TJMG 22/05/2020 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária
- Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 8.5. Gisele Drumond Chaves/Lote 30 - Quadra 08 - Cond. Retiro
do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000046/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 0,03418 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0340 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 8.6. Terminal Serra Azul Ltda/Fazenda Esperança
- Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000091/19 - Tipo de Intervenção:
Intervenção em área considerada de preservação permanente com ou
sem destoca - Área Requerida: 2,2299 ha - Área Passível de Aprovação:
2,2299 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 8.7. Luiz Otávio Alvarenga/Cond. Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000286/19 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,0600 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0600 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
8.8. Christiane Dominique Kunzi/Cond. Recanto do Vale II - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000398/19 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0365 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0364 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária - Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 8.9.
CEMIG Distribuição S.A./Linha de Distribuição 2 Vespasiano - Vespasiano e Santa Luzia/MG - PA/Nº 09010000230/18 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com/sem destoca para uso
alternativo do solo, intervenção em área considerada de preservação
permanente com/sem supressão de vegetação nativa - Área Requerida:
7,1900 ha - Área Passível de Aprovação: 7,1900 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 8.10. CEMIG
Distribuição S.A./Linha de Distribuição Nova Lima 4 - Nova Lima 5,
138v - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000427/18 - Tipo de Intervenção:
Supressão de cobertura vegetal nativa com/sem destoca para uso alternativo do solo, intervenção em área considerada de preservação permanente com/sem supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 3,5400
ha - Área Passível de Aprovação: 3,5400 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 8.11. CEMIG Distribuição S.A./Linha de Distribuição Ouro Preto 2/Taquaril, 138v - Rio
Acima/MG - PA/Nº 09010000771/17 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com/sem destoca para uso alternativo
do solo, intervenção em área considerada de preservação permanente
com/sem supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 2,4988 ha Área Passível de Aprovação: 2,4988 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 9.Processos Administrativos para aprovação de Compensação Ambiental decorrentes do
corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica: 9.1. Ferrous Resources do Brasil S/A - Terminal de Embarque de Minério de Ferro (Mina de Viga) - Congonhas/MG - PA/Nº
01261/2006/004/2011 - DNPM/Nº 2.771/35 - Classe 3. Apresentação:
URFBio Centro Sul. 9.2. Cemig Distribuição S/A - Linha de transmissão Itatiaiuçu-Usiminas Mineração 138 KV - Itatiaiuçu/MG - PA/
Nº 09010003943/12 - Processo de Intervenção Ambiental - sem AFF.
Apresentação: URFBio Centro Sul. 10. Processos Administrativos para
exame de Recurso ao Indeferimento: 10.1. Perobas Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e
extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - São José
da Lapa/MG - PA/Nº 08229/2005/007/2019 - ANMs: 831761/2004,
832761/2014, 832762/2014 - Classe 3 - Las/Ras. Apresentação: Supram
Central. 10.2. João Alves da Silva - Fazenda Flor do Campo - Lavra a
céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Paraopeba/MG - PA/
Nº 25635/2018/002/2019 - ANM: 832.440/2015 - Classe 2. - Las/Ras.
Apresentação: Supram Central. 11. Encerramento.
Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto - Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental
e Presidente da URC Central Metropolitana
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Mineração Corcovado de Minas LTDA. – Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários– Diamantina/MG.
PA/Nº 1755/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
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Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH Nº
64, DE 20 DE MAIO DE 2020
Prorroga a data de encerramento dos mandatos das Diretorias dos
Comitês de Bacias Hidrográficas que tomaram posse no ano de 2018,
em razão do Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, de
Calamidade Pública em todo o território de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº
13.199, de 29 de janeiro de 1999, pelo Decreto nº 46.501, de 05 de
maio de 2014, e pelo inciso IX do art. 13 da Deliberação Normativa
CERH-MG nº 44, de 06 de janeiro de 2014;
Considerando as medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a
determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos enquanto
durar o estado de Calamidade Pública, previstas nas Deliberações nº 6
e 17 do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento
em Saúde do Covid-19, criado pelo Decreto Estadual nº 47.886, de 15
de março de 2020;
Considerando a suspensão de prazos de processos administrativos
de qualquer espécie ou natureza, decretada pelo Governo do Estado
em função da situação de Calamidade Pública em todo o território de
Minas Gerais pelos Decretos Estaduais n°47.890, de 19 de março de
2020, e nº 47.932, de 29 de abril de 2020;
DELIBERA, “ Ad Referendum” do Plenário
Art. 1º – Fica prorrogado até 30 de setembro de 2020 o encerramento
dos mandatos dos membros das Diretorias dos Comitês de Bacias
Hidrográficas do Estado de Minas Gerais que tomaram posse no ano
de 2018.
