TJMG 06/11/2020 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.594, DE
5 DE NOVEMBRO DE 2020.
Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece
a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 18,
de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso I do art. 2º, da Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de 2020, passam a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
b) (...)
1 – Titular: Cintia Veloso Gandini
2 – 1º Suplente: Benigno Antônio Oliva Santos”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de novembro de 2020.
(a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA.
05 1415857 - 1
(Publicado no Diario Oficial de “MG” no dia 05/11/2020 - pág. 5).
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Agropecuária Longhi Ltda
/ Fazenda Agropecuária Longhi 1, 2 e 6 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo); Silvicultura – Romaria/MG - PA nº.
90076/2004/004/2016 - Classe 3. Motivo: não atendimento ao reenquadramento solicitado.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Agropecuária Longhi Ltda
/ Fazenda Agropecuária Longhi 1, 2 e 6 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo); Silvicultura – Romaria/MG - PA nº.
90076/2004/004/2016 - Classe 3. Motivo: fragmentação de áreas
contíguas.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1415784 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Licenciamento Ambiental Concomitante: *LAC2 (LOC): 1) Frigorífico Chaparral Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos,
caprinos, etc) e Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos,
bubalinos, muares,etc) – Divinópolis/MG – PA/Nº 4704/2020, Classe
5. *LAC2 (LP+LI): 2) Lhoist Doresópolis Indústria e Comercio de
Cal Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento - Pains/MG - PA/Nº 4715/2020, Classe
3. *LAC1 (LP+LI+LO): 3) Nilo Coutinho Gonçalves de Andrade –
MINERAÇÃO - Lavra a céu aberto - Minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/
estéril - Minério de ferro e Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Igaratinga/MG e Itaúna/MG - PA/Nº 4717/2020, Classe 2. *LAC1 (LOC):
4) Frigorífico Cateto Ltda. - Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc.); Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo– Piumhi /
MG – PA/Nº 4758/2020, Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
05 1415848 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) (LAC 1) Licença prévia concomitante com a licença de instalação e
de Operação: * Curupira Eucaliptos Tratados Ltda. - Tratamento químico para preservação de madeira - São João do Paraíso/MG. PA/nº
4787/2020. Classe 4.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM NM.
05 1415499 - 1
Pauta da 50ª Reunião Extraordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB) do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam).
Data: 13 de novembro de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB), Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 49ª RO de 28/10/2020.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2020:
5.1 Metalsider Ltda./Fazenda Pica Pau e Trinca Ferro - Silvicultura;
produção de carvão oriunda de floresta plantada; barragem de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida São Gonçalo do Abaeté/MG - PA/Nº 29445/2012/001/2014 - Classe
3. Apresentação: GCARF/IEF. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano Nascimento
Manetta, representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais (CMI-MG).
5.2 AVG Empreendimentos Minerários S.A. - Lavra a céu aberto minério de ferro, unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido, reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos
em pilha de estéril ou rejeito; reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem; estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários - Sabará/MG - PA/Nº
00151/1987/015/2013 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
5.3 Celso Mânica/Fazenda Rocha ou Bonfim e Rochedo - Culturas anuais, excluindo a olericultura; Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo); bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; avicultura de corte e reprodução; silvicultura; barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paracatu/MG - PA/Nº 04165/2004/002/2013 - Classe
3. Apresentação: GCARF/IEF.
5.4 Ercal Empresas Reunidas de Calcário Ltda. - Lavra a céu aberto
ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; Lavra
a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; unidade de tratamento de minerais - Coromandel/MG - PA/Nº
36408/2014/001/2016 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
5.5 Mosaic Fertilizantes P&K Ltda. - Outras formas de tratamento
ou disposição de resíduos não listados ou não classificados (ampliação da pilha de fosfogesso - Compartimento G) - Uberaba/MG - PA/Nº
00042/1978/039/2016 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF.
5.6 Siderurgia Santo Antônio Ltda./Fazenda Rio Claro, Palmeiras, São
Gonçalo, Mosquito, Capão da Casca ou Bocaina, capim Pubo e Cachoeira - Silvicultura, produção de carvão vegetal de floresta plantada; barragem de irrigação ou perenização para agricultura; ponto de abastecimento; extração de cascalho para utilização imediata na construção
civil - Arinos/MG - PA/Nº 14219/2012/001/2014 - Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
5.7 WD Agroindustrial Ltda. - Cultura de cana de açúcar sem queima,
silvicultura; barragem de irrigação/perenização para agricultura sem
deslocamento de população atingida - Zona Rural de João Pinheiro,
São Gonçalo do Abaeté, Varjão de Minas, Presidente Olegário e Patos
de Minas/MG - PA/Nº 00320/1996/017/2014 - Classe 4. Apresentação:
GCARF/IEF.
