TJMG 20/08/2020 -Fl. 59 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 – 59

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
posteriores modificações) – Assinatura: 06/08/2020. Assinam
pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Elisângela de Sá Morais.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº 1001/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Thais
Silveira Coutinho. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços de auditoria médica. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas
posteriores modificações) – Assinatura: 10/08/2020. Assinam pelo
IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Thais Silveira Coutinho.
Extrato: Termo de rescisão unilateral do contrato de credenciamento nº 50/2016. Contratante: IPSEMG. Contratado: Helvécio
Lopes de Faria. Rescisão unilateral ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78,
I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 17/08/2020. Assina pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 493/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marlete Ferreira
de Souza. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de
prestação de serviços médicos Fundamentação Legal: Art. 78, I e V
e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 12/08/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius
de Souza e pelo contratado Marlete Ferreira de Souza.
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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9222732/19. SEI:
2010.01.0036055/2020-95. Contratado: Chrispim Nedi Carrilho
Eireli -EPP. Objeto: Alteração. Valor: R$ 12.750,00. Dot. Orç.:
2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.: 65,
inc. I, “b” § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Chrispim Nedi Carrilho.– Contratado.
Extrato: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9149768/17. SEI:
2010.01.0026481/2020-88. Contratado: Smith & Nephew Com.
de Prod. Méd. Ltda. Objeto: Alteração. Valor: R$ 21.958,50. Dot.
Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art.:
65, inc. I, “b” § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra
Fonseca – Diretor e Leonardo Maciel Torres.– Contratada.
EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº9258853/2020. SEI: 2010.01.0022047/2020-11. Contratado: Carlos Aparecido Pereira da Silva - CPF 59130911672
-ME. Objeto: Aquisição do gás medicinalNITROGÊNIO LÍQUIDOpara o Centro de Especialidades Médicas (CEM) do IPSEMG
por Cotação Eletrônica de Preços (COTEP). Vigência: 12 (doze)
meses da publicação. Valor: R$ 3.896,00. Dot. Orç.: 2011 10 302
011 4083 1 339030 12 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Carlos Aparecido P. da Silva– Contratado.
Contrato nº9261099/2020. SEI: 2010.01.0028071/2020-32. Contratado: Trauminas Distribuidora de Materiais Cirúrgicos Hospitalares S.A. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares
próteses de ombro do tipo universal para a Clínica de Ortopedia do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, em regime
de consignação, com pacto adjeto de comodato dos instrumentais necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos – P.E.
nº 2012008.247/2019. Vigência: 12 (doze) meses da publicação.
Valor: R$ 2.649.999,96. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030
10 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Igor Ildefonso
D. Torres– Contratado.

Contrato nº9259944/2020. SEI: 2010.01.0046699/2020-21. Contratado: Air Liquide Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de ventiladores pulmonares e de ventiladores pulmonares tipo bipap para o
HGIP/IPSEMG – P.E. nº 2012015.032/2020. Vigência: 12 (doze)
meses da publicação. Valor: R$ 246.648,92. Dot. Orç.: 2011 10
302 011 4087 1 449052 09 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca –
Diretor e Patrick Brum Fonseca– Contratado.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃODE DESLIGAMENTO
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, convocao Sra REGIANE APARECIDA DA SILVAportadorada CTPS
nº07897877/00040- MG, a comparecer no prazo de 1 (um) dia
útil a partir desta publicação, na sede da Empresa, localizada na
Av.Álvares Cabral, nº 200 – 2º andar, Centro – Belo Horizonte/
MG paraterciência do motivo do seu desligamento.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2018, assinado em 28/08/2018, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG
e a CASA DE CARIDADE SANTO ANTÔNIO, do município de
Virgínia/MG, inscrita no CNPJ sob o 19.674.878/0001-30. Objeto:
O repasse de recurso financeiro/incentivo em razão da publicação
da Portaria GM/MS n º 3.339, em 17 de dezembro de 2019, em
proveito da Casa de Caridade Santo Antônio, do município de Virgínia/MG, conforme Informação 124/2020/Superintendência de
Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo Técnico.
