TJMG 30/10/2020 -Fl. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1497/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
MURIAÉ
98671 - EE Padre Maximino Benassati
MASP 378267-9, José Natalino de Souza Moreira, PEBIIIP- admissão
1, a contar de 22/09/2020.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1498/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
BARBACENA
15237 – EE São Miguel
MASP 529169-5, Maria de Fátima Moreira, a contar da publicação até
27/11/2020, em substituição ao MASP 1381571-7, Natália Cristina de
Oliveira Neto,afastada para assumir a direção da escola.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1414195 - 1

Superintendência de
Organização Escolar e
Informações Educacionais
PORTARIA N.º 1130/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica autorizada, a partir de 2002, a mudança de prédio da Escola Especial João Batista Gonçalves da Silva, de Ensino Fundamental (anos iniciais), do Povoado Cruz dos Araújos para a Av. Antônio Ferreira Torres, nº 5, Centro, em Cônego Marinho, a partir de 2006 da Av. Antônio
Ferreira Torres, nº 5, Centro para a Av. Marciliano Antônio Lisboa, 14,
Centro, em Cônego Marinho e a partir de 2011 para a Praça São Vicente
de Paula, 160, Centro, no mesmo município.
SRE – Januária
REPUBLICAÇÃO DA PORTARIA SEE Nº
1023, DE 29 DE AGOSTO DE 2019.
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março
de 2020, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n.º 703, de 7 de agosto de 2019, retificado em 9
de outubro de 2020, fica autorizado o funcionamento do curso Técnico
em Prótese Dentária, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Prótese Dentária, a ser ministrado de forma concomitante ou subsequente
ao Ensino Médio, no estabelecimento Estação Ensino, situado na R.
Curitiba, 500, 4º andar, Centro, em Belo Horizonte, pelo prazo de 18
(dezoito) meses.
*Republicada por motivo de retificação do Parecer CEE nº 703, de 7 de
agosto de 2019, retificado em 9 de outubro de 2020.
SRE - Metropolitana A
PORTARIA N.º 1131/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março
de 2020, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 320, de 6 de agosto de 2020,
fica recredenciada a entidade Educadora Jorge Abrão Ltda, mantenedora da Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG - Unidades
II, III e VI, situadas no município de Belo Horizonte, pelo prazo de
5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 1132/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março
de 2020, do artigo 16 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004 e considerando o Parecer CEE nº 297, de 9 de outubro de 2020, fica autorizado
o funcionamento dos cursos Técnico em Prótese Dentária,com Qualificação Profissional de Auxiliar de Prótese Dentária, Técnico em Saúde
Bucal, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Saúde Bucal, e

Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho,
no Centro Educacional Ímpar, de Ensino Fundamental (anos finais) e
Ensino Médio, situado na R. Coração de Jesus, 86, Centro, em Montes
Claros, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 1133/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2016, as atividades do
Centro de Referência e Educação Especial Francisco Romão Saturnino,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº
150, de 1º de março de 2008, situado na R. João Saturnino Lopes, 320,
Centro, em Jequitibá.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Sete Lagoas

Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 119/2020
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, àservidora:
SERVIDOR(A)
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
B
E
L
O
E.
E.
EMILIA
ANDREIA
CARVALHO
METROPOLITANA B HORIZONTE
1.433.425-4 ROCHA
ATB
I
A
1
CERDEIRA
SRE

29 1413751 - 1

PORTARIA N.º 1134/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março
de 2020, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas as atividades dos cursos, abaixo relacionados, ministrados pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Profissional - CEFAP, situado na R. Quintino Bocaiúva, 160, Centro, em Sete
Lagoas:
Data de
Cursos
Ato Autorizativo
Encerramento
SEE n. 679, de 18/12/2015
Técnico em Administração Portaria
12/8/2008
Portaria
SEE
n. 1255, de 29/7/2014
Técnico em Contabilidade 23/9/2010
Portaria
SEE
n. 1255, de 13/5/2016
Técnico em Logística
23/9/2010
Portaria
SEE
n. 679, de 13/4/2017
Técnico em Metalurgia
12/8/2008
Portaria SEE n. 679, de 13/4/2017
Técnico em Radiologia
12/8/2008
Técnico em Segurança do Portaria SEE n. 257, de 13/4/2017
Trabalho
13/3/2007