Parágrafo único – O período de mandato prorrogado da gestão em curso
implicará em redução, por igual período, do mandato seguinte.
Art. 2º – Esta Deliberação Normativa entra em vigor na data de sua
publicação, e revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.
(a) GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA. Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS – IGAM no uso de sua atribuição estabelecida no Art.
12, inciso IV da Lei nº 21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria n. 02496 publicada dia 05/12/2013. Outorgado:
Célio Rodrigues de Lima. CPF: 157.165.386-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município: GuardaMor – MG.

Cancela-se a portaria n. 02489 publicada dia 05/12/2013. Outorgado:
Edvaldo Rodrigues de Assunção. CPF: 476.787.556-00. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00508 publicada dia 17/03/2016. Outorgado:
Humberto Augusto de Queiroz. CPF: 039.149.686-72. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00507 publicada dia 17/03/2016. Outorgado:
Humberto Augusto de Queiroz. CPF: 039.149.686-72. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01021 publicada dia 04/08/2015. Outorgado:
Lider Desenvolvimento Habitacional Eireli. CNPJ: 19.197.220/0001-85.
Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020.
Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 03131 publicada dia 23/10/2012. Outorgados: Sanders Agrícola Ltda, Márcia Valente Custódio Sanders, Susy
Sanders, Adrianus Sanders – CNPJ e CPFs: 17.533.714/0001-68;
289.372.951-72; 061.351.36-32 e 061.351.476-92. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00495/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01292 publicada dia 13/05/2010. Outorgado:
AC Agromercantil Ltda. CNPJ: 60.704.863/0001-71. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01293 publicada dia 13/05/2010. Outorgado:
AC Agromercantil Ltda. CNPJ: 60.704.863/0001-71. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01294 publicada dia 13/05/2010. Outorgado:
AC Agromercantil Ltda. CNPJ: 60.704.863/0001-71. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01250 publicada dia 26/08/2015. Outorgado:
Hélio Tomaz da Costa. CPF: 431.415.526-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01930 publicada dia 19/11/2015. Outorgado:
Hélio Tomaz da Costa. CPF: 431.415.526-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00524/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02680 publicada dia 19/08/2017. Outorgado:
Cácio José de Queiroz. CPF: 366.108.796-72. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00527/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02054 publicada dia 13/09/2013. Outorgado:
Eliésio Carlos Rodrigues. CPF: 038.544.976-36. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 02545 publicada dia 14/06/2018. Outorgado:
Antônio Eustáquio Andrade Ferreira. CPF: 152.480.206-97. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 00252 publicada dia 19/02/2014. Outorgado:
Dulce Maria Machado Rabelo. CPF: 677.911.076-00. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00661 publicada dia 11/04/2014. Outorgado:
Elisiário Sagiorato da Costa. CPF: 120.093.778-34. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00525 publicada dia 22/03/2013. Outorgado:
Erasmo Carlos Rabelo. CPF: 598.194.996-15. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00213 publicada dia 05/02/2013. Outorgado:
Francisco Claudino da Silva. CPF: 080.952.805-34. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município:
Vazante – MG.
