TJMG 16/06/2020 -Fl. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 16 de Junho de 2020 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
exceto as remanescentes até 21 de maio de 2020; V-Da Publicação: A
CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente
Termo de Rescisão Amigável na imprensa oficial até o quinto dia útil do
mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias
daquela data. Firmado em 10/06/2020 por Gustavo Henrique Campos
dos Santos, pela Jucemg; Guilherme Almada Morais, pela Agência de
Integração Empresa Escola Ltda.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 068/20. Partes:
SEINFRA e o Município Cataguases. Objeto: transferência gratuita de
07 mata burros. Vigência: 365 dias a partir da publicação. Assinatura:
09/06/2020.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 14/2020
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
(COHAB). Objeto: Cessão da servidora Keren Batista Oliveira Neubert, MASP 752.441-6, EPPGG, para a Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais, com ônus para o cessionário para o exercício
de cargo comissionado. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão da servidora praticados no período de 25/05/2020 até a
data de publicação do Convênio. Prazo: 24 meses.
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 15/2020
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais
(COHAB). Objeto: Cessão da servidora Patrícia Haile Hilário, MASP
669.568-8, EPPGG, para a Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais, com ônus para o cessionário para o exercício de cargo
comissionado. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à
cessão da servidora praticados no período de 25/11/2019 até a data de
publicação do Convênio. Prazo: 24 meses.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionária: Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-28ªURG-0027/2020. Objeto: um imóvel localizado na Rua Gustavo Leonardo, n° 1087, Bairro São Jacinto, Teófilo Otoni/MG, com área total de
1.434,54 m2, conforme Certidão do Serviço de Registro de Imóveis - 1º
Ofício da Comarca de Teófilo Otoni, Livro 3-AY, fls. 66 e 67. Valor: R$
1.100.000,00. Finalidade: instalação da sede da Diretoria Regional da
15ª Região Integrada de Segurança - RISP do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - DEPEN/MG. Prazo: 05 (cinco) anos consecutivos, a partir da publicação. Processo: 1450.01.0052429/2020-06.
Cedente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de Reduto. Instrumento: Termo de Cessão de Uso DER-DG-29ªURG-0032/2020.
Objeto: 01 (um) caminhão pipa marca Mercedes Benz, modelo LK
1618, ano 1990, placa GMG 2102, prefixo CPM-1495, patrimônio nº
1777164-1 e 01 (uma) motoniveladora marca Fiat Allis, ano 1990, prefixo PTR-093-8, patrimônio nº 1789167-1. Valor: R$ 140.000,00. Finalidade: desenvolvimento das atividades de em atendimento ao interesse
público. Processo: 2300.01.0076079/2020-72.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
ACRÉSCIMOS DE 25% NA AUTORIZAÇÃO
DE FORNECIMENTO 139 DE 2020
Modalidade: Ata de Registro de Preço 308/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COMBATE A INCÊNDIO E SAÍDA DE
EMERGÊNCIA.
