TJMG 21/08/2020 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO –ATO Nº 31/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Pouso Alegre – E.E. Professora Mariana Pereira Fernandes, MaSP 933.981-3, Rita de Cássia de
Almeida, PEB1O, Admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 32/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ouro Fino – E.E. Francisco Ribeiro da Fonseca, MaSP 1.298.159-3, Benedito da Silva Filho,
PEB1C, Admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 05/02/2020.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 05/2020
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei no 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Ouro Fino – E.E. Horácio Narciso de
Goes, MaSP 598.939-7, Ângela do Carmo Goes Felix, EEB2D, Admissão 02, em prorrogação.
20 1389896 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
Diretora: Maísa Claudia de Mello Barreto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 16/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art.19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/12, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Juruaia - E.E. Eduardo Senedese, MaSP 742.703-2,
Darci Marques dos Santos, ASBDI-A (Adm.02), a partir de 20/07/20;
MaSP 1.304.954-9, Vanilda Ferreira Marques, ASBDI-A (Adm.01), a
partir de 20/07/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 13/20
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Juruaia - E.E. Eduardo Senedese, MaSP
380.404-4, Dina Izaura do Carmo Piza, PEBII-O (Adm.01), a partir
de 23/07/20.
ANULAÇÃO – ATO Nº 66/20
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Monte Santo de Minas
– E.E. Américo de Paiva, MaSP 390.713-6, Edson Soares da Silva,
PEBIII-P (Adm.01), 01mês de Férias-Prêmio/Afastamento, Ato nº
22/20, publicado em 03/07/20, por não ser mais do seu interesse.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 16/20
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/89, aos servidores: Itamogi – E.E. de Itamogi, MaSP
379.347-8, Rita Inês Cardeal de Paula, ATBV-L (Adm.01), ref. ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 07/02/20; MaSP 1.099.874-8, Luceléia de Sousa Reis, PEBII-G (Adm.01), ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/20; Monte Santo de Minas – E.E. Dr. Wenceslau
Braz, MaSP 479.110-9, Maria de Fátima Cunha de Medeiros, ATBV-L
(Adm.01), ref. ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/05/20; São
Sebastião do Paraíso –E.E. Comº. João Alves de Figueiredo, MaSP
1.385.056-5, Rosani Aparecida Moreira, ATBI-C (Adm.01), ref. ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 24/02/20; E.E. São João da Escócia, MaSP 1.317.516-1, Luciana Cristina de Pádua Carvalho, PEBI-A
(Adm.02), ref. ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/12/19.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 06/20
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/88 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, às servidoras: Capetinga –E.E.
Dr. José Teodoro de Souza, MaSP 1.286.832-9, Pâmera Darlling
de Oliveira Borges, PEB1A (Adm. 03), a partir de 11/08/2020; São
Sebastião do Paraíso – E.E. Comª Ana Cândida de Figueiredo, MaSP
1.378.943-3, Lilian Paulino do Carmo Oliveira, PEBII-B (Adm. 01), a
partir de 29/07/20.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
da servidora: São Sebastião do Paraíso – E.E. Clóvis Salgado, MaSP
764.739-9, Regina Cândida Benassi Silva, PEBIII-P (Adm.02) pela
remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola DIII, a partir de 14/08/20.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
19 1388962 - 1

SRE de Uberlândia
Diretora: Onília Maria de Oliveira Borges
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
48/2020
Anula o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Prata, E.E. do Prata, Masp 390397.8.2, Sonilda Maria Alves, ATB4G,
Ato nº 42/2020, publicado em 03/07/2020, na parte em que concedeu
Férias-Prêmio Afastamento, por não ter se afastado.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 49/2020
Anula o Ato de Retificação de Férias-Prêmio Concessão, referente
ao servidor: - Uberlândia, E.E. Presidente Tancredo Neves, Masp
1300047.6.3, Marlucia Silvia Braga, PEB1A, Ato nº 68/2020, publicado em 24/07/2020, na parte em que retificou Férias-Prêmio Concessão, para acerto na vida funcional.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 09/2020
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/
Nº.01/2012, por cinco dias, ao servidor: - Araguari, E.E. Dona Eleonora Pieruccetti, Masp 1294365.0.2, Leandro Mendonca Rodrigues,
