TJMG 09/07/2020 -Fl. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Diário do Executivo
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0002379/2020-63
NF: 2020/12.969- CONTRATOSIAD: 9165808- R$24.476,00;
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0002386/2020-68
NF: 2020/13.232- CONTRATOSIAD: 9219736 - R$5.279,00.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento
SEi!.
Belo Horizonte, 08 de Julho de 2020
Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0001160/2019-96 NF: 2019/38259CONTRATOSIAD: 9165808- R$26.597,31.
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0001949/2020-33
NF: 2020/10649 - CONTRATOSIAD: 9219736 - R$8.761,00;
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0001947/2020-87
NF: 2020/11181 - CONTRATOSIAD: 9196345- R$833,00;
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0001946/2020-17
NF: 2020/11.149- CONTRATOSIAD: 9165808- R$24.476,00;
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0001950/2020-06
NF: 2020/10648- CONTRATOSIAD: 9238323- R$79,00;
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0001948/2020-60
NF: 2020/11530- CONTRATOSIAD: 9196344- R$399,00;
PROCESSO SEI Nº 5140.01.0002381/2020-09
NF: 2020/13.048- CONTRATOSIAD: 9196345- R$833,00;
15 cm -08 1372945 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAe os (as) CONTRATADOS (AS) ABAIXO RELACIONADOS(AS). OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos(as) CONTRATADOS(AS) no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
Retifica o ato de Termo de Apostilamento, publicado em 06/03/2020:
Onde se lê:
SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS”
1389053-8 FABRICIO DOS SANTOS AGSE “CENTRO
Leia-se:
“CENTRO SOCIOEDUCATIVO ANDRADAS, a contar de 17/09/2019, para regularização
funcional”
Belo Horizonte, 07 de julho de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
8 cm -07 1372610 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339036.11.2609.07.20
PARTES: EMG/SEJUSP E GILSON CARLOS GOMES. ESPECIE: Sétimo Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel para
implementação do Centro de prevenção à Criminalidade – CPC do
Jardim Leblon, em Belo Horizonte. OBJETO: a) APRORROGAÇÃOdo período de vigência do contrato inicial339039.11.2609.16, por
mais12(doze) mesesa contar de10/06/2020; b) REDUÇÃOdovalor do
aluguel passando deR$ 1.925,78(um mil,novecentos e vinte e cinco
reais e setenta e oito centavos) paraR$ 1.348,05(um mil, trezentos e
quarenta e oito reais e cinco centavos); c) O REAJUSTEdo valor estimado do IPTU/2020paraR$ 5.877,55(cinco mil, oitocentose setentae
setereais e cinquentae cincocentavos). VALOR: O valor global atualizado do Contrato, em virtude das alterações, é deR$ 22.054,15(vinte
e dois mil e cinquenta e quatro reais e quinze centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:1451.06.421.144.4417.0001.339036.11.0.10.
1. SIGNATÁRIOS:Andreza Rafaela Abreu Gomes e Gilson Carlos
Gomes. Assinatura em: 09/06/2020.
4 cm -07 1372628 - 1
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002,
no Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS
nº 049/2017, nº 01/2017, ACOLHO a Recomendação CPP n°
1450.01.0052048/2019-14, de 18de junhode 2020, emitidapela Comissão Processante Permanente da SEJUSPnos autos do ProcessoAdministrativo Punitivo nº 142/2019, que recomendou a aplicação à empresa
VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA,inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídicasob o n°: 01.827.489/0001-32, com sede na Avenida
Nossa Senhora de Fátima, n° 2900,bairro Fazenda Machadinho, Americana/SP,a penalidade de MULTA, no importe deR$ 89.774,87 (oitenta e
nove mil setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Publique-se.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 08de julhode 2020.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
4 cm -08 1372895 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 124/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, àUnidadePrisional:Presídio de Três Marias, em lote único.
Abertura dia 22/07/2020, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 08 de julho de 2020.
