TJMG 03/07/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Operações Aéreas; conforme projeto e especificações detalhadas nos
Anexos do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00min. do dia 17/07/2020, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do BOA, Rua Líder, 84 – Hangar 03 – Liberdade – Aeroporto
da Pampulha Belo Horizonte/MG – Cep. 31.270-480, através dos telefones (31) 3494 8335 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2020. Luiz
Henrique dos Santos, Ten Cel BM.
11 cm -02 1371183 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presenteEDITAL DE VISTAinformando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- ARICANDUVA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
MÁRIO JOSÉ ALVES
503.412.516-15 FAZENDA PEREIRAS
13,3934
- BONITO DE MINAS:
REQUERENTE
GETÚLIO MACIEL DA COSTA
CPF
691.973.425-72
IMÓVEL
SUMIDOURO
CPF
045.460.296-08
064.810.246-76
IMÓVEL
FAZENDA BOA SORTE
FAZENDA BOA ESPERANÇA
ÁREA (HA)
8,4452
-ITAIPÉ:
REQUERENTE
AILTON RAMOS PEREIRA
ALZIRA PEREIRA DA SILVA
ÁREA (HA)
16,5085
17,9995
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -02 1371125 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
- ARICANDUVA:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
DEUSDETE PINHEIRO DOS SANTOS,
MARIA
DE
LOURDES 033.762.756-88 BEIRA RIO
8,5872
MANOEL
COSTA
DE CARVALHO E JOSÉ
CARVALHO
VILMAR ROCHA DE ARAÚJO
VITOR FERREIRA COUTINHO 039.142.706-75 GROTA DO GOMES
- BONITO DE MINAS:
REQUERENTE
JONICLEI TEIXEIRA NUNES
RAMIRO NUNES SOARES
VANILSON NUNES COSTA
7,2632 JOSÉ MONTEIRO GASPAR
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
080.907.736-13 FAZENDA COCHÁ, GIBÃO
51,1438 ÉDRO MOREIRA FOGAÇA
043.466.938-57 FAZENDA TATU
4,1098 DIEGO TARTARI
TARTARI E CONFRONTANTE NÃO
304.666.938-00 FAZENDA COCHÁ, GIBÃO
11,7907 DIEGO
IDENTIFICADO DA FAZENDA TATU
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
MARIA
FRANCISCA
DE 029.600.636-00 RECANTO SERRA
LIMA
THOMAZ
DO
- ITAIPÉ :
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁLVARO FERNANDO FER- 005.603.956-55 SITIO NOVA ESPERANÇA
REIRA DE SOUZA
ANA GONÇALVES DIAS
046.603.936-07 FAZENDA RIO MANSO
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
4,9458 GERALDO FERREIRA DOS SANTOS
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA,
10,0523 JOSÉ
ODEL DE FARIAS
LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA
SILVA,NIVALDO
DA COSTA FARIA,
25,3769 ARNALDO RAMOS
LUIZ E GEROGE
BARBOSA.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -02 1371127 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2020.
Partes: Estado de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e a Prefeitura
Municipal de Jaíba. Objeto: Conjugação de esforços para viabilizar a
regularização fundiária do Projeto Jaíba. Vigência: 02 anos a partir da
data de assinatura. Data de assinatura: 02/07/2020.
2 cm -02 1371164 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do Planejamento SIRP nº 94/2020 no site www.compras.
mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br - Pregão Eletrônico Para Registro
de Preços nº 19/2020 - Processo SEI nº 3040.01.0000265/2020-30 Objeto: Aquisição de sementes de milho e feijão. Recebimento das propostas até o dia 20/07/2020 às 09:29h. Sessão pública dia 20/07/2020 às
09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br. Belo Horizonte,
02 de julho de 2020 - Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -02 1370956 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG
01- Locador: Krásis Empreendimentos Imobiliários Ltda. Instrumento:
Termo aditivo 06 ao contrato G0034.2.10.5863.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de locação original, unidade gestora Uregi São João del Rei. Vencimento:
13.06.2021. Valor estimado-dotação R$54.000,00 – 3041.20.606.119.
4400.001.339020.74.1.0. Data 13.06.2020.
02- Contratado: Navinet Telecomunicações Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: prestação de serviços de Internet banda larga, para escritórios locais da contratante, pertencentes à Uregi de Lavras. Vencimento: 26.06.2021. Valor estimado-dotação R$6.480,00 – 3041.2060
