TJMG 05/02/2021 -Fl. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
Portaria n°1900800/2021. *Processo n° 01648/2021, Usuário: José
Assunção Rezende, União de Minas, Deferido, Portaria n°1900702/2021.
*Processo n° 01880/2021, Usuário: Paulo Fernando Cavalcanti de
Morais, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900615/2021. *Processo n° 01069/2021, Usuário: Paulo Rodrigues
Silveira Filho, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900543/2021. *Processo n° 01679/2021, Usuário: Jose Martins
Filho, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900544/2021. *Processo n° 56009/2020, Usuário: Luiz Gualberto
Ribeiro Ferreira, Delta, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900441/2021. *Processo n° 56064/2020, Usuário: Aderbal Francisco Dantas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900449/2021. *Processo n° 56117/2020, Usuário: Gerson Omar De
Queiroz, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900451/2021. *Processo n° 63648/2019, Usuário: Eroltides Aparecida de Queiroz, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900806/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1908278/2019 publicada no dia 02/10/2019.
Outorgado: Antonio Paulo Simon Pereira, CPF: 059.127.148-61. Onde
se lê: Latitude: 18°08’06”; Longitude: 48°46’37”; Tempo de Captação:
15 dias/mês em Abril, Maio, Agosto e Setembro, sendo 13:00 horas/
dia, com um volume mensal (m³) de 72.235,8. Leia-se: Latitude: 19°
8’5.68”S Longitude: 48°46’30.52”O; Tempo de Captação: 15 dias/
mês em todos os meses do ano, sendo 12:00 horas/dia, com um volume
mensal (m³) de 66.679,20. Município: Prata. *Retifica-se a portaria
1901937/2020 publicada no dia 06/03/2020. Outorgado: USA - Usina
Santo Ângelo Ltda, CPF/CNPJ: 19.537.471/0001-61. Onde se lê: Finalidades: Consumo humano (12 pessoas) e Paisagismo. Leia-se: Finalidades: Consumo humano (80 pessoas), Paisagismo e Limpeza em geral.
Município: Pirajuba. *Retifica-se a portaria 1902082/2020 publicada
no dia 07/03/2020. Outorgado: Denis Manoel Santos Martins, CPF:
050.632.316-16. Onde se lê: Empreendedor: Nelson dos Santos Rosa;
CPF: 051.224.886-89. Leia-se: Empreendedor: Denis Manoel Santos
Martins; CPF: 050.632.316-16. Município: Campina Verde.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 005327/2018 de 04/07/2018. Requerente:
Neuza Maria Franco Medeiros – CPF/CNPJ: 040.738.336-00 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica,
não atendendo os termos de referência disponibilizados pelo Igam.
Município: Cachoeira Dourada – MG. *Arquiva-se o processo nº.
004506/2016 de 23/02/2016. Requerente: Emell Industria e Comercio de Sorvetes LTDA-ME – CPF/CNPJ: 22.078.455/0001-62 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: A pedido do empreendedor. Município:
Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 4620/2018 de 13/06/2018.
Requerente: Gerraldo Marra Ferreira – CPF/CNPJ: 913.982.406-30
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Patrocínio – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 15370/2020 de 07/05/2020. Requerente: Adauto Barion
– CPF/CNPJ: 071.765.538-58 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Ibiá
– MG. *Arquiva-se o processo nº. 032851/2020 de 11/08/2020. Requerente: Sandra Cristina Bisco – CPF/CNPJ: 640.544.896-72 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Perdizes – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 04 de Fevereiro de 2021.
04 1443393 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
A DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E APOSENTADORIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas Decreto
47.727/2019, Inciso IV do art. 37, comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho
proferido em seus processos de revisão de proventos:
INDEFERIDOS
00198477-2 – ROSILENE DE OLIVEIRA GOMES – SEE
MARILUCIA MARTINS CALÇADO
Diretora Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria
04 1443369 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de
agosto de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso II do
artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo
de Vice-Prefeito Municipal de Mantena, a RONALDSON DE SOUZA
FERREIRA, Masp 382928 / 0, ocupante do cargo efetivo de Médico
da Área de Gestão e Atenção à Saúde (MAGAS), Nível III, Grau B,
Admissão 1, lotado na Secretaria de Estado de Saúde (SES), com opção
pelo subsídio do cargo efetivo de Médico da Área de Gestão e Atenção
à Saúde, tornando sem efeito o ato publicado em 02/02/2021.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto
de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso IIdo artigo 38
da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito
Municipal de Lagoa da Prata,a DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES,
Masp1129333 / 9, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Nível II, Grau F, Admissão 1,lotado na Secretaria de Estado de
Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo dePrefeito Municipal.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III doartigo1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de agosto
de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 15.077/72, inciso IIdo artigo 38
da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de VicePrefeito Municipal de Ibiaí,a DEVRSON BALBINO CORDEIRO,
Masp979288 / 8, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico de
Educação Básica (ATB), Nível I, Grau B, Admissão 3,lotado na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo de Vice-Prefeito Municipal.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, doartigo1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Vereadora do Município deIpatinga, a Maria Aparecida de Lima,
MASP 0.645.970-5, admissão 01,Professora de Educação Básica,Nível
III, Grau H, lotadana Secretaria de Estado de Educação (SEE),com
opção pelo subsídio do mandatoeletivo deVereadora.

