TJMG 14/07/2020 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 14 de Julho de 2020 Diário do Executivo
Fabio Junio De Jesus Pereira-437326
Fabio Junior Aparecido Da Silva-435940
Filipe Augusto De Oliveira Soares-832865
Frederico Pinheiro Saldanha-287140
Gabriel Antonio Marques Martins-848242
Gabriel Miranda-847955
Gabriel Vieira Da Costa-862211
Igor Machado Almeida-590288
Jefferson Carlos Rocha-756390
João Paulo Da Silva-732390
Jose Luiz Goulart Neto-842928
Joseph Paulo De Almeida - 438728
Leonardo Teixeira Cruz-577380
Luiz Carlos Vieira-790531
Marcelo Luiz Ribeiro Dos Santos-204855
Marcos Silon Neves Dos Santos-62255
Mateus De Oliveira Marques-626025
Mateus Nery Santana-757265
Matheus Lopes Cunha-560670
Michael Cesar Da Silva-261731
Nésio Alves-421841
Pedro Henrique Emiliano Oliveira-551433
Pedro Henrique Rodrigues Soares-870730
Pedro Lucas Silva Do Espirito Santo-818492
Rafael Candido Rocha Ferreira-847191
Rafael Cristian Rodrigues De Lima-304908
Robson Leandro Menezes Da Silva-808208
Talisson Paulino De Moura-605921
Tiago Da Silva Gomes-521222
Valdinei Da Silva Barbosa-197296
Vinicius Silva Das Merces-339306
Vitor Gabriel Dos Santos-856377
Walmir Geraldo De Souza Junior-369816
Warlei Lopes Alves-817796
Willian De Paula Rocha-180703
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Sete Lagoas
DoPresídio Sebastião Satiropara aPenitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares:
Bruno De Souza Costa-693299
Geferson Ferreira De Melo- 899338
Geferson Ferreira De Melo- 899338
Gilmar Amaral Cordeiro - 899510
Gilmar Amaral Cordeiro - 899510
Guilherme Henrique Guimaraes Soares-183978
Jose Raimundo Barberino De Souza - 660701
Jose Raimundo Barberino De Souza - 660701
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Do Presídio Sebastião Satiro para a Penitenciária Professor João
Pimenta da Veiga:
Christian Alisson Barbosa Carlos–452346
Patos de Minas
DoPresídio Sebastião Satiropara o ComplexoPenitenciário Nossa
Senhora do Carmo:
Adriano Aparecido Fonseca - 303121
Adriano Aparecido Fonseca - 303121
Carlos Elias dos Santos - 808714
Marcos Antonio Pereira - 899917
Marcos de Sousa Santos - 833629
Mateus Henrique Moreira Andrade - 681885
Mateus Henrique Moreira Andrade - 681885
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
DoPresídio Sebastião Satiropara o Presídio de Monte Carmelo:
Adriano Rodrigues- 899136
Adriano Rodrigues- 899136
Francisco de Sales Pereira Rodrigues - 899729
Geraldo Humberto Costa - 82944
Geraldo Humberto Costa - 82944
Joao Alves Junior - 899860
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Patos de Minas
Silvano Carmo dos Reis - 899919
Patos de Minas
DoPresídio Sebastião Satiropara o Presídio Sargento Jorge:
Edson Jackson Gonçalves de Souza - 443080 Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio de Diamantina pra o Presídio de
Jaboticatubas:
Arao do Espirito Santo Costa - 895991
Bruno Gonçalves Leao - 684272
Bruno Henrique Gomes Soares - 895985
Carlos Roberto de Jesus Rodrigues - 284444
Ernando de Jesus - 437643
Fabiano Felipe de Magalhes Aguiar - 425485
Fabio Junior de Carvalho Firmino - 895983
Gislesio Rodrigues Silva - 58519
Isaias Alves Ferreira Junior - 896586
Luiz Carlos do Nascimento Junior - 537366
Theyme Wani Kerfliano k.N. Carmo
- 538800
Vanderil Rocha Santos - 127383
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Diamantina
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Sacramento para o Presídio de Perdizes, publicado no Diário Oficial do dia
07/07/20:
Ailton Rodrigues De Farias - 894321
Amilton Rodrigues De Farias 899489
Anderson Gondeh De Souza - 894207
Augusto Cezar Leite Koto - 899490
Carla Yandra Da Silva Souza - 899492
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
Sacramento
III – Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
IV – Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba –
MG para o Estabelecimento Penal de Rio Brilhante – MS, por ordem
judicial datada de 18.06.2020:
Jose Carlos Raimundo – 262805
C. Grande – MS
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Diretoria de
Atenção ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Robson Luiz Arcanjo - 11391
José Lucio de Oliveira Milagre - 1923
Vanderlei Silva Ferreira - 42694
Rafael Henrique Sancao - 221284
Ribeirão das Neves
Contagem
Contagem
Ribeirão das Neves
Minas Gerais - Caderno 1
MASP 13800784, RAFAEL GOMES BRAZ, ASP, a contar de
29/06/2020.