6.087.4210.0001.339040.04.74.1.0. Data 26.06.2020.
03- Contratado: Laboratório São Judas Tadeu Ltda. ME. Instrumento:
4º termo aditivo ao contrato G0033.2.07.7129.00. Objeto: prorrogar,
por mais 12 meses, o prazo do contrato original retrocitado, unidade
gestora, Uregi de São Francisco. Vencimento: 08.07.2021. Valor estimado-dotação: conforme contrato original – 3041.20.606.087.4210.00
01.339039.74.1.0. Data 25.06.2020.
04- Contratado: Nortelab Eireli – ME. Instrumento: 4º termo aditivo ao
contrato G0033.2.07.7127.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses,
o prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora, Uregi
de São Francisco. Vencimento: 08.07.2021. Valor-dotação: conforme
contrato original – 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data
25.06.2020.
05- Donatário: Município de Conceição das Alagoas. Instrumento: 1º
termo aditivo ao de doação de bem M0001.3.18.10760.00. Objeto: retificação de erro de digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor
branca. Valor-dotação: sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
06- Donatário: Município de Silvianópolis. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10753.00. Objeto: retificação de erro de
digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descri-
ção para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotação:
sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
07- Donatário: Município de Baependi. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de doação M0001.3.18.10759.00. Objeto: retificação de erro de digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição
para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotaçao: sem
efeito financeiro. Data 26.06.2020.
08- Donatário: Município de Turvolândia. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10756.00. Objeto: retificação de erro de
digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição para: motocicleta Honda CG Start – cor branca. Valor-dotação:
sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
09- Donatário: Município de Cordislândia. Instrumento: 1º termo aditivo ao de doação M0001.3.18.10764.00. Objeto: retificação de erro de
digitação, da descrição da motocicleta doada, passando a correta descrição para: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotação:
sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
10- Contratado: Laboratório Lassan Ltda. ME. Instrumento: 4º termo
aditivo ao contrato G0033.2.07.7128.00. Objeto: prorrogar, por mais
12 meses, o prazo de vigência do contrato retrocitado, unidade gestora,
Uregi de São Francisco. Vencimento: 08.07.2021. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339039.74.1.0. Data 26.06.2020.
11- Donatário: Município de Riachinho. Instrumento: Termo 10884
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município,
por parte da Emater-MG, de bens patrimoniais, fins agrícola, visando
a execução de ações para o desenvolvimento da pecuária bovina do
Município.Valor-dotação R$56.137,49 – doação pessoa jurídica. Data
22.06.2020.
12- Donatário: Município de Tumiritinga. Instrumento: Termo 10882
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de bens patrimoniais de fins agrícola, visando
a execução de ações para o desenvolvimento da pecuária bovina do
Município. Valor-dotação R$1.277,20 – doação pessoa jurídica. Data
22.06.2020.
13- Donatária: Associação Florestalense de Agroecologia – AFLORA.
Instrumento: Termo 10880 de recebimento de bens em doação. Objeto:
doação à Associação, por parte da Emater-MG, de bens patrimoniais
para fins agrícola, visando a execução de ações de desenvolvimento
da atividade agropecuária na Comunidade. Valor R$12.730,82/EP. Data
29.06.2020.
14- Donatário: Município de Ibiraci. Instrumento: Termo 10881 de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por
parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais, para fins de inseminação artificial, para ações de desenvolvimento da pecuária bovina
do Município. Valor-dotação R$1.508,29-EP. Data 25.06.2020.
15- Partícipes: Município de Angelândia, Emater-MG. Instrumento:
Termo de reconhecimento de dívida. Objeto: reconhecimento e comprometimento, por parte do Município, de pagar a Emater-MG a importância de R$12.785,01, referente repasses remanescentes a menor
feito pelo Município, relativo ao convênio de prestação de serviços de
ATER no meio rural do Município. Vencimento: 26.06.2021. Valordotação R$12.785,01- 100201.20608.0035.2095.33.30341.00. Data
26.06.2020.
16-Donatário: Município de Carvalhópolis. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de doação 10762 de bens M0001.3.18.10762.00. Objeto:
retificação da descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a
descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valordotação: sem ônus financeiro. Data 26.06.20.
17- Donatário: Município de Aguanil. Instrumento: 1º termo aditivo ao
de doação 10761 de bens M0001.3.18.10761.00. Objeto: retificação da
descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a descrição cor-
reta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor-dotação: sem
efeito financeiro. Data 26.06.2020.
