TJMG 05/01/2021 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 05 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Masp.340.880-4, José Álvaro Leite, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 26/12/2020.
Masp.340.896-0, Letícia Alves Moreira Marzagão, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.340.915-8, Mércia Leite Pinheiro De Ávila, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 05/12/2020.
Masp.340.937-2, Roziane Pereira Zuba, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.340.952-1, Átila Braga Ribeiro, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.340.955-4, Claudiney Henrique Pires Borges, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 06/12/2020.
Masp.340.998-4, Rogério Túlio De Oliveira Freitas, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 10/12/2020.
Masp.340.966-1, Marcelo Lobato Pereira, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.341.233-5, Eli Mateus Rodrigues, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.341.255-8, Gilcimar Martins Fernandes, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.341.333-3, Agnelo De Abreu Baeta, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.341.335-8, Ailon Alves De Oliveira, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 04/12/2020.
Masp.341.345-7, Anderson José Helpes, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.341.364-8, Gilmar Aparecido De Melo, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.341.372-1, Luiz Antônio Abreu Teixeira, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.341.405-9, Rogério Pinheiro De Lacerda, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 04/12/2020.
Masp.341.412-5, Rômulo De Avellar Júnior, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 21/12/2020.
Masp.341.428-1, Vander Gregório Braz, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.341.426-5, Valdete Cizoski De Souza, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 07/12/2020.
Masp.341.598-1, André Corradi, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 25/12/2020.
Masp.341.643-5, Jaimar Cerqueira Rodrigues, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 06/12/2020.
Masp.341.694-8, Marcelo Santos, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 09/12/2020.
Masp.341.706-0, Marcos Antônio Bertolin, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 13/12/2020.
Masp.341.713-6, Maria Beatriz Cardoso, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.341.748-2, Paulo Romano Filho, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 04/12/2020.
Masp.341.981-9, Rogério Perez Da Silva, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 02/12/2020.
Masp.342.079-1, Daniela Silva, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 08/12/2020.
Masp.342.084-1, Edmar Souza Dos Santos, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 29/12/2020.
Masp.342.097-3, Gilberto Soares Silva, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 15/12/2020.
Masp.342.308-4, Elidugério Coelho Do Amaral, referente ao 6º quinquênio, com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.342.321-7, Gláucio Wallacy Ribeiro Chaves, referente ao 6º
quinquênio, com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.342.325-8, Hugo César Lopes, referente ao 7º quinquênio, com
vigência à partir de 21/12/2020.
Masp.342.343-1, Luiz Carlos De Oliveira, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.342.360-5, Márcio Da Silva Ribeiro, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 26/12/2020.
Masp.342.397-7, Rogério Leles Lucas, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 28/12/2020.
Masp.342.407-4, Sebastião José Lourenço, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 16/12/2020.
Masp.342.417-3, Vander Tacchi Gonçalves, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.343.739-9, Antenor Costa Gonçalves, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 02/12/2020.
Masp.343.877-7, Nardécio Francisco Da Silva, referente ao 7º quinquênio, com vigência à partir de 12/12/2020.
Masp.343.980-9, Dênio De Melo Paiva, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 17/12/2020.
Masp.349.144-6, Zain El Abdine Sammour, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 03/12/2020.
Masp.349.228-7, Elan Alves Martins, referente ao 6º quinquênio, com
vigência à partir de 29/12/2020.
Masp.355.297-3, Alvimar Roberto Pinto, referente ao 8º quinquênio,
com vigência à partir de 08/12/2020.
Masp.359.133-6, Lourival Evangelio Marcelino, referente ao 8º quinquênio, com vigência à partir de 08/12/2020.
Masp.369.959-2, Meiri Márcia Machado, referente ao 6º quinquênio,
com vigência à partir de 28/12/2020.
Masp.386.317-2, Antônio De Almeida Girant, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 09/12/2020.
Masp.387.569-7, Ivan Pereira Soares, referente ao 5º quinquênio, com
vigência à partir de 07/12/2020.
Masp.458.106-2, Giuliano Machado De Souza, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 24/12/2020.
Masp.621.832-5, Poliane De Oliveira Resende, referente ao 3º quinquênio, com vigência à partir de 06/12/2020.
Masp.903.326-7, Humberto Pereira De Oliveira, referente ao 8º quinquênio, com vigência à partir de 25/12/2020.
Masp.905.121-0, Roberto Batista De Souza, referente ao 7º quinquênio,
com vigência à partir de 23/12/2020.
Masp.945.265-7, José Gouvea Teixeira Júnior, referente ao 5º quinquênio, com vigência à partir de 24/12/2020.
Adicional por Tempo de Serviço
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
Masp.294.830-5, Geraldo Wilton Souza Oliveira, a contar de
28/12/2020.
Masp.337.535-9, William Alves De Oliveira, a contar de 02/12/2020.
Masp.340.439-9, Denilson Brum Monteiro De Castro, a contar de
03/12/2020.
Masp.340.477-9, Pedro Miguel Aparecido Souza, a contar de
08/12/2020.
Masp.340.495-1, Wederson Fernandes Da Silva, a contar de
03/12/2020.
Masp.340.554-5, Fabiano Antônio Cambraia Duca, a contar de
03/12/2020.
Masp.340.559-4, Marcioni Luis De Faria, a contar de 03/12/2020.
Masp.340.590-9, Carlos Roberto Gama De Faria, a contar de
03/12/2020.
Masp.340.653-5, Alessandro Caetano Moraes, a contar de 03/12/2020.
Masp.340.679-0, Edson Pereira Dos Reis, a contar de 03/12/2020.
Masp.340.724-4, José Fernando Martins, a contar de 03/12/2020.
Masp.340.728-5, Josimar Gomes Santana, a contar de 03/12/2020.
Masp.340.858-0, Amauri Barino, a contar de 04/12/2020.
Masp.340.952-1, Átila Braga Ribeiro, a contar de 03/12/2020.
Masp.340.955-4, Claudiney Henrique Pires Borges, a contar de
06/12/2020.
Masp.340.998-4, Rogério Túlio De Oliveira Freitas, a contar de
10/12/2020.
Masp.340.966-1, Marcelo Lobato Pereira, a contar de 03/12/2020.
Masp.341.233-5, Eli Mateus Rodrigues, a contar de 03/12/2020.
Masp.341.255-8, Gilcimar Martins Fernandes, a contar de 03/12/2020.
Masp.341.333-3, Agnelo De Abreu Baeta, a contar de 03/12/2020.
Masp.341.335-8, Ailon Alves De Oliveira, a contar de 04/12/2020.
Masp.341.345-7, Anderson José Helpes, a contar de 03/12/2020.
Masp.341.364-8, Gilmar Aparecido De Melo, a contar de 03/12/2020.
Masp.341.372-1, Luiz Antônio Abreu Teixeira, a contar de
03/12/2020.
Masp.341.405-9, Rogério Pinheiro De Lacerda, a contar de
04/12/2020.
Masp.341.412-5, Rômulo De Avellar Júnior, a contar de 21/12/2020.
Masp.341.428-1, Vander Gregório Braz, a contar de 03/12/2020.
Masp.341.598-1, André Corradi, a contar de 25/12/2020.
Masp.341.643-5, Jaimar Cerqueira Rodrigues, a contar de 06/12/2020.
Masp.341.694-8, Marcelo Santos, a contar de 09/12/2020.
Masp.341.706-0, Marcos Antônio Bertolin, a contar de 13/12/2020.
Masp.341.748-2, Paulo Romano Filho, a contar de 04/12/2020.
Masp.341.981-9, Rogério Perez Da Silva, a contar de 02/12/2020.

