TJMG 10/06/2020 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 10 de Junho de 2020 Diário do Executivo
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outrasprovidências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo fundo estadual desaúde;
- a Portaria de Consolidação n° 01, de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde,
a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;
- a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2018, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único deSaúde;
- a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2018, que trata
da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência
dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema
Único de Saúde em seu título VIII que trata do financiamento das Redes
de Atenção;
- a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.777, de 19 de setembro de 2018,
que aprova a Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Região
Ampliada de Saúde Oeste no âmbito do Sistema Único de Saúde do
Estado de MinasGerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019,
que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do
Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais (CIB-SUS/MG),
das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregionais (CIB Macro) e
das Comissões Intergestores Bipartite Microrregionais (CIB Micro) do
Estado de MinasGerais;
- a Pactuação Ad referendum da Comissão Intergestores Regional
(CIR) Pará de Minas nº 186, de 17 de fevereiro de 2020, que aprova a
mudança de Opção V para Opção VIII da UPA de Nova Serrana;
- o Ofício nº 021/SMS/Gestão de Saúde, da Secretaria Municipal de
Saúde de Nova Serrana, datado de 28 de janeiro de2020;
- o Parecer Técnico nº 32, datado de 10 de março de 2020, da Coordenação Estadual de Atenção às Urgências eEmergências;
- o Ofício nº 06/2020 COSEMS-Regional/Divinópolis, datado de 14 de
fevereiro de 2020, que informa o consenso sobre a qualificação da UPA
Antônio José dos Santos para mudança de custeio da opção V para a
opção VIII, com manifestação favorável ao Ad referendum;
- o Ofício nº 154/2020, de 08 de junho de 2020, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 50 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro
de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Bipartite Microrregional
(CIB Micro) e das Comissões Intergestores Bipartite Macrorregional
(CIB Macro) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º – Fica aprovado o primeiro aditivo ao Plano de Ação Regional da Macrorregião Oeste, no âmbito do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º – Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação
CIB-SUS/MG n° 2.777, de 19 de setembro de 2018, nos termos do
Anexo Único desta Deliberação.
Parágrafo único – O dispostono caput deste artigo consiste na alteração
de custeio da UPA 24h Antônio José dos Santos (CNES 2160137), do
Município de Nova Serrana, de Porte II/ Opção V para a Porte II/Opção
VIII, no Plano de Ação Regional da Macrorregião Oeste.
Art. 3º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0272807/9, Cristina Filomena Lazzari
Gomes, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 04/05/2020; Masp
0288390/8, Geraldo Maria dos Santos, referente ao 7º quinquênio
adm., a partir de 21/05/2020; Masp 0288436/9, Paulo Egídio Fonseca de Luca, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 19/05/2020;
Masp 0346991/3, Eleusa Maria de Lima e Silva, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 17/05/2020; Masp 0349526/4, Divane Leite
Matos, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 03/05/2020; Masp
0366459/6, Flávia Lucia de Barros Barezani, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 27/05/2020; Masp 0375613/7, Marisa Aparecida Goulart Mendes, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de
02/05/2020, Masp 0375764/8, Jânio Quintão Furtado, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 17/05/2020; Masp 0384668/0, Maria
Margarida Teixeira Silva, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
27/05/2020; Masp 0387109/2, Ricardo Paes Leme de Barros, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 02/05/2020; Masp 0913925/4, Maria
Suzana Ribeiro e Costa, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de
13/05/2020; Masp 0914697/8, Nourival Nogueira Giffoni, referente ao
7º quinquênio adm., a partir de 24/05/2020; Masp 0915346/1, Maria
das Graças Bueno Martins Figueredo, referente ao 7º quinquênio adm.,
a partir de 19/05/2020; Masp 0919268/3, Paulo Roberto Pereira, referente ao 8º quinquênio adm., a partir de 06/05/2020; Masp 0919699/9,
José Geraldo dos Santos Vilela, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 22/05/2020; Masp 0919757/5, Cláudia Santos da Silva, referente
ao 6º quinquênio adm., a partir de 22/05/2020; Masp 0920175/7, Wilmênia Gonsalves Soares, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de
05/05/2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, aos servidores: Masp 0387109/2, Ricardo Paes Leme de
Barros, a partir de 02/05/2020; Masp 0919699/9, José Geraldo dos Santos Vilela, a partir de 22/05/2020; Masp 0919757/5, Cláudia Santos da
Silva, a partir de 22/05/2020; Masp 0920175/7, Wilmênia Gonsalves
Soares, a partir de 05/05/2020.
09 1363396 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora ANA CECILIA DE ABREU, MASP 263015-0, pela remuneração do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção à Saúde
– AUGAS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento
em comissão DAD-3, SA1101466, a partir de 01/06/2020.
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.169, DE
09 DE JUNHO DE 2020 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br/cib).
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora MARCIA DE OLIVEIRA DUARTE SILVA, MASP
961487-6 pela remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da
Saúde – TGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-4, SA1101925, a partir de 01/06/2020.