Cancela-se a portaria n. 00450 publicada dia 21/03/2014. Outorgado:
Hélio Bernardes Dias. CPF: 004.689.676-72. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01598 publicada dia 14/04/2018. Outorgado:
Ivoney Augusto Casali. CPF: 229.237.566-49. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01875 publicada dia 14/06/2017. Outorgado:
João Batista Rosolém. CPF: 017.292.548-70. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00815 publicada dia 09/07/2015. Outorgado:
João Batista Rosolém. CPF: 017.292.548-70. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 02136 publicada dia 18/05/2018. Outorgado:
João Batista Rosolém. CPF: 017.292.548-70. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 02359 publicada dia 13/11/2013. Outorgado:
José Pereira Guimarães. CPF: 066.336.506-63. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00220 publicada dia 05/02/2013. Outorgado:
Juarez Alves da Silva. CPF: 418.874.096-53. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Vazante
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00254 publicada dia 19/02/2014. Outorgado:
Pedro Machado Diniz. CPF: 266.535.916-20. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria n. 00022 publicada dia 10/01/2013. Outorgado:
Virgílio Machado Diniz. CPF: 374.671.586-53. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00525/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01193 publicada dia 07/08/2014. Outorgado:
Alírio Mendes Teixeira. CPF: 035.822.216-87. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00524 publicada dia 22/03/2013. Outorgado:
Clésio Mendes de Carvalho. CPF: 453.397.166-00. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02489 publicada dia 05/12/2013. Outorgado:
Edvaldo Rodrigues de Assunção. CPF: 476.787.556-00. Motivo: Por
ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01189 publicada dia 11/04/2017. Outorgado:
Francisco de Assis Pereira Guimarães. CPF: 143.431.506-15. Motivo:
Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01299 publicada dia 07/06/2013. Outorgado:
Joubert Mendes de Carvalho. CPF: 153.149.871-04. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00626 publicada dia 09/02/2018. Outorgado:
Luis Fernando Faria. CPF: 862.984.376-49. Motivo: Por ser inserido
na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: GuardaMor – MG.
Cancela-se a portaria n. 01641 publicada dia 23/08/2016. Outorgado:
Marcelo Afonso de Queiroz. CPF: 564.695.276-04. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00472 publicada dia 22/03/2014. Outorgado:
Marta Aparecida Marra. CPF: 846.286.426-72. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02571 publicada dia 31/07/2012. Outorgado:
Mauro Sérgio Pinheiro. CPF: 695.898.956-20. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00251 publicada dia 19/02/2014. Outorgado:
Mauro Sérgio Pinheiro. CPF: 695.898.956-20. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 02428 publicada dia 28/07/2017. Outorgado:
Sílvio Silva Pena. CPF: 062.060.856-00. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.

Cancela-se a portaria n. 01770 publicada dia 14/08/2013. Outorgado:
Sílvio Silva Pena. CPF: 062.060.856-00. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria n. 02356 publicada dia 13/11/2013. Outorgado:
Tânia Queiroz. CPF: 639.471.026-15. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: Guarda-Mor
– MG.
Cancela-se a portaria n. 01202 publicada dia 25/05/2013. Outorgado:
Walter Ferreira de Paula. CPF: 159.58.006-97. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00526/2020. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00668 publicada dia 25/05/2014. Outorgado:
Alexandre da Cruz Ferreira. CPF: 560.904.988-15. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 00949 publicada dia 29/04/2016. Outorgados: Antônio Lemos de Prado, José Donizete Pinton, José Roberto
Pinton, Ana Cláudia Cardoso Pinton, Ana Rita Pinton e Ana Carolina Pinton. CPFs: 068.873.761-72, 076.277.888-11, 071.254.696-04,
750.373.436-15, 071.256.396-23 e 071.255.876-40. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02112 publicada dia 17/05/2018. Outorgados: Dalmi Veloso, Danilo Veloso, Dácio José Veloso e Décio José
Veloso. CPFs: 545.709.726-91, 593.386.526-53, 445.941.276-49 e
539.572.706-00. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02408 publicada dia 27/07/2017. Outorgados: Dalmi Veloso, Danilo Veloso, Dácio José Veloso e Décio José
Veloso. CPFs: 545.709.726-91, 593.386.526-53, 445.941.276-49 e
539.572.706-00. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 03528 publicada dia 20/10/2017. Outorgado:
Dalmi Veloso. CPF: 545.709.726-91. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Unaí – MG.
Cancela-se a portaria n. 00773 publicada dia 06/05/2014. Outorgado:
José Nogueira. CPF: 100.282.261-00. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01410 publicada dia 16/09/2014. Outorgado:
Leonardo Pereira Costa. CPF: 116.568.046-70. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 00484 publicada dia 09/05/2015. Outorgada:
Maria Madalena da Silveira. CPF: 894.207.306-97. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00485 publicada dia 09/05/2015. Outorgada:
Maria Madalena da Silveira. CPF: 894.207.306-97. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município:
Guarda-Mor – MG.