Masp.342.084-1, Edmar Souza Dos Santos, a contar de 29/12/2020.
Masp.342.097-3, Gilberto Soares Silva, a contar de 15/12/2020.
Masp.342.308-4, Elidugério Coelho Do Amaral, a contar de
03/12/2020.
Masp.342.321-7, Gláucio Wallacy Ribeiro Chaves, a contar de
03/12/2020.
Masp.342.343-1, Luiz Carlos De Oliveira, a contar de 03/12/2020.
Masp.342.360-5, Márcio Da Silva Ribeiro, a contar de 26/12/2020.
Masp.342.397-7, Rogério Leles Lucas, a contar de 28/12/2020.
Masp.342.407-4, Sebastião José Lourenço, a contar de 16/12/2020.
Masp.342.417-3, Vander Tacchi Gonçalves, a contar de 03/12/2020.
Masp.343.980-9, Dênio De Melo Paiva, a contar de 17/12/2020.
Masp.349.144-6, Zain El Abdine Sammour, a contar de 03/12/2020.
Masp.349.228-7, Elan Alves Martins, a contar de 29/12/2020.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 04 de janeiro de 2021.
Roberto Alves Barbosa Junior
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
04 1433605 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 001/ACADEPOL/PCMG/2021.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da lei complementar nº. 129 de 08/11/2013 – LOPC e demais legislações vigentes,
CONSIDERANDO os dispositivos legais e próprios de um Centro
de Formação de Condutores e documentação específica da unidade
sediada nesta ACADEPOL, especialmente a Resolução nº. 7588 da
PCMG e as Resoluções e Portarias do CONTRAN, DENATRAN e
DETRAN/MG.
RESOLVE constituir equipe didático-pedagógica e designa os respectivos integrantes para os Cursos de Formação de Condutores, Atualização
para Renovação da CNH e Adição/Alteração de Categoria, a saber:
Órgão Promotor e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
- Acadepol
Público Alvo:
Policiais Civis e Servidores Administrativos
Período
04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cínara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador Administrativo
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
Diretor Geral
Ronald Dias Matos
Diretor de Ensino
Marco Aurélio Pereira
Monitores
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Professores
Marco Aurélio Pereira
Ricardo Osvaldo de Souza
Instrutores
Adriano Augusto Fernandes Campos
Alan Mac Gerald Souza
Carlos Gonçalves Drumond
Daniel Gonçalves Santos
David Ferreira da Rocha
Jardel Soares de Oliveira
Matheus do Nascimento Peixoto
Melquiades Henrique de Melo Filho
Paulo Marcos Ferreira Del Menezzi
Robert de Oliveira Santos
Rodrigo de Souza Alves Ferreira
Rogério Wilhelm Dubbers
Samuel Passos Moreira
Wagner Carvalho Moreira
William Alves de Oliveira