09 1363486 - 1
09 1363097 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
PORTARIA FUNED N.º 037, DE 05 DE JUNHO DE 2020.
Dispõe sobre providências para a Progressão após a conclusão do estágio probatório de servidores da Fundação Ezequiel Dias- FUNED, em Carreiras
do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei N.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS- FUNED, considerando o disposto nos artigos 17 e 20 da Lei N.º 15.462 de 13 de janeiro
de 2005,
Resolve:
Art. 1º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 17 c/c com o artigo 20 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão após a conclusão do estágio probatório, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde dos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo
posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 05 de junho de 2020.
MAURÍCIO ABREU SANTOS
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARGO
14448914
14456404
14456347
14387427
14452932
14455158
14463012
ALEXSIENE PINHEIRO FOLGADO MACIEL
DENISE FERREIRA DE SOUZA
GERUSA MIRELA MENDES TORQUATO
JEANE GRAZIELE DE CARVALHO
LIDIANE SILVA DUTRA
PAULA VON RANDOW CARDOSO
SAULO EDUARDO SOARES
TST
TST
AST
TST
AST
AST
TST
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O ART.
17 C/C ART. 20 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE
JANEIRO DE 2005
NÍVEL GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
1
A
1
B
01/05/2020
1
A
1
B
23/04/2020
1
A
1
B
01/05/2020
2
A
2
B
16/05/2020
1
A
1
B
03/05/2020
1
A
1
B
01/05/2020
1
A
1
B
12/05/2020
SITUAÇÃO
ATUAL
09 1363258 - 1
RETIFICAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA FUNED Nº. 031,
DE 01/04/2020, PUBLICADA EM 07/04/2020
TORNA SEM EFEITO, em virtude da constatação de erro material
na data de vigência, o Anexo Único da Portaria Funed Nº. 031, de
01/04/2020, publicada em 07/04/2020, página 15, colunas 1 e 2, apenas
no que se refere aos servidores ALISSON BRUNO LUZIA, MASP.
10986388; AMANDA SOARES DE ALMEIDA, MASP. 1168216-8;
CARMEM DOLORES FARIA, MASP. 1168237-4; DANIELLA GUIMARÃES DA SILVA, MASP. 1168445-3; JULIANA SOUKI DINIZ,
MASP. 369348-8 e ROBERTA MARCIA MARQUES DOS SANTOS,
MASP. 1105065-5.
09 1363256 - 1
EXTRATO DE PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 038/2020
Sindicância Administrativa, em caráter sigiloso, para apurar causas e
possíveis responsabilidades, em matéria correcional, quanto aos fatos
contidos no Expediente 127, podendo ser aditada eventualmente em
virtude de fatos e/ou eventos que não estejam abarcados pela Portaria
Inicial. Processo SEI 1520.01.0004476/2020-32.
Comissão Sindicante – Presidente: Renata Fernanda de Sena.
Membro: Roberta Beatriz Pereira Silva.
Fundação Ezequiel Dias, Belo Horizonte, 09 de junho de 2020.
Maurício Abreu Santos
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
09 1363330 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952,
o servidor Gustavo Baptista Naumann, Masp 11788163, do cargo de
provimento efetivo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia,
nível II, grau C, da Fundação Ezequiel Dias, a partir de 02 de junho
de 2020.
09 1363248 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.694 DE 09 DE JUNHO DE 2020
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o Decreto
nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG.