ATO Nº 172/2020
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, àservidora: MASP 1.408.524-5,ELIANA ANTONIA
DEMARQUES, PEB I B, adm. 02, a partir de 21/10/2020.
ATO Nº 173/2020
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31 da CE/1989, aoservidor: MASP 941.717-1,RICARDO DE
FREITAS MOURAO, TDE IV I, adm. 01, referentes ao 5º (quinto)
quinquênio de exercício, a partir de 12/05/2020.
29 1413805 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE

Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA N.º 1135/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 299, de 23 de outubro de 2020, fica
recredenciada, pelo período de 12 de agosto de 2019 a 11 de agosto
de 2024, a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Nepomuceno - APAE de Nepomuceno, mantenedora da Escola de Educação Especial Ana de Oliveira Lourençoni, de Ensino Fundamental
(anos iniciais), situada na R. Maria Negra de Sá, 52, B. Marciolândia,
em Nepomuceno.
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 1136/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março de
2020, do artigo 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 300, de 23 de outubro de 2020, fica
reconhecido, pelo período de 12 de agosto de 2017 a 11 de agosto de
2022, o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA - Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola de Educação Especial Ana
de Oliveira Lourençoni, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada
na R. Maria Negra de Sá, 52, B. Marciolândia, em Nepomuceno.
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 1137/2020
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.291, de 9 de março
de 2020, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, fica divulgada, a partir de 11 de fevereiro de 2020, a mudança de
prédio da entidade Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC, da
R. Aquiles Lobo, 168 A, Bairro Floresta, em Belo Horizonte para a R.
Engenheiro Carlos Antonini, 122, B. São Lucas, no mesmo município,
mantenedora de escolas situadas em Minas Gerais.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
29 1414087 - 1

SRE de Almenara
Diretor: Pacifico Ferraz Souto
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
51/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO referente
à servidora: Jordânia - E. E. de Jordânia, Masp 370.357-6, Robéria de
Almeida Gobira Lieberenz, PEB2H, Adm. 2, Ato nº 48/2020, publicado
em 29/10/2020, por incorreção localidade. Onde se lê: Cachoeira de
Pajeú. Leia-se: Jordânia.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
52/2020
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO referente
à servidora: Águas Vermelhas – E. E. de Machado Mineiro, Masp.
1.113.334-5, Celice Ribeiro de Souza Alves, PEB1A, Adm. 04, Ato nº
27/2020, publicado em 29/10/2020, por incorreção no embasamento
legal. Onde se lê: CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º do Art. 31 e do art. 290 da CE/1989. Leia -se: CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do Art. 31 e do art. 290
da CE/1989.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino/Almenara

SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 53/2020
RETIFICA, O ATO de FÉRIAS- PRÊMIO/AFASTAMENTO referente
à servidora – Conselheiro Lafaiete - SRE Conselheiro Lafaiete: MaSP
337.553-2, Lílian de Souza e Castro Cabrera, ANE3M, 1° cargo, Ato
nº 20/2020 publicado em 27/10/2020, por motivo de incorreção; onde
se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2020,
leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2020.
29 1414026 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
16/2020
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 8/2020, publicada no “Minas Gerais” em 3/3/2020 referente à servidora – Senhora de Oliveira - Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria: MaSP 334.811-7, T. M. M. H, PEB2P, 1º cargo. Concluímos o processo pela anulação da Portaria nº 16/2018 de conclusão do
Processo Administrativo publicado no MG 12/9/2018, no que tange os
6º, 7º, 8º, 9º e 10º Biênios. Pela retificação das vigências dos biênios 6º,
7º, 8º, 9º e 10º que passam a vigorar a partir de 26/5/2001; 26/5/2003;
25/5/2005; 26/5/2007; 25/5/2009. Ficando a servidora isenta de restituir
aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei
Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente. Conselheiro Lafaiete, 13 de outubro de 2020.
CONSELHEIRO LAFAIETE – E. E. “QUEIROZ JUNIOR” – AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: MaSP 1.203.284-3, Wedreson Rodrigues Vieira,
PEBD1A, 1º cargo, a partir de 06/10/2020.
DESTERRO DE ENTRE RIOS – E. E. “NOSSA SENHORA DE
FÁTIMA” – AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO –
ATO Nº 01/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: MaSP 1.203.818-8, Wagner José de
Oliveira, PEB1B, 2º cargo, a partir de 22/10/2020.
PIRANGA – E. E. “ANTÔNIO DE PAULA DIAS” – LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 01/2020
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP 1.407.588-1,
Renata da Conceição Mapa de Alcântara, PEB1A, 2º cargo, a partir de
14/09/2020.
29 1414024 - 1