O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, doartigo1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de
agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II,
do artigo 38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato
eletivo de Prefeito do Município de Arcos, Claudenir José de Melo,
Masp 0.388.380-8, , ocupante docargoefetivode Professor de Educação Básica, Nível III, Grau F,Admissão 1, lotado na Secretaria de
Estado de Educação (SEE),com opção pelo subsídio do mandatoeletivo dePrefeito.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, doartigo1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo de
Vereadora do Município de Juiz de Fora, a Tallia Sobral Nunes, MASP
1.322.762-4,Professora de Educação Básica, Nível I, Grau B, lotadana
Secretaria de Estado de Educação (SEE),com opção pelo subsídio do
mandatoeletivo deVereadora.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, doartigo1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de
agosto de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III,
do artigo 38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo de Vereadordo Município de Pouso Alegre, a Bruno Dias
Ferreira,MASP1.128.706-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Nível II, Grau D, lotadona Secretaria de Estado de Educação (SEE),com opção pelo subsídio do mandatoeletivo deVereador.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo de
Vereador do Município de Manhuaçu, a Gilson César da Costa , Masp:
1.419.850-1, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação
Básica, Nível I, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Educação
(SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de Vereador.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, doartigo1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo de Prefeito do Município de Lassance, a Paulo Elias Rodrigues,
MASP: 0.876.703-0,ocupante dos cargos efetivos deProfessor de Educação Básica, Nível II, Grau I, Admissão1, e Professor de Educação
Básica, Nível II, Grau I,Admissão2, ambos lotados na Secretaria de
Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo dePrefeito.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, doartigo1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
aResolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017,concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo de Prefeitado Município de Jequitaí, a Eldima Caldeira Benfica,
MASP: 0.667.647-2,ocupante docargoefetivode Investigador de Polícia
II, Nível III, Grau C,lotadana Polícia Civil do Estado de Minas Gerais​
(PCMG), com opção pelo subsídio do mandatoeletivo dePrefeita.
04 1443033 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do § 1º doartigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987,transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2000,artigo 1º
da Lei n 14.683, de 31 de julho de 2003e artigo 35 da Lei nº 21.333,
de 26 de junho de 2014, Parecer SEPLAG AJA 40/2017, Nota Jurídica
AJA 120/2018 eNota Jurídica CJ/NAJ 1701/2018,Hélio Furquim Pires
Werneck - MASP:1.020.930-2,ocupante do cargo efetivo de Analista
Ambiental, Nível II, Grau B, lotado no Instituto Estadual de Florestas
- IEF, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10 (setedécimos) do valor atribuído àFunção Gratificada de Coordenador de Atividade Técnica Descentralizada,da mesma
Autarquia (a título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática
de cálculo da Lei 14.683/2003), considerando ter sido dela afastado
em 31 de janeiro de 2013, a contar de 01/01/2013, sem ser a pedido
ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de
efetivo exercício em funções gratificadas, considerando para este fim
a contagem de tempo até13 de junho de 2001, véspera da efetivação
do servidor.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do§ 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1.987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, artigo
