TJMG 18/06/2020 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
ROBERTA NETO FORTUNATO
ROBERTA NETO FORTUNATO
RONALDO JUSTO RIBEIRO
REGIONAL
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
REGIONAL
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
8854416
8854416
8042194
MASP
3533205
8915951
8853376
8561540
5197207
8330672
8330672
8854416
8854416
Minas Gerais - Caderno 1
PROFESSOR
PROFESSOR
PROFESSOR
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
MASP
ADM
3533205
2
8915951
2
8853376
2
8561540
1
5197207
2
8330672
1
8330672
2
8854416
I
8854416
2
8042194
3
SERVIDOR
ANGELINA DRUMOND DE OLIVEIRA SILVA
DANIEL MARCOS DA SILVA
DEGENANE HASTENREITER BASTOS HUBNER
JULIO DE SOUZA JANUARIO
MARIA APARECIDA ISIDORO SOARES RIBEIRO
MARIA DA PENHA CERQUEIRA SILVA
MARIA DA PENHA CERQUEIRA SILVA
ROBERTA NETO FORTUNATO
ROBERTA NETO FORTUNATO
RONALDO JUSTO RIBEIRO
SERVIDOR
ANGELINA DRUMOND DE OLIVEIRA SILVA
DANIEL MARCOS DA SILVA
DEGENANE HASTENREITER BASTOS HUBNER
JULIO DE SOUZA JANUARIO
MARIA APARECIDA ISIDORO SOARES RIBEIRO
MARIA DA PENHA CERQUEIRA SILVA
MARIA DA PENHA CERQUEIRA SILVA
ROBERTA NETO FORTUNATO
ROBERTA NETO FORTUNATO
1
2
3
ADM
2
2
2
1
2
1
2
1
2
3
5
5
A
A
A
CARREIRA
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
NIVEL
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
II
III
III
GRAU
A
A
G
G
A
G
A
A
G
G
ANEXO III
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE ANULADA
Nº 7963 – “MG” 13.01.2011 Nº 8567 – “MG” 04.02.2012
Nº 9318 – “MG” 01.04.2015 Nº 9843-“MG” 25.05.2018 XXXX - “MG” 17.03.2012 Nº 8567 – “MG”04.02.2012
XXXX - “MG” 17.03.2012 Nº 8567 – MG”04.02.2012
Nº 7963 – “MG”13.01.2011 Nº 8566 – “MG”04.02.2012
Nº 7963 – “MG”13.01.2011 Nº 8567 – “MG” 04.02.2012
Nº 7963 – “MG”13.01.2011 Nº 8567 – “MG” 04.02.2012
Nº 7963 – “MG”13.01.2011Nº 8567 – “MG” 04.02.2012
Nº 7963 – “MG”13.01.2011Nº 8567 – “MG” 04.02.2012
Nº 7963 – “MG”13.01.2011Nº8567 – “MG” 04.02.2012
C
D
D
24
24
24
BASE LEGAL
ART.4º
ART. 4º
ART. 4º
ART. 4º
ART. 4º
ART. 4º
ART. 4º
ART. 4º
ART. 4º
ART. 4º
NATUREZA SISAP
40.126
40.216
40.216
40.216
40.216
40.216
40.216
40.216
40.216
40.216
MOTIVO
Decisão Judicial – Processo nº 0004709-41.2004.8.13.0377
ANEXO IV
(a que se refere o art. 4º desta Resolução)
REGIONAL
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
SERVIDOR
ANGELINA DRUMOND DE OLIVEIRA SILVA
DANIEL MARCOS DA SILVA
DEGENANE HASTENREITER BASTOS HUBNER
JULIO DE SOUZA JANUARIO
MARIA APARECIDA ISIDORO SOARES RIBEIRO
MARIA DA PENHA CERQUEIRA SILVA
MARIA DA PENHA CERQUEIRA SILVA
ROBERTA NETO FORTUNATO
ROBERTA NETO FORTUNATO
RONALDO JUSTO RIBEIRO
MASP
ADM
CARREIRA
3533205
8915951
8853376
8561540
5197207
8330672
8330672
8854416
8854416
8042194
2
2
2
1
2
1
2
1
2
3
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
NIVEL
III
III
III
III
III
III
III
III
III
III
SITUAÇÃO
REGIME VB
REGIME SUBSÍDIO 2011
GRAU
A
A
G
G
A
G
A
A
G
G
NIVEL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
GRAU
B
A
A
E
A
A
A
A
A
A
ANEXO V
(a que se refere o art. 5º desta Resolução)
REGIONAL
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
SERVIDOR
ANGELINA DRUMOND DE OLIVEIRA SILVA
JULIO DE SOUZA JANUARIO
MARIA APARECIDA ISIDORO SOARES RIBEIRO
MARIA DA PENHA CERQUEIRA SILVA
MARIA DA PENHA CERQUEIRA SILVA
ROBERTA NETO FORTUNATO
ROBERTA NETO FORTUNATO
RONALDO JUSTO RIBEIRO
MASP
ADM
CARREIRA
3533205
8561540
5197207
8330672
8330672
8854416
8854416
8042194
2
1
2
1
2
1
2
3
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO ANTERIOR
REGIME VB
GRAU
A
G
A
G
A
A
G
G
NIVEL
III
III
III
III
III
III
III
III
SITUAÇÃO NOVA
REGIME SUBSÍDIO
NIVEL
GRAU
I
B
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
ANEXO VI
(a que se refere o art. 6º desta Resolução)
REGIONAL
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
MANHUACU
SERVIDOR
ANGELINA DRUMOND DE OLIVEIRA SILVA
DANIEL MARCOS DA SILVA
DEGENANE HASTENREITER BASTOS HUBNER
JULIO DE SOUZA JANUARIO
MARIA APARECIDA ISIDORO SOARES RIBEIRO
MARIA DA PENHA CERQUEIRASILVA