Cancela-se a portaria n. 00776 publicada dia 06/05/2014. Outorgado:
Pedro da Silveira Machado. CPF: 271.098.016-91. Motivo: Por ser
inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município:
Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 00672 publicada dia 11/04/2014. Outorgado:
Renato Barbosa Lopes. CPF: 257.504.748-01. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01296 publicada dia 13/05/2010. Outorgado:
Renato Muller. CPF: 501.607.610-34. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 01297 publicada dia 13/05/2010. Outorgado:
Renato Muller. CPF: 501.607.610-34. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 02059 publicada dia 13/09/2013. Outorgado:
Renato Muller. CPF: 501.607.610-34. Motivo: Por ser inserido na Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Paracatu – MG.
Cancela-se a portaria n. 00460 publicada dia 21/03/2014. Outorgado:
José Luiz Pinton. CPF: 026.412.698-05. Motivo: Por ser inserido na
Portaria Coletiva Provisória n. 00530/2020. Município: Paracatu
– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21de Maio de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
21 1357306 - 1
O Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas no processo administrativo de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 29900/2019, Usuário: Novo Nordisk Produção Farmacêutica do Brasil Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0604364/2020.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 21 de Maio de 2020.
21 1357102 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1204306/2020 publicada dia 21/05/2020. Outorgado: Embaré Indústria Alimentícia S.A. CNPJ: 21.992.946/0001-51.
Onde se lê: Processos nº 38343/2015. Leia-se: Processo nº 28343/2015.
Município: Lagoa da Prata-MG. O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco.
Os dados contidos na referida decisão estará disponível no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 21 de maio de 2020.
21 1357181 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03477/2018, Usuário: Êxito Construções e Incorporações Ltda., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604321/2020. *Processo n° 02766/2018, Usuário: João Batista
Ferreira Alves, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604323/2020. *Processo n° 03407/2018, Usuário: Nelson Pereira
Monção Filho, Espinosa, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604331/2020. *Processo n° 09620/2018, Usuário: José Eustáquio
Almeida Murta,Verdelândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604339/2020. *Processo n° 08034/2018, Usuário: Pecuária Retiro
Velho Ltda., Várzea da Palma, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604384/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 21 de Maio de 2020.
21 1357352 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 40260/2019, Usuário: Cerâmica Brasil Novo Ltda - ME, Carmo do
Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204373/2020. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 21 de Maio de 2020.
21 1357182 - 1

Minas Gerais - Caderno 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 34067/2019, Usuário: José Luiz Severino Ladislau,
Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904271/2020. *Processo n° 35355/2019, Usuário: Eurico Gaspar Veloso, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904272/2020. *Processo
n° 34380/2019, Usuário: José Eduardo Dornelas, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904273/2020. *Processo
n° 09833/2018, Usuário: José Humberto Vieira Pires, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904274/2020. *Processo n° 05661/2018, Usuário: Heberson Andre Silva Reis, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904275/2020. *Processo
n° 05599/2018, Usuário: Tokumatu Murata, Planura, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904276/2020. *Processo n° 41284/2019,
Usuário: Vitalino Marcuzzo, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904277/2020. *Processo n° 05397/2018, Usuário: Koura Comercio de Combustiveis LTDA, Indianópolis, Deferido,
Portaria n°1904279/2020. *Processo n° 05270/2018, Usuário: Mario
Piovezan, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904281/2020. *Processo n° 05395/2018, Usuário: José Carlos Zaunrith, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904282/2020.
*Processo n° 10222/2018, Usuário: João Vieira Bernardes, Cruzeiro
da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904283/2020.
*Processo n° 05373/2018, Usuário: Edson Aguiar Rezende, Perdizes, Deferido, Portaria n°1904291/2020. *Processo n° 05464/2018,
Usuário: Reinaldo Ferreira Paiva, Rio Paranaíba, Deferido, Portaria
n°1904292/2020. *Processo n° 05396/2018, Usuário: José Carlos Zaunrith, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904293/2020.