18- Donatário: Município de Ijaci. Instrumento: 1º termo aditivo ao de
doação 10749 de bens M0001.3.18.10749.00. Objeto: retificação da
descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valor dotação: sem
efeito financeiro. Data 26.06.2020.
19- Donatário: Município de Virgem da Lapa. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de doação 10758 de bens M0001.318.10758.00. Objeto: retificação da descrição do bem motocicleta doada, passando a ser a descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start – cor branca. Valordotação: sem efeito financeiro. Data 26.06.2020.
20- Donatário: Município de Ingaí. Instrumento: 1º termo aditivo ao
de doação 10750 de bens M0001.3.18.10750.00. Objeto: retificação da
descrição de bem doado motocicleta, passando a ser a descrição correta: motocicleta Honda CG 160 Start, cor branca. Valor-dotação: sem
efeito financeiro. Data 26.06.2020.
21- Donatário: Município de Itutinga. Instrumento: 1º termo aditivo ao
de doação 10766 de bens M0001.3.18.10766.00. Objeto: retificação da
descrição de bm doado motocicleta, passando a ser a correta: motocicleta Honda CG 160 – cor branca. Valor-dotação: sem efeito financeiro.
Data 26.06.2020.
22- Cessionário: Município de Sericita. Instrumento: Termo 57/2020 de
cessão de uso. Objeto: cessão gratuita de uso ao Município, por parte da
Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins agrícola, para utilização em apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário do Município. Valor-dotação R$108.274,99 – Contrato de repasse
federal 872631/2018. Data 25.06.2020.
23- Donatário: Associação do Projeto de Assentamento Pastorinhas.
Instrumento: Termo 10891 de recebimento de bens em doação. Objeto:
doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 01 microtrator
e 01 carretinha, para uso em ações de desenvolvimento da atividade
agropecuária na Comunidade. Valor-dotação R$11.451,95 – EP. Data
30.06.2020.
24- Cessionário: Município de Vargem Alegre. Instrumento: 1º termo
aditivo ao de cessão F0002.3.75.9634.00. Objeto: cessão gratuita de
uso ao Município, por parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais de fins agrícolas, para uso na área rural da agricultura familiar. Vencimento: 31.12.2029. Valor-dotação R$32.838,28 – Contrato
de repasse federal 853016/2017. Data 29.06.2020.
25- Cessionário: Município de Rio Pomba. Instrumento: Termo de cessão de uso 59/2020. Objeto: cessão de uso gratuito ao Município, de
equipamentos patrimoniais de fins agrícolas, para apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário do Município. Vencimento:
31.12.2025. Valor-dotação R$18.590,00 – contrato de repasse federal
881468/2018. Data 29.06.2020.
26- Distratantes: Município de Espirito Santo do Dourado, Emater-MG. Instrumento: Distrato do termo de cessão de equipamentos
D0001.3.76.9270.00. Motivo: rescisão do termo de cessão original
retrocitado, em virtude de não haver necessidade de outro botijão criogênico ao Município, uma vez que ficaria em desuso. Data 15.06.2020.
27- Cessionário: Município de Espirito Santo do Dourado. Instrumento: Termo 10893 de cessão gratuita de uso de bem público. Objeto:
cessão gratuita do Município, por parte da Emater-MG, de 04 barracas
de feirantes e 08 jalecos, para apoio ao desenvolvimento de atividades do setor agropecuário, para utilização em feira livre do Município.
Vencimento: 31.12.2025. Valor-dotação R$2.549,28 – Convênio com a
União/SEAD nº 839209/2016. Data 24.06.2020.
28- Cessionário: Município de Itajuba. Instrumento: Termo 10892 de
cessão de equipamento. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte
da Emater-MG, de 01 botijão criogênico, nº patrimonial 129970, objetivando o melhoramento genético do rebanho bovino do Município. Vencimento: 30.06.2021 Valor-dotação R$1.688,18 – 3040.20606068.1459
.0001.4490.1.10.1. Data 30.06.2020.
