TJMG 17/03/2021 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 17 de Março de 2021 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 34ª SRE - Sao Joao Del Rei,
11112174 Erica Cristina Nogueira dos Santos – PEB – 1 - Onde se
Lê: 3,18.03.2020,20.03.2020,1013/2020,MG 25.04.2020 - Leia-se:
3,16.03.2020,18.03.2020
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares, 09923830 Eduardo Marques Soares – PEB – 1 - Aimores - 365
- 09/02/2021 A 08/02/2022
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11746013
Sandra Cardinale Ramos Silva – TUNIV – 1 - Montes Claros - 365 15/02/2021 A 14/02/2022
PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido
ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de
15 de Julho de 2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08226672 Margareth Teresinha Silva Andrade – PEB – 2 - Igarape - 1766 - 27/04/2016 A
25/02/2021, 09603572 Maria Geralda Gomes Pereira – PEB – 1 - Ibirite - 94 - 27/11/2020 A 28/02/2021, 09603572 Maria Geralda Gomes
Pereira – PEB – 2 - Contagem - 94 - 27/11/2020 A 28/02/2021
Metropolitana C, 08342412 David William Pereira – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 914 - 30/08/2018 A 28/02/2021, 09546714 Vanilde Francisco Lima Diniz – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 731 - 19/02/2021
A 19/02/2023, 09546714 Vanilde Francisco Lima Diniz – PEB –
2 - Ribeirao das Neves - 731 - 19/02/2021 A 19/02/2023, 09546714
Vanilde Francisco Lima Diniz – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 181
- 22/08/2020 A 18/02/2021, 09546714 Vanilde Francisco Lima Diniz
– PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 181 - 22/08/2020 A 18/02/2021,
09597048 Leidiany Beatriz Bosco Ferreira – PEB – 2 - Lagoa Santa
- 1967 - 02/10/2015 A 18/02/2021, 09597048 Leidiany Beatriz Bosco
Ferreira – PEB – 2 - Lagoa Santa - 731 - 19/02/2021 A 19/02/2023,
09623299 Fernanda Magalhaes Alves de Carvalho – PEB – 1 - Belo
Horizonte - 555 - 24/08/2019 A 28/02/2021
Fundacao Helena Antipoff, 08295321 Marisa Gomes Martins Silva –
PEB – 1 - Ibirite - 1690 - 08/07/2016 A 21/02/2021
REAVALIAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, concluiu-se
pelo RETORNO ÀS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, nos
termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução
nº 2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01
de outubro de 2008
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 09623299 Fernanda Magalhaes Alves de Carvalho – PEB – 1 - Belo Horizonte
- 01/03/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
11365111 Polyana Nunes de Oliveira – PEB – 3 - Ipatinga - 15 01/10/2020 A 15/10/2020 15ª SRE - Itajuba, 12016226 Pamela de Abreu Batista Silva – ASB – 1
- Pedralva - 4 - 26/01/2021 A 29/01/2021 17ª SRE - Januaria, 10955268 Raimunda Rodrigues dos Santos – EEB
– 1 - Bonito de Minas - 15 - 19/03/2020 A 02/04/2020 39ª SRE - Uberaba, 09329194 Edson Cobo Ribeiro – ASB – 2 - Uberaba - 1 - 12/03/2020 A 12/03/2020 Metropolitana B, 08613705 Vera Lucia Fernandes Souza Candido –
ASB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 17/09/2020 A 01/10/2020 Metropolitana C, 08387326 Adriana Aparecida Faustina – PEB – 1
- Ribeirao das Neves - 40 - 11/06/1997 A 20/07/1997 - , 12882288
Juliana Renata Moreira Gomes – EEB – 1 - Ribeirao das Neves - 7 10/08/2020 A 16/08/2020 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13343165 Wellington de Souza
Simoes Lego – – 1 - - 10 - 09/02/2021 A 18/02/2021 - , 13613724 Francino Eduardo da Silva Dias – – 1 - - 8 - 29/01/2021 A 05/02/2021 - ,
13613948 Samara de Fatima Machado Oliveira – – 1 - - 1 - 09/02/2021
A 09/02/2021 - , 14796049 Filipe Junio Miguel da Silva – – 1 - - 7 21/02/2021 A 27/02/2021 Fundacao Helena Antipoff, 10844843 Cristina de Rezende Silvano –
ASB – 2 - Ibirite - 9 - 06/02/2021 A 14/02/2021 UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 14261119 Valdir Jose
da Costa – – 1 - - 15 - 17/02/2021 A 03/03/2021 -