O Contrato terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo
de R$ 8.237,00 (oito mil duzentos e trinta e sete reais), em parcela
única, referente ao recurso financeiro destinado a Casa de Caridade Santo Antônio, do município de Virgínia/MG, considerando
a publicação da Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece
recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de
Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa corresponde a 0,64% (zero vírgula sessenta e quatropor
cento) em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado do Contrato permanece sendo R$ 21.452,09 (vinte e um mil
quatrocentos e cinquenta e dois reais e nove centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 –
Recurso do SUS. Assinatura: 18/08/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. JULIANA ÁVILA
TEIXEIRA, pela CASA DE CARIDADE SANTO ANTÔNIO,
do município de Virgínia/MG, a Sra. ELIZA MARIA LEMES
PINTO e a Sra. ANA TEREZA CORREA RAFFOUL e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Virgínia/MG e Gestora do SUS
Municipal, a Sra. CÉRIS MARIA RICARDO.
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TERMO DE CESSÃO DE USO
Termo de Cessão de Uso Eletrônico n° 33/2020, que entre si celebram o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), na qualidade de CEDENTE, e o
Município de Divinópolis, CNPJ: 18.291.351/0001-64, na qualidade de CESSIONÁRIO, cujo objeto é a transferência de 35
(trinta e cinco) ventiladores pulmonares, valor total 2.450.000,00
para o enfrentamento da crise em saúde pública ocasionada pelo
novo coronavírus, conforme guia acostada nos autos n° 2020/1106
(18140182) SEI nº 1320.01.0081467/2020-61. Data da Assinatura: 19/08/2020.
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico
nº 1321603 – 000011/2020, tipo menor preço, cujo objeto é a
aquisição de medicamentos para atendimento exclusivo a decisões judiciais. FRACASSADOS – Lotes 09, 32, 37 e 38.
DESERTOS – Lote 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13,
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31,
33, 34, 35, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48 Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.
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EXTRATO DA RESPOSTA AOS RECURSOS CONTRA
O RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO SES 01/2020
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 5.3 do Edital SES 01/2020, divulga
a resposta da análise dos recursos interpostos contra o resultado
da 1ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade de
excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado
de Saúde de Minas Gerais, em cumprimento ao acordo homologado em juízo em 19 de março de 2020, nos autos de nº 501070936.2019.8.13.0024. A análise completa contendo todos as respostas aos recursos contra o resultado da 1ª Etapa do Processo
Seletivo Simplificado SES 01/2020, está disponível no site https://
www.saude.mg.gov.br/sobre/recursos-humanos/processoseletivo.
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TERMO DE CESSÃO ELETRÔNICO Nº 46/2020
Processo SEI Nº 1320.01.0085358/2020-55, CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. CESSIONÁRIO: HOSPITAL METROPOLITANOODILON BEHRENS - HOB - Município de Belo Horizonte - MG.
OBJETO: 04 (quatro) itens para enfrentamento à situação de
emergência em saúde pública motivada pela COVID-19 conforme
guia siad nº 1113/2020. Valor Total da Cessão - R$ 121.367,75.
Data de Assinatura: 19/08/2020
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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédioda Secretaria
de Estado de Saúde, torna público seu interesse na locação de um
imóvel no Município de Belo Horizonte, para instalação daCoordenação de Assistência Farmacêutica (CAF) da Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte (SRS/BH), conforme descrito abaixo (o imóvel não precisa conter todas as características
abaixono momento da apresentação da proposta, pois será concedido prazo (até 120 dias)para o interessado realizar as devidas
adequações posteriormente):
O imóvel a ser locado deverá conter as seguintes características:
Ser localizado preferencialmente na região Centro-sul de Belo
Horizonte (o que não impede ofertas de outras regiões, desde que
dentro de Belo Horizonte), com acesso facilitado através de linhas
de ônibus e/ou metrô para grande fluxo de pessoas, e de uso exclusivo da SES; acesso para que a carga e descarga seja realizada
preferencialmente nas dependências do imóvel, a abertura deverá
permitir a passagem de um caminhão com dimensões de 2,50
(larg.) X 7,50 (compr.) X 4,00 (alt.), e a região deverá permitir o
trânsito de caminhões para carga e descarga em horário comercial;
área para estacionamento de aproximadamente 350,00 m²; possuir
mecanismos que possibilitem o acesso de pessoas com mobilidade reduzida às dependências do órgão de acordo com a NBR