29- Cessionário: Município de Itajuba. Instrumento: 1º termo aditivo
ao de cessão D0001.3.79.8316.00. Objeto: cessão gratuita ao Município, por parte da Emater-MG, de 36 barracas de feirantes e 72 jalecos, visando apoiar o desenvolvimento e comercialização de produtos agrícola do Município. Vencimento: 12.09.2022. Valor-dotação
R$22.943,52 – Convênio de repasse de recursos federais União/SEAD
839209/2016. Data 19.06.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e
Convênios
PROGRAMA ESTADUAL MINAS SEM FOME
01- Donatário: Município de Presidente Kubitschek. Instrumento:
Termo 10883 de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao
Município, por parte da Emater-MG, de 02 kits de abastecimento de
água e 02 tanques de resfriamento de leite, objetivando implementação de ações para fomentar a agricultura familiar do meio rural, em
continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome. Valor-dotação
R$4.734,84 – PEMSF. Data 22.06.2020.
02- Donatário: Município de Rio Vermelho. Instrumento: Termo 10885
de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município de
01 tanque de resfriamento de leite e 02 kits de abastecimento de água,
visando a execução de ações do Programa Estadual Minas Sem Fome.
Valor-dotação R$7.314,45 – PEMSF. Data 22.06.2020.
03- Donatária: Associação dos Produtores Rurais de Silveirinha –
APRUS. Instrumento: Termo 10894 de recebimento de bens em doação. Doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 02 tanques de
resfriamento de leite, voltados para a produção de alimentos e geração
de renda dos agricultores familiares atendidos pela Donatária. Valordotação: R$4.713,26 – PEMSF. Data 30.06.2020.
04- Donatária: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Chapadinha e Região. Instrumento: Termo 10895 de recebimento de
bens em doação. Objeto: doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 01 plantadeira adubadeira, número patrimonial 101073,
objetivando fomentar a agricultura familiar do meio rural. Valor-dotação R$99,75 – PEMSF. Data 30.06.2020.
05- Donatária: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Boa Vista
s/n. Instrumento: Termo 10896 de recebimento de bens em doação.
Objeto: doação à Associação, por parte da Emater-MG, de 01 plantadeira adubadeira, nº patrimonial 101071, para fins de produção de alimentos e geração de renda para os agricultores familiares atendidos
pela Donatária. Valor-dotação R$99,75 – PEMSF. Data 30.06.2020.
06- Donatária: Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda
Riacho Claro e Região. Instrumento: Termo 10897 de recebimento de
bens em doação. Objeto: doação à Associação, por parte da Emater-MG,
de uma plantadeira adubadeira, número patrimonial 101074, objetivando a produção de alimentos e geração de renda para os agricultores
familiares atendidos pela Donatária. Valor-dotação R$99,75–PEMSF.
Data 30.06.2020. DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG
01- Cessionário: Município de Palma. Instrumento: Termo de cessão
de uso 41/2020. Objeto: cessão de uso gratuito de bem ao Município, por parte da Emater-MG, de 01 tanque de resfriamento de lei, nº
patrimonial 131911, para apoio ao desenvolvimento de atividades do
setor da pecuária leiteira e melhoria da qualidade do leite. Vencimento:
31.12.2025. Valor-dotação R$9.000,00 – contrato de repasse federal
881468/2018. Data 26.06.2020.
02- Cessionário: Município de Santa Barbara do Monte Verde. Instrumento: Termo de cessão de uso 55/2020. Objeto: cessão de uso gratuito
ao Município, por parte da Emater-MG, de equipamentos patrimoniais
para fins agrícolas, objetivando apoiar o desenvolvimento de atividades
do setor agropecuário do Município. Vencimento: 31.12.2025. Valordotação R$18.590,00 – contrato de repasse federal 881468/2018. Data
29.06.2020. DEPGE - Controladoria de Contratos e Convênios
47 cm -02 1370955 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 067/2020-Contrato - Partes: EPAMIG e NITRO Z Comércio de Nitrogênio LTDA – ME- Objeto: Fornecimento Parcelado de
Nitrogênio Líquido. Assinatura: 02/07/2020.Vigência: 02/07/2020 a
02/07/2021. Valor: R$9.600,00- Proc.305100800004//2020. Assinam:
(a)Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG,(b)Rosana Martins Bernardes
de Oliveira – NITRO Z.
Nº. 011/2020 –Termo de Rescisão --Partes: EPAMIG e MM Empreendimentos Técnicos. Objeto: Rescisão amigável do contrato dando como
terminada a relação jurídica entre as partes. Assinatura: 02/07/2020.