PEBD1A, a partir de 23/05/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 28/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Araguari, E.E. Dona Eleonora Pieruccetti,
Masp 1294365.0.2, Leandro Mendonca Rodrigues, PEBD1A, a partir de 27/05/2020; - Prata, E.E. Noraldino Lima, Masp 1330277.3.1,
Lara Aparecida Morais de Paiva, PEBD1A, a partir de 02/08/2020; Uberlândia, E.E. Angelino Pavan, Masp 1358667.2.1, Leila de Paula,
ATBD1A, a partir de 12/08/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Prata, E.E. Noraldino Lima, Masp 1057422.6.1, Janete Gomes Coimbra, ATB3G, a partir de 24/07/2020.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
20 1389474 - 1

RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
76/2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, E.E. Presidente Tancredo Neves, Masp 1300047.6.3, Marlucia Silvia Braga, PEB1B, Ato nº 43/2020, publicado em 22/07/2020,
para acerto funcional, onde se lê: Marlucia Silva Braga, Masp
130007.6.3, leia-se: Marlucia Silvia Braga, Masp 1300047.6.3.

RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 75/2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Tupaciguara, E.E. Sebastião Dias Ferraz, Masp 930812.3.1,
Elaine Quirino Rosa e Cardoso, PEB1M, Ato nº 25/2020, publicado
em 14/08/2020, por motivo de incorreção na legislação, onde se lê: art.
6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/03, combinado com o § 5º
do art. 40 da CF/88, leia-se: art. 40,§§ 1º e 5º, inciso III, alínea “a”,
da Constituição Federal/88, com a redação dada pela emenda à CF nº
41/03, (regra especial professor(a)/cálculo dos proventos pela média,
sem paridade).
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
20 1389476 - 1

SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 43 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Contagem
- E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 873844-5, Antonio Carlos Gonçalves
de Souza, PEBIII-P, cargo 01, a partir de 10/7/2020; MaSP 873844-5,
Antonio Carlos Gonçalves de Souza, PEBIII-P, cargo 01, a partir de
26/7/2020; E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP 841155-5, Mara
Regina Santos Lourenço, ATBIB, cargo 02, a partir de 11/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 44 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Cristiano Machado - 1554- MaSP 1403057-1, Andrea
Gil Chaves Barbosa, ASBDIA, cargo 01, a partir de 10/7/2020; MaSP
1149447-3, Diane Gonçalves de Souza Jardim, ATBID, cargo 03, a partir de 04/03/2020; E.E. Dr. Lucas Monteiro Machado - 1082- MaSP
1151404-9, Eliete Regina de Oliveira Carvalho, ASBDIA, cargo 02,
a partir de 15/7/2020; E.E. Hugo Werneck - 451- MaSP 1077138-4,
Vanilda Ferreira dos Santos Fendler, PEBDIA, cargo 02, a partir de
21/7/2020; E.E. Santos Anjos - 329- MaSP 884253-6, Olmira Barcala
Reis da Silva, PEBIII-N, cargo 01, a partir de 17/7/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 84
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Contagem - E.E.
Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 880443-7, Cristina Pinheiro de
Oliveira, a partir de 17/8/2020, ref. ao PEBIII-P, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 116 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/ 2020
Anula no Ato nº 251 de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao(s) servidor(es):
Juatuba - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 298759-2, Raimundo Eustaquio Guimarães, PEBIII-P,
cargo 02, na parte em que concedeu 2º quinquênio de Férias-Prêmio
public. em 5/12/1997, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 16 / 2020
Anula no Ato nº 106/2014 de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao(s)
servidor(es): Juatuba - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 298759-2, Raimundo Eustaquio Guimarães, PEBIII-P, cargo 02, na parte em que concedeu 5º quinquênio de
Férias-Prêmio Concessão, public. em 14/02/14, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 01/ 2020
Anula o Ato nº 05/2019 de Revogação de Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 147246-3, Vera
Lucia Lobão Iannini, EEBIA, cargo 02, na parte em que revogou o afastamento preliminar à aposentadoria, public. em 12/04/2019, por motivo
de revogação indevida, ficando permanecendo o Ato nº 200/2015 de
afastamento preliminar à aposentadoria, public. no “MG” 28/3/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 145 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Nair Mendes Moreira 8559- MaSP 1112040-9, Thiago Rodrigues Silva, PEBIB, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/12/2019.
