TJMG 05/05/2020 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 05 de Maio de 2020 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Coopergac - Cooperativa Dos Garimpeiros Da Região De Coromandel –
MG/ANM nº 830.633/2016.- Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho- Coromandel/MG. – PA nº 1606/2020. 2. Usina Itapagipe Açúcar
E Álcool Ltda/Fazenda Ariranha e aldeia, Jacú e Jacizinho “Campo
Verde”. – Mat. 3.969; 3.969; 3.970; 3.971 e 3.972. - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. - Itapagipe/MG. – PA nº 1604/2020. 3. Postos Alpa Ltda./
Posto Alpa V. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Patos de
Minas /MG. – PA nº 1605/2020.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1351134 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 30/04/2020 - pág.19)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Renovação da Licença de Operação: *Arcelormittal Brasil S/A Mina do Andrade – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – Minério de ferro; Linhas de transmissão de energia elétrica; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
Pilhas de rejeito/estéril e Unidade de tratamento de minerais – UTM
– Bela Vista de Minas /MG – PA/Nº 00105/1988/025/2017 – Classe
6. Motivo: Unificação de Análise * Arcelormittal Brasil S/A – Estrada
para transporte de minério/estéril; Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco -Minério de ferro; Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos, produtos e oficinas) e Pilhas de rejeito/estéril –
Bela Vista de Minas/MG – PA/Nº 00102/1998/027/2017) – Classe 6.
Motivo: Unificação da Análise. (...)
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Renovação da Licença de Operação: *Arcelormittal Brasil S/A Mina do Andrade – Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – Minério de ferro; Linhas de transmissão de energia elétrica; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas);
Pilhas de rejeito/estéril e Unidade de tratamento de minerais – UTM
– Bela Vista de Minas /MG – PA/Nº 00105/1998/025/2017 – Classe
6. Motivo: Unificação de Análise * Arcelormittal Brasil S/A – Estrada
para transporte de minério/estéril; Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco -Minério de ferro; Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos, produtos e oficinas) e Pilhas de rejeito/estéril –
Bela Vista de Minas/MG – PA/Nº 00105/1998/027/2017) – Classe 6.
Motivo: Unificação da Análise.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
Leia-se:
04 1351236 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foram CELEBRADOS os Termos de Ajustamento de Conduta dos
empreendedores abaixo identificados:
* Prefeitura Municipal de Pirapora/Aterro Sanitário - Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de pequeno porte - ASPP - Pirapora/MG
- Classe 3 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da
assinatura: 15/04/2020.
* MGM Pirapora Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Pirapora/MG - Classe 3 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 29/04/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
04 1351272 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada, modalidade LAS/Cadastro do empreendimento abaixo
identificado:
1) Artefatos Juliane Ltda – Confecção de calçados de couro e artefatos
diversos de couro – Dores de Campos/MG - PA/Nº 33763256/2018. Motivo: solicitação do empreendedor.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata.
04 1350855 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. AgroPecuária Longhi Ltda./Fazenda Água Limpa - Mat. 40.278,
40.279, 39.700 e 39.721 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Romaria/
MG. – PA nº 1052/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
2. Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental
Sustentável/4ambiental. - Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de
Pequeno Porte – ASPP. - Santa Juliana/MG. – PA nº 1438/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. Décio Lopes/Fazenda D.M.E.
- Mat. 26.728, 26.729 e 26.730.- Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura e culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura. - Presidente Olegário/MG. – PA nº 1502/2020.CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
04 1351135 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 2002268 publicada dia 24/03/2020. Outorgado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. CNPJ:
22.050.561/0001-38. Onde se lê: Prazo: 10 anos. Leia-se: Prazo: 35
anos. Município: Manhuaçu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
04 de Maio de 2020.
04 1350845 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06475/2018, Usuário: Rima Agroflorestal Ltda, Entre Rios
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303688/2020.
*Processo n° 28049/2016, Usuário: Fundação Felice Rosso, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303689/2020. *Processo n° 20350/2016, Usuário: José Geraldo Alvares da Silva, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1303690/2020. *Processo
n° 21852/2014, Usuário: Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados Ltda, Betim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303691/2020. *Processo n° 25679/2016, Usuário: Saulo Mascarenhas Lopes Cançado, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1303692/2020. *Processo n° 38055/2016, Usuário: Gilberto Gonçalves de Oliveira Filho, Inimutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1303693/2020. *Processo n° 31283/2014, Usuário: SEST - Serviço Social do Transporte, Contagem, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1303701/2020.
