TJMG 01/10/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.422 DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Altera a Resolução SEE nº 4.254, de 18 de dezembro de 2019, e estabelece para a Rede Pública Estadual de Educação Básica os procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do Calendário
Escolar do ano de 2020.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 93, §1º, III da Constituição do Estado de Minas
Gerais;
considerando o disposto na Lei nº 9.394/96 e suas normas
complementares;
considerando a necessidade de estabelecer procedimentos de ensino
comuns à Rede Estadual de Educação Básica e de organizar o Calendário Escolar 2020 para o funcionamento das escolas estaduais harmonizado com o desenvolvimento pedagógico da unidade de ensino
e do estudante;
considerando o Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020,
que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento
e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da pandemia de
doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus
(COVID-19);
considerando o disposto na DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 89, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado
de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado;
considerando que a Lei nº 1.4040, de 18 de agosto de 2020, que dispensou os sistemas de ensino da obrigatoriedade da observância do mínimo
de dias de efetivo trabalho escolar desde que cumprida a carga horária
mínima anual estabelecida,
RESOLVE:
Art. 1º - O Artigo 2º da Resolução SEE nº 4.254, de 18 de dezembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Calendário Escolar traz as seguintes datas e
programações:
I- Férias escolares: 02 a 31 de janeiro de 2020.
II- Início do ano escolar e letivo:
a. Início do ano escolar: 03 de fevereiro de 2020;
b. Início do ano letivo: 10 de fevereiro de 2020.
III- Dias destinados ao planejamento, reuniões, estudos de recuperação finais com os estudantes e formação continuada dos profissionais
das escolas.
a. 03 a 07 de fevereiro de 2020;
b. 28, 29 e 30 de janeiro de 2021.
IV - Término do ano escolar e letivo:
a. Término do ano letivo: 27 de janeiro de 2021;
b. Término do ano escolar: 30 de janeiro de 2021.
V - Recessos escolares comuns:
a. 24 e 26 de fevereiro de 2020;
b. 23 a 27 de março de 2020;
c. 30 de março a 03 de abril de 2020;
d. 6 a 9 de abril de 2020;
e. 13 a 16 de abril de 2020;
f. 12 de junho de 2020;
d.13 a 16 de de outubro de 2020;
f. 22 a 24 de dezembro de 2020;
g. 28 a 31 de dezembro de 2020.
VI- Feriados Nacionais:
a. 01 de janeiro de 2020 e de 2021;
b. 25 de fevereiro de 2020;
c. 10 e 21 de abril de 2020;
d. 01 de maio de 2020;
e. 11 de junho de 2020;
f. 07 de setembro de 2020;
g. 12 de outubro de 2020;
h. 02 de novembro de 2020;
i. 25 de dezembro de 2020.
§1º - Os dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2021 serão destinados aos Estudos Independentes de Recuperação conforme disposto no art. 78 da
Resolução nº 2.197 de 2012.
§2º - As escolas devem oferecer estudos contínuos de recuperação
enquanto durar o Regime Especial de Atividades Não Presenciais.
§3º - O período entre 17 de abril e 12 de maio de 2020 será considerado
como suspensão de atividades por efeito de decisão liminar referente ao
Mandado de Segurança Coletivo nº 1.0000.20.043502-2/000.”
Art. 2º - O Regime Especial de Atividades Não Presenciais teve início
a partir do dia 13 de maio de 2020 para os servidores e 18 de maio de
2020 para os estudantes.
Art. 3º - A carga horária realizada por meio do Plano de Estudos Tutorado -PET e os procedimentos de avaliação realizados deverão ser
registrados pelo professor no Diário Escolar Digital conforme orientações a serem encaminhadas pela Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4º - O artigo 9º da Resolução SEE nº 4.254, de 18 de dezembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“9º - Todos os registros de frequência e resultados do desempenho dos
alunos deverão ser concluídos até o dia 30 de janeiro de 2021.”
Art. 5º - O artigo 10º da Resolução SEE nº 4.254, de 18 de dezembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10 - A escola deverá definir entre os dias 25 a 30 de janeiro de
2021 os dias destinados à realização do Conselho de Classe.
§1º - O diretor da escola deverá oficializar à Superintendência Regional
de Ensino as datas das reuniões dos conselhos de classe, em até 5 dias
úteis da data prevista para a sua realização.
§2º - A Superintendência Regional de Ensino acompanhará, por meio
de sua equipe pedagógica e do Serviço de Inspeção Escolar, as reuniões
dos Conselhos de Classe das escolas que necessitarem de apoio.”
Art. 6º - O artigo 11 da Resolução SEE nº 4.254, de 18 de dezembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11- As reuniões com pais e/ou responsáveis deverão ser realizadas
preferencialmente por videoconferência cabendo à direção da escola
buscar estratégias para estimular a participação da comunidade escolar
e fomentar o diálogo com as famílias sobre o processo de aprendizagem dos estudantes.”
Art. 7º - O artigo 12 da Resolução SEE nº 4.254, de 18 de dezembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 12 - Em caso de interrupção do desenvolvimento das atividades
letivas programadas, independentemente do motivo, deverá ser providenciada a imediata reposição da carga horária a fim de atender os mínimos estabelecidos em lei.”
Art. 8º - O artigo 13 da Resolução SEE nº 4.254, de 18 de dezembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 13 - É de responsabilidade do Diretor da escola fazer cumprir o
Calendário Escolar no que se refere às datas previstas nesta Resolução
e carga horária correspondente .”
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 18 de março de 2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 30 de setembro de 2020.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
30 1404177 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1313/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
VESPASIANO
218979 - EE José Gabriel de Oliveira
MASP 1019503-0, Rúbia Ramalho Silva, PEBIG- admissão 1, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1314/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SREMetropolitana C
VESPASIANO
218979 - EEJosé Gabriel de Oliveira
MASP 1019503-0, Rúbia Ramalho Silva, DII, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1315/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando

