TJMG 16/10/2020 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Outubro de 2020 – 35
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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THAIS DO NASCIMENTO PATROCINIO
THALIS DIEGO DE OLIVEIRA PEIXOTO
THIAGO DE SOUZA FERREIRA
THIAGO MOREIRA SANTOS
VALERIA DE OLIVEIRA LAGE
VALERIA NUNES DIAS FURTADO
VALTER ROBERTO GONZAGA DA SILVA
VANESSA MORGANIA RODRIGUES LIMA
VILMA PAULO PEREIRA
VIRGINIA MARQUES SILVA VIEIRA
WALDEKYS VAZ GUIMARAES
WALKIRIA LOPES GUIMARAES
WENDEL DE BRITO SILVA
12304937
11272499
13002431
12103016
12909669
8955163
8924797
13431424
13223748
12390134
12784252
6922165
12681698
2
3
2
3
3
3
3
2
2
3
2
3
3
ARAGUARI
ARAGUARI
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ARAGUARI
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TDE
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I
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
04/12/2019
01/02/2020
16/06/2019
16/12/2019
01/02/2020
01/02/2020
16/06/2019
30/12/2019
01/08/2019
11/11/2019
24/10/2019
29/12/2019
13/07/2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
15 1409328 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1408/2020
RETIFICA NO ATO DE RETIFICAÇÃO DE PROGRESSÃO nº 473/2020, publicado no “MG” de 18/04/2020, a parte referente ao servidor abaixo
relacionado, por motivo de promoção.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
ADM
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
PIRAPORA JUVENAL PEREIRA DA SILVA
8847238
1
PEB
III
N
III
O
22/01/2020
Leia-se:
SITUAÇÃO
NOVO NÍVEL
Nº
ATUAL
E GRAU
SRE
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
ADM
NIVEL GRAU NIVEL GRAU
PIRAPORA JUVENAL PEREIRA DA SILVA
8847238
1
PEB
IV
N
IV
O
22/01/2020
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
15 1408959 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1407/2020
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1225/2020, publicado no “MG” de 19/09/2020 a parte referente à
motivo de incorreção no nível.
Onde se lê:
SITUAÇÃO
ATUAL
SRE
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
HELENA MESQUITA 11483765
ORGAO CENTRAL MARCIA
1
ANE
I
C
FERREIRA
Leia-se:
SITUAÇÃO
ATUAL
SRE
NOME
MASP Nº ADM CARREIRA
NIVEL GRAU
HELENA MESQUITA 11483765
ORGAO CENTRAL MARCIA
1
ANE
II
C
FERREIRA
servidora abaixo relacionada, por
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL GRAU
I
D
31/12/2017
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL GRAU
II
VIGÊNCIA
D
VIGÊNCIA
31/12/2017
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
15 1408948 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 86/2020- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir a comissão processante instituída pela Portaria NUCAD/
SEE Nº 79/2019, publicada em 30/11/2019, alterada pela Portaria NUCAD/SEE N° 05/2020, publicada em 12/02/2020, pelos servidoresPaulo Rogério Mendes Silveira,Kênia Maritza Santos Lima Braga eMarilza Mônica Pereira Barbosa, para, sob a presidência doprimeiro, para prosseguirem os
trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 87/2020– PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir do
término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
09/2020
12/02/2020
SRE Metropolitana B
05/2020
12/02/2020
SRE Governador Valadares
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 88/2020– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Governador
Portaria NUCAD/SEE nº 69/2019, publicada em 30/10/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 09/2020, publicada em 12/02/2020 SRE
Valadares
Portaria NUCAD/SEE nº 22/2019, publicada em 25/05/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 18/2020, publicada em 12/02/2020 SRE Araçuaí
Portaria NUCAD/SEE nº 41/2019, publicada em 12/07/2019 Portaria NUCAD/SEE n° 18/2020, publicada em 12/02/2020 SRE Araçuaí
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 89/2020- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituir Maysa Ferreira Naves Cavalcante porMaria Emília
Soares Rezende Paula, na condição de presidente, e esta porDalvana Barbosa Santos, naComissãode Processo Administrativo Disciplinar instituída
pela Portaria NUCAD/SEE n° 76/2019, publicada em 23/11/2019, alterada pela PortariaNUCAD/SEE n° 17/2020, publicada em 12/02/2020, para
prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
(a) Luiza Hermeto Coutinho Campos
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 63/2020
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar a extensão dos fatos, bem como identificar a existência de indícios de autoria e materialidade
passíveis de adoção de medida administrativas e disciplinares, envolvendo acidente de veículo oficial, nos termos do art. 33 da Resolução SEPLAG
nº 57/2008. Comissão Sindicante - Presidente: Flávio Lucas Souza da Silva Membros: Anderson César Ianni Murta e José Christino da Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 14 de outubro de 2020.
