TJMG 28/01/2021 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretora-Geral: Melissa Barcellos Martinelle
PORTARIA IPEM-MG Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
A Diretora-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais (Ipem-MG), no uso das suas atribuições, com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando os motivos apresentados pela presidente das comissões de processos administrativos
disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE
prorrogar o prazo de apuração para concluir os trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir 14 de novembro de 2020, observados
os Decretos, Resoluções e Deliberações acerca da Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado.
Portaria IPEM/MG
N.45/2019, publicada em 07/08/2019

Portaria IPEM/MG N.44/2019,
publicada em 07/08/2019
Portaria IPEM/MG N.14/2020,
publicada em 25/03/2020

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 27
de Janeiro de 2021. Melissa Barcellos Martinelle - Diretora Geral
27 1440188 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Portaria
IPEM/MG
N.25/2020,
publicada em 03/07/2020, com vigência a contar de 14/09/2020( suspensão do Decreto nº
47.890/2020)

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 27
de Janeiro de 2021. Melissa Barcellos Martinelle - Diretora Geral
27 1440189 - 1
PORTARIA IPEM-MG Nº 10, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
A Diretora-geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais (Ipem-MG), no uso das suas atribuições, com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando os motivos apresentados pela presidente das comissões de processos administrativos
disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE
prorrogar o prazo de apuração para concluir os trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias, contados a partir 23 de dezembro de 2020, observados
os Decretos, Resoluções e Deliberações acerca da Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado.
Portaria de Instauração
Última recondução
Portaria IPEM/MG N.39/2018, Portaria IPEM/MG N.43/2020,
publicada em 19/09/2018
publicada em 22/10/2020
Portaria IPEM/MG N.44/2018, Portaria IPEM/MG N.43/2020,
publicada em 19/06/2018
publicada em 22/10/2020
Portaria IPEM/MGN.84/2018, Portaria IPEM/MG N.43/2020,
publicada em 14/12/2018
publicada em 22/10/2020

Portaria IPEM/MG N.43/2020,
publicada em 22/10/2020
Portaria IPEM/MG N.43/2020,
publicada em 22/10/2020

Expediente
RESOLUÇÃO COGEMAS N° 01/2021
Altera o artigo 4º da Resolução Nº 02/2020 que dispõe sobre a instituição da Comissão Eleitoral e designação dos integrantes para conduzir a
eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal – Gestão 2021/2023.
O Presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência
Social do Estado de Minas Gerais – Cogemas/MG, no uso de suas atribuições estatutárias;
CONSIDERANDO o art. 20° do Estatuto do Colegiado Estadual dos
Gestores Municipais de Assistência Social de Minas Gerais.
RESOLVE:
Art. 1°. Alterar o artigo 4º da Resolução Nº 02/2020 que dispõe sobre
a instituição da Comissão Eleitoral e designação dos integrantes para
conduzir a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal – Gestão
2021/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. A eleição será realizada no dia 19 de fevereiro de 2021, com início às 14h, podendo ser de forma presencial ou a distância em formato
online por vídeo conferência (situação legalmente amparada pela Lei
Federal 14.010, de 10 de junho de 2020), seguindo todas as recomendações de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19).
Art.2°. Os demais artigos da Resolução 02/2020 permanecem
inalterados.
Art. 6°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de Janeiro de 2021.
José Ferreira da Crus
Presidente do Cogemas/MG
27 1440476 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

Expediente
* RESOLUÇÃO Nº 5.443, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
Altera a Resolução nº 5.440, de 14 de janeiro de 2021, que fixa a meta
anual de arrecadação de tributos estaduais e seus acréscimos legais, em
montante superior ao da previsão constante da Lei Orçamentária Anual,
para o exercício financeiro de 2021, bem como a meta parcial para o
mês de janeiro de 2021.

(Publicada em 27/01/2021)
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê “Art. 3º”, leia-se “Art. 2º”.
*Retificação em virtude de incorreção no original.
27 1440481 - 1

Superintendência de Tributação
* PORTARIA SUTRI Nº 1.014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do
RICMS.
(Publicada em 11 de dezembro de 2020)
RETIFICAÇÃO:
No Anexo III do art. 1º, onde se lê:
“
31
RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA.
001.079254.00-85
01/10/2019
Indeterminada
”.

Leia-se:
“
29 RDR INDUSTRIA METALURGICA LTDA.