a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SREMetropolitana C
VESPASIANO
218979 - EEJosé Gabriel de Oliveira
MASP 1001181-5, George Luis Vidal, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1316/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
ICARAÍ DE MINAS
63266 - EE Lídia Vieira Guimarães
MASP 1339561-1, Flávio Mendes Rego, DV, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1322/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensado exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
MARTINHO CAMPOS
34312 - EE Doutor José Gonçalves
MASP 1011158-1, Rogéria Emilly Silva de Oliveira Gonçalves, a contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1323/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
MARTINHO CAMPOS
34312 - EE Doutor José Gonçalves
MASP 1011158-1, Rogéria Emilly Silva de Oliveira Gonçalves, DIII,
a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
30 1403949 - 1

Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
PORTARIA N.º 1027/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, fica divulgada a mudança da entrada do prédio da Escola Estadual Professor Manoel do Norte, de Ensino Fundamental (anos finais),
da R. Coronel Lídio Araújo, 218, Centro, em Joaíma para Av. Antero
Sena, 210, Centro, no mesmo município.
SRE – Almenara
PORTARIA N.º 1028/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 19 de março de 2016, as atividades do estabelecimento Criativa – Instituto de Educação Superior e
Tecnológica, autorizado pela Portaria SEE nº 983, de 18 de novembro
de 2008, situado na Avenida do Contorno, 1660, B. Nossa Senhora de
Fátima, em Taiobeiras.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 1029/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002, e
considerando o Parecer CEE nº 354, de 13 de agosto de 2020, fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Serra Dourada, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Serra Dourada, nº 06, Conjunto Ribeiro
de Abreu, em Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE - Metropolitana A
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA SEE nº 256, de 13 de fevereiro de
2016, referente à autorização de funcionamento do Colégio Rui Barbosa - Unidade Palmares, com o Ensino Fundamental e Ensino Médio,
em Belo Horizonte:
Onde se lê: “... pelos prazos de 02 (dois) anos e 09 (nove) anos,
respectivamente...”
Leia-se: “... pelos prazos de 09 (nove) anos e 02 (dois) anos,
respectivamente...”
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1030/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 367, de 05 de setembro de
2020, fica recredenciada, pelo período de 08 de fevereiro de 2017 a 08
de fevereiro de 2021, a entidade Sociedade Educacional Mineiro Ltda,
mantenedora do Centro Educacional Mineiro, de Ensino Fundamental
e Ensino Médio, situado na Av. Abílio Machado, 4020, B. Ressaca, em
Belo Horizonte.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1031/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 333, de 13 de agosto de
2020, fica recredenciada a entidade Instituto Educacional Cruzeiro do
Sul Ltda e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto Educacional Cruzeiro do Sul, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Dezesseis, 367, B. Cruzeiro do Sul, em
Betim, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1032/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 338, de 13 de agosto de 2020,
ficam prorrogados o recredenciamento da entidade mantenedora Sistema de Ensino Pedacinho do Céu Ltda e o reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo estabelecimento Sistema
de Ensino Pedacinho do Céu, de Ensino Fundamental (anos iniciais),
situado na R. Aimara, 43, B. Novo Glória, em Belo Horizonte, ambos
pelo período de 20 de setembro de 2019 a 31 de dezembro de 2020.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1033/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 332, de 13 de agosto de 2020,
fica renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais),
ministrado pela Escola Municipal Dom Bosco, de Ensino Fundamental,
situada na R. João Alexandre, 590, B. Dom Bosco, em Pará de Minas,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE - Pará de Minas
PORTARIA N.º 1034/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 357, de 02 de setembro de 2020, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio Losango de Piumhi, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. São Vicente, 33, Centro, em Piumhi, pelo prazo de 02 (dois)
anos.
SRE - Passos
PORTARIA N.º 1035/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 330, de 13 de agosto de 2020, fica
recredenciada, a partir de 23 de fevereiro de 2019, a entidade Associação Brasileira de Reabilitação e Alfabetização de Crianças Especiais
- ABRACE, mantenedora da Associação Brasileira de Reabilitação e
Alfabetização de Crianças Especiais - ABRACE, de Ensino Fundamental, situada na R. Guia Lopes, 230, B. Abadia, em Uberaba, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberaba

PORTARIA N.º 1036/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 377, de 02 de setembro de
2020, fica recredenciada a entidade mantenedora Colégio Profissional
Ltda - ME e renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Farmácia, Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Transações Imobiliárias, ministrados pelo Colégio
Profissional, situado na Av. Cesário Alvim, 137, Centro, em Uberlândia, ambos pelo período de 15 de agosto de 2020 a 31 de dezembro
de 2020.
SRE – Uberlândia
PORTARIA N.º 1037/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 11, 29 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 364, de 03 de setembro de
2020, fica divulgada a alteração societária e recredenciada, pelo período
de 24 de maio de 2010 a 24 de agosto de 2023, a entidade mantenedora Centro Educacional Pintando o Mundo Ltda - ME e ainda, renovado, pelo período de 29 de setembro de 2014 a 24 de agosto de 2023,
o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pelo Centro Educacional Pintando o Mundo, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situado na R. Presidente Arthur Bernardes, 408, Vila
Pinto, em Varginha.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
30 1403786 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
CONGONHAS - E. E. “BARÃO DE PARAOPEBA” – RETIFICAÇÃO – ATO Nº 20/2020
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Concessão referentes à servidora: MaSP 811.432-4, Mônica Aparecida de Souza Loschi, PEB3J,
1º cargo, Atos nºs 01/2010, 01/2015, 06/2020 publicados respectivamente em 26/05/2010, 27/05/2015, 09/06/2020, por motivo de incorreção; onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 28/12/2009,
4º quinquênio de exercício a partir de 27/12/2014 e 5º quinquênio de
exercício a partir de 16/05/2020, leia-se: 3º quinquênio de exercício a
partir de 18/05/2010, 4º quinquênio de exercício a partir de 17/05/2015
e 5º quinquênio de exercício a partir de 15/05/2020.
30 1403916 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 03/2020
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
a servidora - Conselheiro Lafaiete na E.E. “Professor Astor Vianna”:
MaSP 1.183.545-1, Aline Duarte de Matos, PEB IA, 3º cargo, a partir
de 30/09/2020.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 03/2020
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986,
o servidor -Conselheiro Lafaiete: MaSP 1.430.506-4, Douglas de Oliveira Assis, PEB1A/ Física, 08 aulas, 2º cargo, da E. E. Dr. Antero
Chaves, de Conselheiro Lafaiete para a E.E. “Gal. Sylvio Raulino de
Oliveira”, de Conselheiro Lafaiete a contar do dia subsequente à publicação, por conveniência do ensino.
CONGONHAS - E. E. “BARÃO DE PARAOPEBA” – FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora: MaSP 811.432-4, Mônica
Aparecida de Souza Loschi, PEB3J, 1º cargo, por 05 (cinco) meses
referentes aos 4º e 5º quinquênios de exercício a partir de 13/10/2020.
CONGONHAS – E. E. “FELICIANO MENDES” – ANULAÇÃO –
ATO Nº 01/2020
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: MaSP 666.491-6, Christiane Aparecida Lobo Pereira, PEB1E, 1º cargo, Férias-Prêmio/Afastamento, Ato nº 01/2020 publicado em 22/09/2020, por desistência da
servidora.
*Republicado por conter incorreção na publicação de 29/09/2020.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “MARECHAL HUMBERTO DE
ALENCAR CASTELLO BRANCO” – FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 01/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: MaSP 388.758-5, Eliza costa Silva
Ferreira, ATB5J/SEIV, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 20/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CRISTIANO OTONI – E. E. “CORONEL ALCIDES DUTRA” –
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 02/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor: MaSP 859.662-9, Reinaldo Alves
de Souza, PEB2O, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 27/07/2019.
30 1403914 - 1

SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade

LICENÇA MATERNIDADE-ATO Nº 18/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Ipatinga EE Almirante Toyoda MaSP: 1.322.341-7 Jakeline Ferreira de Sousa Fernandes
PEB1A, admissão 02, a partir de 18/09/2020.
30 1403740 - 1
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO ATO Nº
02/2020
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO,
nos termos do art. 151 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, com redação dada
pelo art. 67 da Lei 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Timóteo EE Professora Haydée de Souza Abreu MaSP: 335.469-3 Patrícia Dornelas Reis
PEB2G, admissão 02, a partir de 26/08/2002, data do exercício para
acerto de vida funcional.
30 1403736 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 64/2020
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO no que se
refere aos servidores: Ipatinga EE Maurílio Albanese Novaes MaSP:
801.061-3 Maria da Conceição Rocha Coelho Lopes ATB3I/SEIII,
admissão 01, ato nº 21/2018, publicado em 14/06/2018, por incorreção na vigência onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 21/02/2018, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 01/02/2018; MaSP: 801.061-3 Maria da Conceição Rocha
Coelho Lopes ATB3I/SEIII, admissão 01, ato nº 15/2016, publicado em
27/04/2016, por incorreção na vigência onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 22/02/2013, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/02/2013; MaSP: 801.061-3 Maria
da Conceição Rocha Coelho Lopes ATB3I/SEIII, admissão 01, ato nº
18/2010, publicado em 08/06/2010, por incorreção na vigência onde
se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/02/2008,
leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/02/2008;
Mesquita EE Prudente de Morais MaSP: 295.409-7 Wilma Morais
Maia Dias PEB2N/ DIV, admissão 02, ato nº 01/2016 publicado em
08/01/2016, por incorreção na vigência onde se lê: 3º quinquênio de
exercício a partir de 27/11/2011, leia-se: 3º quinquênio de exercício
a partir de 05/12/2011; MaSP: 295.409-7 Wilma Morais Maia Dias
PEB2N/ DIV, admissão 02, ato nº 04/2017 publicado em 07/02/2017,
por incorreção na vigência onde se lê: 4º quinquênio de exercício a
partir de 25/11/2016, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de
03/12/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 65/2020
RETIFICA NO ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA referente a
servidora: Santana do Paraíso EE Albertino Ferreira Drumond MaSP:
449.986-9 Carla Batista Ferreira PEB3M- admissão 01 e PEB1Badmissão 03 no cargo em comissão DIII, ato nº 04/2016 publicado em
13/05/2016, por incorreção na data e no texto da opção remuneratória,
conforme opção requerida pela servidora. Onde se lê: pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo em provimento em comissão de Diretor de Escola DII a partir de 14/03/2016, leia-se: pela remuneração dos
dois cargos de provimentos efetivos acrescidos de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo em provimento em comissão de Diretor de Escola DII a partir de 14/04/2016.
30 1403741 - 1
REVOGAÇÃO – ATO Nº 29/2020
REVOGA NO ATO DE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE 5% DE
INCENTIVO A DOCÊNCIA no que se refere ao servidor: Mesquita EE Prudente de Morais MaSP: 295.409-7 Wilma Morais Maia
Dias PEB2N/DIV, admissão 02, referente ao 1º e 2º biênios, ato s/n
publicado em 07/04/1994 por exercício em cargo efetivo a partir de
30/07/2002, para acerto de vida funcional; MaSP: 295.409-7 Wilma
Morais Maia Dias PEB2N/DIV, admissão 02, referente ao 3º biênio,
ato s/n publicado em 10/11/1994 por exercício em cargo efetivo a partir
de 30/07/2002, para acerto de vida funcional; MaSP: 295.409-7 Wilma
Morais Maia Dias PEB2N/DIV, admissão 02, referente ao 4º biênio, ato
s/n publicado em 21/11/1996 por exercício em cargo efetivo a partir de
30/07/2002, para acerto de vida funcional; MaSP: 295.409-7 Wilma
Morais Maia Dias PEB2N/DIV, admissão 02, referente ao 5º biênio, ato
46/98 publicado em 23/10/1998 por exercício em cargo efetivo a partir
de 30/07/2002, para acerto de vida funcional
ANULAÇÃO – ATO Nº 59/2020
ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA no que se refere à servidora: Santana do Paraíso EE Albertino
Ferreira Drumond MaSP: 449.986-9 Carla Batista Ferreira PEB3M,
admissão 01 e PEB1B admissão 03, no exercício do cargo em comissão
de Diretor de Escola -DIII, ato nº 61/2020 publicado em 17/09/2020,
por impossibilidade de se retificar novamente.
30 1403738 - 1

