TJMG 01/07/2020 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Masp. 1.189.325-2, Samuel Soares Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 28/5/20.
Masp. 1.233.058-5, Larissa Syngrid Pereira Santana, Escrivã de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 20/5/20; 30 dias a partir
de 19/6/20, em prorrogação.
Masp. 1.233.981-8, Thiago Ferreira Filgueiras, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 14 dias a partir de 18/6/20.
Masp. 1.237.160-5, Ranieri Marcondes Aurelle Damasceno Rocha,
Delegado de Polícia, lotado em Grão Mogol, 2 dias a partir de
23/6/20.
Masp. 1.237.602-6, Fábio Guilherme Barreto Sfalcin, Delegado de
Polícia, lotado em Governador Valadares, 14 dias a partir de 16/6/20.
Masp. 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Delegada de Polícia, lotada em Santa Luzia, 12 dias a partir de 11/6/20,
em prorrogação.
Masp. 1.240.611-2, Fernando de Albuquerque Franca, Escrivão de
Polícia, lotado em São Gotardo, 3 dias a partir de 22/6/20.
Masp. 1.242.418-0, Elon de Freitas Fernandes, Investigador de Polícia,
lotado em Ibiraçí, 14 dias a partir de 19/6/20.
Masp. 1.242.934-6, Everton Pereira de Araújo, Investigador de
Polícia, lotado em Poços de Caldas, 14 dias a partir de 20/6/20, em
prorrogação.
Masp. 1.254.709-7, Rayla Cristina Chagas, Escrivã de Polícia, lotada
em Divinópolis, 12 dias a partir de 19/6/20.
Masp. 1.255.816-9, Karina Gomes Santos, Investigadora de Polícia,
lotada em Nova Lima, 14 dias a partir de 18/6/20.
Masp. 1.256.005-8, Willian Sales do Carmo, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 7 dias a partir de 24/6/20.
Masp. 1.256.223-7, André Felipe Rodrigues Caldeira, Investigador de
Polícia, lotado em Francisco Sá, 3 dias a partir de 22/6/20.
Masp. 1.256.327-6, Glicério Dutra Prado, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 24/6/20, em prorrogação.
Masp. 1.256.475-3, Nathamires Rodrigues Ferreira do Norte, Investigadora de Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 25/5/20.
Masp. 1.256.502-4, Anderson Elton Lanz, Investigador de Polícia,
lotado em Ipatinga, 30 dias a partir de 15/5/20.
Masp. 1.256.511-5, Júberte Guimarães Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Ibirité, 8 dias a partir de 26/6/20.
Masp. 1.256.731-9, Leandro Ricardo Zelnick, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 14 dias a partir de 18/6/20.
Masp. 1.257.049-5, Eloane Duarte Araújo de Faria, Investigadora de
Polícia, lotada em Caratinga, 7 dias a partir de 22/6/20.
Masp. 1.257.111-3, Graziele Lopes Losqui Agostini, Investigadora de
Polícia, lotada em Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 18/6/20.
Masp. 1.257.151-9, Erick Mateus Onofri Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 28/5/20.
Masp. 1.257.502-3, Shirley Maciel de Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 22/6/20.
Masp. 1.278.590-3, Vanessa Sales Carvalho, Investigadora de Polícia,
lotada em Pirapora, 60 dias a partir de 5/6/20, em prorrogação.
Masp. 1.293.096-2, Fábio Henrique Xavier e Silva, Delegado de Polícia, lotado em Ribeirão das Neves, 12 dias a partir de 10/6/20.
Masp. 1.317.830-6, Diany Laiz de Cristo, Escrivã de Polícia, lotada em
Governador Valadares, 7 dias a partir de 21/6/20.
Masp. 1.318.040-1, Fabiana Damasceno, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberaba, 7 dias a partir de 23/6/20, em prorrogação.
Masp. 1.318.045-0, Fabiano Amorim Ventura, Escrivão de Polícia,
lotado em Candeias, 7 dias a partir de 12/6/20.
Masp. 1.318.186-2, Wanessa Coimbra Nepomuceno, Escrivã de Polícia, lotada na Capital, 4 dias a partir de 21/6/20, em prorrogação.
Masp. 1.331.251-7, Carolina Bomfim Queiroga Gabler, Delegada de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 2 dias a partir de 23/6/20.
