TJMG 09/06/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 09 de Junho de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº 020, DE 05 DE JUNHO DE 2020
Delega competência a servidores para atuarem como Comissão Permanente de Recebimento de Materiais e Serviços de Tecnologia da
Informação e Comunicação no âmbito do IPSEMG. O Presidente do
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14 do Decreto
47.345, de 24 de janeiro de 2018, e considerando a Lei Complementar
nº 71,de 30 de julho de 2003, o Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007,
o Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e o constante dos autos
do processo nº 2010.01.0029181/2020-35, Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão de recebimento de Materiais e Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do IPSEMG, com
a finalidade de receber provisória e definitivamente os materiais de consumo, os materiais permanentes e os serviços adquiridos.
Art. 2º A Comissão ficará subordinada tecnicamente à Assessoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e terá as seguintes
atribuições:
I – Receber provisoriamente os materiais adquiridos e serviços contratados pelo IPSEMG, para efeito de posterior verificação da conformidade dos mesmos com o respectivo Termo de Referência/Projeto
Básico;
II – Receber definitivamente os materiais adquiridos e serviços contratados, após a verificação da conformidade dos mesmos com o respectivo Termo de Referência/Projeto Básico ouvistoria que comprove
adequação do objeto aos termos contratuais, observando a assinatura
de doisservidores para materiais adquiridos e serviços contratados cujo
valor não exceda R$ 80.000,00(oitenta mil reais) e três servidores para
valor acima deste, no documento fiscal correspondente.
Art. 3º Para o recebimento definitivo dos materiais adquiridos e serviços contratados deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
I – Análise do documento fiscal apresentado, de modo a identificar sua
conformidade com o material fornecido ou ao serviço prestado, verificando a existência de incorreções, rasuras eadulterações;
II – Avaliação da embalagem do material entregue, com o objetivo de
verificar a integridade da mesma e do seu conteúdo;
III – Verificação da quantidade e da especificação de material entregue
em relação ao contrato celebrado ou instrumento equivalente.
§1º A Comissão deverá emitir Termo de Recepção Técnica após o recebimento definitivo dos materiais adquiridos e serviços contratados.
Art.4º Deverá a Comissão rejeitar o material ou serviço sempre que:
I - Não atender às especificações do contrato ou instrumento
equivalente;
II - Estiver em desacordo com o Termo de Referência/Projeto Básico;
III - Estiver em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação, quando o edital de licitação estabelecer esta condição.
§1º Deverá a Comissão notificar o contratado, no caso de rejeição do
material ou serviço, informando-o das inconformidades identificadas,
para a sua regularização ou substituição.
Art. 5º Para o adequado exercício de suas atribuições a Comissão
poderá solicitar à unidade demandante do material ou serviço a indicação de servidor habilitado com o conhecimento técnico específico para
análise e parecer técnico do material adquirido ou serviço contratado.
Art.6º Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de recebimento de Materiais e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, sob a coordenação do primeiro:
Paulo César Moreira Franco – MASP 1333715-9;
Cláudio Ronaldo de Jesus – MASP 1355868-9;
Anélio Rodrigues Filho – MASP 1073666-8;
Francis Augusto de Paula - MASP 1071194-3.
Parágrafo Único. Para as Unidades Regionais do IPSEMG o recebimento dos materiais e serviços será de responsabilidade do Coordenador da Unidade Regional e de servidores integrantes da equipe, sob a
orientação e acompanhamento da Comissão.
Art. 7º Nenhum material ou serviço poderá ser disponibilizado às unidades requisitantes antes de cumpridas as formalidades de recebimento
e aceitação estabelecidas nesta Portaria.
Art. 8º Fica revogada a Portaria Nº 018, de 22 de abril de 2013.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2020.
Marcus Vinicius de Souza –Presidente.
