TJMG 30/10/2020 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1492/2020
A Secretária de Estado de Educação, em cumprimento à Liminar concedida pelo MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, no Processo 5005883-88.2020.8.13.0134 - Mandado de Segurança, registra o afastamento remunerado de 15/08/2020 a 15/11/2020, nos termos da Lei Complementar
Nº 64, de 18 de maio de 1990 (art. 1º, II, “I”), do servidor a seguir relacionado, candidato a cargo eletivo nas eleições de novembro de 2020.
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
MaSP
Adm
Cargo de Provimento Efetivo
CARATINGA
CARATINGA
3000240
S R E - CARATINGA
JADIR JOSE DA SILVA
1059865-4
1
TDE III E
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29 1413962 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1490/2020
Retifica, no Ato nº 1370/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 07/10/2020, por motivo de incorreção no texto.
Onde se lê:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
DIAMANTINA
ITAMARANDIBA
5024210
EE SAO JOAO BATISTA
ELIZABETH BATISTA ALVES
MaSP
870831-5
Adm
1
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I H
Leia-se:
DIAMANTINA
SRE
Município
ITAMARANDIBA
Código da Unidade Administrativa
5024210
Lotação
EE SAO JOAO BATISTA
Nome
ELIZABETH BATISTA ALVES
MaSP
870831-5
Adm
2
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I H
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29 1413961 - 1
ANULAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1487/2020
Anula, no Ato nº 1370/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 07/10/2020, por motivo de incorreção, a parte referente a:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
PATOS DE MINAS
PATOS DE MINAS
5212229
EE AGROTECNICA AFONSO QUEIROZ
AURELIO ROCHA DE MENDONCA PINHEIRO
MaSP
699867-8
Adm
3
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I B
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29 1413964 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1489/2020
Retifica, no Ato nº 1139/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 05/09/2020, por motivo de incorreção no texto.
Onde se lê:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
UBA
CATAGUASES
5097357
EE GUIDO MARLIERE
VARGINHA
ALFENAS
5170887
EE DR NAPOLEAO SALLES
Nome
ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
ANA MARIA MOREIRA FRANCA TEOFILO
MaSP
1055706-4
1014694-4
Adm
3
4
Cargo de Provimento Efetivo
PEB II D
PEB I A
Nome
ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
ANA MARIA MOREIRA FRANCA TEOFILO
MaSP
1055706-4
1014694-2
Adm
3
4
Cargo de Provimento Efetivo
PEB II D
PEB I A
Leia-se:
LEOPOLDINA
VARGINHA
SRE
Município
CATAGUASES
ALFENAS
Código da Unidade Administrativa
5097357
5170887
Lotação
EE GUIDO MARLIERE
EE DR NAPOLEAO SALLES
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29 1413959 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1488/2020
Retifica, no Ato nº 1090/2020, de registro de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 27/08/2020, por motivo de incorreção no texto.
Onde se lê:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
ITAJUBA
ITAJUBA
5055433
EE MAJ JOAO PEREIRA
MARIA APARECIDA SCHUMANN DE MELO
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
5001031
EE N SRA DO BELO RAMO
MAERCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
MaSP
1011325-6
1348507-4
Adm
2
4
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I B
PEB I B
Adm
3
4
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I B
PEB I B
Leia-se:
SRE
ITAJUBA
METROPOLITANA B
Município
ITAJUBA
BELO HORIZONTE
Código da Unidade Administrativa
5055433
5001031
Lotação
EE MAJ JOAO PEREIRA
EE N SRA DO BELO RAMO
Nome
MARIA APARECIDA SCHUMANN DE MELO
MAERCIO ANTONIO DE OLIVEIRA
MaSP
1011325-6
1348507-3
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29 1413957 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1474/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
POCOS DE CALDAS
TEOFILO OTONI
RIBEIRAO DAS NEVES
VESPASIANO
POCOS DE CALDAS
NOVO CRUZEIRO
Localidade
RIBEIRAO DAS NEVES
VESPASIANO
POCOS DE CALDAS
NOVO CRUZEIRO
Código
Escola
Símbolo
Cargo
Masp
Nome
339156
374270
124729
147613
EE ALIZON THEMOTER COSTA
EE DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MEDIO
EE DR JOAO EUGENIO DE ALMEIDA
EE SUL AMERICA
SE-II
SE-III
SE-III
SE-IV
1016002-6
1151646-5
369684-6
1058827-5
NILZA DE JESUS DOS SANTOS