1º da Lei n 14.683, de 31 de julho de 2003 e artigo 35 da Lei n 21.333,
de 26 de junho de 2014, Erivelton Ladeira, Masp 331.955-5, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Técnico Fazendário, Nível II, Grau C,
lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, tem assegurado o direito de
perceber, a partir de 15 de fevereiro de 2003, a razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor Fazendário I, Código EX-14, Símbolo F-4, Grau A, da mesma
Secretaria, e o cargo efetivo ocupado, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 15/02/2003, sem
ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos comissionados.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º da Lei nº 9.532, de 30 de
dezembro de 1987, combinados com o artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30
de julho de 2003 e artigo 35 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de 2014,
Marta Magda Martins, Masp 1049537-2, ocupante do cargo efetivo de
Analista de Hematologia e Hemoterapia, Nível III, Grau A, lotadana
Fundação Hemominas, tem assegurado o direito de perceber, a partir
de 27 de junho de 2014, data da Lei nº 21.333/2014, a gratificação de
20% (vinte por cento), calculada sobre a diferença entre a remuneração
do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, da mesma
Fundação e do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada, em 01
de março de 2007, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando
contar mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
Nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de
1987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000, inciso
II do artigo 2º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, e artigo
1º da Lei nº 14.683 de 30 de julho de 2003, Lucélia Maria de Araujo
Bizinotto, MaSP: 0.378.219-0, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar da
Educação, Nível I, Símbolo 7, Grau A, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, tem assegurado o direito de perceber, a partir de a partir
de 08 de julho de 2004, à razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação
de 20% (vinte por cento) calculada sobre diferença entre o vencimento
docargo em comissão de Secretário de Escola C, Código EX-SE, Nível
C, Símbolo QE-10,e o do cargo efetivo da mesma Secretaria (a título
de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo da Lei
14.683/2003) , consoante opção publicada a contar de de 01 de janeiro
de 2000, considerando ter sido dispensada, sem ser a pedido ou por
penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo
exercício em cargos comissionados, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
04 1443262 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.297, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre posicionamento, nos termos da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, da Lei nº 19.837, de
02 de dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de 05 de agosto
de 2004, no Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, na Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e na Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º Fica retificado o reposicionamento, nos termos do artigo 37 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira de Professor de Educação Básica, pertencente ao Grupo de Atividades de Educação Básica
do Poder Executivo, constante da Resolução Conjunta n° 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, de 7 de
agosto de 2015, na parte a que se refere a servidora identificada no Anexo Único desta Resolução, em cumprimento a Decisão Judicial proferida nos
autos do processo 5030926-32.2019.8.13.0079.
Art. 2º Para a retificação do reposicionamento que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 1º de junho de 2015.
Belo Horizonte, 2 de fevereiro de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO
(a que se refere ao art. 1º desta Resolução)