9050/2015; instalações sanitárias em todos os andares devendo
conter ao todo 13 (treze) bacias sanitárias e 13 (treze) lavatórios,
separados por sexo e no mínimo 1 (um) sanitário para portador
de necessidades especiais conforme ABNT NBR 9050/2015 por
andar, localizado nas áreas de uso comum; possuir instalações
sanitárias na área de espera, sendo 1 (um) masculino e 1 (um)
feminino com o conjunto de 3 bacias e lavatórios cada, além de
2 (dois) sanitários acessíveis conforme ABNT NBR 9050/2015,
sendo 1 (um) masculino e 1 (um) feminino; possuir copa/ refeitório para funcionários, com área mínima de 85m²; área construída
de no mínimo 2.200,00 m², sendo obrigatória a disponibilidade
no pavimento térreo, de 1350,00 m² de área útil para implantação da Farmácia (compreendendo uma área de Triagem/ Espera/
Atendimento/ Separação de Medicamentos/Sanitário Acessíveis e
Comuns, DML, sala de administração e almoxarifado de medicamentos) ou 950,00 m² com elevador/monta carga exclusivo
que permita fácil acesso entre o térreo e a área do almoxarifado,
considerando ainda outro elevador para movimentação de funcionários. Caso o imóvel possua mais de 1 (um) pavimento, deverá
ser dotado de circulação vertical atendendo à NBR9050/2015,
através de escada e rampa ou elevador para movimentação
de funcionários atendendo à NBR NM313, com as seguintes
características:“Acessos pelo mesmo lado ou lados opostos: Largura livre da cabine: 90 cm; Profundidade livre da cabine: 140 cm
(a porta precisa ter 800 mm de largura livre); Acessos por lados
adjacentes (portas a 90° entre si) ou tri-lateral: Largura livre da
cabina: 110 cm; Profundidade livre da cabina: 140 cm (a porta
precisa ter 800 mm de largura livre)”; lajes com capacidade para
suportar o peso de arquivos e almoxarifado, incluindo refrigeradores, conforme NBR 6120/80, com apresentação de laudo técnico com ART atestando a capacidade da estrutura existente de
suportar as cargas necessárias (600 kg/m2); ser todo coberto por
laje e telhado em perfeito estado de conservação, com inclinação conforme norma vigente, dimensionamento das calhas o suficiente para comportar o volume de chuvas da região. O imóvel
não poderá apresentar pontos de infiltração; pé direito mínimo de
2,80 m até o forro, com o entreforro mínimo de 0,30 m para passagem da infraestrutura; iluminação e ventilação natural em pelo
menos 2 (duas) fachadas; entrada de energia, com rede elétrica
dimensionada para atender uma demanda elétrica de capacidade
compreendida entre 230 à 304 KVA, equivalente a uma proteção
com disjuntor trifásico entre 600 A e 800 A (o valor da demanda
estimado de acordo com layout e condições de climatização atuais); arede elétrica da edificação deverá possuir Quadro Geral de
Baixa Tensão responsável pela alimentação de todos os Quadros
de Distribuição de Circuitos; aedificação deverá possuir Quadros
de Distribuição de Circuitos dedicados conforme o tipo de carga:
iluminação, ar condicionado, equipamentos de TIC (Tecnologia
da Informação e Comunicação); equipamentos de refrigeração,
tomadas de uso geral; espaço para instalação do grupo motor
gerador, com área mínima aproximada de 10,00 m², permitindo
a abertura lateral, bem como a ventilação e exaustão do equipamento. A localização/posição desta sala de máquinas deverá ser
de forma que permita a dispersão da fumaça, gerada pelo motor
diesel, sem afetar a vizinhança, podendo ser necessária a construção de abrigo de forma a atender às normas de prevenção e
combate a incêndio; a edificação deverá ser protegida por Sistema
de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) conforme NBR
5419; condições ambientais de trabalho (Climatização e iluminação) devem atender, no que couber, ao item 17.5, e seus subitens,
da NR 17 do Trabalho-Ministério da Economia:”17.5.1. As condições ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a
ser executado; 17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas
atividades que exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de controle, laboratórios, escritórios, salas de
desenvolvimento ou análise de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições de conforto: a) níveis de ruído
de acordo com o estabelecido na NBR 10152, norma brasileira
registrada no INMETRO; b) índice de temperatura efetiva entre
20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centigrados); c) velocidade

do ar não superior a 0,75m/s; d) umidade relativa do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento; 17.5.2.2. Os parâmetros previstos no subitem 17.5.2 devem ser medidos nos postos de trabalho,
sendo os níveis de ruído determinados próximos à zona auditiva e as

demais variáveis na altura do tórax do trabalhador. 17.5.3. Em todos os
locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial,
geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade. 17.5.3.1. A
iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa. 17.5.3.2.