Masp. 1.332.230-0, Gabriela Moraes Bomfim Queiroga, Delegada de
Polícia, lotada em Governador Valadares, 60 dias a partir de 22/6/20,
em prorrogação.
Masp. 1.332.507-1, Dulcilaine Alcântara Gonçalves, Delegada de Polícia, lotada em Governador Valadares, 9 dias a partir de 24/6/20, em
prorrogação.
Masp. 1.332.720-0, Brunna Jhyesse Silva e Brito, Delegada de Polícia,
lotada em Januária, 30 dias a partir de 18/6/20, em prorrogação.
Masp. 1.333.019-6, Luís Cláudio Freitas do Nascimento, Delegado de
Polícia, lotado em Rio Pardo de Minas, 4 dias a partir de 23/6/20.
Masp. 1.340.552-7, Sandro Veloso, Escrivão de Polícia, lotado em
Itambacurí, 14 dias a partir de 6/5/20.
Masp. 1.352.580-3, Nathália Adriane Amorim, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 24/6/20, em
prorrogação.
Masp. 1.355.052-0, Sinara Cerqueira Barbosa Viana, Técnica Assistente da Polícia Civil, 14 dias a partir de 14/6/20.
Masp. 1.367.299-3, Amanda Suemy Martinho Silva, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada em Divinópolis, 3 dias a partir de 22/6/20.
Masp. 1.381.207-8, Jairton Augusto Aguiar, Analista de Polícia Civil,
2 dias a partir de 22/6/20.
Masp. 1.384.740-5, Breno Ribeiro Gandini, Analista da Polícia Civil,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 18/6/20.
Masp. 1.411.964-8, Amanda Cristina Testa Siqueira, Investigadora de
Polícia, lotada em Contagem, 10 dias a partir de 24/6/20.
Masp. 1.412.219-6, Ana Laura Rosa e Silva, Investigadora de Polícia,
lotada em Uberlândia, 3 dias a partir de 22/6/20.
Masp. 1.412.616-3, Lígia Melina Fernandes Tomé, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 20/6/20.
Masp. 1.412.766-6, Mayara Márcia Anastácio de Paula, Investigadora
de Polícia, lotada em Conselheiro Lafaiete, 7 dias a partir de 17/6/20.
Masp. 1.413.001-7, Fabíola Lapinha Silva Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 23/6/20.
Masp. 1.452.895-4, Maria Aparecida de Souza Arnoni, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital,14 dias a partir de 19/6/20.
Masp. 1.455.375-4, Thaís Gomes da Mata, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 5 dias a partir de 22/6/20.
Masp. 1.458.371-0, Michelle Gomes Dias, Investigadora de Polícia,
lotada em Vespasiano, 30 dias a partir de 21/6/20, em prorrogação.
Masp. 1.458.597-0, Tales Corrêa Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 12 dias a partir de 23/6/20.
Masp. 1.460.065-4, Herbert Sanuhê Coelho, Investigador de Polícia,
lotado em Mateus Leme, 5 dias a partir de 24/6/20.
Masp. 1.477.104-2, Patrícia Tonelli Bezerra Pinheiro, Investigadora de
Polícia, lotada em Contagem, 5 dias a partir de 29/6/20.
Masp. 1.479.871-4, Ana Carolina Ramos de Oliveira, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 14 dias a partir de 8/6/20.
Masp. 1.480.195-5, Rayanne dos Santos Cordeiro, Investigadora de
Polícia, lotada em Almenara, 7 dias a partir de 16/6/20.
Masp. 1.480.358-9, Diana Barreiros Pungirum, Investigadora de Polícia, lotada em Novo Cruzeiro, 14 dias a partir de 15/6/20.
Masp. 1.482.596-2, Lucas Eduardo Vieira de Paula, Escrivão de Polícia, lotado em Santa Rita de Caldas, 14 dias a partir de 19/6/20.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
Masp. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 20/6/20.
Masp. 348.978-8, Valdecir Donizetti das Neves, Escrivão de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 60 dias a partir de 12/6/20.
Masp. 386.233-1, Madelon Rodrigues Sant’ana, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 45 dias a partir de 23/6/20.
Masp. 964.802-3, Carla Geovana Cruz, Escrivã de Polícia, lotada em
Formiga, 60 dias a partir de 19/6/20.