29 1414081 - 1

SRE de Divinópolis
Diretora: Luíza Amélia Coimbra
ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2020
ANULA O ATO 03/2020, publicado em 30/09/2020 de Ampliação de Carga Horária, por motivo de publicação indevida, no que se refere aos servidores:
SRE
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis

MUNICIPIO
Oliveira
Oliveira
Divinópolis
Santo Antônio do Monte
Luz
Oliveira
Oliveira

ESCOLA
EE São João Batista
EE São João Batista
EE Patronato Bom Pastor
EE Doutor Álvaro Brandão
EE Dona Lica Raposo
EE Mário Campos e Silva
EE Doutor José Maria Lobato

NOME
Raquel Vale de Oliveira Resende
Dayane Caroline Silveira
Ana Cristina de Paula Soares
Natália de Abreu Alves Diniz
Cristina Mendes Ribeiro e Silva
Valéria Alexandra da Silva
Fabiane Batista Cândido

MASP
1094110-2
1463247-5
891755-1
1263275-8
1309609-4
1055028-3
1272709-5

CARGO
PEB1A
PEB1A
PEB1A
PEB1C
PEB1A
PEB1A
PEB1A

ADMISSÃO
3
1
3
2
3
4
3

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
8
14
8
14
5
5
10

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS A PARTIR DE
12
10/02/20
16
10/02/20
10
20/02/20
16
01/03/20
16
09/06/20
16
25/06/20
16
01/07/20
29 1413953 - 1

REVOGAÇÃO – ATO Nº 08/2020
REVOGA O ATO de Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, referente ao servidor abaixo indicado, em cumprimento à Orientação
SGP/SG Nº 94/2020, de 16/09/2020, publicado em 16/05/2020: ITAGUARA- EE. “Coronel Frazão”, MaSP 358.987-6, Lair Lima Rodrigues, PEB3H, Adm. 02, ato nº 39/2020, publicado em 16.05.2020, a
partir de 18.10.2020, para regularização da vida funcional do servidor.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
29 1414071 - 1

SRE de Governador Valadares
Diretora: Claudia Maria de Souza Amorim Braga
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA – ATO Nº
24/20
Registra o afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do art 36 da CE/89, a partir da data da publicação, ao servidor: COROACI: “EE Sinhaninha Gonçalves”, masp 300480-1, José
Carlos Vieira Barroso, PEB3P, cargo 02, À vista do requerimento de
aposentadoria pelo art 6º da EC 41/03, com direito a remuneração correspondente a 117 há;
29 1413786 - 1

SRE de Januária
Diretor: Antônio Francisco de Sousa
RETIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 4/2020. Retifica a Conclusão de Processo Administrativo
publicado no Minas Gerais de 24/07/2012, referente ao servidor: SÃO
FRANCISCO - J.G.A.S, MaSP 323580-1, admissão 3, onde se lê: pela
permanência do direito das vantagens do 4º quinquênio, leia-se: pela
permanência do direito das vantagens do 2º ao 4º biênios e do 1º quinquênio , com prescrição do débito por evidenciar que o ato ilícito que
consta no processo não incide sobre o servidor, nos termos da Lei nº
14.184/02 art. 65 e Resolução SEPLAG nº 37/05 art. 19.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23/2020 -RETIFICA, O (S) ATO (S) deAfastamentoPreliminar à Aposentadoria, referente ao (s) servidor (es):
JANUÁRIA - SERVIDOR EMAFASTAMENTOPRELIMINAR À
APOSENTADORIA -Vera Lúcia Braga Oliveira, MaSP:883.203-2,
TDE4 / IV J, admissão 01, por motivo de erro na vigência da aposentadoria, ato publicado em 24/10/2020, onde se lê:a partir de 30/09/2020,
leia-se:a partir de 01/10/2020
29 1413997 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 1/2020 - ANULA O ATO de Conclusão de
Processo Administrativo referente ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO - E.E. JOSÉ FRANCISCO GUIMARÃES - MaSP 323580-1,
J.G.A.S, PEB2M, admissão 3, na parte em que retificou, Retificação de
Conclusão de Processo Administrativo, publicado em 06/03/2020, por
motivo de incorreção no benefício.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 59/2020 - CONCEDE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290 da
CE/1989 ao(s) servidor(es): JANUÁRIA – E. E. José Manoel Cirino
- MaSP 880.302-5, Edilson Dourado Santana, PEB1N, admissão
1, 06 meses referente ao(s) 5º quinquênio(s) de exercício a partir de
20/03/2019; CHAPADA GAÚCHA – E. E. Srra das Araras - MaSP
612.173-5, Irene Mainart Ribeiro, PEB1A, admissão 1, 05 meses e 16
dias referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 03/10/2017,
data de exercício, 06 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 03/10/2017, data de exercício e 06 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2017, data de exercício.
29 1413995 - 1