Onde se lê:
Nome do servidor
Marina Ambrósio Pereira

Masp

Adm

353283-5 01

Regional/SRE

Carreira

Metropolitana B

PEB

Situação anterior 31/05/2015
Nível
T2

Grau
P

Reposicionamento Lei
nº 21.710/2015
Nível
Grau
I
L

Leia-se:
Nome do servidor
Marina Ambrósio Pereira

Masp

Adm

Regional/SRE

Carreira

353283-5

01

Metropolitana B

PEB

Situação anterior 31/05/2015
Nível
T2

Grau
P

Reposicionamento Lei
nº 21.710/2015
Nível
Grau
II
P
04 1443260 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
10.296, DE 29 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre providências de anulação do posicionamento, nos termos
da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, da Lei nº 19.837, de 02 de
dezembro de 2011, e da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, de servidora lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação,
em cargo nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do
Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 15.293, de
05 de agosto de 2004, no artigo 12 da Lei nº 15.784, de 27 de outubro
de 2005 e no artigo 5º Decreto nº 44.141 de 27 de outubro de 2005, do
artigo 2º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012 e artigo 37, § 2º da
Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015,
Resolvem:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento nos termos do artigo 37, §
2º da Lei nº 21.710 de 30 de junho de 2015, de servidora do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrante da carreira
de Professor de Educação Básica, constante da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 9.400, de 3 de agosto de 2015, publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado em 7 de agosto de 2015, na parte a que se
refere à servidora Rosa de Lima Vargas, Masp 537345-1, admissão 02,
Metropolitana B, tendo em vista à revisão de subsídio que posicionou a
servidora no nível I, em 01/01/2015.
Art. 2º Para a anulação do reposicionamento de que trata esta Resolução, foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e
manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01 de junho de 2015.
Belo Horizonte, 29 de janeiro de 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JULIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
04 1443257 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 0098/2021
REGIONAL : Uba
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 05137740683 - Daniele Peron de Castro Carli – - 04/02/2021
COMUNICAÇÃO : 0116/2021
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 03796307
Marli Sueli de Sousa – ATB – 1 - Araguari - 30 - 09/12/2020 A
07/01/2021 - 158.I, 13223961 Ana Paula Pereira de Almeida – PEB –
3 - Tupaciguara - 45 - 16/12/2020 A 29/01/2021 - 172, 13223961 Ana
Paula Pereira de Almeida – PEB – 4 - Tupaciguara - 45 - 16/12/2020
A 29/01/2021 - 172
Metropolitana B, 08801383 Andreia Eustaquia Faria Dutra Reis – PEB
– 1 - Betim - 30 - 16/12/2020 A 14/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Publicas, 10471142
Paulo Cezar Vieira – ASAE – 1 - Belo Horizonte - 7 - 27/11/2020 A
03/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11307477 Sarasvati Alves de
Resende Bernardes – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 30 - 14/12/2020 A
12/01/2021 - 158.I, 11734613 Flavia de Fatima Tavares Campos – ASP
– 1 - Bom Despacho - 30 - 23/12/2020 A 21/01/2021 - 158.I, 12493813
