TJMG 26/02/2021 -Fl. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 13 – O alvará sanitário poderá, a qualquer tempo, ser suspenso,
cassado ou cancelado, no interesse da saúde pública, por ato da autoridade sanitária competente, sendo assegurado ao proprietário do estabelecimento o direito de defesa em processo administrativo sanitário
instaurado pela autoridade sanitária competente.
Parágrafo único – São consideradas condutas de interesse da saúde
pública e que devem ser observadas pelos estabelecimentos sujeitos ao
controle sanitário:
I – cumprir, no prazo estabelecido pela autoridade sanitária, as condições impostas no ato de concessão da licença sanitária para o exercício
das atividades econômicas previstas na legislação sanitária vigente;
II – cumprir as exigências legais e as notificações emitidas pela autoridade sanitária; e
III – apresentar, perante a Vigilância Sanitária, documentação e/ou
declaração verdadeira e sem qualquer espécie de vício.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
Art. 14 – A competência de fiscalização e licenciamento sanitário dos
estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário segue as diretrizes
da RDC ANVISA nº 207, de 2018, ou outra que vier a substituí-la,
e demais normativos específicos da Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, sendo:
I – competência municipal: realizar fiscalização dos estabelecimentos
classificados como Nível de Risco I e Nível de Risco II; e
II – competência definida por meio de pactuação entre Estado e Municípios, no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite – CIB: realizar
fiscalização dos estabelecimentos de Nível de Risco III, observados
os requisitos, critérios e parâmetros instituídos pela ANVISA para as
ações de alto risco sanitário.
Parágrafo único – A pactuação de que se trata o inciso II deste artigo
observará o risco sanitário inerente às atividades, o cumprimento dos
requisitos, critérios e parâmetros definidos e, no caso dos serviços
públicos de saúde, a responsabilidade pela gestão do serviço.
CAPÍTULO V
DOS PRAZOS AOS REQUERIMENTOS DE ATOS DE
LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Art. 15 – Os atos de liberação de atividade econômica relacionados ao
licenciamento sanitário e seus respectivos prazos máximos para resposta constam no Anexo V desta Resolução.
§ 1º – Decorrido o prazo previsto no Anexo V desta Resolução, a
ausência de manifestação conclusiva da Vigilância Sanitária implicará
a aprovação tácita do requerimento.
§ 2º – A aprovação tácita não exime o requerente de cumprir as normas aplicáveis à exploração da atividade econômica que realizar e não
afasta a sujeição à realização das adequações identificadas pela Vigilância Sanitária em fiscalizações posteriores.
§ 3° – Poderão ser estabelecidos prazos superiores ao previstono Anexo
V desta Resolução, em razão da natureza dos interesses públicos envolvidos e da complexidade da atividade econômica a ser desenvolvida
pelo requerente, mediante fundamentação da autoridade máxima do
órgão ou da entidade concedente.
Art. 16 – Para fins de aprovação tácita, o prazo para decisão administrativa pelo órgão de Vigilância Sanitária inicia-se na data da apresentação
de todos os documentos necessários à instrução do processo.
Parágrafo único – O particular será cientificado, expressa e imediatamente, sobre o prazo para a análise de seu requerimento, presumida sua
boa-fé em relação às informações prestadas.
Art. 17 – Para fins de aprovação tácita, o prazo para a decisão administrativa poderá ser suspenso uma vez, por até sessenta dias, se houver
necessidade de complementação da instrução processual, devidamente
justificada pela autoridade sanitária.
§ 1º – O requerente será informado, de maneira clara e exaustiva, acerca
de todos os documentos e condições necessárias para complementação
da instrução processual.
§ 2º – Poderá ser admitida nova suspensão do prazo na hipótese da
ocorrência de fato novo durante a instrução do processo.
Art. 18 – O requerente poderá solicitar documento comprobatório do
deferimento de seu requerimento a partir do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo para a decisão administrativa estabelecido
no Anexo V desta Resolução.
Parágrafo único– O documento comprobatório do deferimento do
ato público não conterá elemento que indique a natureza tácita da
aprovação.
Art. 19 – Na hipótese de a decisão administrativa pela autoridade sanitária não ser proferida no prazo estabelecido, o processo administrativo
será encaminhado à chefia imediata do servidor responsável pela análise do requerimento, que poderá:
I – proferir a decisão de imediato;
II – remeter o processo administrativo a unidade de controle interno do
órgão ou da entidade para apuração da responsabilização.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 – É facultado aos Municípios a edição de normas, em caráter complementar, relativas ao objeto desta Resolução, considerando as
especificidades inerentes às realidades locais e ao âmbito de atuação da
Vigilância Sanitária Municipal.
