TJMG 28/07/2020 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 28 de Julho de 2020 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas: 1. Zirleno Soares Pereira/Fazenda Bom Sucesso – Mat. 21.374 e 21.375 Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Iturama/MG. – PA nº 2831/2020.
2. Repet Industria de Embalagens e Frascos Plásticos Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado. - Uberlândia/MG. – PA nº
32728/2014/002/2020. 3. Prefeitura Municipal de Pirajuba. - Estação
de transbordo de resíduos sólidos urbanos; unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos
sólidos urbanos e áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos. –
Pirajuba/MG. - PA nº 19420/2014/002/2020. 4. Costa e Vita Ltda - Me/
ANM nº 833.481/2013. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho. Coromandel/MG. – PA nº 14570/2018/001/2020.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do
Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei
Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23
da Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, a servidora:
Masp 949.186-1, RINALDO JOSE DE SOUZA, Analista Ambiental,
ficando dispensado da Coordenação do Parque Estadual do Sumidouro,
a contar de 04/06/2020, para regularizar situação funcional.
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da
Lei Estadual nº 10.850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual
nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes,
DESIGNA para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas
em nível local, o servidor:
Masp 1.364.401-8, RODRIGO TERIBELE, Analista Ambiental, para a
Coordenação do Parque Estadual do Sumidouro.
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O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas, no uso de
suas atribuições, dispensa MARIA ANGÉLICA GONÇALVES DO
CARMO, MASP 1034791-2, da função gratificada FGI-4 FL1100308,
a contar de 07/07/2020.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto Estadual de Florestas designa,
nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NATALIA REGINA
DE SOUZA SANCHES, MASP 1205024-1, para a função gratificada
FGI-4 FL1100308.
27 1380215 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador das Unidade Regional de Gestão das Águas Urga Leste
Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 31417 de 27/12/2013. Requerente: MSA
Mineração Serra Azul Ltda., CNPJ: 08.863.872/0002-76. Curso
d’água: Córrego Mindá. Motivo: Travessia Rodo-Ferroviária (Pontes e
Bueiros) - não passível de outorga, conforme Portaria IGAM 48/2019.
Município: Barão de Cocais/MG.
Arquiva-se o processo nº. 06006 de 04/04/2013. Requerente: Mineração Canaan Indústria e Comércio Ltda., CNPJ: 06.260.232/0001-65.
Curso d’água: não informado. Motivo: Dragagem, limpeza e desassoreamento de curso de água - não passível de outorga, conforme Portaria
IGAM 48/2019. Município: Itabira/MG.
Arquiva-se o processo nº. 00664 de 29/01/2018. Requerente: Claudia
Talyta Schittine Soares de Freitas ME, CNPJ: 24.189.113/0001-45.
Curso d’água: Rio Piracicaba. Motivo: a pedido do empreendedor.
Município: Jaguaraçu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste Mineiro. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
27 1379967 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33680/2014, Usuário: Neiva Participações Ltda, Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305705/2020. *Processo n° 58030/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Brumadinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305708/2020. *Processo n° 12404/2017, Usuário: Alsco Toalheiro Brasil Ltda, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305712/2020. *Processo n° 69231/2019, Usuário: Wellington
Odilon Fernandes, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305714/2020. *Processo n° 72508/2019, Usuário: Francisco Custódio da Silva, Santo Hipólito, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305739/2020. *Processo n° 01556/2020, Usuário: Dario de
Abreu, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305741/2020.
*Processo n° 00761/2020, Usuário: Paulo Gonçalves Xisto, Taquaraçu
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305742/2020.
*Processo n° 00073/2020, Usuário: Betsaida Penido Rosa, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305744/2020. *Processo n°
72533/2019, Usuário: Ernestino Dias da Silva, Santo Hipólito, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305747/2020. *Processo n°
72782/2019, Usuário: Condomínio do Edifício Vendôme, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305749/2020. *Processo n° 73385/2019, Usuário: Adelson Ribeiro Leite, Inimutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305767/2020. *Processo
n° 73190/2019, Usuário: Mercedino Camilo da Conceição, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305769/2020. *Processo n°
73392/2019, Usuário: Kátia Corrêa da Silva, Curvelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305773/2020. *Processo n° 74642/2019,
Usuário: Valéria Amaral Barbosa, Baldim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305778/2020.
