TJMG 21/05/2020 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Maio de 2020 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
20.0714-Vilela e Antunes Empreendimentos Imobiliários Ltda- MeTermo de doação dos bens do saa no loteamento residencial monsenhor
francisco figueiredo, em ilicínea/MG.-28/04/2020-194.489,99.
20.0715-Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sudeste de Minas Gerais - Campus São JOão Del Rei-Contrato de prestação de serviços para fornecimento de água e/ou esgotamento sanitários para fornecimento necessário ao uso do usuário na rua américo
davim filho, s/n, vila são paulo, na cidade de são joão del-rei/MG,
matrícula 148598455-28/04/2020-indeterminado-45.269,35.
20.0716-Bamaro Montagens Elétricas Ltda-Contrato referente processo de dispensa de licitação, para prestação de serviços emergenciais da eeb-03 e eeb-04 do ses de timóteo/MG.-28/04/2020-120 dias273.534,00-Próprio.
20.0717-Município de Francisco Dumont-Termo de negociação de
dívida de débito do município para com a COPASA MG, originário de
faturas de água e/ou esgoto.-28/04/2020-60 meses-153.640,92.
20.0718-Projeções - Projetos e Construções Ltda-Contrato referente
contratação emergencial por dispensa de licitação para os contratos
de cva, cve, ma, me e recomposição da gerência regional conselheiro
lafaiete/grcl.-28/04/2020-180 dias-2.099.642,95-Próprio.
20.0719-Construtora E Incorporadora Oliveira Ltda-Termo de acordo
para a implantação do saa do empreendimento portal bela vista 2º fase
localizado em itamonte/MG.-29/04/2020-03 anos.
20.0720-Fundação Nacional de Saúde - Funasa e Município de Turmalina-VI termo aditivo ao tc/pac 0369/14 para prorrogação de prazo-29
/04/2020-365 dias.
20.0721-Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba-Termo de cooperação técnica nº 0.031.00/2019
para o acompanhamento da execução e da fiscalização do sistema de
esgotamento sanitário no município de matias cardoso, localizado no
estado de minas gerais-29/04/2020.
20.0722-Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável – Semad-X termo aditivo para prorrogação de prazo ao
termo de compromisso nº 0270/2012.-29/04/2020-12 meses.
20.0723-AAS - Transporte de Resíduos Ltda-II termo aditivo de valor
e prazo - repique - ao contrato nº 18.2204.-30/04/2020-20 meses4.789.790,28.
20.0724-Admir Antônio Trevisan e Sm-I termo aditivo ao termo de
acordo 19.1577 para ajustamento conforme plano de trabalho e laudo
de aprovação.-30/04/2020.
20.0725-Vilela e Antunes Empreendimentos Imobiliários Ltda- Me-Solicitação de elaboração do termo de doação bens do loteamento amadeu
peloso em ilicínea/MG.-30/04/2020-109.705,00.
20.0726-Maria José Pereira da Silva-I termo aditivo ao termo de acordo
para adequação da cláusula segunda - infraestrtura e substituição do
plano de trabalho.-30/04/2020.
20.0727-Spe Ubá Loteamento Ltda – Epp-Termo de doação dos bens
componentes do saa no residencial horizontes da serra no município de
ubá/MG.-30/04/2020-222.768,53.
20.0728-Tecisan Técnica de Engenharia Civil e Sanitária Ltda-Serviço
de estudo ambiental pup, com inventário florestal do sistema de captção do rio são Francisco-30/04/2020-06 meses-54.900,00-Próprios520200044.
20.0729-Cemig Distribuição S/A-Contrato de uso do sistema de distribuiçã - cusd da cemig, na modalidade tarifária verde com montante de
uso - com redução do musd para 73 kw, para a unidade consumidora
da COPASA, uc nº 3009013475, poços c 13, 15 e 23, no município
de coronel fabriciano/MG.-30/04/2020-12 meses-113.235,61-PróprioNão se aplica.
20.0730-Cemig Distribuição S/A-Contrato de compra de energia regulada - ccer da cemig na modalidade tarifária verde, para a unidade consumidoRA DA COPASA, UC N.º 3009016306, 3009013475, POÇOS
C 13, 15 E 23 no município de coroneal fabriciano/MG.-30/04/2020-12
meses-179.162,94-Próprio-Não se aplica.