Art. 21 – Fica revogada a Resolução SES/MG nº 6.963, de 4 de dezembro de 2019.
Art. 22 – Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias a partir da data
de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXOS I, II, III, IV E V DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.426, DE
25 DE FEVEREIRO 2021 (disponível no sítio eletrônicowww.saude.
mg.gov.br).
25 1450681 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: MASP. 669344-4, ALINE SIMOES DE
AGUIAR LIMA, a partir de 25/02/2021.
25 1450679 - 1
PORTARIA SES Nº. 016/2021–
Recondução de Comissão O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194,
de 18 de agosto de 2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorando nº 1 - SES/URSCFA-CGFPC, pelaSra.Presidente
da Comissão Sindicante,RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros
da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, instaurada pela
Portaria SES nº 082/2019, com extrato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais de 11/12/2019, para conclusão dos respectivos trabalhos
no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação da presente Portaria. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG. João
Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
PORTARIA SES Nº. 018/2021–
Recondução de Comissão O Chefe de Gabinete, no uso da competência estabelecida noinciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194,
de 18 de agosto de 2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados
noMemorando n°0012021- CGE/SES_CSET-CSPpela Sra. Presidente
da Comissão Sindicante,RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros
da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, instaurada pela
Portaria SES nº 047/2020, publicada em 12/11/2020, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG. João
Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
PORTARIA SES Nº. 019/2021–
Recondução de Comissão O Chefe de Gabinete, no uso da competência
estabelecida noinciso V do art. 2º da Resolução SES/MG nº 7194, de
18 de agosto de 2020, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados noMemorando CGE/SES_CSET-NUCADn°127/2021 pela Sra. Presidente da

Comissão Sindicante,RESOLVE: Art. 1º - Reconduzir os membros da
comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA, instaurada pela
Portaria SES nº 048/2020, publicada em 12/11/2020, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da presente Portaria. Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte/MG. João
Márcio Silva de Pinho Chefe de Gabinete da SES/MG
25 1450720 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/SECRETARIAGERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
N.º 330, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de
Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320084 –
SES/SECRETARIA-GERAL – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e
o SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n.º
004/2021, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 24/02/2021, que prevê
a disponibilização de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais)
do orçamento do FES/SES, destinados à da campanha publicitária com
objetivo de organizar as ações e estratégias do Governo do Estado de
Minas Gerais para a vacinação COVID-19, abordando as fases de PréCampanha, Fase de Campanha e Pós-Campanha, nos termos previstos
no referido Termo; e
- o Ofício SECGERAL/SUBSECOM/NCP/DOT/PDC nº. 5/2021,
datado de 24 de fevereiro de 2021, da Secretaria Geral – Processamento de Despesa de Comunicação, por meio do qual são informados os dados dos servidores designados para a operacionalização do
Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFIMG, relativamente ao TDCO n.º 004/2021;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para
a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, visando à operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI - MG, na unidade executora 1320084/ unidade
orçamentária 4291:
I – ordenação de despesas: Amália Goulart Moreira César, MASP:
1.471.942-1, CPF: 056.597.036-40; e
II – responsabilidade técnica: Cláudio Márcio Guisoli, MASP:
356.215-4, CPF: 464.506.536-04.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do
objeto do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
– n.º 004/2021, celebrado entre a SES-MG e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, publicado em 24/02/2021, que
prevê a disponibilização de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil
reais) do orçamento do FES/SES, destinados à da campanha publicitária com objetivo de organizar as ações e estratégias do Governo do
Estado de Minas Gerais para a vacinação COVID-19, abordando as
fases de Pré-Campanha, Fase de Campanha e Pós-Campanha.
Art. 3º – Ocorrendo alteração relativa à situação funcional dos servidores elencados no art. 1º desta Resolução, é responsabilidade da SECRETARIA GERAL a imediata comunicação à SES e a indicação de seu (s)
respectivo (s) substituto (s).
Art. 4º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de 2021.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
25 1450736 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE POUSO ALEGRE
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344
de 12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Estabelecimento: Leidyane Lambert de
Almeida - Drogaria Vida Bella.CNPJ: 11.207.491/0002-43. Endereço:
Praça Zeca Borges, n. 130, bairro/distrito: Centro, Senador Amaral –
MG, CEP: 37.615-000. Cadastro n.: 002/2021R.
Pouso Alegre, 12 de fevereiro de 2021.