3 cm -08 1373026 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 03/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA – Órgão Titular do Crédito – OTC e a POLICIA CIVIL DE
MINAS GERAIS – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC: OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento Ampliação do atendimento
biopsicossocial aos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais na
Capital e no interior do Estado. Na Capital a ampliação ocorrerá por
meio de obra para modernização da infraestrutura predial do Centro
Biopsicossocial, localizado na Avenida Barbacena, número 473, Barro
Preto/Belo Horizonte. E no interior do Estado a ampliação será por
meio da implantação de uma unidade de atendimento biopsicossocial
itinerante (ônibus adaptado com equipamentos e mobiliário necessários
ao atendimento), conforme estabelecidono Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4691.06.123.139.2094.0001. VIGÊNCIA:
Este Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários terá vigência até 30de dezembro de 2021, a contar da data de sua publicação.
SIGNATÁRIOS: Mario Lucio Alves de Araujo e Delegado Wagner
Pinto de Souza. DATA ASSINATURA: 07/07/2020
4 cm -08 1372687 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 04/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA – Órgão Titular do Crédito – OTC e a POLICIA CIVIL DE
MINAS GERAIS – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC: OBJETO:
Constitui objeto do presente instrumento a descentralização de créditos
Minas Gerais - Caderno 1
orçamentários e financeiros pela SEJUSP, para viabilizar a execução,
pelaPCMGdoprojetode modernização e fortalecimento de instrumentos de investigação criminal, por meio da aquisição de equipamentos
e soluções tecnológicas(Eixo de Enfrentamento à Criminalidade Violenta), conforme metas estabelecidas no plano de trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4691.06.123.139.2094.0001. VIGÊNCIA: Este
Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários terá vigência até
30de dezembro de 2021, a contar da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: General Mario Lucio Alves de Araujo e Delegado Wagner Pinto
de Souza. DATA ASSINATURA: 07/07/2020
4 cm -08 1372683 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 97/2020 – LOTES 1, 2, 3, 4, 5, 6
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 97/2020. Objeto: Prestação de serviços de manutenção e reparo em equipamentos de gerador de energia
das Unidades Prisionais de Minas Gerais. Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico 97/2020, o qual declarou habilitada a empresa
D.I. COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA GERADORES
EIRELI - ME, CNPJ 26.295.145/0001-50que ofertou proposta com o
menor valor nos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 08 de julho de 2020.
3 cm -08 1372681 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2929.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA ORGANIZAÇÕES NUTRI DE
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo
de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de
Águas Formosas. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 meses a contar de 23/08/2020; b) O
REAJUSTE de 2,40% do valor atualizado do contrato inicial, a partir
de 21/06/2020. VALOR: O valor global do contrato , em virtude das
alterações em tela, será de R$ 847.606,24. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.
145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Fernanda Gomes Marques Lima. ASSINATURA
EM: 07/07/2020.
3 cm -08 1373092 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Boven Comercializadora de Energia Ltda./CGH Pontal da Serra CNPJ 14.609.649/0001-19 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP; intervenção em Área de Preservação Permanente - APP
sem supressão de cobertura vegetal nativa; corte ou aproveitamento de
árvores isoladas nativas vivas; aproveitamento de material lenhoso Maria da Fé/MG - Processo Nº 10050000316/20: em 08/07/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira
Supervisor Regional URFBIO Sul.
