TJMG 20/11/2020 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952, por seis dias, aos
servidores:
Masp 1.340.808-3, Franciely Morgany Niza Cardoso, a partir de 06 de
novembro de 2020.
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por oito dias, aos servidores:
Masp 386.358-6, Eloi Carlos Pereira, a partir de 9 de novembro de
2020
Masp 356.727-8, Eduardo Mourão Pedrosa, a partir de 25 de outubro
de 2020
Masp 1.188.503-5, Marcus Vinicius Lobo Leite Vieira, a partir de 05
de novembro de 2020
Masp 668.094-6, Jairo Fonseca de Oliveira, a partir de 06 de novembro de 2020.
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, por quatro dias, aos servidores:
Masp 1.412.593-4, Eder José Batista Silva, a partir de 5 de novembro de 2020.
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
Masp 1.111.505-2, Eliana Trindade Bahia, para Eliana Trindade Bahia
Barbosa.
Roberto Alves Barbosa Junior
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
Masp.297.760-1, Fernando Sérgio Quintão Duarte, 5º quinquênio a
contar de 22/11/2010, em retificação ao MG de 28/12/2012, que o concedeu a contar de 21/11/2012, conforme decisão judicial nos autos do
processo – TJMG nº5080216-84.2019.8.13.0024, da Fazenda Pública
Estadual de Belo Horizonte.
Masp.297.760-1, Fernando Sérgio Quintão Duarte, 6º quinquênio a
contar de 21/11/2015, em retificação ao MG de 05/12/2017, que o concedeu a contar de 20/11/2017.
Adicional por Tempo de Serviço
Retifica adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.297.760-1, Fernando Sérgio Quintão Duarte, a contar de
21/11/2015, em retificação ao MG de 05/12/2017, que o concedeu a
contar de 20/11/2017.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 19 de novembro de 2020.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2020
SEI 1510.01.0038930/2020-66
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma
a pretensão estatal. Desta forma deve a servidora N. A. F. Masp
457.772-2 , restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020
SEI 1510.01.0053144/2020-20
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma
a pretensão estatal. Desta forma deve o servidor R.F.S. Masp.:
1.479.259-2, restituir ao erário as verbas apuradas no presente Processo
Administrativo.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020
Venina Ignácia Leite da Cunha Pereira
Delegada Geral de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
19 1420492 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.848 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão
proferida nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 014792427.2019.8.13.0223, em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca de
Divinópolis, proíbe o acesso dos servidores Ivan José Lopes, Delegado-Geral de Polícia, MASP 893.008-3, Hamilton Jesus Resende, Investigador de Polícia, Nível III, MASP 458.374-6 e Leonardo Moreira Pio,
Delegado de Polícia, nível Especial, MASP 1.237.756-0, nas repartições do DETRAN/MG e CIRETRANS do Estado, com efeitos a partir
de 3 de junho de 2020.
73.849 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão
proferida nos autos da Cautelar Inominada Criminal nº 014792427.2019.8.13.0223, em trâmite na 3ª Vara Criminal da Comarca de
Divinópolis, revoga a proibição de acesso do servidor Leonardo
Moreira Pio, Delegado de Polícia Nível Especial, MASP 1.237.756-0,
nas repartições do DETRAN/MG e CIRETRANS do Estado, determinada por meio do ato 73.848, com efeitos a partir de 5 de novembro
de 2020.
73.850 – no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Ludmila da Silva Fonseca Perfeito, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.188.497-0, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/ 5º Depto Uberaba, dispensando-a de
atuar junto ao Núcleo Correcional do 5º Departamento de Policia Civil
de Uberaba.
73.851 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor
do Ofício nº 240/SRA/DAPP/2020, em razão da reintegração do servidor conforme ato do Senhor Governador do Estado publicado no IOMG
em 6 de novembro de 2020, designa Luciano Trajano Camargos, Investigador de Polícia, nível II, MASP 458.273-0, para prestar serviços na
Delegacia de Plantão I / 1º Depto.