MASP 14458087, RODRIGO MAGALHAES DA SILVA, ASP, a contar de 12/06/2020.
MASP 12581203, RONAN HENRIQUE VIANA, ASP, a contar de
21/06/2020.
MASP 13722004, THALES OLIVEIRA SANTOS, ASP, a contar de
23/06/2020.
MASP 11728615, VANDERLUCIO SOUZA SANTOS, ASP, a contar
de 04/06/2020.
MASP 13790803, VICTOR SIMOES COTTA, ASP, a contar de
21/06/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1374235 - 1
Para exame de Cessação de Periculosidade, em caráter ambulatorial:
José Mariano de Oliveira - 602164
Joelmo Reis Fernandes - 255773
Governador Valadares
Belo Horizonte
Retifico a Publicação do Diário Oficial de Mina Gerais do dia
01/07/2020, referente ao réu Luciano Jose de Souza.
Onde se lê: Para exame de Sanidade Mental, em caráter ambulatorial:
Luciano Jose de Souza - 12191
Ribeirão das Neves
Leia-se: Para exame de Sanidade Mental e exame de Cessação de Periculosidade, em caráter ambulatorial:
Luciano Jose de Souza - 12191
Ribeirão das Neves
Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas,
em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2020.
Paulo Ribeiro dos Santos Júnior
Superintendente
13 1374703 - 1
TORNAR SEM EFEITO - ATO Nº 310/2020
TORNAR SEM EFEITO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 310/2020, referente ao (à) servidor (a):
Masp 12209904 ALESSANDRA VITOR DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 2° quinq., de exercício, a partir de
01/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 11959871 EVALDO CARLOS TERRA SILVEIRA, AGSE ,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
01/05/2020, publicado em 29/04/2020.
Masp 13790076 WILLIAN PEREIRA MACHADO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de
17/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Masp 12428314 WILSON DE OLIVEIRA, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020, publicado em 30/06/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1374288 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 312/2020
NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO Nº 312/2020, referente ao(à) servidor(a):
Masp 3827151 GIOVANI GERALDO DUMBA, ASP, tendo em vista
alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 20/05/2020. Onde
se lê: Masp 3827151 GIOVANI GERALDO DUMBA, ASP, por 04
mês(es), referente(s) ao(s) 4° e 6° quinq., de exercício, a partir de
08/04/2020. Leia-se Masp 3827151 GIOVANI GERALDO DUMBA,
ASP, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 6° quinq., de exercício, a partir
de 08/04/2020.
Masp 13780564 LUCIANA TRINDADE DAS CHAGAS, ASP, tendo
em vista alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/06/2020.
Onde se lê: Masp 13780564 LUCIANA TRINDADE DAS CHAGAS,
ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir
de 01/07/2020. Leia-se Masp 13780564 LUCIANA TRINDADE DAS
CHAGAS, ASP, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 13/07/2020.
Masp 13169321 SILVANA DE SOUZA CRUZ, ASP, tendo em vista
alteração de gozo de férias prêmio, publicado em 30/06/2020. Onde se
lê: Masp 13169321 SILVANA DE SOUZA CRUZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 01/07/2020. Leia-se
Masp 13169321 SILVANA DE SOUZA CRUZ, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1° quinq., de exercício, a partir de 10/07/2020.
Mariana Procópio de Castro LimaSuperintendente de Recursos
HumanosSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1374238 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: N° 315/2020
ALTERA O NOME, à vista do documento apresenta pelo(s)
servidor(es):
MASP 12219572, PAULA CRISTINA FIGUEIREDO FRANCA, para
PAULA CRISTINA FIGUEIREDO .
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1374226 - 1
LICENÇA PATERNIDADE ATO: N° 318/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7° .C/C o § 3° do art. 39 da CR/1988 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/1988,por cinco dias, aos servidores:
MASP 12775110, ADILSON DOS REIS COSTA, ASP, a contar de
16/06/2020.
