TJMG 07/10/2020 -Fl. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 – 37
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0399- PEM.
Objeto: Unidade Compacta de Tratamento Preliminar Mecanizada de
Esgoto para Ribeirão das Neves/MG.
Dia da Licitação: 22 de outubro de 2020 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/10/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3113- PES
Objeto: Locação de grupo geradores de energia elétrica diversas
potências.
Dia da Licitação: 22 de outubro de 2020 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 08/10/2020 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
17 cm -06 1406094 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL
Modo de Disputa Fechado FMP-0002/20 - Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de auxílio à captação, elaboração de projeto executivo de redes internas de edificações novas, projeto
executivo e projeto fotográfico de adaptação de redes internas de edificações existentes, construção, montagem, adequação, reforma de redes
internas existentes, adequação de ambientes de edificações existentes,
ensaios e testes após construção e comissionamento pré-operacional
de ramal de rua e de atendimento, construção, montagem, ensaios e
testes após construção e comissionamento pré-operacional de redes
internas de edificações novas e adaptações de redes internas de edificações existentes, elaboração de testes de estanqueidade e laudo de
inspeção de redes internas de edificações existentes, recenseamento e
conversão de equipamentos a gás e assistência técnica pós venda para
atendimento aos novos clientes Residenciais e de Pequeno Comércio
na região metropolitana de Belo Horizonte composta pelos municípios
definidos na Lei Complementar nº 26, de 14 de janeiro de 1993, em
conformidade com o Termo de Referência, Anexo I e demais anexos
técnicos, em dois lotes.
Entrega e abertura dos documentos de habilitação e proposta: 10:00
horas do dia 30/10/2020, na Av. José Américo Cançado Bahia, 1.009,
Cidade Industrial, Contagem – MG.
Este Edital estará à disposição das empresas interessadas a partir do dia
07/10/2020. A baixa do Edital de licitação, por meio do site http://www.
gasmig.com.br/Licitacoes/Paginas/Proximas-Aberturas.aspx, será feita
gratuitamente.
A abertura dos envelopes contendo as Propostas Comerciais (Envelope
nº 1) se dará em sessão pública, pela Comissão de Licitação, às 10:00
horas do dia 30/10/2020, na Av. José Américo Cançado Bahia, 1.009,
Cidade Industrial, Contagem – MG.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
8 cm -06 1406131 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF DIVINÓPOLIS – AF DIVINOPOLIS
RESUMO IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9162253
Partes: EMG/SEF e Parking Batuque Ltda ME. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência por mais 12 meses, com início em 06/10/2020. Ana
Cristina Nogueira Gonçalves Couto /Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
em exercício – 05/10/2020.
2 cm -06 1406161 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA CONTRATO SIAD N° 9178846
Processo SEI nº 2250.01.0000405/2019-84
I - Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – ASSPROM e Jucemg; II -Realização de atividades auxiliares através de
adolescentes trabalhadores assistidos no prédio sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; III – Da Prorrogação: 120 dias contados a partir de 01/09/2020. Firmado em 05/10/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg.
2 cm -06 1405898 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL nº 035/2020
PROCESSO SEI nº 2300.01.0110644/2020-54- O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da
Comissão Permanente de Licitação, às 09h:00 min (nove horas) do dia
27/10/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009,
nesta capital, CONCORRÊNCIA para Elaboração de projetos executivos para a regularização do plano de segurança contra incêndio e
pânico (PSCIP) e para a adequação à acessibilidade dosblocos A, B, C
e D do Campus SEE Gameleirae doprédio da Escola Estadual Professor
Leon Renault, localizados no bairro Gameleira, no município de Belo
Horizonte.. Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço
acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 08/10/2020.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 044/2020 –
PROCESSO SEI Nº 2300.01.0123655/2020-91
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h:00 min (nove
horas) do dia 10/11/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Elaboração
de diagnóstico da situação da edificação do Hospital Regional de Juiz
de Fora, no município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Obra
incluída no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro
de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no
site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 08/10/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL nº 045/2020
PROCESSO SEI nº 2300.01.0123662/2020-96 - O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da
Comissão Permanente de Licitação, às 09h:00 min (nove horas) do
dia 11/11/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, CONCORR|ÊNCIA para Elaboração de diagnóstico da situação da edificação do Hospital Regional de Divinópolis, no
Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.. Obra incluída no
Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Conforme edital
e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.