Torna sem efeito a publicação do afastamento do Trabalho por motivo
de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo
com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade publicação
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 10955268 Raimunda Rodrigues dos Santos – EEB – 1 - Bonito de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 11188026
Juventino Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Barbacena - 117 - 01/12/2020
A 27/03/2021 06ª SRE - Caratinga, 09622606 Selma Morais Pereira Silva – PEB – 1
- Ipaba - 323 - 30/04/2020 A 18/03/2021 - , 09622606 Selma Morais
Pereira Silva – PEB – 2 - Caratinga - 323 - 30/04/2020 A 18/03/2021 28ª SRE - Patos de Minas, 03369667 Ivani Maria da Silva Faria – PEB
– 3 - Carmo do Paranaiba - 60 - 19/12/2020 A 16/02/2021 Metropolitana B, 09727579 Conceicao Aparecida Pereira – PEB – 1 Belo Horizonte - 43 - 19/01/2021 A 02/03/2021 43ª SRE - Aracuai, 08782146 Jane Alves Santos Costa – PEB – 1 Taiobeiras - 60 - 16/01/2021 A 16/03/2021 Para de Minas, 10197556 Shirley Silva de Castro – PEB – 1 - Pitangui
- 59 - 01/01/2021 A 28/02/2021 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 05654967 Ivane
Lourenco Gomes Assis – ASB – 1 - Caratinga - 06/02/2021 AJUSTAMENTO FUNCIONAL PERMANENTE concedido ao(s) servidor (es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da
Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho
de 2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08226672 Margareth Teresinha Silva Andrade – PEB – 2 - Igarape, 09603572 Maria
Geralda Gomes Pereira – PEB – 1 - Ibirite, 09603572 Maria Geralda
Gomes Pereira – PEB – 2 - Contagem
Metropolitana C, 08342412 David William Pereira – PEB – 1 - Belo
Horizonte
Fundacao Helena Antipoff, 08295321 Marisa Gomes Martins Silva –
PEB – 1 - Ibirite
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
16 1457595 - 1
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da
Fundação Ezequiel Dias - Funed, elaborado com base nos § 1º e § 2º do
art. 6º do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, realizado pelo Setor de Engenharia de Segurança do Trabalho da Funed sob
acompanhamento e fiscalização da Diretoria Central de Saúde Ocupacional desta Superintendência, relativo a levantamento ambiental para
os locais, cargos e funções abaixo discriminados, cuja conclusão foi
pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade,
de acordo com as atividades executadas pelos servidores. O servidor
sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela
gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde
– GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no art. 1º
do Decreto nº 46104/12. Fica a Funed responsável por informar a esta
Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais
decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade,
de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Juliana Ponzio A. de M.
Pereira, Engenheira de Segurança do Trabalho - Ronaldo Lopes Viana,
Engenheiro de Segurança do Trabalho - Mariana Millen Azevedo Bottoni, Engenheira de Segurança do Trabalho – Marcela Mattar de Sá,
Diretora da Diretoria Central de Saúde Ocupacional – Ana Cleide de
Oliveira Ávila, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional.
Fundação Ezequiel Dias - Funed
DIRETORIA: Diretoria Industrial - DI
DIVISÃO: Divisão de Produção Animal - DPA
SERVIÇO: Serviço de Fazenda Experimental - SFE
INSALUBRIDADE /
CARGO
FUNÇÃO
PERICULOSIDADE
AUXILIAR
DE
AUST PRODUÇÃO
INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
16 1457823 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSOES POR MORTE
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
74016-0
74164-7
74167-1
74240-6
74241-4
74242-2

Instituidor
Rosa Maria dos Santos
Antonio da Mota Couto
Dalmo Alves de Souza
Nilza da Silva Aguilar
Angela Pes
Edival Silva Ramos

Beneficiário (s)
Rogerio Resende Guimaraes
Rosina Maria Mota Couto
Vitoria Emanuele Santos Souza
Roberto Geraldo Aguilar
Iolanda Pes
Maria Auxiliadora Ribeiro

Data de Vigência
03/10/2020
01/01/2021
04/12/2020
20/12/2020
22/01/2021
01/12/2020

Protocolo
18/12/2020
06/01/2021
06/01/2021
19/02/2021
18/02/2021
17/12/2020

Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. do EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73915-4
Irene Macedo Basil
Maria Luiza Macedo Pereira
07/09/2020
02/12/2020
Torna sem efeito a publicação do dia 16/03/2020 do benefício de pensão por morte abaixo especificado. Onde se lê: Concede, nos termos da Decisão
Judicial, benefícios de pensão por morte a:, leia-se: Concede, nos termos da Decisão Judicial, a Reinclusão do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
41707-6
Maria Machado Rodrigues
Leon Deniz Rodrigues
19/12/2002
11/03/2021
Marcus Vinicius de Souza
Presidente do Ipsemg
16 1457886 - 1