20.0731-System Mud Indústria e Comércio Ltda-Ata de registro de
preços para aquisição de produto químico para manutenção preventiva
em poços tubulares profundos.-30/04/2020-12 meses-377.103,35-não
se aplica-520203018.
20.0732-Hidrogeo Engenharia e Gestão de Projetos Ltda-Serviços
de consultoria para plano de reabilitação de áreas contaminadas das
lagoas de estabilização do ses de abaeté/MG.-30/04/2020-03 meses150.000,00-Próprios-520200027.
20.0733-Maria Aparecida de Souza-Contrato referente a processo de
dispensa de licitação - contratação direta para locação de imóvel para
atendimento como sede do escritório local e agência de atendimento
comercial d sistema de dores do indaiá/MG.-30/04/2020-20 meses21.736,00-Próprio.
20.0735-Construlife Construções Eireli-IV termo aditivo de prazo ao
contrato de empreitada nº 18.1872.-08/04/2020-06 meses.
20.0740-Construtora Márcio Máquinas Ltda-Termo de rerratificação do
contrato nº 19.2394 para corrigir os quantitativos e o valor do contrato.05/04/2020.
20.0742-Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG-Termo de compromisso tcr
54/2020, uso e ocupação faixa de domínio, lMG653 entr br251 para
salinas, ent lmg657 montes claros,para travessia de rede de esgotamento sanitário.-28/04/2020.
20.0756-Engebrás Construtora Ltda-IV termo aditivo de prazo, sem
alteração de valor ao contrato nº 18.0760.-08/04/2020-03 meses.
20.0791-Empreiteira FJO Ltda-I termo aditivo de prazo ao contrato de
prestação de serviço nº 19.2589.-17/04/2020-06 meses-Próprio.
20.0792-Empreiteira FJO Ltda-I termo aditivo de prazo ao contrato de
prestação de serviço nº 19.2587.-17/04/2020-06 meses-Próprio.
20.0793-Amopeb Terceirização Ltda-I termo aditivo de prazo ao contrato nº 20.0048.-30/04/2020-02 meses.
20.0820-Consórcio Se - Paracatu -Stemag e Etama-Distrato ao contrato
nº 18.2125.-28/04/2020.
CONTRATOS CANCELADOS PELA COMPANHIA
DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS –
COPASA MG NO MÊS DE ABRIL DE 2020
-Ambientalis Análises de Ambientes Ltda – IV Termo Aditivo nº
20.0374 de prazo e valor – repique – ao Contrato de Prestação de Serviços nº 16.0445. Assinado em 06/03/2020. Publicado em 23/04/2020.
INSTRUMENTO FORMALIZADO PELA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG
Termo de Permissão de Uso nº 20.0777, referente à área de 63,71 m²
na matrícula 52,658, para implantação do poço 02 e equipamentos para
fins de abastecimento de água do Residencial Bethânia em santana do
paraíso mg. Assinatura: 09/03/2020.

COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO
DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A
CONTRATOS ASSINADOS NO MÊS DE ABRIL DE 2020
-Engebrás Construtora Ltda - I termo aditivo nº 20.0007 de prazo ao
contrato nº 18.0031. Data: 03/04/2020. Prazo: 12 meses.
-Fm Engenharia Ltda - I termo aditivo nº 20.0008 de prazo ao contrato
de empreitada Nº 18.0043. Data: 03/04/2020. Prazo: 12 meses.
-Ms Engenharia e Construções Ltda - I termo aditivo nº 20.0009 de
prazo ao contrato de empreitada nº 18.0041. Data: 14/04/2020. Prazo:
12 meses.
-Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por
Ônibus do Município de Belo Horizonte – Transfácil -Contrato de fornecimento de créditos eletrônicos de vale-transporte nº 20.0010, a cessão de uso do cartão bhbus e a prestação de serviço de carga a bordo
de crédito eletrônicos, por meio do web site transfácil para atendimento
aos aprendizes da COPANOR. Data: 22/04/2020. Prazo: 12 meses.
Valor: R$19.624,70.