Masp
381.129-6
457 .960-3
349.306-1
340.473-8

Minas Gerais - Caderno 1

considerando:- o previsto no art. 2º, inciso III da Lei Estadual nº 14.130,
de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado de Minas Gerais;
I- a competência atribuída ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais pelo Decreto Estadual nº 47.998, de 1º de julho de 2020, que
regulamenta a Lei Estadual nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001;
II- a necessidade de atualização da legislação de prevenção con-

tra incêndio e pânico, visando acompanhar o desenvolvimento da sociedade mineira. RESOLVE:
Art. 1º - Incorporar a ERRATA CBMMG/DAT Nº 01/2021, que corrige
o conteúdo do seguinte item da Instrução Técnica 01 – 9ª Edição (Procedimentos Administrativos): item 9.1.2.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edgard Estevo da Silva, Coronel BM Comandante-Geral
04 1433637 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO SENHOR PRESIDENTE.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor(es):
Masp0904508-9,JOSIANE PENA SOARES MACIEIRA, a partir
de27/12/2020.
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG

O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011 THALES LINKE DE AVELLAR, MASP 1471833-2,
do cargo de provimento em comissão DAI-24 AP1100002, a contar de
7/10/2020.

30 1433283 - 1

04 1433581 - 1

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL E SEUS ENCARGOS
Parágrafo. 3º do artigo 73, da Constituição Estadual/89, Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/03 e artigo 44 da Lei nº 14.684, de 30-07-03.
Discriminação
Direção
Efetivo
Rec. Amplo
Inativo
SUBTOTAL
Patronal
TOTAL

Quant.
1
73
19
13
106
106

out/20
Valor
8.500,00
495.002,55
52.759,16
69.822,82
626.084,53
102.432,15
728.516,68

Quant.
1
73
17
13
104
104

nov/20
Valor
10.190,00
548.719,64
57.738,00
71.666,84
688.314,48
102.362,00
790.676,48