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores: a partir de 05/03/2021: Masp 1072580-2,
Elza Maria Pereira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente
ao 2º quinquênio; a partir de 08/03/2021: Masp 1074044-7, Bruno
Murta Teixeira Dias, Analista de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
16 1457856 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERNANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, os termos nos termos do § 20, do
art. 36, da CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104,
de 14/9/2020e § 2º, do art. 144, do ADCT da CE/1989, acrescentado
pelo art. 5º, da ECE n.º 104, de 14/09/2020, ao servidor Marco Antonio
Iani, Masp 1042736-7, a partir de 03/2021, observado o mês do requerimento (SEI 2010.01.0019418/2021-84)
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
16 1457884 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Jordana Costa Lima

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor

Expediente
RESOLUÇÃO SES/MGNº 7.440, 16 DE MARÇO DE 2021.
Prorroga a suspensão das cirurgias e procedimentos cirúrgicos eletivos
não essenciais, na rede pública e na rede privada contratada ou conveniada com o SUS, prevista na Resolução SES/MG nº 7.409, de 16de
fevereirode 2021.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, e os incisos I e II, do artigo 46, da Lei Estadual n.º 23.304,
de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto
de 2019;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, que Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de
surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as
medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020., que dispõe
sobre medidas de prevenção e contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),
institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento
em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá
outras providências;
- o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de março de 2020, que reconhece
o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19);
- o Decreto Estadual nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata
o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de
todo o território do Estado;
- o art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 93,
de 14 de outubro de 2020, que autoriza o retorno gradual e seguro da
prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial que especifica,
enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado;
- a Resolução SES/MG nº 7.409, de 16 de fevereiro de 2021, que suspende as cirurgias e procedimentos cirúrgicos eletivos não essenciais,
na rede pública e na rede privada contratada ou conveniada com o
SUS;
- a Resolução SES/MG nº 7.431, de 03 de março de 2021, que prorrogaa suspensão das cirurgias e procedimentos cirúrgicos eletivos não
essenciais, na rede pública e na rede privada contratada ou conveniada
com o SUS, prevista na Resolução SES/MG nº 7.409, de 03 de marçode 2021;
- a Nota Técnica nº 1/SES/COES MINAS COVID-19/2021;
- o Relatório Técnico nº 26/SES/COES MINAS COVID-19/2021, que
trata do monitoramento da necessidade da suspensão das cirurgias eletivas no sistema de saúde do estado de Minas Gerais a partir da análise
de indicadores situacionais,
RESOLVE:
Art. 1º – Ficaprorrogada por mais 15 (quinze) dias, a suspensão da realização de cirurgias e procedimentos cirúrgicos eletivos não essenciais,
na rede pública e na rede privada contratada ou conveniada com o SUS,
nos termosda Resolução SES/MG nº 7.409, de 16 de fevereirode 2021.
Parágrafo único - Conforme o disposto no art. 4º da Resolução SES/
MG nº 7.409/2021 e no art. 1º, parágrafo único, da Resolução SES/
MG nº 7.431/2021, aprorrogação de quetrata esta Resolução poderáser estendida caso os indicadores epidemiológicos e assistenciais não
apresentem melhora.
Art. 2ª - Esta Resolução entra em vigor a partir de 19 de março de
2021.
Belo Horizonte, 16 de março de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
16 1457954 - 1

ATOS DA PRESIDÊNCIA – APOSENTADORIA
Ato n.º 73 - Declara aposentada, com proventos integrais e com direito
à paridade, a partir de 24/10/2020, nos termos do artigo 3º, da Emenda à
Constituição Federal nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 144, do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual de 1989, acrescentado pelo art. 5º, da Emenda à Constituição Estadual n.º 104, de 14/09/2020, VANIA DE FATIMA DA SILVA TAVARES, MASP 1071820-3, a partir de 24/10/2020, CPF 871.405.517-15,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social/Terapeuta
Ocupacional, nível IV, grau C. (SEI 2010.01.0071067/2020-36).
Marcus Vinicius de Souza – Presidente.
16 1457876 - 1

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora DANIELA CARLA ANDRADE, MASP 669.362-6, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-3, SA1100895, a partir de 01/03/2021.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora FLÁVIO CÉSAR THIAGO, MASP 1221179-3, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
– EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em
comissão DAD-3, SA1101462, a partir de 01/03/2021.
16 1457626 - 1

ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS –
CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE
Defere a conversão de férias prêmio em espécie, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, acrescido pela ECE n.º 57, de 15/07/2003 e alterado pela ECE n.º 98, de 17/12/2018, na forma abaixo especificada, em
virtude de aposentadoria, à servidora VANIA DE FATIMA DA SILVA
TAVARES, MASP 1071820-3, referente ao saldo de 90 (noventa) dias
com vigência a partir de 24/10/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos – Gerente de Recursos Humanos

EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 às servidoras:
MASP 914235-7, MARIA ANDREIA MORAIS VIEIRA, por 2 meses,
referente ao 3º quinquênio, a partir de 12/07/2021; MASP 1203684-4,
AMANDA PEREIRA COSTA, por 3 meses, referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/08/2021; MASP 915455-0, ALDA GUIOMAR DE
SOUZA GUIMARAES, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/10/2021.

