TJMG 07/08/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº O1/2020.
PROCESSO SEI nº 2420.01.0001000/2020-34 - Celebrado entre Instituto De Desenvolvimento Do Norte E Nordeste De Minas Gerais e
o Sr. Auro Nogueira de Barros. Objeto: Alteração doitem7.1 - CLÁUSULA SÉTIMA-DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTOdo contrato
nº 01/2020, quedispõe sobre os dados bancários a ser creditado o valor
do imóvel locado no município de Januária. Assinam em 06 de agosto
de 2020. Partes: Nilson Pereira Borges pelo IDENE e Auro Nogueira
de Barros Proprietário.
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Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI:2330.01.0000871/2020-98
PROCESSO DE COMPRA: 2331032 000041/2020
Com base nas considerações constantes na Nota Jurídicanº 53/2020da
Coordenadoria da Unidade Jurídica do IPEM-MG, APROVO o presente procedimento administrativo e, no uso da competência a mim
delegada, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal n° 8.666/1993 na hipótese de Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de Serviços Postal e Telegráfico, envio de malote,
consistindo em coleta, transporte e entrega de correspondências a ser
firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O valor
total estimado da contratação corresponde a R$272.795,38 (duzentos
e setenta e dois mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito
centavos), para o período de 12 (doze) meses, que correrá por conta da
seguinte dotação: 2331.04.122.705.2500.0001.339039.15.0.73.1.
Contagem, 06/08/2020. Melissa Barcellos
Martinelle - Diretora Geral do IPEM
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
06/08/2020, homologou a licitação BDMG-09/2020, processo de compras nº 5201012 000002/2020 no portal Compras MG, tendo sido o
objeto adjudicado ao Banco do Brasil S.A., pelo valor global de
R$59.664,00.
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Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 4954. Processo Interno
n° 140/17. Base Legal: art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93. Contratado:
John Richard Locação de Móveis Ltda, CNPJ n° 02.964.380/0001-00.
Objeto: Redução de 50% (cinquenta por cento) do valor dos aluguéis
no período de 01/06/2020 a 01/10/2020, devido à revisão do equilíbrio
econômico-financeiro – COVID-19. Data da Assinatura: 21/07/20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 4954. Processo Interno
n° 140/17. Base Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Contratado: John
Richard Locação de Móveis Ltda, CNPJ n° 02.964.380/0001-00.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 2 meses. Data da
Assinatura: 25/06/20.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 10991. Base Legal: Decreto Estadual
46.319/2013. Convenente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, CNPJ n°
17.309.790/0001-94. Interveniente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, CNPJ nº 18.715.581/0001-03. Objeto:
Cooperação técnica e financeira para a Execução da Obra de Implantação e Pavimentação do Acesso ao Distrito de Jacutinga - Estrada Municipal, na Rodovia Municipal e implantação da interseção no acesso ao
Distrito de Jacutinga - Interseção MG-290. Prazo de Vigência: 7 meses.
Valor Global: R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil
reais). Data da Assinatura: 08/07/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10992. Licitação Pregão Eletrônico formalizada
no Processo Interno n° 187/2020. Base Legal: Lei Federal 13.303/2016.
Contratado: Prof+ Comércio e Distribuição de Produtos de Limpeza
Eireli, CNPJ n° 36.447.719/0001-12. Objeto: Aquisição de Materiais de
Limpeza (Lotes 3, 6 e 8). Prazo de Vigência: 14 meses. Valor Global:
R$ 50.647,33 (cinquenta mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta
e três centavos). Data da Assinatura: 06/08/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10993. Licitação Pregão Eletrônico nº 50/2020,
formalizado no Processo Interno n° 145/2020 Base Legal: Lei Federal 13.303/2016. Contratado: Prado Cafés Especiais Ltda - ME, CNPJ
n° 21.577.523/0001-75. Objeto: Aquisição de café (Lote 1). Prazo de
Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 37.606,00 (trinta e sete mil, seiscentos e seis reais). Data da Assinatura: 06/08/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10994. Licitação Pregão Eletrônico nº
50/2020, formalizado no Processo Interno n° 145/2020 Base Legal:
Lei Federal nº 13.303/2016. Contratado: Leve Cestas Eireli, CNPJ
n° 34.857.234/0001-71. Objeto: Aquisição de Condimentos (Lote 3).
Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$ 21.988,44 (vinte e um
mil, novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).
Data da Assinatura: 06/08/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 10995. Licitação Pregão Eletrônico nº 59/2020
formalizado no Processo Interno n° 176/202. Base Legal: Lei Federal
nº 13303/2016. Contratado: Máximo Distribuidora Ltda - EPP, CNPJ
n°38.467.627/0001-20. Objeto: Aquisição de materiais de escritório
(Lote 1). Prazo de Vigência: 12 meses. Valor Global: R$9.970,00 (nove
mil, novecentos e setenta reais). Data da Assinatura: 06/08/2020.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
DPR/SE – Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição
S.A., Rosal Energia S.A., Sá Carvalho S.A., Cemig Geração Camargos S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig Geração Salto Grande
S.A, Cemig Geração Três Marias S.A, Cemig Geração Sul S.A , Cemig
Geração Leste S.A., Cemig Geração Oeste S.A ,Central Eólica Volta
do Rio S.A X Waycarbon Soluções Ambientais e Projetos de Carbono Ltda. Objeto: Termo de Cessão da Cemig Geração e Transmissão e Central Eólica Volta do Rio S.A aos Contratos 4570017537-510,
4570017538-530, 4570017539-840, 4570017540-800, 4570017541804,
4570017542-803,
4570017543-802,
4570017544-801,
4570017545-805, 4570017546-806, 4570017547-807, 4570018344853. Data: 23/07/2020.
JC/CM – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Distribuição S.A. e Cemig Geração e Transmissão S.A. X Abi-Ackel Advogados Associados. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais
12 meses, renúncia ao reajuste vincendo em2020 e desconto na USJ
aos Contratos 4570016876/530, 4570016877/510 e 4570016878/500.
Novo prazo: 60 meses. Novo Valor global estimado: R$2.692.707,02.
Data: 21/07/2020.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14320. Objeto: Chave Fusível.
Pregão Eletrônico SL/MS 530-G14317. Objeto: Piso Elevado.
Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.
com.br
RETOMADA DE SESSÃO
Pregão Eletrônico nº 530-14193 – Bancos de Capacitores. Retomada da
sessão pública em 10/08/2020, às 09:30 horas. Resultado de Recurso e
demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
PR/AA – 4680006039/530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
- CEMIG D x Serasa S/A. Fundamento: Pregão Eletrônico - SL/MS
530-H13891. Objeto: Serviços de inclusão dos nomes de consumidores
inadimplentes em cadastro de órgãos de proteção ao crédito, na área de
atuação do grupo CEMIG, e o respectivo envio de notificação. Prazo:
24 meses. Valor: R$4.331.041,60. Ass.: 23/07/2020. Processo Licitatório homologado em: 23/07/2020. Edital e demais informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
EXTRATO DE ADITIVO
SC/IS – Cemig Distribuição S.A. X Serta Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. Objeto: Prorrogação prazo de vigência por mais 12 meses
ao Contrato 4570016019 - 530. Prazo de 48 meses para 60 meses. Valor
de R$3.269.612,72 para R$4.115.128,19 Data: 03/08/2020.
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CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA
S.A. - CEMIG SIM – CNPJ 04.881.791/0001-67
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
DPR/CM – Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A. x Sempre
Editora Ltda. Objeto: Alteração da razão social da Contratante no contrato 4680005249-900. Ass:27/07/2020.
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CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
GF/OF - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT
X BANCO BRADESCO S/A. Objeto: exclusão de 7 contas vinculadas
ao Contrato 4570016332. Valor de R$ 1395.000,00 para R$387.000,00.