5.8 Mineração Usiminas S.A. (MUSA) - Pilhas de rejeito/estéril Minério de Ferro - Distrito Povoado de Samambaia Zona Rural de Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00066/1984/050/2015 - Classe 4. Apresentação:
GCARF/IEF.
5.9 Edílio Peron Ferrari/Fazendas Aliança e Buriti - Culturas Anuais;
barragem de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida; ponto de abastecimento; canais de irrigação; armazenamento produtos agrotóxicos, veterinários e afins; criação de bovinos; suinocultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 32275/2012/001/2014
- Classe 3. Apresentação: GCARF/IEF.
5.10 Theodorus Gerardus Cornelis Sanders/Fazendas Columbia, Gibóia
e Garapa - Culturas anuais; beneficiamento primário de produtos; criação ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte agrícolas; suinocultura; silvicultura; posto de abastecimento; barragem de irrigação
- Unaí/MG - PA/Nº 01355/2009/003/2016 - Classe 5. Apresentação:
GCARF/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
6.1 Mineral Brasil Pesquisa e desenvolvimento - Lavra a céu aberto
com tratamento úmido - minerais metálicos, exceto minério de ferro;
unidade de tratamento de minerais; obras de infraestrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril - Seritinga/MG
- PA/Nº 03232/2016/002/2016 - ANM: 833.536/2011 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Sul/IEF.
6.2 Mineração Mantiqueira Ltda. - Extração de rocha para produção
de britas; extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento; britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Itajubá/MG - PA/Nº 00107/1999/007/2015
- ANM: 830.474/2001 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Sul/IEF
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DER/MG Pavimentação da Rodovia: Ligação - Trecho: Entr.º LMG-865 (Limeira
do Oeste) - Entr.º Estrada Municipal Antônio Cabrera Mano - Limeira/
MG - DAIA: 06030000297/20 - Classe 5. Apresentação: Regional
Triangulo.
7.2 Cemig distribuição S.A. - Linha de Distribuição Araguari 3 DMAE circuito duplo com Araguari 3 -Miranda,138 kV - Uberlândia/
MG - DAIA: 06050000101/20. Não Passível de Classe. Apresentação:
Regional Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
8. Processo Administrativo para criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos
do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
8.1 RPPN Fazenda Palmeiras - Proprietário: José Maria Quina - Área
proposta: 55,0021 ha - São João Nepomuceno/MG - Processo SEI/
Nº2100.01.0043023/2020-66. Apresentação: GCMUC/IEF
9. Plano de Manejos de Unidades de Conservação para análise e
deliberação, nos termos do inciso IV, do artigo 13, do Decreto nº
46.953/2016:
9.1 Revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Preto. Apresentação: Gerência de Implantação e Manejo das Unidades de Conservação. RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues
Cavalcanti, representante da Federação das Indústrias do Estado de
Minas Gerais (Fiemg), Adriano Nascimento Manetta, representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Luiz
Gustavo Nunes Vieira da Silva, representante da Associação Mineira
de Defesa do Ambiente (Amda).
10. Processo Administrativo para exame de Reconsideração ao Recurso,
conforme dispõe os §§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009:
10.1 Bioserv S.A./Fazenda Capoeira da Cana, Olaria, Brejão e Sucupira
- Produção de açúcar e álcool; fabricação e refino de açúcar; destilação
de álcool - ampliação; produção de energia termoelétrica - Lagoa da
Prata/MG - PA/Nº 00009/1979/008/2002; PA/Nº 00009/1979/010/2006;
PA/Nº 00009/1979/011/2007 e PA/Nº 00009/1979/012/2008 - Classe 4.
Apresentação: GCARF/IEF. SOBRESTADO em 28/10/2020.
11. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard.
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB).