Retifica-se a Portaria nº. 1301910 publicada dia 21/12/2018.
Michella Vanessa de Resende Oliveira – Matrícula 12.498 – CPF:
038.569.496-23. Onde se lê: Tempo de captação de 08:00 horas/dia.
Leia-se: Tempo de captação de 05:47 horas/dia. Acrescentando a condicionante: Comprovar a implantação de laje de proteção com 01 m2
de área e 0,2 m de espessura no poço por meio de relatório fotográfico,
até 90 (noventa) dias após a publicação da Portaria de Outorga. Município: Caetanópolis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2020.
27 1380115 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1402147, publicada dia 27/02/2019. Usuário: Qualitas Agropecuária LTDA. CNPJ: 15.619.241/0001-90. Onde
se lê: Modo de Uso: Barramento em curso de água, sem captação. Finalidades: Reservatório e Perenização. Art. 7º - Não há condicionantes.
Leia-se: Modo de Uso: Captação em Barramento em Curso de Água,
sem Regularização de Vazão. Finalidade: Dessedentação animal e Irrigação. Art. 7º - 1. Garantir a manutenção de um fluxo residual a jusante
de no mínimo 50% Q7,10. 2. Efetuar o cadastro referente ao uso de
recursos hídrico no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos
Hídricos do Estado de Minas Gerais – SISCAD, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site HTTP://sisemanet.meioambiente.
mg.gov.br, bem como protocolar junto ao órgão ambiental documento
comprobatório do cadastramento. Prazo: até 90 dias após a publicação
da portaria. Município: Medina -MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 27
de julho de 2020.
27 1379983 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 22707/2014, Empreendedores: Usuários de Água da Micro
Bacia do Córrego Engenho Velho: Paulo Arthur Chaim Sabonge, Maria
das Dores Lemos da Silva, Bruno Alberto Cardoso, João Benício Cardoso, Joaquim de Moura Santiago Neto, Helene Cardoso Fonseca,
Johannes Josephus Boekhort, Joost Bastian Van Den Hoeck, Bastiaan
Anton Van Den Hoeck, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01213/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de Julho de 2020.
27 1379746 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam
nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 24447/2014,
Usuário: Pedro Wagner Freire Magalhães, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205721/2020. *Processo n° 32768/2014,
Usuário: João Bosco Martins de Abreu, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205723/2020. *Processo n° 00023/2015,
Usuário: Maria Ivone de Campos Meneses, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205724/2020. *Processo n° 00439/2015,
Usuário: Galileu Garcia Capanema ME, Maravilhas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205725/2020. *Processo n° 01688/2015,
Usuário: José Silvio da Rocha, Bom Despacho, Deferido, Portaria
n°1205726/2020. *Processo n° 02393/2015, Usuário: Ítalo Sérgio Soares, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205728/2020.
*Processo n° 02721/2015, Usuário: Alessandra Ferreira Lopes Ribeiro,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205731/2020. *Processo n° 06652/2015, Usuário: Alair Antônio de Oliveira, Bambuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205733/2020. *Processo
n° 02394/2015, Usuário: Dilson da Silva Barbosa , Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205736/2020. *Processo n°
08522/2015, Usuário: Emídio Pereira Neto, Paineiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1205737/2020. *Processo n° 15487/2015,
Usuário: Pedro dos Santos Barcelos, Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205738/2020. *Processo n° 28939/2015, Usuário:
Adelson Eustáquio de Campos Ribeiro, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205740/2020. *Processo n° 19837/2017, Usuário: Teotônio Duarte Chaves, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205743/2020. *Processo n° 50984/2019, Usuário:
Polidoro Joaquim de Faria, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205745/2020. *Processo n° 50985/2019, Usuário:
Polidoro Joaquim de Faria, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205746/2020. *Processo n° 04810/2015, Usuário:
Alexandre Villaça Diniz, Onça de Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205748/2020. *Processo n° 03901/2018, Usuário:
B.S.Energia Renovável Ltda, Itaúna, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1205750/2020. *Processo n° 20235/2012, Usuário: Jacques
Gontijo Alves, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205752/2020. *Processo n° 00324/2016, Usuário: João Bosco
Martins de Abreu, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1205753/2020. *Processo n° 06356/2017, Usuário: Adão José
Ferreira, Araújos, Deferido, Portaria n°1205755/2020. *Processo n°
03508/2020, Usuário: Prefeitura Municipal de Capitólio, Capitólio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1205777/2020 Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 27 de Ju lho de 2020.