Data: 10/08/2018. Publicação Extemporânea em decorrência do trâmite
interno administrativo.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0255 - PES
Objeto: Serviços de manutenção em 04 (quatro) travessias do interceptor Pampulha/Onça.
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2020/0226 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba.
Resultado: Encerrado, não houve empresas vencedoras, conforme
consta dos autos.
JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1120200048
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de melhorias do Sistema de Abastecimento de Água da cidade
de Arantina / MG
Vencedora: PLUS CONSTRUTORA EIRELI. Valor: R$ 142.374,42.
Data: 06/08/2020
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0199 – PES.
Objeto: Serviços de Engenharia de Oficina e Usinagem.
Dia da Licitação: 21 de agosto de 2020 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 10/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0261 - PEM.
Objeto: Máscara facial total com filtro para cloro.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 07/08/2020 às 14:15 horas, fica adiado
‘Sine Die’.
Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0283 – PES.
Objeto: Serviços de Manuntenção em Veículos da Marca Volkswagen
para a COPASA MG.
Dia da Licitação: 21 de agosto de 2020 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 10/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2020/3069 - PES (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Serviços Ambientais de Intervenção em Estradas Vicinais.
Dia da Licitação: 21 de agosto de 2020 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 10/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2020/3086 - PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Bombas Dosadoras.
Dia da Licitação: 21 de agosto de 2020 às 14:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 10/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2020/3089 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Turbidímetro Portátil com Módulo USB e Medidor de PH de
Bancada Digital.
Dia da Licitação: 21 de agosto de 2020 às 14:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 10/08/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
AVISO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS
GERAIS - INDI torna pública a realização do pregão eletrônico nº
06/2020. Objeto: contratação de 01 (uma) assinatura anual de base
de dados especializada para informações de investimentos, conforme
especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas neste edital e
seus anexos. O edital se acha disponível para baixa (“download”) gratuitamente em http://www.indi.mg.gov.br/editais/licitacoes/ e no Portal
de Compras MG (www.compras.mg.gov.br), onde todas as operações
serão realizadas. Recebimento das propostas: a partir das 10h00min do
dia 07/08/2020 até às 10h00min do dia 08/09/2020. Abertura da sessão
pública: dia 08/09/2020, às 10h00min. Etapa de lances: dia 08/09/2020,
às 10h00min. Pregoeiro: Wesley José dos Santos.

PROTOCOLO DE INTENÇÕES 16/2020
Partes: Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI e Sigma Mineração S.A. CNPJ:16.482.121/0001-57. Objeto: formalizar a intenção da Sigma em investir no Estado de Minas Gerais.
Assinatura:04/06/2020. Signatários: Thiago Coelho Toscano (INDI) e
Ana Cristina Cabral (Sigma).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG

ADITIVO
Partes: GASMIG e Construtora Baeta Ligório Ltda. Objeto: Inclusão qualitativa dos itens de serviços 03.17.01, 03.17.02, 03.24.01 e
20.13.07 à Planilha de Preços Unitários de Serviços de Recomposição
- USRs, constante no Anexo 2 do Contrato, mantendo-se inalteradas
todas as demais cláusulas contratuais. Assinatura: 04/08/2020.
4º TERMO ADITIVO
Partes: GASMIG e Rio Minas Terceirização e Administração de Serviços LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12
meses e acréscimo de valor para cobrir as despesas do próximo período
contratual. Valor: R$ 194.472,12. Assinatura: 31/07/2020.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2020
Processo SEI nº 1480.01.0002174/2020-63. Partes: EMG/SEDESE e
Instituto Estadual de Florestas-IEF. Objeto: Cessão do servidor Idelvane Batista Petronilho, Cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais –
ASO IV/I MASP 929397-8, pertencente ao quadro da CEDENTE para
prestação de serviços com ônus para o CESSIONÁRIO. Vigência: a
contar da data de publicação do ato de disposição até 31/12/2020.