Leonardo da Silva Bonifacio – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 15 23/12/2020 A 06/01/2021 - 158.I, 13815436 Laura do Vale Resende
– ANEDS – 1 - Juiz de Fora - 3 - 21/12/2020 A 23/12/2020 - 158.I,
13846431 Lidiane Raquel da Silva Nominato – ANEDS – 1 - Betim
- 1 - 06/01/2021 A 06/01/2021 - 158.I, 14446207 Joel Fonseca de Oliveira – ASP – 1 - Juiz de Fora - 27 - 24/12/2020 A 19/01/2021 - 158.I,
14461602 Anderson Gabriel Lima Baggetto – ASP – 1 - Juiz de Fora - 6
- 08/12/2020 A 13/12/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10726982 Luciana de Souza Ferreira Marques – AUSS – 1 Belo Horizonte - 1 - 22/12/2020 A 22/12/2020 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13419346 Wanessa Vasconcelos
Silva – ASEDS – 2 - Itajuba - 08/01/2021 - , 13846431 Lidiane Raquel
da Silva Nominato – ANEDS – 1 - Betim - 27/01/2021 - , 13846431
Lidiane Raquel da Silva Nominato – ANEDS – 1 - Betim - 27/01/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13547278 Cristiane Messias
Santos – – 1 - - 15 - 29/12/2020 A 12/01/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09433921 Edenise Soares de Oliveira Guilherme – PEB – 1 - Belo Horizonte - 60
- 22/12/2020 A 19/02/2021 COMUNICAÇÃO : 0137/2021
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Isabela de Oliveira Freitas – – 0 - - 9 - 16/11/2020 A
24/11/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 07523558 Thales Fernando de Faria –
TFAZ – 1 - Belo Horizonte - 10 - 21/12/2020 A 30/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 01927714 Angela
Machado Teles – EEB – 1 - Belo Horizonte - 60 - 09/12/2020 A
06/02/2021 - 158.I, 03777075 Eliana Miranda – ATB – 1 - Belo Horizonte - 36 - 22/05/2020 A 26/06/2020 - 158.I, 11031986 Vania Beatriz Marra e Morais – PEB – 4 - Belo Horizonte - 31 - 11/01/2021 A
10/02/2021 - 158.I
05ª SRE - Carangola, 08640690 Kenny Rose de Oliveira – PEB – 1 Carangola - 30 - 02/01/2021 A 31/01/2021 - 158.I, 08640690 Kenny
Rose de Oliveira – PEB – 3 - Carangola - 30 - 02/01/2021 A 31/01/2021
- 158.I
06ª SRE - Caratinga, 03688710 Maria do Rosario Lucio Couto – SEV
– 2 - Inhapim - 4 - 17/11/2020 A 20/11/2020 - 158.I, 08792954 Elizete
Marcia Rodrigues Souza – PEB – 2 - Caratinga - 15 - 01/12/2020 A
15/12/2020 - 158.I, 08792954 Elizete Marcia Rodrigues Souza – PEB
– 3 - Caratinga - 15 - 01/12/2020 A 15/12/2020 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 08579591 Cassia Andrea de Almeida
Passos Teixeira – EEB – 3 - Braunas - 10 - 03/12/2020 A 12/12/2020
- 158.I, 11792751 Edivaldo Marques de Paula – PEB – 3 - Ipatinga 63 - 15/12/2020 A 15/02/2021 - 158.I, 11792751 Edivaldo Marques de
Paula – PEB – 4 - Ipatinga - 63 - 15/12/2020 A 15/02/2021 - 158.I
23ª SRE - Muriae, 05312673 Danilo de Castro Goulart – PEB – 1 Muriae - 30 - 05/01/2021 A 03/02/2021 - 158.I, 05312673 Danilo de
Castro Goulart – PEB – 3 - Muriae - 30 - 05/01/2021 A 03/02/2021
- 158.I
27ª SRE - Passos, 13015391 Wander Dutra Alves de Carvalho – PEB –
3 - Passos - 7 - 11/11/2020 A 17/11/2020 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 11148541 Adriana Tarcio Ananias da Silva –
PEB – 1 - Pouso Alegre - 46 - 16/12/2020 A 30/01/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 08588386 Adriana de Freitas Bento – PEB – 2 Uberlandia - 60 - 04/01/2021 A 04/03/2021 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 14305825 Ericson Antonio Pereira – ATB – 1 Campos Gerais - 39 - 27/12/2020 A 03/02/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10560860 Ione Vieira dos Santos – TDE – 1