08 1362872 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal recurso(s) de pensão por morte a:
Nº do Processo
72.379-7
Instituidor(a)
Requerente(s)
Sônia Maria da Silva Maria José da Silva
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
08 1362875 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
913486-7
Ângela Dias De Sousa
6°
919762-5
Roseli De Cassia Andrade
5°
929678-1
Rosa De Lima Melo Guimaraes
1°
929678-1
Rosa De Lima Melo Guimaraes
4°
Publicação
20/04/2016
25/07/2015
03/05/2018
03/05/2018
Onde se lê:
17/05/2015
24/05/2015
12/05/1995
05/06/2010
CONCEDE 03 (três) meses de Férias Prêmio, nos termos do §4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
343154-1
Romilton Barros De Paula
6°
350640-9
Celio Eloisio Da Silva
6°
357607-1
Mario Augusto Moreira
7°
367477-7
Ângela Maria Lippi Fonseca
7°
367498-3
Mariza Novais Raposo
6°
368075-8
Saskia Maria Albuquerque Drumond
7°
384668-0
Maria Margarida Teixeira Silva
7°
387142-3
Cleuza Rezende S De Oliveira
6°
913486-7
Ângela Dias De Sousa
7°
913925-4
Maria Suzana Ribeiro
7°
919699-9
Jose Geraldo Dos Santos Vilela
6°
919757-5
Claudia Santos Silva de Lacerda
6°
919762-5
Roseli De Cassia Andrade
6°
929678-1
Rosa De Lima Melo Guimaraes
6°
Leia-se:
18/05/2015
25/05/2015
23/05/1995
19/05/2010
Vigência
14/05/2020
22/05/2020
01/05/2020
29/04/2020
22/05/2020
02/05/2020
27/05/2020
22/05/2020
16/05/2020
16/05/2020
22/05/2020
22/05/2020
23/05/2020
16/05/2020
08 1362853 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s) servidor (es): 368187-1, OSVALDO KURSCHUS DE OLIVEIRA, publicado em 06/06/2020, por 1 mês (es) referente (s) ao 6º quinquênio a
partir de 08/06/2020, leia-se: por 1 mês (es) referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 08/06/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 372562-9, JOSE MAURICIO SANTANA GOMES, por 1
mês (es), referente (s) ao 5º quinquênio a partir de 18/05/2020.
08 1362914 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, às servidoras:
MASP. 1204875-7, CLARISSA FERNANDES GOMES, a partir de
04/05/2020; MASP. 1191734-1, LUDMILA CRISTINA DO CARMO
TAVARES, a partir de 23/05/2020; MASP. 1211134-0, MARIA CRISTINA DUTRA, a partir de 31/05/2020.
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto
n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de
janeiro de 2019,
RESOLVE:
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, a servidora:
Masp 1093016-2, Sandra Ribeiro Fernandes, a partir de 31/03/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos servidores: MASP. 382245-9, MARIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA FULGENCIO, a partir de 03/05/2020.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
Masp 1372995-9, Izabella Lacerda Fernandes de Araujo, a partir de
11/05/2020.
08 1362933 - 1
08 1362937 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, c/cOrientação SEPLAG/SUGESPnº 02/2020 e c/ccom Deliberação
Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2/2020, de 16/03/2020, aos servidores:
Unidade
Masp
Servidor
Meses/dias
Quinq
A partir de
Admissão
CHPB
1085898-3 Adriana Mota Brandão Pereira
1
1º
07/05/2020
3
CHPB
1040921-7 Aloísio Tadeu de Paula Andrade
1
6º
29/05/2020
1
CHPB
1038071-5 Carlos Roberto de Souza
1
5º
25/04/2020
1
CHPB
1119760-5 Eduardo José da Silva
1
2º
05/05/2020
1
CHPB
1040853-2 Francisca Moreira dos Reis
1
6º
22/04/2020
1
CHPB
1038128-3 Ivanir Januário da Silva
1
3º
21/04/2020
1
CHPB
1038149-9 José Dias Mendes
1
5º
22/04/2020
1
CHPB
1367301-7 Lilian Cristina Almada Pimentel
15 dias
1º
01/04/2020
1
CHPB
1038248-9 Maria Madalena Rocha Ferreira
1
5º
25/04/2020
1
CHPB
1038248-9 Maria Madalena Rocha Ferreira
1
6º
26/06/2020
1
CHPB
1038194-5 Maristela Vidal do Nascimento
1
3º
22/05/2020
1
CHPB