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EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
30/2020 – PROCESSO SEI Nº 2350.01.0005830/2019-41.
Partes: EMG/SEDESE e Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG. Objeto: Cessão da servidora Valéria Aparecida Escolástica
Borges, Cargo de Auxiliar de Serviços Operacionais – ASO III/J MASP
929647-6, pertencente ao quadro da CEDENTE para prestação de serviços com ônus para o CEDENTE. Vigência: a contar da data de publicação do ato de disposição até 31/12/2020.
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços GAC nº.5288-00-19, datado de 05.08.2020,
celebrado com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE, art. 71, da Lei federal nº.13.303/2016.
Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato GAC nº.5288-00-19 por
mais 12 (doze) meses, passando a vigorar à partir de 06/08/2020 até
06/08/2021. Valor estimado R$ 2.923,83.
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Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010874
Processo de Compra nº 1191001.000046/2019
Contrato Portal de Compras nº9220248
Partes: EMG/SEF e MGS – Minas Gerais Administração e Serviços
S/A. Objeto: Alteração da taxa de administação limitando a 7% a partir
de 01/07/2020. Preço: R$ 4.189.825,47.
Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira
Superintendente Central de Contadoria Geral – 05/08/2020.
RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010891
Processo de Compras: nº: 1191001 000060/2019
Contrato Portal de Compras nº: 9241624
Processo SEI nº: 1190.01.0015243/2019-44
Partes: EMG/SEF e Nexa Tecnologia Ltda. Objeto: Supressão de 10%
(dez por cento) do valor total da contratação, com a consequente alteração do item 4.1. da “Cláusula Quarta – Preço” do Contrato. Valor total
da contratação: R$727.169,85.
Lindenberg Naffah Ferreira
Superintendente de Tecnologia da Informação- STI/SEF – 06/08/2020.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002953
Processo SEI: nº 1190.01.0006050/2019-32
Partes: EMG/SEF e Município de Congonhas. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e
o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com a contar da data da publicação, podendo ao
final deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda – 06/08/2020.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002955
Processo SEI: nº 1190.01.0012363/2020-07
Partes: EMG/SEF e Município de Águas Formosas. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO
e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com a contar da data da publicação, podendo ao
final deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes
Secretário de Estado Adjunto de Fazenda – 06/08/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO Nº 397.772-23/13
Credor: Caixa Econômica Federal - CAIXA Beneficiário: Estado de
Minas Gerais Data do Aditivo: 15 de julho de 2020 Objetivo: Suspensão dos pagamentos de encargos e principal vincendos no exercício de
2020 e postergação do prazo de vigência do contrato, com base na Lei
Complementar nº 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Codiv-19).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO Nº 397.774-41/13
Credor: Caixa Econômica Federal - CAIXA Beneficiário: Estado de
Minas Gerais Data do Aditivo: 15 de julho de 2020 Objetivo: Suspensão dos pagamentos de encargos e principal vincendos no exercício de
2020 e postergação do prazo de vigência do contrato, com base na Lei
Complementar nº 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Codiv-19).

sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 – 17
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
SIMPLIFICADO Nº 105
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a SERAFINE CLOTHING CO LTDA., OBJETO: viabilizar a expansão, pela SERAFINE,
de seu empreendimento em Minas Gerais, localizado no município de
Pará de Minas, destinado à industrialização, inclusive em estabelecimentos de terceiros, e comercialização das mercadorias relacionadas no
Protocolo de Intenções. Assinatura: 06.08.2020. Signatários: Gustavo
de Oliveira Barbosa (SEF) Fillipe Reis Valadares (SERAFINE).
