020
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos nas datas acima especificadas.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2020. Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
08 1343915 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
69782-6
Hedda Quintão Goulart
João Francisco de Medeiros
Data de Vigência
03/04/2020
Protocolo
07/04/2020
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
72778-4
Vania Pelizer Pereira Daud
Flavio Henrique Daud
20/03/2020
03/04/2020
72779-2
Sebastiao Xavier Ferreira
Maria Fernanda do Carmo Xavier Ferreira
11/03/2020
06/04/2020
72780-6
Maria Helena Vilela Nunes
Milton Macedo Nunes
11/03/2020
06/04/2020
72782-2
Maria Marta Candido dos Santos
Juarez Pereira dos Santos
17/02/2020
06/04/2020
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
59548-0
Maria Alice Barbosa de Araújo
João Batista de Almeida
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do Ipsemg
08 1344141 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – TRINTENÁRIO
Concede Adicional por Tempo de Serviço (Trintenário), nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s)
servidor(es):
Masp
Nome
Vigência
221146-4
Ordália Maria de Azevedo
25/03/2020
1072143-9
Rejane Pinheiro Damasceno
23/03/2020
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
MASP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA 017/2020.
Concede progressão ao servidor que especifica, ocupantede cargo deprovimento efetivoda carreira do Grupo deAtividades em Ciência eTecnologia,
do quadro de pessoalda Fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo
10, inciso II, do Decreto 47.877/2020 c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, e considerando o Memorando.FJP/GRH.n° 39/2020, seu Anexo, as Avaliações de Desempenho de 2018 e 2019, e a Nota Jurídica 065/2020; RESOLVE: Art. 1ºConceder progressão nos termos do art. 18, da Lei Estadual
15.466/2005, ao servidor do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro, abaixo relacionado:
Antes da Progressão
Após Progressão
Nome do Servidor
MASP
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
ODILON FLORÊNCIO DOS REIS
1035439-7
TACT
V
D
V
E
16/01/2020
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
Expediente
Nº
Fundação João Pinheiro - FJP
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – QUINQUÊNIO
Concede Adicional por Tempo de Serviço (Quinquenio), nos termos do art. 112 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
1072232-0
Angelita Aurora Pereira Campos
2º
292532-9
Eudes Arantes Magalhães
7°
0919252-7
Giovane Jose Candido
7°
1072578-6
Gislene Marinho de Freitas Lima
5°
1069598-9
Ivone Nunes dos Santos
10°
1071154-7
Lamon Lima Pereira
8°
1005812-1
Lucia Marina de Andrade
5°
1073486-1
Marcelo Afonso Machado
3°
1070599-4
Maria Terezinha de Souza
9°
1071698-3
Mario Roberto Chaves Correa Filho
7°
1069939-5
Nivia Marta de Assis Ribeiro Pereira
9°
221146-4
Ordália Maria de Azevedo
6°
621866-3
Paulo Roberto Costa Pereira
7°
1071905-2
Persia Macedo de Azevedo Xavier
5°
1072143-9
Rejane Pinheiro Damasceno
6°
1070872-5
Robson Amaral Teixeira
8°
1070920-2
Rodrigo Pinto Coelho Mafra
8°
1071820-3
Vania de Fátima da Silva Tavares
7°
Vigência
01/03/2020
04/03/2020
21/02/2020
24/03/2020
22/03/2020
16/03/2020
21/03/2020
14/03/2020
08/03/2020
20/02/2020
12/03/2020
25/03/2020
19/03/2020
10/03/2020
23/03/2020
23/03/2020
26/03/2020
18/03/2020
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS – FÉRIAS PRÊMIO
Concede 3 (três) meses de Férias prêmio, nos termos do §4º do art.31 da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
1125154-3
Alexsandra Maria Vieira Fernandes
1º
1377737-0
Ana Flávia Pereira Lopes
1º
1072232-0
Angelita Aurora Pereira Campos
2°
1072578-6
Gislene Marinho de Freitas Lima
5°
1073486-1
Marcelo Afonso Machado
3°
1071905-2
Persia Macedo de Azevedo Xavier
5°
1072143-9
Rejane Pinheiro Damasceno
6°
1070872-5
Robson Amaral Teixeira
8°
1071656-1
Rodrigo Costa
7°
1070920-2
Rodrigo Pinto Coelho Mafra
8°
1380386-1
Simone Cristina Goulart
1°
1071820-3
Vania de Fátima da Silva Tavares
7°
1378722-1
Wanessa Maria Silva de Deus
1°
Vigência
10/03/2020
06/03/2020
01/03/2020
24/03/2020
14/03/2020
10/03/2020
23/03/2020
23/03/2020
11/03/2020
26/03/2020
17/03/2020
18/03/2020
17/03/2020
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
08 1344140 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AFASTAMENTO PRELIMINAR
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria, nos termos do
§ 24, do art. 36 da CE/1989, com a redação dada pelo art. 9º da ECE nº
84 de 22/12/2010, com vencimentos integrais a servidora:
Myriam Eugênia Ramos Ricoy, MASP1072158-7, a partir de
30/03/2020, referente ao cargo Médico da Área de Seguridade Social,
nível III, grau E.
DEFIRO AFASTAMENTO preliminar à aposentadoria por invalidez, sem direito à paridade e com proventos proporcionais a 1.774
(mil, setecentos e setenta e quatro) dias, observado o inciso I, § 1º,
do artigo 40, da Constituição Federal de 05/10/1988, combinado com
a alínea “b”, do inciso III, do artigo 8º, da Lei Complementar nº 64,
de 25/03/2002, nos termos do Extrato de Laudo Médico n.º 001/2020,
datado de 21/02/2020, à servidora VASTI JULIANA MARTINS,
MASP1379204-9, a partir de 05/12/2019, referente ao cargo efetivo de
Técnico de Seguridade Social/Técnico de Enfermagem, Nível I, Grau
A devendo a instrução do processo de aposentadoria ser sobrestado
até que se concluao processo de Avaliação Especial de Desempenho –
AED,nos termos do Decreto nº 45.851, de 28/12/2011, visto que a referida servidora encontra-se em período de estágio probatório.
Gerente de Recursos Humanos – Maria das Dores Mendes dos Santos
08 1344139 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 16/03/2020: Masp 1070848-5, Ângela Maria Alves de
Jesus, Auxiliar de Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 5º quinquênio; a partir de 26/03/2020: Masp 1382965-0, Raissa Iara Freitas,
Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio;
a partir de 27/03/2020: Masp 1379724-6, Kelly Cristina Soares Coelho, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; Masp 1073615-6, Christian Alexander Dias Lima, Auxiliar de
Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de
02/04/2020: Masp 1073726-0, Antonio Lopes, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072408-6, Gilson
Rodrigues Costa, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
5º quinquênio; a partir de 06/04/2020: Masp 1040282-4, Ivan Rios de
Castro, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
6º quinquênio; Masp 1071626-4, Fernando Sanabio, Médico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 1073140-4,
Daneize Fátima Esteves Conceição, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 1º quinquênio; a partir de 11/04/2020: Masp
1073513-2, Anete Aparecida Ribeiro Ventura, Auxiliar de Seguridade
Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; a partir de 20/04/2020:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004090113280123.