Resolve:
Art. 1º - Designar as servidoras abaixo como responsáveis técnicos para
atuar junto às funções básicas do SIAFI-MG, nas UO: 2271, conforme
suas áreas de atuação e liberação do administrador de segurança do sistema, e em cada uma das atividades delas decorrentes:
Nome: Elisabeth Froes Dorn
MASP: 1463918-7
CPF: 007.201.266-81
UNIDADE: 2270001
Nome: Celestina Maria Silva
MASP: 0385504-6
CPF: 655.364.876-04
UNIDADE: 2270001, 2270005
Nome: Karina Nicoli Ribeiro Andrade
MASP: 1255524-9
CPF: 026.582.636-51
UNIDADE: 2270001, 2270005
Art.2º - Bloquear as servidoras abaixo como responsáveis técnicos no
sistema SIAFI-MG:
Nome: Sandra Maria Salgueiro de Melo
MASP: 1039493-0
CPF: 277.399.026-91
UNIDADE: 2270001
Nome: Antônia de Fátima Maciel Souza
MASP: 1042708-6
CPF: 558.707.916-34
UNIDADE: 2270001
Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2020
Fabio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
09 1363334 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 700/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
BARBACENA
ITUIUTABA
ITUIUTABA
JANAUBA
PONTE NOVA
UBERABA
UBERABA
UBERABA
UBERLANDIA
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
SAO VICENTE DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CAPINOPOLIS
JAIBA
ORATORIOS
UBERABA
UBERABA
UBERABA
UBERLANDIA
SAO VICENTE DE MINAS
CACHOEIRA DOURADA
CAPINOPOLIS
JAIBA
ORATORIOS
UBERABA
UBERABA
UBERABA
UBERLANDIA
16209
322814
196398
231835
129135
160172
159701
349313
167789
EE JOSE BONIFACIO
EE JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA
EE SERGIO DE FREITAS PACHECO
EE PEQUENOS IRRIGANTES
EE DR FRANCISCO VIEIRA MARTINS
EE LAURO FONTOURA
EE ANEXA A SUPAM
EE PROFESSORA NEIDE OLIVEIRA GOMES
EE DO BAIRRO MARAVILHA
SE-III
SE-VI
SE-II
SE-IV
SE-V
SE-V
SE-IV
SE-V
SE-VI
1322120-5
289773-4
330270-0
450448-6
370627-2
839995-8
1311067-1
659143-2
1322423-3
GRACIANE FERREIRA DE PAULA
SILVANIA BERNADINO DA CRUZ RODRIGUES
ELBA APARECIDA CAMARGOS DA SILVA
JOANA MARCELINA DA SILVA
ELENILDA BRAGIONI DE ANDRADE
LEONILTON DE DEUS
SABRINA GURGEL AMARAL MAX
SURIA APARECIDA DOS SANTOS ALCINO GOMES
MARIANE CRISTINA NOGUEIRA
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
3
ATB
1
ATB
2
ATB
2
ATB
1
ATB
2
ATB
3
ATB
2
ATB
1
Vigência
A CONTAR DE 23/03/2020
A CONTAR DE 02/04/2020
A CONTAR DE 21/02/2020
A CONTAR DE 03/01/2020
A CONTAR DE 13/05/2020
A CONTAR DE 20/03/2020
A CONTAR DE 01/02/2020
A CONTAR DE 23/03/2020
A CONTAR DE 01/02/2020
Belo Horizonte, 08 de junho de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 701/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado,designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
BARBACENA
SAO VICENTE DE MINAS
SAO VICENTE DE MINAS
16209
EE JOSE BONIFACIO
SE-IV
281077-8
SERGIO HENRIQUE MENEZES DE OLIVEIRA
ATB
1
ITUIUTABA
CACHOEIRA DOURADA
CACHOEIRA DOURADA
322814
EE JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA
SE-VI
1469408-7
ENE MENDES ARAUJO
PEB
1
ITUIUTABA
CAPINOPOLIS
CAPINOPOLIS
196398
EE SERGIO DE FREITAS PACHECO
SE-II
1257523 -9
CLAUDIA XAVIER DE SOUSA
ATB
2
JANAUBA
JAIBA
JAIBA
231835
EE PEQUENOS IRRIGANTES
SE-V
331533-0
ISAILDA RAMOS TOLENTINO CERQUEIRA
ATB
1
PONTE NOVA
ORATORIOS
ORATORIOS
129135
EE DR FRANCISCO VIEIRA MARTINS
SE-V
370628-0
EMA BRAGIONI
ATB
1
UBERABA
UBERABA
UBERABA
160172
EE LAURO FONTOURA
SE-V
1311067-1
SABRINA GURGEL AMARAL MAX
ATB
3
UBERABA
UBERABA
UBERABA
349313
EE PROFESSORA NEIDE OLIVEIRA GOMES
SE-V
1287576-1
JOANA DARC ROSA
ATB
1
UBERLANDIA
UBERLANDIA
UBERLANDIA
167789
EE DO BAIRRO MARAVILHA
SE-V
1263549-6
ELIZANA SARAIVA MEIRA
ATB
2
Belo Horizonte, 08 de junho de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
09 1363133 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 702/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
CAMPO BELO
JANUARIA
JANUARIA
MANHUACU
Município
CRISTAIS
CONEGO MARINHO
SAO FRANCISCO
MANHUACU
Localidade
CRISTAIS
CONEGO MARINHO
SAO FRANCISCO
MANHUACU
Código
202665
369829
253588
75175
Escola
EE DR OSMAR BICALHO
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO
EE EPAMINONDAS LEITE
EE EDUC ESP PEARL W SLAIB FADLALA
Símbolo Cargo
Masp
SE-III
SE-VI
SE-VI
SE-VI
356630-4
1457099-8
932071-4
1322470-4
Nome
EDIMILSON TEODORO DE RESENDE
JEFFERSON GONCALVES DOS SANTOS
RITA DE CASSIA LEAL MENDES FERNANDES LOPES
PAULA FLORES DE BRAGANCA
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ASE
1
ATB
1
ATB
2
ATB
2
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006092220200110.
Vigência
A CONTAR DE 13/02/2020
A CONTAR DE 31/01/2020
A CONTAR DE 24/09/2019
A CONTAR DE 22/04/2020