16 cm -06 1384268 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
DE FINANCIAMENTO Nº 397.767-50/13
Credor: Caixa Econômica Federal - CAIXA Beneficiário: Estado de
Minas Gerais Data do Aditivo: 15 de julho de 2020 Objetivo: Suspensão dos pagamentos de encargos e principal vincendos no exercício de
2020 e postergação do prazo de vigência do contrato, com base na Lei
Complementar nº 173, de 27/05/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Codiv-19).
2 cm -06 1384345 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 023/20
Processo nº: 00002-2301/2020. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas
de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no
dia 11/08/2020, às 10:30h (dez horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº 1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida
reunião.
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JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 022/2020. Processo nº: 00000001 2301 2020. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à CONCORRÊNCIA edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva:
1º lugar: Construtora SODESTE Ltda.; 2º lugar: Consórcio
MSL Construções - HORIZONTE Construtora. 3º lugar: BT
Construções Ltda.; 4º lugar: Construtora TERRAYAMA Ltda.;
5º lugar: VILASA Construtora Ltda.; A partir desta publicação
fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recursos e as propostas estarão à disposição dos interessados
para análise no Núcleo de Licitações, localizado na Avenida
dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de
09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
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HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 001/2020
Processos: SIGED Nº 2480 2301 2020 e SEI Nº
2300.01.0100620/2020-72. O Diretor Geral do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA, para restauração do pavimento da pista de pouso e decolagem, da taxiways, do pátio
de aeronave e execução da nova sinalização horizontal das
taxiways e do pátio de aeronaves de Ipatinga (SBIP), localizado no município de Santana do Paraíso/MG, obra incluída
na ação Gestão de Aeroportos Regionais de Minas Gerais e
no Plano Plurianual de Ação Governamental-PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade LCM Construção e Comércio S/A., CNPJ: 19.758.842.0001-35, com o preço global de
R$ R$ 11.773.240,84 (Onze milhões, setecentos e setenta e
três mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos), referente a outubro/2019. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº 018/2020
Processo Nº 2510 2301 2020. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA, para Recuperação Funcional do Pavimento nos trechos: Águas Formosas
– Pavão, com 45,60 km de extensão, na Rodovia MG/105, e
Entr° BR/116 (p/ Teófilo Otoni) – Pavão, com 76,30 km de
extensão, na Rodovia MG/409, adjudicando o objeto licitado à sociedade LCM Construção e Comércio S/A., CNPJ:
19.758.842.0001-35, com o preço global de R$34.303.736,06
(trinta e quatro milhões, trezentos e três mil, setecentos e trinta
e seis reais e seis centavos), referente a novembro de 2019. A
partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora
fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco)
por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias
úteis.
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 021/2020
Processo nº: 1897 2301 2020. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de
Licitação, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para
Revisão dos Projetos Executivos das Unidades Habitacionais
do Reassentamento da Vila Santa Elizabeth, para Adequação
à Acessibilidade e Atualização conforme Normas Técnicas
vigentes - UHs integrantes do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas — PAC
FNHIS ARRUDAS, no município de Contagem/MG. Localização: Av. General David Sarnoff, n°. 5.366 —Cidade Industrial Contagem /MG.; Rua Bastilha, nº 57 — Vila São Paulo
- Contagem /MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade
FAGUNDES Tecnologia e Arquitetura Ltda., com o preço global de R$ 59.151,37 (Cinquenta e nove mil, cento e cinquenta
e um reais e trinta e sete centavos), referente a novembro de
2019. A partir da publicação desta homologação, a empresa
vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03
(três) dias úteis.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO. EDITAL Nº: 027/2020

Processo nº: 1677 2301 2020. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna
público que foram habilitadas as licitantes: RT Ambiental Ltda
– EPP.; Construtora GOMES PIMENTEL Ltda.; ARE Engenharia Eireli; e inabilitadas as sociedades: C&R Engenharia
e Construção – EPP.; MODULOS Construções e Empreendimentos Ltda e 3S Construções Ltda., na licitação objeto do
edital em epígrafe. A partir desta publicação fica aberto prazo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008062145320117.