Lizziane Felizardo dos Santos
Coordenadora do NUVISA/SRS/Pouso Alegre
25 1450358 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE POUSO ALEGRE
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Estabelecimento: Drogaria São Rafael Bom
Repouso Ltda.CNPJ: 00.706.098/0001-05. Endereço: rua Padre Florentino, n. 156, bairro/distrito: Centro, Bom Repouso– MG, CEP: 37.610000. Cadastro n.: 001/2021R.
Pouso Alegre, 09 de fevereiro de 2021.
Lizziane elizardo dos Santos
Coordenadora do NUVISA/SRS/Pouso Alegre
25 1450349 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
Portaria PRE nº74, de 25 de fevereiro de 2021,reconduz comissão
designada pela Portaria PRE nº108/2020, publicada no D.O.MG. em
27/03/2020. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021 .
Portaria PRE nº75, de 25 de fevereiro de 2021,reconduz comissão
designada pela Portaria PRE nº227/2020, publicada no D.O.MG. em
13/08/2020. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
25 1450522 - 1
PORTARIA PRE Nº 76, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.
Designa responsável técnico e responsável técnico suplentepara operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira
SIAFI-MG.
APresidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7ºdo Inciso I, do Decreto nº 48.023, de 17 de agosto
de 2020, eCONSIDERANDO o constante dos autos do processo
nº2320.01.0002140/2021-38,RESOLVE:
Art. 1º- Designar a servidoraIula de Castro Guerra, Masp: 1458289-4,
para função de Responsável Técnico e Regina de Souza Silva, Masp:
1367255-5, na função de Responsável Técnico Suplente para atuar
nas transações pertinentes às funções básicas do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG,
na Unidade Orçamentária 2321 e Unidades Executoras 1320059 e
2010112 em substituição as servidoras Mirian Elita de Sá Oliveira e
Fabiana Cristina Brumer da Silva.
Art. 2º- Designar as servidoras Iula de Castro Guerra, Masp: 1458289-4
e Regina de Souza Silva, Masp: 1367255-5, para a função de Responsável por Cancelamento/Anulação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais – SIAFI/MG, na Unidade Orçamentária 2321 e Unidades Executoras 1320059 e 2010112
em substituição as servidoras Mirian Elita de Sá Oliveira e Fabiana
Cristina Brumer da Silva.

Art. 3ºAs servidoras designadas deverão, no âmbito de suas competências, acompanhar e controlar os atos que envolvam as movimentações
relativas à operacionalização do SIAFI-MG, nos termos do Decreto
Estadual nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002.
Art. 4ºRevogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor a partir de 01 de março de 2021.
Belo Horizonte, 25 de fevereirode 2021.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
25 1450602 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccharetti Vitor
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de
24/08/2018 torna público:LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e
na sede, nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº
46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de
saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: Masp Nome
Período Início ArtigoUNIDADE ADC:10427219 Carlos Roberto
Pereira da Silva 6 07/01/21 158.I. 13448410 Leandro Ferreira de
Almeida 40 26/01/21 158.I. 13665435 Priscilla de Oliveira Duarte 20
10/02/21 158.I.UNIDADE CEPAI:14593552 Neusa Iolanda dos Santos 13 30/12/20 158.I (contrato).UNIDADE HAC:14581128 Catia
Cardoso de Araujo 14 14/05/20 158.II (contrato). 11914967 Claudia
Pereira da Silva 9 26/01/21 158.I. 10948909 Ione Sebastiana Ferreira de Oliveira 4 13/01/21 158.I. 12994810 Nivia Ignacio da Silva
4 11/01/21 158.I.UNIDADE HCM:13880893 Fernanda Armond Castro 4 15/01/21 158.I (contrato). 11004421 Maria Angelica Assuncao Viana de Almeida 5 27/01/21 158.I.UNIDADE HEM:13679121
Alessandra Cristina Dias Batista Cardoso 4 31/01/21 158.I. 11480886
Alexandra Matos Marques 30 18/01/21 158.I. 13407069 Aniele Aparecida da Silva Reis 27 06/01/21 158.I. 13865498 Hugo Leonardo
Freitas de Sa 8 13/01/21 158.I (contrato). 14893291 Isaura Maria da
Costa Santos 1 24/01/21 158.I (contrato). 14627228 Liliane Linhares
de Oliveira 4 14/01/21 158.I (contrato). 09296591 Maria Aparecida
Bento 4 14/01/21 158.I (contrato). 12325130 Mirian Santos Martins
Brum 15 13/01/21 158.I. 10967776 Roney Martins de Paula 3 27/01/21
158.I (contrato). 10967776 Roney Martins de Paula 1 26/12/20 158.I
(contrato). 10967776 Roney Martins de Paula 1 28/12/20 158.I (contrato).UNIDADE HGV:14901532 Aline Refaela de Brito 1 03/02/21
158.I (contrato). 14913388 Nicole Pinto Rocha 4 08/01/21 158.I (contrato).UNIDADE HJK:14834840 Adriana Mendes Mesmer Coelho 3
01/02/21 158.I (contrato). 12016333 Aline de Assis 3 11/01/21 158.I.