27 1380055 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31232/2019, Usuário: Empreendimentos Imobiliários Almada Eireli, Guapé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805549/2020. *Processo n° 45852/2019, Usuário: Victor Joaquim de Oliveira, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805551/2020. *Processo n° 45854/2019, Usuário: Victor Joaquim de Oliveira, Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805552/2020. *Processo n° 47890/2019, Usuário: Europa Materiais
para Construção Ltda. EPP, São Sebastião do Paraíso, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1805553/2020. *Processo n° 32243/2019,
Usuário: José Roberto Pandolfo Júnior, São Tomás de Aquino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1805555/2020. *Processo n°
23718/2019, Usuário: Gaivota Indústria e Comércio de Polvilho
Ltda., Conceição dos Ouros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805557/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
27 de Julho de 2020.
27 1380202 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo nº. 26507 de 07/11/2017. Requerente: Geraldo
Rodrigues da Cruz - CPF: 037.836.658-09 - Curso d’água: Córrego
João Nunes - Motivo: Inconsistência técnica com base na Portaria
IGAM 12/2020. Município: José Gonçalves de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 26497 de 08/11/2017. Requerente: Nilma
Soares Lopes - CPF: 190.266.488-47 - Curso d’água: Rio Setúbal Motivo: Inconsistência técnica com base na Portaria IGAM 12/2020.
Município: Jenipapo de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº. 26514 de 08/11/2017. Requerente: Rosarinha Rodrigues Francisco - CNPJ: 143.703.698-86 - Curso d’água: Rio
Setúbal - Motivo: Inconsistência técnica com base na Portaria IGAM
12/2020. Município: Jenipapo de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 27 de Julho de 2020.
27 1379896 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 27595/2017, Usuário: Laticínios São Tomé LTDA, Piau,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005719/2020. *Processo
n° 00682/2019, Usuário: Sérgio Luis Etrusco Lanna, Barra Longa,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2005720/2020. *Processo
n° 55915/2019, Usuário: JMS Locação de Imóveis LTDA / Sítio
Irmãos Coragem, Ervália, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005722/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br . Ubá, 27 de Julho de 2020.
27 1380183 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04086/2020, Usuário: Alair Moreira de Melo, Patos de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905599/2020. *Processo n° 04385/2020, Usuário: Vilmondes Cardoso França, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905600/2020. *Processo n°
04425/2020, Usuário: Reginaldo Junqueira Reis, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905601/2020. *Processo n° 04525/2020,
Usuário: Milton Rosa Gonçalves, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905602/2020. *Processo n° 04530/2020, Usuário: Carlos Yoshiyuki Sato, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905603/2020. *Processo n° 04595/2020, Usuário:
Ana Maria Ávila Lemos, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905604/2020. *Processo n° 04765/2020, Usuário: Elson de Oliveira, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905605/2020. *Processo n° 04912/2020, Usuário: José Omar
Pereira, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905606/2020.
*Processo n° 04994/2020, Usuário: Pedro Antônio Montechi, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905607/2020.
*Processo n° 05322/2020, Usuário: Pit Stop Abastecimentos Ltda, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905608/2020.