4 cm -08 1373086 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo à ARP nº 288/2019-XXI, Planejamento nº 243/2019
- Processo SEI nº 1320.01.0100718/2019-13. Partes: SEPLAG (Órgão
Gerenciador) e Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. Objeto:
realinhamento de preço (redução) do Lote 149-TRANSTUZUMABE
440 mg. Valor: de R$9.252,12 para R$9.245,99. Vigência: a partir da
publicação até 11.12.2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela
SEPLAG e Claudinéia Martins Garcia Rodrigues e Marisol Hoffmann
Irala da Cruz Sósthenes Gomes, pela beneficiária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo à ARP nº 216/2019-XVIII, Planejamento nº 89/2019
- Processo SEI nº 1500.01.0013432/2019-71. Partes: SEPLAG (Órgão
Gerenciador) e Hipolabor Farmacêutica Ltda. Objeto: Troca dos Registros no Ministério da Saúde - RMS e realinhamento de preços (redução)
dos lotes nº 249-METILDOPA 250 mg e 250-METILDOPA 500 mg.
Valor: Lote 249-De: R$0,4299 Para:R$ 0,4100; Lote 250-De: R$0,6220
Para R$0,6000. Vigência: a partir da publicação até 02.10.2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Gustavo Neves de
Magalhães, pela beneficiária.
5 cm -08 1373120 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 014/20. Partes:
SEINFRA e o Município Juramento. Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros. Assinatura: 06/07/2020.
1 cm -08 1372982 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo à ARP nº 171/2019-V, PLANEJAMENTO 38/2019,
Planejamento nº 243/2019 - Processo SEI nº 1500.01.0007517/2019-17.
Partes: SEPLAG (Órgão Gerenciador) e Biohosp Produtos Hospitalares
S/A. Objeto: realinhamento de preço (redução) dos seguintes lotes:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2019 BIOHOSP
PRODUTOS HOSPITALARES S/A PREÇO - RES NOVO PREÇO
CONJ SEF/
- RES CONJ
SEPLAG
SEF/SEPLAG
3.458/2003
3.458/2003
DABIGATRANA 150mg
R$ 2,9890
R$ 2,3865
DABIGATRANA 75mg
R$ 2,9880
R$ 2,3863
DABIGATRANA 110mg
R$ 2,9890
R$ 2,3865
EMPAGLIFLOZINA 10mg
R$ 4,7296
R$ 3,8803
EMPAGLIFLOZINA 25mg
R$ 4,7296
R$ 3,8803
LINAGLIPTINA 5mg
R$ 4,7166
R$ 3,8696
NINTEDANIBE 100mg
R$ 109,6816
R$ 89,9825
NINTEDANIBE 150mg
R$ 219,3635
R$ 179,9651
OLODATEROL 2,5mcg
R$ 89,3400
R$ 73,2923
TELMISARTANA 80mg
R$ 3,5850
R$ 2,8638
LOTE DESCRIÇÃO RESUMIDA
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas –
Bambuí/MG - PA/Nº 13010001609/14.
*Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas –
Bambuí/MG – PA/Nº 13010005666/13.
*Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas –
Bambuí/MG – PA/Nº 13010006575/13.
*Bambuí Bioenergia S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas –
Bambuí/MG – PA/Nº 13010001392/15.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
Vigência: a partir da publicação até 13.08.2020. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Leonardo Augusto Machado Campos,
pela beneficiária.