* Republicado por motivo de incorreção no MaSP , public. em
14/08/2020, Pág. 12, Col. 04.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 149 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Juatuba - Servidor sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 298759-2, Raimundo
Eustaquio Guimarães, PEBIII-P, cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 25/12/1998, para regularização da situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 150/ 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Juatuba - Servidor sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 298759-2, Raimundo
Eustaquio Guimarães, PEBIII-P, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 12/09/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 151 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte - E.E. Profª Maria Coutinho - 8664- MaSP 950737-7, Wendel de Almeida Maia, PEBI-B, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 11/05/2020.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 25/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte – EE Doutor Aurino Morais/ EE Diogo
de Vasconcelos, MaSP 870066-8, Izabel Cristina Silva de Sá, ATB I B,
admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE V, a partir de 17/08/2020.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 15 / 2020
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, à
servidora: Betim - E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP 458005-6,
Susiani Renata Resende e Silva, PEBI-H/Geografia, cargo 01, ref. ao 2º
quinq. Mag., a partir de 12/8/2011.
19 1389084 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 50 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 334444-7, Nilcevanda da Silva Santos, PEBIII-F,
cargo 01, por motivo de incorreção na carga horária. Ato nº 45 public.
em 3/2/2017, onde se lê: ... a partir de 01/2/2017 ... correspondente à
carga horária de 118 h/a, leia-se: ... a partir de 01/2/2017 ... correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 51 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 840228-1, Maria Auxiliadora Amaral, PEBII-O,
cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 253/2018 e 01/2019
que em consequência o retificou publicados respectivamente em
21/12/2018 e 11/01/2019, onde se lê: ... correspondente à carga horária
de 137 h/a ..., leia-se: ... correspondente à carga horária de 138 h/a ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 52 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Betim - E.E. Dr. Renato Azeredo - 7978- MaSP 458005-6, Susiani
Renata Resende e Silva, PEBI-H, cargo 01, por motivo de incorreção
no texto. Ato nº 80 public. em 14/8/2020, onde se lê: ... com direito, á
média das remunerações de contribuição integral a 9764 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
108 h/a, leia-se: ... com direito, á média das remunerações de contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 53 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité- Servidora sem lotação – em afastamento preliminar a
aposentadoria, MaSP 321564-7 Olga Consuelo Rosa da Silva, PEB
III J, cargo 01, Por motivo de incorreção na carga horária. Ato Nº. 55
Publicado em 03/2/2017, Onde se lê: ... a partir de 01/2/2017 ... correspondente à carga horária de 179 h/a, Leia-se: ... a partir de 01/2/2017 ...
correspondente à carga horária de 181 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 44 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. ao servidor: Juatuba
- Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 298759-2, Raimundo Eustaquio Guimarães, PEBIII-P, cargo 02,
por motivo de incorreção na vigência. Ato nº 177, public. em 27/8/04,
onde se lê: ... ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 21/10/02, leia-se:
... ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 28/12/03. Ato nº 239, public.
em 04/12/2009, onde se lê: ... ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
24/10/07, leia-se: ... ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/03/09.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 45 / 2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor: Juatuba - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 298759-2, Raimundo Eustaquio Guimarães, PEBIII-P, cargo
02, por motivo de INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº
01/2006. Ato nº 67 public. em 19/7/2000, onde se lê: ... ref. ao 1º e 2º
quinq. de exercício, leia-se: ... ref. ao 2º quinq. de exercício.
