TJMG 24/02/2021 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 08/2021
RETIFICA NO(S) ATO(S) de Quinquênio Magistério referente(s) a:
Patos de Minas - Serv. em afast. prelim. à aposent., MaSP 369624-2,
Simara Severino Piau Rodrigues, ATBVJ, adm. 1, Ato nº 44/06, publ.
em 25.08.06, por motivo de incorreção, onde se lê: 1º qq. a p/ de
15.02.94, leia-se: 1º qq. a p/ de 20.01.94 (data do exerc.)
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 09/2021
RETIFICA O(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento
referente(s) a: Lagoa Formosa - E.E. “Cel. Cristiano”, MaSP 390617-9,
Marcilene Alves Machado, ATBIVI, adm. 2, Ato nº 56/20, publ. em
04.11.20, por motivo de incorreção, onde se lê: ATBIVL, leia-se:
ATBIVI.
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SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
04/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, e
artigo 9° da LCE 64/2002, com redação dada pela LCE 156/2020,
dos servidores:Presidente Bernardes - E. E. Padre Vicente Carvalho 181412, MASP 807.645-7.02, Dorlene Quintão Fernandes Vidigal, a
partir de 24.02.21, referente ao PEBIIIJ, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
104/2020 c/c com art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a” (integral) e §5° da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à remuneração
integral; Presidente Bernardes - E. E. Antônio Lucas Martins - 181404,
MASP 525.938-7.01, Sílvio de Sales Faria, a partir de 24.02.21, referente ao PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §§ 1º e 2º, inciso II, e §3°, inciso II, do ADCT, acrescentado pela
EC 104/2020, com direito à remuneração integral.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/2021
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente à servidora: Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho - 181951, MASP
1.129.158-0.01, Kátia Guiducci Gomes, PEBIF, ato 06/21, publicado em 20.02.21, por motivo de incorreções, onde se lê: referentes
ao 1° quinquênio de exercício, leia-se: referentes ao 3° quinquênio de
exercício.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 87/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0066911/2019-16
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 22.02.2021
Recredenciamento da entidade Colégio Otto EIRELI, mantenedora do
Colégio Otto,nomunicípio de Montes Claros.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho responda afirmativamente aorecredenciamento da entidade Colégio Otto EIRELI, mantenedora do Colégio Otto, situado na Rua Hildeberto de Freitas, 64, Bairro São José, no município de Montes Claros,
pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 14.9.2016.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 88/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0006856/2021-43
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 22.02.2021
Autorização de funcionamento doEnsinoFundamental (anos finais)
a ser ministrado pelo ColégioIntegra, no município de Conceição do
Mato Dentro.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho semanifestefavoravelmente à autorização de funcionamento
do Ensino Fundamental (anos finais)a ser ministrado pelo Colégio Integra, localizado na Av.Juscelino Kubitscheck,797, Centro, no município
de Conceição do Mato Dentro, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 91/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0075539/2020-51
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 22.02.2021
Credenciamento da entidade Espaço Baby Centro de Desenvolvimento
Infantil Ltda - ME, do município de Pirapora.
Conclusão
Considerando o atendimento à legislação vigente, sou por que este
Conselho responda afirmativamente aocredenciamento da entidade
Espaço Baby Centro de Desenvolvimento Infantil Ltda - ME,com sede
na Rua Álvaro Nascimento, 468, Bairro Santos Dumont, no município
de Pirapora, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 97/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0007581/2021-62
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 22.02.2021
Autorização de funcionamento da Escola SESI Aureliano Chavescom o
Ensino Médio, no município de Itajubá.
Conclusão
À vista do expostoe atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselhose manifestefavoravelmente à autorização de funcionamento
da Escola SESI Aureliano Chavescom o Ensino Médio, no município
de Itajubá, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 99/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0074575/2020-83
RELATOR: Gabriel Leite Mendes
APROVADO EM 22.02.2021
Autorização de funcionamento dos cursos Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Logística e Especialização Técnica de Nível Médio em
Enfermagem do Trabalho a serem ministrados pelaEscola Técnica da
Saúde, no município de Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
Pelo exposto e considerando o atendimento às exigências legais, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à autorização de
funcionamento dos cursos Técnico em Análises Clínicas, Técnico em
Logística e Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do
Trabalhoa serem ministrados pela Escola Técnica da Saúde, no município de Conselheiro Lafaiete, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2021.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 100/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0006525/2021-56
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 22.02.2021
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
estabelecimento de ensinoMaster Êxitus,no município de Rio Pomba.