MASP 13771449, AELSON LUCIO SOARES DE ALMEIDA, ASP, a
contar de 26/06/2020.
MASP 13780507, ALAN FABIO DE FIGUEIREDO EVARISTO, ASP,
a contar de 20/06/2020.
MASP 11716933, ALEXANDRE SANTOS SILVA, ASP, a contar de
22/06/2020.
MASP 13865571, ALLEN KALEB ALMEIDA LIMA, ASP, a contar
de 23/03/2020.
MASP 14468185, ANDERSON NEVES DE OLIVEIRA, AGSE, a
contar de 07/06/2020.
MASP 11936507, ANTONIO MARCO BORGES, ASP, a contar de
30/05/2020.
MASP 13787767, CELSO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR, ASP, a
contar de 22/06/2020.
MASP 1173821-8, DANGELO GALHARDO VILELLA TAVARES,
AGSE, a contar de 19/06/2020.
MASP 13743992, EDNILSON JOSE GUIMARAES, ASP, a contar de
23/06/2020.
MASP 14469290, EMERSON ALEXANDRE FIRMINO, ASP, a contar de 18/06/2020.
MASP 14379176, GABRIEL SERVULO PEIXOTO SILVA, ASP, a
contar de 22/06/2020.
MASP 13816954, GIL REGIS DOS SANTOS, ASP, a contar de
27/06/2020.
MASP 12199972, HELBERTH FREIRE COUTINHO, ASP, a contar
de 27/06/2020.
MASP 14464275, IGOR FRANCA MOREIRA, ASP, a contar de
02/05/2020.
MASP 14370324, ILHEUS NICOLAU DOS REIS E CASTRO, ASP,
a contar de 26/06/2020.
MASP 11311511, JOSUE VINICIUS COUTO MOREIRA, ASP, a contar de 20/06/2020.
MASP 14413918, LINCOLN DE SOUSA FERNANDES, ASP, a contar de 17/06/2020.
MASP 10790822, MACIO ANTONIO PACHECO, ASP, a contar de
18/06/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
314/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
MASP 12091914, ALCEOLI HENRIQUE DA COSTA, ASP, a contar
de 03/07/2020, para regularização funcional.
MASP 14539480, DEBORAH TAMEIRAO SILVA, ASP, a contar de
27/06/2020, para regularização funcional.
MASP 11243185, GISELE VIEIRA, AGSE, a contar de 24/06/2020,
para regularização funcional.
MASP 11739067, MACIEL CARVALHO VIEIRA, ASP, a contar de
01/07/2020, para regularização funcional.
MASP 13766308, WALKER GUILHERME DE AGUIAR VIEIRA,
ASP, a contar de 30/06/2020, para regularização funcional.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1374227 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
* RESOLUÇÃO SEMADNº2.971, DE 16 DE JUNHODE 2020.
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e dá outras providências.
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no exercício das atribuições que
lhes são conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto nocaputdo art. 19
do Decreto n.º 46.644, de 6 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 2º da Resolução Semad nº 1.503, de 31 de janeiro
de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - Compõem a citada Comissão, sob a presidência do primeiro,
os seguintes servidores:
I- Ana Carolina Andrino de Melo; Masp 1.364.598-1;
II- Mariana Antunes Pimenta; Masp 1.363.915-8;
III- Laércio Capanema Marques; Masp1.148.544-8.”
Art. 2º - Alterar o art. 3º da Resolução Semad nº 1.503, de 2012, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Designar como suplentes da referida Comissão os
servidores:
I- Giovanni Lourenço Coleta,Masp 1.363.996-8;
II- Ricardo HenriqueCottini, Masp 610.282-6.”
Art. 3º:- Alterar o art. 4º da Resolução Semad nº 1.503,de 2012, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 3 (três)
anos, facultada uma recondução por igual período. ”
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,18dej unho de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
*Republicação em virtude de incorreção verificada na versão final.
13 1374642 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº
2.981, DE 10 DE JULHO DE 2020.
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de 27 de julho de
2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL e O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso das atribuições que
lhes conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado
e o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, na Lei nº 10.173, de 31 de
maio de 1990, no Decreto nº 47.749, de 11 de novembro de 2019, no
Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, e na Resolução Conjunta
Semad/IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º – Prorrogar para 30 de novembro de 2020 o termo final do prazo
a que se refere ocaputdo art. 12 da Resolução Conjunta Semad/IEF nº
1.661, de 27 de julho de 2012, para as pessoas físicas e jurídicas enquadradas nessa resolução promoverem a renovação anual de seus cadastros, referentes ao exercício de 2020.