13718887 Andrea Aparecida Gomes Lucas 8 23/12/20 158.I. 14874937
Betania Luciana de Carvalho 1 11/01/21 158.I (contrato). 14801567
Christiane Paulina Pinto 1 12/01/21 158.I (contrato). 14637805 Dalilla
Magna da Silva Camargos 1 18/01/21 158.I (contrato). 10414662
Dorotheia Resende Rosa 60 10/01/21 158.I. 13594825 Elaine Cristina Santos 5 08/01/21 158.I. 14774525 Fabricio de Souza Braga 10
30/12/20 158.I (contrato). 13433024 Flavia Renata Marques Fernandes 1 04/12/20 158.I. 10883478 Gleice Helena Peixoto Braga 15
31/12/20 158.I. 10408003 Guilhermina Vieira da Silva 1 13/01/21
158.I. 12865648 Kellia Kendia Felix 8 12/01/21 158.I. 12826103 Leila
Mara de Oliveira 2 13/01/21 158.I. 13676275 Lucinete dos Santos
Silva Pinho 6 13/01/21 158.I. 12723649 Michelle Fiuza Costa Freitas
1 29/12/20 158.I. 12723649 Michelle Fiuza Costa Freitas 3 11/01/21
158.I. 13681283 Mirele Fernandes da Silva Miranda 7 11/01/21 158.I.
12652186 Priscila Garcia Reis 8 08/01/21 158.I. 10506582 Raquel de
Assis Salgado 4 23/01/21 158.I. 13083548 Regiane Luzia da Silva 6
08/12/20 158.I. 12207197 Ricardo Patricio da Silva 13 11/01/21 158.I.
11457900 Robson Martins Roque 10 05/01/21 158.I. 13291372 Rosana
Goncalves de Almeida Rosa 4 24/01/21 158.I. 13291372 Rosana Goncalves de Almeida Rosa 3 15/01/21 158.I. 12957304 Rosemirya Aparecida Bento 2 11/01/21 158.I. 12957304 Rosemirya Aparecida Bento
4 15/01/21 158.I. 13067624 Ruth Nascimento Teixeira da Silva 60
12/02/21 158.I. 14912737 Sancleyton Calixto Lima 2 13/01/21 158.I.
12900932 Simone Andrade Porto 4 14/01/21 158.I. 13634449 Tatiana
Helena de Oliveira Penido Miranda 4 09/01/21 158.I. 10861706 Terezinha Maria Jesus Alcantara Souza 13 08/11/19 158.I. 10861706 Terezinha Maria Jesus Alcantara Souza 10 11/12/20 158.I. 12963336 Vanusa
Lucia Borges 1 22/01/21 158.I. 10871945 Virginia Pacheco Guimaraes de Oliveira 14 08/01/21 158.I. 12289567 William Junio de Assis
5 06/01/21 158.I.UNIDADE HJXXIII:10403103 Alina Claudia Rodrigues Nascimento Santos 3 28/12/20 158.I. 10404879 Elcia Tania Vercosa 1 10/01/21 158.I. 12864328 Elizabete Batista do Carmo Castro
5 08/01/21 158.I. 13682315 Glaucia Cristina Marques da Silva Rosa
7 30/01/21 158.I. 13682315 Glaucia Cristina Marques da Silva Rosa
3 26/01/21 158.I. 14661235 Gracilda Emanuele dos Reis 3 14/01/21
158.I (contrato). 11956893 Julia Graciela Gomes 3 13/01/21 158.I.