19 1389086 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PROCESSO Nº 32.430
RELATORA: Maria da Glória Ferreira Giudice
PARECER Nº 156/2020
APROVADO EM 23.3.2020
Recredenciamento da entidade Sociedade Educacional de Bocaiuva
Ltda – SEBOC – ME, mantenedora do Colégio Professor Servelino
Ribeiro, no município de Bocaiuva.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Sociedade Educacional de Bocaiuva Ltda – SEBOC – ME,
mantenedora do Colégio Professor Servelino Ribeiro, no município de
Bocaiuva, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para suas considerações.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Maria da Glória Ferreira Giudice – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 23 de março de 2020.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
20 1389757 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 467,
DE 20 DE AGOSTO DE 2020.
Estabelece normas para operacionalização de parcelamento de débitos
de ex-alunos das fundações educacionais de Ensino Superior absorvidas pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o disposto na
Lei nº 20.807, de 26 de julho de 2013, regulamentada pelos Decretos nºs 46.358, 46.359, 46.360 de 30 de novembro de 2013 e Decretos nºs 46.477, 46.478 e 46.479, de 03 de abril de 2014, que disciplinam a absorção pela UEMG das fundações educacionais de Ensino
Superior de Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Passos
e Ituiutaba;
CONSIDERANDO as determinações contidas na Lei nº 23.136, de 10
de dezembro de 2018, que autorizou a absorção do passivo consolidado
das referidas fundações pelo Estado, e autorizou os procedimentos para
a extinção dessas entidades;
CONSIDERANDO a Portaria/UEMG Nº 136, DE 08 de novembro de
2019, que instituiu a Comissão encarregada do controle, guarda e gestão
do acervo documental das fundações educacionais de Ensino Superior
absorvidas pela Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG;
CONSIDERANDO que com a extinção dessas fundações é imperioso
que a UEMG ofereça a opção de parcelamento dos débitos em aberto
para os ex-alunos das mesmas, que procurarem a instituição para negociar a dívida,

RESOLVE:
Art. 1º - Ficam disponíveis opções de parcelamento dos débitos para os
ex-alunos das fundações absorvidas, que não estiverem respondendo
atualmente a cobrança judicial e procurarem a UEMG para que possam
regularizar a situação financeira.
CAPÍTULO I
DAS REGRAS
Art. 2º - Os valores dos débitos serão apurados de acordo com os dados
contidos no acervo documental de cada Fundação, e serão atualizados
pela taxa SELIC.
Art. 3º - O ex-aluno poderá parcelar a dívida em até 60 meses, com parcelas mínimas de R$50,00 (cinquenta reais).
Art. 4º - O pagamento das parcelas será realizado através de Documento de Arrecadação Estadual – DAE emitido pela Gerência de Finanças UEMG.
§ 1º As parcelas terão vencimento todo o dia 10 de cada mês e serão
emitidas em até 5 (cinco) dias antes do prazo de pagamento.
§ 2º Caso não receba a guia para pagamento em até 3 (três) dias antes
do vencimento, o ex-aluno deverá entrar em contato com a UEMG para
solicitar a segunda via.
Art. 5º - Ao concordar com o parcelamento, o ex-aluno irá assinar
um documento de confissão de dívida, concordando com os valores
estabelecidos.
Art. 6º - Em caso de atraso no pagamento a partir de 3 (três) parcelas, o
parcelamento será automaticamente cancelado, e o ex-aluno poderá ser
acionado para responder judicialmente pelo débito em aberto.
Parágrafo único. O acionamento judicial ocorrerá através da Advocacia
Geral do Estado – AGE, que deverá ser provocada pela Procuradoria
UEMG, cabendo à Assessoria de Relações Regionais e à Gerência de
Finanças - GEFIN o fornecimento de todos os documentos necessários
à adoção dos procedimentos cabíveis de cobrança, em âmbito administrativo ou judicial.
CAPÍTULO II
DA OPERACIONALIZAÇÃO
Art. 7º - O ex-aluno deverá procurar a Unidade UEMG que absorveu a
fundação de ensino superior em que o mesmo estudou, e manifestar o
interesse na negociação dos débitos em até 60 (sessenta) dias da data de
publicação dessa Resolução.
