TJMG 16/04/2020 -Fl. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Abril de 2020 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Juiz de Fora

Montes Claros

Uberaba

Uberlândia

Varginha

SRF/Juiz de Fora
DF/Juiz de Fora - 1
DF/Juiz de Fora - 2
DF/Muriaé
AF /1º nível /Juiz de Fora
AF/2º nível /Além Paraíba
AF/2º nível /Leopoldina
AF/2º nível/Muriaé
DF/Barbacena
AF/2º nível/Barbacena
AF/2º nível/São João Del-Rei
DF/Ubá
AF/2º nível/Carangola
AF/2º nível/Cataguases
AF/2º nível /Ubá
AF/2º nível/Viçosa
SRF/Montes Claros
DF/Montes Claros
AF /2º nível/ Montes Claros
AF/2º nível/Janaúba
AF/2º nível /Pirapora
SRF/Uberaba
DF/Uberaba
AF / 2º nível / Araxá
AF/2º nível / Frutal
AF / 2º nível / Iturama
AF /1º nível /Uberaba
SRF /Uberlândia
DF / Uberlândia
AF /2º nível /Araguari
AF /2º nível /Ituiutaba
AF /2º nível /Monte Carmelo
AF /1º nível / Uberlândia
DF /Patos de Minas
AF/ 2º nível /Patos de Minas
AF /2º nível /Patrocínio
AF/ 2º nível / Paracatu
AF /2º nível /Unaí
SRF /Varginha
DF/ Passos
DF/Poços de Caldas
DF /Varginha
AF/2º nível /Alfenas
AF/2º nível /Guaxupé
AF /2º nível /Lavras
AF /2º nível / Passos
AF / 2º nível / Poços de Caldas
AF/ 2º nível / São Lourenço
AF /2º nível / São Sebastião do Paraíso
AF/2º nível / Três Corações
AF / 2º nível / Varginha
DF/Pouso Alegre
DF/Extrema
AF/2º nível / Pouso Alegre
AF /2º nível / Ouro Fino
AF/ 2º nível /Itajubá
AF/2º nível / Extrema

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG

1190.063 – AF /1º nível /Juiz de Fora

Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/030/2020 .
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art.1º- CONCEDER PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo descrito no quadro abaixo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de vigência informada no referido quadro.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual
Nova Situação
Nome
Masp
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Grau
Elizabeth de Oliveira
1059375-4
TGRE
II
B
C
13/04/2020

1190.046 – AF/2º nível/Barbacena
1190.088 – AF/2º nível/São João Del-Rei
1190.104 – AF/2º nível /Ubá

15 1345700 - 1

1190.079 – AF /2º nível/ Montes Claros

PORTARIA Nº.P/029/2020.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art.1º- CONCEDER PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo descrito no quadro abaixo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à data de vigência informada no referido quadro.
Belo Horizonte, 07 de abril de 2020. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Nova Situação
Nome
Masp
Carreira
Vigência
Nível Grau
Grau
Olga Cristina Fonseca Alves Diniz
1045292-8
AGRE
V
I
J
04/04/2020

1190.105 – AF /1º nível /Uberaba

1190.106 – AF /1º nível / Uberlândia

15 1345547 - 1
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS
PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº22 de 25/04/2003
e, conforme Deliberação Covid-19, nº 2 de 16/03/2020, por 01(um)
mês, à servidora Masp 1124895-2,VIVIANE OLIVEIRA DUARTE,
cargo ANGRE, nível III, grau A, referente ao 2º quinquênio, a partir
de 17/04/2020.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2020. Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
15 1345555 - 1

1190.088 – AF/ 2º nível /Patos de Minas
1190.086 – AF/ 2º nível / Paracatu
1190.108 – AF / 2º nível / Varginha