15 1409151 - 1
Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
PORTARIA N.º 1107/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 352, de 13 de agosto de
2020, fica recredenciada a entidade mantenedora Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de São Sebastião do Anta – APAE de São
Sebastião do Anta e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola de Educação Especial Viva a
Vida, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Geraldina
Resende Alves, 90, B. Novo Mundo, em São Sebastião do Anta, ambos
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Caratinga
PORTARIA N.º 1108/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades dos cursos abaixo relacionados, ministrados pelo Colégio John Wesley, de Ensino Fundamental (anos finais)
e Ensino Médio, situado na R. Mariana, 88, Centro, em Ipatinga:
Cursos
Ato Autorizativo
Auxiliar de Processamento Portaria SEE
de Dados
17/09/1980
Portaria SEE
Técnico em Informática
11/04/1995
SEE
Técnico em Administração Portaria
17/09/1980
Portaria
Técnico em Contabilidade 20/04/1967nº
Magistério de 1º Grau (Pro- Portaria SEE
fessor de 1ª a 4 ª série)
15/08/1981
nº 370, de
Data de
Encerramento
24/12/1998
nº 409, de
26/12/2006
nº. 370, de
22/12/2011
135,
PORTARIA N.º 1110/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 344, de 07 de agosto de
2020, fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Educacional
Gonçalves Dias Ltda e renovado o reconhecimento do curso Técnico
em Enfermagem, ministrado pelo Instituto de Educação Paulo Antônio
Silva – IEPAS, situado na R. José Geraldo Madureira, nº 04, B. Bromélias, em Timóteo, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1111/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 343, de 07 de agosto de 2020,
fica recredenciada a entidade Colégio Cidade de Itaúna Ltda – ME,
mantenedora do Colégio Cidade de Itaúna, de Ensino Fundamental e
Ensino Médio, situado na Av. Getúlio Vargas, 384, Centro, em Itaúna,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA N.º 1112/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 350, de 13 de agosto de 2020,
fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Sociedade Educacional 19 de Março EPP, mantenedora do Colégio XIX de
Março, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Padre
João Batista Van Royen, 56, B. Oriente, em Itajubá, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Itajubá
PORTARIA N.º 1113/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4 .291, de 09 de março
de 2020, do artigo 47 da Resolução CEE n º 449, de 1º de agosto de
2002, fica autorizada, a partir de 06 de fevereiro de 2017, a mudança
da Escola Municipal Tiradentes, de Ensino Fundamental, da localidade
Mandaçaia, em Janaúba, para a localidade de Jacaré Grande, no mesmo
município.
SRE – Janaúba
PORTARIA N.º 1114/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 342, de 06 de agosto de 2020, fica
reconhecido o curso Técnico em Agropecuária, de forma concomitante
e subsequente ao Ensino Médio, ministrado pela Escola Técnica Vértix,
situada na R. Bernardo Torres, 180, B. Retiro, em Matipó, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Manhuaçu
PORTARIA N.º 1115/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 347, de 06 de agosto de 2020,
fica recredenciada a entidade Educadora Santa Inês Ltda, mantenedora
do Colégio Maximus, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na R. Itacarambi, 100, B. Santa Inês, em Belo Horizonte, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1116/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 15 de dezembro de 2016, as atividades
do Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº
1329, de 19 de dezembro de 2013, ministrado pela Escola Municipal
César Rodrigues, de Ensino Fundamental, situada na Alameda das Azaléias, lote 08, Quadra C, Bairro Retiro do Rodeador, Lagoa do Miguelão, em Nova Lima.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 1117/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março de
2020, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 348, de 13 de agosto de 2020,
fica recredenciada a entidade mantenedora Colégio SES EIRELI – ME
e renovado o reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pelo Colégio SES, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na R. Aníbal Teotônio, 22, B. Palmeiras, em Belo Horizonte,
ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1118/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, dos artigos 11, 24 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 355, de 13 de agosto
de 2020, fica divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade
mantenedora Jardim de Infância Brincando e Aprendendo Ltda – ME
e reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Jardim de Infância Brincando e Aprendendo, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. João Dornelas, 444, B. Dornelas,
em Muriaé, ambos pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir de 28
de novembro de 2019.
SRE – Muriaé
PORTARIA N.º 1119/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 346, de 06 de agosto de 2020,
fica recredenciada a entidade Cooperativa Educacional de Viçosa Ltda,
mantenedora do Centro Educacional Coeducar, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Antônio Lopes Lelis, 249, B. Santo
Antônio, em Viçosa, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ponte Nova
Atos assinados pelo Assessor – Chefe do
Gabinete de Articulação Educacional
Thomás Henrique de Oliveira Resende
15 1409187 - 1
de
24/12/2013
nº 361, de
23/12/2005
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 1109/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 09 de março
de 2020, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 339, de 07 de agosto de 2020,
ficam reconhecidos os cursos Técnico em Eletrotécnica e Técnico em
Mecânica, de forma concomitante e subsequente ao Ensino Médio,
ministrados pelo Colégio Católica Padre de Man, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 3500, B. Universitário, em Coronel Fabriciano, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 166/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03 de julho de 2018, aoservidor: MASP 572.236-8,ROGERIO MARQUES DE CARVALHO, TDE III I, adm. 01, por 01 (um) mês, referenteao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2020.