Quant.
1
72
17
13
103
103

dez/20
Valor
10.470,00
544.974,80
53.534,00
71.666,84
680.645,64
106.242,95
786.888,59

Meses de Referência: outubro, novembro e dezembro/2020 - Unidade Orçamentária: 2071
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG Armazéns de Informações da Administração Pública do Estado de Minas Gerais
(A)Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
04 1433544 - 1

294.077-3
349.973-8
340.473-8
1.361.273-4
349.973-8
297.811-2
1.102.254-8
667.719-9
275.818-3
1.174.294-7
1.257.168-3
1.256.857-2.
1.112.111-8
667.698-5
1.361.273-4
1.113.480-6
1.189.445-8
1.061.081-4
1.174.197-2
1.256.437-3
337.535-9

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 04 de janeiro de 2021.
Cínara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
04 1433606 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
74.044 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Erica Alvarenga de Rezende Bastos, Delegada de Polícia, nível Especial, MASP 1.145.077-2, para responder pelo expediente da 5ª Subcorregedoria de Polícia Civil.
74.045 – no uso de suas atribuições, torna público o indeferimento
do pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família de
Joubert Jose Silva Leite, Delegado de Polícia, nível Especial, MASP
1.237.908-7, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Santa
Luzia, por não atender integralmente aos requisitos dispostos nos termos do art. 59, inciso II e art.65, § 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013.
74.046 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Luciana Ferreira Torquato, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.079.527-6, para prestar serviços no Hospital da Polícia Civil,
procedente do Instituto Médico Legal/ IML.
74.047 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65, §
1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Frederico Luiz Duarte
Soares, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.458.646-5, lotado na
1ª Delegacia Especializada em Investigação de Crime Cibernético/
DEF, pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 04/01/2021.
04 1433604 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

Expediente
-DAT-PORTARIA Nº 62, DE 04 DE JANEIRO DE 2021,
Incorpora a ERRATA CBMMG/DAT Nº 01/2021, que corrige o conteúdo da IT 01/9ª Edição.O CORONEL BM COMANDANTE-GERAL
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e § 1º do art.
12, ambos da Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999, e

TOTAL TRIMESTRE
Quant.
Valor
1
29.160,00
73
1.588.696,99
19
164.031,16
13
213.156,50
106
1.995.044,65
311.037,10
106
2.306.081,75

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
ATO Nº082/2020-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, para os servidores: MASP: 1051939-5, APARECIDO DE
OLIVEIRA PINTO, por 15 dias, ref. ao 4ºqq, a partir de 15/12/2020
a 29/12/2020. MASP: 1052319-9, FELIPE ANTONIO ANDRADE
DE OLIVEIRA, por 15 dias, ref. ao 4ºqq, a partir de 19/01/2021 a
02/02/2021. MASP: 1052438-7, JASON TEIXEIRA BORGES, por
15 dias, ref. ao 6ºqq, a partir de 09/12/2020 a 23/12/2020. MASP:
1052627-5, MAURICIO LUCIANO BARRETO SETTE, por 1 mês,
ref. ao 4ºqq, a partir de 11/12/2020 a 11/01/2021. MASP: 1052664-8,
PAULO JORGE MARTINS CARDOSO, por 1 mês, ref. ao 4ºqq, a partir de 04/12/2020 a 04/01/2021.
04 1433631 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5439, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de janeiro
de 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de janeiro de
2021, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 4 de janeiro de 2021; 232º
da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
04 1433619 - 1

Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, cujos pagamentos se
darão a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 241.777-2, Maria Bernadete Bouzada Dias Rego, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 07.12.2020.
Masp 262.946-7, Maria Cristina Inácio, GEFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 15.12.2020.
Masp 272.373-2, Alvacir Nascimento, GEFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 17.12.2020.
Masp 276.869-5, Flavio Bartoli da Silva Junior, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 17.12.2020.
Masp 296.695-0, Elcio Marcos de Carvalho, GEFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 26.12.2020.
Masp 306.039-9, Luciene Pedreira de Almeida Chaves, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 18.12.2020.
Masp 314.403-7, Maria Helena Barbosa, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 01.12.2020.
Masp 326.685-5, Carlos Henrique Ferreira Alves, AFRE, referente ao
7º quinquênio a partir de 21.12.2020.