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16 1457900 - 1

ATOS DA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: LAVINNE DE SOUSA OLIVEIRA SILVA, Masp 11809266, Analista em Educação e Pesquisa em
Saúde, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 08/11/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: LIDIANE CRISTINA CUSTODIO,
Masp 12679114, Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde, referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 13/11/2020, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: SHEILLA COUTINHO
FERREIRA, Masp 12697686, Analista em Educação e Pesquisa em
Saúde, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 07/12/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: VANESSA DA SILVA BRITO
WARDIL, Masp 12678918, Analista em Educação e Pesquisa em
Saúde, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
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Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Centro
de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
156 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, combinado com o Decreto
n° 45.822 de 19 de dezembro de 2011 e Portaria PRE Nº 29, de 22 de
janeiro de 2019, R E S O L V E:
CONCEDER AFASTAMENTO PARA GOZO DE FERIAS PRÊMIO
MASP 359389-4 Magnus Antonio Gusman, GGOV, 01 (Um) mês de
gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 08 de fevereiro de 2021, referente ao 7º quinquênio, restando o saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido conforme registro no SISAP para regularização.
MASP 1106483-9 Helinse Medeiros Moreira, ATHH, 01 (Um) mês de
gozo de Férias Prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 04 de janeiro de 2021, referente ao 3º quinquênio
restando o saldo de 02 (Dois) meses do quinquênio referido.
MASP 1164594-2 Marcilene de Oliveira dos Santos Gomes, ATHH, 01
(Um) mês de gozo de Férias Prêmio nos termos da Resolução SEPLAG
nº 22 de 25/4/2003, a partir de 06 de janeiro de 2021, referente ao 1º
quinquênio restando o saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
MASP 1037578-0 Edine Silva Soares, PENF, 01 (Um) mês de gozo de
Férias Prêmio nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003,
a partir de 01 de março de 2021, referente ao 8º quinquênio restando
o saldo de 02(dois) meses do quinquênio referido, conforme registro
no SISAP.
MASP 1049982-0 Sandro Nunes Marques, ATHH, 01 (Um) mês de
gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 01 de março de 2021, referente ao 1º quinquênio,
restando o saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
MASP 1056411-0 katia nogueira D almeida, ANHH, 01 (Um) mês de
gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 17 de março de 2021, referente ao 2º quinquênio
não restando saldo do quinquênio referido
MASP 1223468-8 Francini Gallo Gropo, ANHH, 01 (Um) mês de
gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 05 de novembro de 2020, referente ao 3º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
MASP 1223468-8 Francini Gallo Gropo, ANHH, 01 (Um) mês de
gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 07 de dezembro de 2020, referente ao 2º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
MASP 383060-1 Maria da Gloria Martins de Deus, ATHH, 01 (Um)
mês de gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22 de 25/4/2003 a partir de 20 de janeiro de 2021, referente ao 3º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
MASP1371479-5 Nataly Mariana Silva, ATHH, 01 (Um) mês de
gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 19 de janeiro de 2021, referente ao 1º quinquênio,
restando o saldo de 02 (dois) meses do quinquênio referido.
MASP 1368522-7 Aline Cristiane Moraes Silva, ANHH, 03 (Três)
meses de gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22 de 25/4/2003 a partir de 27 de janeiro de 2021, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
MASP 1049992-9 Ana Maria Tuyama Barbosa, MEDHH, 01 (Um) mês
de gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 01 de março de 2021, referente ao 2º quinquênio
restando o saldo de 01(um) mês do quinquênio referido.
MASP 1049806-1 Alessandra Rocha Miranda, ANHH, 01 (Um) mês
de gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 01 de março de 2021, referente ao 5º quinquênio,
restando o saldo de 01 (Um) mês do quinquênio referido.
MASP 1049621-4 Angela de Fatima Costa, ATHH, 01 (Um) mês de
gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003 a partir de 01 de março de 2021, referente ao 6º quinquênio,
restando o saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido.
MASP 384518-7 Nilza Castorino da Silva, AUGAS, 01 (Um) mês de
gozo de Férias Prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de
25/4/2003, a partir de 05 de fevereiro de 2021, referente ao 4º quinquênio, restando o saldo de 01 (um) mês do quinquênio referido, conforme
registro no SISAP.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103170154320115.