12150751 Leida Cristina de Oliveira 9 27/12/20 158.I. 10411478
Mario Borges Rosa 15 06/01/21 158.II. 14692321 Ramon Soares da
Silva 15 10/12/20 158.I (contrato). 13107016 Vanessa Cristina Vidal de
Assis 1 22/01/21 158.I. 13107016 Vanessa Cristina Vidal de Assis 40
11/02/21 158.I. 12994380 Vanessa de Fatima Vieira Alves 6 13/01/21
158.I.UNIDADE HMAL:14895379 Ildemara da Silva 11 29/12/20
158.I (contrato). 14895379 Ildemara da Silva 2 16/12/20 158.I (contrato). 12894804 Lorena Cristina de Souza 4 11/01/21 158.I.UNIDADE
MOV:13441613 Barbara Silva Santos 2 12/01/21 158.I (contrato).
10422491 Elizia Rosa 11 03/01/21 158.I. 13631973 Luciana Ribeiro da
Silva dos Reis 1 15/01/21 158.I. 10877637 Miriam Ferreira dos Santos
4 17/01/21 158.I. 11038031 Valdinea Rodrigues do Santos 5 12/01/21
158.I. 13202858 Viviene Mary Faria de Oliveira 15 14/01/21 158.I.
LICENÇAS NEGADAS, no interior e na sede, nos termos da Lei
nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou
afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: Masp Nome Período InícioUNIDADE
HAC:14581284 Karine Elizabeth da Silva 13 19/01/21 158.I (contrato).
UNIDADE HEM:13679121 Alessandra Cristina Dias Batista Cardoso
4 30/01/21 158.I (contrato). 14893291 Isaura Maria da Costa Santos 1
20/01/21 158.I (contrato).
RETIFICAo Ato de Licença Concedida do(a) servidor(a) Cristiane
Regina da Silva Pereira, MASP 06624407, lotado(a) no(a) HJXXIII,
publicado no Minas Gerais em 26/01/2021. Onde se lê: 30 09/12/2020
158.I; Leia-se: 33 06/12/2020 158.I.
RETIFICAo Ato de LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA da servidora
Julia Graciela Gomes, MASP 11956893, lotada no HJXXIII, publicado
no Minas Gerais em 18/11/2020. Onde se lê: 25 18/09/2020; Leia-se:
29 18/09/2020.
RETIFICAo Ato de LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA da servidora
Shelia Marcia Vieira, MASP 12991998, lotada na MOV, publicado no
Minas Gerais em 28/01/2021. Onde se lê: 4 24/12/2020; Leia-se: 10
23/12/2020.
TORNA SEM EFEITOo Ato de Retificação do(a) servidor(a) Cristiane
Regina da Silva Pereira, MASP 06624407, lotado(a) no(a) HJXXIII,
publicado no Minas Gerais em 06/02/2021, por motivo erro na quantidade de dias.
25 1450325 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, EXONERA, nos termos do art. 38, “caput” c/c art.18, inciso IV do Decreto n. 45.851, de
28/12/2011, a servidor MARIA RAMOS DE FARIA VILAÇA, MASP
10737989, lotado na Maternidade Odete Valadares - MOV, cargo efetivo PENF II A – Técnico de Enfermagem, a partir da data desta publicação, por motivo de infrequência em estágio probatório.
25 1450585 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria Presidencial Nº. 1479 de 24/08/2018
torna público: LICENÇAS CONCEDIDAS, no interior e na sede, nos
termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de
10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos
termos da resolução SEPLAG nº 119/2013: Masp Nome Período Início
Artigo UNIDADE ADC: 14700843 Celia Rezende Silveira 2 13/01/21
158.I (contrato). 14580245 Jarles Dumont Costa 2 05/02/21 158.I (contrato). 07532138 Lara Drummond Paiva 5 12/01/21 158.I. 13684113

Ludmila Pego Modesto 3 05/02/21 158.I. 13060702 Priscilla Rodrigues
Fernandes de Oliveir 9 22/01/21 158.I. 10400984 Simone Correa Catalan 2 04/02/21 158.I (contrato). UNIDADE CEPAI: 14909337 Amanda
Mendes dos Santos 1 22/01/21 158.I (contrato). 13321583 Luciana Ferreira Gomes 8 08/02/21 158.I. 13451455 Nayara Moraes Faria 35
15/01/21 158.I. UNIDADE CGR: 11027224 Luciana Campos Rodrigues 17 10/01/21 158.I. UNIDADE CMT: 12806964 Marcelo Morandi
Mathias Martins 4 13/01/21 158.I. UNIDADE CSSI: 13670476 Aline
Daiene Goularth Branco 4 14/01/21 158.I. 11460979 Ana Paula de Oliveira Anacleto 10 07/01/21 158.I. 12998126 Ana Paula Miranda da
Silva Santos 2 29/01/21 158.I. 12241709 Conceicao Cristina Souza
Rocha 1 21/01/21 158.I. 14691281 Edineia Raimundo Nascimento 5
27/01/21 158.I (contrato). 12486171 Luciane Aparecida Krindges Berger Barbos 5 18/01/21 158.I. 14668040 Luciene Sette Morais 2
21/01/21 158.I. 10386225 Maria Aparecida Alves Ferreira 4 19/01/21
158.I. 12698130 Maria Jose Conceicao Tome Reis 14 26/01/21 158.I
(contrato). 12402343 Matheus Felipe Guimaraes 7 25/01/21 158.I.