der.mg.gov.br, a partir do dia 09/10/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima
mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 046/2020
PROCESSO SEI nº 2300.01.0123649/2020-59 - O Diretor Geral do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da
Comissão Permanente de Licitação, às 14h:00 min (quatorze horas) do
dia 11/11/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, CONCORR|ÊNCIA para Elaboração de diagnóstico
da situação da edificação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete,
no município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.. Obra
incluída no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG. Conforme edital e composições de custos unitários constantes do quadro
de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no
site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 09/10/2020. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site
acima mencionado.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN ena Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de
Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/
DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.
mg.gov.br.Editais números:270820-0943, 011020-0944, 021020-0945,
031020-0946, 041020-0947, 051020-0948.
18 cm -06 1406231 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe o CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO. OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA SAO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DO HORTO
a contar de 20/12/2019, para regularização funcional,conforme motivações constantes
1337479-8
CLAUDIO ANTONIO RIBEIRO CAMARGO
AGSE
BENEDITO
no processo Administrativo SEI nº1450.01.0104853/2020-79.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
TERMO DE APOSTILAMENTO,
ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICAe a CONTRATADAABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelaCONTRATADA no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
FUNDAMENTAÇÃO DO ATO
de 08/04/2020, para regularização funcional, conforme motivações constantes
1423163-3
JANAINA PAULA DOS SANTOS VALINA
AGSE
CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA CLARA
CENTRO DE INTERNACAO PROVISORIA DOM BOSCO anocontar
Processo Administrativo SEI n.º1450.01.0104874/2020-94.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
20 cm -06 1405847 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2742.02.2020
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE
S/A. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de contratação de
fornecedor especializado na prestação mensal do Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC), na modalidade Local, tráfego local em chamadas fixo para fixo e fixo para móvel, na modalidade Longa Distância
Nacional, fixo para fixo e fixo para móvel. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por mais 12 meses a contar de 06/10/2020;
b) O REAJUSTE dos preços das tarifas telefônicas, constantes do quadro da CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO do contrato inicial,
pelo Índice de Serviços de Telecomunicações (IST), (homologado pela
ANATEL cujo índice percentual de 3,74%, em atendimento a CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE E DA REPACTUAÇÃO DE PREÇOS E TARIFAS. VALOR: O valor total da contratação passa para R$
944.174,03. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.10.421.145.442
9.0001.339040.04.0.10">0001.339040.04.0.10.1; 1451.06.122.705.2500.0001.339040.04.0.10">0001.339040.04.0.10
.1; 1451.06.421.145.4423.0001.339040.04.0.10">0001.339040.04.0.10.1; 1451.06.243.143.44
21.0001.339040.04.0.10">0001.339040.04.0.10.1; 1451.06.421.144.4417.0001.339040.04.0.1
0.1 e 1451.06.181.139.4412.0001.339040.04.1.10.1. SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes da Silva Júnior, Mitsuo Orlando Nonaka e Eduardo
Camargos Lopes Batista.Assinatura em: 05/10/2020.
5 cm -06 1406066 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(PMI) SEMAD/IEF Nº 01/2020 - ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e o Instituto Estadual
de Florestas de Minas Gerais, tendo como fundamento o, o Termo de
Autorização do Edital de PMI nº 001/2020 publicado no dia 20 de
agosto do corrente ano, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOEMG), no Caderno 1, página 58, torna público, nos termos do Item
4.4.3 do Edital a associação de empresas para apresentação dos estudos
que contemplem análise de viabilidade, levantamentos, investigações,
dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de
modelo de concessão para fins de exploração econômica de atividades
de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação
dos atrativos existentes e a serem implantados no Parque Estadual do
Ibitipoca.