4 cm -08 1372903 - 1
6 cm -08 1373126 - 1
86
87
88
113
114
197
234
235
248
341
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal Nº 8.666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no
IPSEMG, conforme extrato abaixo:
Município
Prestador
Ramo de Atividade
CPF/CNPJ
Valor Global Estimado R$
Tipo
Vigência
Alfenas
Heliana Mara da Silva
Clinica Odontologica
22576093000130
120.000,00
PJ
25/06/2020
31/05/2024
Barbacena
Clinica de Saude Excelence Ltda
Clinica
15110121000163
144.000,00
PJ
30/06/2020
31/05/2024
Belo Horizonte
Mirian Roseli de Carvalho
Enfermeiro
82062404620
144.000,00
Auditor ( PF)
01/06/2020
30/11/2022
Belo Horizonte
Instituto das Pequenas Missionarias de Maria Imaculada
Hospital/Fundacao
Belo Horizonte
Nucleoson-Nucleo de Ultra-Sonografia Ltda
Belo Horizonte
Neurohome Ltda
Belo Horizonte
60194990000844
24.000.000,00
PJ
01/06/2020
31/05/2024
Clinica
22127252000119
960.000,00
PJ
01/06/2020
31/05/2024
Clinica
01683479000170
480.000,00
PJ
26/06/2020
31/05/2024
Clinica Odontologica Campostrini e Leopoldo Ltda
Clinica Odontologica
05793365000134
144.000,00
PJ
23/06/2020
31/05/2024
Belo Horizonte
Clinica Odontologica Lages Moreira Ltda
Clinica Odontologica
08139459000182
172.800,00
PJ
01/06/2020
31/05/2024
Belo Horizonte
Coop Saude - Consultorios de Saude Reunidos Ltda
Clinica
08636331000124
2.256.000,00
PJ
05/06/2020
31/05/2024
Belo Horizonte
Consultorio Odontologico Dr. Jose Roberto de Almeida Ltda
Consultorio Odontologico
36056254000179
172.800,00
PJ
26/06/2020
31/05/2024
Berilo
Laboratorio de Analises Clinicas Labomart Ltda
Laboratorio
07228805000136
144.000,00
PJ
29/06/2020
31/05/2024
Bom Despacho
Bdcor Servicos Medicos S/S
Clinica
21598757000107
528.000,00
PJ
24/06/2020
31/05/2024
Brazopolis
Brazmed Ltda
Clinica
02345136000169
288.000,00
PJ
25/06/2020
31/05/2024
Carangola
Medfirma Servicos Medicos Ltda
Clinica
03660757000108
192.000,00
PJ
19/06/2020
31/05/2024
Caratinga
Sociedade Medica Medicar Ltda
Clinica
05963215000121
288.000,00
PJ
05/06/2020
31/05/2024
Caratinga
Clinica Medica Dr. Alan Eireli
Clinica
05923451000114
192.000,00
PJ
26/06/2020
31/05/2024
Contagem
Centro Medico Bandeirantes CMB Ltda
Clinica
28641126000164
432.000,00
PJ
03/06/2020
31/05/2024
Contagem
Central Fisio Med Ltda
Clinica
11019383000166
288.000,00
PJ
17/06/2020
31/05/2024
Coronel Fabriciano
Clinica Medica Camargo e Campos Ltda
Clinica
11057159000169
240.000,00
PJ
05/06/2020
31/05/2024
Curvelo
Instituto Oftalmologico Agnelo Franco Ltda
Clinica
16492268000128
480.000,00
PJ
01/06/2020
31/05/2024
Governador Valadares
Carlos Roberto Goncalves
Consultorio Medico
30060413000122
192.000,00
PJ
18/06/2020
31/05/2024
Guanhaes
Instituto Roque de Assis Junior Eireli
Clinica
10923149000104
432.000,00
PJ
01/06/2020
31/05/2024
Ipatinga
Laboratorio Osvaldo Cruz de Ipatinga Ltda
Laboratorio
19866763000148
283.200,00
PJ
29/06/2020
31/05/2024
Itabira
Clinica Odontologica Lana Eireli
Consultorio Odontologico
28299263000162
120.000,00
PJ
19/06/2020
31/05/2024
Itajuba
Centro Odontologico Pro Dent Ltda
Clinica Odontologica
08109642000135
288.000,00
PJ
10/06/2020
31/05/2024
Itajuba
Pediatrix Especialidades Pediatricas Ltda
Clinica
01876856000198
240.000,00
PJ
05/06/2020
31/05/2024
Ituiutaba
Hospital Sao Jose da Sociedade de Sao Vicente de Paulo
Hospital/Fundacao
21320064000140
2.400.000,00
PJ
09/06/2020
31/05/2024
Ituiutaba
CERO - Centro Especializado em Radiologia Odontologica Ltda - Me
Clinica Odontologica
03370026000110
96.000,00
PJ
25/06/2020
30/06/2024
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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