Arquiva-se o processo nº. 02424/2018 de 23/03/2018. Requerente:
Mariana da Costa Paes Dayrell – CNPJ/CPF: 013.722.686-18 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando que até a presente data a
requerente não apresentou nada como solicitado, mesmo decorrido um
prazo maior do que o estipulado, desde 26/07/2018. Município: Nova
Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 70101/2019 de 25/11/2019. Requerente: Treviso Betim Veículos Ltda - CNPJ/CPF: 21.014.220/0007-30 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando o § 1º disposto no artigo
54-A da Portaria IGAM nº 12/2020. Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 25084/2013 de 07/01/2013. Requerente: José
Arthur de Carvalho Pereira Filho – CNPJ/CPF: 355.587.176-53 - Curso
d’água: Sem nome, afluente do Córrego Pau de Cheiro – Motivo: Considerando os termos do artigo 53, inciso I da Portaria Igam nº 48/2019.
Município: Funilândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 11349/2014 de 07/05/2014. Requerente: Vale
S.A. - CNPJ/CPF: 33.592.510/0262-00 - Curso d’água: Córrego Cipó
– Motivo: Considerando os termos do artigo 36, inciso VII da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Ouro Preto – MG.
Arquiva-se o processo nº. 16035/2014 de 01/07/2014. Requerente:
Prefeitura Municipal de Belo Vale – CNPF/CPF: 18.363.937/0001-97
- Curso d’água: Rio Paraopeba – Motivo: Considerando os termos do
artigo 36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Belo Vale
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 02345/2018 de 20/03/2018. Requerente: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas
– CNPF/CPF: 24.996.845/0001-47 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00723/2018 de 30/01/2018. Requerente: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas
– CNPF/CPF: 24.996.845/0001-47 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00722/2018 de 30/01/2018. Requerente: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas
– CNPF/CPF: 24.996.845/0001-47 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 08522/2017 de 17/03/2017. Requerente: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas
– CNPF/CPF: 24.996.845/0001-47 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 15198/2017 de 12/05/2017. Requerente: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas
– CNPF/CPF: 24.996.845/0001-47 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 18805/2017 de 05/07/2017. Requerente: Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano de Sete Lagoas
– CNPF/CPF: 24.996.845/0001-47 - Curso d’água: Poço Tubular –
Motivo: Considerando o artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de Maio de 2020.
04 1351087 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25018/2019, Usuário: Marino Piassa, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903411/2020. *Processo n°
30019/2019, Usuário: Camilo Sacoman, Angela de Sá Sacoman, Valdir
Sacoman, Helton Sacoman, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903413/2020. *Processo n° 26134/2019, Usuário: Ciclos
Participações Eireli, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903449/2020. *Processo n° 36725/2019, Usuário: Elson de Oliveira,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903511/2020.
*Processo n° 36934/2019, Usuário: Fagner Queiroz Ferreira, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903468/2020.
*Processo n° 37043/2019, Usuário: Marcos de Assis Batista, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903469/2020. *Processo n° 37533/2019, Usuário: João Antonio Alves, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903472/2020. *Processo n°
37542/2019, Usuário: William José Borges, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903420/2020. *Processo n° 37798/2019,
Usuário: Absai Batista Nunes, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903474/2020. *Processo n° 41230/2019, Usuário:
Doraci Siqueira Ferreira, Tupaciguara, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903415/2020. *Processo n° 41260/2019, Usuário: Associação Jardim Versailles, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903445/2020. *Processo n° 41676/2019, Usuário: Terravanti Agropecuária Eireli, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903447/2020. *Processo n° 41774/2019, Usuário: Orlandino José Martins, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903442/2020. *Processo n° 42795/2019, Usuário: Antônio Lino Rosa,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903414/2020.
*Processo n° 43225/2019, Usuário: Supermercado Bahamas S/A,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903412/2020.
*Processo n° 43551/2019, Usuário: Matteus de Menezes Costa , Guilherme de Menezes Costa, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903443/2020. *Processo n° 43564/2019, Usuário: Sociedade
Educacional de Patrocínio Ltda EPP, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903564/2020. *Processo n° 44985/2019, Usuário: Maria do Carmo Macedo de Souza Balbino, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903512/2020. *Processo n°
46580/2019, Usuário: Joaquim Deodato de Oliveira Almeida, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903473/2020. *Processo n°
32871/2019, Usuário: Domingos Ramos Pinto, Itapagipe, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903652/2020. *Processo n° 33452/2019,
Usuário: Terezina Oliveira Alquino, Pratinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903653/2020. *Processo n° 32916/2019, Usuário:
Anadir de Freitas Silveira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903654/2020. *Processo n° 17899/2019, Usuário:
Marcelo Pereira Machado, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903671/2020. *Processo n° 20026/2019,
Usuário: Claudecir Fernandes, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903681/2020. *Processo n° 21472/2019, Usuário: Neide Macedo Paranaiba, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1903684/2020. *Processo n° 22218/2019, Usuário:
Laiena Ribeiro Teixeira Dib, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903687/2020. *Processo n° 09607/2018, Usuário: César
Miguel de Faria, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903694/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 04 de Maio de 2020.