10407039 Rosemayre do Carmo Silva 7 28/12/20 158.I (contrato).
10893360 Shirley de Cassia do Prado 60 02/01/21 172. 11974920
Viviene Martins 10 09/01/21 158.I. UNIDADE HAC: 11764446
Adriano Pivoto Palma 10 12/01/21 158.I. 13176623 Alexis Pires da
Rocha 6 23/01/21 158.I. 13043732 Amanda Alvarenga Cambraia 2
18/01/21 158.I. 14566913 Amanda Thais de Souza Vieira 4 10/01/21
158.I (contrato). 13520358 Aparecida Pinto Lana 60 18/01/21 158.I.
13651757 Bruna Aparecida Ribeiro de Souza 4 07/01/21 158.I.
12993044 Carmozina Marta de Oliveira 2 18/01/21 158.I. 13820303
Claudia Cristina Teixeira 6 23/01/21 158.I. 12505756 Claudia Maria de
Freitas Sampaio 8 29/01/21 158.I. 12770129 Cristiane da Silva de
Moura 4 24/01/21 158.I. 11843737 Edson Henrique Damasceno Cruz 7
24/02/20 158.I. 11843737 Edson Henrique Damasceno Cruz 5 06/01/21
158.I. 13397682 Eduardo Messias de Souza Andrade 15 21/01/21
158.I. 12924932 Erci Alexandre 5 23/01/21 158.I. 12924932 Erci Alexandre 2 29/01/21 158.I. 14581144 Fabiano Pereira da Silva 4 07/01/21
158.I (contrato). 11705563 Felipe Rodrigues Ferraz Barbosa 1 05/01/21
158.I. 12957049 Giselle Vaz Costa 20 13/01/21 158.I. 12489423 Gleiciane Aparecida Andrade Rodrigues 1 29/01/21 158.I. 12489423 Gleiciane Aparecida Andrade Rodrigues 1 05/02/21 158.I. 12489423 Gleiciane Aparecida Andrade Rodrigues 1 08/02/21 158.I. 13005152
Gleisson Alves Santos 60 12/01/21 158.I. 13822358 Jacqueline Cobucci
Monteiro Junqueira de 4 17/01/21 158.I (contrato). 13013198 Janaina
da Costa Gomes 7 08/01/21 158.I. 11027612 Leandro Augusto Oliveira
B de Menezes So 18 19/01/21 158.I. 13742325 Leticia Bruna de Souza
3 08/01/21 158.I. 10875169 Lucia Helena Vitoria 3 22/01/21 158.I.
13678644 Luciano Chaves Dutra da Rocha 7 05/01/21 158.I. 11048899
Lucilene Aparecida dos Santos 8 21/12/20 158.I. 12084026 Lycia
Tobias de Lacerda 10 22/12/20 158.I. 12824926 Maria do Rosario Silva
6 19/01/21 158.I. 10511772 Maria Jose de Oliveira 60 06/01/21 158.I.
14627731 Rebeca Hellem da Silva Borges 4 05/01/21 158.I (contrato).
14569552 Regina Rodrigues Tavares 1 21/01/21 158.I (contrato).
14569552 Regina Rodrigues Tavares 1 30/01/21 158.I (contrato).
10873925 Renato Alves de Castro Junior 5 15/01/21 158.I. 12230348
Renee Alves de Oliveira Freitas 4 29/12/20 158.I. 11004900 Roberto
Henrique Maia 9 31/12/20 158.I. 14581672 Robson Hudson da Silva
Martins 4 17/01/21 158.I (contrato). 10801090 Rosa Nalia Marques da
Silva 8 21/01/21 158.I. 10871887 Sandra Chagas Ribeiro 4 13/01/21
158.I. 11366028 Sandra Mara Brito de Oliveira 1 27/01/21 158.I.