Art. 8º - O servidor da UEMG responsável pela guarda documental na
Unidade, designado através da PORTARIA/UEMG Nº 136, DE 08 DE
NOVEMBRO DE 2019, deverá apurar os valores originais do débito
em aberto e acionar Gerência de Finanças – GEFIN para atualização
dos valores.
Art. 9º - A Unidade deverá realizar a negociação com o ex-aluno, informando ao mesmo todas as regras do acordo estabelecido, e deverá preencher a documentação fixada, sendo:
I – Original e cópia do CPF e RG;
II – Original e cópia do comprovante de endereço, sendo conta de água,
luz, telefone ou cartão de crédito.
III – Ficha de negociação contendo informações pessoais do ex-aluno
e dados do débito;
IV – Termo de confissão de dívida.
Parágrafo único. A documentação ficará arquivada fisicamente na Unidade e deverá ser enviada digitalmente para a GEFIN.
Art. 10 - As guias para pagamento serão enviadas pela GEFIN mensalmente, somente para endereço eletrônico fornecido pelo ex-aluno no
ato da negociação.
Art. 11 - O controle dos pagamentos efetuados será realizado pela
GEFIN.
Art. 12 - No caso de o ex-aluno completar 3 (três) parcelas em atraso,
a GEFIN deverá acionar a Procuradoria UEMG para adoção das providências cabíveis junto à AGE.
Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aos 20 de agosto de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
20 1389911 - 1
ATO N.º 1903/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, EULLER
XAVIER CORDEIRO, com a carga horária de 20 horas aulas semanais,
a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1905/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, TAMIRIS SEERIG, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga 02, com a
carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
20 1389899 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 099 - REITOR/2020
A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professora Ilva Ruas de Abreu, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a autorização
do Comitê de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Of. Cofin n.º 0858/2020 (17999220), resolve: Art.
1º PROMOVER, no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, os servidores ocupantes do cargo de Professor
de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei n°.
15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao argo 21-A do mesmo disposivo legal, relacionados no quadro I do anexo único desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO - PORTARIA Nº 099 - REITOR/2020
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP
Adm
Nome
Carreira
Nivel
Grau
Novo Nível
Novo Grau
13966676
2
Felipe Froes Couto
PES
IV
B
VI
A
10459758
4
Mania Maristane Neves Silveira Maia
PES
I
A
VI
A
20 1389688 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO TERMO ADITIVO
Extrato 1 termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
Nº.9220023-Locação de veículos automotores para transporte de pessoas e pequenas cargas que entre si celebram o Estado de Minas Gerais
por intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a Localiza Rent a
Car S.A. OBJETO: I- Prorrogação da vigência contratual por 12 meses,
a contar de23de agosto de 2020, nos termos do art. 57, inc. II, da Lei n.º
8.666/93;II -Reajuste contratual com base noÍNDICE NACIONAL DE
PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA doIBGE;III-Alteraro
preâmbulo do contrato originalpara substituir o representante legal da
CONTRATANTE porJuliano Fisicaro Borges- Chefe de Gabinete.IVAlterar o preâmbulo do contrato original para substituiro representante
legal da CONTRATADA por Marcelo Araripe Dantas.Dotações orçam
entárias:1491.04.122.705.2500.0001.3390.39.17.0.10.1;1491.04.122.0
24.2007.0001.3390.39.17.1.10.1. Data de assinatura: 11/08/2020
4 cm -20 1389453 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº. 09/2020 – PLANEJAMENTO Nº. 284/2020
OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de transporte e
distribuição de água potável (REGIONAL DE ARAÇUAÍ), para atendimento emergencial nas comunidades rurais dos municípios afetados pelos
desastres da seca ou estiagem, sob demanda, futura e eventual, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e Anexos.
O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a
partir de 21/08/2020. A abertura das Propostas Comerciais e Sessão do
Pregão terá início no dia 02/09/2020 às 10h00min. Maiores informações
pelo telefone (31) 3915-0216. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.

3 cm -20 1389855 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 000086/2020.
Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos diversos e confecção de Agenda de Compromissos Diários, pelo
prazo de 12 (doze) meses, com garantia de qualidade, incluindo todo o

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008202354590123.