04 1415337 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Gransena Exportação e Comércio LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Araçuaí/MG, PA n° 4783/2020, Classe 2; 2) Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - ETE Minas Novas, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Minas Novas/MG, PA nº 4784/2020, Classe
2; 3) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - ETE Jequitinhonha,
Estação de tratamento de esgoto sanitário, Jequitinhonha/MG, PA nº
4785/2020, Classe 2; 4) Companhia de Saneamento de Minas Gerais ETE Medina, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Medina/MG,
PA nº 4786/2020, Classe 2; 5) Ouro Minas Granitos LTDA, Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Itinga/MG, PA nº 4788/2020, Classe 3;
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Diamantina Quartzite Rochas Ornamentais LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Gouveia/MG, PA n° 4790/2020, Classe 2. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado - PA nº 1370.01.0023308/2020-02; 2) Sampac
Eucalipto Tratado LTDA, Tratamento químico para preservação de
madeira, Minas Novas/MG, PA nº 4791/2020, Classe 4; 3) Mineração
Dumbá LTDA - Edigard Pigatti LTDA, Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido; Pilhas de rejeito/estéril; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Datas/MG, PA nº 4793/2020,
Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA nº
1370.01.0033824/2020-86;
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): 1) Areal Bom Jardim LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Congonhas do Norte e Conceição do Mato Dentro/
MG, PA nº 4795, Classe 4;
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (Renovação de LO):
1) Ederson Cordeiro Leal - ME, Tratamento químico para preservação de madeira, Itamarandiba/MG, PA nº 4796/2020, Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA nº
1370.01.0040020/2020-22.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
05 1415455 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) (LAC 1) Licença prévia concomitante com a licença de instalação e de Operação: * Mineração Santa Inês Ltda. - Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito /
estéril de rochas ornamentais e de revestimento e ponto de abastecimento de combustíveis - Rio Pardo de Minas/MG. PA/nº 4811/2020.
Classe 2. Requerimento para intervenção ambiental vinculado. PA nº
1370.01.0038573/2020-97.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM NM.
05 1415737 - 1
Pauta da 103ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
do Noroeste de Minas (URC NOR) do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Data: 19 de novembro de 2020, às 13h30min.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental (Copam) e Presidente da URC NOR, Ana Carolina Miranda
Lopes de Almeida.
3. Posse dos Conselheiros da URC NOR (Biênio 2020/2022).
4. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
5. Exame da Ata da 102ª RE de 17/10/2019.
6. Função e Estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam nº 177/2012). Apresentação: URC NOR.
7. Programa “Diálogos com o Sisema Regularização ambiental de barramento: procedimentos e possibilidades. Apresentação Semad.
8 As Unidades Regionais Colegiadas (URCs) e a Política Pública
Ambiental Regionalizada. Apresentação: Semad.
9. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
Intervenção Ambiental:
9.1 Josino Guimarães - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 11030000001/19 Supressão de vegetação nativa com destoca - Área requerida: 62,5741
ha - Área passível de aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: cerrado Estágio de regeneração: não foi possível identificar. Apresentação: IEF
URFBio NOR.
10. Proposta de agenda anual das reuniões da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do COPAM, para o ano de 2021. Apresentação: Supram NOR.
11. Encerramento.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Secretária Executiva do Copam e Presidente da URC NOR.
05 1415507 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
firmado Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: *José Ernesto Cadelca / Fazendas Santa Maria, Santa Rosa, Boa
Esperança e São José – Culturas anuais; Criação de bovinos em regime
extensivo – Nova Ponte/MG – P.A. Nº 19806/2013/003/2019 – Classe
4 – Vigência: 02 (dois) anos, contados da data da assinatura.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
05 1415477 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
foi prorrogada a Licença Ambiental abaixo identificado identificada:1)
Licença de Operação: Cia Industrial Cataguases / Manufatura de Tecidos - Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas,
com acabamento – Cataguasesí/MG – PA/Nº 00040/1981/006/2014 –
Classe 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Validade da
Licença: 26/11/2024.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental
05 1415824 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: 1) Mineração Monte Azul Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Conceição da
Barra de Minas/MG, PA nº 4814/2020, Classe 4.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Produtos Alimentícios Croques Ltda., Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados,
chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para
indústria alimentícia, Coronel Xavier Chaves/MG, PA nº 4779/2020,
Classe 2; 2) Rosalbo Emilio Bortoni Rocha - Sítio Pimenta, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Conceição
do Rio Verde/MG, PA nº 4792/2020, Classe 2; 3) Município de Coronel
Xavier Chaves, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Coronel
Xavier Chaves/MG, PA nº 4812/2020, Classe 2. 4) Julieta Flavia Ananias Teixeira - Sítio Assunção, Suinocultura, Poço Fundo/MG, PA nº
4781/2020, Classe 3. 5) Município de São João Batista do Glória, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, São João Batista do Glória/
MG, PA nº 4782/2020, Classe 2. 6) Prefeitura Municipal de Camanducaia, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Camanducaia/
MG, PA/Nº 00730/2014/001/2020, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1415809 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55255/2019, Usuário: José Alves Ferreira, Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608409/2020.