MARIA DA PENHA CERQUEIRASILVA
ROBERTA NETO FORTUNATO
ROBERTA NETO FORTUNATO
RONALDO JUSTO RIBEIRO
MASP
ADM
CARREIRA
3533205
8915951
8853376
8561540
5197207
8330672
8330672
8854416
8854416
8042194
2
2
2
1
2
1
2
1
2
3
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
SITUAÇÃO EM
01/01/2012
NIVEL
GRAU
I
B
I
A
I
A
I
E
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
I
A
SITUAÇÃO EM
01/01/2015
NIVEL
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
GRAU
P
A
E
P
E
J
E
J
L
A
17 1365182 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.181, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro
de 2009.
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados
no Anexo I desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele publicado pelas Resoluções Conjuntas indicadas na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionados nos termos do Decreto nº 44.141, de 27 de outubro de
2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
§1º O anexo referido no caput identifica o reposicionamento de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, afastados preliminarmente à aposentadoria com jus à paridade e aposentados com jus à paridade.
I – O Anexo II identifica os servidores reposicionados conforme critérios descritos nos artigos 8º ao 22º ( Natureza 40.182), artigo 4º (Natureza 40.183), artigo 5º (Natureza 40.184) do Decreto nº 45.274 de 2009.
§ 2º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação
do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, respeitadas as vigências especificadas no § 2º do art. 2º desta resolução.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2020.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
REGIONAL
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ALMENARA
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARACUAI
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
ARAÇUAÍ
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
BARBACENA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CARATINGA
CONSELHEIRO LAFAIETE
MASP
6391379
2783322
8074999
3652252
8243909
8462111
3652328
3663382
8129090
6115638
3878279
4416269
2496024
2496297
3237526
6349104
8089559
3457827
8486136
2641785
3342383
3642113
3456092
8918211
9765447
10098432
8301285
8439929
3347689
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
SERVIDOR
ROSILENE DIAS BARROS SANTOS
MARIA DA GLÓRIA GIL BANDEIRA LUZ
RISELIA DA SILVA ALMEIDA
CARLA LETÍCIA DOS SANTOS
CIBELE CANGUÇU BOTELHO E MAGALHÃES
CLAUDIA CARVALHO COSTA
FATIMA DE LOURDES
KATIA RIBEIRO SILVA
VANILDE MONTEIRO DA SILVA MARTINS
VANUSA DOS SANTOS NUNES
MARIA PRESENADE FREIRE ARAUJO
LUCY CARVALHO SOARES
VILMA CAPUCHINHO OLIVEIRA
VILMA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA
IVONILDE RODRIGUES DE SOUZA COSTA
MARIA ETELVINA PRATES FERNANDES
FABIANO MAGNO SERAFIM COSTA
MARIA DO ROSARIO DE FATIMA LADEIA DE AZEVEDO SALES
SIRLEY PEREIRA DE SOUZA ROCHA
MIRIAM DA GLORIA PEREIRA DE AVELAR
MARIA CELIA DA MOTA MENDES SILVA
LENI MARIA MOREIRA
CONCEICAO APARECIDA DE ASSIS FARIA
SIMONE APARECIDA DE SOUZA CAPPERUCCI
POLLYANNA DE SOUZA GUEDES SOARES
NOELZA MARIA FERREIRA
LUIS CARLOS DE ASSIS
JOAO BENEDITO RIBEIRO
MARIA DAS DORES SILVA MIRANDA
ADM
2
2
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
RESOLUÇÃO CONJUNTA ANULADA
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8702, de 11 de setembro de 2012
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8465, de 12 de outubro de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10093, de 01 de outubro de 2019
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8465 de 12 de outubro de 2011
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8979, de 30 de outubro de 2013
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7703, de 15 de setembro de 2010
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8287, de 15 de junho de 2011
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006180022210110.