Autorização de Fornecimento 65:
Acréscimo de 25% que se refere a aquisição de EXTINTOR DE
INCENDIO - TIPO: PO QUIMICO, CLASSE ABC; CAPACIDADE
CARGA: 6KG - CAPACIDADE EXTINTORA 4A:40-BC; MODELO:
PORTATIL; E;
Acréscimo de 17,06% que se refere a aquisição de EXTINTOR DE
INCENDIO - TIPO: PO QUIMICO, CLASSE ABC; CAPACIDADE
CARGA: 6KG - CAPACIDADE EXTINTORA 3A:20-BC; MODELO:
PORTATIL;
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 15 de Junho de 2020.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.19.3071.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA ANDAIMES UBERLÂNDIA
LTDA – ME. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviço de empresa especializada em locação de Container
Termoacústico. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do prazo de vigênciadocontrato nº 339039.19.3071.19por mais 12 (doze) mesesa contar
de11/06/2020; b) O REAJUSTE dos preços a contar de 11/06/2020 é
de2,40%(IPCA /IBGE -ABRIL/2020), em atendimento a CLÁUSULA
SÉTIMAdo referido contrato; c) A ALTERAÇÃO DOS VALORESdo
quadro do Item 1.3 - Objeto da Contração, constante daCLÁUSULA
PRIMEIRA - OBJETOdo contrato inicial. VALOR: O valor total da
contratação após o reajuste,a contar de 11/06/2020é deR$36.822,96.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039
.19.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Junior e Jefferson
Moreira. Assinatura em: 10/06/2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável juntamente Comissão Especial de Licitação vem por meio desta, no
uso de suas atribuições legais, com amparo nos elementos de convicção
expressos no Processo Licitatório aberto pelo Edital da Concorrência
Pública nº 01/2020, DECIDE pelo conhecimento e NEGA PROVIMENTO as impugnações apresentadas pelo Sr. Sergio Augusto Tavares
Quadros, pela empresa Hidropoços LTDA, pela empresa Nicomaquinas
Reparos LTDA, pela empresa CFAL Construtora LTDA e pela Instituto
Gesois. O conteúdo das impugnações e todas as informações estarão
à disposição dos interessados através dos sites http://www.meioambiente.mg.gov.br/editais e www.compras.mg.gov.br.
Viviane Cristine de Faria Gomes
Presidente da Comissão Especial de Licitação, designada pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR Nº2.956, 03 DE ABRIL DE 2020.

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 018/2020. Objeto: registro de preços
de equipamentos de proteção individual (sapato social de segurança).
O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 29/06/2020 às 09h30min.
no site www.licitacoes-e.com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo
site.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.023.0.2020. Partes: MGS e a LOCALIZA
RENT A CAR S.A., CNPJ nº 16.670.085/0001-55. Objeto: Locação
de Veículos. Vigência: 03 meses. Valor: R$ 149.850,00. Assinatura:
15/05/2020.
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Secretaria de Estado de Saúde
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. nº. 24/2020 - SEI 1320.01.0054141/2020-81
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES nº. 2.999
de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação dos talonários de
Notificações de Receita A (amarela) folhas dos talonários de numeração 996881 a 996960, totalizando 80 (oitenta) folhas de notificação de
receita A, concedidas pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, uma vez que foram
extraviadas. A constatação do extravio ocorreu em 15/05/2020, conforme declarado no Boletim de Ocorrência número 2020-023108434001, registrado na Delegacia de Polícia Civil do município de Montes
Claros e informado por meio do Memorando.SES/URSMOC-NUVISA.nº 40/2020, datado de 04 de junho de 2020.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 05 de junho de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2018, assinado em 30/08/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAPÉ, do município de
Guapé/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.093.202/0001-53. Objeto: O
repasse de recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito da
Santa Casa de Misericórdia de Guapé, do município de Guapé/MG,
conforme Informação 56/2020/Superintendência de Contratualização
e Programação, e o disposto no Anexo Técnico do referido Termo. O
Contrato terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo de R$
8.085,00 (oito mil oitenta e cinco reais), em parcela única, referente ao
recurso financeiro destinado à Santa Casa de Misericórdia de Guapé,
no município de Guapé/MG, considerando a publicação da Portaria
GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco de Custeio
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,37% (zero vírgula trinta
e sete por cento) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$ 36.138,05 (trinta e seis
mil cento e trinta e oito reais e cinco centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 – Recurso do SUS.
Assinatura: 10/06/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. NICODEMUS DE ARIMATHEIA E SILVA JÚNIOR,
pela SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUAPÉ, do município
de Guapé/MG, a Sra. MAÍZA VILELA e o Sr. HUGO RAFAEL MARTINS ANDRADE e pela Secretaria Municipal de Saúde de Guapé e
Gestor do SUS Municipal, a Sra. MARCIA APARECIDA DOS REIS.

TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO SEI! 2090.01.0004153/2019-81
Termo de Doação Nº 24/2020, celebrado entre a Fundação Estadual do
Meio Ambiente – FEAM e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, cujo objeto é a doação, pela DOADORA, em
caráter definitivo e sem encargos, à DONATÁRIA, dos Bens Móveis
constantes no Anexo I - Quadro de Detalhamento de Bens Patrimoniais
Doados deste instrumento. Valor: R$ 24.785,62 Data de Assinatura:
10/06/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Adão Jairo Souza Porto – Superintendente de
Tecnologia da Informação e Comunicação - SEJUSP

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2018, assinado em 18/07/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA/HOSPITAL
SÃO JOÃO BATISTA, do município de Visconde do Rio Branco/MG,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.001.230/0001-69. Objeto: O repasse de
recurso financeiro/incentivo em razão da publicação da Portaria GM/
MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em proveito da Associação
Beneficente São João Batista/Hospital São João Batista, do município
de Visconde do Rio Branco/MG, conforme Informação 139/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo
Técnico do referido Termo. O Contrato terá a inclusão do valor global
financeiro qualitativo de R$ 125.031,00 (cento e vinte e cinco mil trinta
e um reais), em parcela única, referente ao recurso financeiro destinado
à Associação Beneficente São João Batista/Hospital São João Batista,
do município de Visconde do Rio Branco/MG, considerando a publicação da Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco
de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC)
a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,43% (zero vírgula quarenta e três por cento) em relação ao valor contratual inicial.
O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$ 575.072,73
(quinhentos e setenta e cinco mil setenta e dois reais e setenta e três
centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 – Recurso do SUS. Assinatura: 10/06/2020. Assinam:
Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. NICODEMUS
DE ARIMATHEIA E SILVA JÚNIOR, pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA/HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, do
município de Visconde do Rio Branco/MG, a Sra. ROSA MARIA DE
GOUVEA COELHO PIRES e o Sr. CARLOS ALBERTO TASSARA
PERILLO e pela Secretaria Municipal de Saúde de Visconde do Rio
Branco e Gestor do SUS Municipal, o Sr THIAGO DE CASTRO.

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Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM

TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1877/2020 –
Processo SEI N° 1320.01.0047355/2019-73. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Montes Claros. OBJETO: 11 (onze)
Bomba Costal Pulverização Manual. Valor unitário R$ 307,74. Valor
total: R$ 3.385,14. Data de Assinatura: 10/062020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1389/2019 –
Processo SEI N° 1320.01.0039262/2019-43 DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Santa Luzia. OBJETO: 9(nove)
Bomba Costal Pulverização Manual. Valor unitário R$ 307,74. Valor
total: R$ 2.769,66. Data de Assinatura: 10/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1885/2020 –
Processo SEI N° 1320.01.0040244/2019-10. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Mutum. OBJETO: 2duas) Bomba
Costal Pulverização Manual. Valor unitário R$ 307,74. Valor total: R$
615,48. Data de Assinatura: 10/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1883/2020 –
Processo SEI N° 1320.01.0039949/2019-21. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Divino. OBJETO: 2duas) Bomba
Costal Pulverização Manual. Valor unitário R$ 307,74. Valor total: R$
615,48. Data de Assinatura: 10/06/2020.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1843/2020 –
Processo SEI N° 1320.01.0057423/2019-31. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Carmo do Paranaíba. OBJETO:
2duas) Bomba Costal Pulverização Manual. Valor unitário R$ 307,74.
Valor total: R$ 615,48. Data de Assinatura: 10/06/2020.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1905/2020
Processo SEI N° 1320.01.0042907/2020-80. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de
Urgência do Nordeste/Jequitinhonha (CISNORJE). Objeto: 1 (Um)
Ventilador Pulmonar. Valor Total da Doação R$ 22.685,19. Data de
assinatura: 10/06/2020
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EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO
DE DÉBITO Nº 2/2020, SEI!1320.01.0009297/2018-24.
Oriundo de dano ao erário apurado no convênio 1369/2013, que entre
si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Saúde e o município de Santa Maria do Suaçuí. O valor do
débito apurado e corrigido até fevereiro/2020 é de R$ 4.590,17 (quatro mil quinhentos e noventa reais e dezessete centavos). Assinatura:
16/04/2020. Signatários: Rômulo Batista Gusmão (Superintendente
Regional de Governador Valadares) e Aristóteles Temponi Catarina
(Prefeito de Santa Maria do Suaçuí).