SRE de Governador Valadares
Diretora: Claudia Maria de Souza Amorim Braga
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 85/20
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012,
aos servidores: GOVERNADOR VALADARES: “EE Israel Pinheiro”,
masp 390953-8, Cristina Maria Araújo Rabelo, ATB5L, cargo 01, ref ao
4ºqq, pub em 20/05/12, por 01 mês, a/p de 01/10/20;
30 1404158 - 1

SRE de Ituiutaba
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 28/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656 de 02/07/2012, referente(s) ao(s) servidor(es): Ituiutaba
– Escola Estadual Governador Israel Pinheiro, MaSP 389.227-0.01,
Nilva Maria Almeida Silva, ATBIVL, por 01 mês(es), referente ao 4º
quinquênio a partir de 01.10.2020.

FÉRIAS – PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 20/2020
POR ATENDER AOS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, a servidora: Ipatinga EE Almirante
Toyoda MaSP: 381.546-1 Maria da Penha de Jesus Silva Pereira Gonçalves ATB4J, admissão 01, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 05/10/2020.

REVOGAÇÃO- ATO Nº 01/2020
REVOGA o(s) ato(s) de afastamento para gozo de férias-prêmio
referente(s) ao(s)servidor(es) abaixo indicado(s), em cumprimento
ao Memorando-Circular nº 94/2020/SEE/SG – GABINETE, de
16/09/2020, publicado(s) em: 30/01//2020, ValeriaGonçalves Zuza,
MaSP 692.390 – 8.03, a partir de 02/10/2020.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Diretora SRE Ituiutaba
30 1403984 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n. º 869, de 05/07/1952 por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Coronel Fabriciano EE Rotildino Avelino
MaSP: 868.197-5 Videlma Júlia da Silva Nascimento PEB2P, admissão
01, a partir de 24/08/1999, para acerto da vida funcional.

SRE de Montes Claros

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 18/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012 por até oito dias consecutivos ao servidor: Ipatinga EE Nilza Luzia de Souza Butta MaSP:
1.334.407-2 Eudilene do Carmo da Silva Barros ASBD1A, admissão
01, a partir de 16/09/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 26/2020 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP1128913-9, Márcia
Aguiar Santos, ANEI1B, adm. 03, por 01 mês de férias prêmio ref. 1º
quinq. a partir de 19/10/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2020
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018 ao servidor: Coronel Fabriciano SRE de Coronel Fabriciano MaSP:384.761-3 Eneida Rodrigues Pereira Mendes ANEI1B,
admissão 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/10/2020.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 08/2020– AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO “EM
CARÁTER EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 , C/C o inciso II, art.5º
da Deliberação Comitê Extraordinário, COVID-19 nº 2 de 16 de março
de 2020, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros, MaSP.315492-9, Antônio da Silva, ASB3N, adm. 01, por 30 dias de
férias prêmio afastamento ref. 6º quinq. a partir de 21/09/2020.

Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009302218170117.