73.852 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Junio Cesar Dias Vieira, Investigador de Polícia, nível II,
MASP 1.112.445-0, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de João Monlevade/ 12º Depto Ipatinga, procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Alto Rio Doce/ 1ª DRPC Barbacena / 13º
Depto Barbacena.
73.853 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Jose Pereira Barbosa, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.411.599-2, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Policia
Civil de Santa Luzia/ 3º Depto Vespasiano, procedente da 2ª Delegacia
de Polícia Civil Noroeste / 6ª DRPC Noroeste/ 1º Depto.
73.854 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Natalia Corsino Zocrato, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.458.499-9, para prestar serviços na Delegacia de Plantão IV/
1º Depto, procedente da 1ª Delegacia Regional de Policia Civil de Santa
Luzia/ 3º Depto Vespasiano.
73.855 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Nayara Carolina Marques Soares, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.458.451-0, lotada na Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra Vida/ DHPP, a partir de 17/11/2020, data do desligamento
do servidor.

73.856 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Priscila Graziele de Oliveira Vasconcelos, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP 1.317.471-9, para prestar serviços no 2º Departamento
de Polícia Civil de Contagem, procedente do 17º Departamento de Polícia Civil de Pouso Alegre.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
73.857 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Alethéa Walkiria Caldeira Silveira,
MASP 066.7780-1, Investigadora de Polícia, nível III, para prestar
serviço no 6º Departamento de Polícia Civil de Lavras, procedente de
Lavras.
73.858 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Daniela Gislaine Abrahão, MASP
1.482.615-0, Escrivã de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Serro/3ª DRPC Diamantina/14º Depto Curvelo,
procedente de Itamarandiba.
73.859 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, Rômulo Soares Moura, MASP 458.346-4,
Investigador de Polícia, nível Especial, para prestar serviço na Delegacia Especializada de Homicídios/1ª DRPC Contagem/2º Depto Contagem, procedente de 4ª Delegacia de Polícia Civil de Esmeraldas/3ª
DRPC Ribeirão das Neves/2º Depto Contagem.
73.860 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Bruno Colombardi Garcia, MASP
1.458.528-5, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na
Delegacia Especializada de HomicÍdios/1ª DRPC Contagem/2º Depto,
procedente de 6ª Delegacia de Polícia Civil/1ª DRPC Contagem/2º
Depto.
73.861 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Lucas Ribeiro da Silva, MASP
1.479.961-3, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na
4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Nanuque/15º Depto Teófilo
Otoni, procedente de Carlos Chagas.
19 1420490 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 10Out20, o nº066.403-7, Cb QPRBM
Cleibe Gonçalves, tem direito aos proventos integrais da sua graduação,
recebe o 6º quinquênio e o adicional trintenário desde 05Fev05.
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Capitão QORBM, a partir de 10Mai20 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 11Mai20 o nº 116.394-8, 1° Ten Marcelo Barbosa, da ABM.
Tem direito ao provento integral do seu Posto, ao 5º quinquênio Administrativo a partir de 12Mar18.
- Promove a Graduação de Subtenente QPRBM, a partir de 31Ago20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 01Set20 o nº104.311-6, 1º Sgt Juscelino dos Santos Gonçalves, do 1°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao
6º quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 20Jun20.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 03Ago20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 04Ago20 o nº126.223-7, 2º Sgt Ricardo Silva, do 4º BBM.
Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º quinquênio
administrativo a partir de 28Nov18.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 31Ago20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 01Set20 o nº113.169-7, 2º Sgt Cleymerson de Souza Lima, do
4º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio administrativo e Adicional Trintenário a partir de 31Ago20.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 04Ago20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 05Ago20 o nº112.940-2, 3º Sgt Enilson Francisco da Mota,
da 5°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º
quinquênio Administrativo a partir de 06Mar17.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 25Ago20
e transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 26Ago20 o nº102.319-1, 3º Sgt Ismark Lima
Borges, do 3º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao Adicional Trintenário desde 16/11/2015 ao 7º quinquênio a
partir de 23Mar20.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 25Mai20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 26Mai20 o nº104.889-1, 3º Sgt Maurício Onézimo Jaco, do 2º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao Adicional
Trintenário desde 05/09/2015 ao 7º quinquênio a partir de 25Mai20.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 26Mai20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 27Mai20 o nº120.723-2, 3º Sgt Hozanan Cassimiro da Silva,
do 10º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º
quinquênio e Adicional Trintenário a partir de 26Mai20.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 22Set20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 23Set20 o nº126.525-5, 3º Sgt Robson Gomes Rossignoli, do
3°COB. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 5º quinquênio Administrativo a partir de 11Jul19.
- Promove a Graduação de 2º Sargento QPRBM, a partir de 10Set20 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 11Set20 o nº105.267-9, 3º Sgt Ronny Cledson Moreira, do
7°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário a partir de 02Mar16.
- Transfere, compulsoriamente, para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada a partir de 26Ago20 o nº102.419-9, 2º Sgt Silvio Martins
Pinto, do COBOM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário a partir
de 21Ago17.
- Promove a Graduação de 3º Sargento QPRBM, a partir de 30Ago20
e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 31Ago20 o nº113.491-5, Cabo Wagner Antônio Gonçalves, do 12°BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio Administrativo e Adicional Trintenário a partir
de 30Ago20.
19 1420429 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
PORTARIA IMA Nº 2014, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Constitui Comissão Especial para levantamento da dívida flutuante e
fundada da Autarquia.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso
I, do Decreto Estadual nº 47.859/2020, com a finalidade de atender à
disposição do artigo 3º, do Decreto 48.080 de 11 de novembro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir a Comissão Especial encarregada de fazer o levantamento referente à dívida flutuante e fundada da Autarquia para encerramento do exercício de 2020, com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro:
I – Alaysa Aparecida Soares Pereira – Masp:1147895-5;
II – Jacinto de Oliveira Nunes – Masp: 903435-6,
III – Josiane Rodrigues de Oliveira –Masp: 449414-2
Art. 2º - Os trabalhos da comissão deverão estar concluídos até dia 07
de dezembro de 2020, com a emissão do relatório prévio da data base
de 30 de novembro de 2020 e até o dia 06 de janeiro de 2021, com a
emissão do relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2020 a serem entregues à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças/GCF-Contabilidade, conforme dispõe o
inciso VII e XIX do Anexo do Decreto Estadual nº 48.080, de 11 de
novembro de 2020.
Art. 3º - A não fidedignidade dos dados inventariados será objeto de responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
19 1420480 - 1
PORTARIA IMA Nº 2015, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.
Constitui Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I,
do Decreto Estadual nº 47.859/2020, com a finalidade de atender à disposição do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 48.080, de 11 de novembro
de 2020; RESOLVE:
Art. 1º – Constituir Comissões Especiais encarregadas de inventariar bens físicos e financeiros, bens patrimoniais em uso ou estocados
e materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares desta
Autarquia, para o encerramento do exercício de 2020.
Parágrafo único – As Comissões terão como coordenadores os servidores: Rafael Siqueira Mendes–Masp: 147945-0 (Presidente);
Lineu Hugo Duarte Teixeira–Masp:1017852-3; Jomar Otávio Zatti–
Masp:1017570-1; Renata Nobre Vieira–Masp:0326691-3; Alexandre
Machado Barbosa–Masp:1269078-0 que, além das atribuições de coordenação e supervisão dos trabalhos, ficarão responsáveis pelo recebimento dos relatórios de cada Comissão e pela elaboração do relatório
final.
Art. 2º – Constituir Comissões Especiais encarregadas de inventariar
bens físicos.