A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de
forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.”Os interessados deverão elaborar proposta de locação
de imóvel e encaminhá-la ao e-mailchamamentopubliconaf.bh@saude.
mg.gov.brcom seguintes dados/documentos:descrição do imóvel informando as instalações existentes, localização, área física; planta baixa,
planta de situação, cortes e fachadas; projetos de instalações elétricas,
cabeamento estruturado e SPDA; projeto de instalações hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia autenticada da Carta de Habite-se; AVCB
atual. Deverá, também, estar acompanhada do Registro do Imóvel
(emitido até seis meses antes do Edital), Carteira de Identidade e CPF,
se pessoa física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e
contatos do proprietário. Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor do condomínio (se existente); valor anual do IPTU; valores
de todas as manutenções de responsabilidade do proprietário; área total
a ser locada; declaração de que as adequações necessárias serão realizadas no prazo máximo 120 dias, a contar da data da assinatura do
contrato; declaração atestando que não há, acerca do imóvel, qualquer
impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação,
ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de
avaliação; fotografias (internas e externas) do imóvel e assinatura do
responsável.Não sendo possível o envio por e-mail, pela natureza do
arquivo/documento/rede ou outro motivo, deve-se protocolar a documentação (papel ou CD/DVD/pendrive) junto à SRS/BH (Rua Espírito
Santo nº 495, Centro, 10º andar, setor de protocolo, Belo Horizonte/
MG), sendo acomodada dentro de envelope. Oprazo para manifestação
dos interessados é de 15 dias úteis a partir desta publicação.Para maiores informaçõesacerca docertame, solicitar esclarecimentospor meio do
e-mail:chamamentopubliconaf.bh@saude.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9260636​/2020, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde
– SES/MG, e a 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR, CNPJ 17.983.226/0001-52. Objeto:
Este contrato tem por objeto prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva em equipamentos de ar condicionado e climatizadores evaporativos industriais, incluindo reposição/substituição de
peças, de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO
I do Edital do Pregão Eletrônico nº 1321127 056/2017. Valor total do
contrato: R$ 823.099,12 (oitocentos e vinte e três mil, noventa e nove
reais e doze centavos). Data da assinatura: 18/08/2020. Assinam: Glader Ramalho Reis, pela contratada, e Darlan Venâncio Thomaz Pereira,
pela SES/MG. Gestor: Wagner Felipe Patricio Maia, Masp 14352819;
Gestor Substituto: Silvio Roberto Andrade Viana, Masp 8386385; Fiscais e Fiscais Substitutos: Por Alfenas: Gabriel José Viela Brancaglion,
Masp 14816904, e Luciano Duarte Aguiar, Masp 14765846; Por Barbacena: João Paulo Bezerra, Masp 14753161, e Kleber José Lopes
Camargo, Masp 3819422; por Belo Horizonte: Patrícia de Oliveira,
Masp 12056164, e Vera Maria França da Silva, Masp 2173557; por
Contagem: Helenise Matoso de Oliveira, MASP: M1463170-9, e Júlia
Danielly de Almeida, MASP: M148952-13; por Coronel Fabriciano:
Maria do Carmo Firmo Castro, Masp 12730347, e Ivete Chaves Leite
Moreira, Masp 11993771; por Diamantina: Eduardo Olegário Figueiredo, MASP 0482883, e Ivana Di Pietro Carvalho, Maps 12100491;
por Divinópolis: André Rodrigues Pereira, Masp 1417928-7, e Dayane
Casimiro Coelho Neves, Masp 1476077-1; por Governador Valadares: Robertta Cabral Pedrosa, Masp 14033377, e Antônio César Alves,
Masp 1478628-9; por Itabira: Alessandra Ferreira, Masp 14763403, e
Vanessa Aparecida Ventura Vitorino, Masp 14792675; por Ituiutaba:
Natália Angélica Lucinda Marques, Masp 13986369, e Rafael Mendes
Ferreira Luz, Masp 14759476; por Januária: Leonardo Amaral Azevedo, Masp 11103785, e Jessica Dias Mota, Masp 14753719; por Juiz