ATO Nº 167/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,”EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de julho de 2018, c/c o
inciso II,art. 5º, da Deliberação Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2,
de 16 de março de 2020, aoservidor: MASP 1.059.261-6,IRANI MARTINS PONTES, TDEIII H, adm. 01, por 01 (um) mês, referenteao 3º
(terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 03/11/2020.
ATO Nº 168/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do art. 31 da CE/1989, àservidora: MASP 935.652-8,IDANEILA
SOUZA FONSECA, TDE V J, adm. 01, referenteao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2020.
15 1409267 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO N.º 22/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art. 7º
da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, dosservidores:
Masp 1.328.529-1, Guiomar Timóteo Coura, PEB1B, Admissão 2, pela
remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do vencimento do
cargo em comissão de DAD-4, ED1101249,a contar de 28/09/2020.
Masp 1.367.096-3, Saulo Gilberto Araújo de Souza, ANEI2C, Admissão 1, pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED1101103,a contar de
01/10/2020.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO CENTRAL
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA
QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
15 1409290 - 1
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
ANULAÇÃO - ATO Nº 63/2020
ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE ANULAÇÃO no que se
refere a servidora: Ipatinga EE João XXIII MaSP: 864.362-9 Joselma
Teixeira Felisberto PEB3P, admissão 02, ato nº 69/2020 publicado em
15/10/2020 por impossibilidade de retificar.
15 1409315 - 1
SRE de Governador Valadares
Diretora: Claudia Maria de Souza Amorim Braga
PORTARIA N° 01 /20.
Recompõe a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Governador Valadares.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Cláudia Maria de
Souza Amorim Braga, no uso de suas atribuições, tendo em vista as
diretrizes estabelecidas no Decreto n° 45.851, de 28 de dezembro de
2011, no Decreto n° 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto n°
44.986, de 19 de dezembro de 2008 e Resolução SEPLAG/SEE n°
7.110, de 06 de julho de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Recompor a Comissão de Recursos da Superintendência
Regional de Ensino de Governador Valadares para atuar nos processos
de Avaliação Especial de Desempenho (AED), Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) e de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores das carreiras dos Profissionais da Educação
Básica em exercício nas unidades administrativas da jurisdição.
Art. 2º - Compete à Comissão de Recursos:
I .Emitir relatório quanto à regularidade e legalidade dos processos de
ADI e ADGP;
II. Emitir parecer técnico para subsidiar decisão do superior hierárquico
sobre o recurso hierárquico interposto pelo servidor em exercício na
jurisdição contra a pontuação atribuída na AED;
III. Emitir relatório atestando a regularidade e legalidade quanto a situação funcional do servidor infrequente no período de estágio probatório, para subsidiar o Parecer da Comissão Permanente de Recursos da
Unidade Central no processo de infrequência;
IV. Notificar o servidor do resultado do recurso interposto, no prazo de
20 dias da publicação da decisão; e
V. Responsabilizar-se pelas publicações no Diário Oficial dos Poderes de
atos que se fizerem necessários para dar publicidade às informações.
Art. 3º - Integram a Comissão de Recursos os servidores:
Laguinho José da Costa, MaSP nº 1.144.543-4 - Presidente,
Fabiana Ferreira da Silva, MaSP nº 1.352.583-7 - Membro Titular,
Fabiane Pimenta Sampaio, MaSP nº 598.958-7 - Membro Titular,
Stella Silva Francisco, MaSP nº 621.261-7 - Membro Titular, e
Vanessa Ribeiro Ferraz, MaSP 963.498-1,- Membro Suplente.
Art. 4º - O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I. ele tenha avaliado; seja seu conjugue, parente consangüíneo ou afim,
em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau, na forma de legislação vigente; ou
II. esteja em situações de impedimentos ou suspeição, nos termos dos
artigos 61 a 63 da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002.
Art. 5º - A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três)
membros, sendo obrigatória a presença do seu Presidente.
§ 1º Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou impedimento
da atuação de membro titular, o membro suplente deverá ser convocado, para garantir a presença da maioria absoluta dos membros.
§ 2º Na situação de afastamento e/ou vacância do Presidente ou ainda,
não havendo quorum mínimo, os trabalhos da Comissão serão suspensos até o atendimento aos critérios estabelecidos na legislação vigente.
Art. 6º - A Atuação dos membros na Comissão será de dois anos, admitindo-se a prorrogação por igual período.
Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a partir de 14 de outubro de 2020, e revoga a Portaria DIPE nº
01/2019, publicada no Minas Gerais de 01 de junho de 2019.
Governador Valadares, 14 de outubro de 2020.
Cláudia Maria de Souza Amorim Braga
Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010152212100135.
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