Masp 336.329-8, José Humberto Ribeiro, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 09.09.2020.
Masp 337.718-1, Hugo Rene de Souza, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 28.12.2020.
Masp 339.576-1, Ângelo José Tavares, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.12.2020.
Masp 340.133-8, Fernando Luiz Basaia, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 28.12.2020.
Masp 340.142-9, José Rones Ferreira, GEFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 31.12.2020.
Masp 355.806-1, Arlindo Antônio de Sousa dos Santos, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 30.12.2020.
Masp 356.605-6, Eder Wilson Ribeiro, AFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 17.12.2020.
Masp 357.256-7, Francisco José dos Santos Sobrinho, TFAZ, referente
ao 8º quinquênio a partir de 18.12.2020.
Masp 358.210-3, João da Mata Oliveira Resende, AFAZ, referente ao
8º quinquênio a partir de 09.12.2020.
Masp 358.712-8, José Onezio Moreira, TFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 21.12.2020.
Masp 359.520-4, Marcio Roberto Alves Ferreira, TFAZ, referente ao 8º
quinquênio a partir de 23.12.2020.
Masp 361.498-9, Paulo Alves de Queiroz, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 03.12.2020.
Masp 361.895-6, Robson Santana da Silva, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 13.12.2020.
Masp 362.797-3, Vinicius Souza Chaves, TFAZ, referente ao 9º quinquênio a partir de 26.12.2020.
Masp 383.585-7, Marcia Maria Pinheiro Flores, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 26.12.2020.
Masp 385.014-6, Mara Lucia Rodrigues Pimenta Gomes, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 15.12.2020.
Masp 386.932-8, Daisi Soares Teixeira, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 13.12.2020.
Masp 387.791-7, Geraldo Magela Gomes de Oliveira Júnior, AFRE,
referente ao 5º quinquênio a partir de 09.12.2020.
Masp 387.824-6, José Publio de Almeida Cunha, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 05.12.2020.
Masp 457.153-5, Luiz Gustavo Sodre Couto, AFRE, referente ao 5º
quinquênio a partir de 12.12.2020.
Masp 667.587-0, Renato Pinho Delayti, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 30.12.2020.
Masp 668.287-6, Fatima Maria Mendes, AFRE, referente ao 4º quinquênio a partir de 02.12.2020.
Masp 903.533-8, Brigida Helena Rezende, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 08.12.2020.
Masp 905.981-7, Cleuza Maria da Silva e Azevedo, OSO, referente ao
7º quinquênio a partir de 19.12.2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, aos servidores:
Masp 383.585-7, Marcia Maria Pinheiro Flores, a partir de 26.12.2020,
referente ao cargo de AFRE.
Masp 387.824-6, José Publio de Almeida Cunha, a partir de 05.12.2020,
referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores abaixo relacionados, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
Masp 234.731-8, Valentim Roberto Bartolomeu, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 10.12.2020.
Masp 288.271-0, Alípio Pereira da Silva Filho, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 24.12.2020.
Masp 288.280-1, Cindy Andrade Morais, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 21.12.2020.
Masp 288.294-2, Jehova Antunes da Costa, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 23.12.2020.
Masp 288.296-7, João Duarte e Souza, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 21.12.2020.
Masp 288.299-1, Jocemar Rodrigues da Costa, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 30.12.2020.
Masp 288.310-6, Luiz Geraldo de Oliveira, AFRE, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 20.12.2020.
Masp 288.311-4, Luiz Gustavo Mota Ferreira, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 31.12.2020.
Masp 288.313-0, Marcelo Lyra de Almeida, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 07.12.2020.
Masp 288.318-9, Marluce Garcia Gonçalves, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 18.12.2020.
Masp 288.762-8, Luiz Fernando Ferreira Figueiredo, AFRE, referente
ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 14.12.2020.
Masp 290.351-6, Paulo Gilberto Gonçalves, AFRE, referente ao 7º
quinquênio de exercício, a partir de 01.12.2020.
Masp 331.942-3, William Alves Vasconcelos, AFRE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 12.12.2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210104214436014.