Parágrafo 1º – É Obrigatório dar prioridade e condições à comissão de
inventário para executar os trabalhos nos termos do Decreto Estadual
nº 48.080, de 11 de novembro de 2020 e pelo fato de que o SIAFI será
substituído pelo GRP, o que reforça a obrigatoriedade do cumprimento
dos prazos estabelecidos;
Parágrafo 2º – Os chefes das unidades serão responsáveis por apresentarem, aos membros da comissão, os termos de responsabilidades de
bens cedidos para os servidores executarem atividades em regime de
teletrabalho em função da COVID-19.
Parágrafo 3º - Os chefes das unidades deverão manter um servidor de
plantão de posse das chaves dos armários, gavetas, arquivos que estiverem com bens patrimoniais guardados para que a comissão tenha acesso
de imediato aos mesmos.
Art. 3º – As Comissões, a que se refere o Art. 1°, terão a seguinte composição, sob a presidência do primeiro membro de cada uma delas:
I – Belo Horizonte – Sede:
Alexandre Machado Barbosa–Masp:1269078-0 (Presidente); Jomar
Otávio Zatti–Masp:1017570-1; José Ferreira Braga–Masp:900800-4;
Renata Nobre Vieira–Masp:0326691-3; Jose Maria Torres Pereira–
Masp:1017018-1; Marinalda Luisa Pereira David-Masp:1017926-5 e
Danilo de Souza Lacerda–Masp: 143611-9.
II – Gerência da Rede Laboratorial – GRL (LQA/ LSA):
LQA – Kátia Letícia de Carvalho–Masp:1155045 (Pesidente); Paulo
Rodrigues Lopes Filho–Masp:1119185-5 e Lucimére Silva Caldeira
Mendes–Masp:1135832-2.
LSA – Leandro Augusto Ferreira de Sousa–Masp:1150801-7 (Presidente); Evandro dos Reis Machado– Masp:1136211-8 e Cristiane
Maria Gomes da Silva–Masp:1203051-6.
III – CR/Almenara:
Geraldo Magela Gonçalves Lacerda–Masp: 1017899-4 (Presidente);
Danilo Lopes Sousa–Masp: 0932791-7 e Diogo Alves Correia–Masp:
1304714-7.
IV – CR/Belo Horizonte:
Eustáquio Mendes Magalhães–Masp: 1017407-6 (Presidente); José
Maria Mendes Magalhães–Masp: 1017335-9 e Marlon César Antunes
Rocha–Masp: 1215959-6.
V – CR/Bom Despacho:
Samuel Eduardo Santos–Masp: 1119329-9 (Presidente); Elcio Oliveira Chaves–Masp: 1017150-2 e Leandro Matos da Silva–Masp:
1300876-8.
VI – CR/Curvelo:
Rodrigo Bonifácio Oliveira–Masp: 1164919-19 (Presidente); Valmir
Mendes Rodrigues–Masp: 1017659-2 e Miguel Pinto da Silva–Masp:
1226963-5.
VII – CR/Governador Valadares:
Francisco Ferreira de Assis–Masp: 10176253 (Presidente); Marcelo de
Aquino Brito Lima–Masp: 1201265-4 e Rodrigo Correa de Andrade–
Masp: 1217344-9.
VIII – CR/Guanhães:
Jonatha Anastácio do Amaral–Masp: 1218056-8 (Presidente); Michelle
Venuto dos Santos Andrade –Masp: 1209149-2 e Laércio Antônio
Ribeiro de Carvalho–Masp: 1221248-6.
IX – CR/Janaúba:
José Valter Soares Silva–Masp: 1017694-9 (Presidente); Josuelton
Ribeiro Lima–Masp: 1162650-4 e José dos Santos Vieira Lopes–Masp:
1160782-7.
X – CR/Juiz de Fora:
Eduardo Quaglio Serrão–Masp:1213858-2 (Presidente); Osmane
Moreira Coelho–Masp:1017756-6 e Narley José Gomes
Duarte–Masp:1017097-5.