-Município de Virgem da Lapa - Convênio nº 20.0011 entre COPASA
MG e município para conjungação de esforços para a execução das
obras e serviços de implantação do saa na localidade de tum tum, em
salinas/mg. Data: 29/04/2020. Prazo: 18 meses. Valor: R$558.033,39.
-Fm Engenharia Ltda - I termo aditivo nº 20.0012 para prorrogação do
contrato nº 18.0042. Data: 03/04/2020. Prazo: 12 meses.
-Engebrás Construtora Ltda - I termo aditivo nº 20.0013 de prazo ao
contrato nº 18.0032. Data: 03/04/2020. Prazo: 12 meses.
-Construtora Artec Ltda - I termo aditivo nº 20.0014 de prazo ao contrato nº 18.0038. Data: 01/04/2020. Prazo: 12 meses.
-Ms Engenharia e Construções Ltda - I termo aditivo nº 20.0015 de
prazo ao contrato nº 18.0040. Data: 01/04/2020. Prazo: 12 meses.
A DIRETORIA
137 cm -20 1356865 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
ATO DA PRESIDÊNCIA
MANUTENÇÃO DE PENALIDADE – RESCISÃO CONTRATUAL
E SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM A COPASA MG
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o recurso interposto pela empresa SALUTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI contra o ato que determinou a rescisão
do Contrato de Fornecimento nº 18.2443, celebrado com a empresa
SALUTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, em
15/10/2018, e a penalidade de suspensão temporária de participação
em licitação e o impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo
prazo de 02 (dois) anos;
2. o Relatório de Análise de Recurso nº 010/2019, datado de
20/11/2019;
3. a Resolução de Diretoria – RD de 06/01/2020;
4. o Parecer Jurídico nº 091/2020, datado de 30/04/2020.
RESOLVE:
1. ratificar a decisão objeto do Ato da Diretoria de nº AD 010/2019,
de 06/11/2019, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
07/11/2019, que determinou a rescisão do Contrato de Fornecimento nº
18.2443, celebrado com a empresa SALUTA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, em 15/10/2018, e a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo prazo de 02 (dois) anos;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 07 de maio de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200027
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água da
cidade de Ijaci / MG.
Dia: 15/06/2020 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.com.br (link:
licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da licitação), a
partir do dia 20/05/2020.
PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS
SPAL nº 05.2020/7001 - PEM. (PARA ME/EPP COM
OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Controlador programável.
Dia da Licitação: 03 de junho de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/05/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0141 - PEM. (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Inversores de ferquência.
Dia da Licitação: 04 de junho de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 22/05/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2020/3042 - PEM
Objeto: Pneus, câmaras de ar e protetores para câmaras de ar.
Resultado: Encerrados Lotes 01 (Cota Principal), 02 (Cota Reservada),
03 (Cota Principal) e 04 (Cota Reservada). Não houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0138 - PES (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Serviços Gráficos.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 03/06/2020 às 08:45 horas, fica adiado
‘Sine Die’.Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso XV da Lei Federal 13.303/16.
LEG: 37278. Objeto: Obras emergenciais de recuperação e contenção
do interceptor do Ribeirão Vermelho em Itapecerica/MG. Prestador e
Valor: Construtora Vale do Paraopeba EIRELE R$483.979,78 Prazo
de Vigência: 180 dias. Reconhecimento do Ato: Cláudio César Dotti
– Superintendência de Empreendimentos. Ricardo Augusto Simões
Campos. – Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e
Empreendimentos. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro. – Diretor-Presidente da COPASA.
