TJMG 14/07/2020 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 14 de Julho de 2020 Diário do Executivo

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO PMMG Nº 33/ 2020

REVOGAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
6ª RPM : 1250023; 1250042 TITULAR
103.873-6 Ten Cel PM Paulo Marcos Ferreira
836.059.166-00
13/07/2020
DESIGNAÇÃO ORDENADOR DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Ordenadores
de Despesas nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
6ª RPM: 1250023; 1250042 TITULAR
118.683-2 Maj PM Júlio César Divino Júnior
988.429.516-68
13/07/2020
REVOGAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
3º, do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, REVOGA os militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsáveis Técnicos
nas respectivas Unidades Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO NR PM
NOME
CPF
DATA
2ª RPM: 1250024, 1250049, 1250060, 1250076, SUBSTITUTO 125.113-1 2º Tem QOC Weslei Rodrigues Santos 038.748.366-73 22/04/2020
1250081, 1250082, 1250092, 1250116
DESIGNAÇÃO – RESPONSÁVEL TÉCNICO
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º,
do Decreto Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DELEGA competência aos militares abaixo relacionados, para atuarem como Responsável
Técnico nas respectivas Unidade Executoras da Polícia Militar, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
2ª RPM: 1250024, 1250049, 1250060, 1250076, SUBSTITUTO
Cap
PM
Fernando
Oliveira
de
Almeida
027.219.426-38
22/04/2020
1250081, 1250082, 1250092, 1250116
Belo Horizonte, 13/07/2020
Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL PM
COMANDANTE GERAL
13 1374687 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

MASP
Nome
Cargo
de
1.412.644-5 Marcelo Félix de Araujo Investigador
Polícia
Katia
Cristina
Goncalves
Investigador
de
1.458.648-1 Batista
Polícia

Nascimento
24/06/2020
04/07/2020
26/06/2020
29/06/2020
02/07/2020
17/06/2020

Licença Paternidade
Concede Licença Paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores:
Masp 1.112.032-6, Mariscowth Dias Lopes, a partir 24 de junho de 2020
Masp 1.376.756-1, Márcio Rodrigues Lourenço, a partir de 28 de junho de 2020
Masp 1.412.611-4, David Gonçalves Menezes, a partir 29 de junho de 2020
Masp 1.242.386-9, Alpheu Martins de Mattos, a partir 26 de junho de 2020
Masp 1.157.523-0, Junior Henriques da Silva, a partir 26 de junho de 2020
Masp 1.113.223-0, Luciano de Oliveira Vasconcelos, a partir de 16 de junho de 2020
Masp 1.414.656-7, André Vinícius Caldeira Miranda, a partir 04 de julho de 2020.
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, às servidoras:
Masp 1.237.682-8, Paula Fernanda de Oliveira, a partir de 28 de junho de 2020
Masp 1.367.205-0, Gabriela Martins Reis, a partir de 02 de julho de 2020.
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias, aos(as)
servidores(as):
Masp 1.333.106-1, Irani Santos Gil, a partir de 02 de julho de 2020
Masp 1.330.716-0, Pedro Ribeiro de Oliveira Sousa, a partir de 30 de junho de 2020.
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, ao servidor:
Masp 1.469.868-2, Luciana Mirella de Sousa Ferreira Alves, a partir de 30 de junho de 2020
Masp 387.497-1, Silvania Ribeiro Marinho, a partir de 04 de junho de 2020
Masp 1.354.348-3, Gabriela de Souza Braga, a partir de 30 de junho de 2020.
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
Masp 1.237.092-0, Nayára Travassos Costa, para Nayára Travassos Costa Vasconcelos.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
13 1374669 - 1

Nome

Aparecida
457.947-0 Kenia
Oliveira

Cargo
de

Almeida Delegado De Policia

344.488-2 Sandra De Oliveira da Silva

Delegado De Policia
13 1374668 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.383 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Mércia Leite Pinheiro de Avila, DelegadaGeral de Polícia, MASP 340.915-8, lotada na 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Curvelo/14º Depto, redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.

Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

1510111

Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Ademir Nonato Vidal, Masp 363.161-1, admissão 01, por 15 (quinze)
dias, de acordo com a Deliberação COVID-19 nº 02, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2020.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Belo Horizonte, 13 de julho de 2020.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

13 1374623 - 1

Expediente

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE

-COMANDO-GERAL-ATO Nº 1.0629-1/20 – DRH.1
DEMISSÃO DE MILITAR: O COMANDANTE-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do art. 6º da Lei Complementar n° 54/99,
e considerando o trânsito em julgado da sentença exarada no processo
nº 1000054-95.2018.9.13.0001 - 5ª AJME, que revoga a liminar concedida para suspensão da aplicação da sanção do Processo Administrativo Demissionário PAD 1055/2017 - 3º COB: RESOLVE: I – DEMITIR das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais e, consequente perda da graduação, a partir de 08/07/2020, o
nº 113.021-0, Cb BM Ronald Dornelas da Paixão lotado no 4º BBM,
brasileiro, inscrito no CPF sob o número 830.507.606-72, CI MG –
5.769.385; II – DETERMINAR à DRH que efetive as providências
decorrentes da demissão; III –DETERMINAR ao 4º BBM que: a)
Notifique imediatamente o ex-militar sobre o teor deste ato; b) Recolha o CRAF se houver, a carteira de identidade militar, encaminhando
à DRH, assim como a carteira do IPSM, remetendo-a aquela autarquia para cancelamento; IV - DETERMINAR ao 3º COB que adote as
demais providências de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se.
CG em Belo Horizonte, 13 de Julho de 2020
EDGARD ESTEVO DA SILVA
CORONEL BM, COMANDANTE-GERAL

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais retifica o ato de exoneração de CLARICE DOS SANTOS GUIMARÃES DE ALMEIDA, publicado
em 30/5/2020: onde se lê “exonera do cargo em comissão DAI-22
ID1100269, a contar de 27.05.2020,”, leia-se “exonera do cargo em
comissão DAI-22 ID1100269”.