XI – CR/Montes Claros:
Marco Tulio Pelaquim–Masp: 1017524-8 (Presidente); Nadson Lopes
dos Santos–Masp: 1017750-9 e Jamilla Mayara de Oliveira Bispo
Dias–Masp: 1201297-7.
XII – CR/Oliveira:
Evaldo Luis de Oliveira–Masp: 1017734-3 (Presidente); Weslei
Simões Ribeiro–Masp: 1217865-3 e Wilmara Helena Mendes–Masp:
1203200-9.
XIII – CR/Passos:
Walderi Alderman Leite–Masp:1119555-9 (Presidente); Rodrigo
Peres Silva–Masp: 1144312-4 e Rozana Maria Alves Souza–Masp:
1017911-7.
XIV – CR/Patos de Minas:
Revalino Franklin Rodrigues–Masp: 1017919-09 (Presidente); Carlos
Alberto de Moura–Masp: 1017073-6 e Tiago Gonçalves Rosa–Masp:
1119276-2.

XV – CR/Patrocínio:
Clênio Rodrigues da Cunha–Masp: 1017330-0 (Presidente); Luciano
Monteiro Castro–Masp: 1017649-3 e Christian Augusto Silva–Masp:
1017615-4.
XVI – CR/Poços de Caldas:
Wladimir Ferreira Fadini–Masp: 1017527-1 (Presidente); Fabio
Ribeiro Guimarães–Masp: 1212218-0 e Jansen de Abreu Veloso–Masp:
1208340-8.
XVII – CR/Pouso Alegre:
André Ramiro da Silva–Masp: 1160762-9 (Presidente); Adauto Pinheiro
da Motta Paes–Masp: 1017431-6 e Maciel Borges–Masp: 1017719-4.
XVIII – CR/Teófilo Otoni:
Alan de Brito Silva–Masp:1119389-3 (Presidente); Edson de Vette Santos–Masp:1216849-8 e Walmir Gomes Sales–Masp:1186861-9.
XIX – CR/Uberaba:
Fernando Assis de Freitas–Masp: 1218554-2 (Presidente); Aramísio Vaz
Júnior–Masp: 1017623-8 e Sanderlei Lima Teles–Masp: 1017297-1.
XX – CR/Uberlândia:
Henrique Marcelo de Araujo Pimenta–Masp: 1151974-1 (Presidente);
Cleiton Barbosa Pinto–Masp: 1217749-9 e Wellington de Sousa Santos–Masp: 1151903-0.
XXI – CR/Unaí:
Antônio Marcos de Freitas Monteiro - Masp: 0547753-4 (Presidente);
Wesley Fernando José Ferreira -Masp:1017699-8; Vanderlei Dias de
Oliveira – Masp - 1017701-2
XXII – CR/Varginha:
Patrícia Silva de Oliveira Miyake–Masp: 1211064-9 (Presidente); Edilaine C. Nogueira Ferreira–Masp: 1173238-5 e João Maciente de Castro Júnior–Masp: 1253207-3.
XXIII – CR/Viçosa:
Elvis Luciano Batista de Souza–Masp: 1017626-1 (Presidente); Carlos
Antônio Marques Junior–Masp: 1218806-6 e Oraldo Lanna Pereira–
Masp: 1119291-1.
Art. 4º – As Comissões serão assistidas na realização dos seus trabalhos
pela Gerência de Logística e Serviços Gerais e pelas unidades de serviço desta Autarquia.
Art. 5º – Os trabalhos da comissão deverão estar concluídos até o dia 06
de dezembro de 2020, com a emissão do relatório prévio da data base de
30 de novembro de 2020 e até o dia 06 de janeiro de 2021, com a emissão do relatório conclusivo contendo os saldos finais com a posição
em 31 de dezembro de 2020, a serem entregues à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme dispõe os incisos VII e XVIII do
Anexo do Decreto Estadual nº 48.080, de 11 de novembro de 2020.