A DIRETORIA
20 cm -20 1356807 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000042/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Viçosa, MG. Objeto: aquisição de leite em pó para
atender a população de Viçosa-MG,de acordo com o programa de
enfrentamento aos efeitos da pandemia de Covid-19, segundo a Resolução SEDESE Nº 15/2020. Valor do Repasse: R$ 29.982,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 26 1049 0001 33 40 41 01 0
10 8. Assinatura: 20/05/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio:
Augusto César Soares da Cunha, Masp.:1.480.692-1. Processo SEI nº
1480.01.0005098/2020-73.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000048/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Cáritas
Brasileira, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: aquisição de
kits Emergenciais do programa de enfrentamento dos efeitos da pandemia COVID-19, para desenvolver ações de apoio e amparo a famílias e
comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando uma melhor
qualidade de vida para todos, em conformidade com a Lei Estadual nº
23.362/2020 e Resolução SEDESE nº 15/2020. Valor do Repasse: R$
75.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 26 1049 0001
33 50 43 01 0 10 8. Assinatura: 20/05/2020. Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho, Masp.: 1.365.378-7. Processo SEI nº
1480.01.0005101/2020-89.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481.000007/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAE de
Cláudio, MG. Objeto: aquisição de kits Emergenciais do programa de
enfrentamento dos efeitos da pandemia COVID-19, para desenvolver
ações de apoio e amparo a famílias e comunidades em situação de vulnerabilidade, propiciando uma melhor qualidade de vida para todos, em
conformidade com a Lei Estadual nº 23.362/2020 e Resolução SEDESE
nº 15/2020. Valor do Repasse: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 26 1049 0001 33 50 43 01 0 10 8. Assinatura:
20/05/2020. Vigência: 365 dias. Gestor: Virgínia Brito de Carvalho,
Masp.: 1.365.378-7. Processo SEI nº 1480.01.0005099/2020-46.
8 cm -20 1356754 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 - Termo de Cooperação Técnica RF n.º 069/2020, datado de 13/05/2020, celebrado com o Município de Jaíba. Objeto: definição das diretrizes, obrigações, prazos e
demais questões relacionadas ao processo de regularização fundiária
dos Conjuntos Habitacionais José Farias Barbosa, Cidade Nova e Alto
Alphaville. Prazo: 36 meses.
2 cm -20 1356887 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços, datado de 19.05.2020, celebrado com a Print
Sete Soluções Tecnológicas Eireli-ME. Objeto: Prorrogar o prazo do
Contrato n.º 5273-00-19, em conformidade com o art. 71 da Lei Federal
13.303/2016. Prazo: 12 meses. Valor: Em caso de reajuste este ocorrerá
nos termos da cláusula sexta do contrato originário e, constituído pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado
no período, devendo ser feito o devido apostilamento.
3 cm -20 1356884 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF / 2° NÍVEL / VARGINHA – SRF II – VARGINHA
RESUMO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 1900010697
Partes: EMG/SEF e Demacol Construções e Locações de Imóveis Ltda,
Objeto: Alteração da Cláusula Segunda – “Do Prazo”: 01/06/2020 a
31/05/2021.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende – Chefe
da AF/2° Nível/Varginha – 20/05/2020.
2 cm -20 1356925 - 1

Loteria do Estado de
Minas Gerais - LEMG
EXTRATO TERMO SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
UNILATERAL. CONTRATO 9196550/2018.
Partes: LEMG e LOCALIZA RENT A CAR​S.A. Objeto: suspensão,
de forma unilateral, da execução contratual dos serviços de transporte
mediante locação veículo automotor novo para transporte pessoas e
pequenas cargas, sem condutor, sem fornecimento combustível, com
quilometragem livre, com seguro total sem franquia e com manutenção
preventiva e corretiva,por 120 (cento e vinte) dias, a contar de suaassinatura, desobrigando as partescontratantes das obrigações definidas no
Contrato original. Assinatura: 20/05/2020.
Ronan Edgard dos Santos Moreira – Diretor-Geral
3 cm -20 1356626 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
CREDENCIAMENTO MGI Nº 001/2020
A MGI comunica aos interessados, nos termos do item 2.4 do Edital
que a Comissão Especial de Licitação se reunirá no dia 26/05/2020,
às 10 horas, na sede da empresa, para abertura dos envelopes e análises parciais.