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9054238/2016 de prestação
de serviços de informática, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE em
conformidade com o processo nº 1501560 000023/2016. Objeto: Prorrogação de vigência pelo período de 12 meses a partir de 16/06/2020
a 15/06/2021 e a redução do preço dos serviços continuados de acordo
com os preços vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno
de Serviços Prodemge. O valor estimado para este termo aditivo é R$
1.804.366,68 (um milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e sessenta
e seis reais e sessenta e oito centavos) para o período de sua vigência . Data da assinatura: 15/06/2020. Assinam: Marcílio Dias Magalhães e Felipe Tristão Silva Nettopela Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais e Ladimir Lourenco dos Santos Freitas e Geraldo Gilson Maciel Ribeiropela contratada. Gestor do contrato: Ana Alice Pandolfi de Abreu - Masp 1203951-7 Felipe Tristão Silva Netto – Masp.
1302106-8 e Perisson Meireles Sanguinette – Masp. 668589-5- Fiscal
do contrato: Isabela Maia Diniz, Masp. 1396410-1 e Maria Heliodora
de Souza Lui – Masp. 1204274-3
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EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 35/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social/
Hospital Antônio Moreira da Costa, do município de Santa Rita do
Sapucaí/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 24.492.324/0001-52. Objeto:
A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários,
em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), referentes aos serviços de saúde em leitos de Unidade de Terapia Intensiva
(UTI). Valor Global Estimado: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e
dois mil reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.158.4452.0001
– 339039 – 10.1 - Fonte: Tesouro do Estado. Vigência: 3 (três) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 10/06/2020. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços
e Insumos de Saúde – SES/MG, pela Fundação Santarritense de Saúde
e Assistência Social/Hospital Antônio Moreira da Costa, do município
de Santa Rita do Sapucaí/MG, o Sr. Daniel Carli Teixeira e o Sr. Renan
Romano Rennó Costa e pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa
Rita do Sapucaí/MG e Gestora do SUS municipal, a Sra. Maria Elisabete Xavier Rezende.
6 cm -15 1364431 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 33/2020
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e de acordo com o incisos III e IV do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, retifica a NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA
COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 64/2019, publicada no Minas Gerais, Caderno
1, diário do executivo, 30 de novembro de 2019, página 34, que referendava o Termo de Interdição Cautelar SRS JFO MC 050/2019 lavrado
em 07/06/2019 (5856746) e os Termos de Desinterdição SRS JFO
91/2019 e SRS 102/2019 lavrados em 26/09/2019, mediante a decisão do PAS n° 04/2019 de 13/02/2020 (11498905). Desta forma, foi
determinado mediante Processo Administrativo Sanitário e executado
pelo fabricante a APREENSÃO, RECOLHIMENTO E INUTILIZAÇÃO dos produtos válidos fabricados anteriormente a 26/09/2019 pela
empresa Laboratório Farmacêutico Arboreto Ltda - solução fisiológica
- cloreto de sodio 0,9% – CNPJ: 41.921.149/0001-90, localizada na
Rua Paraná, 121, Poço Rico - Juiz de Fora – MG, considerando o risco
sanitário, a natureza e a extensão das não conformidades apontadas no
relatório da inspeção realizada de 3 a 7 de junho de 2019, e, considerando ainda a não adoção de medidas voluntárias, de contenção de riscos e tratamento de desvios adequado, pela empresa, em seu Plano de
Ação. A produção foi liberada a partir de 26 de setembro de 2020 e con-

sequentemente os produtos fabricados a partir desta data que atendam
os critérios de Boas Práticas.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2020.
Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Maurício Abreu Santos,
baseado em toda documentação acostada aos autos do processo SEI nº
2260.01.0009659/2019-36, referente ao Processo de Compra 2261032
000138/2020, cujo objeto é a prestação de serviço gráfico - rótulo adesivo para frasco Vacina Meningocócica C., conforme especificado no
Termo de Referência no evento SEI nº 14550743, APROVA os procedimentos administrativos e RATIFICA, com fulcro nas disposições
contidas no art. 25 caput, da Lei Federal 8.666/93, na hipótese de inexigibilidade de licitação, bem como nos termos da declaração da Diretoria Industrial evento SEI nº 14546925, manifestação evento SEI nº
14512932 e Parecer/Procuradoria nº 175/2020 evento SEI nº 14400003,
a contratação direta da empresa VP IMPRESSOS LASER LTDA
(CNPJ.: 05.368.898/0001-79), perfazendo um total de R$ 220.500,00
(duzentos e vinte mil e quinhentos reais), conforme Declaração de Disponibilidade Orçamentária evento SEI nº 11710163.
4 cm -11 1363969 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE
ALTERAÇÃO/REDUÇÃO DE PREÇO
REGISTRADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Material
Médico Hospitalar Curativos, Planejamento 291/2019, RP 17/2020,
Pregão 291/2019, Lote 27, cód. 1528653, passando de R$ 22,0000
para R$ 15,0000, conforme documento acostado aos autos da empresa
Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda., CNPJ:
13.656.820/0004-20. A íntegra do referido termo aditivo estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços. Informações
no tel. 31- 32399602 - BH, 15/06/2020.
3 cm -15 1364208 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO/FHEMIG.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
CSPD e (a) HEMOTECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos de Manutenção para Equipamentos de Laboratório
Valor: R$ 13.770,00(Total Estimativo) Vigência: 21.09.2020 até 20.09.2021; Número do Processo:
184/2018 - Modalidade: PREL. Nº 13/2018 Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4.176-0001: Objeto de Gasto: 339039-21 – Fonte:
10.1 Data de Assinatura: 15/06/2020
3 cm -15 1364331 - 1

Secretaria de Estado de Educação
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Extrato de Termo de Doação – Processo SEI nº 1260.01.0008774/2020-58.
Assinatura: 15/06/2020. Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e o Município de Itamarandiba. Objeto: Termo de Doação / Absorção. Valor total dos materiais doados: R$ 157.785,91. Assinantes:
Renata Ferreira Leles Dias e Luiz Fernando Alves.
2 cm -15 1364613 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
4º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2017, Portal de Compras nº
9138411/17. Processo SEI nº 2350.01.0000050/2019-28. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG e ZETER
ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA. Objeto: Supressão do
percentual aproximado de 4,36% no valor do contrato. Valor total global estimado: R$ 459.096,77. Valor da locação mensal: R$38.000,00.
DotaçãoOrçamentária:2351.12.364.021.4265.0001.3390.39.20.0.10.1.
Assinatura:10/06/2020.
2 cm -15 1364415 - 1
CONVÊNIO N. 14/2020
Partes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG E A FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES – FUNARBE
Objeto:Desenvolvimento da proposta de plano de trabalho:Estruturação
de um laboratório de Biologia Molecular: Virologia - Nível de biossegurança 2 (NB2) - Vigência: 12 (doze) meses a partir da data publicação.
2 cm -15 1364465 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/PROCESSO Nº 2351053 000011/2020
TIPO: Menor Preço – OBJETO: Materiais esportivos que visam atender demandas das Unidades Acadêmicas de Ituiutaba, Ibirité, Passos e
Divinópolis, da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). A
sessão de pregão terá início previsto para o dia 29/06/2020, às 10:00hs,
no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital no endereço: www.uemg.br
Belo Horizonte, 10 de junho de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
3 cm -15 1364474 - 1

Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 23/2020,
unidade 2311076, processo 259/2020, do tipo Eletrônico, para a aquisição de órteses, próteses e materiais especiais. O referido certame será
realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.compras.
mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do dia
29/06/2020 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura da
sessão pública do referido certame será no dia 29/06/2020, às 09h. Os
interessados poderão ter acesso ao respectivo Edital e anexos pelo site:
www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão ser
obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006152305040121.
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4 cm -15 1364549 - 1