Masp. 1.061.202-6, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de Polícia, lotado em Betim, 90 dias a partir de 30/6/20, em prorrogação.
Masp. 1.112.937-6, Roberto Amorim de Deus, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 19/6/20.
Masp. 1.318.080-7, Ana Lúcia Andrade e Silva, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, 90 dias a partir de 24/6/20.
Masp. 1.318.466-8, Manuela Cristina Teixeira Picon, Perita Criminal,
lotada em Santa Luzia, 60 dias a partir de 28/6/20.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
Masp. 667.690-2, Priscila Dominique Matheus, Investigadora de Polícia, lotada em Caratinga, licença indeferida em 23/6/20, por documentação insuficiente.
Masp. 1.125.229-3, Giovanni Andrade Garcia, Investigador de Polícia, lotado em Araxá, licença indeferia em 24/6/20, por documentação
inadequada.
Masp. 1.233.364-7, Marco Antônio de Lima Morais, Escrivão de Polícia, lotado em Santo Antônio do Monte, licença indeferida em 26/6/20,
por documentação insuficiente.
Masp. 1.340.692-1, Marina de Paula Silva, Escrivã de Polícia, lotada na
Capital, licença indeferida em 26/6/20, por documentação inadequada.
Masp. 1.340.699-6, Thiago Galvão Bernardes, Escrivão de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, licença indeferida em 23/6/20, por necessidade de perícia presencial.
Masp. 1.412.593-4, Éder José Batista Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Varginha, licença indeferida em 26/6/20, por documentação
insuficiente.

Masp. 1.458.649-9, Isabela Cristina Rodrigues da Fonseca, Investigadora de Polícia, lotada em Sete Lagoas, licença indeferida em 23/6/20,
por documentação inadequada.
Masp. 1.480.306-8, Luiza Ornellas Soria Barros, Investigadora de Polícia, lotada em Varginha, licença indeferida em 26/6/20, por documentação insuficiente.
IV. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
Masp. 1.458.811-5, Wesley Avelino Pontes, Investigador de Polícia, lotado em Contagem, retificando licença publicada na Portaria
26/2020. Onde se lê 14 dias a partir de 14/6/20, leia-se 9 dias a partir
de 14/6/20.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
Masp. 343.302-6, Sueli Aparecida Mesquita, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, alta a partir de 20/6/20, com restrições.
Masp. 386.233-1, Madelon Rodrigues Sant’ana, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, alta a partir de 23/6/20, com restrições.
Masp. 1.112.506-9, Leonardo dos Santos Morais, Investigador de Polícia, lotado em Betim, alta a partir de 24/6/20, sem restrições.
Masp. 1.112.937-6, Roberto Amorim de Deus, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, alta a partir de 19/6/20, sem restrições.
Masp. 1.237.960-8, Maria Eduarda dos Santos Lobato Leite, Delegada de Polícia, lotada em Santa Luzia, alta a partir de 23/6/20, sem
restrições.
Masp. 1.340.841-4, Bruno Fernandes Vasconcellos, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 20/6/20, sem restrições.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
30 1370094 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 029/
DPP/ACADEPOL/PCMG/2020
Data da publicação: Diário Oficial/MG de 13 de março de 2020
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, §
1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
CONSIDERANDO os Decretos e Resoluções sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito
do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao Curso de
Formação Técnico-Profissional/2020, para a carreira de Investigador
de Polícia I – Módulo VIII - Projeto nº 24/2020,
RESOLVE retificar a Portaria nº 029/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020,
a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica, a saber:
Onde se lê:
“Período: 02 de março a 25 de junho de 2020”
Leia-se:
“Período: 02 de março a 25 de novembro de 2020”
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 26 de junho de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
30 1370097 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.346.202-5, Nilton Pires De Araujo, 2º quinquênio a contar de
05/03/1996 em retificação ao MG de 13/04/1996, que o concedeu a
contar de 05/02/1996.
Masp.346.202-5, Nilton Pires De Araujo, 3º quinquênio a contar de
04/03/2001 em retificação ao MG de 10/03/2001, que o concedeu a
contar de 05/03/2001.
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.342.146-8, Wanderley Dantas Filho, 6º quinquênio a contar de
24/09/2019.