001.079254.00-85

01/10/2019

Indeterminada
”.

*Retificação em virtude de incorreção no original.

27 1440483 - 1

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SRF II – DF CONTAGEM - 2
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA - Decreto Nº 44.747 de 03. 03.2008,
fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação
Fiscal - AIAF N.º 10.000037258.95 de 27/01/2021, a apresentar junto à
Delegacia Fiscal /1º Nível / Contagem - 2 na Av. José Faria da Rocha,
nº: 281 - Bairro: Eldorado - Contagem/MG, no prazo de 72 (setenta e
duas) horas, a contar desta publicação, a documentação abaixo relacionada, referente ao período de 01/11/2016 à 31/12/2018.
CRR COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS EIRELI002
I.E: 002.710427.00-43 CNPJ: 24.244.229/0001-30
Rua: Sete, N.º 120 – Bairro: São Sebastião - Contagem - MG
Objeto da Auditoria Fiscal:
- ICMS: FALTA DE RECOLHIMENTO ANTECIPADO NAS SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MILHO.
- ICMS: ESTORNO DE CRÉDITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA
ORIGEM DOS CRÉDITOS.
Documentos Solicitados:
- 1- Enviar os comprovantes de pagamento referentes as notas fiscais
de aquisição de mercadorias emitidas pelas empresas, exercícios 2016,
2017 e 2018:
Cereais 132 Comércio e Beneficiamento de Alimentos Ltda IE
001.080.696.00-78/CNPJ 10.199.449/0001-84;
WEN Comércio e Beneficiamento Eireli IE 002.096.510.00-14/CNPJ
17.551.564/0001-15;
Maria Aparecida Camargos Silva Eireli IE 002.637.217.00-94/CNPJ
23.392.797/0001-15.
2-Demonstrar de forma clara e conclusiva que ocorreu a circulação
física das mercadorias;
3-Apresentar controle de portaria que permita identificar os veículos
que adentraram o seu estabelecimento transportando as mercadorias
enviadas pelas empresas constantes no item 1;
4-Apresentar pedidos de compras das empresas relacionadas no item
1, ou informar o nome do vendedor, telefone ou outro meio de contato.
Contagem, 27 de JANEIRO de 2021.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal / 1º Nível / Contagem-2
27 1440495 - 1

SRF I - Juiz de Fora
ATO Nº 001/2021
DISPENSA da função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de
16/10/2019, a servidora FLÁVIA BEATRIZ VICENTE DE AZEVEDO
CANUTO, Servidora Municipal, do município de Alfredo Vasconcelos/
SRF I/Juiz de Fora, a partir de 03/01/2021.
ATO Nº 002/2021
DESIGNA para exercer a função de coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170,
de 16/10/2019, o servidor ALLEF JÚNIOR DE OLIVEIRA, Servidor
Municipal, do município de Alfredo Vasconcelos /SRF I/Juiz de Fora,
a partir de 04/01/2021.
Juiz de Fora, 27 de janeiro de 2021.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
27 1440497 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 17daResolução
SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, do servidor:
MASP 1259240-8, JORDAN CRISPIM LOPES , a partir de
05/02/2021, referente ao cargo AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO, conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº 1450.01.0006791/2021-38.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Minas Gerais - Caderno 1

PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 17daResolução
SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, do servidor:
MASP 1377717-2, FLAVIA MAGALHAES DIAS, a partir de
05/02/2021, referente ao cargo ANALISTA EXECUTIVO DE
DEFESA SOCIAL - SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR,
conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº
1450.01.0006724/2021-04.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 17daResolução
SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, do servidor:
MASP 1380612-0, ICARO MARQUES ESTEVAM, a partir
de 05/02/2021, referente ao cargo ASSISTENTE EXECUTIVO
DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO, conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº
1450.01.0006600/2021-54.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DE EXERCÍCIO, nos termos
do § 1º do art. 70 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 17daResolução
SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, do servidor:
MASP 1450439-3, VANILA STELYANA FERNANDES DA SILVA,
a partir de 05/02/2021, referente ao cargo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - AUXILIAR ADMINISTRATIVO,
conforme motivações constantes no processo Administrativo SEI nº
1450.01.0007279/2021-54.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1440187 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/2021
RETIFICA O ATO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA ao
servidor:
Masp 11547221, SAULO MARCIO DOS SANTOS, ASP, I/C, por
motivo de incorreção na data da vigência, no Ato 526/2020 publicado
em 29/10/2020:
Onde se lê: 01/10/2020,
Leia-se: 02/10/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1440161 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
001/2019, Nathália Vilarino Rodrigues, designada pela PORTARIA/
NUCAD/CSET-SEJUSP PDS Nº 488/2020, publicado no Diário Oficial do Executivo no dia 12 de novembro de 2020, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil,CONVOCA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo, por se achar
em local incerto e não sabido, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte MG,nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, com prévio agendamento através do endereço de e-mail: nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação
deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de tomar
conhecimento de seu processo, acompanhar sua tramitação, solicitar
diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de
testemunhas e defesa prévia, caso queira, para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural,estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão,
suspensão e demissão nos termos da Lei 869/1952, sob pena deREVELIA: PROCESSADO:J.H.S.A. – MASP:1.131.161-0.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2020.
Nathália Vilarino Rodrigues
Presidente da Comissão
19 1437730 - 1
ATO Nº 29/2021-ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor:
MASP: 905.459-4, JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA, ASP, II/A contar de
06/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
905.560-9, ROSEMBERG MARTINHO SILVA, ASP, II/ J a contar de
28/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
377.020-3, ELIANA FONSECA, ASP, V/ B a contar de 22/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor:
MASP: 380.048-9 REJANE MARA SOARES, ASP, III /I a contar de
12/01/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
905.441-2, ANTONINHO ANTÔNIO FERREIRA, ASP, II /J a contar
de 28/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
905.625-0, SAMUEL LEÔNICO DE SOUZA NASCIMENTO, ASP,
IV /D a contar de 28/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
380.050-5, ROGÉRIO VALENTIM FRANCO, ASP, III /H a contar de
06/01/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
905.493-3, CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, ASP, IV/D a contar de
23/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
377.087-2, WILLIAN DE ABRETE PINTO, ASP, IV/D, a contar de
28/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
376.962-7, GERALDO VENANCIO ANUNCIAÇÃO, ASP, IV/D, a
contar de 05/01/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
905.550-0, CLAUDIO GERALDO, ASP, III/J, a contar de 12/01/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
376.999-9, MAURO BORGES DE OLIVEIRA, ASP, III/I, a contar de
23/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
377.084-9, REINALDO JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, ASP,
III/J, a contar de 29/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor:
MASP: 905.326-5, PAULO DUARTE FERREIRA, ASP, II/J,a contar
de 30/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
378.612-6, ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA MOURÃO, ASP, III/I, a contar
de 29/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor:
MASP: 905.564-1, SERGIO RONEY CYRINO, ASP, III/J, a contar
de 28/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
377.846-1, LAÉRCIO CARDOSO AMORIM, ASP, III/J, a contar de
15/01/2021.

CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
905.520-3, OSCAR HENRIQUES SOBRINHO, ASP, II/J, a contar de
28/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
905.521-1, PEDRO BRASILINO FERREIRA DE ANDRADE, ASP,
II/J, a contar de 28/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
907.056-6, CLEBER DE OLIVEIRA MARTINS, ASP, III/J,a contar
de30/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor:
MASP:377.803-2, JOSE ROMAO FILHO, ASP, III/J, a contar de
07/01/2021.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
378.474-1, BENEVIDES EVANGELISTA FERREIRA, ASP, III/J, a
contar de22/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36
§ 20 da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor:
MASP: 905.446-1, CLAUDIO SILVA CORREIA, ASP, II/J a contar
de28/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
375.692-1, RICARDO DUARTE FERREIRA, ASP, IV/E a contar de
23/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 36 § 20
da CE/89, com redação dada pela EC nº104/2020 ao servidor: MASP:
905.330-7,VANEI FERNANDES FIGUEIREDO, ASP, III/J a contar
de 18/01/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
27 1440376 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 31/2021.CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es), listados abaixo:
Masp 10801876, ANDRE LUIZ DOS SANTOS, ASP, III/E; referente,
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 09/05/2016.
Masp 12139705, LILIAN ROSA QUEIROZ DIAS, ASEDS, II/B; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 17/11/2018.
Masp 12342580, ANA CAROLINA FONSECA NAIME PASSALIO,
ANEDS, II/B; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
08/09/2019.
Masp 13799747, CARLOS EDER ALVES BARBOSA, ANEDS, I/C;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 23/12/2019.
Masp 13800057, ILKA IRIS GOMES SANTANA, ANEDS, I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/11/2019.
Masp 13119144, ANGELICA FERREIRA DA COSTA, ASEDS, I/C;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/12/2019.
Masp 13838974, ADILSON SANTOS SILVA, ASP, I/C; referente, ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 28/04/2020.
Masp 13890157, ADNILSON LIBANO, ASP, I/C; referente, ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 29/03/2020.
Masp 12124269, AILTON APARECIDO MEIRA FERNANDES, ASP,
I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.
Masp 13869847, AGNALDO ALVES DA SILVA, ANEDS, I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/04/2020.
Masp 12802237, ALBERT DENIS REIS DA SILVA, ASP, I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 30/03/2020.
Masp 10785566, ALEX SIQUEIRA PEGO, ANEDS, II/A; referente,
ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 10/02/2020.
Masp 11805843, ALEXIS SANDRO DIAS DOS SANTOS, ASP, I/C;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 05/03/2020.
Masp 13798186, MONICA RODRIGUES ROJAS CHACON, ASP,
I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 09/02/2020.
Masp 13886734, FERNANDA VIDOTTI CANDIDO, ASP, I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.
Masp 13864616, LEONARDO HENRIQUE FERNANDES COIMBRA, ASP, I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
05/04/2020.
Masp 12217170, RAQUEL MARIA CUNHA XAVESSACELUTI,
ASP, II/C; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
05/04/2020.
Masp 11207586, CLAUDIO SILVA CORTES, ASP, I/C; referente, ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 21/03/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1440261 - 1
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº38, DE 27DE JANEIRO DE 2021.
Constitui a comissão de monitoramento destinada à realização do
monitoramento físico e financeiro do contrato de gestão nº 07/2021
com o Instituto Elo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA,no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 70
da Lei Estadual nº 23.081/2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a comissão de monitoramento, nos termos do
art. 70 da Lei Estadual nº. 23.081-2018,para a realização do monitoramento físico e financeiro do contrato de gestão nº 07/2021, pela Sejusp,
com a Organização Social denominada o Instituto Elo, pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos.
Art. 2º – A comissão de monitoramento será composta por:
a) Gleyze Cristina Cipriano de Freitas Costa – MASP: 1.307.495-0,
desempenhando a função de supervisor;
b) Camila Aniceto de Oliveira – MASP: 1.265.142-8, desempenhando
a função de supervisor adjunto;
c) Marcus da Silva Resende - MASP: 1.468.239-7, representante da
unidade financeira da Sejusp;
d) Danielle Almeida de Magalhães Ferreira – MASP: 1.277.465-9,
representante da unidade jurídica da Sejusp;
§ 1º – O membro da comissão de monitoramento deverá se declarar
formalmente impedido, caso tenha mantido relação jurídica com a OS
parceira, nos últimos cinco anos, nos termos de regulamento.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2021.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretáriode Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1440459 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 32/2020.CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es), listados abaixo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº os 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp 13723176, RODRIGO MARCIO DE OLIVEIRA, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 28/05/2020.
Masp 13884853, ALEXANDRE ROCHA DE SOUSA, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/06/2020.
Masp 11182110, WELLINGTON BRUM LIMA, AGSE, IV/A; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2020.
Masp 12528857, THAYANA RAMACCIOTTI ALMEIDA ABREU,
ANEDS, II/B; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
20/06/2020.
Masp 13799291, DIEGO BERNARDES CARVALHO, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 26/06/2020.
Masp 13876131, ERIVALDO DENILSON GONCALVES, ASP, I/C;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/07/2020.
Masp 11958337, SONIMAR SOARES DE SOUZA, ASP, I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/07/2020.
Masp 10955805, ALYSSON GONCALVES SANTOS, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/08/2020.
Masp 14001978, AGUIMON CARMO DA SILVA, ASP, I/B; referente,
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 21/09/2020.
Masp 13805544, ALEX SANDRO MOTA VERSIANI, ASP, I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/09/2020.
Masp 13826359, ACACIO QUEIROZ SANTOS, ASP, I/B; referente,
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/10/2020.
Masp 9019993, ARLINDO ASSIS DE PAULA, AEDS, V/J; referente,
ao 8º quinquênio de exercício, a contar de 04/12/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210127230348016.