Conclusão
Face ao expostoeatendidas as normas legais, sou por que este Conselho
se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino
Médio a ser ministrado peloMaster Êxitus, estabelecimento de ensino
mantido pela “Central Êxitus de Educação Ltda. - ME”, ambos localizados na Avenida Dr. José Neves, 478, Centro, no município de Rio
Pomba, pelo prazo de 03 (três) anos.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 988/2021 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de convocação nº 59/2021 para a função de Professor de Educação Superior, Nível
I, Grau A, de CAMILA RAMOS FERREIRA VASCONCELOS, Masp
n.º 14904569, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do
Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Cláudio, de 20 (vinte)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 987/2021 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato de convocação nº 153/2021 para a função de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, de MAICOM MARQUES DE PAULA, Masp n.º
14425789, da Unidade Acadêmica de Cláudio, de 40 (quarenta) para 20
(vinte) horas aulas semanais, no período de 04/02/2021 à 31/12/2021.
ATO N.º 985/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
Minas Gerais - Caderno 1
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, ISLENE DA CONCEIÇÃO FREITAS, Masp n.º 14904304, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital
01/2020, vaga 04, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 28/02/2021.
ATO N.º 986/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, KARINA PEREIRA CARVALHO, MASP n.° 14919849, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga
73, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 983/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de João
Monlevade, HARLEY FRANCISCO VIANA, classificado no Edital
do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, vaga 14, com a carga
horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1449656 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Institui Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Programa
Estadual de Assistência Estudantil – PEAES.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Acompanhamento e Monitoramento
do Programa Estadual de Assistência Estudantil – PEAES no âmbito da
UEMG, em consonância com o art. 10, §1º, do Decreto nº. 47.389, de
23 de março de 2018.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º desta Portaria será composta
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I - Carla Carneiro Costa Maciel de Paiva, MASP 1421272-4, como titular, e Janayna Alves Brejo, MASP 1330550-3, como suplente, na qualidade de representantes dos dirigentes da UEMG;
II - Camila Moraes Miranda, MASP 16-53207, como titular, e Pablo
dos Santos Barzagli, MASP 08-92896, como suplente, na qualidade de
representantes dos discentes da UEMG;
III- Eduardo Henrique Pereira, MASP 663757-3, como titular, e Wagner Eustáquio Oliveira da Costa, MASP 1221262-7, como suplente, na
qualidade de representantes da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º Fica revogada a Portaria/UEMG Nº. 116, de 19 de novembro
de 2018.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 072 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e o Chefe do Departamento de Ciências da
Administração, Professor ROGÉRIO MARTINS FURTADO DE
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
067-Reitor/2018, de 04 de Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual n. 15.463/05, em conteúdo curricular a professora:
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 a 31/12/2021
Masp 11928686 - Simarly Maria Soares; adm 02; 20h/a.
ATO RETIFICATÓRIO Nº 02 – DIRETORIA CCSA UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Professora MARIA ÂNGELA FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do
Departamento de Ciências Contábeis, Professora CLAUDIANA APARECIDA LEAL DE ARAÚJO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, RETIFICAM NO ATO Nº007 - UNIMONTES/2021 de
Convocação de Professor de Educação Superior, publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/02/2021, referente a servidora: Masp 14016901 - Ronéria Rodrigues Azevedo; onde se lê: PARA
O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/12/2021, leia-se: PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021.
ATO Nº 077 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2021 - A Diretora do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora MARIA ÂNGELA
FIGUEIREDO BRAGA, e a Chefe do Departamento de Política e Ciências Sociais, Professora MARIA RAILMA ALVES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 067-Reitor/2018, de 04 de
Abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
de 05 de Maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual n. 15.463/05,
em conteúdo curricular ao professor:
PARA O PERÍODO DE 01/02/2021 A 31/07/2021
Masp 12362331 - Geélison Ferreira da Silva; adm 05; 19h/a.
23 1449265 - 1
ATO Nº 011 - REITOR/2021 - O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor ANTONIO ALVIMAR
SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do
artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
REVOGA o ato nº 003/2021, de afastamento preliminar à aposentadoria, publicado no DOEMG em 09/01/2021, referente à servidora
MARIA SÔNIA ALVES LIMA, MASP 1046877-5, por motivo de sustação de requerimento de aposentadoria, a partir de 25/02/2021.