10431997 Sara Benchetrit 30 28/01/21 158.I. 11052677 Silvia Ferreira
da Silva 60 30/12/20 158.I. 10915254 Valdone Domingos Rabelo 8
18/01/21 158.I. 12595518 Washington Valmir Rosa 40 06/02/20 158.I
(contrato). UNIDADE HCM: 11967122 Ana Paula Gomes da Costa 4
04/01/21 158.I. 12956082 Dayse de Fatima de Britto 1 22/01/21 158.I.
13105556 Leonardo Brasil Oliveira Costa 4 09/01/21 158.I. 12904298
Lucia Bonfim Marcal Ricoy 7 27/01/21 158.I (contrato). 14499388
Lucia Paz Dias 1 22/01/21 158.I (contrato). 14895288 Luciana Andrade
Rezende 1 16/01/21 158.I (contrato). 14569123 Monalisa Silva Melo 1
05/01/21 158.I (contrato). 14569123 Monalisa Silva Melo 10 07/01/21
158.I (contrato). 14639561 Priscila Souza da Silva 8 22/01/21 158.I
(contrato). 11066016 Rogeria de Fatima Gomes Ferreira 7 14/01/21
158.I. UNIDADE HEM: 13294756 Adeniz Lima de Oliveira 4 11/01/21
158.I. 13295092 Adriana Cristina de Melo 4 09/01/21 158.I. 13338009
Angela Celia da Silva 3 16/01/21 158.I. 14613103 Camila Costa Nazareth 8 15/01/21 158.I (contrato). 14613103 Camila Costa Nazareth 4
04/02/21 158.I (contrato). 13954193 Carolina Barbosa de Moraes Correa 1 11/01/21 158.I (contrato). 14888887 Catia Cilene de Souza Silva
4 17/11/20 158.I (contrato). 14901987 Daniele Colen dos Santos 8
08/01/21 158.I (contrato). 10742831 Elaine de Almeida Ferreira 7
15/01/21 158.I. 14893895 Elisangela Pereira do Amaral 1 30/01/21
158.I (contrato). 12082384 Gilson Magno Frade 4 25/01/21 158.I.
13080452 Janaina de Queiroz Teixeira 10 14/01/21 158.I. 13645734
Luciana Campos Ambrosio 28 08/01/21 158.I. 13645734 Luciana
Campos Ambrosio 15 08/01/21 158.I (contrato). 13670336 Luciene
Aparecida Barbosa Ramos 2 25/01/21 158.I. 12936712 Renata Vieira
de Souza 4 12/01/21 158.I. 13705397 Rodrigo Maciel Oliveira 9
23/01/21 158.I. 13705397 Rodrigo Maciel Oliveira 6 17/01/21 158.I.
13798038 Ruteleia Martins 30 14/01/21 158.I. 13798038 Ruteleia Martins 3 11/01/21 158.I. 14909675 Wanderlea Aparecida dos Santos 13
16/12/20 158.I (contrato). UNIDADE HGV: 12159083 Areta Monique
Guimaraes 1 28/01/21 158.I. 12159083 Areta Monique Guimaraes 4
29/01/21 158.I. 12159083 Areta Monique Guimaraes 2 03/02/21 158.I.
12490116 Carla de Macedo Menezes Maia 4 22/12/20 158.I. 10406650
Celina da Silva Santos 1 22/01/21 158.I. 13495726 Giselda Chiarini de
Castro 1 25/01/21 158.I (contrato). 13646054 Isabel Cristina Marques
Silva Vinagre 28 14/01/21 158.I. 14901698 Larissa Martins Vieira 7
15/01/21 158.I (contrato). 13432356 Leila Nascimento Leal de Oliveira
4 06/01/21 158.I (contrato). 12869566 Maria Aparecida D Assuncao
Santos 10 12/01/21 158.I. 12869566 Maria Aparecida D Assuncao Santos 4 22/01/21 158.I. 13663745 Maria do Carmo de Brito Antonio 2
21/01/21 158.I. 13582523 Natalia Demarquis Fernandes 13 14/01/21
158.I. 12892899 Raquel Carvalho da Silva 1 09/01/21 158.I. 14901904
Vania Aline Linhares de Oliveira 4 21/01/21 158.I (contrato). UNIDADE HIJPII: 08636011 Adriana Martinha Lopes 4 19/01/21 158.I.