Parágrafo único – Gerência de Logística e Serviços Gerais não atenderá
requisições internas de materiais e nem fornecedores no período de 23
de novembro a 06 de dezembro de 2020.
Art. 6º – A não fidedignidade dos dados inventariados será objeto de
responsabilidade funcional, nos termos da legislação vigente.
Art. 7º – O não cumprimento dos prazos dispostos no Parágrafo 1°,
Art.3° do Decreto Estadual nº 48.080, de 11 de novembro de 2020,
sujeitarão os membros das comissões inventariantes às punições previstas no Art. 244 da Lei n°869, de 5 de julho de 1952.
Art. 8º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de novembro de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
19 1420494 - 1
PORTARIA IMA Nº 2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
Delega competência a servidora para ordenar despesas e Revoga a Portaria nº 1917, de 08 de maio de 2019.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, Inciso I,
do Decreto nº 47.859 de 07 de fevereiro de 2020; RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência a CRISTIANE ALMEIDA SANTOS,
Masp: 1.017.915-8, CPF: 580.134.826-34, observadas as normas legais
regulamentares pertinentes, competência para ordenar despesas de
qualquer natureza à conta do orçamento desta Autarquia, com acesso
ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas
Gerais (SIAFI-MG), observadas as normas legais pertinentes.
Parágrafo Único – A competência a que se refere o caput não poderá
ser subdelegada.
Art.2º - Revogar a Portaria IMA nº 1917, de 08 de maio de 2019.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de novembro de 2020.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Diretor-Geral
19 1420477 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº21, 15 de junho de
2020:
-CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, referente ao 1º quinquênio de exercício aos
servidores: RAUL MARTINS ALVES RICHARD, Masp 1399734-1,
Técnico de TV, a partir de 05/10/2020; TATIANE LEIA COURA, Masp
1399738-2, Técnicode TV, a partir de 23/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
19 1420278 - 1

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Mitraud
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria nº 31/ 2020.Dispõe sobre a segregação de funções das fases
de execução da despesa no âmbito da operacionalização do SIAFI-MG
e da assinatura por certificação digital na Fundação de Arte de Ouro
Preto – FAOP e dá outras providências.A Presidente da Fundação de
Arte de Ouro Preto, usando das atribuições legais que lhe confere o
artigo 7º do Decreto Estadual nº 47.922 de 23 de abril de 2020 que trata
sobre o Estatuto da Fundação de Arte de Ouro Preto e,Com o objetivo
de separar a execução das fases das despesas em atenção ao Princípio da Segregação de Funções, derivada do Princípio da Moralidade
na Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,Considerando o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº
37.924 de 16 de maio de 1996 que trata sobre a execução orçamentária e financeira.RESOLVE: Art. 1º - Ficam designadas as servidoras
Mirelli Márcia de Matos Oliveira - 1.379.461-5 e Michele Silvestre MASP 1.477.932-6 como responsáveis por toda a operacionalização
que envolva as atividades de execução da despesa nas fases de empenho, liquidação e pagamento no sistema SIAFI/MG – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais em atenção ao que dispõem os artigos 8º, 9º, 10º e 12º do Decreto Estadual nº
37.924/1996.Parágrafo Único: As fases de empenho, liquidação e pagamento no sistema SIAFI/MG deverão ser necessariamente segregadas
entre as servidoras.Art. 2º - Nos casos de ausência por gozo de férias ou
afastamentopor motivo dedoença de uma das servidoras designadas no
artigo 1º, fica designada como suplente a servidora Luzia Delunardo MASP 1.490.659-8 para desempenhar tais funções de forma segregada
com uma das demais designadas no Art. 1º. Art. 3º - Fica designada a
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças desta Fundação de Arte
de Ouro Preto – FAOP, como responsável pela assinatura por meio de

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201119220053013.