1 cm -20 1356899 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE RESCISÃO
AMIGÁVEL – SIAD N° 9196773
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001283/2019-46
I-Partes: Jucemg e Elevadores Milenio Ltda. - EPP.; II-Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista a reestrutura organizacional da CONTRATANTE, que reduziu substancialmente os espaços ocupados no prédio
sede, transferindo, a partir do dia 23/05/2020, a responsabilidade por
esses serviços ao Condomínio da respectiva edificação.; III-Do Fundamento Legal: O presente instrumento está amparado no inciso II, do
artigo 79, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Décima Primeira do CONTRATO ORIGINAL, que permitem a formalização do presente Termo
de Rescisão Amigável.; IV-Do Distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir de 23 de maio de 2020 o
CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a
qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até 23 de maio de 2020;
V-Da Publicação: A CONTRATANTE providenciará a publicação do
extrato do presente Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer
no prazo de vinte dias daquela data. Firmado em 19/05/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg; Marcelo Aguiar de
Sousa, pela Elevadores Milenio Ltda. - EPP.
5 cm -20 1356938 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 52/2020. Objeto: “Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na formatransportada, para
oCentro Socioeducativo de Governador Valadares”. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 908.443,00 (novecentos e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais), o qual declarou habilitada a empresa
FORTE NUTRIÇÃO EIRELI ME, CNPJ 05.387.456/0001-70. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João
Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística
3 cm -20 1356582 - 1

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 339039.03.3046.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA​. ESPÉCIE: Prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na
forma administrada, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares. OBJETO: a) O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral
do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista a decisão exarada pela
SEJUSP, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 005/2014,
no dia 15/11/2019, que foi publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, com a inclusão da empresa Gomes Maciel Refeições
Coletivas Ltda, por prazo indeterminado à contar de 13/08/2019, no
Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a
Administração Pública Estadual- Cafimp. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES: a CONTRATANTE dá por terminado
o CONTRATO ORIGINAL a contar da assinatura; registra-se que a
CONTRATADA não tem direito ao recebimento de quaisquer valores
sejam indenizatórios ou não, salvo os remanescentes relativos a prestação do serviço até 13/02/2020. SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo. ASSINATURA EM: 19/05/2020.
5 cm -20 1356706 - 1

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 339039.03.3076.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA NUTRIÇÃO REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA​. ESPÉCIE: Prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro
das instalações da unidade prisional: Penitenciária Francisco Floriano
de Paula. OBJETO: a) O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista a decisão exarada
nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 005/2014, no dia
13/02/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
com a inclusão da empresa Nutrição Refeições Industriais Ltda, por
prazo indeterminado à contar de 13/08/2019, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública
Estadual- Cafimp. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES:

a CONTRATANTE dá por terminado o CONTRATO ORIGINAL a
contar da assinatura; registra-se que a CONTRATADA não tem direito
ao recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios ou não, salvo
os remanescentes relativos à prestação dos serviços até 13/05/2020.
SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo. ASSINATURA
EM: 19/05/2020.
5 cm -20 1356664 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 339039.03.2675.16​
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA NUTRIÇÃO REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA. ESPÉCIE: Prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma transportada para o Presídio Doutor
Carlos Vitoriano. OBJETO: a) O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista a decisão
exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 005/2014, no
dia 13/02/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
com a inclusão da empresa Nutrição Refeições Industriais Ltda, por
prazo indeterminado à contar de 13/08/2019, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública
Estadual- Cafimp. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES:
a CONTRATANTE dá por terminado o CONTRATO ORIGINAL a
contar da assinatura; registra-se que a CONTRATADA não tem direito
ao recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios ou não, salvo
os remanescentes relativos à prestação dos serviços até 13/05/2020.
SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo. ASSINATURA
EM: 19/05/2020.
4 cm -20 1356674 - 1
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 339039.03.2684.16
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA NUTRIÇÃO REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA. ESPÉCIE: Prestação de serviços para fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o Presídio de Sete
Lagoas. OBJETO: a) O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista a decisão exarada
nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 005/2014, no dia
13/02/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
com a inclusão da empresa Nutrição Refeições Industriais Ltda, por
prazo indeterminado à contar de 13/08/2019, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública
Estadual- Cafimp. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES:
a CONTRATANTE dá por terminado o CONTRATO ORIGINAL a
contar da assinatura; registra-se que a CONTRATADA não tem direito
ao recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios ou não, salvo
os remanescentes relativos à prestação dos serviços até 13/05/2020.
SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo. ASSINATURA
EM: 19/05/2020.