- Caratinga - 25 - 09/11/2020 A 03/12/2020 - 158.I, 13195144 Carla
Gravina Vieira – ANE – 1 - Coronel Fabriciano - 1 - 30/12/2020 A
30/12/2020 - 158.I, 14279004 Valeria Lourenco Kowalski – ANE – 1 Belo Horizonte - 14 - 06/01/2021 A 19/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13667464 Thais Dias de Paula – GAMB – 1 - Belo Horizonte - 15
- 08/01/2021 A 22/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 09063744 Dolores de Oliveira
Silva Ferreira – AEDS – 1 - Ribeirao das Neves - 5 - 07/01/2021 A
11/01/2021 - 158.I, 11161726 Eder Dely Rodrigues Souto – ASP – 2 Aracuai - 6 - 27/11/2020 A 02/12/2020 - 158.I, 11325149 Emerson Garcia Domingos – ASP – 3 - Matozinhos - 15 - 24/12/2020 A 07/01/2021
- 158.I, 11336369 Cristiano Jose Americo Gomes – ASP – 3 - Muriae
- 6 - 29/12/2020 A 03/01/2021 - 158.I, 11348471 Flavio Roberto Borges de Lino – ASP – 2 - Uberlandia - 11 - 07/01/2021 A 17/01/2021
- 158.I, 11473402 Marcio Rodrigues – ASP – 3 - Ribeirao das Neves
- 10 - 07/01/2021 A 16/01/2021 - 158.I, 11567104 Cleison Almeida
Gadini – ASP – 2 - Brumadinho - 3 - 07/01/2021 A 09/01/2021 - 158.I,
11945219 Ricardo Goncalves dos Santos – AGSE – 1 - Ribeirao das
Neves - 3 - 28/12/2020 A 30/12/2020 - 158.I, 12010393 Herivelton
Rodrigues da Cruz – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 10 - 20/12/2020
A 29/12/2020 - 158.I, 12141735 Edson Ferreira Dutra Filho – ASEDS
– 1 - Ipatinga - 3 - 25/11/2020 A 27/11/2020 - 158.I, 12286449 Brenda
da Silva Moreira – ASP – 1 - Muriae - 5 - 03/01/2021 A 07/01/2021
- 158.I, 12494407 Davidson Timbuiba de Santana – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 3 - 16/12/2020 A 18/12/2020 - 158.I, 12506648 Cesar
Damazio – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 30 - 16/11/2020 A 15/12/2020
- 158.I, 12821492 Helen Regina Silva – ASEDS – 2 - Itajuba - 45 13/01/2021 A 26/02/2021 - 158.I, 13770086 Pedro Henrique de Sousa
Caldas Santos – ASP – 1 - Ituiutaba - 42 - 21/12/2020 A 31/01/2021
- 158.I, 13802392 Elisangela Viana Martins Lasmar – ANEDS – 1 Pouso Alegre - 1 - 09/12/2020 A 09/12/2020 - 158.I, 13805239 Dayana
Aguiar Botelho Pereira – ANEDS – 1 - Pouso Alegre - 1 - 02/09/2020
A 02/09/2020 - 158.I, 13866108 Suelene das Gracas Marcos – ASP –
2 - Belo Horizonte - 8 - 05/01/2021 A 12/01/2021 - 158.I, 13894100
Mislene Lima Bueno de Sousa – ASP – 1 - Sao Joaquim de Bicas - 8
- 24/11/2020 A 01/12/2020 - 158.I, 13933700 Rosana de Souza Figueiredo – ASEDS – 1 - Pouso Alegre - 1 - 05/11/2020 A 05/11/2020 158.I, 14360200 Alianne de Almeida Silva – ASP – 1 - Sao Lourenco 10 - 20/12/2020 A 29/12/2020 - 158.I, 14426142 Edson Vieira da Silva
– ASP – 1 - Ipaba - 3 - 29/12/2020 A 31/12/2020 - 158.I, 14468045
Rodrigo Ribeiro Pimentel – ASP – 1 - Acucena - 6 - 30/12/2020 A
04/01/2021 - 158.I, 14493035 Douglas Gomes – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 7 - 14/01/2021 A 20/01/2021 - 158.I, 14526792 Alex Pereira
Pires – ASP – 1 - Eloi Mendes - 7 - 20/06/2020 A 26/06/2020 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10724631 Joao de Freitas Benevenuto – MEDSS – 1 - Belo
Horizonte - 1 - 05/10/2020 A 05/10/2020 - 158.I, 10736676 Ana
Ferreira Fraga – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 03/11/2020 A
01/01/2021 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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