Onde se lê:
“DAS PESSOAS AUTORIZADAS
Ficam autorizadas as seguintes empresas na forma do Edital PMI nº
001/2020:
- Houer Consultoria e Concessões LTDA, CNPJ 22.111.570/0001-91;
- Parquetur Participações S.A., CNPJ: 23.821.886/0001-30;
- Vallya Advisors Assessoria Financeira LTDA, CNPJ
28.498.811/0001-83 em associação com a PlantucConsultoria Socioambiental LTDA-EPP, CNPJ 10.417.179/0001-30”.
Leia-se:
“DAS PESSOAS AUTORIZADAS
Ficam autorizadas as seguintes empresas na forma do Edital PMI nº
001/2020:
- Parquetur Participações S.A., CNPJ: 23.821.886/0001-30;
- Vallya Advisors Assessoria Financeira LTDA, CNPJ
28.498.811/0001-83, em associação com a PlantucConsultoria Socioambiental LTDA-EPP, CNPJ 10.417.179/0001-30, e com a Houer Consultoria e Concessões LTDA, CNPJ 22.111.570/0001-91”.
As demais disposições do Termo de Autorização permanecem inalteradas. Os arquivos do PMI nº 01/2020 e seus Anexos estão disponíveis na
íntegra no sítio eletrônico: www.ief.mg.gov.br, no link do PARC.
8 cm -06 1406191 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO.
Prorroga a vigência do Convênio de Cooperação Administrativa e
Técnica celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, e o Município de Juiz de Fora. Considerando a atual situação emergencial de calamidade pública, decorrente da pandemia de
COVID-19, e atualmente estabelecida pelo Decreto 48.040, de 17 de
setembro de 2020, com sua prorrogação até o dia 31 de dezembro de
2020; Considerando o que dispõe o Art. 1º do Decreto 47.980, de 19 de
março de 2020, pelo qual ficam prorrogados, em até trinta dias, contados do encerramento da situação de emergência, o término da vigência dos convênios de saída, termos de colaboração, termos de fomento,
acordos de cooperação, termos de outorga, convênios para pesquisa,
desenvolvimento e inovação - PD&I e outros instrumentos congêneres
celebrados pela Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo cuja vigência tenha se encerrado ou esteja a se encerrar a partir
da data de publicação do decreto, enquanto durar a situação de emergência em Saúde Pública no Estado, declarada pelo Decreto NE nº 113,
de 12 de março de 2020; Fica prorrogado o Convênio de Cooperação
Administrativa e Técnica celebrado entre o Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad, e o Município de Juiz de Fora, para
delegação de competências para realização das atividades de licenciamento, controle e fiscalização ambientais, em até trinta dias, contados
do encerramento da situação de emergência.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
6 cm -06 1406106 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o seguinte processo:*Osvaldo
Pereira da Silva/Fazenda Porteiras – CPF: 095.229.306-44 – Supressão da cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 20,00 ha – Japonvar/MG – PA nº 12010000423/20,
em 05/10/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
3 cm -06 1405816 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(PMI) SEMAD/IEF Nº 01/2020 - ASSOCIAÇÃO DE EMPRESAS
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) e o Instituto Estadual
de Florestas de Minas Gerais, tendo como fundamento o, o Termo de
Autorização do Edital de PMI nº 001/2020 publicado no dia 20 de
agosto do corrente ano, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOEMG), no Caderno 1, página 58, torna público, nos termos do Item
4.4.3 do Edital a associação de empresas para apresentação dos estudos
que contemplem análise de viabilidade, levantamentos, investigações,
dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de
modelo de concessão para fins de exploração econômica de atividades
de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos
atrativos existentes e a serem implantados no Parque Estadual do Ibitipoca. Onde se lê: “DAS PESSOAS AUTORIZADAS Ficam autorizadas as seguintes empresas na forma do Edital PMI nº 001/2020: - Houer
Consultoria e Concessões LTDA, CNPJ 22.111.570/0001-91; - Parquetur Participações S.A., CNPJ: 23.821.886/0001-30; - Vallya Advisors
Assessoria Financeira LTDA, CNPJ 28.498.811/0001-83 em associação com a PlantucConsultoria Socioambiental LTDA-EPP, CNPJ
10.417.179/0001-30”. Leia-se: “DAS PESSOAS AUTORIZADAS
Ficam autorizadas as seguintes empresas na forma do Edital PMI nº
001/2020: - Parquetur Participações S.A., CNPJ: 23.821.886/0001-30;
- Vallya Advisors Assessoria Financeira LTDA, CNPJ
28.498.811/0001-83, em associação com a PlantucConsultoria Socioambiental LTDA-EPP, CNPJ 10.417.179/0001-30, e com a Houer Consultoria e Concessões LTDA, CNPJ 22.111.570/0001-91”. As demais
disposições do Termo de Autorização permanecem inalteradas. Os
arquivos do PMI nº 01/2020 e seus Anexos estão disponíveis na íntegra
no sítio eletrônico: www.ief.mg.gov.br, no link do PARC.