*Processo n° 41669/2019, Usuário: Virmondes Rodrigues Júnior, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904294/2020. *Processo n° 05591/2018, Usuário: Edson Antônio Trebeschi, Indianópolis, Deferido, Portaria n°1904278/2020. *Processo n° 10193/2018,
Usuário: Ildeu Pereira Brandão, Carmo do Paranaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904295/2020. *Processo n° 41266/2019,
Usuário: Espólio de Marta Assunção Arruda, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904296/2020. *Processo n° 34321/2019,
Usuário: Valter Lopes da Silveira, Frutal, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904297/2020. *Processo n° 34914/2019, Usuário: Antônio
Sebastião de Oliveira, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904298/2020. *Processo n° 35294/2019, Usuário: Jose
Borges Moreira, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904342/2020. *Processo n° 35464/2019, Usuário: Osvaldo Vança,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904341/2020.
*Processo n° 35724/2019, Usuário: Carlos Antônio Carneiro, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904337/2020. *Processo n° 24857/2019, Usuário: Antonio Ludovino Leal, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904335/2020. 1904330/2020.
*Processo n° 54893/2019, Usuário: Jarbas Mendes de Souza, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904330/2020. *Processo n°
54834/2019, Usuário: Celipia Maria de Freitas, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904327/2020. *Processo n° 53821/2019,
Usuário: Cleide Morais Souza, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904325/2020. *Processo n° 35170/2019, Usuário:
Carlos Alberto de Souza Martins, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904324/2020. *Processo n° 59187/2019, Usuário: Tiago de Freitas Mendes, Lucas Freitas Mendes, Estrela do Sul,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904174/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 21 de Maio de 2020.
21 1357245 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 1228337/0, CARLA APARECIDA DE VASCONCELOS por
30 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/05/2020.
MASP 1093308/3, DANIELA SACRAMENTO CASTRO DE SOUZA
por 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/05/2020.
MASP 1188010/1, FABIANA ANDRADE PENIDO por 30 dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 13/05/2020.
MASP 1338619/8, HENRIQUE AJUDARTE PINHEIRO DOS SANTOS NASSIF, por 30 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de
04/05/2020.
MASP 1208183/2, PRISCILLA RODRIGUES SALUM AROUCA
por 15 dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 1239837/6, RAQUEL OLIVEIRA GOMES DE CASTRO por
15 dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 07/05/2020.
MASP 902387/0, RENATO LEAL PAIXAO RASO por 30 dias, referentes ao 5º quinquênio, a partir de 04/05/2020.
MASP 1208057/8, SIMONE RIBEIRO TEIXEIRA BRAGA por 15
dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 13/05/2020.
MASP 1366318/2, TATIANA DE SOUZA RIBEIRO, por 30 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir 05/05/2020.
MASP 1060357/9, VITOR HIPOLITO SILVA, por 30 dias referentes
ao 3º quinquênio, a partir de 04/05/2020.
MASP 900342/7, WALKIRIA REGIS CARVALHO ALVES FERREIRA, por 30 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de
04/05/2020.
RETIFICA OS ATOS de gozo de férias-prêmio, referente aos
servidores:
MASP 1046783/5, ANAMALIA QUEIROZ
DE CARVALHO
ALCANTARA, publicado em 09/04/2020, Pag 23, Col 2, onde se lê: 1
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/03/2020, leia-se, 30 dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 30/03/2020 .
MASP 1188010/1, FABIANA ANDRADE PENIDO, publicado em
12/05/2020, Pag 13, Col 2, onde se lê: 15 dias, referentes ao 2º quinquênio, a partir de 28/04/2020, leia-se, 15 dias, referentes ao 1º quinquênio, a partir de 28/04/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
21 1357317 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020:
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
SEI Nº1500.01.0021484/2018-47.
A Diretora de Recursos Humanosda Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo SEI Nº 1500.01.0021484/2018-47, nos termos da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002e da Resolução/SEPLAG nº
37, de12 de setembro de 2005, em razão da remuneração recebida
indevidamenteno período de 01/06/2017 a 30/06/2017, ao ex-servidor
C.E.R.A., Masp.: 1367671-3, visando o ressarcimento ao erário do
valor de R$ 1.616,83 (Hum mil, seiscentos e dezesseisreais e oitenta
e três centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
21 1357211 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200521215406018.