Masp.377.851-1, Sidmar Caetano De Oliveira, 1º quinquênio, com
efeitos pecuniários à partir de 21/06/2016, data em que o (a) servidor
(a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Masp.377.851-1, Sidmar Caetano De Oliveira, 2º quinquênio, com
efeitos pecuniários à partir de 21/06/2016, data em que o (a) servidor
(a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Masp.377.851-1, Sidmar Caetano De Oliveira, 3º quinquênio, com
efeitos pecuniários à partir de 21/06/2016, data em que o (a) servidor
(a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Masp.377.851-1, Sidmar Caetano De Oliveira, 4º quinquênio, com
efeitos pecuniários à partir de 21/06/2016, data em que o (a) servidor
(a) entrou em exercício no cargo efetivo atual.
Masp.377.851-1, Sidmar Caetano De Oliveira, 5º quinquênio a contar
de 17/01/2020.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.342.146-8, Wanderley Dantas Filho, a contar de 24/09/2019.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 30 de junho de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
30 1370095 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1307, DE 26 DE JUNHO DE 2020.
Altera o período de habilitação do requerente no processo de credenciamento de Centros de Formação de Condutores e de Clínicas Médicas e Psicológicas previsto no Cronograma Geral de Credenciamentos
para o ano de 2020.
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro; o art. 37 da Lei Complementar Estadual
nº 129, de 08 de novembro de 2013; bem como as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e
Considerando o atual cenário da Pandemia de COVID-19 e as medidas
de enfrentamento que estão sendo implementadas pelo Estado e pelos
municípios de Minas Gerais, visando a contenção da disseminação do
vírus mediante a restrição ao funcionamento de algumas atividades
consideradas não essenciais, que dificulta a reunião dos requisitos exigidos para o credenciamento;
Considerando que os processos de credenciamento de Centros de Formação de Condutores e de Clínicas Médicas e Psicológicas iniciados no
ano de 2019 com fundamento nas Portarias do DETRAN/MG 644/2019
e 792/2019, respectivamente, tiveram seus prazos prorrogados em função da Pandemia de COVID-19 e da suspensão temporária das atividades presenciais de órgãos envolvidos na produção de documentos, e se
encontram, portanto, ativos e em tramitação;
Considerando a necessidade da realização de estudos em torno dos
impactos causados pelas medidas de enfrentamento e de contenção da
Pandemia de COVID-19 às empresas já credenciadas, objetivando a
elaboração de novas portarias de credenciamento que sejam embasadas
em uma melhor distribuição geográfica dos credenciados, de modo a
atender aos interesses dos candidatos e condutores mineiros, nos termos
do inciso I, do art. 41 da Resolução 789/20 do CONTRAN;
Considerando que o momento atual caracteriza-se pela importância de
que seja priorizada a atividade à distância em detrimento da presencial
e que existem Instituições e Entidades já homologadas pelo DENATRAN para ministrarem, na modalidade de ensino à distância, cursos
especializados, de atualização e de reciclagem para condutores habilitados, e que podem ser credenciadas pelo DETRAN/MG,

Minas Gerais - Caderno 1

Considerando o Cronograma Geral de Credenciamentos para o ano de
2020, publicado por meio do Anexo I da Portaria do DETRAN/MG
813/2020, que estabelece os meses de julho e agosto de 2020 como o
período de habilitação dos interessados ao credenciamento de Centros
de Formação de Condutores e de Clínicas Médicas e Psicológicas;
Resolve:
Art. 1º Fica alterado o Cronograma Geral de Credenciamentos, anexado à Portaria 813/2020 do DETRAN/MG, para suspender o período
de habilitação no pré-cadastro dos interessados ao credenciamento de
Centros de Formação de Condutores e de Clínicas Médicas e Psicológicas até o período a ser definido e incorporado ao Cronograma Geral de
Credenciamentos para o ano de 2021.