*Processo n° 05383/2020, Usuário: Iaopa Agropecuária Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905636/2020. *Processo n° 05604/2020, Usuário: Sebastião Florindo de Freitas, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905637/2020. *Processo
n° 05728/2020, Usuário: Rodocunha Transportes Ltda ME, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905639/2020. *Processo
n° 05767/2020, Usuário: Adalberto Wescy Eller, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905640/2020. *Processo n° 06398/2020,
Usuário: Eurvânio José de Lima, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905641/2020. *Processo n° 06432/2020, Usuário:
MRC Construção Metálica e Cívil Ltda, São Gotardo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905642/2020. *Processo n° 06462/2020,
Usuário: Romel Anízio Jorge Filho, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905643/2020. *Processo n° 06785/2020, Usuário: Antônio da Silva Pires, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905644/2020. *Processo n° 06903/2020, Usuário:
Agropecuária Coimbra Roso Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905645/2020. *Processo n° 07127/2020, Usuário: Posto Santa Terezinha de Monte Carmelo Eireli, Monte Carmelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905648/2020. *Processo n°
07357/2020, Usuário: Manoel Souto dos Santos, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905650/2020. *Processo n°
07811/2020, Usuário: Elson Tamekuni, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905651/2020. *Processo n° 08010/2020,
Usuário: Vilson Fernandes, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905652/2020. *Processo n° 08266/2020, Usuário:
Antônio Vieira Tolentino, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905654/2020. *Processo n° 08330/2020, Usuário:
Fausto José Eustáquio Caixeta, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905655/2020. *Processo n° 07331/2020, Usuário:
Vinycius Felipe e Silva, São Gotardo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905627/2020. *Processo n° 08339/2020, Usuário: Romel
Anízio Jorge Filho, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905667/2020. *Processo n° 08460/2020, Usuário: SM Mercados Rurais e Incorporadora de Móveis Ltda, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1905668/2020. *Processo n°
04083/2020, Usuário: Alair Moreira de Melo, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905598/2020. *Processo n°
08694/2020, Usuário: Gilberto Diniz Junqueira, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905669/2020. *Processo n° 09135/2020,
Usuário: Renato de Freitas Fernandes, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905670/2020. *Processo n° 09383/2020, Usuário: Anael Araújo dos Santos, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905671/2020. *Processo n° 07305/2018, Usuário:
Helena Pereira Prugger, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905543/2020. *Processo n° 27614/2020, Usuário: JF Citrus
Agropecuária S.A, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905701/2020. *Processo n° 53781/2019, Usuário:
Paulo Marcos da Costa, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905697/2020. *Processo n° 02702/2020, Usuário: Durval Costa Filho, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905558/2020. *Processo n° 02740/2020, Usuário: Eurípedes Gonçalves Rios E Cia LTDA-Rio Branco Auto Posto, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905561/2020. *Processo n° 03296/2020,
Usuário: Condomínio Edifício Miragem, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1905563/2020. *Processo n° 03454/2020,
Usuário: Usina Cerradão LTDA, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1905568/2020. *Processo n° 03729/2020, Usuário:
Adelmo dos Reis Faria, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905647/2020. *Processo n° 04403/2020, Usuário: Unilson Pereira de Almeida, Santa Vitória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1905685/2020. *Processo n° 04305/2020, Usuário: Paulo
César Garcia, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1905686/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 27 de Julho de 2020.
27 1380084 - 1

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência previstano § 1º do art. 3º da Lei 18.974, de 29
de junho de 2010, revoga, a contar de 27/07/2020, o ato que autoriza
o exercício de Luigi Caetano da Silva, masp1.471.812-6, ocupante de
cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - SEJUSP,publicado em 18/01/2020.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
27 1380200 - 1
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 1500.01.0888598/2020-77,
nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005,
visando o ressarcimento ao erário, do valor recebido indevidamente a
partir de 01/09/2017, em virtude da progressão na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, em favor
da servidora S.M.P., Masp.: 752409-3,perfazendo o valor total líquido
de R$ 1.824,43 (Hum mil, oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta
e três centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA
A Diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais, instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito SEI Nº 1500.01.0022727/2020-42,
nos termos da Lei nº 14.184/2002 e da Resolução/SEPLAG nº 37/2005,
visando o ressarcimento ao erário, do valor recebido indevidamente a
partir de 01/09/2015 até 01/11/2019, em virtude das progressões na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental EPPGG, em favor da servidora M.R. C., Masp.: 6130003-3,perfazendo
o valor total líquido de R$ 3.604,24 (três mil, seiscentos e quatro reais
e vinte e quatro centavos).
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
RETIFICAÇÃO DO ATO DE ANULAÇÃO DA
CONCLUSÃO DOPROCESSO ADMINISTRATIVO
DE COBRANÇA - SEI 1500.01.0025821/2018-27
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, retifica no ato de anulação da conclusão doprocesso administrativo de cobrança nº 005/2018, publicado no
“MG” de 25/07/2020, onde se lê: Superintendência Central de Administração de Pessoal, leia-se Diretoria de Recursos Humanos.