23 1449190 - 1
Editais e Avisos
Ouvidoria-Geral do Estado
Defensoria Pública do
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009270953
Contratante: OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – OGE – Contratada: SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI ME. Este contrato tem como objeto: subscrição de licença de software
de webconferência, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e anexos do Processo de Cotação Eletrônica de Preços nº 1101014
000002/2021. Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir
da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa – O valor
da contratação é de R$ 1.390,00 (um mil trezentos e noventa reais).
Dotação Orçamentária: 1101 14 422 705 2500 0001 3390 4002 Fonte
0.10.1 Signatários: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora Geral Do Estado
e Saulo Guimaraes Pedrosa, Representante Legal da SX TECNOLOGIA E SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI - ME.
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e LUIZ CARLOS CARVALHO PINTO e ROSANA NASCIMENTO PINTO. Espécie: Termo de Rescisão amigável do Contrato
nº 9197148/2018 de locação de imóvel na comarca de Cássia/MG.
OBJETO: Encerra-se a vigência do Contrato nº 9197148/2018, a partir
de 02/02/2021, comprometendo a LOCATÁRIA a quitar proporcionalmente a locação até o dia do encerramento do contrato. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Luiz Carlos Carvalho Pinto e Rosana
Nascimento Pinto. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2021.
3 cm -23 1449424 - 1
3 cm -23 1449599 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
CATEGORIA III – PRESTACAO DE SERVICOS
Mes/Ano
CNPJ
Razao Social
Data da
exigibilidade
Justificativa
Valor
11/2020
10.999.443/0001-91 SERVICE FERNANDES LTDA
12/12/2020
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (servico de conservação e limpeza das dependencias do 1 BPM)
R$ 6.194,66
11/2020
14.551.828/0001-42 VITHA SERVICE EMP. ADM. TERC. SERV. EIRELI
28/12/2020
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (servico de conservação e limpeza das dependencias do 16 BPM)
R$ 5.676,23
11/2020
18.029.972/0001-74 PARTNERS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
07/01/2021
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (servico de conservação e limpeza da sede do 34 BPM)
R$ 6.864,38
11/2020
18.029.972/0001-74 PARTNERS ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
09/01/2021
Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual n 44.630/07, de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar
a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da missao institucional (servico de conservação e limpeza da sede do 41BPM). OBS:
pagamento parcial
R$ 4.377,20
12/2020
17.281.106/0001-03 COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
12/02/2021
Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das
atividades finalisticas do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestacao de um servico publico de relevancia ou cumprimento da
missao institucional ( abastecimento de água e coleta de esgoto do 5 BPM)
R$ 10.888,57
Quartel em Belo Horizonte, 23 de Fevereiro de 2021
Leonardo dos Santos da Silva, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas / CAA – 1ª RPM
Frank Teixeira Valério, 2 Sgt PM
Responsável Técnico Substituto
24 cm -23 1449313 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 062/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Três
Marias/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com
vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município
de Três Marias/MG. Valor: R$ 34.143,98 (trinta e quatro mil, cento e
quarenta e três reais e noventa e oito centavos). Vigência: Este convênio terá vigência a partir da data de sua publicação até 31 de janeiro
de 2023.
3 cm -23 1449587 - 1
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO- PAP 03/2020-AUD SET
Medicon Eireli ME CNPJ 22635177/0001-05 x CSC-Saúde/PMMG.
Fornecedor descumpriu obrigações contratuais. O Ordenador de Despesas resolve aplicar multa no valor de R$ 2.485,50 (dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos). Prazo recursal:
05 (cinco) dias úteis, da data da notificação, nos termos do inciso I do
artigo 109 da Lei n. 8.666/93, recurso sem efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Decreto n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização
do valor da sanção pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma,
em caso de não pagamento o encaminhamento à Advocacia-Geral do
Estado para controle de legalidade e inscrição em dívida ativa.
3 cm -23 1449178 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
059/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de São João
Evangelista/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes,
com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de São João Evangelista/MG. Valor: R$ 112.800,00 (Cento e doze
mil e oitocentos reais). Vigência: O prazo de vigência deste convênio
será de 47 (quarenta e sete) meses, com início em fevereiro de 2021 e
término em Dezembro de 2024.
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
049/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Cantagalo/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com
vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município
de Cantagalo/MG. Valor: R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais). Vigência: O prazo de vigência deste convênio será de 47
(quarenta e sete) meses, com início em fevereiro de 2021 e término em
Dezembro de 2024.
3 cm -23 1449176 - 1
3 cm -23 1449188 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102240007250124.