Parágrafo único O período para habilitação no pré-cadastro dos interessados ao credenciamento de Instituições e Entidades para ministrarem
cursos especializados, de formação de mão de obra e de atualização
e reciclagem de condutores, previsto para os meses de julho e agosto
de 2020, conforme Cronograma Geral de Credenciamentos, anexado à
Portaria 813/2020, fica mantido.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Kleyverson Rezende
Diretor do Detran/MG
30 1370099 - 1

RESOLVE:
Art. 1º - Art. 1º - Ficam designados para atuarem como interlocutores
junto à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo para envio de informações à Secretaria-Geral, à CTL e à Segov, para o fim do disposto no
art. 4º do Decreto nº 47.991, de 23 de junho de 2020, os servidores e
empregados, titulares e suplentes listados no anexo desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social

Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
-COMANDO-GERAL-ATO Nº 1.0525-1/20– DRH-1-ANULAÇÃO
DE EXONERAÇÃO. O Coronel Bm Comandante-Geral Do Corpo
De Bombeiros Militar De Minas Gerais, no uso de suas atribuições
legais, que lhe são conferidas nos art. 6º e 12da Lei Complementar nº
54, de13Dez99, e CONSIDERANDO, - que amilitar n° 155.636-4, Sd
1ª Cl Denise Ângelo Pereira ingressou nas fileiras do CBMMG, em
09/02/2010, mediante Determinação Judicial n° 0701.10.002.025-7;
- que a aludida foi desligada da Corporação na data de 08/11/2016,
por força dedecisão judicial, processo nº 0020257-94.2010.8.13.0701
- TJMG; -que, em 28/12/2016, foi reintegrada em cumprimento adecisão judicialexarada no processo 0024705-15.2016.8.13.0115, pelo
Juízo da Comarca de Campos Altos – Justiça Comum; - que nesta data
o CBMMG tomou conhecimento da Sentença em processo 002470515.2016.8.13.0115, pelo Juízo da Comarca de Campos Altos – Justiça Comum; RESOLVE: I – ANULAR a exoneração da militar n°
155.636-4, Sd 1ª Cl Denise Ângelo Pereira, inscrita no CPF sob o
número 084.047.436-90, CI MG-11.583.604, conforme contidono
Ato nº 204.1/16 – DRH.1,publicadono BGBM n° 45 de 10Nov16; II–
ANULAR o Ato nº 230.1/16 – DRH.1, publicado no BGBM nº 52 de
29Dez16, o qual reintegra a militar supracitada às fileiras do CBMMG;
III–DETERMINAR ao 2°COB que notifique imediatamente a militar
do teor deste Ato; IV– DETERMINAR a DRH que realize os procedimentos decorrentes de regularização funcional da militar no SIGP
quanto a tempo de efetivo serviço e direitos decorrentes, conforme
legislação pertinente. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
29 de junho de 2020.
Edgard Estevo Da Silva, Coronel Bm, Comandante-Geral
30 1370082 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abeu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais concede 03 (três)
meses de FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989
ao servidor IVAIR FERREIRRA LIMA, Masp. n° 1.016.710-4, cargo
efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, cód. TGPR, Nível
V, Grau C, referente ao 7º (sétimo) quinquênio, a partir de 21 de maio
de 2020.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
30 1369679 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, concede 03 (três)
meses de FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989
ao servidor JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI LUSTOSA, Masp.
1016730-2, cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro,
cód. TGPR, Nível II, Grau B, referente ao 2º (segundo) quinquênio a
partir de 26 de maio de 2020.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1369674 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, concede 03 (três)
meses de FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989
a servidora VALÉRIA TAVARES PEZZINI, Masp. 1248591-8, cargo
efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, cód. TGPR, Nível
II, Grau B, referente ao 2º (segundo) quinquênio a partir de 26 de maio
de 2020.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
30 1369675 - 1

Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
PORTARIA CONJUNTA EMC E FTVM Nº
04 DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Designa os servidores, titulares e suplentes responsáveis pelo fluxo
de informações da Empresa Mineira de Comunicação e Fundação TV
Minas Cultural e Educativa, nos termos do Decreto nº 47.991, de 23
de junho de 2020.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação e designado para
responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos
do Ato do Governador publicado em 30/05/2020 e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019, Lei nº
22.294, de 20 de setembro de 2016, pelo Decreto nº 47.750, de 12 de
novembro de 2019 e pelo Decreto nº 47.747, de 7 de novembro de
2019,

ANEXO
(de que trata o art. 1º da Portaria Conjunta EMC e FTVM
nº 04 de 30 de junho de 2020 junho de 2020)
Nome completo do titular
Nome completo do suplente
Sofia Elizabeth Silva Albergaria
Elaine do Carmo Luiz
Anuzi
Martha Helena Rodrigues Lima Isabella Maria Ribeiro Lamounier
Adriana de Cássia Barbosa
Edwaldo Ribeiro Cordeiro
30 1370104 - 1

Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 aos servidores Masp 262693-5 Marisa Ferrari Santos, assistente gestao politicas
publicas desenvolvimento III J, por 30 dias, ref. ao 5º quinq de exercicio, a partir de 26.6.2020, Masp 372484-6 Jose Cesar Guedes, auxiliar
serviços operacionais IV G, por 30 dias, ref. ao 4º quinq de exercicio ,
a partir de 29.6.2020
CONCEDE TRÊSMESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora:
Masp 904724-2, Soraya Nogueira Pedrosa Souza, Assistente de Gestão
Politicas Públicas em Desenvolvimento III J, referente aos 6º qüinqüêniode exercício, a partir de 03.4.2014 e referente ao 7º qüinqüênio de
exercício, a partir de 02.4.2019.