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

1190.095 - AF/2º nível / Pouso Alegre

Expediente
15 1345876 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 dias, ao servidor:
-Masp 669.836-9, Luiz Paulo Sandini do Carmo, a partir de 16/3/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, da
servidora:
-Masp 355.473-0, Angela Maria Cremasco Vieira, a partir de
17/03/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, do
servidor:
-Masp 357.522-2, Gildésio de Castro Marinho, a partir de 19/03/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 272.324-5, Joaquim Augusto Guedes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 3/4/2020;
-Masp 300.223-5, Nádima de Souza Rocha Guedes, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/3/2020;
-Masp 339.216-4, Maristela Alves Araújo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/4/2020;
-Masp 360.199-4, Maria das Graças Oliveira de Araújo, TFAZ, por
2(dois) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 362.073-9, Rosemary Andrade, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 2/4/2020;
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
-Masp 309.420-8, Jorge Gomes de Magalhães, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 31/3/2020;
-Masp 309.757-3, Paulo Roberto Guimarães, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/3/2020;
-Masp 337.511-0, Wellington Cifani da Conceição, GEFAZ, por 1 (um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 339.221-4, Rosana Pereira Vitor, GEFAZ, por 2 (dois) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 347.677-7, Rosane de Britto Azevedo, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/05/2020;
-Masp 351.108-6, Maria Solange Rezende Ferreira, TFAZ, por 1 (um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 355.863-2, Aurélio de Souza Mezencio, TFAZ, 3(três) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 24/3/2020;
-Masp 361.498-9, Paulo Alves de Queiroz, TFAZ, por 1 (um) mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 30/3/2020;
-Masp 367.221-9, Dalva Leida Costa, TFAZ, por 1 (um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 668.334-6, Luiz Carlos Belo, AFRE, por 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 20/5/2020;
-Masp 900.296-5, Márcia de Lourdes Monteiro, TFAZ, por 1 (um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 900.482-1, Rita de Cássia Nascimento, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 18/05/2020;
-Masp 906.431-2, Carlos Antônio de Oliveira, OSO, por 1 (um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/3/2020.
ANULA a publicação de 29/02/2020 referente a CONCESSÃO DE
AFASTAMENTO PARA GOZO FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, do servidor:
-MASP 668.378-3, Glaubson Moreira Improta, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/3/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº2,
de 16/03/2020, dos servidores:
Masp 234.688-0, José Ferreira do Amaral, GEFAZ, por 30 (tinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/3/2020;

-Masp 309.420-8, Jorge Gomes de Magalhães, AFRE, por 30 (tinta)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 31/3/2020;
-Masp 309.757-3, Paulo Roberto Guimarães, AFRE, por 30 (tinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 19/3/2020;
-Masp 326.663-2, Luiz Carlos Valadares, GEFAZ, por 30 (tinta) dias
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 327.280-4, Carlo de Machi, GEFAZ, por 30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 2/4/2020;
-Masp 355.094-4, Advaldo Felipe dos Santos, 30(trinta) dias referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 356.213-9, Cláudio Luiz da Silva, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 20/3/2020;
-Masp 356.771-6, Elenice Maria Rodrigues, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 356.916-7, Elza Maria de Lima, TFAZ, 30(trinta) dias referentes
ao 6º quinquênio, a partir de 20/3/2020;
-Masp 357.077-7, Evandro Rodrigues de Ávila, TFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 2/4/2020;
-Masp 360.961-7, Maurício Monteiro de Almeida, TFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 1/4/2020;
-Masp 361.498-9, Paulo Alves de Queiroz, TFAZ, por 30 (tinta) dias
referentes ao 7º quinquênio, a partir de 30/3/2020;
-Masp 365.707-9, Marília Aparecida S Pereira, TFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 14/04/2020;
-Masp 370.819-5, Rogério Cardinali de Lima, AFRE, por 30(trinta)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 1/4/2020;
-Masp 372.445-7, Luiz Macário Pereira, AFRE, por 30(trinta) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 20/04/2020;
-Masp 378.365-1, Eugênio de Almeida César, AFRE, por 30 (trinta)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 381.458-9, Marlene Machado Silva, AFRE, por 30(trinta) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 30/3/2020;
-Masp 383.590-7, Daniel Rodrigues Gomes, TFAZ, por 30(trinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/3/2020;
-Masp 455.463-0, Francisco de Freitas Mourão, AFRE, por 30(trinta)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 2/4/2020;
-Masp 668.344-5, Luiz Roberto Pereira Neves, AFRE, por 30 (tinta)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 25/3/2020;
-Masp 668.378-3, Glaubson Moreira Improta, AFRE, por 30(trinta)
dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/03/2020
-Masp 668.403-9, Luiz Kenhiti Nishioka, AFRE, por 30(trinta) dias
referentes ao 3º quinquênio a partir de 6/4/2020;
-Masp 668.427-8, Adilson Campos Ezequiel, AFRE, por 30(trinta) dias
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 3/4/2020;
-Masp 902.652-7, Maria Eunice Santana Macedo, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 904.155-9, Cláudia Maria Monteiro Castro, TFAZ, por 30(trinta)
dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 6/4/2020;
-Masp 906.431-2, Carlos Antônio de Oliveira, OSO, por 30 (tinta) dias
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 25/3/2020;
-Masp 906.502-0, Cláudio Bueno, OSO, por 30(trinta) dias referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 18/3/2020;
-Masp 922.007-0, Berenice Portela, TFAZ, por 15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 13/4/2020;
-Masp 924.514-3, João Silva Rodrigues, por 30(trinta) dias referentes
ao 6º quinquênio, a partir de 24/3/2020.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Deliberação do Comitê Extraordinário
COVID-19 nº2, de 16/03/2020, publicado em 14/4/2020 na parte referente ao servidor:
-Masp 262.979-8, Jonas Nazário, onde se lê: a partir de 17/3/2020,
leia-se:... 19/3/2020.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
15 1345803 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, § 4º daResolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro
de 2019, a servidora:
MASP 1449287-0, ERICA LOPES BRANDAO, referente ao Cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE VESPASIANO, para o PRESIDIO FEMININO JOSE
ABRANCHES GONCALVES, em cumprimento à decisão judicial nº
1.0000.20.035285-4/000, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI n.º 1450.01.0049517/2020-60.
Belo Horizonte, de de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1345662 - 1
ANULA A PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DA PORTARIA/DEPEN
N° 06/2020, DE 07/02/2020, PUBLICADO EM 13/02/2020.
O Ordenador de Despesas, Carlos Vinícius de Souza Figueiredo, no
uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu anular a Publicação do EXTRATO DA PORTARIA/
DEPEN N° 06/2020, de 07/02/2020. Motivo: Duplicidade. Data da Circulação: Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, quinta-feira, 13 de
fevereiro de 2020, pag. 23.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 13 de abril de 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro-DEPEN MG
Secretaria de Estado de Justiça e segurança Pública
15 1345846 - 1
ATO N° 161/2020 DE RETIFICAÇÃO DE
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
Retifica na Resolução SEJUSP N° 78, de 03 de abril de 2020, publicada em 07 de abril de 2020, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional, concedida ao servidor Jilcarley Rufino de Almeida
- MASP 1221845.9, a parte referente ao posicionamento, em observância ao Princípio de irredutibilidade de vencimentos. Onde se lê: III-B
- Leia-se: III-C.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2020.
MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1345586 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.958, 14 DE ABRIL DE 2020.
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações
de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º
do art. 93 da Constituição do Estado,
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos de
fiscalização no Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento dos servidores
para a realização de fiscalização e lavratura de notificações, autos de
fiscalização e autos de infração, nos termos do parágrafo único do art.
48 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018; REVOLVE:
Art. 1º — Ficam credenciados os servidores abaixo relacionados para
a prática das atividades relativas às ações de fiscalização no âmbito
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como as competências específicas contidas no art. 54 do
Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018:
Nome do servidor
MASP
Alessandra Jardim de Souza
1.227.431-2
Karina Fernanda da Silva
1.148093-6