*Processo n° 59643/2019, Usuário: Posto Aljig Ltda, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1608412/2020. *Processo
n° 58498/2019, Usuário: Ângela Goulart Gontijo, Nova Porteirinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1608415/2020. *Processo n°
57634/2019, Usuário: Joaquim Edilson Ferreira, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608467/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 05 de Novembro de 2020.
05 1415476 - 1
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 12648/2017, Usuário: Minasol
Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0208463/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 05 de
Novembro de 2020.
05 1415462 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/2002, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor:
*LOCAMEX - Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda, CNPJ nº
20.764.106/0001-79, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 06293/2014, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de arquivamento do processo. *Sebastião de Campos Valadares Filho, CPF nº 178.858.416-34, notificado a apresentar
informações complementares ao processo de Outorga nº 01009/2013,
no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Reserva Real Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ nº
09.347.083/0001-64, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 14232/2013, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de arquivamento do processo. *Gávea Participações e
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 02.462.421/0001-60, notificado a
apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
11581/2009, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo. *Gávea Participações e Empreendimentos Ltda, CNPJ
nº 02.462.421/0001-60, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 11580/2009, no prazo de 60
(sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Félix Borges
de Souza - Me, CNPJ nº 06.990.525/0001-06, notificado a apresentar
informações complementares ao processo de Outorga nº 01162/2015,
no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *Comercial M&L de Combustíveis Automotivos Ltda, CNPJ nº
04.816.022/0001-85, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 18669/2013, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de arquivamento do processo. *PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, CNPJ nº 18.715.409/0001-50, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº
36805-2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento
do processo. *JOSÉ CARLOS DE SOUZA, CPF nº 577.148.436-91,
notificado a apresentar informações complementares ao processo de
Outorga nº 22053-2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
arquivamento do processo. *LUIS FLAVIO MASCARENHAS, CPF
nº 011.678.067-35, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 17738-2016, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de arquivamento do processo. *CARLOS AUGUSTO
KARAM, CPF nº 428.536.726-20, notificado a apresentar informações
complementares ao processo de Outorga nº 00405-2016, no prazo de
60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *CLUBE
ATÉTICO RODOVIÁRIO, CNPJ nº 26.057.091/0001-95, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga
nº 27568-2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *CLUBE MINEIRO DE CAÇADORES, CNPJ
nº 17.433.210/0001-76, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 19989-2014, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *THIAGO ÁLVARES GUIMARÃES E OUTRO, CPF nº 071.152.936-19, notificado
a apresentar informações complementares ao processo de Outorga
nº 06781-2015, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *MAURÍCIO UZEDA MASCARENHAS, CPF
nº 034.793.606-70, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 08596-2012, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de arquivamento do processo. *JOAQUIM MARTINO
FERREIRA E OUTRO, CPF nº 164.832.356-15, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 184612016, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *MAGELA DINIZ E CIA LTDA, CNPJ nº 19.986.066/0001-20,
notificado a apresentar informações complementares ao processo de
Outorga nº 28754-2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de
arquivamento do processo. *CELSO HENRIQUE FRANÇA GOMES,
CPF nº 187.260.206-10, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 29922-2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *ATLANTICA
OLEOS ESSENCIAIS LTDA, CNPJ nº 01.302.691/0001-40, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga
nº 09026-2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do processo. *COPERMIL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº
20.177.903/0001-50, notificado a apresentar informações complementares ao processo de Outorga nº 24269-2013, no prazo de 60 (sessenta)
dias, sob pena de arquivamento do processo.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Para maiores esclarecimentos,
acessar o site do Igam http://www.igam.mg.gov.br/. Belo Horizonte,
05/11/2020.