RETIFICA CONCESSÃO DE QUINQUENIO referente à servidora
Masp 904.724-2 Soraya Nogueira Pedrosa Souza, conforme se segue:
na publicação de 23.11.1994, onde se lê , ref. ao 1º e 2º quinquênios a
partir de 10.8.1992, leia-se 1º quinq a partir de 01.8.1990 e 2º quinq a
partir de 25.12.1992, na publicação de 09.5.1998, onde se lê ref. ao 3º
quinq a partir de 27.11.1997, leia-se a partir de 24.12.1997, na publicação de 09.9.2003, ref. ao 4º quinq, onde se le a partir de 29.11.2002,
leia-se 24.12.2002, na publicação de 08.12.2007, ref. ao 5º quinq, onde
se lê a partir de 30.11.2007, leia-se a partir de 04.4.2009.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 a servidora: Masp 348072-0
Juliana Maria Corrêa Mafra, a partir de 05.08.2019, referente ao cargo
de Assistente deGestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento III J,
para regularizar situação funcional.
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020
– Weslei Ferreira dos Santos- Diretoria de Recursos Humanos.
30 1370014 - 1

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG
Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
PORTARIA UTRAMIG Nº 10, DE 29 DE JUNHO DE 2020.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS – UTRAMIG, no uso das competências
contidas no Decreto Estadual nº 47.876, de 03/03/2020, e considerando
o disposto no Decreto Estadual nº 45.583, de 08 de abril de 2011, e
na Resolução Conjunta SEF/ SEPLAG/ CGE/AGE Nº 4781, de 29 de
maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores públicos Ezequiel Nunes Moreira –
MASP 1.336.659-3 e Telma Lins Mendes – MASP 1.366.362-0, o
primeiro titular e a segunda suplente, como responsáveis pela realização do monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ
17.319.831/0001-23.
Art. 2º Para o exercício das funções atribuídas no artigo 1º desta Portaria e para os fins mencionados, delega aos servidores designados no
artigo 1º, ao titular, e na ausência e impedimento deste ao suplente,
respectivamente, a representação da entidade junto aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, podendo, para tanto, ter acesso a
cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos
de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas, certidões positivas com efeito de
negativas, bem como solicitar/receber relatórios de restrições, fazer
pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer documentos ao fisco sobre pendências e regularizações necessárias, inclusive extrair cópias, físicas ou
digitalizadas, acompanhar procedimento fiscal, cumprir e adotar as diligências legais solicitadas, necessárias ao fiel cumprimento das atribuições conferidas por esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
vigência até 31 de dezembro de 2020.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2020.
Patricia Braga Soares Silva
Presidente da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
30 1369648 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, aos servidores:
Masp 263.111-7, Lucimar Vasconcelos do Amaral, a partir de
05.06.2020.
Masp 285.663-1, Davilson Sabino Moreira, a partir de 15.06.2020.
Masp 309.420-8, Jorge Gomes de Magalhães, a partir de 16.06.2020.
Masp 357.474-6, Geraldo Vargas, a partir de 22.06.2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aoservidor:
Masp 262.634-9, Maria Angela Ramos, GEFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 04.10.2017.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200630234653014.