1038194-5 Maristela Vidal do Nascimento
1
3º
23/06/2020
1
CHPB
1042378-8 Murilo de Oliveira Santarosa
1
5º
23/04/2020
1
CHPB
1042378-8 Murilo de Oliveira Santarosa
1
5º
24/05/2020
1
CHPB
1040855-7 Rosângela Maria de Oliveira Figueiredo Anastácio
1
6º
24/04/2020
1
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CHPB
CSSFE
CSSFE
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
HJK
CEPAI
CEPAI
CEPAI
CEPAI
CEPAI
CEPAI
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HRAD
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
HAC
1040855-7
1042358-0
1042358-0
1040849-0
1088748-7
1040415-0
1319070-7
1355169-2
1160330-5
1087747-0
1093749-8
1039734-7
1086494-0
1337508-4
0945294-7
1343293-5
1039693-5
1199880-4
1087712-4
1094313-2
1310454-2
1181455-5
1367627-5
1046769-4
1307989-2
1289265-9
1299699-7
1299699-7
1232409-1
1042233-5
1042749-0
1042722-7
1052623-4
0929678-1
1039988-9
0384295-2
1288640-4
1037961-8
1264595-8
1125388-7
1042551-0
1052118-5
1313032-3
1039597-8
1364161-8
1304630-5
1304630-5
1289758-3
1103761-1
1042444-8
1040054-7
1051054-3
1039723-0
1073919-1
1258876-0
1308544-4
Rosângela Maria de Oliveira Figueiredo Anastácio
Vilma de Assis Gomes Silva
Vilma de Assis Gomes Silva
Wagner Rodrigues
Walter de Campos Mazzoni
Wilson Andrade Coelho Lima
Josina Maria Leite
Leonardo Morato de Oliveira
Arlete Cristina da Cruz Muniz
Carlos Pereira da Silva
Cláudio Aparecido Gomes de Oliveira
Eli Costa
Ericson Guimarães Stehling
Fabiano Andrade Camargos
Fábio Couto Araújo
Fernanda Miranda Silva
Henrique Gomes Godinho
Inessa Beraldo de Andrade Bonomi
José Afonso Moreira
Julio da Silva Porto
Lúcia Maria Cardoso dos Santos
Luciana Paula Silva Pires Caixeta
Lucinete dos Santos Silva Pinho
Maria Ana Oliveira Miranda
Mariza Matildes Alves
Simone Aparecida Cruz
Vânia Mendes de Oliveira
Vânia Mendes de Oliveira
Alessandra Machado Brum
Ângela Mussi Safar
Ana Maria Lopes Chagas
Cristina Alves dos Santos
Jussara do Carmo Bernardes
Rosa de Lima Melo Guimarães
Antônio Batista Borges
Dalton Antônio da Fonseca
Elisângela Beatriz Justino de Carvalho
Hamilton Goulart Chagas
Laura Maria da Silva
Maria Ângela de Sousa Lima
Marlene das Graças Gonçalves
Alielson Marques Cordeiro
Benízia Dias da Paixão Reis
Dulcinéia Rodrigues de Brito Guimarães
Gisele Mendes da Silva
Gislaine Gomes de Lacerda
Gislaine Gomes de Lacerda
Hudson José da Silva
Israel Antônio dos Santos Filho
Júlio César da Silva
Judith Pacheco Gomes
Marcelino Jonas dos Santos
Marly Mara Duarte Pimenta
Pedro Carlos Evangelista
Rosa Maria de Assis Dias
Valdinéia Antônia Fonseca
1
1
1
15 dias
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
15 dias
1
1
1
1
1
15 dias
1
1
1
15 dias
15 dias
1
1
1
1
6º
5º
5º
6º
3º
5º
1º
1º
1º
3º
2º
5º
2º
1º
1º
1º
2
1º
2º
2º
1º
2º
1º
4º
1º
1º
1º
1º
2º
5º
4º
5º
3º
5º
6º
2º
1º
5º
1º
1º
5º
2º
1º
6º
1º
1º
1º
1º
1º
4º
6º
3º
5º
3º
2º
1º
25/05/2020
27/04/2020
28/05/2020
27/04/2020
11/05/2020
18/05/2020
01/06/2020
08/06/2020
21/05/2020
29/05/2020
11/05/2020
27/05/2020
03/06/2020
25/05/2020
29/05/2020
16/07/2020
25/05/2020
25/05/2020
18/05/2020
27/05/2020
02/06/2020
18/05/2020
25/05/2020
03/06/2020
06/06/2020
21/06/2020
20/05/2020
22/06/2020
29/05/2020
28/04/2020
25/05/2020
25/05/2020
28/05/2020
25/05/2020
21/05/2020
11/05/2020
27/05/2020
28/05/2020
18/05/2020
11/05/2020
18/05/2020
28/05/2020
02/06/2020
05/06/2020
08/06/2020
03/06/2020
05/07/2020
04/06/2020
28/05/2020
15/05/2020
01/06/2020
27/03/2020
02/06/2020
21/05/2020
30/05/2020
25/05/2020
1
1
1
1
2
1
1
1
4
2
2
1
3
2
1
1
1
3
3
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
1
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
3
1
1
1
1
3
2
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidoralotadana:
Unidade
CSSFE
Masp
1102780-2
Servidor