ANDREIA MASSENSINI SCARAMELLO GONCALVES
ROSANE APARECIDA DO CARMO
ROGERIO ESTEVES NUNES
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEB
1
PEB
4
ATB
2
ATB
1
Vigência
A CONTAR DE 09/06/2020
A CONTAR DE 23/09/2020
A CONTAR DE 04/08/2020
A CONTAR DE 01/09/2020
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1475/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, os servidores:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Símbolo
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Masp
Nome
Cargo
Cargo
adm
METROPOLITANA C RIBEIRAO DAS NEVES RIBEIRAO DAS NEVES
339156 EE ALIZON THEMOTER COSTA
SE-II
949716-5
FERNANDO BERNARDO MENDES
ATB
3
POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS
POCOS DE CALDAS
124729 EE DR JOAO EUGENIO DE ALMEIDA
SE-III
1332269-8
TATIANA APARECIDA SILVA DE CARVALHO CUNHA
ATB
3
TEOFILO OTONI
NOVO CRUZEIRO
NOVO CRUZEIRO
147613 EE SUL AMERICA
SE-IV
1240820-9
LILIANE BREMER
ATB
3
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1414235 - 1
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO DE SERVIDOR CANDIDATO A CARGO ELETIVO – ATO Nº 1491/2020
Retifica, o Ato nº 1161/2020, de revogação de afastamento de servidor candidato a cargo eletivo, publicado no “Minas Gerais” de 05/09/2020, por motivo de incorreção no texto.
Onde se lê:
SRE
Município
Código da Unidade Administrativa
Lotação
Nome
METROPOLITANA B
IGARAPE
5009237
EE STA CHIARA
DANIELA KATHERINE LEOCADIO REZENDE
MaSP
1194395-8
Adm
3
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I B I
Leia-se:
METROPOLITANA B
SRE
Município
IGARAPE
Código da Unidade Administrativa
Lotação
5009237
EE STA CHIARA
Nome
DANIELA KATHERINE LEOCADIO REZENDE
MaSP
1194395-8
Adm
3
Cargo de Provimento Efetivo
PEB I B
JULIA SANT’ANNA
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
29 1413968 - 1
*RESOLUÇÃO SEE Nº 4.437, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre as matrizes curriculares do Ensino Médio em Tempo Integral Profissional - EMTI Profissional nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 93, §1º, III da Constituição do Estado de Minas Gerais, e
- CONSIDERANDO o art. 205 da Constituição Federal;
- CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.394/96, que determina que o Estado deverá organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
- CONSIDERANDO o disposto no art. 26, §7° da Lei nº 9.394/96, que determina que a integralização curricular poderá incluir, a critério dos sistemas de ensino, projetos e pesquisas envolvendo os temas transversais de que trata o caput;
- CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei nº 9.394/96, que determina que o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos;
- CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CP nº 06/2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e na Resolução CEE/MG nº 458/2013, que estabelece normas complementares e operacionais para a Educação Profissional Técnica de
Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais;
- CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNE/CP nº 03/2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e na Resolução SEE nº 4.234/2019, que dispõe sobre as matrizes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º - A presente Resolução define as matrizes curriculares para oferta do Ensino Médio Integral Profissional nas escolas da rede estadual de Minas Gerais.
Parágrafo único. Entende-se por matriz curricular a organização dos componentes curriculares e da carga horária, distribuídos em módulos-aula.
Art. 2º - As matrizes curriculares do Ensino Médio Integral Profissional são compostas dos seguintes eixos formativos:
I- Base Nacional Comum Curricular, organizada em áreas de conhecimento e seus respectivos componentes curriculares.
II- Atividades integradoras, que devem contribuir para ampliar o conhecimento dos estudantes em relação aos conteúdos da BNCC e da formação técnica profissional.
III- 5º Itinerário organizado em um núcleo comum de formação básica para o trabalho e empreendedorismo incluindo a prática profissional somado aos componentes curriculares da formação técnica específica
IV- Nivelamento, estruturado como tempo pedagógico para retomada e fortalecimento de habilidades e competências estruturantes dos componentes curriculares Língua Portuguesa e Matemática.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010292304060133.