04 1351144 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 30616/2019, Usuário: Leandro Vilhena, Ibiraci, Deferido,
Portaria n°1803136/2020. *Processo n° 43391/2019, Usuário: Guilherme Lemos Martins, Delfinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803603/2020. *Processo n° 42542/2019, Usuário: Gustavo
Bottrel Reis Oliveira, Varginha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803611/2020. *Processo n° 52500/2019, Usuário: Comércio
e Indústria Murad Eireli ME, Lavras, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803629/2020. *Processo n° 52003/2019, Usuário: Juarez
Resende de Carvalho, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803630/2020. *Processo n° 51874/2019, Usuário: Adelson Donizetti Costa, Campos Gerais, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803631/2020. *Processo n° 49181/2019, Usuário: Carlo Nansen
Rossi, Coqueiral, Deferido, Portaria n°1803632/2020. *Processo n°
03722/2018, Usuário: Norberto de Andrade, Ibiraci, Deferido, Portaria
n°1803634/2020. *Processo n° 45950/2019, Usuário: José Marcos Chicaroni, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803635/2020. *Processo n° 45951/2019, Usuário: José Marcos Chicaroni, São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803637/2020. *Processo n° 30863/2019, Usuário: JJC Soares Indústria de Frutas Pré Cozidas Ltda. ME, São Sebastião do Paraíso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803685/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
04 de Maio de 2020.
04 1351235 - 1
PORTARIA IGAM N° 19, DE 4 DE MAIO DE 2020.
Altera a Portaria Igam n° 15, de 16 de março de 2020, que regulamenta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 02, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder
Executivo
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhes confere o inciso I do
art. 9 do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em
vista o disposto no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, bem
como as medidas previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020, e na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02,
de 16 de março de 2020,
RESOLVE
Art. 1º − Fica acrescido o inciso XXX ao art. 2º da Portaria Igam n°
15/2020:
“Art. 2° - (...)
XXX – a realização de viagens da equipe de hidrometria, para fins de
cumprimento das metas estabelecidas no Contrato n° 058/2015/ANA –
QUALIAGUA e no Contrato n° 030/2019/ANA - PROGESTÃO II.”
Art. 2º − Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2020.
Marilia Carvalho de Melo
Diretora Geral Igam
04 1350973 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10917/2011, Empreendedores: Associação dos Usuários
de Água da Região de Monte Carmelo: Rodrigo Naves Mundim, Aparecido Carlos Moroti, Carlos Humberto Naves, Hemerson Bovi, José
Tomas de Oliveira, Afonso Miguel Simonis, Paulo César de Oliveira,
Venâncio Furnaletto,Vacilano Furnaletto, João Batista de Morais, Jorge
Fernandes Justino Mendes, Jarve Gomes de Aguiar, Vicente Lopes
Mundim, Antônio Carlos Chaves, Alessandro Almeida Silva, Elmiro
Resende Cunha, Município: Monte Carmelo, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00680/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 04 de Maio de 2020.
04 1351045 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de CYNTHIA LANNA
DE MIRANDA, masp 1.107.616-3, ocupante de cargo de provimento
efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental: na Advocacia Geral do Estado - AGE, de 01/01/2020
a 02/04/2020, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag,
de 03/04/2020 a 03/05/2020 e na Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - Arsae, a contar
de 04/05/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício da servidora CLEIDIANE FIGUEIREDO DA SILVA, masp 752.383-0, na Secretaria de
Estado de Saúde - SES.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
25/03/2020, referente à autorização de exercício da servidora CLEIDIANE FIGUEIREDO DA SILVA, masp 752.383-0, na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - Seplag.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de CLEIDIANE
FIGUEIREDO DA SILVA, masp 752.383-0, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental: na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag, de 04/03/2020 a 03/05/2020 e na Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra, a contar de 04/05/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de LUCAS DE CARVALHO ARAÚJO, masp 752.670-0, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag,
de 10/01/2020 a 02/03/2020.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício do servidor HIGOR
ALFREDO DAMASO DA SILVA, masp 752.972.0, na Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei

18.974, de 29 de junho de 2010, torna sem efeito o ato publicado em
18/01/2020, referente à autorização de exercício da servidora NATHÁLIA MILAGRE HAZAN, masp 752.470-5, na Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
04 1351278 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, REVOGA a partir
de 23 de fevereiro de 2020, o ato de Afastamento para exercer Mandato Eletivo de Prefeito do Município de Estrela do Indaiá, publicado
no Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais de 25 de fevereirode
2017, de HUGO GERALDO LOPES MASP 1135115 / 2 ocupante do
cargo efetivo de Professor de Educação Básica (PEB), Admissão 4,
daSecretaria de Estado de Educação (SEE), em razão de falecimento
do servidor.