de Fora: Tiago Gonçalves Abreu, Masp 752258-4, e Regina Terezinha
Quaglio, Masp 1476909-5; por Leopoldina: Janine Barbosa Fajardo,
Masp 3834421, e Aline Costa Rezende, Masp 6694251; por Manhumirim: Carolina Emerick de Carvalho Coelho, Masp 12048682, e Maria
Alice do Carmo Santos, Masp 14764112; por Montes Claros: Juciney
Ribeiro de Souza Lopes, Masp 11197878, e Ney Manoel Neto, Masp
14822233; por Passos: Márcia Aparecida Silva Viana, Masp 9139726, e
Andrea Reis Pereira, Masp 13956354; por Patos de Minas: Helen Cristina Barbosa Machado de Sousa, Masp 6695100, e Ludimila Oliveira
Rocha, Masp 14766109; por Pedra Azul: Paulenio Rodrigues, Masp
3677002, e Ari Antônio Pereira, Masp 14789036; por Pirapora: Alessandra Chagas Chaves, Masp 14833081, e Giovana Gonçalves Pereira,
Masp 12052593; por Ponte Nova: Maria Eliza da Silva Luna, Masp
3839495, e Kátia Jardim de Carvalho Irias, 13960919; por Pouso Alegre: Marilene Tavares de Souza, Masp 3675576, e Joaquim Pereira de
Souza Filho, Masp 2840981; por São João Del Rei: Moacir José de Oliveira, Masp 10809143, e Gina Mara Leal Ribeiro, Masp 14833016; por
Sete Lagoas: Ana Cecília de Abreu, Masp 2630150, e Márcia de Oliveira Duarte Silva, Masp 9614876; por Teófilo Otoni: Adilson Aparecido Dias de Oliveira, Masp 9176843, e Ramon Souza Ciribelli, Masp
03765591; por Ubá: Rosângela Maria de Oliveira Fernandes, Masp
3838356, e Daiana Felizardo de Oliveira Vinha, Masp 14788228; por
Uberaba: José Antônio Isidoro Alves, Masp 14748487, e Emerson de
Morais, Masp 12044343; por Uberlândia: Juliana Mendonça Guerra,
Masp 12540423, e Eusxinália Oliveira Machado, Masp 14783062;
por Unaí: Maria Aparecida de Melo Correa, Masp 13393871, e Priscila de Melo Pereira, Masp 14770408; por Varginha: Débora Aparecida de Araújo Silva Santos, Masp 12029260, e Evanilton Antonio,
Masp 3845856; Pela Central Regional de Rede de Frio: Maria de
Fátima Ferreira Rosa Araújo, Masp 669.354-3, e Ronan Ribeiro, Masp
919.760-9.
14 cm -19 1389191 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU
o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 – 000168/2020, tipo MENOR PREÇO, cujo
objeto é a aquisição de Agulhas e Seringas Descartáveis, em favor da
empresa MULTIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
- CNPJ:21.681.325/0001-57: Lote 02 ao valor unitário de R$ 0,46 –
Lote 03 ao valor unitário de R$ 0,73 – Lote 04 ao valor unitário de
R$ 0,40 – Lote 05 ao valor unitário de R$ 0,43 – Lote 06 ao valor
unitário de R$ 0,70, e da empresa TIDMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME- CNPJ:24.400.296/0001-04: Lote 07 ao valor unitário de R$ 1,18,
pelas propostas mais vantajosas para esta Secretaria. FRACASSADOS
– Lote 01. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2020.
4 cm -18 1388909 - 1
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
extraída do “Minas Gerais” de 14/08/2020, Coluna 2, Página 2, referente ao Termo de Doação Eletrônico Nº 2332/2020 – Processo SEI
N° 1320.01.0141673/2019-28. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO:
Município de Várzea da Palma. OBJETO: 38 itens, Para atendimento
ao Programa Farmácia de Minas conforme quadro de detalhamento de
material(ais) doado(s) do Termo de Doação n° 2332/2020, evento SEI
N° 17507977. Valor total da doação: R$ 28.965,82. Data de Assinatura: 12/08/2020

3 cm -19 1388920 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o Processo licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603-32/2020, tipo menor preço,
cujo objeto é aquisição de Medicamentos para atendimento a
decisões judiciais, em favor da empresa: BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALARES S/A- CNPJ: 18.269.125/0001-87, aos valores
unitários: Lote 06 – R$ 2,52 e Lote 09 – R$ 1,98, pelas propostas

mais vantajosas para esta Secretaria.DESERTOS – Lotes 01,02,
03,04,05,07,08,10,11,12,13,14,15,16,17,18 e 19.Belo Horizonte,
19 de agosto de 2020.