Rafael Geraldo Avila Freiras
Rodrigo Carvalho Cevidanes
Tânia Cristina de Souza
Vinícius Eduardo de Correia Carvalho

1.364.409-1
1.367.608-5
1.160.702-5
1.364.687-2

Art. 2º —Esta resoluçãoproduz efeitos a partir de 21 de novembro de
2019 e convalidaos atos praticados pelos servidores listados no art.1º
desde aquela data.
Belo Horizonte, 14 de abrilde 2020
Germano LuizGomes Vieira - Secretáriode Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15 1345877 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) T. T. C. Mineração, Construção e Serviços Ltda/Sítio Rio Abaixo
– Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Lima Duarte/MG – Processo nº 1427/2020. 2) Evandro do
Carmo Guimarães/Fazenda Cachoeira da Esperança – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Cataguases/MG – Processo nº 1248/2020.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata.
15 1345827 - 1
O Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam torna pública, nos termos do artigo 14 da Lei Estadual
n. 21.972/2016, a concessão “ad referendum” da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris do Copam, a Licença de Operação da Granja
F (matrícula n° 8.520)/Maurício Carlos Chiodi e Outro - Avicultura Uberlândia/MG - PA/Nº 03552/2009/004/2019 – Classe 4, com base no
Processo SEI Nº 1370.01.0010586/2020-19.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto
– Secretário Executivo do Copam.
14 1345359 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Granwold Granitos Mundial Mineração e Exportação Ltda. - Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Grão Mogol/MG. PA/
nº 1415/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
15 1345646 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
Nilson Gomes dos Reis/Sitio Córrego da Fartura - Suinocultura; Criação de bovinos, Bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura – Abre Campo/MG –
PA/Nº 15472/2017/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a)Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
15 1345868 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Pedreira Marques Ltda. / Fazenda Fundão – DNPM 831.977/2007.
- Extração de rocha para produção de britas; estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários;
unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e
lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Araguari/
MG. – PA nº 06744/2009/004/2020, com base no Processo SEI Nº
1370.01.0012803/2020-09. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
2. Muda 21 - Engenharia de Meio Ambiente Eireli./ANM 830.505/2019.
- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho e estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários. Coromandel / MG.- PA nº 1274/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. Eduardo Felipe Da Silva/ Mais Ambiental Pesquisa e
Mineração. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho. - Coromandel/
MG. – PA nº 1263/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 4.
Wolney Moraes Alvim/Fazenda Francelina - Mat. 49.367. - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento. - Araguari / MG. – PA nº 1355/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
15 1345691 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Giovani Batista Paludo/Fazenda Aritana - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Unaí/MG. Processo: 1273/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.

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