13699129 Claudia de Araujo Nardi 14 23/01/21 158.I. 12125480
Daniela de Sales Moreira 10 22/01/21 158.I. 14018550 Denise Gomes
Resende 7 08/01/21 158.I. 14018550 Denise Gomes Resende 7
15/01/21 . 11294881 Elenice Gomes Silva 41 12/01/21 158.I. 10384899
Eliana Cristina Moreira 13 08/01/21 158.I. 09680224 Evanirso da Silva
Aquino 1 11/01/21 158.I. 10921294 Gabriela Pedrosa Salgado 14
13/01/21 158.I. 10921294 Gabriela Pedrosa Salgado 3 04/01/21 158.I.
13931225 Gabriele Queiroz Monteiro de Rezende 17 16/01/21 158.I.
10378644 Iuri Otaviano de Morais 4 28/12/20 158.I. 12289484 Marilene da Silva Santos 9 22/01/21 158.I. 12289484 Marilene da Silva
Santos 3 07/02/21 158.I. 13702584 Mateus Leandro Jacinto 4 10/01/21
158.I. UNIDADE HJK: 12896213 Adriana Diniz Costa 17 29/12/20
158.I. 11517984 Alcione Quirino 8 21/01/21 158.I. 11881786 Alexsandro Emidio de Miranda 15 23/01/21 158.I. 12820965 Andreia Alves
dos Santos 4 19/01/21 158.I. 12705109 Camila Conceicao Rocha
Araujo Ferreira 4 20/01/21 158.I. 12957221 Cintia Marcos Chaves
Soares 6 02/12/20 158.I. 10937498 Claudio Aparecido Gomes de Oliveira 8 18/01/21 158.I. 14539597 Daniela Pais Derli 2 27/01/21 158.I.
12059333 Dilma Mendes de Almeida 4 20/01/21 158.I. 12950580
Divino Adao da Silva 7 14/12/20 158.I. 12837936 Elaine Martins dos
Santos 3 26/01/21 158.I. 10524361 Elizabete Aparecida S Reis 8
06/01/21 158.I. 14903900 Erenice Venancio Ferreira 4 15/01/21 158.I
(contrato). 14903900 Erenice Venancio Ferreira 6 19/01/21 158.I (contrato). 11056769 Euridice Bastos Mendes 30 23/12/20 158.I. 11434958
Eva Katia da Costa Machado Lima 1 18/01/21 158.I. 13776240 Fabiana
Aparecida de Morais Oliveira 2 13/01/21 158.I. 12655064 Fernanda
Queiroz Herculano 10 20/01/21 158.I. 12949095 Flavio Lopes Gabriel
1 13/01/21 158.I. 13676002 Gilberto Jose Oliveira Costa 4 12/01/21
158.I. 12998274 Joelma Aparecida Gramacho 3 20/01/21 158.I.
12998274 Joelma Aparecida Gramacho 9 23/01/21 158.I. 14691547
Karla Cristina de Souza Lima 1 26/01/21 158.I (contrato). 13605035
Keila Ferreira Felix Silva 3 25/01/21 158.I. 11160348 Kenia Zimmerer
Vieira 7 22/02/21 158.I. 14834642 Marcia Cristina Lopes Rodrigues 7
20/01/21 158.I (contrato). 10863728 Marcia Mendes Rocha Araujo 5
22/12/20 158.I. 12891636 Maria Aparecida Silva Lopes 17 17/12/20
158.I. 12891636 Maria Aparecida Silva Lopes 5 03/01/21 158.I.
10888303 Maria do Carmo Santana Malek 120 08/11/20 158.I.
10891430 Maria Sueli de Melo Teixeira 1 29/01/21 158.I. 10425122
Mario Aparecido dos Santos 4 14/01/21 158.I. 11533064 Martalene
Fiereck Clara 1 17/01/21 158.I. 11533064 Martalene Fiereck Clara 5
19/01/21 158.I. 11533064 Martalene Fiereck Clara 30 01/02/21 158.I.
13908447 Milton Almeida 6 14/01/21 158.I. 12868980 Monica Denise
Cordeiro da Silva 5 19/01/21 158.I. 10893816 Paulo Oliveira da Silveira 6 12/01/21 158.I (contrato). 14903983 Poliane de Brito Souza 7
24/01/21 158.I (contrato). 11307113 Roberta Ferreira Boechat 7
14/01/21 158.I. 12150132 Rosiane Aparecida Magalhaes da Fonseca 1
16/01/21 158.I. 11017738 Sandra Aparecida Gomes da Costa 9
25/01/21 158.I. 10867075 Sheila Maria dos Santos 14 22/01/21 158.I.
14145551 Tassia Coelho Schwanz 5 12/01/21 158.I (contrato).
14905640 Thainara de Souza Ramos 1 16/01/21 158.I (contrato).

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102260149010125.