KÉSIA FARIA DIAS DE SOUSA
Diretora de Recursos Humanos
27 1380121 - 1

Expediente

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES
PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NILSON FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR -Masp 1249651-9,
MED(MEDICO CIRURGIAO GERAL)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSE ARNALDO MATTA MACHADO -Masp 1033968-7,
PES(APOSTILA DIRETOR DE FACULDADE - UEMG,
APOSENTADO)/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ARACUAI:
DORALICE MIRANDA RAMIRES -Masp 0867982-1, ATB/
PROFESSOR(RUBELITA).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ALEXSANDRO RODRIGUES -Masp 1228986-4, PEB/PEB;
MARIANA DE OLIVEIRA SANTOS -Masp 1377259-5, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
WANDERLEY MARTINS DE OLIVEIRA -Masp 1035005-6,
PEB/PEB; KLEIST ALAN TAMEIRAO -Masp 1130868-1,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE JANAUBA:
ROSANA ANGELICA DE SOUZA LEANDRO -Masp 1159690-5,
PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
LUCELIA SILVANIA DE ASSIS ALCANTARA -Masp 0992497-8,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JANICE DA SILVA
LOPES -Masp 1255100-8, PEB/PEB; NEIDEMAR DA SILVA -Masp
0517993-2, PEB/PEB.
-SRE DE MONTES CLAROS:
VALERIA DA SILVA BOTELHO -Masp 1168493-3, PEB/PEB;
BRUNA EUGENIA SILVA DINIZ -Masp 1473825-6, PEB/PEB;
NAYARA FERNANDES SILVA -Masp 1331679-9, PEB/PEB; EDSON
LOPES OLIVEIRA -Masp 1219765-3, PEB/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA).
-SRE DE OURO PRETO:
DENISE DA CONCEICAO SOBREIRA -Masp 1194567-2, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITABIRITO).
-SRE DE PARA DE MINAS:
POLIANA FRANCO DE ABREU -Masp 1438761-7, PEB/
PROFESSOR(PITANGUI).
-SRE DE PARACATU:
MARIA DA PENHA SANTANA -Masp 1381756-4, PEB/
PROFESSOR(JOÃO PINHEIRO).
-SRE DE PATROCINIO:
RODRIGO
DE
OLIVEIRA
-Masp
1175062-7,
PEB/
PROFESSOR(PATROCÍNIO).
-SRE DE PONTE NOVA:
MARIA GERALDA BARBOSA DE LIMA SANTOS -Masp
0956174-7, PEB/EEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARIA AUXILIADORA DA SILVA CAMPOS -Masp 0869530-6,
PEB/PEB; ROGERIO ANDRADE REIS -Masp 0810651-0,
TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL)/PEB; PAULO
CESAR GIMENEZ DE RESENDE -Masp 0872011-2, PEB/PEB;
VANDA HOLANDA DE ANDRADE SERPA -Masp 0266730-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB; JADER BOUEIRE MENDONCA -Masp
0740627-5, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
-SRE DE UBERABA:
CRISTIANO EUSTAQUIO VALERIANO -Masp 1113772-6, PEB/
PROFESSOR(PRATINHA); ERIKA ANDRADE SOUSA OLIVEIRA
-Masp 1258690-5, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
DAVID CARVALHO SALDANHA -Masp 0664797-8, PEB/PEB;
ADRIANE TEODORA DE LIMA CAMPOS -Masp 0970769-6, EEB/
PEB; TERESINHA CELESTE NAVES -Masp 1005366-8, PEB/PEB.

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e da Deliberação Comitê COVID-19 nº 2/2020 de 16/03/2020 aos servidores:
MASP 902387/0, RENATO LEAL PAIXAO RASO por 15dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de 06/07/2020.
MASP354074/7,SILVIO BERNARDES, por 01 mês referenteao
3ºquinquênio, a partir de 20/07/2020.
MASP 900342/7, WALKIRIA REGIS CARVALHO ALVES FERREIRApor 01 mês, referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/07/2020.
Késia Faria Dias de Sousa
Diretoria de Recursos Humanos
27 1379822 - 1

A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VIRGINIA PACHECO GUIMARAES DE OLIVEIRA -Masp
1087194-5, MED(MEDICO CLINICO)/MÉDICO (NOVA LIMA).

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007272259590111.