7 cm -06 1406160 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o
art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna
público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Marcelo Pereira – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio
rural – Formiga/MG - PA/Nº 13010000599/17.
*Teotônio Duarte Chaves – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Luz/MG – PA/Nº 13010000693/20.
*Bruno Diniz Mattos Guimarães – Corte de árvores nativa vivas isoladas em meio rural – Luz/MG – PA/Nº 13010000651/20.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
HOMOLOGAÇÃO –PE 018/2020
Homologo o Pregão Eletrônico 018/2020 – Processo nº 5141001
046/2020, para a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção e fornecimento de peças, de 01 (um) nobreak
marca Chloride modelo 80-net com capacidade de 200kva, incluindo
troca das baterias quando necessário, pelo período de 20 (vinte) meses,
conforme Ata de Pregão do dia 25 de setembro de 2020 e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - CNPJ: 19.964.929/0001-69, no
valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro - Diretor Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor-Presidente – Presidência.
4 cm -06 1406119 - 1
3 cm -06 1406020 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 030/2020 - Registro de preços de materiais de
limpeza (vassouras e pá coletora). Empresas Adjudicatárias: Limpatudo
Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda - Me (CNPJ/
MF: 17.714.357/0001-34), Lote 01, Valor: R$ 2.148,72; Ac Clean
Comércio De Limpeza Eireli (CNPJ/MF: 26.759.927/0001-01), Lote
03, Valor R$ 23.485,32; Comercial Rosa Santos Ltda – Me (CNPJ/MF:
14.302.611/0001-07), Lote 04, Valor R$ R$ 6.816,96; Tainnah Tallulah
Estanislau Silva (CNPJ/MF: 04.893.508/0001-17), Lote 05, Valor R$
4.599,36; lote 02: Revogado.
3 cm -06 1406128 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO PUBLICAÇÃO
Termo de Permissão Eletrônico Nº 126/2020 – Processo SEI N°
1320.01.0073044/2020-17. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO: Santa Casa de Misericórdia de Araguari. OBJETO:
2 itens, 1 cardioverso no valor unitário de R$21.274,00 e 1 ventilador
pulmonar no valor de R$ 25.000,00, conforme Guia Siad, evento SEI
N° 19694761. Valor total da doação: R$ 46.274,00. Data de Assinatura: 06/10/2020.
2 cm -06 1405878 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 143/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO
o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao
tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19,
no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG),
referente ao Contrato nº 116/2020, a serem prestados pelo Hospital Misericórdia de Santos Dumont, CNPJ Nº 24.573.438/0001-27,
do município de Santos Dumont/MG. Valor mensal estimado: R$
480.000,00(quatrocentos e oitenta mil reais). Valor global estimado:
R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 - 339039 - 92.1,
4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS
e 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 10.1 - Fonte: Tesouro do
Estado. A vigência do presente contrato é de 06 (seis) meses.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2020.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 116/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Hospital Misericórdia de Santos Dumont, CNPJ Nº
24.573.438/0001-27, do município de Santos Dumont/MG. Objeto: A
contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único de
Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010062352310137.