Art. 2º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2020.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
13 1374356 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Sul de
Minas - SUPRAM SM, das 8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação (*1).
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
1) LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *EMFX Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de
ferro - Resende Costa e Coronel Xavier Chaves/MG - PA nº 2551/2020
- Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado Nº
1370.01.0026295/2020-57.
*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão dos Processo SEI Nº 1370.01.0026837/2020-70, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação de prazo de validade
da Renovação da Licença de Operação do processo abaixo identificado,
nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) *Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda. - Fabricação de
peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves
- Varginha/MG - PA/Nº 00117/1993/024/2013 - Classe 5. Validade da
Licença: 04/08/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão dos Processo SEI Nº 1370.01.0026831/2020-38, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação de prazo de validade
da Renovação da Licença de Operação do processo abaixo identificado,
nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) *Fábrica de Tecidos Santa Margarida S/A. - Fiação e tecelagem
plana e tubular com fibras naturais e sintéticas com acabamento - Guaranésia/MG - PA/Nº 00008/2001/005/2012 - Classe 5. Validade da
Licença: 06/10/2024.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. AC Granato - Resíduos - Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos, sem a separação de componentes, que não implique exposição de resíduos perigosos - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 2396/2020. 2. Rede Dom Pedro
de Postos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Cambuí/
MG - PA/Nº 2404/2020. 3. Empório do Iogurte e Cia Ltda. - Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Aguanil/MG PA/Nº 2407/2020. 4. Cruzeiro do Sul Empreendimentos Imobiliários
Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Bom Repouso/MG - PA/Nº 2409/2020. 5. Paróquia Santana de
Lavras - Cemitério Parque da Paz - Parques cemitérios - Lavras/MG
- PA/Nº 2412/2020. 6. Laticínios Econata Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Pouso Alto/MG - PA/
Nº 2424/2020. 7. Ivan G. Humberto - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração - Três Corações/MG - PA/Nº 2453/2020.
8. Sulminas Aglomerantes Hidráulicos S/A - Britamento de pedras
para construção - Três Corações/MG - PA/Nº 2460/2020. 9. Laticínio
Marajo de Minas Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido - Campo Belo/MG - PA/Nº 2457/2020. 10. Jamplastic Indústria e Comércio Ltda. - Moldagem de termoplástico não
organoclorado - Varginha/MG - PA/Nº 2461/2020. 11. Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV - Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou
contendo resíduos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 2472/2020. 12. Auto
Posto Lagoa Azul Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Campestre/MG - PA/Nº 2473/2020. 13. Concrelongo Serviços de Concretagem Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Santana da
Vargem/MG - PA/Nº 2504/2020. 14. Aryzta do Brasil Alimentos Ltda.
- Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães,
doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 2516/2020. 15. Marden Dias de Assis
- Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - São Tiago/MG - PA/Nº 2526/2020. 16. Lugás
Prestações de Serviços Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Lavras/MG - PA/Nº 2549/2020. 17. Celta Cerâmica
Ltda. ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Perdões/MG - PA/Nº 2550/2020. 18. Incorporadora Progresso
Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - São Sebastião da Bela Vista/MG - PA/Nº 2554/2020. 19. Café
Terra do Rei Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Três Corações/
MG - PA/Nº 2557/2020. 20. Posto Dom Pedro São Sebastião da Bela
Vista Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação - São Sebastião da
Bela Vista/MG - PA/Nº 2562/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Cerâmica J. T. Faria Ltda. - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Pouso Alegre/MG - PA Nº 2270/2020. Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
13 1374601 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
firmado Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: *José Carlos Grossi / Fazendas Poço Azul,
Boa Vista I, Luciana, União, Posse e São Francisco – Culturas anuais; Beneficiamento primário de produtos agrícolas; Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Patrocínio/MG – FOB Nº 0786600/2018 – Classe 4
– Vigência: 01 (um) ano, contado a partir de 06/12/2019.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
13 1374541 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – ETE – Minas Beach
Park Ltda – EPP – Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto – Raul Soares/MG –
PA/Nº 2978/2019/001/2019 - Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional da SUPRAM Zona da Mata.
13 1374699 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Eduardo Goncalves da Mota/Fazenda Santa Rosa Lugar Barreirinho
Lote 76 PCPER II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu /MG.
Processo: 2484/2020; 2) Mineração Rezende Extração De Areia Ltda
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Paracatu/MG. Processo: 2463/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007132329480114.