04 1350917 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Idoartigo1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º
da Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, aADRIANA DE CARVALHO CAMPOS, MASP 1203929 / 3,ocupante do cargo efetivo de
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde (EPGS), Nível II, Grau
B, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 02 (dois) anos de licença
para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no
Órgão Oficial de Imprensa de Minas Gerais.
04 1350919 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PAULO MELGACO VALADARES -Masp 1038346-1, MED(MEDICO
PEDIATRA, APOSTILA COORDENADOR DE EQUIPE - GRANDE
PORTE)/PROFESSOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
GERAIS - UFMG - APOSENTADO RPPS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SHEILA SAMPAIO RIBEIRO -Masp 0664035-3, MUS/PES; HILTON CESAR DE OLIVEIRA -Masp 1415780-4, PES/FISCAL DE
ATIVIDADES URBANAS E CONTROLE AMBIENTAL(BELO
HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA:
FERNANDES CANDIDO DE BARROS -Masp 0145677-1,
AFRE(APOSENTADO)/SECRETÁRIO MUNICIPAL(ARAXÁ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
ROBERVAL DE OLIVEIRA E SOUSA -Masp 0383102-1,
AAS(MEDICO
VETERINARIO, DISP./ADJ.)/MÉDICO VETERINÁRIO (JUIZ DE
FORA APOSENTADO RPPS); MARIA AZENAIDE CANGUSSU
MOREIRA -Masp 0375284-7, AUGAS(APOSENTADO)/AUXILIAR DE ENFERMAGEM (ESPINOSA); MARINA GOUVEA DE
MELO -Masp 0383075-9, AUGAS(APOSENTADO)/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(BICAS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
ROBERTA
RODRIGUES
BATISTA
-Masp
1320010-0,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVA LIMA); REGILENE RODRIGUES SOUZA
-Masp 1126346-4, PEB/PEB; RICARDO ALVES DOS SANTOS
-Masp 1339904-3, PEB/PEB; ROBERTA CRISTINA PINTO -Masp
1363885-3, PEB/PEB; RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp
1281640-1, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
-SRE METROPOLITANA B:
RENATA KENIA DA SILVA -Masp 1288777-4, PEB/
PROFESSOR(BETIM); ZAYDAN TEIXEIRA SANTOS -Masp
0843935-8, PEB/PEB; JUCILENE GONCALVES RODRIGUES DA
SILVA -Masp 1451580-3, PEB/PROFESSOR(FUNDAÇÃO PUBLICA
- FUNDACAO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC); LUANA
ROQUE RIBEIRO -Masp 1163876-4, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
CAMILA ALVES VIANA JARDIM -Masp 1292626-7, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
EDELVAN ROCHA VASCONCELOS -Masp 1468367-6, PEB/EDUCADOR FÍSICO (BUENÓPOLIS); HELITOM BAIA DA SILVA
-Masp 1473207-7, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
EVANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 0323012-5,
PEB(APOSENTADO)/EEB(EXERCENDO DIRETOR III).
-SRE DE GUANHAES:
CLAUDICEIA DOS REIS COSTA -Masp 1316660-8, PEB/PEB;
DANIELLY CRISTINA SOARES DE JESUS -Masp 1297857-3, PEB/
ATB.
-SRE DE LEOPOLDINA:
VERONICA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA MARCHITO
-Masp 0449492-8, PEB/PROFESSOR(RECREIO).
-SRE DE MANHUACU:
LILIAN GOMES CENCINATO LOPES -Masp 1320551-3, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
DORVINA MARIA DE JESUS DIAS -Masp 0590736-5, PEB/PEB;
RIVANETE JACIARA DA SILVA -Masp 1015095-1, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
ANA GABRIELA CHAVES FERREIRA -Masp 1408439-6, PEB/
PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
MARIA JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA -Masp 1165364-9, PEB/
PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
JAQUELINE BONIFACIO DIRINO -Masp 1472187-2, PEB/
PROFESSOR(MARTINHO CAMPOS); ADELIZANGELA DE
FARIA DE OLIVEIRA -Masp 1294051-6, PEB/PROFESSOR(PARÁ
DE MINAS).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
APARECIDA
ELVINA
GOMES
-Masp
0328831-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
DIONE EDNA VELOSO -Masp 0960417-4, PEB/PEB; DENISE
APARECIDA NUNES -Masp 1416855-3, PEB/PROFESSOR(SETE
LAGOAS).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ANTERO RICARDO FILHO -Masp 0566752-2, PEB/TÉCNICO
EDUCACIONAL(ÁGUAS FORMOSAS).
-SRE DE UBA:
MICHELINE CARMEM EVANGELISTA -Masp 1478176-9, PEB/
PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005050110270122.