Kelen Cristina Medeiros Balbino
Meses/dias
1
Quinq
3º
A partir de
08/06/2020
Admissão
1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018,ANULA o ato de gozo de férias-prêmio dasservidoras:
Unidade
CHPB
CEPAI
Masp
1040683-3
1040629-6
Servidor
Maria do Carmo e Silva
Elisete Inês dos Santos
Publicado em
20/05/2020
20/05/2020
Admissão
1
1
Motivo
Para regularizar situação funcional
Para regularizar situação funcional
DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA O ATO DE GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a):
Unidade
ADC
Masp
Servidor
352477/4 Maurício Leão de Rezende
Publicado em
07/04/2020
Admissão
01
Onde se lê
a partir de 16/04/2020
Leia-se
a partir de 17/04/2020
08 1362800 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.693 DE 08 DE JUNHO DE 2020.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 47.852 de 31 de Janeiro de 2020, RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregoeiros e Equipe de
Apoio da Maternidade Odete Valadares – MOV, constituída pela Portaria Presidencial n. 1.631 de 07 de Outubro de 2019, que passa a ser
composta pelos seguintes servidores:
MOV – Pregoeiros:
Alex Sandra Ferreira dos Santos, Masp 1257663-3, Efetivo
Eliane Nunes Gonçalves Rios, Masp 1153646-3, Efetivo
Helder Eugênio de Oliveira, MASP 1433887-5, Contrato
Equipe de Apoio:
Heloísa Cássia Madeira, Masp 1094603-6, Efetivo
Eduardo de Freitas Gontijo, Masp 1222714-6, Efetivo
Geralda Lúcia de Jesus, Masp 1235494-0, Efetivo
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
08 1362594 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 13/3/2020, pelo qual LAURA REGINA ALVES CAFAGGI, MASP
1269685-2, foi designado(a) para a função gratificada FGH-4 IV
HO55.
08 1362936 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.341, DE 05 DE JUNHO DE 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei
nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Retifica na Resolução SEE nº 2.792/2015 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere aos servidores relacionados no Anexo I, para regularização
da situação funcional.
Art. 2º - Retifica na Resolução SEE nº 3.031/2016 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2016, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo II, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 3º - Retifica na Resolução SEE nº 4.238/2019 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 30/11/2019, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo III, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 4º - Retifica na Resolução SEE nº 4.098/2018 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 03/01/2019, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo IV, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 5º - Retifica na Resolução SEE nº 3429/2017 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo V, em razão de alteração no
posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 6º - Retifica na Resolução SEE nº 2812/2015 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 20/11/2015, a parte que se refere ao servidor relacionado no Anexo VI, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 7º - Retifica na Resolução SEE nº 3.732/2018 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 07/04/2018, a parte que se refere às servidoras relacionadas no Anexo VII, em razão de alteração no posicionamento em data anterior à promoção.
Art. 8º - Retifica na Resolução SEE nº 2.928/2016 de promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 12/03/2016, a parte que se refere à servidora relacionada no Anexo VIII, em razão de alteração
no posicionamento em data anterior à promoção.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006082329270117.