SRE de Leopoldina
Diretora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 16/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Cataguases – E.E. Dr. Norberto
Custodio Ferreira, Masp: 1.266.639-2, Elizabeth Maria de Almeida
Cotrim, PEBIB, (admissão 03), referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de

nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado. Masp: 1.165.201-3, Jercyane
Maria da Silva Braga Stevanim, PEBIB, (admissão 03), referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 18/08/2020, que poderão ser
usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
Masp: 1.397.787-1, Mariele Furtado de Barros Gomes, PEBIB, (admissão 01), referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado
Geral do Estado. Masp: 1.222.390-5, Rafael do Nascimento Oliveira,
PEBIA, (admissão 03), referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 25/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos pareceres jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
29 1414099 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 11/2020
RETIFICA NO ATO de Retificação de Afastamento preliminar, referente ao servidor: Leopoldina - Servidor sem lotação em afastamento
preliminar à aposentadoria, Masp: 335.723-3, Chirley de Oliveira
Batista Almada, PEBIP, (admissão 02). Ato nº 02/2020, publicado em
09/10/2020. Por motivo de incorreção no texto. Onde se lê: Pelo art. 4º,
§ 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03. Leia-se: Pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral)
c/c § 5º da CF/88, com redação dada pela EC 41/03.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 15/2020
REVOGA NO ATO de concessão de Gratificação de Curso de Pós-Graduação a parte que se refere ao servidor: Cataguases – Servidor sem
lotação em afastamento preliminar à aposentadoria. Masp: 332.943-0,
Mônica Aparecida Chaves Ferreira Rocha, PEBIIIP, (admissão 02). Ato
nº 13/96, publicado em 28/05/96, a partir de 01/07/2008, por motivo de
promoção, ficando o valor correspondente incorporado à VTI conforme
previsto no parágrafo único do artigo 21 da Lei nº 15.784/2005.
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA.
29 1414102 - 1

SRE de Paracatu
Diretora: Juliana Gonçalves Santos Ribeiro
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO N° 30/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Brasilândia de Minas:
EE. “Drº Cyro Góes” - MaSP 286059-1, Eva Neide Peixoto Nunes,
PEBIIO, cargo 02, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 17/06/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; João Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida
Neves” - MaSP 962316-6, Helen Cássia dos Reis, PEBIII-I, cargo 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 24/09/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 935473-9, Juliano Soares de Oliveira, PEBIIIP, cargo 02,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 12/08/20, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Paracatu: EE. “Altina de Paula Guimarães” - MaSP 1283015-4,
Ana Lúcia Ribeiro de Matos, PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/10/20, que poderão ser usufruídas,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO N° 02/2020
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Vazante: EE. “Deputado Cândido Ulhoa” - MaSP 691525-0, Edi da Silva Barra, PEBIIIO, cargo 02,
aposentada em 05/06/2018, referente ao saldo de 04 meses.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 21/2020
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art.
201, da Lei n° 869 de 05/07/1952, por oito dias, dos servidores: João
Pinheiro: EE. “Tancredo de Almeida Neves” - MaSP 981034-2, Azélia Maria da Silva, PEBIA, cargo 06, a partir de 03/10/20; EE. “João

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