05 1415580 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25423/2017, Usuário: Aperam Bioenergia Ltda., Turmalina, Deferido, Portaria n°1408367/2020. *Processo n° 25422/2017,
Usuário: Aperam Bioenergia Ltda., Itamarandiba, Deferido, Portaria n°1408369/2020. *Processo n°47990/2019, Usuário: ArcelorMittal Bioflorestas Ltda., Carbonita, Deferido, Portaria n°1408445/2020.
*Processo n° 43982/2016, Usuário: Clenilton Rodrigues Costa, Felizburgo, Deferido, Portaria n°1408446/2020. *Processo n° 47997/2019,
Usuário: ArcelorMittal Bioflorestas Ltda., Carbonita, Deferido, Portaria n°1408448/2020. *Processo n° 47987/2019, Usuário: Arcelormittal
Bioflorestas Ltda, Carbonita, Deferido, Portaria n°1408449/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 05 de Novembro de 2020.
05 1415400 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15395/2020, Usuário: José Florindo Neto, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908327/2020. *Processo
n° 16074/2020, Usuário: Antônio Paulo Simon Pereira, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908328/2020. *Processo
n° 24916/2020, Usuário: Takao Yanagi, Indianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908329/2020. *Processo n° 30699/2020,
Usuário: Aildson Pereira Duarte, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908331/2020. *Processo n° 33269/2020, Usuário: W & W Britagem Ltda, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908332/2020. *Processo n° 29443/2020, Usuário: Edivaldo Rocha Costa, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908335/2020. *Processo n° 29156/2020, Usuário: Marcelo
Paulo de Moura, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908336/2020. *Processo n° 30471/2020, Usuário: Matilde Araújo
Amaral Guimarães, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908337/2020. *Processo n° 02580/2020, Usuário:
Celmo Machado Rocha, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908341/2020. *Processo n° 02877/2020, Usuário: Dirceu Rios de Castro Alves, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908342/2020. *Processo n° 00031/2020, Usuário:
Ragner Paulino da Silva, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908343/2020. *Processo n° 24865/2020, Usuário: Odeir
de Almeida Silva, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908344/2020. *Processo n° 12271/2020, Usuário: Clínica do
Rim do Alto Paranaíba Ltda, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908345/2020. *Processo n° 06407/2020, Usuário: José Arlindo Rodrigues, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908346/2020. *Processo n° 02004/2020, Usuário: Cilene
Maria Braulino, Elzo Joanucci, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908348/2020. *Processo n° 06650/2020, Usuário:
Matheus Santana Souza - ME, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908377/2020. *Processo n° 28192/2020, Usuário: Francisco Cabral de Moura, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908379/2020. *Processo n° 28689/2020,
Usuário: Marcelo José da Silva, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908380/2020. *Processo n° 25705/2020, Usuário:
Otávio Ferreira de Oliveira, Limeira do Oeste, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908381/2020. *Processo n° 25740/2020, Usuário: Oldmar Honorato Silva, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908384/2020. *Processo n° 39650/2020, Usuário:
José Elvis da Cunha e Outros, São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908387/2020. *Processo n° 41278/2020, Usuário:
Marli Domingos de Freitas, Capinópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908398/2020. *Processo n° 41354/2020, Usuário: Leandro
Pereira de Moraes, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908400/2020. *Processo n° 41355/2020, Usuário: Leandro
Pereira de Moraes, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908402/2020. *Processo n° 41628/2020, Usuário: Antônio
Roberto Bergamasco, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908407/2020. *Processo n° 28455/2020, Usuário: José Tomaz
Pereira Filho, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908411/2020. *Processo n° 36467/2020, Usuário: Espaçogrãos
Empreendimentos e Participações Ltda, Coromandel, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908413/2020. *Processo n° 10165/2020,
Usuário: Urupê Tênis Clube, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908414/2020. *Processo n° 12960/2020, Usuário: Adalberto Resende Lima, Uberaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908416/2020. *Processo n° 14411/2020, Usuário: Juvenal Pinto da Rocha, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908418/2020. *Processo n° 12174/2020, Usuário:
Carlos Alberto Nicolau, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908419/2020. *Processo n° 25755/2020, Usuário: JB Locação de
Máquinas e Equipamentos Ltda - EPP, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908421/2020. *Processo n° 28393/2020, Usuário: Cidade Nova Empreendimentos e Participações Ltda, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908422/2020. *Processo
n° 28221/2020, Usuário: Rudi Barros Del Pino Barreto, Carneirinho,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011052258320110.