Assinam: (a)Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG. (b) Rosemary de
Fátima Roza Menezes - MM
3 cm -02 1370969 - 1
sexta-feira, 03 de Julho de 2020 – 17
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA ESTADUAL DE
FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 024/2020
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
RESULTADO EDITAL FEC 03/2019 NOSSA
CULTURA – REPASSE A MUNICÍPIOS
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC), divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado preliminar do Edital FEC 03/2019 - Nossa Cultura - Repasse a Municípios, em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, conforme Edital FEC
03/2019, de 22 de novembro de 2019.
3 cm -02 1371107 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 023/2020
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
RESULTADO EDITAL FEC 02/2019 – CULTURAS
POPULARES – PREMIAÇÃO – PESSOA FÍSICA
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC), divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado preliminar do Edital FEC 02/2019 - Culturas Populares, em cumprimento à
Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº
47.427 de 18 de junho de 2018, conforme Edital FEC 02/2019, de 22
de novembro de 2019.
3 cm -02 1371105 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 022/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018 e, conforme o artigo
46 da Resolução SEC nº 136/2018, alterado pelo artigo 11 da Resolução SECULT nº 14/2020, divulgam, no site da Secretaria (www.secult.
mg.gov.br), a décima primeira relação de Prorrogação de Autorização
de Captação, após análise do Colegiado da COPEFIC em reunião realizada em 25 de junho de 2020.
3 cm -02 1371100 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1271000632/2020. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACHO; Objeto: Aquisição de instrumentos musicais; Valor: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$
350,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.056.4322">1271.13.392.056.4322.0001.4
01.1.10.8">440.4201.1.10.8; Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1271000517/2020. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS; Objeto: Produção de Documentário
sobre “Caminhos do Sertão”; Valor: R$ 39.235,17. Valor da Contrapartida: R$ 396,31; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.056.432
2.0001.3340.4101.1.10.8; Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1271000539/2020. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXAMBU; Objeto: Aquisição de Veículo;
Valor: R$ 55.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.160,00; Dotação
Orçamentária Estadual: 1271.13.392.056.4322">1271.13.392.056.4322.0001.4440.4201.1.10.
8; Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1271000538/2020. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALÉIA; Objeto: Aquisição de instrumentos
musicais; Valor: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.649,48;
Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.392.056.4322">1271.13.392.056.4322.0001.4440.42
01.1.10.8; Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 365 dias.
7 cm -02 1370923 - 1
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Em conformidade com a Lei Federal 10.520/2002 no art. 4º Inciso
XXII, e Decreto Estadual n.º 44.786/2008 no art.8º Inciso V, homologo,
para os devidos efeitos jurídico-legais, o resultado do Pregão Eletrônico n.º 16/2019, Processo n.º 1271005-016/2019, objeto: Contratação
de empresa para elaboração e emissão de laudos de avaliação dosimóveis pertencentes a Secretaria de Estado de Cultura e Turismode Minas
Gerais, conforme especificações e condições comerciais, descritas nos
anexos do instrumento e conforme quadro abaixo:
Empresa
Lote
Valor
01
13.900,00
Sigma Engenharia e Projetos LTDA - ME
02
6.350,00
Valor total
20.250,00
Belo Horizonte, 02 de julho de 2020
Fábio Caldeira de Castro Silva
Subsecretário de Estado de Cultura.
4 cm -02 1370931 - 1
ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA ESTADUAL DE
FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 025/2020
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
RESULTADO EDITAL FEC 04/2019 - NOSSA
CULTURA – PREMIAÇÃO – PESSOA FÍSICA
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC), divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado preliminar do Edital FEC 04/2019 - Nossa Cultura - Premiação - Pessoa Física,
em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, conforme Edital
FEC 03/2019, de 22 de novembro de 2019.
3 cm -02 1371108 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 020/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC)
em cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme
os artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site
da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a vigésima terceira relação dos
projetos inscritos na Resolução SEC nº 136/2018 e autorizados a captar, após análise do Colegiado da COPEFIC, em reunião realizada em
25 de junho de 2020.
3 cm -02 1371088 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 021/2020
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os
artigos 59 a 61 e 64 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site
da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a vigésima terceira relação dos
projetos inscritos na Resolução SEC nº 136/2018 e desclassificados ou
não aprovados, após análise do Colegiado da COPEFIC, em reunião
realizada em 25 de junho de 2020.
3 cm -02 1371098 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007022329110117.