4 cm -20 1356685 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 51/2020. Objeto: “Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, para
aunidade:Centro Socioeducativo Pirapora”. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 546.792,84 (quinhentos e quarenta e seis mil,
setecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos), o qual
declarou habilitada a empresa TOTAL ALIMENTACAO S/A, CNPJ
13.668.070/0001-64. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
Tiago Maduro de Azevedo
Superintendente de Infraestrutura e Logística.
3 cm -20 1356586 - 1
DECISÃO SEJUSP/SULOT Nº. 04/SULOT/2020
Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017, ACOLHO a recomendação do Relatório nº 00/SEJUSP/
NUREL/2020, de 19de maiode 2020, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEJUSPnos autos do ProcessoAdministrativo
Punitivo nº 216/2019, que recomendou a aplicação à empresa SOMA/
MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n°: 12.927.876/0001-67,
com sede a Rua Estrada Pedro Rosa da Silva, nº. 515, Residencial Park,
Município de Extrema/ Minas Gerais,CEP 37.640-000,a penalidade
de MULTA, no valor de R$R$ 78,00 (setenta e oito reais), equivalente a 20% sobre o valor do fornecimento não realizado, combinada
com SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, com base no art. 38,
inciso II, alínea “c” e III, art. 46, incisos II,III e VI do Decreto Estadual
nº 45.902/2012 e, subsidiariamente, no art. 87, incisos II e III, da Lei
Federal nº 8.666/1993, bem como no subitem 19.4.2.2 e 19.4.3 do EDITAL nº 319/2017.
Publique-se.
WILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
6 cm -20 1356883 - 1

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS
ORÇAMENTÁRIOS Nº 02/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA – Órgão Titular do Crédito – e o DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM – DER/MG – Órgão
Gerenciador do Crédito – OGC, com interveniência da SECRETARIA
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SEINFRA: OBEJETO: I -ALTERAÇÃOdo item 3.2 da Cláusula Terceira
- Dos Créditos Orçamentários - do instrumento original. Onde se lê:
“3.2 - Os créditos orçamentários no valor de R$ 175.000,00(cento
e setenta e cinto mil reais) correrão à conta da Dotação Orçamentária 4291.10.301.159.4460.0001-3390-37.1. – Recursos Oriundos
do Termo de Descentralização de Crédito oriundo da Secretária de
Estado deSaúde de Minas Gerais, constante do orçamento daSEJUSP.”
Leia-se: “3.2 - Os créditos orçamentários no valor de R$ 175.000,00
(cento e setenta e cinto mil reais) correrão à conta da Dotação Orçame
ntária1451.10.421.145.4429.001.4490.5101.0.10">0001.4490.5101.0.10.1– Recursos Oriundos do Fundo Estadual de Saúde, constante do orçamento daSEJUSP.”
VALOR: R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.10.421.145.4429.001.4490.5101.0.1
0.1 SIGNATÁRIOS: General Mario Lucio Alves de Araujo, Fabrício
Torres Sampaio e Marco Aurélio de Barcelos Silva. DATA ASSINATURA: 20/05/2020
6 cm -20 1356657 - 1

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 339039.03.3114​.19
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA NUTRIÇÃO REFEIÇÕES
INDUSTRIAIS LTDA​. ESPÉCIE: Prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada
às unidades prisionais: Penitenciária de Três Corações e Presídio de
Três Pontas. OBJETO: a) O presente termo tem por objeto a rescisão
unilateral do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista a decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 005/2014, no
dia 13/02/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
com a inclusão da empresa Nutrição Refeições Industriais Ltda, por
prazo indeterminado à contar de 13/08/2019, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública
Estadual- Cafimp. DO DISTRATO E VALORES REMANESCENTES:
a CONTRATANTE dá por terminado o CONTRATO ORIGINAL a
contar da assinatura; registra-se que a CONTRATADA não tem direito
ao recebimento de quaisquer valores sejam indenizatórios ou não, salvo
os remanescentes relativos à prestação dos serviços até 13/05/2020.
SIGNATÁRIO: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo. ASSINATURA
EM: 19/05/2020.
5 cm -20 1356695 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005202323400139.