3 cm -19 1389062 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.233/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FULL TIME
LOGÍSTICA LTDA.Objeto: Prestação de Serviço detransporte de
material biológico de origem humana e hemoderivados, por via
aérea e rodoviária. Valor total: R$ 1.479.659,94.. Vigência: até
180 (cento e oitenta) dias a partir da data da sua publicação. D.O:
2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 39 06, IAG 0, Fonte: 10 - IPU:
1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 253, Unidade Executora: 2320.002
2 cm -19 1389428 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261.029/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MOBIUS LIFE
SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA.Objeto: Aquisição de kit para extração automatizada de DNA genômico.Valor total: R$ 625.000,00.
Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 30 13, IAG 0,
Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG
1108, Unidade Executora: 2320.002
2 cm -19 1389319 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO
Espécie: 2º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HRJP e a
Empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. Objeto:
Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e
Calibração em Aparelhos de Raio X. Valor: R$ 85.320,00 Vigência: 01/09/2020 a 31/08/2021 Número do Processo: 128/2018
Modalidade: Inexigibilidade Dotação orçamentária: 2271 .10
.302 .045 .4177 .0001 Objeto de Gasto: 3921-Fonte 10 .1 Data da
Assinatura do TA : 19/08/2020
Diovanni Muradas Couto
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG
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AVISO DE LICITAÇÃO
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
A FHEMIG – Através da unidade Hospital Júlia Kubitschek.
Comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Processo nº0510037 000331/2020 – Aquisição de Papel para
Vídeo Printer - As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 02/09/2020 às 10:00
horas. Editais à disposição no site: www.compras.mg.gov.br e
setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone
(31) 3389-7830. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2020.
3 cm -19 1388956 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO
HOSPITAL JOÃO XXIII
Espécie: 6º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
HJXXIII com a empresa HEALTH TECNOLOGIA EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-ME.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 3 meses.
Valor: R$: 6.612,74 (total estimado). Vigência: 20/08/2020até
19/11/2020. Número do Processo: 258/2014 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária 2271.10.302.045.4174">2271.10.302.045.4174.0001. Objeto de
gasto: 339039-21F 10.1.Data de Assinatura: 19/08/2020
2 cm -19 1389059 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
– A Maternidade Odete Valadares torna público que realizará Pregão Eletrônico de Processo nº 0516013 /2020 para Locação de
sistema de geração de ar comprimido medicinal, com suprimento
secundário através de cilindro, incluindo equipamentos, instalação, manutenção preventiva e corretiva. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 02/09/2020 às 10:00h no site www.compras.
mg.gov.br. Edital no Site Supra. B.H. 19/08/2020.
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EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre o Hospital Alberto CavalcantiFHEMIG e a empresa Air Liquide Brasil Ltda Objeto: prestação de serviços de Locação de sistema de geração de ar comprimido medicinal, com suprimento secundário através de cilindros,
incluindo equipamentos, instalação, manutenção preventiva e corretiva, para o Hospital Alberto Cavalcanti – HAC/FHEMIG, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital Vigência: 12 meses
Valor: R$ 53.689,92 (total estimado) Número do Processo:
05130007 95/2020 Modalidade: Pregão Eletrônico Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4178">2271.10.302.045.4178.0001, Objeto de gasto: 3390.
39-19 F 10.1 Data de Assinatura: 18/08/2020
3 cm -19 1388924 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL – FHEMIG
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/
ADC e a empresa PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA Objeto:
Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir
de 31/08/2020. Valor: R$ 8.485.066,48 (valor global). Vigência: 31/08/2020 até 30/08/2021 Número do Processo: 19/2019
Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4
174.0001;2271.10.302.045.4175.0001; 2271.10.302.045.4176.
0001;2271.10.302.045.4177.0001; 2271.10.302.045.4178">2271.10.302.045.4178.0001.
Natureza de Despesa: 339039-03 Fonte 10.1. Data de Assinatura:
17/08/2020
3 cm -18 1388880 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO
HOSPITAL INFANTIL JPII
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HIJPII com a empresa LABORATÓRIO DE ALIMENTOS, ASSESSORIA M.MATTOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$: 80.000,00 (total
estimado) Vigência: 22/08/2020 até 21/08/2021 Número do Processo: 101/2019. Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária
2271.10.302.045.4174">2271.10.302.045.4174.0001 Objeto de gasto: 339039-98. F 10.1
Data de Assinatura: 19/08/2020
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008200206230159.