13 1374625 - 1

13 1374714 - 1

Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais retifica o ato de “revogação da GTEI-2
ID1100034 de CLARICE DOS SANTOS GUIMARÃES DE
ALMEIDA, publicado em 30/05/2020: onde se lê “revoga a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-2 ID1100034, a contar de
27/05/2020”, leia-se “revoga a Gratificação Temporária Estratégica
GTEI-2 ID1100034.”.

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Belo Horizonte, 10 de julho de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal

MASP

UE
1510111

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais

Expediente

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de
Pessoal
827 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar n.º 64/1990, interrompe, na data do afastamento preliminar
para aposentadoria de cada servidor, o Afastamento para promoção de
campanha eleitoral, publicado em 07/04/2020 e 04/06/2020, dos servidores adiante relacionados.

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico

13 1374667 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
Servidor(a)
Cargo
Filho(a)
1.112.032-6 Mariscowth Dias Lopes
IP
Cecília Silva Lopes
1.414.656-7 Andre Vinicius Caldeira Miranda
IP
Benjamin Lopes Caldeira
1.330.506-5 José Rubens Nogueira Neto
DL
Rafael Rocha Resende Nogueira
1.412.611-4 David Gonçalves Menezes
IP
Stella Gonçalves de Melo
1.367.205-0 Gabriela Martins Reis
PR
Angelo Reis Duarte
1.174.406-7 Marcos Alexandre dos Santos Miranda
EP
Teodoro Querino MIranda

Minas Gerais - Caderno 1

73.388 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto
42.251 de 9 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:

73.384 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Ana Maria Martins Carvalho, cargo efetivo de Escrivã de Polícia, nível I, MASP 1.482.662-2,
lotada na Delegacia de Polícia Civil de São João do Paraíso, a partir de
10/06/2020, data do desligamento da servidora.
73.385 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Cristiano Cesar Soares,
Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.345.741-1, lotado na Coordenação de Operações Policiais/DETRAN, pelo período 3 (três) dias, a
partir de 03/07/2020.
73.386 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Brisa Ananda Mendes, Investigadora de
Polícia, nível I, MASP 1.412.225-3, lotada na Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/SPGF, redução de jornada de trabalho para
20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
73.387 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
349.314-5 Rômulo Quintino da Silva Delegado
1510034
de Polícia

Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 019, DE 08 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto nas Leis Estaduais n.º 15.303, de 10 de agosto de 2004, nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 que instituem as
carreiras do grupo de atividades de agricultura e pecuária e de desenvolvimento econômico e social do poder executivo, e nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, que define a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do Estado, e do Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro
de 2017, que define as competências no âmbito da SEAPA,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, a fim de regularizar a situação funcional, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relacionado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único desta
Resolução.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2020.
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
ANEXO ÚNICO
Progressão na carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
CARGO
Nível
Grau
Nível
Grau
1.018.558-5 Geraldo Ramiro Simões Oliveira *TDR
IV
B
IV
C
1.018.104-8 Virgínia Rocha Bitencourt
TDR
IV
B
IV
C

VIGÊNCIA
01/01/2018
01/01/2018

*TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural
13 1374515 - 1
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 08 DE JULHO DE 2020
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto nas Leis Estaduais n.º 15.303, de 10 de agosto de 2004, nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 que instituem as
carreiras do grupo de atividades de agricultura e pecuária e de desenvolvimento econômico e social do poder executivo, e nº 22.257, de 27 de julho
de 2016, que define a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo do Estado, e do Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro
de 2017, que define as competências no âmbito da SEAPA,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das vigências apontadas, aos servidores
relacionados.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, aos 08 de julho de 2020.
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
ANEXO ÚNICO
Progressão na carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
MASP

NOME

CARGO

SITUAÇÃO
ANTERIOR
Nível

Grau

PROGRESSÃO
Nível

Grau

VIGÊNCIA

1.018.558-5

Geraldo Ramiro Simões Oliveira

*TDR

IV

C

IV

D

01/01/2020

1.018.104-8

Virgínia Rocha Bitencourt

TDR

IV

C

IV

D

01/01/2020

1.019.259-9

Nárley Guimarães Freire

**ANDR

II

B

II

C

04/01/2020

**ANDR – Analista de Desenvolvimento Rural
*TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural
13 1374575 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 290/2020 - CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos do inciso I do artigo 117 do ADCT da CE/1989, do servidor FERNANDO MARTINS, masp 1017222-9, cargo efetivo de AUXILIAR
OPERACIONAL, referente ao saldo de 05 (cinco) meses a partir de
13-07-2020.

ATO Nº 291/2020 - APOSENTA, a partir 13-07-2020, com proventos
integrais nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, o servidor FERNANDO MARTINS, masp 1017222-9, CPF
355.507.596/91, cargo efetivo de AUXILIAR OPERACIONAL, nível
IV, grau J.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200713232948014.

13 1374568 - 1